30 de outubro de 2011

Amapá já está apto a acessar recursos do BNDES

Em outubro de 2011, a Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) conseguiu mais uma vitória para o Amapá, a retirada do nome do Estado do Cadastro de Inadimplentes. A partir desse momento o Estado, teoricamente, já estaria apto a acessar recursos oriundos de convênios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Só que na prática isso não estava acontecendo, pois após a emissão do documento que autoriza a retirada do Amapá da lista de inadimplentes, alguns ministérios e órgãos federais não cumpriram com a decisão e, com isso, o Amapá ainda permaneceu na lista de inadimplentes.

Segundo o procurador geral do Estado, Márcio Figueira Alves, a liminar não foi cumprida. "Com o descumprimento da liminar tivemos que intervir junto a Advocacia Geral da União (AGU), solicitando o efetivo cumprimento da decisão", disse o procurador.

Alves comenta que, após a emissão da liminar, é expedido um documento para os órgãos federais solicitando que estes retirem o nome do inadimplente de seu cadastro. No entanto, esse documento não obriga que isso seja feito de imediato. "Nós estávamos tendo uma dificuldade porque os ministérios não estavam dando baixa no documento, o que nos obrigou a ir a vários deles solicitando que estes retirassem o nome do Amapá do seu Cadastro de Inadimplente", destacou o procurador.

Caso os órgãos federais não dessem baixa no nome do Amapá, a PGE poderia entrar com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o Amapá fosse retirado do Cadastro de Inadimplentes. "Dentre todos os órgãos, estávamos tendo dificuldades com a Receita Federal e com o Ministério da Fazenda. Foi então que fomos até esses dois órgãos e esclarecemos tudo e solicitamos a retirada do Amapá do cadastro. A partir de então, conseguimos a emissão da Certidão de Suspensão de Irregularidade e a Certidão Conjunta de Negativa de Débitos. Com base nesses dois documentos, o Estado já pode, efetivamente, assinar contratos com o BNDES", afirmou Márcio.

Apesar de ter conseguido essa vitória junto ao Ministério da Previdência e a Receita Federal, o Amapá ainda está com dificuldades em ser retirado do Cadastro de Inadimplente nos Ministérios do Turismo, Cultura, Justiça, entre outros. Caso haja empecilhos, a PGE vai solicitar junto ao STF a execução da decisão, alegando o descumprimento por parte dos ministérios.

Por Ewerton França/Secom

29 de outubro de 2011

Agência de Fomento do Amapá abre concurso público para completar seu quadro funcional

Desde sua fundação, a Agência de Fomento do Amapá (Afap), empresa pública de economia mista, não possui quadro funcional próprio, já que a maioria de seus 49 colaboradores são cedidos da estrutura do governo do Estado.

Nesses dez anos de operação no mercado de fomento, com duas mudanças de governo, a Afap sentiu o peso de não ter um quadro funcional próprio e com um plano de carreira elaborado.

De uma das melhores agências de fomento do país, no espaço de oito anos, ela chegou a ser uma das mais deficitárias em suas operações de crédito, gerando prejuízo tanto em nível social quanto econômico por não ter um foco definido, nem uma estratégia de crescimento elaborada que desse consistência à sua missão: fomentar o crescimento sustentado dos micro e pequenos investidores, investindo na economia solidária. Algo impensável no âmbito das boas práticas da gestão empresarial e das políticas públicas.

Hoje, de volta ao caminho do crescimento e com a meta de ser uma das mais positivas em suas operações, a Agência – que é conhecida como o Banco do Povo – abre concurso para suprir o déficit de 32 profissionais em seu quadro funcional e ainda criar um cadastro de reserva para contratações futuras.

Know how

Para a realização do concurso, a Afap conta com a parceria da Fundação Marco Zero, instituição que tem as cores da bandeira amapaense, que opera com autonomia administrativa e sem fins lucrativos.

Criada em 2008, a FMZ se destaca por sua atuação no apoio ao ensino no Estado, investindo em pesquisa e extensão. Sua experiência na elaboração de concursos públicos foi fator decisivo para o convite a somar forças na missão de elaborar e coordenar o concurso, garantido sua total lisura, segurança e transparência.

Segundo a FMZ, as provas serão elaboradas por mestres e professores de outros estados para garantir a qualidade, lisura e sigilo do certame.

Para compor a comissão organizadora do concurso será convidado o Ministério Público do Estado do Amapá (MPEA). Todo o processo, desde a elaboração das provas até a divulgação dos resultados, terá o acompanhamento da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF).

Edital

O lançamento do edital do concurso, previsto para após a assinatura do contrato entre a Afap e a FMZ no dia 28 de outubro, na 48ª Expofeira, teve de ser adiado devido a alterações de última hora na agenda do governador Camilo Capiberibe. A previsão é que o contrato seja assinado na próxima semana, logo após o feriado prolongado, no Palácio do Setentrião.

Serão ofertadas 32 vagas para analistas de fomento e técnicos de fomento e mais 320 para cadastro de reserva. As vagas são para nível médio e superior e os salários variam de R$ 1.362,00 a R$ 2.180,00.

Por Manoel do Vale/Afap

Promotoria do Consumidor aciona Supermercados de Macapá

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá ingressou com Ações Coletivas de Consumo contra os supermercados Favorito, Fortaleza e Yamada por terem sido flagrados em fiscalizações da Vigilância Sanitária Municipal, em junho deste ano, comercializando produtos fora da validade e apresentando condições inadequadas de armazenamento e higiene.

Segundo o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, naquela ocasião, quase duas toneladas de alimentos foram apreendidos e levados ao aterro sanitário por estarem impróprios ao consumo. A ação pretende obter a correção das irregularidades, bem como a condenação por danos morais coletivos em razão do risco à saúde dos consumidores provocado pela conduta dos estabelecimentos.

Também foi pedido o fechamento definitivo dos restaurantes que funcionam nos supermercados, em razão da proibição de funcionamento de tais estabelecimentos pelo Código Sanitário Municipal.

"Na ocasião da fiscalização, foi constatada a utilização de produtos já vencidos na fabricação de alimentos que seriam posteriormente comercializados nos restaurantes e panificadoras dos estabelecimentos acionados", declarou o promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, em exercício na Promotoria de Defesa do Consumidor.

Os gerentes dos três supermercados já estão sendo processados criminalmente pelo Ministério Público em decorrência dos mesmos fatos terem sido denunciados à Justiça em setembro deste ano. As ações foram ajuizadas ontem (28).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Comunicado Caesa

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) comunica que, em razão da 1ª etapa das obras de interligação da nova Adutora/Zona Norte, haverá interrupção no fornecimento de água das 4h às 18h de segunda-feira (31), em toda a cidade de Macapá, com exceção dos bairros Congós e Novo Buritizal. Para os bairros da Zona Norte, a partir da ponte Sérgio Arruda, a interrupção se estenderá até às 18h do dia 1 de novembro.

A Caesa pede desculpas pelos transtornos, porém, tais obras são necessárias para melhorar a distribuição de água na Zona Norte da cidade.

28 de outubro de 2011

Amapaense é indicada para prêmio internacional

Osiani Moraes, amapaense e Analista de Relações com Comunidades, esteve no dia 28 de setembro, na cidade de Santiago, no Chile, no jantar de premiação dos vencedores mundiais do Programa de Reconhecimento interno da mineradora Anglo American. Por meio deste programa, a Anglo American premia anualmente colaboradores, sejam pessoas ou equipes que atuam nas diversas operações da empresa no mundo. O objetivo é reconhecer, divulgar e estimular as melhores práticas dentro da companhia.

A Analista de Relações com Comunidade da Anglo American, foi finalista global na categoria sustentabilidade em projeto denominado como o “Conjunto da Obra” pelo trabalho que vem realizando nas comunidades próximas as operações da Anglo American no Sistema Integrado Amapá – Mina, ferrovia e porto; na implantação de Sistema de Gestão Social e pela valorosa contribuição na implantação de projetos sociais focados em empreendedorismo social.

Osiani Moraes revela que “é satisfatório trabalhar em uma empresa que reconhece seus colaboradores e que aplica valores que são universais como a preocupação e respeito. Foi emocionante participar como finalista global e ter o meu trabalho reconhecido e valorizado pelo grupo Anglo American”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anglo American

27 de outubro de 2011

Procuradoria vai pedir anulação das provas do Enem

Fonte: Folha de São Paulo

O Ministério Público Federal no Ceará pedirá à Justiça Federal a anulação total ou parcial das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em todo o país. Na ação, o procurador da República Oscar Costa Filho vai pedir também que a determinação do MEC --para a realização de novas provas do Enem para os 639 alunos do Colégio Christus que tiveram acesso antecipado a questões do exame nacional-- seja anulada.

Para o procurador, a decisão do ministério "não corrige" o problema e trata de forma desigual participantes de um concurso nacional. "A prova é nacional, mas na hora de resolver os problemas, tratam como se fosse local", disse o procurador. "Há uma discriminação odiosa contra os alunos [do Christus]. Os estudantes não têm nada com isso e estão sendo tratados como cúmplices", afirmou.

Segundo Costa Filho, 13 perguntas de uma apostila entregue aos alunos eram iguais às das provas do Enem --ele defende que essas questões sejam anuladas. Ele não soube dizer, no entanto, se essa apostila era uma cópia completa do pré-teste aplicado pelo MEC na escola ou uma prova simulada realizada pelo estabelecimento de ensino. "A Polícia Federal está investigando", disse.

Congresso Estadual da Juventude do PT do Amapá será neste final de semana em Macapá

O II Congresso Estadual da Juventude do PT Amapá será realizado nos dias 29 e 30 de outubro (sábado é domingo), no Sindicato dos Urbanitários. Os/as 206 delegados/as eleitos/as, nos 12 congressos municipais da Juventude do PT realizados (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari), elegerão o/a novo/a secretário/a e direção estadual, os/as delegados/as ao congresso nacional, além de discutir temas essências para o futuro da juventude do PT no Amapá.

Ainda no sábado, às 18h será realizado a conferencia livre da Juventude do PT Amapá, que debaterá o ponto de vista do partido, sobre os temas da Conferência Nacional de Juventude do Governo Federal, assim como servirá para preparar a militância para a Etapa estadual dessa conferência. Também no sábado, logo após a conferência livre, acontecerá uma atividade cultural.

O Domingo será reservado para a eleição do/a novo/a secretário/a e direção estadual da juventude do PT Amapá e a eleição dos/as 34 delegados/os amapaenses ao congresso nacional que será realizado em Brasília de 12 a 15 de novembro.

