29 de dezembro de 2011

FGV aponta Portal da Transparência do Amapá como um dos melhores do Brasil

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar um relatório sobre os portais da transparência do país. Elaborado com o objetivo de apresentar a sociedade um diagnóstico da transparência fiscal do Brasil, o documento traz informações a respeito da funcionalidade das ferramentas apresentadas pelos governos estaduais.

De acordo com os autores do relatório, Basile Christopoulos e Frederico Bastos, pesquisadores do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), o intuito do diagnóstico nesse primeiro momento é incentivar as boas práticas de transparência fiscal, de modo que os estados possam dialogar entre si e com a própria Fundação, objetivando o fornecimento de informações aos cidadãos, construindo um espaço democratizado das finanças estatais.

O relatório possui quatro pontos de estudos: diálogo entre Estado e cidadão, informações sobre receita e despesas, legislação e licitação e dados sobre contencioso. Cada ponto analisado descreve como as ferramentas são utilizadas por cada Estado e através delas que o Portal da Transparência do Amapá ficou entre os dez melhores do Brasil.

Segundo os dados, o Estado está com a legenda "sim" em quase todos os pontos estudados, tendo destaque nas Leis Orçamentárias e Licitações.

O diretor-presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (Prodap), Alípio Junior, diz que a avaliação do FGV mostra que o Governo do Amapá é transparente. Ainda segundo ele, a meta para o ano de 2012 é ser referencial no âmbito da transparência fiscal. "Apenas nove estados apresentam suas informações em tempo real e o Amapá faz parte desse quadro", diz.

O relatório chegou ao conhecimento do Prodap através da Auditoria Geral do Estado. "O grande aspecto desse estudo é a criação do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF), pois em um futuro breve ele vai ser muito importante para os órgãos de financiamento externo. Não temos como voltar atrás na transparência, ela é uma ferramenta mundial", declarou Maurício Coutinho Viana, auditor geral do Estado.

Para o criador da lei que institui a transparência, senador João Alberto Capiberibe, "em pouco tempo o Amapá vai se colocar entre os estados mais transparentes, com uma execução orçamentária em tempo real para que os dados sejam acessados no mesmo instante em que forem incluídos no sistema".

O relatório completo da FGV pode ser acessado no site www.nucleodeestudosfiscais.com.br/pesquisas.

Lei da Transparência Pública

A Lei Complementar 131 de 2009 nasceu como Projeto de Lei n° 130, foi apresentado, em abril de 2003, pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). O intuito deste Projeto de Lei foi acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis.

A redação original foi aperfeiçoada pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários.

Sobre o Portal da Transparência

O Portal da Transparência constitui um mecanismo de controle social pioneiro no âmbito do Estado do Amapá. Através deste dispositivo, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira dos programas governamentais por meio de informações atualizadas referentes à arrecadação estadual, bem como àquelas referentes aos gastos realizados pelo governo em compras ou contratação de obras e serviços.

Ele é uma iniciativa do governo do Estado apoiado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas estadual. Sua responsabilidade é da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan/AP) e com apoio tecnológico do Prodap.

Serviço

No mês de março, o Governo do Amapá, através da Auditoria Geral do Estado, promove a segunda etapa da 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social. O objetivo do evento é promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.

Por Isabelle Braña/Prodap

Ministro mantém decisões em favor da Assembleia Legislativa do Amapá

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, indeferiu nesta quinta-feira (29) a liminar requerida pelo Estado do Amapá na Suspensão de Liminar (SL 567) e manteve a ordem de bloqueio das contas estaduais no valor de R$ 6,1 milhões determinada pelo Tribunal de Justiça local. O valor corresponde à suposta diferença entre o que teria sido repassado ao Poder Legislativo pelo Estado e o que estava previsto no duodécimo mensal, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (Lei Estadual nº 1533/2010), ou seja, R$ 8 milhões. Do valor bloqueado, R$ 5 milhões já foram depositados na conta da Assembleia Legislativa por ordem do desembargador responsável pelo plantão judiciário do TJ-AP, para assegurar o pagamento dos salários dos servidores.

Segundo o ministro Ayres Britto, as decisões judiciais “prestigiam o interesse público e resguardam o direito dos servidores do Poder Legislativo estadual de receberem verba de natureza alimentar”. O ministro disse ainda que o governo do Estado não comprovou o “risco de grave lesão” decorrente da ordem de bloqueio. No pedido de suspensão liminar apresentado ao STF, o governo amapaense informou que já realizou todos os repasses do duodécimo deste ano e, caso seja obrigado a repassar o dinheiro à Assembleia Legislativa, haverá grave lesão à ordem e às finanças públicas, com comprometimento do pagamento de salários de servidores estaduais, além de cortes na saúde, educação e segurança pública, já que não dispõe de nenhuma reserva de capital para suportar o encargo.

Citando jurisprudência da Corte, o ministro Ayres Britto lembrou que “a existência da situação de grave risco ao interesse público, alegada para justificar a concessão da drástica medida de contracautela, há de resultar cumpridamente demonstrada pela entidade estatal que requer a providência excepcional”, não bastando, para esse efeito, “a mera e unilateral” declaração de que a execução da decisão judicial comprometerá valores sociais.

O ministro acrescentou que os documentos que instruem o pedido de Suspensão de Liminar não permitem aferir se, de fato, ocorreu o “recebimento integral dos duodécimos pela Assembleia Legislativa”, como alega o Estado. O desembargador que está no exercício do plantão judiciário do TJ-AP autorizou, na última terça-feira (27), a liberação de R$ 5 milhões para depósito na conta da Assembleia por entender que a falta de repasse comprometeria o pagamento dos salários dos servidores do Poder Legislativo.

