6 de abril de 2010

Distribuição da Cartilha Taxa de Área de Marinha é sucesso no bairro do Perpétuo Socorro

O dia 31 de março foi diferente para os moradores do bairro Perpétuo Socorro. Tudo isso porque foi lançada ontem, pelo Vereador Clécio Luís, a Cartilha sobre a anulação da Taxa de Área de Marinha que veio com um gosto especial aos que estavam procurando uma solução para os transtornos que esta taxa representava há tantos anos.

O local da distribuição foi a Escola Deuzuite Cavalcante, e contou com a presença de mais de 80 famílias que vieram em busca de respostas e esclarecimentos sobre o que estavam pagando.

A cartilha, nada mais é que um caminho para essas 2.500 famílias que estão passando por estes transtornos. Desde que essa taxa começou a ser cobrada, muitos moradores confirmaram que seus nomes foram para o SPC, CADIM e em outras dívidas por conta da Taxa de Área de Marinha.

“A distribuição da cartilha serve, não só para que as famílias tomem consciência de que foram prejudicadas, mas também que saibam que esse valor pode e deve ser ressarcido”, afirma o Vereador.

A Cartilha da Taxa de Área de Marinha vem com explicações de como procurar a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e pedir o requerimento para o reembolso pelos valores cobrados indevidamente.

Em conversa com os moradores, o Vereador Clécio explicou que a taxa não acabou. A Justiça Federal homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que anulou toda e qualquer cobrança feita nos últimos 12 anos. Confirmando assim que nenhum morador na cidade de Macapá deve mais nenhum centavo à União.

O Vereador Clécio também ressaltou que “a dívida anterior não existe mais, mas é possível que seja cobrada um dia, caso haja um novo cadastramento. Os moradores devem estar atentos a isso”.

Os moradores que estiveram presentes elogiaram e agradeceram a atitude do Vereador por se disponibilizar, não só pela luta da anulação, mas também pelo tempo que reservou à explicação e a distribuição de uma cartilha explicativa.
“Nós precisávamos de uma direção. Nem sabíamos que poderíamos ter esse dinheiro de volta ou quem procurar. Essa cartilha veio em boa hora e a gente agradece por isso”, diz Antonio Luiz, morador e dono de um imóvel no bairro do Araxá.

Todos os moradores da Área de Taxa de Marinha que residem nos bairros do Perpetuo Socorro, Araxá, Centro e Santa Inês que não compareceram na distribuição da cartilha, estão convidados a ir ao Gabinete do Vereador para que possam pegar gratuitamente a sua cartilha.

Por Naiane Feitoza (Assessoria de Imprensa – Vereador Clécio Luís)

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