Segue abaixo a programação

29 de outubro (sábado)

12h – Abertura do Credenciamento dos delegados
13h – Mesa de Abertura política
14h – Mesa: Juventude
14h30min – Mesa: Encontro de Geração
15h – Mesa: Correntes políticas no século XXI
16h00min – 1ª Mesa: Tema 1 do #2ConJPT (Teses)
16h30min – 2ª Mesa: Tema 2 do #2ConJPT (Teses)
17h – Votação das resoluções
18h Início da conferência livre da JPT
- Formação dos GD’s
20h – Atividade Cultual

30 de outubro (Domingo)

08h – Fim do credenciamento dos delegados e inicio dos suplentes
09h – Votação das moções
10h – Fim do credenciamento dos suplentes
11h – Início do processo eleitoral
12h – Término do processo eleitoral

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação do PT Amapá

Assembleia Legislativa do Amapá aprova nova estrutura administrativa e prepara concurso público

Os deputados estaduais aprovaram projeto de reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Amapá, com a criação de cargos efetivos, o primeiro passo para a realização do concurso público que a instituição promoverá no começo do próximo ano. A medida era um compromisso do atual presidente da Casa, o deputado estadual Moisés Souza (PSC), que teve a matéria aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes à sessão da última terça-feira (25).

A titular da Secretaria Legislativa, a advogada Patrícia Aguiar, explicou que para a concretização do projeto da Presidência da AL, foram necessários muitos estudos e discussões técnicas, de modo a que o bojo do projeto refletisse aquilo que Moisés Souza projeta para o Legislativo, ou seja, funcionalidade, especialidade e agilidade. “A Assembleia Legislativa é hoje uma caixa de ressonância das maiores demandas do Estado e também onde se pensa o desenvolvimento do Amapá, portanto a Casa precisa estar preparada”, diz Patrícia.

Na nova estrutura organização da AL, as carreiras estão organizadas e dinamizadas, com a entrada de especialistas e técnicos como pedagogo, assistente social, psicólogo, economista, contador, analista de sistema e biblioteconomista, além de funções específicas como agente de comunicação, programador de sistemas e agente de polícia legislativa. “A criação dos cargos, bem como a dotação orçamentária estão sendo preparadas este ano para a realização do concurso ainda no primeiro trimestre de 2012”, anuncia Patrícia Aguiar.

O presidente da AL, deputado Moisés Souza, disse que a atual administração está focada em valorizar o Poder Legislativo, tornando-o cada dia mais acessível e preparado para ajudar o Estado a resolver seus problemas e se desenvolver. “Estamos fazendo investimentos de toda ordem na melhoria da estrutura física como também administrativa, projetando um futuro de muito dinamismo e disponibilidade da Assembleia para a população amapaense”, concluiu Souza.

Fonte: ASCOM/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ

No Amapá, professores realizam protesto e cobram cumprimento do piso salarial

Fonte: A Gazeta

Trabalhadores da educação em todo o Brasil realizaram ontem (26) uma manifestação em defesa da educação pública. A organização do protesto pede a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) ainda este ano e o aumento de 5% para 10% do percentual do PIB investido em educação.

No Amapá, profissionais do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) realizaram ato público no centro de Macapá – Praça da Bandeira, em frente à Prefeitura Municipal e ao Palácio do Setentrião – aderindo ao movimento nacional. Na ocasião, a categoria também reivindicou o pagamento do piso salarial por parte das prefeituras municipais e o não cumprimento do acordo assinado ainda em junho pelo sindicato com o Governo do Estado.

As propostas para a finalização da greve assinada pelo governador Camilo e pelo presidente do Sinsepeap na época, Rui Valdo, afirmam o pagamento referente à atualização dos valores de progressões e promoções a partir do mês de julho de 2011 e o parcelamento do retroativo em 24 vezes, processos de promoção funcional não mais serão submetidos ao crivo da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PROG) sendo garantido os tramites anteriores, entre outros fatores.

Mas, de acordo com o atual presidente do Sindicato, Aroldo Rabelo, três meses se passaram e até o momento, o governo ainda não cumpriu com sua parte no acordo. “Nosso sindicato decidiu fazer um ato local aqui na capital, paralelo ao realizado nacionalmente. Aproveitamos a oportunidade para mostrar a público o nosso descontentamento com as gestões, tanto com caráter municipal quanto estadual em relação ao piso salarial da categoria. O governo do estado descumpre o acordo das promoções, ele assinou um acordo na greve e até agora não cumpriu. Era para iniciar a partir de julho, mas até hoje ele não cedeu nenhuma promoção. E as prefeituras, em sua maioria, não cedem o piso salarial dos professores, que é de R$ 1.187,00 para o professor no início de carreira, fora as gratificações”, explicou.

Segundo ele, há uma lei aprovada e brevemente será sancionada pelo Prefeito de Macapá, Roberto Góes, que visa a contratação de 160 profissionais da educação sendo 80 professores, entretanto eles receberão o salário de R$ 700,00, o que é considerado insuficiente pela categoria.

“Em todo o Brasil, nosso ato público é no sentido de mostrar a fonte que pode resolver boa parte dos problemas profissionais dos professores e o investimento do PIB na educação é a porta para a resolução. Estamos mostrando o caminho para que eles busquem recursos para poder implementar o piso digno dos profissionais brasileiros”, avalia.

Não pagam piso salarial

De acordo com levantamento do site Terra, o Amapá está entre os seis estados brasileiros que ainda não cumprem a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, sancionada em julho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico.

Mas para professores amapaenses e também do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Pará ainda vêem o recebimento do piso salarial como uma realidade distante. Ainda de acordo com o site, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria.

No Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores da rede estadual que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação (Seed), a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário.

Aroldo reforça que a manifestação foi apenas uma maneira de chamar a atenção das autoridades e sociedade em geral para a problemática que aflinge os trabalhadores da educação em todo o Brasil. “Temos um plano nacional de educação sendo tramitado no Congresso Nacional, de 4,5% e nesse novo plano, mas queremos que chegue a 10%. Se eles dizem que não tem condições de pagar, nos estamos mostrando o caminho para mudar essa realidade”, concluiu.

Brasil tem mais de 15 milhões de eleitores filiados a partidos políticos

De acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.

Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).

O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.

Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Novas filiações

Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período.

Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.

Novas desfiliações

Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.

Confira a tabela com os números de novos filiados por partido político e a tabela com os números de novos filiados por Unidade da Federação/partido.

Filiaweb

Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária - positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.

No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados.
Para acessar o Filiaweb, clique aqui (http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb).

2012

Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.

Confira as tabelas com o total de filiados nacional e por Unidade da Federação. Também estão disponíveis as tabelas com o total nacional de novas desfiliações e as novas desfiliações por Unidade da Federação.

Fonte: TSE

26 de outubro de 2011

Corrupção e velhas práticas levam partidos a apostarem em novos líderes regionais nas eleições 2012

Fonte: O Globo

A sucessão municipal do próximo ano, já percebida pelo comando dos principais partidos como um marco na mudança geracional da política, será estratégica para o lançamento e teste de novos líderes regionais. Muito mais por necessidade - numa constatação pragmática da chamada fadiga de material -, os caciques políticos decidiram aderir à renovação de seus quadros, para tentar segurar seus espaços.

Até então, havia muita resistência dos partidos em ceder espaço para novos quadros políticos. Mas, o risco de esvaziamento diante da insatisfação da sociedade com as práticas e vícios dos políticos tradicionais - a leniência com a corrupção - estão levando seus dirigentes a apostar em nomes ainda desconhecidos do grande público.

- Existe um vazio de nomes entre as gerações na política nacional. Hoje, cerca de 50% do eleitorado está na faixa entre 16 e 35 anos. Temos que renovar para atingir esse eleitor. Essa orientação do PMDB de lançar candidato próprio em todas as grandes cidades e capitais já é uma forma de pressionar a renovação. Muitos líderes novos estão querendo espaço. Com isso, o PMDB está se reoxigenando - afirma o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Segundo os próprios políticos, essa mudança geracional não se caracteriza apenas por lançamento de candidatos jovens, mas sim de nomes ainda "virgens" ou com pouca visibilidade na política. Mas a tendência majoritária é, sim, de lançamento em massa de candidatos mais jovens nas disputas das principais cidades brasileiras.

'Lula percebeu essa necessidade de mudança geracional'

Isso fica muito claro em São Paulo, o principal colégio eleitoral do país, com o pré-lançamento de três candidaturas: o ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo PT, do deputado federal Gabriel Chalita (SP), pelo PMDB, e do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, pelo PSDB.

O PMDB foi buscar em Chalita a possibilidade de recuperar espaço em São Paulo. Já o PT tem sido obrigado pelo ex-presidente Lula a apresentar um novo nome para reciclar as opções e sair da armadilha de velhos conhecidos, como a senadora Marta Suplicy e o atual ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia).

- Essa tendência de renovação não vem de São Paulo. Ela chega a São Paulo. É uma necessidade dos partidos. Lula percebeu essa necessidade de mudança geracional, que envolve novos nomes com conhecimento técnico. Ele fez isso no seu governo quando escalou ministros que eram secretários-executivos. Vários quadros técnicos foram alçados para o primeiro escalão. Portanto, isso já acontecia na política nacional - disse ao GLOBO o ministro Fernando Haddad.

Mas o PT tem poucos candidatos com esse perfil pelo país. A dificuldade do PT de reciclar é tamanha que o partido estabeleceu uma mudança estatutária: cria no Estatuto do partido a obrigatoriedade de 20% de filiados entre 17 e 29 anos nos diretórios.

Essa carência do partido da presidente Dilma Rousseff fica demonstrada em cidades estratégicas como Porto Alegre, onde há um movimento do governador Tarso Genro (PT-RS) para apoiar a candidatura da jovem deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). E também em Curitiba, onde o PT negocia o apoio ao ex-deputado tucano Gustavo Fruet, que foi para o PDT. Embora já conhecido na política, Fruet é considerado um representante das novas gerações.

Encantamento dos jovens é o objetivo

Todos os partidos estão em busca de candidatos que possam encantar os mais jovens. Em Macapá, por exemplo, as legendas de esquerda pressionam o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) - o mais jovem senador da República, com 39 anos - para que seja o candidato a prefeito por uma frente, incluindo PT, PCdoB, e PSB. O estado do Amapá está em crise política há tempos, depois que operações da Polícia Federal chegaram a prender parte expressiva da elite política local.

- O desafio é que essa nova geração não traga os vícios da anterior. Essa é a primeira geração de fato do pós-ditadura. O que ocorre é uma pressão que vem de fora dos partidos para a mudança na política. Isso fica claro com as manifestações contra a corrupção. Essa aversão aos partidos mostra a pressão de fora para dentro - afirma Randolfe.

PMDB faz esforço para repetir modelo que levou à vitória de Eduardo Paes no Rio

O deputado peemedebista Chalita admite que renovação é também uma necessidade do PMDB. Mas reconhece dificuldades. Ele revela que havia resistência dos caciques em abrir espaço para os novos.

- Esse processo de renovação não é fácil. As pessoas estão em busca de novidade, mas com consistência. O PMDB tem incentivado essa renovação. Mas não é apenas uma mudança de idade, mas de conceito. O que existia é que os líderes políticos tinham resistência em formar novos líderes, o que deixou uma lacuna geracional - constata Chalita.

Cientes da necessidade de inovar, o PMDB está lançando o deputado Raul Henry (PMDB-PE) para a disputa em Recife, e deve apostar também em nomes novos em Florianópolis, Porto Velho, Teresina e João Pessoa. O esforço é para repetir o modelo que levou à vitória do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que se filiou ao partido e logo depois venceu a disputa na capital fluminense.