“Presente essa ampla moldura, e tendo em conta as dúvidas que subsistem acerca da regularidade do pagamento dos duodécimos à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (dúvidas provocadas pelo quadro fático até aqui delineado), entendo que as decisões proferidas pela instância judicante de origem prestigiam o interesse público e resguardam o direito dos servidores do Poder Legislativo estadual de receberem verba de natureza alimentar”, afirmou o ministro Ayres Britto em sua decisão. O ministro acrescentou que, caso fiquem comprovadas as alegações do Estado, o Poder Executivo poderá compensar os valores objeto desta controvérsia nos repasses de 2012.

Fonte: STF

28 de dezembro de 2011

Prefeitura de Tartarugalzinho (AP) abre concurso para 379 vagas

A Prefeitura de Tartarugalzinho (AP) abriu concurso público para 379 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545 a R$ 5.000.

Os cargos de nível superior são para médico clínico geral, médico veterinário, enfermeiro, odontólogo, nutricionista, fisioterapeuta, biomédico, farmacêutico, psicólogo, assistente social, sociólogo, pedagogo, biólogo, geólogo, administrador, contador, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro ambiental, analista de sistemas e turismólogo.

As vagas de nível médio são para professor de ensino infantil e 1ª a 5ª série, auxiliar de disciplina, assistente administrativo, fiscal de tributos, fiscal ambiental, almoxarife, técnico em enfermagem, técnico em radiologia, microscopista, atendente de consultório, técnico em contabilidade, técnico em edificação, técnico agrícola, técnico em informática, digitador, técnico em secretariado e músico.

Os postos de nível fundamental são para motorista, auxiliar de serviços gerais, vigia, gari, merendeira, operador de trator de rodas, operador de roçadeira e encanador.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 12 de janeiro de 2012 pelo site www.intelectus-ap.com. Os candidatos também podem se inscrever presencialmente na Casa do Idoso da cidade, localizada na Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/nº, e na sede da Intelectus, na Avenida Ernestino Borges, 591, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A taxa é de R$ 45 para nível fundamental, R$ 50 para nível médio e R$ 65 para nível superior.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2012.

Fonte: Portal G1

CEA testa equipamento que faz leitura simultânea em faturas de energia elétrica

Técnicos da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) iniciaram avaliação nos equipamentos de computação móvel que possibilitam a leitura e impressão simultânea em faturas de energia elétrica. O objetivo é informatizar o processo de leitura da empresa, realizada por profissionais responsáveis pela medição do consumo de energia elétrica (leituristas). Os testes aconteceram no Cabralzinho, mas devem ser realizados em outros bairros, para análise da diretoria executiva da empresa.

Atualmente o processo de leitura de faturas passa por um procedimento demorado, onde inicia com a saída do leiturista para fazer a coleta de dados nas Unidades Consumidoras (UC), seguida de retorno à empresa para envio de informações ao Departamento de Fatura da CEA, para então serem realizadas as impressões e entrega dos talões.

No novo sistema, o leiturista deverá efetuar a leitura da UC, imprimir e entregar de imediato a fatura ao consumidor, ou em local adequado, geralmente em caixas de correio.

"Uma das preocupações dos consumidores é com a resistência do papel, mas a empresa que fornece o produto garantiu que dura pelos menos cinco anos e não danifica no contato com a água", explicou o chefe da Divisão Comercial da CEA, Moises Alencar.

"Sem dúvida trata-se de uma tecnologia de ponta que torna o processo mais rápido, já que o leiturista faz simultaneamente três atividades dentro do processo comercial: leitura, faturamento e entrega", complementou Jucicleber Castro, diretor técnico da CEA. 

O kit de leitura compõe uma maquineta, parecida com as que são utilizadas em compras de cartão de crédito, além de uma impressora móvel, com uma bobina impermeável por impressão termográfica.

A medição é 100% informatizada, possibilitando o faturamento on-line, ou seja, o sistema lê o consumo, calcula o valor final e reenvia os dados para liberação da impressão que possibilita a entrega imediata da fatura ao consumidor.

Em dias de chuva o leiturista poderá fazer a impressão de várias UCs em abrigos improvisados ou no próprio carro para proteger o equipamento. 

O supervisor de equipe dos leituristas, Raimundo Pelaes Pantoja, trabalha nesse setor há 35 anos e aprovou o novo serviço.

"Sem dúvida será um componente importante para a realização do nosso trabalho, pois o resultado será constatado tanto pelos leituristas quanto pelos próprios consumidores, que poderão acompanhar o processo de leitura e saber, na hora, quanto deverão pagar pelo consumo de energia elétrica".

O diretor administrativo e financeiro da CEA, Azolfo Gemaque, aposta no novo sistema.

"Nossa meta é oferecer um trabalho de qualidade ao usuário de energia elétrica e essa iniciativa é mais uma alternativa, a exemplo dos estados do Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, que já contam com esses serviços", ressaltou.

Mesmo se for aprovada a realização da medição e entrega de faturas de energia elétrica de maneira simultânea, a empresa continuará emitindo a segunda via dos talões pela CEA Web, Central de Tele-Atendimento (CTA), auto-atendimento e nos guichês nas agências.

Por Tina Sanches/CEA

27 de dezembro de 2011

Polícia Federal não acredita em nulidade da operação Mãos Limpas

Fonte: Jornal do Dia
Por JANDERSON CANTANHEDE Da Redação

O superintendente da Polícia Federal no Amapá, Roberto Maia, não acredita na anulação da operação Mãos Limpas, conforme foi divulgado na semana passada diante da suspeita de manipulação de provas.

O advogado criminalista Cícero Bordalo Jr. foi quem anunciou o pedido de nulidade da operação. Ele está baseado na análise feita pelo perito Ricardo Molina, que estudou todas as 1134 provas da operação, constatando que pelo menos 289, isto é, 26% das provas tinham seus dados manipulados.

Na operação Mãos Limpas foram presos cerca de 18 pessoas, entre elas políticos, autoridades do alto escalão do governo e empresários influentes no estado, acusados de participarem de um grande esquema de ataque aos cofres públicos do estado do Amapá.