Os escândalos na política e a repetição de práticas e vícios que há anos expõem os partidos e os políticos estão obrigando seus dirigentes e marqueteiros a investir pesado na inovação. A ampla pesquisa do PSDB encomendada ao Ipespe, do sociólogo Antonio Lavareda, mostra claramente que a população anseia por novidades, que o partido precisa fugir dos nomes já muito conhecidos e batidos.

- É bom para o partido mudar. Nossos quadros precisam de renovação - afirma o presidente do PSDB, Sérgio Guerra.

Além de Bruno Covas ter se colocado para as prévias, em São Paulo, o PSDB deve lançar nomes novos como os deputados Rui Palmeira, em Maceió; Rogério Marinho, em Natal; Daniel Coelho, em Recife; Nelson Marchezan Júnior, em Porto Alegre; e Luiz Fernando Machado, em Jundiaí.

- Não é por vontade própria. Os partidos estão sendo pressionados pela sociedade por essa renovação - reconhece o deputado tucano Luiz Fernando Machado (SP).

MP-AP ajuíza Ação Civil Pública para que a Assembléia Legislativa se ajuste à Lei da Transparência

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Assembléia Legislativa divulgue em seu portal informações exigidas por lei para que toda a população tenha conhecimento do que é feito pela AL com o dinheiro destinado à manutenção do Poder Legislativo Estadual.

Na ação, o MP-AP requereu que, no prazo de 30 dias, a Assembléia Legislativa adapte sua página virtual para que sejam veiculados diariamente todos os atos administrativos de interesse geral, dentre eles: folha de pagamento de pessoal, incluindo dos Deputados, cargos comissionados e de confiança, além dos temporários e efetivos, gastos individualizados por Deputado, assim como todos aqueles previstos na Lei Complementar 101/2000.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que subscreveu a ação, informou que o portal da Assembléia Legislativa não divulga nada sobre os gastos do Poder Legislativo, e que não há possibilidade de nenhuma consulta às últimas compras realizadas, nem o preço que a AL vem pagando por determinado produto ou serviço, ao longo dos anos. “A publicação em tempo real das despesas através da internet não vem sendo cumprida, ou seja, em quase nada contribui para a divulgação dos atos administrativos”, frisou o promotor.

De acordo com informações do representante do MP-AP, o Tribunal de Justiça do Estado, o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual já divulgam, diariamente, nos respectivos sítios, por meio do título Transparência, as informações sobre suas despesas.

“Durante as investigações sobre casos de nepotismo no âmbito da AL e irregularidades na chamada verba indenizatória do exercício parlamentar, algumas requisições foram dirigidas à Presidência da Assembléia, sendo que nenhuma delas foi atendida, o que obrigou o Ministério Público recorrer à Justiça”, acentuou Afonso Guimarães.

O promotor de Justiça informou, ainda, que o processo está na 5ª Vara Cível de Macapá e aguarda decisão judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

25 de outubro de 2011

Ministério Público Estadual ajuíza ação contra ex-governadores do Amapá

O Ministério Público Estadual concedeu ontem (24) entrevista coletiva à imprensa, para divulgar a ação de improbidade ajuizada contra os ex-governadores Antônio Waldez Góes da Silva e Pedro Paulo Dias de Carvalho, referente aos valores de consignações, que não estavam sendo repassados às entidades financeiras, no período de novembro de 2009 a dezembro de 2010.

A Mesa, formada pelo subprocurador para Assuntos Institucionais e Administrativos Márcio Augusto Alves, e os promotores de Justiça Afonso Guimarães, André Luiz Araújo e Alexandre Flávio Monteiro, declarou que a Comissão Especial, conseguiu identificar que R$ 68 milhões deixaram de ser repassados para quatro instituições financeiras, no fim do ano de 2009 e 2010. “O Governo recolhia esses valores, para depois repassar aos bancos, funcionando como mero intermediário, já que essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos”, frisou o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

Segundo o promotor de Justiça, Alexandre Monteiro, as investigações começaram depois de denúncias feitas na Promotoria de Amapá, por duas professoras que tinham, em seus contracheques, o desconto de consignado. “De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, o prejuízo pelo não repasse da verba destinada ao consignado totaliza mais de seis milhões de reais, sendo que o atual governador teve que arcar com essa dívida”, acentua o promotor.

Segundo os membros do MP-AP, além dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, a ação também foi ajuizada contra três ex-secretários de Planejamento, acusados de peculato, Haroldo Victor de Azevedo Santos, Sebastião Rosa Máximo e Nelson Américo de Moraes. “Lembrando que esse dinheiro nem pertencia ao Estado e sim aos servidores que pagavam o consignado. Esse valores são referentes ao prejuízo causado a quatro instituições financeiras”, complementa o promotor de Justiça André Luiz Araújo ao responder às perguntas da imprensa.

O promotor Afonso Guimarães informou que “existem várias ações por danos morais de pessoas que estiveram com seu nome negativado, por causa do não repasse da consignação. Diante do prejuízo causado, os dois ex-governadores irão responder solidariamente pela improbidade administrativa”.

Os membros frisaram à imprensa presente que o Ministério Público requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, para garantir o ressarcimento ao erário.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

No Amapá, médicos realizam assembleia para discutir situação de trabalho

Ocorre hoje (25) em 17 estados brasileiros a paralisação de 24h dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento ocorrerá no Acre, Alagoas Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

O movimento, coordenado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), tem o objetivo de protestar contra a baixa remuneração e as más condições de trabalho no SUS. A estimativa é que 100 mil profissionais de saúde deixem de trabalhar amanhã.

Os médicos também reclamam da não implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da defasagem da tabela do SUS, da ausência de um plano de carreira, das contratações sem concurso e da falta de isonomia salarial na rede pública.

O piso salarial definido pela Fenam em 2011 é R$ 9.188,22 para uma jornada de 20 horas semanais. Um levantamento divulgado pelo movimento indica que os valores pagos atualmente variam entre R$ 723,81 e R$ 4.143,6 – resultando em uma média nacional de R$ 1.946,91.

No Amapá, os médicos realizarão atendimento para a população, mas irão aderir ao movimento nacional, de maneira diferenciada. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos no Amapá, Fernando Nascimento a categoria irá realizar às 19h uma reunião que discutirá como pauta principal o projeto de lei elaborado ainda no período da paralisação, ocorrida setembro e que será encaminhado posteriormente para ser votado na Assembleia Legislativa.

“A princípio vamos realizar os serviços no SUS normalmente e as pessoas terão atendimento. Iremos reunir com os médicos para discutir a atual situação de nossa categoria. O projeto de lei que foi elaborado trata-se dos plantões e gratificações que exigimos durante o período de paralisação, seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado no dia 29 de julho”, frisou.

O documento foi assinado na época pela Procuradoria-Geral do Estado (PROG) e Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM) e inclui o regulamentando os plantões médicos e adequação do sistema de compras públicas do Estado para utilização em caráter preferencial.

Nascimento revela que somente após a reunião a categoria terá resposta se realiza novas paralisações nos plantões, deixando apenas atendimento de caráter emergencial. A expectativa é que na quarta-feira (26), parte do serviço eletivo (consultas, exames e cirurgias) seja suspenso. Nos estados onde haverá paralisação, serão suspensos os exames, as consultas, as cirurgias eletivas e outros procedimentos.

O CRM-AP possui 647 médicos inscritos para atender uma população com mais de 600 mil habitantes. A carência de profissionais é um dos grandes desafios. As péssimas condições de trabalho e a falta de incentivo do estado afastam os profissionais do Amapá.

Os médicos estatutários que trabalham 20 horas semanais recebem apenas R$ 3.056,00. O Governo paga pelo plantão presencial R$ 1.000,00 e pelo sobreaviso R$ 500,00. Devido aos baixos salários, a população do Amapá sofre com a carência de especialistas em diversas áreas, como, cirurgia cardíaca infantil, oncologia e urologia.

“A situação no interior do Estado é mais difícil. Devido à distância e a falta de estrutura são poucos os profissionais que se submetem a permanecer nas cidades”, informou o CRM no Amapá, por meio da assessoria de comunicação. Segundo eles, No único Hospital de Emergência existem apenas 101 leitos. A Maternidade Mãe Luzia possui 156 leitos, destes, 80 são destinados para obstetrícia. O que não é suficiente para uma demanda de aproximadamente 25 partos diários. O que resulta em macas e colchões espalhados pelos corredores. O Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, que recebe os casos mais graves, que exigem cuidados de especialistas também é carente leitos, são 172 leitos.

Nestes hospitais faltam Unidades de Terapia Intensiva. No Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, das 11 UTI’S, cinco estão desativas por falta de peças, como, desfibrilador, monitores e respiradores. Na maternidade Mãe Luzia são dois leitos na UTI obstétrica e 16 neonatais e no HE apenas seis UTI`S. No Hospital de Santana, localizado no segundo maior município do Amapá, o problema é o mesmo: falta de leitos na UTI`S, são quatro leitos para adultos e oito neonatais.

Além disso, o CRM Amapá complementa que a precariedade das Unidades Básicas de Saúde também contribui para o inchaço nos hospitais da capital. A maioria das UBS funciona em prédios antigos, os consultórios estão sem refrigeração, há casos que as portas e janelas estão quebradas e os médicos e pacientes ficam sem privacidade.

Fonte: A Gazeta, Com informações da Ascom/CRM Amapá

Partido que não tenha obtido mínimo de votos poderá disputar ‘sobras’ eleitorais

Partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos para ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados ou assembleia legislativa) poderão vir a participar da distribuição das chamadas “sobras” eleitorais – cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas a que cada partido ou coligação tem direito, conforme votos recebidos). Projeto nesse sentido (PLS 129/2011) está na pauta da reunião desta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As “sobras” ocorrem por conta das frações resultantes da aplicação do quociente partidário. Por exemplo: na eleição de 2010 para deputado federal no DF, a coligação mais votada obteve quociente partidário de 3,94 vagas, tendo de imediato o direito a 3 cadeiras na Câmara dos Deputados. A fração de 0,94 foi somada às frações resultantes do cálculo de vagas das demais coligações que disputaram vagas.

Ao final, as somas dessas frações resultaram nas vagas restantes (as “sobras”), que atualmente são distribuídas apenas entre partidos e coligações que atingirem o número mínimo de votos, ou quociente eleitoral. Com o PLS 129/2011, seu autor, senador Jorge Viana (PT-AC), quer mudar a regra e permitir que todos os partidos concorrentes, inclusive aqueles que não atingirem o número mínino de votos, possam disputar as “sobras”.

O senador argumenta que existem casos em que o candidato mais votado individualmente numa eleição fica fora do Parlamento por seu partido ou coligação não ter obtido o quociente eleitoral. Para Jorge Viana, a possibilidade de disputa das vagas restantes fará justiça a esse candidato.

Ele também considera que a restrição para distribuição das “sobras” é inconstitucional, por atentar “contra a proporcionalidade eleitoral e o pluralismo político” adotado na Carta.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apoiou a iniciativa de Jorge Viana. Para Randolfe, a medida “aumenta a competitividade dos pequenos partidos, desconcentra o voto e propicia a renovação partidária”. A matéria será votada em decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para a Câmara, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

23 de outubro de 2011

Polícia cumpre 18 mandados de prisão no interior do Amapá

Em dois dias de ação policial nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, região Sul do Estado do Amapá, além de Almerim, no Pará, resultou na prisão de 18 pessoas, entre elas dois policiais militares do Amapá e um agente administrativo da Prefeitura de Vitória do Jari. A operação teve início na manhã de sexta-feira, 21, e finalizou após ao meio-dia de ontem, 22.