Na época a Polícia Federal constatou um rombo de mais de 300 milhões de reais nos cofres públicos do estado, onde o esquema envolveu principalmente a distribuição de dinheiro e cargos nas várias instituições amapaenses.

Mais de duas toneladas de material foram apreendidas durante os diversos desdobramentos da operação. A Polícia Federal levou um ano para encerrar as investigações. As denúncias agora dependem do Ministério Público Federal.

Que falhas?

Roberto Maia, em entrevista exclusiva ao Jornal do Dia, disse que acha, no mínimo, curioso o fato de um perito conseguir encontrar falhas no trabalho feito por uma plêiade de peritos. “Essa operação teve uma força-tarefa na polícia técnica, ou seja, não foram só os peritos que fizeram o trabalho pericial, mas uma força composta pelo TCU, CGU, Receita Federal, AGU, Bacen, cada um dentro da sua especialidade. Foram questionados 26% das provas, o que acho uma situação no mínimo interessante. É um perito com reconhecimento nacional que aponta falhas no trabalho de uma plêiade de peritos da mais alta qualidade, onde a cadeia de provas é respeitada e acompanhada por vários órgãos. Para mim a indagação causa curiosidade em saber onde um perito viu falhas no trabalho de uma equipe”, disse.

Ampla defesa

O fato de Cícero Bordalo anunciar o pedido de nulidade da operação não causou estranheza a Roberto Maia. “Estamos vivendo um estado democrático de direito, onde existem os pontos e contrapontos. A defesa tem que fazer jus ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Defender a prova técnica é um direito instituído constitucionalmente, porém, questiono tal indagação diante da maneira como a operação foi realizada. Nossos peritos são da maior qualidade. Temos no Amapá peritos com doutoramento, ou seja, são peças raras no contexto brasileiro”, comentou.

Consequências

Roberto Maia contou que a Mãos Limpas foi um trabalho ímpar no histórico das operações federais. “Eu confio no meu staff e na qualificação dos meus peritos. Aliás, não só nos meus, mas os das outras instituições que participaram da operação. A Mãos Limpas foi uma operação totalmente diferenciada e ímpar que mobilizamos 600 homens, que chegaram às 6 da manhã em Macapá e foram embora às 22 horas. Disponibilizamos viaturas para todo esse pessoal, tudo isso sem chamar a atenção da sociedade. Cada instituição escolheu a dedo as pessoas que participaram. De uma hora para outra surge um perito e diz que a coisa está errada. Será mesmo que está?”, indagou.

Indagações

O advogado Cícero Bordalo Jr. disse acreditar na nulidade da operação. Já Roberto Maia adiantou que se isso acontecer, novas indagações surgirão. “Se houver falhas, os peritos vão querer saber quais são. E se a nulidade da operação acontecer, o que vamos fazer com o dinheiro apreendido? Só na Secretaria de Segurança Pública foram apreendidos mais de R$ 500 mil. Vamos ter que devolver? Os carros luxuosos a gente devolve e ainda paga alguma coisa?”, concluiu.

Amapá pode usar veículo aéreo não tripulado para monitorar desmate

Fonte: Portal G1

O governo do Amapá pretende implantar em 2012 novos métodos para medir o desmatamento da Amazônia no estado, que vão contribuir com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente no combate a crimes ambientais no bioma.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o monitoramento pode ser complementado com o uso de radares, compra de imagens de satélites ópticos e até mesmo com a ajuda de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants), que sobrevoariam áreas de florestas inacessíveis para verificar possíveis cortes.

O motivo de implementar novas tecnologias à vigilância da Amazônia é devido à intensa cobertura de nuvens no estado durante todo o ano, que dificulta a captação de imagens por meio de satélites utilizados pelo Inpe.

“Não conseguimos ver as áreas desmatadas, um dos motivos dos dados apresentados no Prodes (relatório anual de desmatamento) serem baixos”, diz Cláudia Funi, coordenadora de geoprocessamento da Sema no Amapá.

De acordo com o levantamento Prodes apresentado pelo Inpe em 2011, o estado perdeu 51 km² de floresta. Nos dois anos anteriores, a soma foi de 133 km². Porém, segundo o governo do Amapá, esses números podem ser muito maiores.

“Fazemos uma medição própria a cada dois anos. No último relatório, de 2009 e 2010, foi detectado desmate de 128 km². Porém, a maioria deles ocorreu em 2009, já que em 2010 também tivemos dificuldades em visualizar as áreas devido às nuvens", explica.

Necessidade de proteção

Com 76,6% do território coberto pela floresta amazônica, o estado já sabe de que tem ocorrido aumento no desmatamento ilegal em áreas inacessíveis e em assentamentos extrativistas.

“Além disso, há também áreas abertas por conta do garimpo. A maioria dos cortes acontece no sul do estado e próximo à rodovia federal BR-210 (que vai do Alto Jari até o Oiapoque)”, disse Cláudia.

A estimativa é que os custos deste monitoramento sejam de, pelo menos, R$ 30 milhões. “Ainda estamos definindo as características para apresentar o projeto completo. Mas até o fim de 2012 os novos instrumentos para verificar o desmate já devem funcionar”, afirma a coordenadora de geoprocessamento.

No início do mês, o Inpe divulgou que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu área de 6.238 km² entre agosto de 2010 e julho de 2011, uma queda de 11% na comparação com o período de agosto de 2009 a julho de 2010.

Essa é a menor área desmatada no período desde que o sistema Prodes começou a região, em 1988. A Amazônia Legal compreende áreas de nove e

26 de dezembro de 2011

Prefeito de Macapá sanciona plano de cargos e salários da Guarda Municipal

O prefeito de Macapá, Roberto Góes sancionou na semana passada, a Lei que disciplina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Macapá. O texto havida passado pela Câmara de Vereadores e foi aprovado em dois turnos  no dia 6 de dezembro.

A legislação que disciplina o ordenamento da guarda foi um compromisso assumido pelo prefeito Roberto Góes desde o início da gestão. De acordo com o comandante da Guarda, Major Medeiros, a comissão que elaborou a minuta da lei foi formando por quatro membros da corporação além de representantes da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

A Guarda Municipal atua na defesa do patrimônio público e dos direitos dos munícipes macapaenses desde 1999.  Porém, somente por meio da Lei n° 1163-PMM, de 17 de Janeiro de 2002, amparada na Constituição Federal, é que passou a atuar de fato e direito. O dia 10 de outubro é comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil.

A Guarda Municipal é um órgão integrante da defesa social do Estado do Amapá. Está diretamente subordinada ao prefeito de Macapá, tendo como principal atribuição a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal.

Atualmente, a instituição conta com um efetivo total de 572 integrantes, sendo 51 inspetores e 521 guardas municipais, que estão sob o comando geral do major Huelton Medeuuros.

Sua estrutura organizacional é composta por departamentos, divisões, companhias de guardas, grupamentos operacionais, projeto social, parceiros institucionais, tais como: policia civil, a partir do canil integrado e policia militar em ações de segurança conjuntas no município de Macapá.

Fonte: PMM

ESPORTE: Esquecidos, clubes da região Norte querem lançar a Copa da Amazônia

Fonte: Portal G1

Esquecidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em termos de competições regionais, alguns clubes da região Norte se uniram e farão, em 2012, a Copa da Amazônia. O torneio, em princípio, reunirá clubes do Amazonas, Pará, Acre, Maranhão e Amapá. Além disso, seria independente de qualquer federação de futebol.

Entre os times que disputariam a primeira edição da competição regional, proposta para dezembro, estão o Nacional-AM, Clube do Remo e Paysandu (ambos do Pará), Rio Branco-AC, Trem-AP e Sampaio Corrêa-MA.

A iniciativa foi discutida na semana passada entre os dirigentes do Nacional, Remo e Paysandu, entre os dias 21 e 23 de dezembro, período em que o clube amazonense realizou dois amistosos com os rivais paraenses.

- Em princípio, a nossa discussão girou em torno da Copa Norte. Mas por questões de calendário a ideia não seguiu em frente. Então, chegamos ao entendimento de que uma competição independente, feita pelos clubes, seria a melhor opção - explicou o vice-presidente do Nacional, Gilson Mota.

O dirigente nacionalino explicou que, em princípio seriam os seis clubes, em partidas disputadas em Belém-PA, mas que nas próximas edições outras equipes como São Raimundo e Rio Negro, do Amazonas, também poderiam fazer parte, por exemplo.

- Além de mais clubes, também elegeríamos um presidente para representar uma espécie de associação. Além disso, começaríamos a preparação a partir de novembro e não teríamos uma quebra no calendário - disse Gilson.

Outra proposta dos clubes, de acordo com Gilson, seria pleitear uma vaga para a Copa Sul-Americana, como o que ocorrerá com a Copa Nordeste, que indicará o campeão como representante para a competição continental.

Governo divulga dias de feriado nacional e ponto facultativo em 2012

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) publica uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que divulga os dias de feriado nacional em 2012 e estabelece datas de ponto facultativo para os órgãos públicos federais.

Segundo o texto da portaria nº 585, de 22 de dezembro de 2011, as datas consideradas feriados nacionais são: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes ), 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Outro feriado divulgado é de 28 de outubro, em que funcionários públicos comemoram o Dia do Servidor Público, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Dentre os pontos facultativos estão: 20 e 21 de fevereiro (Carnaval), 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas, sendo ponto facultativo até as 14h), 6 de abril (Paixão de Cristo), 7 de junho (Corpus Christi), 24 de dezembro (véspera do Natal) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo).

A portaria, assinada pela ministra Miriam Belchior, estabelece que os órgãos federais irão observar em cada localidade os feriados declarados em leis estaduais e municipais e que os serviços essenciais de cada área deverão ser mantidos.

23 de dezembro de 2011

Ministério Público do Amapá pede esclarecimentos à CEA sobre desligamentos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor encaminhou nesta sexta-feira (23) ofício ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, CEA, requisitando informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Macapá.

No documento, o Promotor André Araújo questiona a respeito de um suposto racionamento que estaria sendo efetuado pela CEA, sem que a população tenha sido amplamente informada sobre os motivos para as interrupções e o cronograma de desligamento.

“A falta de esclarecimento aos consumidores sobre a verdadeira razão para as frequentes interrupções no fornecimento de energia afronta os diretos básicos do consumidor, especialmente em se tratando de um serviço de relevância pública como o prestado pela CEA”, declarou o Promotor.

Na ocasião foi também recomendado pela Promotoria que dê ampla divulgação a futuras interrupções no fornecimento de energia, permitindo que a população se previna antecipadamente dos transtornos causados pelos desligamentos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012

Fonte: Portal G1

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.

Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.

Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.

A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.

Se optasse por arredondar para R$ 625, o governo gastaria cerca de R$ 900 milhões a mais com benefícios previdenciários em 2012.

Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.

A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.

O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento para baixo. O Ministério do Planejamento informou que o governo se utilizou da estimativa mais recente para o INPC para corrigir o salário mínimo do próximo ano. A projeção ficou abaixo dos 6,3% esperados inicialmente pelo governo, o que resultou em um salário mínimo um pouco menor.

Qualquer diferença entre a previsão para o INPC do governo, e o resultado de 2010, divulgado no ano que vem, será incorporada na correção do salário mínimo em 2013, informou o Planejamento.

De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.

Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.

Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos, o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.