De acordo com o delegado Leandro Moises de Souza, titular de Vitória do Jari, a operação foi desencadeada a fim de cumprir mandados de prisão contra pessoas envolvidas com tráfico de drogas nas cidades citadas.

Promotores de Justiça membros da Promotoria de Investigação Cível e Criminal (PICC), policiais civis e do Batalhão de Operações Especiais do Amapá (Bope) executaram as prisões, inclusive contra colegas de fardas acusados de integrarem a quadrilha.

Os nomes não foram revelados para não atrapalhar a apuração dos fatos. Mas, segundo a polícia, trata-se de um cabo que recebeu voz de prisão no Jari e de um soldado preso em Macapá, ambos da Polícia Militar do Amapá. Os militares estão recolhidos nos quartéis e os civis na delegacia de Laranjal e serão transferidos para a penitenciaria na capital.

Os policiais também apreenderam vários veículos adquiridos com dinheiro do tráfico, além de aparelhos eletrônicos, 500 quilos de cocaína, balanças de precisão e R$ 8 mil em espécie.

Algumas mulheres faziam parte do bando e atuavam como "mulas" no comércio de entorpecentes. A polícia apurou durante as investigações que as pessoas presas no município de Almerim, no Pará, transportavam o produto para ser vendido e consumido no Amapá.

Conforme dados estatísticos da Delegacia de Tóxico e Entorpecente do Amapá (Dete), somente este ano já foram apreendidos cerca de 140 quilos de drogas no Estado em operações conjuntas com a PM ou pela Especializada.

Por José Maria Silva/DGPC

22 de outubro de 2011

CUIDADO! Satélite alemão Rosat cairá na Terra neste final de semana

Fonte: Agencia EFE

O satélite alemão Rosat - fora de serviço desde 1999, mas ainda em órbita -, cairá sobre a Terra neste sábado ou domingo, informou ontem (21) à Agência Efe o Centro Aeroespacial Alemão (DLR, na sigla em alemão).

Há uma semana, os especialistas oferecem diariamente novas previsões para definir o momento exato do impacto, cuja precisão aumenta de acordo com a proximidade do satélite.

Assim, na última terça, os cientistas apontavam que o satélite iria cair sobre a Terra entre os dias 21 e 24 de outubro, enquanto que dez dias atrás calculavam que o impacto aconteceria entre os dias 20 e 25.

Para definir o local exato do impacto a situação é ainda mais complicada, principalmente pela elevada velocidade do Rosat (realiza uma volta completa na Terra em apenas 90 minutos) e pela rotação de nosso planeta sobre seu próprio eixo, afirmou Andreas Schütz, porta-voz do DLR, com sede em Colônia.

'Se ainda não sabemos o dia exato da queda, também não teríamos como determinar precisamente o lugar do impacto', declarou Schütz.

Por enquanto, os especialistas adiantam apenas que o Rosat cairá sobre a Terra entre 53 graus de latitude norte e 53 graus de latitude sul. A possibilidade de algum dos destroços atingir uma pessoa é de uma em 2 mil, estimam os cientistas.

Durante sua missão, entre 1990 e 1999, o satélite Rosat, de quase 2,5 toneladas, girou ao redor da Terra em órbita elíptica, com uma distância entre 585 e 565 quilômetros da superfície terrestre.


Ilustração do satélite Rosat, lançado pelo Centro Aeroespacial Alemão em 1990 (Foto: AP Photo/EADS Astrium)

Desde que foi posto fora de serviço, o satélite alemão perde sua altura continuamente. Em setembro, a distância entre o satélite e a Terra tinha sido reduzida em 290 quilômetros e, atualmente, já é inferior a 240 quilômetros.

Quando ingressar na atmosfera terrestre, com uma velocidade de 28 mil km/h, o satélite irá se romper em milhares de pedaços, sendo que a maior parte deles deverão se desintegrar com o extremo calor.

Porém, as últimas análises apontam que até 30 pedaços com uma massa total de 1,7 toneladas - principalmente restos do espelho do telescópio, muito resistente ao calor - poderiam chegar até a superfície terrestre. O maior fragmento poderia pesar até 1,6 toneladas, informaram os especialistas.

Vereadores defendem piso nacional na contratação de professores para o município de Macapá

Durante a Sessão Ordinária de quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Macapá autorizou a Prefeitura a realizar 140 contratos administrativos para professores com salários muito abaixo do piso nacional da categoria. Os vereadores Clécio Luís (PSOL-AP), Washington Picanço (PSB-AP) e Nelson Souza (PCB-AP) votaram contra e alertam para o fato de que vários pontos do projeto prejudicam os educadores e geram consequências negativas para a educação municipal.

O piso salarial nacional dos professores, aprovado em Lei, é de R$ 1.183,57. O salário proposto para o contrato administrativo da Prefeitura é de apenas R$ 700,00. “Esse salário que a prefeitura propõe não encontra equivalência em lugar nenhum. É inferior aos salários vigentes no próprio município, no estado, e ao piso nacional”, denuncia Clécio Luís.

A vigência do contrato aponta para outra distorção grave. Contratados até dezembro de 2011, renovado livremente até dezembro de 2012, o que coincide com o ano eleitoral, esses professores ficarão reféns de pressões políticas. Ainda assim, a possibilidade de renovação deixa claro que a Prefeitura reconhece que em 2012 a carência vai continuar e que mesmo assim não pretende realizar concurso público. “Nós estamos há sete anos sem concurso público para professores do município”, argumenta o Vereador.

Outro alerta feito pelo vereador é quanto ao número de vagas disponibilizadas para contratação. Segundo ele, esse número não corresponde à carência de professores existente nas escolas do município. Só na escola Campina de São Benedito, localizada no distrito de Tracajatuba, faltam quatro professores, mas a Prefeitura informa que só faltam dois. Isso significa que o problema vai continuar enquanto não houver planejamento.

O vereador Clécio Luís, presidente da comissão de educação da Câmara, apresentou três propostas de emenda ao projeto. A primeira delimita a vigência para cinco meses, período suficiente para encerrar o ano letivo, que vai até 31 de Março de 2012, segundo a própria SEMED. A segunda proposta determina que o município realize concurso público para suprir a carência com base nas informações da chamada escolar realizada no final de ano. A terceira emenda propõe que o município remunere os professores cumprindo pelo menos a Lei do piso salarial nacional, no valor de R$ 1.187,57.

Por Graziela Miranda, da assessoria do vereador Clécio

21 de outubro de 2011

Câmara de Macapá aprova Projeto de Lei para contratação de professores na rede municipal

A Câmara de Vereadores de Macapá aprovou ontem, 20, o Projeto de Lei 012/2011, do Executivo Municipal, que trata da contratação de profissionais da educação para suprir carência de pessoal em estabelecimentos de ensino da rede pública.

O projeto teve os votos contrários dos vereadores Clécio Luís (PSOL), Nelson Sousa (PCB) e Washington Picanço (PSB), que declararam posicionamento no início da sessão. Eles chegaram a ser vaiados no momento da votação. É que boa parte das galerias foi ocupada por professores que torciam pela aprovação do Projeto.

O município espera, a partir de agora, resolver a carência nas escolas, principalmente por conta da falta de professores. Mês passado a Secretária Municipal de Educação Helena Guerra declarou que, o município tinha pressa e interesse em resolver o problema que se agravou com o fim dos antigos contratos.

Com a aprovação da Câmara de Vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito Roberto Góes para em seguida ocorrer as contratações. Pelo menos 70 profissionais deverão ser chamados para trabalhar nos estabelecimentos de ensino da capital.

Por José Marques Jardim/Prefeitura de Macapá

César Menotti e Fabiano abrirão a primeira noite de shows nacionais da 48ª Expofeira do Amapá

A 48ª Expofeira do Amapá, que inicia nesta sexta-feira, 21, terá como atração nacional na primeira noite do evento a dupla sertaneja César Menotti e Fabiano. O show dos irmãos será realizado no palco principal, localizado na arena de rodeios, e terá início a partir das 00h.

A dupla traz em seu repertório grandes sucessos de sua carreira, como as músicas "Anjo" e "Leilão". Os organizadores do evento têm a expectativa de receber mais de 20 mil pessoas por dia para prestigiar os shows nacionais, que terão entrada franca durante os 10 dias de feira.

Perfil

A dupla sertaneja César Menotti e Fabiano passou sua adolescência no município de Ponta Nova, localizado no estado de Minas Gerais, mas, foi na mudança para a capital mineira (Belo Horizonte) que começaram a ganhar espaço, tocando em barzinhos universitários.

Em 2005, após fechar contrato com a gravadora Universal Music, a dupla lança o seu primeiro CD e DVD ao vivo, intitulado "Palavras de Amor", que emplacou sucessos como "Caso Marcado" e "Bão Tamém".

Por Amelline de Queiroz/Secom

Ministério Público Estadual denuncia o ex-prefeito de Macapá por dano aos cofres públicos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Macapá, João Henrique Rodrigues Pimentel e a ex-assessora jurídica, Ocione Maria Ferreira Guidão da Silva, por danos causados aos cofres públicos.

Segundo o promotor de Justiça Adauto Barbosa, em 2003, na condição de advogada e residindo em Belém-PA, Ocione Silva ajuizou reclamação trabalhista contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará – ACSPMBMPA.

Em defesa, a referida Associação argumentou que a profissional, efetivamente, não era empregada na mencionada Associação, porquanto essa, na realidade, era assessora jurídica da Prefeitura de Macapá – AP.

"Sucedeu que na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 11 de fevereiro de 2004, a então advogada Ocione Silva confirmou perante o juízo trabalhista do Pará 'que possuía sim um emprego na Prefeitura de Macapá, mas que não prestava nenhum tipo de serviço, somente recebendo a remuneração e que continuava no cargo porque a Prefeitura de Macapá nada lhe exigia', cuja cópia do depoimento foi enviada à Promotoria do Patrimônio Público de Macapá para providências', afirma o promotor.

O promotor de Justiça afirma também que no período em que Ocione Silva esteve nomeada por João Henrique Pimentel, ainda que não exercesse qualquer atribuição na Prefeitura, percebeu a título de remuneração o equivalente a R$ 31.586,08 reais, quantia essa já devidamente corrigida pelo Departamento Financeiro do Ministério Público Estadual.

O promotor Adauto Barbosa concluiu que, além da denúncia crime ofertada contra o ex-prefeito João Henrique e a  ex-assessora jurídica Ocione Silva, na esfera cível ajuizou também uma ação civil por ato de improbidade administrativa cumulada com o ressarcimento do erário. Ambos os processos, cível e criminal, encontram-se em trâmite nesta comarca de Macapá.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

20 de outubro de 2011

Janete Capiberibe pede que CNJ fiscalize presidente do TRE do Amapá

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu ontem, 19, da tribuna da Câmara dos Deputados, que o Conselho Nacional de Justiça investigue o comportamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – do Amapá, que se recusou a diplomar o senador João Alberto Capiberibe, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal em 20 de setembro passado.

“João Capiberibe foi eleito para o Senado com 130 mil 411 votos. Em agosto, o STF deferiu o registro da sua candidatura; negou o recurso do PMDB/AP que insiste em dar o cargo ao 3º colocado e mandou o TRE diplomar Capi. Não há recurso legal para impedir o que mandou fazer o Supremo”, relatou a deputada.

Para Janete Capiberibe, o comportamento do presidente do TRE desrespeita a democracia. “Eles não querem a posse de Capi. Peitam a decisão da Corte mais alta e o voto democrático”, discursou, referindo-se aos adversários políticos de Capiberibe.

João Capiberibe concorreu ao Senado Federal com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 23 de março, o STF decidiu que a Lei Complementar 135/2010 só valeria para a eleição de 2012, tirando qualquer impedimento à candidatura de Capi. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux relativa ao recurso do senador Capiberibe aconteceu em 12 de agosto e foi reafirmada em 20 de setembro, quando Fux rejeitou o recurso do PMDB do Amapá que queria retardar a diplomação e posse de João Capiberibe. Janete Capiberibe concorreu na mesma situação e tomou posse na Câmara dos Deputados dia 13 de julho, quase meio ano após ter iniciado o mandato.

Eleito em 2002, Capiberibe teve seu diploma cassado em 2004 e foi afastado do mandato no Senado 5 anos antes do final. Gilvam Borges (PMDB) ocupou a vaga de Capiberibe. Em decisão idêntica, a deputada Janete perdeu um ano do mandato na Câmara dos Deputados. Em 2006 e 2010 repetiu o desempenho de 2002, elegendo-se como a parlamentar mais votada do Amapá. Na época, João e Janete Capiberibe foram acusados pelos mesmos adversários políticos de terem comprado dois votos por R$ 26,00 cada um, pagos em duas parcelas.

Por Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janet e Capiberibe – PSB/AP

Ministério do Trabalho confirma aumento da geração de empregos no Amapá

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério do Trabalho (MT), em setembro de 2011 foram gerados no Amapá 952 empregos com carteira assinada.

Segundo os números do Caged, em termos relativos, esse crescimento foi o segundo maior da Região Norte, entre as Unidades da Federação brasileira. O Amapá foi superado somente pelo Amazonas, que obteve 11,15% de avanço na geração de emprego.

Os números favoráveis são fruto do aquecimento da Construção Civil no Estado, com 584 novos trabalhadores; serviços, que somaram 189 novos postos de trabalho e o comércio local, que empregou 178 cidadãos. Na série ajustada que incorpora informações declaradas fora do prazo, nos primeiros nove meses de 2011, houve acréscimo de 5.291 postos, aproximadamente 8,68%.

Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses o crescimento foi de 10,97% no nível de emprego, ou seja, mais 6.552 novos postos de trabalho.

Por Elton Tavares/Secom

19 de outubro de 2011

Amapá é satirizado em show de comediante afastado da TV Bandeirantes

Como se não bastassem os escândalos políticos e desvios de verbas públicos, o Amapá volta a figurar na mídia nacional como tema de chacota. O polêmico Rafael Bastos (foto), ex-comediante do programa “CQC” que vai ao ar todas as segundas-feiras pela TV Band, incluiu em seu espetáculo “A arte do insulto” uma piada tendo como pano de fundo o Amapá.

Ele teria ironizado durante um show de stand-up em São Paulo que foi “descoberto” o caso de um menino que fuma 25 cigarros no Amapá. “Eu entendo esse menino, se eu tivesse nascido na p..... do Amapá, eu faria o que pudesse para morrer o mais rápido possível”. E emendou: “Lá vem mais processo”, previu.

Desde o dia 19 de setembro, Rafinha – como é conhecido pelo público - está afastado da atração humorística. Depois de tomar duas advertências formais da direção da emissora paulista, ele gerou discussão em torno de uma piada envolvendo a cantora Wanessa Camargo que está grávida. “Eu comeria ela e o bebê”, disse ele durante a sua última aparição pública. Duas semanas após o ocorrido, ele pediu demissão.

Em resposta a um e-mail enviado pela jornalista Thaís Pinheiro, do jornal o Estado de S. Paulo, ele confirmou a informação. “Thais... é a mais pura verdade. Tenho muito a dizer, mas este não é o melhor momento. Obrigado pela atenção. Rafinha”, despediu-se o comediante de 34 anos que possui cerca de 3,2 milhões de seguidores no microblog twitter.

O índice lhe conferiu o título de personalidade mais influente da rede social pelo jornal americano “The New York Times”. Cada “tweet” (postagem) sua chega a custar U$$ 4 mil dólares (o equivalente a R$ 8 mil reais).

Aparentemente, o mal estar envolvendo a cantora, em nada afetou sua conta bancária e a relação com os patrocinadores. Ele é sócio de Danilo Gentilli – outro apresentador do CQC – em uma casa de show de stand-up em São Paulo, chamada Comedians. Além de ter lançado um DVD recentemente e fazer shows por quase todo o país. Embora ele não tenha patrocinadores exclusivos, pois os compartilha com a bancada do programa, a maneira com que Rafinha tem reagido às críticas tem sido decisivo para preservar a imagem do humorista-apresentador. “Acho a discussão válida, mas estou ficando quieto esses dias por opção minha. Deixa essa onda passar”, disse ele à revista Época na edição de 12 de outubro.

Outras polêmicas envolvendo Rafinha Bastos

No mês de maio, o então apresentador do CQC teria dito que mulheres estupradas deveriam agradecer aos estupradores. “Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia para c....”. No mês de agosto parabenizou com ironia, os órfãos no Dia dos Pais.

Fonte: A Gazeta

Ministério Público Estadual denuncia quadrilha que furtava gado na Comarca de Amapá/AP

Com a conclusão das investigações do inquérito policial nº 087/2010-DPA, o Ministério Público Estadual encaminhou mais uma denúncia ao judiciário em razão do furto de animais bubalinos que, historicamente, ocorre na região dos Lagos, nas cidades de Amapá/AP e Pracuúba/AP.

Segundo ressaltou o promotor de Justiça, com atuação nos Municípios de Amapá/AP e Pracuúba/AP, Alexandre Monteiro, “as investigações policiais foram conclusivas, chegando a apontar 10 pessoas que, de forma permanente e reiterada, associavam-se na subtração de animais alheios na região. Segundo apurado, o procedimento dos indiciados era bastante semelhante, na medida em que, tão-logo consumavam a subtração das reses, procediam a alteração do sinal (orelha) e da marca (couro) dos animais, visando obstar a apuração dos crimes. Para se ter uma idéia, um dos proprietários da região já contabiliza um decréscimo patrimonial de cerca de 1.000 cabeças de bubalinos em razão dos constantes furtos. Tal prática gera prejuízo para toda a coletividade, haja vista que o risco da atividade dos criadores é repassado integralmente aos consumidores, resultando no aumento dos preços da carne”, ressalta.

A região onde o crime ocorria é de difícil acesso, situando-se próximo à reserva do Lago do Piratuba, onde existem animais selvagens. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Monteiro, os denunciados alegam a permissibilidade da prática, julgando-se donos dos animais, mesmo praticando tal conduta no interior de propriedade devidamente demarcada, bem como em se tratando de reses identificadas pelos respectivos donos.

“Ao lado da repressão criminal, torna-se necessária o incremento de algumas medidas administrativas junto ao Poder Público local, objeto de procedimentos em andamento na Promotoria de Justiça e ações judiciais já em curso, que vai desde o abate até o cadastramento dos pontos autorizados a vender o produto”, finaliza o membro do MP-AP.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

18 de outubro de 2011

I Encontro de Servidores dos ex-Territórios será no Amapá

O Sindsep-AP (Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Amapá) vai realizar nos dias 20 e 21 deste mês na sede do sindicato o I Encontro de Servidores dos ex-Territórios para discutir a problemática da categoria. O evento contará com a participação de representantes dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, onde serão debatidas todas as problemáticas dos servidores públicos federais dos ex-Territórios das categorias da Educação, servidores federais civis, policiais civis e militares. A bancada federal do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima foram convidadas a participar do encontro.

Um dos temas que será discutido no evento está relacionado à proposta de Emenda Constitucional, que é a PEC 213. Essa medida terá o condão de resolver todas as questões que envolvem os servidores dos ex-Territórios. A proposta já está tramitando no Congresso Nacional, estabelecendo que todos os servidores públicos federais pertencentes aos ex-Territórios serão ligados ao Ministério do Planejamento e a gestão financeira do Ministério da Fazenda. A proposta inclusive pretende sanar algumas ilegalidades que na época aconteceram e que o TCU (Tribunal de Contas da União) está indicando.

No dia 20 o encontro acontece no horário das 16 às 18 horas. No dia 21 às discussões acontecem com a bancada federal no horário das 9 às 12 horas.

Fonte: Secretaria de Imprensa Sindsep-AP

16 de outubro de 2011

ARTIGO: O segredo do Amapá - Blog do Artur Xexéo


As pesquisas garantem: existe um lugar no Brasil em que os governos não são corruptos. Deu no GLOBO: 274 dos 5.563 prefeitos eleitos há três anos foram cassados. Isso significa praticamente 5% de todos os eleitos. Os números são da Confederação Nacional de Municípios, que ainda calculou em 38% as cassações provocadas por improbidade administrativa. Analistas concluem que há “uma combinação de despreparo com mau uso de dinheiro público”. Os prefeitos ímprobos espalham-se por todo o país. No Piauí, são 50; em Minas Gerais, 38; na Paraíba, oito... Não há estado que não tenha, pelo menos, um prefeito corrupto. Quer dizer, quase não há. A confederação não detectou nenhuma cassação no... Amapá!

Dá pra acreditar? São 142.814km² de área e nenhum malfeito nas prefeituras. O que é que o Amapá tem que os outros estados não têm? Você sempre pode falar no marabaixo, mas uma festa popular não justifica o índice zero de cassações. Afinal, Pernambuco tem seu carnaval e isso não evitou que dois de seus prefeitos fossem acusados de práticas ilegais (se bem que o baixo número pernambucano diante dos 12 cassados amazonenses talvez indiquem que festas populares tenham mesmo um efeito que interfere nas pesquisas; mas como explicar, então, a baixa influência do Boi de Parintins no alto índice de cassações no Amazonas?)

Nenhum estado escapa. Na Bahia, os alcaides de Camamu, de Maragojipe, de Madre de Deus ajudaram a formar o grupo de 32 líderes políticos acusados pelo Ministério Público e cassados. No Rio, Guapimirim, Itaguaí e Seropédica estão entre os nove municípios que engrossam a estatística. Mas no Amapá, não. No Amapá saem todos incólumes. Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Maracá... tudo terra de probos prefeitos.