Dezembro negro: Amapá à luz de velas

Fonte: A Gazeta

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) mentiu. O plano “B”, que previa a contratação de 47megawatts (MW) pela Aggreko, para subsidiar a geração de energia da Usina Coaracy Nunes, falhou. Agora, o racionamento está com força total. Mesmo insistindo que o Estado não passará apagões de energia, o governo anunciou ontem (22) que fará interrupções pontuais no fornecimento para os órgãos públicos, reconhecendo o fracasso da tentativa da sanar o problema.

Em outubro, o presidente da CEA, José Ramalho concedeu entrevista exclusiva à Gazeta, descartando o indício de racionamento para este ano. Embora esta informação tenha sido confirmada em 2010 pela Eletronorte. A empresa que atua como fornecedora de energia para a CEA, solicitou a aquisição de 24 megawatts (MW) para suprir a baixa da Usina.

Por meio da portaria n° 659/2011, de 22 de julho do ano passado, o Ministério das Minas e Energia autorizou a contratação em caráter emergencial os 24 MW necessários para amparar os serviços da Eletronorte. Ainda em 2010, o nível do reservatório da Usina reduziu ainda mais, atingindo o seu ponto mais crítico. O que obrigou a Eletronorte a aumentar o pedido de suprimento para a CEA. Nova portaria do MME, de n° 391/2011 permitiu a aquisição de mais 23 MW, totalizando os 47 MW que seriam submetidos a concorrência pública ao custo de R$ 53 milhões.

O contrato foi celebrado tardiamente com a multinacional Aggreko, em agosto deste ano. Em nota, o presidente do Sindicato dos Urbanitários (Stiuap), Audrey Cardoso ressaltou o atraso no lançamento do edital de licitação e a impossibilidade de gerir o serviço a tempo. “Tornava-se latente o completo desconhecimento da complexidade do serviço de instalação de uma Usina Térmica por parte da gestão da empresa [CEA], por ofertar um prazo impossível de ser cumprido”. A inauguração da Usina Termoelétrica prevista para ocorrer ontem (22) foi adiada

Desligamento da Usina

Por volta das 9h de ontem (22), o Superintendente da Eletronorte no Amapá, Marcos Drago autorizou o desligamento das turbinas. Segundo Drago, a UHE Coaracy Nunes atingiu o seu limite máximo: está com 1,5 metros abaixo do permitido para este período do ano. Ele explicou que a medida foi necessária para não forçar os equipamentos e provocar uma sobrecarga na capacidade de geração da Usina.

No entanto, é percetível que a Companhia tenta ocultar o momento de crise que enfrenta. Os comunicados divulgados na imprensa não admitem a falta de planejamento da empresa e ainda tentam desviar a atenção para métodos contratuais e burocráticos.

A assessoria produziu um texto corroborando que ainda estão sendo realizados testes para ajustes de 57 geradores instalados na Usina. Sobretudo, a previsão dada pela Aggreko para fornecer 24 megawatts (MW) de energia era ainda nesta semana.

Efeitos do racionamento

A CEA passou a estabelecer critérios para realizar os cortes esporádicos de energia. A interrupção no serviço depende da quantidade de mega watts (MW), a exemplo do que ocorreu esta semana no bairro Jesus de Nazaré, que concentra uma série de empreendimentos comerciais e prédio públicos.

Na quarta (21), o bairro ficou seis horas sem energia. O desligamento sem anúncio prévio foi responsável pela danificação de condicionadores de ar, freezer e conservadores de alimentos refrigerados. O caos de energia levou comerciantes do bairro a uma série de prejuízos: a perda dos produtos, a evasão de clientes e perda de equipamentos. Três faculdades situadas na região, tiveram que dispensar os estudantes mais cedo. O mesmo ocorreu com os fies da Igreja Jesus de Nazaré que participavam da celebração religiosa mais freqüentada do bairro.

Também na zona sul da capital, a professora Alana Érika Coelho, residente no Jardim Equatorial, foi surpreendida com o racionamento. Como trabalha durante o dia, ela aproveita a noite para realizar as atividades domésticas. Mas, ontem teve que providenciar tudo à luz de velas. Ela criticou a atitude da CEA em não lançar qualquer informativo sobre a eminência de desligamentos. “Em vez de ir à televisão dizer que está tudo sob controle, a Companhia poderia ter ao menos a decência de repassar um cronograma dos desligamentos pra que a população pudesse se programar para suas atividades”, reclamou a educadora.

O discurso que a CEA e a Eletronorte utilizam para justificar os cortes de energia é empregar a economia feita nos últimos dias durante o período natalino. Mas se a proposta fracassar mais uma vez, não custa dispensar os enfeites de natal – a exemplo da bela decoração do Palácio do Setentrião – e adotar velas para iluminar o fim de ano.

22 de dezembro de 2011

Roberto Góes confirma pré-candidatura à Prefeitura de Macapá

As principais lideranças políticas do Amapá acompanharam ontem, 21, um dos anúncios mais esperados do ano: a confirmação da pré-candidatura do prefeito Roberto Góes à reeleição da Prefeitura de Macapá. O anúncio aconteceu durante a convenção estadual e municipal do PDT, na Câmara de Vereadores de Macapá.

Roberto Góes também foi reconduzido à presidência do diretório municipal do PDT e o ex-governador Waldez Góes à presidência do diretório regional do partido. Milhares de militantes e pré-candidatos à vereadores também lotaram as galerias. O estacionamento interno também foi tomado. Estima-se um público de mais de quatro mil pessoas.

Roberto Góes destacou os avanços obtidos ao longo dos quase três anos de sua gestão, como o maior número de unidades habitacionais já entregues, os planos de cargos e salários para os servidores municipais de diversas carreiras, as mudanças no plano diretor que garantiram a verticalização da cidade, além dos excelentes números da educação municipais, lhe impulsionam a acreditar que é precisar avançar mais.

Waldez Góes, que governou o Estado por dois mandatos, também destacou os avanços obtidos pela gestão do PDT nos últimos anos, e lembrou que todas as obras inauguradas pela atual gestão do governo estadual em 2011 foram iniciadas em seu mandato, sem exceção.