É verdade que muitos dos prefeitos cassados continuam no poder. Eles usam de recursos jurídicos para não largar o posto. Mas até aí o Amapá sai na vantagem. Afinal, sem denúncias do MP, não há necessidade de impetrar mandados de segurança e quetais. Pode-se imaginar o quanto isso desafoga a Justiça. Só em Tocantins, nos últimos dois anos, foram propostas 108 ações pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público estadual contra prefeitos e ex-prefeitos. Não duvido que a cada ação corresponda uma reação legal. Mas no Amapá, não. Dá para se concluir que, no Amapá, a Justiça é célere.

O que justificaria a probidade administrativa do Amapá? O clima? O do Amapá é classificado como tropical superúmido. Em tupi, amapá significa lugar da chuva. Será? No Amapá tem o Curiaú de Dentro e o Curiaú de Fora. Não sei se isso tem alguma coisa a ver com a honestidade dos prefeitos do estado, mas, por via das dúvidas, o governo decretou que Curiaú é reserva de proteção ambiental. Tanto o de dentro quanto o de fora.

A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios mostrou que estamos mal de prefeitos. Pior: os técnicos da confederação alertam que a tendência é aumentar o número de cassações até o ano que vem. Será que de 2012 o Amapá não escapa?

Macapá e mais dois municípios não terão aumento no número de vereadores para 2012

Fonte: A Gazeta

Macapá, Mazagão e Laranjal do Jari não vão alterar o número de cadeiras em suas respectivas câmaras de vereadores em 2012. O três municípios, que chegaram a manifestar interesse em promover as mudanças estabelecidas de acordo com a faixa populacional instituída pela Emenda Constitucional n.º 58, não homologaram as alterações de vagas parlamentares no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) até 7 de outubro, data limite para a modificação.

Segundo informações do TRE, somente as câmaras legislativas de Santana, Porto Grande e Oiapoque procederam com o protocolo de alteração dentro do prazo estipulado, segundo a Constituição Brasileira, em seu art. 16: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

No Amapá, seis câmaras municipais se encaixam às normas de alteração do número de vereadores, estabelecida de acordo com a faixa populacional instituída pela nova lei. Até setembro passado, todas haviam informado que procederiam com a alteração, o que não ocorreu em três delas.

Santana, Porto Grande e Oiapoque, juntas, vão somar já nas próximas eleições, onze vagas parlamentares a mais, sendo distribuídas da seguinte forma: sete cadeiras a mais para Santana, que hoje tem dez vereadores; mais duas vagas para Porto Grande que tem atualmente nove vereadores e; também duas vagas a mais para Oiapoque, hoje com nove edis.

Macapá passaria de 16 vereadores para 23, Laranjal do Jari de nove para 13 e Mazagão, hoje com nove vereadores, poderia ter até 11. Como não homologaram alterações até a data limite, somente poderão disponibilizar de mais cadeiras nas câmaras municipais a partir das eleições de 2017.

Aprovada em 2009, pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional n.º 58 determina um número máximo de vereadores de acordo com cada município. A lei estabelece o limite de vagas, mas não exige que as câmaras tenham de preenchê-las. Exatamente porque os repasses de recursos (duodécimo) às Casas legislativas não estão atrelados ao número de edis, e sim à população do município.

Infraestrutura insuficiente e repasses ínfimos são os principais gargalos

A maior Câmara de Vereadores do Amapá, a da capital, precisaria de pelo menos R$ 6 milhões para construir um anexo à Casa, e receber os 7 vereadores a mais que comporiam o legislativo municipal. Para possibilitar a obra, uma comissão de edis chegou a ir até Brasília pedir apoio à bancada federal.

Conforme falou há um mês o vereador Acácio Favacho, vice-presidente da Câmara de Macapá, os deputados federais Davi Alcolumbre, Luiz Carlos, Dalva Figueiredo e Evandro Milhomem se comprometeram em criar emendas parlamentares para aplicar à obra.

Macapá tem atualmente 16 vereadores. A partir de 2012 teria 23. O projeto de alteração à lei orgânica do Município, aplicando a mudança, chegou a ser redigido e publicado em diário oficial, mas, não foi encaminhado ao TRE.

A Casa recebe 5% em duodécimo, e paga salários de R$ 8 mil para cada vereador. A reportagem não conseguiu contato com Favacho e nem com o presidente da Casa, RiltonAmanajás. Ambos estavam com os telefones desligados na última sexta-feira (14).

A Câmara municipal de Laranjal do Jari também informou que enfrentaria dificuldades financeiras para alterar o número de vereadores. Mesmo assim, o presidente da Casa, ValberQueroga, afirmou que executaria a mudança.

A Câmara jarilense recebe em torno de R$ 85 mil em duodécimo (7% da arrecadação municipal). A norma constitucional diz que se os subsídios dos vereadores já estiverem, em seu conjunto, alcançado o limite orçamentário, a baliza percentual da receita municipal ou aquele 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal), ajustes terão que ser feitos, pois do contrário, problemas de natureza legal poderão atingir a gestão da Casa Legislativa Municipal ou submeter os vereadores a subsídios em valores indesejados.

Um vereador em Laranjal do Jari recebe salário de R$ 3,5 mil, sem direito à verba de gabinete.
O vereador Luiz Antonio Balieiro, presidente da Câmara Municipal de Mazagão, falou em setembro que somente seria possível pagar dois vereadores a mais, se a prefeitura aumentasse o repasse do duodécimo, cujo valor atual gira em torno de R$ 42 mil (7% da arrecadação municipal). A condição vai de encontro à lei.

Na sexta-feira, Balieiro disse que seus consultores jurídicos estão procedendo com a mudança, que não será mais possível para as eleições de 2012.

Em Porto Grande, o prédio vai ficar pequeno para mais edis

Assim como a Câmara de Vereadores de Macapá, a Casa de Leis de Porto Grande não tem infraestrutura para receber mais vereadores. Segundo informou a presidente Sueli Silva de Souza, um estudo de adaptação terá de ser executado entre os vereadores da cidade, para comportar todos os edis que virão a partir da próxima legislatura. O prédio onde funciona a Câmara de Porto Grande é cedido pelo Estado.

O Município, que ao invés de 9, terá 11 vereadores, recebe em torno de R$ 43,1 mil em duodécimo, correspondente a 7% da receita municipal. Cada edilportograndense recebe R$ 1,4 mil em salário, mais R$ 700 em verba de gabinete.

O projeto de lei alterando o número de vereadores na Câmara de Porto Grande foi encaminhado dentro do prazo ao TRE.

15 de outubro de 2011

Satélite levará banda larga a cidades no Norte do país, diz diretor do PNBL

Fonte: Portal G1

Um satélite levará internet em banda larga para cidades em que a fibra ótica ou o rádio não chegam, segundo Arthur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, que cuida do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Coimbra falou com o G1 durante o I Fórum de Internet do Brasil, que aconteceu ontem (14) em São Paulo.

“O plano original do PNBL é aproveitar as fibras óticas que já existem e estão em pose das estatais, mas elas não estão presentes em todos os municípios. O plano também prevê saltos de rádio, mas isso só pode ser levado para até 100 quilômetros de distância das fibras”, explica.

Para os municípios que não estão nessa área –cerca de 1.200--, será usada a internet por satélite, segundo Coimbra. “São principalmente na região Norte e Nordeste. São regiões como o centro-sul do Pará e o Amazonas”, disse.

O satélite está sendo produzido em uma parceria do Ministério das Comunicações com a Agência Espacial Brasileira e o Ministério da Defesa. Os gastos previstos para o projeto são de cerca de R$ 720 milhões e o satélite deve começar a fornecer internet em 2014, diz Coimbra.

O diretor conta que o custo da internet por satélite atualmente ainda é muito caro. “Sei de um município do Amazonas que precisou pagar R$ 12 mil por mês pela conexão de 1 Mbyte. O link é caro porque é escasso”, conta. Segundo Coimbra, a Telebrás usará uma nova tecnologia para cobrar mais barato pela banda.

Enquanto isso, os usuários de internet em Macapá (Amapá) chegam a pagar até R$ 650 por 1 Mbyte de internet por mês, segundo Marsolio Lima, presidente do Sindicato de Tecnologia da Informação do Amapá. “Por uma conexão de 54 Kbytes, pagamos R$ 100”, conta. “O único Telecentro que funcionava pelo poder público na cidade foi fechado este mês.”

STF autoriza retirada do Amapá do cadastro de inadimplentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu Ação Cautelar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizou a retirada do Amapá do cadastro de inadimplência do Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), uma espécie de Serasa do governo federal, que impede estados e municípios de celebrarem convênios e empréstimos até terem a situação resolvida. Com a decisão do Supremo, o Governo do Estado do Amapá pode voltar a acessar recursos federais como os R$ 180 milhões do BNDES destinados a obras voltadas ao desenvolvimento.

O STF decidiu favoravelmente ao Estado depois que o governador Camilo Capiberibe determinou aos procuradores que solicitassem a instalação de uma Câmara de Conciliação sobre as dívidas do Estado junto à Advocacia Geral da União. A instauração da Câmara foi informada nos autos da Ação Cautelar e o procurador geral, Márcio Figueira, juntamente com os procuradores do Estado, Luiz Starling e Davi Evangelista, pediram ao ministro relator da Ação Cautelar que reconsiderasse a decisão liminar.

"Reconsidero a decisão anterior e defiro a liminar requerida na presente Ação Cautelar, a fim de determinar a suspensão dos efeitos das inscrições do autor nos sistemas Cauc/Siafi/Cadin e em todo e qualquer sistema utilizado pela União, que guardem pertinência com os fatos apontados na presente demanda, até que seja concluído o procedimento administrativo de conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)", afirmou o ministro Fux em sua decisão.

O governador Camilo Capiberibe comemorou a decisão da Justiça. Disse que a inadimplência atrapalhava a execução de importantes obras, como a continuidade da AP-70 rumo ao Pacuí e à Cutias/Itaubal.

"A decisão do ministro Fux não desobriga o Estado de pagar dívidas herdadas. Vamos continuar pagando as dívidas e priorizando os investimentos porque o nome disso é gestão com responsabilidade", declarou o governador.

Por Murilo Caldas/SEGB

14 de outubro de 2011

Tributo à Legião Urbana agita Macapá no fim de semana

Fã Clube Legítimos Legionários e Movimento Liberdade do Rock, em parceria com o governo do Amapá, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Teatro das Bacabeiras, Museu da Imagem e do Som (MIS) e Underground Produções, promovem nesta sexta-feira, 14, e no sábado, 15, um Tributo à Legião Urbana.

Criado em 1996, o Fã Clube realiza todos os anos, durante o mês de outubro, próximo à data de falecimento do ídolo (11 de outubro), uma programação em memória de Renato Russo. Este ano, o Fã Clube, em conjunto com o Movimento Liberdade do Rock, acrescentou sua programação ao projeto Navegando na Vanguarda, que a cada edição homenageia grandes nomes da música brasileira.

Nesta edição, que acontecerá durante dois dias, o projeto será em memória aos 15 anos de falecimento de Renato Russo e contará com uma programação nesta sexta-feira, a partir das 15h, de workshop, mesa redonda, exposições de fotos, recortes, banners e livros sobre o músico, além da exibição de documentários sobre a banda. Durante a noite haverá apresentação das bandas "Eletrosfera", "Dezoito 21", "Capital Morena" e "Geração Walkman". No sábado, dando continuidade à programação, shows musicais a partir das 19h, na Praça da Bandeira.