O PDT decidiu ter candidatura própria nas eleições majoritárias de 2012 e deve sair com o maior número de candidatos nas eleições proporcionais, devendo repetir a eleição de 2010, quando elegeu a maior bancada da Assembléia Legislativa, com quatro deputados. Roberto Góes será o pré-candidato do partido e o vice deve ser discutido dentre os partidos da base aliada.

O PDT é a maior agremiação política do Amapá, em número de filiados. A legenda do prefeito Roberto Góes tem no Estado 10.468 filiados.

Fonte: Ascom PDT/AP

CQC: Cristina Almeida afirma ser infundadas as denúncias de Roseli Matos

A deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP) protocolou ontem (21), na Assembleia Legislativa do Amapá (AL), sua defesa referente à denúncia infundada da deputada Roseli Matos (DEM/AP) referente à reportagem do Programa Custe o Que Custar – CQC, veiculada pela TV Bandeirantes, canal 4.

Em sua defesa, Cristina Almeida alegou improcedente a denúncia da deputada Roseli Matos, uma vez que não foi instaurado o processo legal para a apuração da suposta quebra de decoro parlamentar, pois até hoje não foi instaurada uma Comissão Permanente de Ética dentro da AL, uma vez que o procedimento deveria partir da Comissão e não da Mesa Diretora. A representação oferecida pela deputada Roseli Matos é inconsistente, não apresenta prova alguma para quebra de decoro parlamentar.

Cristina Almeida quando afirmou que não recebe a verba indenizatória se referia ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cristina está protegida pela imunidade material de opinião, palavras e votos, imunidade esta garantida pela Constituição Estadual e Federal.

O Artigo 96 da Constituição Estadual do Amapá dispõe que os deputados são invioláveis civis e de suas opiniões, palavras e votos. Portanto, a denúncia deverá ser arquivada por absoluta inconsistência jurídica, pois em momento algum a deputada Cristina Almeida apresentou conduta que configurasse quebra de decoro parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Cristina Almeida (PSB/AP)

Aprovada admissibilidade de PEC que beneficia servidores de Amapá e Roraima

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados.

A PEC permite que sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal os servidores que comprovadamente encontravam-se no exercício regular de suas funções na data da instalação dos novos estados. A regra já vale para aqueles que foram contratados antes de outubro de 1988, quando esses territórios foram transformados em estados.

Serão beneficiados os servidores públicos federais da administração direta e indireta, os servidores municipais, os policiais militares e os servidores nesses estados com vínculo funcional já reconhecido pela União. Eles passarão a ter salários e direitos equivalentes aos dos servidores da União e dos PMs do Distrito Federal. Não haverá, porém, pagamento retroativo.

O relator, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), apresentou parecer favorável à proposta, por considerar que ela não afronta nenhuma das vedações constitucionais previstas.

A PEC 111/11 tem propósito semelhante ao da PEC 516/10, do Senado – de autoria do líder do governo naquela Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR) –, que já está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara.

Tramitação

A proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, exigido o apoio de no mínimo 3/5 dos 513 deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Amapá foi o Estado que mais gerou emprego no Brasil nos últimos 12 meses

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Amapá foi, proporcionalmente, o Estado que mais gerou empregos com carteira assinada em todo o Brasil nos últimos 12 meses. A elevação foi na ordem de 10,87%, posicionando o Amapá à frente de todos os demais estados da Federação.

Em todo o Brasil, o crescimento foi de apenas 5,23% nos últimos 12 meses. O período da pesquisa corresponde a dezembro de 2010 a novembro de 2011. Os setores que mais empregaram no Amapá foram o da construção civil, serviços e comércio.

Com a verticalização de Macapá e as diversas obras realizadas pelo Governo do Amapá, o segmento da construção empregou só em novembro deste ano um total de mais de 300 postos de trabalho, segundo o Caged. Para o setor do comércio, apesar de ter iniciado o ano passando por um momento crítico, em função da crise mundial, a expectativa é que nesse período natalino a situação mude o cenário.

"Em 2011, o comércio amapaense passou por um momento difícil. O Estado chegou a sofrer retração econômica, mas o período do Natal é a melhor época para o comércio reagir", explica o presidente da Fecomércio no Amapá, Ladislau Monte.

Trabalho e renda aquecem o comércio

O reflexo dessa reação nas vendas, citada pelo presidente da Fecomércio, dá-se principalmente pelo aumento das contratações temporárias, as quais só em novembro deste ano chegaram a 2.679, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Neste contexto, há também grande estímulo promovido pelo GEA que reflete nas boas vendas do comércio, por conta da contratação de centenas de trabalhadores para atuar nas obras da construção pública. "Isso proporciona renda aos amapaenses, o que fomenta as vendas de modo geral", explica o presidente da Junta Comercial do Amapá, Jean Alex Nunes.

Para Ladislau Monte, essa preocupação do GEA em gerar novas frentes de trabalho acaba gerando boa relação entre o Executivo e o segmento comércio. "Nossa relação com o governo é de respeito. Procuramos manter um bom relacionamento para gerar resultados positivos à classe empresarial e, principalmente, à sociedade amapaense", garante.

Segundo dados do IBGE sobre a Pesquisa Geral do Comércio (PMS), houve um aumento de 3,5% no volume de vendas no mês de outubro, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Por Júnior Nery/Secom

21 de dezembro de 2011

Câmara Municipal de Macapá aprova em 1º Turno Orçamento de 2012

Os vereadores da Câmara Municipal de Macapá aprovaram, em 1º turno, ontem (20), no plenário da Casa, o Projeto de Lei n° 014/2011-PMM, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa da Capital em R$ 502.017.618,00 para 2012.

O Valor é 6% maior que deste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada com voto contrário do Vereador Washigton Picanço (PSB). A segunda votação vai acontecer amanhã (22), em reunião ordinária.