Legião Urbana

A banda de rock Legião Urbana surgiu em 1982, em Brasília, após o fim da banda Aborto Elétrico, da qual Renato Russo fazia parte. Após a formação da banda em 1982, o grupo ainda sofreu diversas modificações, com a saída e entrada de novos integrantes, chegando à sua formação clássica apenas em 1984, com a seguinte composição: Renato Russo (vocalista), Dado Villa-Lobos (guitarra), Marcelo Bonfá (bateria) e Renato Rocha (baixo).

Em janeiro de 1985, com o grupo finalmente formado, vem o lançamento do primeiro álbum intitulado "Legião Urbana", que trazia em seu repertório músicas como "Geração Coca-Cola", "Por Enquanto", "Teorema", e "Será", que se tornaram grandes sucessos da banda e grandes clássicos do pop brasileiro.

No lançamento do novo álbum, "Dois", em 1986, a banda se destaca novamente com grandes sucessos, entre eles os clássicos "Eduardo e Mônica", "Tempo Perdido", "Música Urbana 2" e outros destaques que levaram o conjunto a ser considerado um dos melhores de sua geração.

O terceiro álbum, "Que País é Esse", lançado em 1987, devido ao sucesso dos anos anteriores, traz várias regravações de músicas compostas por Renato Russo, antes do surgimento da banda, além dos novos sucessos "Que País é Esse", "Eu Sei", "Faroeste Caboclo", "Química" e "Tédio".

Em 1989, Legião Urbana lança seu quarto disco, "Quatro Estações", considerado o álbum de maior vendagem do grupo, alcançando mais de 1,7 milhões de cópias vendidas. A partir de 1991, mais sete discos foram lançados, são eles: "V" (1991), "Acústico MTV" (1999), "Descobrimento do Brasil" (1993), "Como é que se diz eu te amo" (1994), "A Tempestade" (1996).

Após a morte do vocalista da banda em 1996 e o anúncio do fim do grupo, dois outros álbuns ainda foram lançados: "Uma Outra Estação" (1997), com canções gravadas em 1996 que não foram lançadas no álbum "A Tempestade", e "As Quatro Estações ao Vivo", lançado em 2004.

Confira a programação do evento

Sexta-feira, 14

15h - Workshop sobre o tema Liberdade ao Rock
17h - Mesa Redonda, com o tema Música Urbana: o Redescobrimento do Brasil Através do Rock Nacional
18h - Exibição de documentários
Local: Auditório do MIS
19h - Na Escadaria do Teatro das Bacabeiras haverá apresentação de bandas

Sábado, 15
A partir das 19h - Show com as bandas "Resistência Pública", "Além do Rádio", "Citotec", "Slide" e "Degrau Norte"

(Fonte: Lazer.hsw)

Por Karla Marques/Secom

Governo do Amapá - NOTA OFICIAL

A reportagem "Fraudes no Amapá já desviaram pelo menos R$ 1 bilhão dos cofres públicos (9/10, A4)" fala do inquérito final da operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal (PF) sem mencionar, em uma única linha, os nomes dos acusados pelo esquema de desvio de verbas públicas que se instalou no Estado do Amapá entre 2003 e 2010: o ex-governador Pedro Paulo Dias, candidato à reeleição em 2010, e o ex-governador e candidato a senador Waldez Góes, ambos detidos pela PF na ocasião e ambos ligados politicamente ao senador José Sarney (PMDB-AP).

Detalhista ao extremo ao descrever a operação da PF, a reportagem omite o fato de que o então candidato e atual governador Camilo Capiberibe foi o único dos candidatos a denunciar o esquema e a apoiar decididamente a ação da PF, inclusive pedindo o impeachment do governador Pedro Paulo.

Mais grave: a reportagem, fazendo ilações sobre a atuação de Camilo Capiberibe quando este era deputado estadual e sobre atividades públicas de alguns de seus parentes, induz o leitor a pensar que o governador fazia parte do esquema montado por seus adversários políticos, quando, na verdade, ele sempre esteve na linha de frente do combate a essas práticas e a seus representantes.

De acordo com a PF, o esquema desviava recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e Fundef. A maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. O mesmo esquema era executado em outros órgãos públicos - Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Macapá, Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária. Todo esse esquema foi montado durante os governos de Waldez Góes e Pedro Paulo Dias.

As acusações sobre abusos supostamente cometidos pelo governador quando ele era deputado estadual devem ser investigadas - embora, é preciso ressaltar, não tenha havido nenhuma ilegalidade no uso de verbas da Assembleia Legislativa. Mas comparar esses supostos abusos com a gigantesca máquina de desvios e corrupção instalada no Estado do Amapá pelos aliados do senador José Sarney é ofender a inteligência do leitor, com o nítido objetivo eleitoreiro de confundir a opinião pública fazendo parecer que aqueles que sempre estiveram à frente do combate à corrupção também estariam envolvidos na operação "Mãos Limpas".

Assembleia Legislativa do Amapá aprova projeto de Lei que beneficia aluno canhoto

Numa sessão histórica a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na ultima terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de Lei de autoria do deputado Zezé Nunes (PV) que obriga as instituições de ensino publica e privada do Estado a disponibilizar carteiras escolares com braço esquerdo para alunos canhotos. Agora a matéria segue para sanção do Governador do Estado.

Ao justificar sua proposta, Zezé Nunes citou que a matéria apresentada é permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, pois estudos mostram que alunos canhotos que utilizam a carteira tradicional para escrever, podem adquiri problemas sérios na coluna.

A votação era aguardada com expectativa por dezenas de pessoas, principalmente pelos alunos canhotos e professores, que estavam na galeria da Casa. Após a sanção do Governador do Estado, as instituições de ensino deverão disponibilizar um porcentual de carteiras adaptadas para os alunos canhotos.

Zezé Nunes agradeceu o apoio dos companheiros de bancada e afirmou que a aprovação da lei, é um passo importante no campo da educação do Amapá. “Estudos comprovam que alunos canhotos que utilizam carteiras tradicionais poderão desenvolver graves problemas na coluna. Nossa proposta é permitir igualdade e conforto para todos os alunos na sala de aula”, afirmou o parlamentar.
A deputada Roseli Matos (DEM) elogiou o deputado Zezé Nunes, pela importância da iniciativa na área da educação. “É uma situação simples que o Estado pode realizar”, destacou.

Dalton Martins (PMDB) parabenizou o deputado pelo projeto, mas criticou as empresas que fabricam carteiras escolares que deveriam fornecer o material de acordo com a necessidade de cada aluno.

Por Iracilda Tavares/ASCOM DO DEP. ZEZÉ NUNES

13 de outubro de 2011

Justiça do Amapá faz acordo com prefeito aliado de Sarney

O prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT) fez um acordo no Tribunal de Justiça pelo qual tem suspenso o processo de agressão a um motorista em troca de mobilidade reduzida.

Ele não pode freqüentar bares, boates e similares, nem se ausentar da cidade por mais de 30 dias.

Ainda bem que a punição exemplar imposta pela Justiça do estado ainda permite ao prefeito continuar sendo assíduo frequentador do Senado Federal, onde sempre vai tratar de questões de interesse da capital do Amapá com seu aliado José Sarney.

Góes, como se sabe, foi preso em dezembro na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal e ficou dois meses na cadeia acusado de corrupção.

Fonte: Portal IG

Assédio moral de secretário municipal de Saúde de Macapá será denunciado nesta quinta pelo Sindsaude

O Sindicato dos Profissionais de Saúde (Sindsaude) vai denunciar nesta quinta-feira, 13, ao Ministério Público Estadual (MPE), o assédio moral praticado pelo secretário municipal de Saúde de Macapá, Eduardo Monteiro, durante uma paralisação ocorrida na segunda-feira, 10, na Unidade Básica de Saúde Rubin Brito Aronovitch, localizada no bairro Santa Inês.

Além da denúncia, o Sindsaude emitiu Nota de Repúdio. Segundo os profissionais, o secretário, de forma descontrolada, adentrou a UBS, ameaçando cortar o ponto dos profissionais e transferi-los para outras unidades. Retirou a faixa que informava a manifestação, além de proferir palavras de baixo calão. Detalhe: tudo foi gravado pela categoria.

O presidente do Sindsaude, Dorinaldo Malafaia, classificou o ato como antidemocrático, desrespeitoso e que revolta ainda mais a categoria. “Não serão atitudes como essas que irão calar o sindicato, muitos menos os trabalhadores. Vamos continuar fazendo mobilizações, não só neste mais em outras UBS, até que os problemas se revolvam”, comentou Malafia.

Antes de fazer a paralisação o Sindsaude informou o ato, através de documento, ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Municipal de Saúde, e ao próprio secretário Eduardo Monteiro.

Motivos da paralisação: sobrecarga de trabalho dos profissionais da área de saúde, problemas estruturais como instalação elétrica, falta de água e energia elétrica, que comprometem a segurança dos profissionais bem como da população, bem como a falta de medicamentos e correlatos que tem prejudicado a população.

Resultados

Pelo menos no caso da Unidade Básica de Saúde Rubin Brito Aronovitch a paralisação deu resultado. Mesmo o secretário negando a existência do problema, na terça-feira, 11, um dia depois da paralisação uma equipe da prefeitura de Macapá esteve no local. Fez a limpeza da área externa e interna, colocou central de ar e resolveu o problema da falta de água e luz, além de repor alguns remédios e correlatos que estavam em falta.

Caos na saúde do município

A mobilização do Sindicato dos Profissionais de Saúde coincide com as denuncias feitas pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, Washington Picanço (PSB), que já ocupou os meios de comunicação pedindo que o poder público municipal resolva a falta de medicamentos e correlatos como amoxicilina, ambroxol, gazes, atadura, soro fisiológico e água destilada que estão em falta na maioria das unidade de saúde do município de Macapá.

“A falta desses remédios sobrecarrega o sistema de saúde, já que muitas vezes o cidadão com uma dor de cabeça, que poderia ser tratada na Unidade de Saúde, acaba indo para o Hospital de Emergências. O município tem responsabilidade a cumprir e queremos saber o motivo da falta desses remédios e correlatos, já foi feito uma licitação para a compra dos mesmos”, declarou o vereador.

De acordo com Dorinaldo Malafaia os vereadores de Macapá têm conhecimento do problema. No entanto, somente os vereadores Washington Picanço (PSB) e Clécio Vieira (PSOL) manifestaram apoio a categoria.

Do Sindicato dos Profissionais de Saúde fazem parte enfermeiros, técnicos em enfermagem, em laboratório e em radiologia, entre outros.

Nota de Repúdio

No dia 10 de outubro do corrente ano ocorreu a paralisação da UBS Rubin Brito Aronovitch. localizada no bairro Santa Inês, por conta de péssimas condições na infraestrutura, da interdição de algumas salas e a sobrecarga de trabalho.

A paralisação foi deliberada no dia 7/10 pelos trabalhadores da UBS, como forma de advertência ao poder público municipal. É necessário ressaltar que além do Sindsaude outras entidades acompanharam e apoiaram a manifestação, como por exemplo, o Coren e Associação de Moradores do bairro Santa Inês.