Junto com o texto original enviado pela Prefeitura foram acrescentadas as seguintes emendas apresentadas pelos vereadores, os quais dispõem de recursos para a: Coordenadoria Municipal de Turismo- de autoria do Gian do Nae (PMDB) – R$ 199.604,00; Fundo Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente- de autoria Carlos Murilo (PSC)- R$ 538.000,00; Educação Especial e Educação Infantil, de autoria do Clécio Luis (PSOL)- 1.114.000,00; Fundo Municipal de Cultura, que não estava no Orçamento de 2012, de autoria dos vereadores Clécio Luis e Rilton Amanajás (PSDB)- R$ 779.954,00.

Para o Presidente da Câmara, vereador Rilton Amanajás, afirmou que está sendo debatida a aplicação dos recursos nas áreas prioritárias, como ação social, saúde, educação, obras e segurança. “O orçamento está bem distribuído, com investimentos transparentes, principalmente em benefício da família macapaense”, disse Rilton Amanajás.

Fonte: CMM

20 de dezembro de 2011

Transferência de chefões do Iapen para presídio de segurança máxima é impedida pela Justiça amapaense

Fonte: A Gazeta

Uma liminar concedida pelo Desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça do Amapá, negou a transferência de seis presos do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul (MS).

O pedido de transferência foi ajuizado pela direção da penitenciária amapaense no dia 28 de janeiro deste ano. A autorização havia sido concedida, no último dia 14, pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal do MS. Naquele mesmo dia, foi iniciada a retirada dos referidos apenados dos pavilhões, quando a liminar estancou o processo de transferência.

Os presos são considerados de alta periculosidade e com várias condenações por tráfico, roubo e homicídios com penas que variam de 23 a 54 anos de detenção. De acordo com uma fonte de dentro do Iapen, os detentos são considerados como "chefões da cadeia" entre os internos. Eles seriam responsáveis por todas as articulações de tráfico, ordens a comparsas para roubos fora da prisão e até "sentenças de morte" para inimigos.

Seriam transferidos Adeilson Costa de Souza, o "Douglas do Iapen", condenado por homicídio e assalto; Luis Carlos Muniz, condenado por assalto; Jeovandro Oliveira Maciel, o "Gel", homicida e traficante, José Lino Coelho da Costa, o "Tuchê", condenado por assalto, André Luis Valentino Junior, o "Andrezão", traficante; e Rodrigo Teixeira de Souza, "Rorró", assaltante. A transferência agora depende de outra decisão judicial para que seja concretizada.

Presos do Amapá seriam transferidos para onde está megatraficante

Caso a transferência dos seis chefões do Iapen tivesse se concretizado, Muniz, "Gel", "Tuchê", "Andrezão", "Douglas do Iapen" e "Rorró" seriam "vizinhos" de um dos maiores traficantes de droga do Brasil: Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha.

O megatraficante está no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) há um mês, quando foi transferido do Rio de Janeiro por determinação da Justiça Federal. Nem é considerado o segundo mais perigoso do país, só perde para Fernandinho Beira Mar - também preso em uma cadeia federal, em Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN). Para se ter uma ideia do perigo que o chefe do tráfico da favela da Rocinha representa, quando foi transferido, Nem foi escoltado por um comboio formado por dez carros, com apoio de 40 policiais.

Em nota, a direção do presídio amapaense anunciou que tentará reverter a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Amapá e que impediu a transferência dos seis bandidos para a cadeia federal.

O pedido de liminar foi impetrado por advogados dos seis condenados. Todos eles são perigosos. Porém, segundo fonte de dentro do Iapen, dois deles - "Gel" e "Andrezão" - se destacam pelo poder de decisão. O primeiro já fugiu e foi preso diversas vezes. Entre os anos de 2006 e 2008, "Gel" chegou a figurar a lista dos bandidos mais perigosos do Amapá. A área de domínio dele, quando estava solto, eram os bairros Pedrinhas e Araxá, na zona Sul de Macapá. Além de suas condenações por assalto, tráfico e homicídio somam sentenças de até 53 anos de prisão. Já "Andrezão" é traficante. Segundo fontes policiais, a influência criminosa dele - mesmo estando preso - ainda é exercida na zona Norte de Macapá.

Prefeitura de Macapá lança Campanha de Combate à Dengue

A Prefeitura de Macapá lançou ontem (19), a Campanha Municipal de Combate a Dengue. Com o slogan “Macapá Sem Dengue, União é a Solução”, o objetivo é reunir poder público e privado para potencializar as ações e sensibilizar a população quanto ao papel fundamental de cada um no combate ao Aedes aegypti. Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Roberto Góes, a vice Helena Guerra, secretária de saúde, Socorro Nascimento, Juiz Marconi Pimenta, representante da Associação Comercial e Industrial do Amapá, Ronislei Silva, além coordenadores e técnicos de saúde e professores, diretores da rede municipal de ensino.

De caráter educativo e informativo, a campanha, será voltada a população em geral, professores, profissionais da saúde, e principalmente a criança, que tem capacidade de interferir nos hábitos e atitudes dentro de casa, chamando a atenção dos responsáveis para eliminação dos focos do mosquito. Todos se tornarão principais agentes de multiplicação e fiscalização das ações de controle da dengue.

A campanha vai trabalhar no incentivo a adoção de hábitos de prevenção para evitar a proliferação do mosquito transmissor tendo como alvo a eliminação de locais que possam servir como criadouros. “Esta é uma campanha pela vida. A população tem pleno conhecimento do que é necessário fazer para evitar o pior. É preciso por em prática todas as dicas fornecidas, como manter as calhas limpas, garrafas viradas para baixo, preencher os pratinhos dos vasos de plantas com areia e principalmente o manejo adequado do lixo doméstico”, informou o diretor de vigilância em saúde do município, Eliton Franco.