No entanto no dia da paralisação o Secretário de Saúde do Município de Macapá, Sr. Eduardo Monteiro, invadiu a UBS com total desequilíbrio emocional rodeado por “seguranças”, arrancando a faixa de paralisação, assediando moralmente todos os trabalhadores usando palavras de baixo calão e questionando a autonomia do Sindesaude.

O Sindicato vem a público esclarecer que atua de forma autônoma, tem posições independentes a polarização política entre Governo do Estado e Prefeitura de Macapá, e se pauta a partir das reivindicações dos trabalhadores da saúde e das demandas da população. É importante destacar ainda, que a atitude do Sr.º Secretário, demonstra sua total ignorância acerca do sucateamento na qual encontra-se as UBS’S de Macapá, situação comprovada quando afirmou desconhecer, até mesmo o fato, de ter sido ordem de sua secretaria a interdição das salas de curativo, observação e clinica médica. Como Médico o Sr. Eduardo Monteiro desconhecia também que o CRM já havia afirmado a impossibilidade da categoria médica permanecer atendendo no Rubin Brito Aronovitch.

Ao ser informado pelo sindicato, imediatamente disse que cortaria os pontos dos profissionais, em uma demonstração clara de desrespeito aos trabalhadores e ao direito de organização sindical. Em momento algum o secretario se propôs a buscar solução a questão, pelo contrario, utilizou de truculência e arbitrariedade contra profissionais de saúde, fato repudiado pelo Sindesaude.

Informamos ao prefeito Roberto Góes e ao seu secretariado que as mobilizações continuarão, e qualquer irregularidade será denunciada. Caso seja necessário continuaremos paralisados.

Sindicato dos Profissionais de Saúde (Sindsaude)

12 de outubro de 2011

Fraudes no Amapá têm sobrepreço de até 2.760%

Por Bruno Paes Manso – O Estado de São Paulo/COLABOROU ISADORA PERON

Sobrepreços de 2.760%, alugueis de computadores mais altos do que o valor do equipamento, escritório de funcionários da Prefeitura de Macapá criado especialmente para fraudar licitações, empresas de transporte público cujo objetivo principal é a lavagem de dinheiro. Essas são algumas das irregularidades investigadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Mãos Limpas, que atualmente se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando apresentação de denúncia.

A estimativa é de que nos últimos dez anos tenham sido desviados R$ 400 milhões só em contratos irregulares do governo do Amapá e da Prefeitura de Macapá. Incluídos os desvios ocorridos no Tribunal de Contas do Estado e na Assembleia, são estimados prejuízos de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. As conclusões do inquérito da Operação Mãos Limpas foram reveladas pelo Estado no domingo (9).

Para contratar a instalação de 200 filtros nas escolas do Amapá, a Secretaria Estadual de Educação pagou sobrepreços de 2.760% mediante contrato de emergência em 2005.Três anos depois, a empresa fornecedora do equipamento, Top Line, contratou o presidente da comissão de licitação do Amapá para seu quadro de funcionários.

Além de caros, os filtros puseram em risco a saúde dos alunos, pois eram feitos com tubos de PVC para canalização de esgoto e usavam carvão aditivado, que causava contaminação. Houve ainda prejuízos anuais de R$ 825 mil pelo pagamento da manutenção dos filtros que não era realizada.

Só nos contratos emergenciais de duas empresas de segurança, a Serpol e a Amapá Vip, com a Secretaria de Educação, os desvios ocorridos ao longo de seis anos são estimados em R$ 70 milhões. Em mais de duas toneladas de documentos, a PF não encontrou nenhum contrato que possa ser definido como regular.

Conforme a apuração avançava, mais irregularidades surgiam. Foi o caso do empréstimo de R$ 1 milhão feito pelo proprietário da empresa Amapá Vip, Alexandre Gomes de Albuquerque, para o então titular da pasta de Educação, José Adauto Bitencourt. Em 2008, a mesma Amapá Vip foi contratada pela Superintendência Federal da Agricultura do Amapá, sem licitação, para receber R$ 408 mil nos trabalhos de erradicação da mosca da carambola.

A mesma Superintendência Federal da Agricultura também alugava mensalmente um lote de dez notebooks por R$ 3 mil, 70% acima do custo de aquisição de um notebook novo de boa configuração. O mesmo ocorreu com o aluguel de 18 GPSs, 25 voadeiras, 5 freezers, cuja mensalidade paga era maior do que a compra de um desses itens novos.

Problemas também existem nos contratos com a Prefeitura de Macapá, comandado por Roberto Góes (PDT), preso em dezembro do ano passado. O prefeito é primo de Waldez Góes, ex-governador do Estado, preso na primeira fase da Mãos Limpas. Posto em liberdade em fevereiro deste ano, Góes reassumiu a prefeitura depois de dois meses na prisão.

Assim como o primo, Góes também firmou contrato com a Amapá Vip na Prefeitura de Macapá, no valor de R$ 493 mil por seis meses. Mas a investigação mais curiosa diz respeito ao surgimento de uma empresa de ônibus municipal em 2009, a Expresso Marco Zero, cuja garagem está localizada em um terreno que pertence ao pai do prefeito.

A empresa, segundo inquérito da PF, começou a operar em Macapá sem nenhum procedimento regularizando a circulação dos ônibus. Não houve contrato de licitação nem de concessão.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Macapá afirmou por nota que a Marco Zero não é de Roberto Góes nem de nenhum parente dele. Também alegou que o terreno onde estava localizada a garagem da empresa não é do pai do prefeito. Era, mas foi vendida a um empresário local há cerca de cinco anos. "O prefeito vem, através dos meios legais, provando sua inocência junto ao Poder Judiciário e há de demonstrar sua inocência", diz a nota.

AP: Abertas as inscrições para o II Congresso Estadual do Ministério Público

Estão abertas as inscrições para o II Congresso Estado do Ministério Público, que acontece no período de 30 de outubro a 1º de novembro, no Ceta Ecotel, localizado no Distrito da Fazendinha – AP. O evento é realizado pelo Ministério Público Estadual e pela Associação do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP).

Durante os três dias do Congresso, estão programadas palestras e painéis referentes à atuação do Ministério Público como instrumento de transformação social, crimes e corrupção, a nova lei das prisões e medidas cautelares diversas, quebra dos sigilos legais no Brasil, aspectos processuais da corrupção, entre outros. O congresso visa reunir membros do MP, magistrados, advogados, estudantes, professores e outros públicos ligados a área.

Na solenidade de abertura do evento, acontece o lançamento da exposição dos 20 anos do MP-AP, que será composta por quadros que apresentarão a história da instituição e o trabalho desenvolvido durante suas duas décadas de existência.

“O Congresso Estadual, além de promover o momento de qualificação e interação da carreira jurídica no Estado do Amapá, será um marco nos 20 anos da instituição no sentido em que será discutido o trabalho desenvolvido, e o a ser desenvolvido futuramente pelo Ministério Público Estadual”, ressalta a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei.

As inscrições podem ser realizadas na Associação do Ministério Público do Amapá, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 1570 – Santa Rita (prédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher), no horário de 7h30 às 13h30, sendo permitida somente a inscrição de forma presencial. Acadêmicos devem apresentar comprovação do curso. Para mais informações: (96) 3223-7075 e 3198-1751.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

11 de outubro de 2011

Ministério Público avalia ação para barrar verba indenizatória de R$ 100 mil no Amapá

Por Iara Lemos * Do G1, em Brasília

O Ministério Público do Amapá analisa documentação nesta semana para decidir se abre uma ação com a finalidade de barrar o reajuste da verba indenizatória dos deputados estaduais do Amapá. Em menos de um ano, a verba passou de R$ 30 mil para R$ 100 mil.

Segundo informou ontem (10) a procuradora-geral de Justiça do estado, Ivana Lúcia Franco Cei, dois procuradores vão analisar documentos com as justificativas para o aumento, enviados na última sexta-feira (7) pela Assembleia Legislativa a pedido do MP.

Para a procuradora, uma análise superficial das informações enviadas pela Assembleia já justificaria uma medida. Mas, segundo ela, dois procuradores vão fazer uma avaliação mais detalhada da documentação antes de o MP decidir se ingressará ou não com ação judicial.

"Os procuradores vão analisar os documentos enviados durante esta semana. Na semana que vem, vão decidir se pedem novos documentos ou se entram com uma ação", disse Ivana Cei. Ela informou que pode ser ação civil pública ou ação de improbidade administrativa "dependendo do que se identificar nos documentos".

No último ano, o valor da verba foi reajustado inicialmente de R$ 30 mil para R$ 50 mil e depois, em maio último, passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os valores são usados para despesas de passagens, locomoção, hospedagem, aluguel de imóveis e despesas gráficas.

No Senado Federal, que tem 81 parlamentares, a mesma verba indenizatória é de R$ 15 mil, acrescida de cinco passagens aéreas de ida e volta. No entanto, gráficas, combustível e telefone são pagos fora da verba indenizatória.

O MP informou que fez uma recomendação para que os parlamentares reduzissem o valor, mas a Assembleia não atendeu à recomendação.

Para a procuradora Ivana Cei, o valor "é muito acima do aplicado, embora eles [deputados] digam que outras verbas foram cortadas".

Presidente da Assembleia justifica

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), justifica o aumento como uma forma de facilitar a fiscalização dos recursos públicos.

Ao reajustar a verba indenizatória, segundo ele, a Casa cortou cotas de combustível, moradia, correspondência e passagens. Para Souza, foi uma "economia" para a Casa.

"Está tudo correto. Inclusive, nós baixamos os gastos da Assembleia. Provamos que foi economia para a Assembleia porque tem uma maior facilidade de prestar contas", afirmou o presidente da Casa ao G1.

Segundo o presidente da Casa, desde que a verba de até R$ 100 mil foi implementada, nenhum dos 24 deputados gastou todo o valor. O maior gasto, conforme Moisés Souza, foi de R$ 85 mil. O próprio presidente disse que chegou a gastar em um mês R$ 60 mil.

"Existem deputados que gastam R$ 20 mil. Têm deputados que gastam R$ 40 mil. É muito variável. [...] Um deputado gastou cerca de 85 mil em um único mês", diz o presidente da Casa.

Além da verba indenizatória, os deputados estaduais do Amapá ainda têm direito a uma verba de gabinete, usada exclusivamente para o pagamento de servidores. O valor da verba para cada parlamentar é de R$ 30 mil. Fora as verbas, o salário bruto mensal do deputado estadual é de R$ 19 mil.

Segundo o presidente da Casa, todos os gastos com verba indenizatória são acompanhados por uma comissão, formada por funcionários da própria Assembleia. Para serem ressarcidos dos valores que podem atingir até R$ 100 mil, os deputados precisam apresentar as notas com os gastos efetuados. Segundo o presidente, os demonstrativos de gastos são encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado.

"Através deste serviço, nós conseguimos um aumento na produtividade da Assembleia. Todos esses levantamentos são encaminhados diretamente para o Tribunal de Contas. Cada deputado tem responsabilidade direta sobre a ação do gabinete", afirmou o presidente.

* Colaborou Mariana Oliveira, do G1, em Brasília