Assim como a campanha nacional de combate a dengue, a do município de Macapá busca incentivar a co-responsabilidade da sociedade no controle da doença, mostrando a realidade da região. Durante quase todo o ano o Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), apontou que os maiores índices de criadores do mosquito da dengue no município estão relacionado ao manejo inadequado de resíduos sólidos (lixo doméstico).

“Adotando ações simples de cidadania no dia a dia, como limpar os quintais, acondicionar de forma correta o lixo e colocar areia nos vasos de plantas, vamos evitar agravos tanto para a saúde do munícipe, quanto para a gestão pública. A prefeitura de Macapá está trabalhando para intensificar as atividades de campo já realizadas e precisa da contribuição de toda a população”, afirmou o prefeito de Macapá Roberto Góes.

Paralela as ações de comunicação os trabalhos de campo serão intensificados, tendo como alvo principal os bairros que apresentaram médio e alto risco para dengue no último Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa, realizado em novembro).

Além de manter as medidas de prevenção, vai dar ênfase com relação aos sintomas da doença e a importância do acompanhamento do profissional de saúde. “Vamos trabalhar os sinais que indicam a suspeita de dengue para que a população busque por atendimento nas unidades de saúde da capital, logo no aparecimento dos primeiros sintomas, evitando, desta forma, a automedicação”, enfatizou a secretária municipal de saúde Socorro Nascimento.

Os profissionais de saúde serão orientados sobre a triagem dos pacientes com suspeita de dengue, com objetivo de identificar sinais e sintomas de gravidade da doença, possibilitando, dessa maneira, o tratamento precoce e adequado. Já os agentes comunitários de saúde terão papel fundamental, pois durante as visitas domiciliares, também, irão orientar e alertar a população sobre como eliminar os criadouros do mosquito.

A Semsa está tomando uma série de medidas para dar maior atenção a assistência à saúde no acolhimento dos pacientes com suspeita de dengue. As unidades de saúde estão sendo adequadas com mais poltronas, suportes para soro e outros matérias que irão contribuir para o melhor atendimento dos pacientes com dengue.

São parceiros desta guerra contra a dengue a Federação do Comercio do Amapá (Fecomercio), Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Sindicato das Farmácias (sindifarma), Sindicato de Gêneros Alimentícios (Sindigenero), Associação dos Mercadistas do Amapá (Amaps). Além de igrejas católicas e evangélicas.

Por Janine Cruz

17 de dezembro de 2011

No Amapá, a única deputada opositora à verba indenizatória de R$ 100 mil pode perder o cargo

Fonte: Revista Época

Desde o começo do ano, os 24 deputados estaduais do Amapá já eram os campeões nacionais da verba indenizatória. Cada um tinha direito a reembolsos mensais que poderiam totalizar R$ 50 mil. Para a mesa diretora da Assembleia amapaense, porém, esse valor não era suficiente. Em julho, os sete deputados da mesa alargaram o limite das indenizações para R$ 100 mil mensais, cinco vezes mais que o teto paulista, por exemplo. Agora, a única deputada que afirma discordar dessa ampliação pode perder o mandato. Cristina Almeida (PSB) foi notificada para explicar uma declaração dada à TV em que afirma nunca ter recebido o reembolso. Se não convencer os colegas em até 10 dias, sua cassação será votada num processo por quebra de decoro.

A autora do pedido de explicações é a deputada Roseli Matos (DEM). Ele afirma que ficou ofendida com uma declaração de Cristina veiculada no programa CQC, da Band. “Cristina faltou com a verdade quando afirmou que não recebia (a verba indenizatória), dando conotação como se fosse irregular a atitudes dos outros parlamentares que recebem, inclusive eu”.

Cristina nega ter dito ao CQC que não recebe verba indenizatória. “Eu nunca recebi no valor de R$ 100 mil”, diz. “Estão querendo desvirtuar (o que eu disse). A minha crítica sempre foi com relação ao valor da verba indenizatória.” Segundo ela, o maior gasto mensal de seu gabinete foi de R$ 50.020. O menor, de R$ 44 mil. No trecho da entrevista que foi ao ar, editado, a fala de Cristina é interrompida no momento em que ela afirma que não recebeu reembolsos. Procurada, a assessoria da Band disse não ter mais o material bruto da reportagem.

Cristina Almeida é autora de um projeto que reduz a verba indenizatória dos deputados do Amapá para o teto de R$ 30 mil. Ainda assim seria um dos mais altos do país. Perderia apenas para Alagoas (R$ 39 mil) e Maranhão (R$ 32 mil). Ela acredita que seus colegas não aceitarão suas explicações: “A resposta não será acatada, já que o presidente Moisés de Souza (PSC) tem maioria na Casa. Ele prosseguirá num processo de cassação”, diz.

A deputada não é a primeira opositora à verba de R$ 100 mil a receber ameaças no Amapá. Em setembro, o promotor de Justiça Adauto Barbosa, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, foi processado pela Assembleia amapaense por declarar a uma rádio local que o objetivo do aumento era atender a “interesses eleitoreiros e pessoais” dos deputados.

Inscrição para o concurso do TCE/AP foi prorrogado até terça-feira (20)

O prazo para as inscrições do concurso público do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), foi prorrogado em quatro dias. As inscrições terminariam na sexta- feira (16), mas poderão ser feitas até terça-feira (20), às 14h. Ao todo são ofertadas 40 vagas para nível médio e superior. As Inscrições estão sendo feitas somente pela internet, através do site da fundação Carlos Chagas.

Para o nível superior, cargo de Analista de Controle Externo são 30 vagas nas áreas: Jurídica, Contábil, Administrativa, Econômica, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e de Engenharia. A remuneração inicial para nível superior é de R$ 4.462,16. Para nível médio,10 vagas, cargo  de Técnico em Controle Externo, com remuneração de 3.429,22.

Para concorrer, os interessados podem se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br até as 14h do dia 20 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para nível médio e R$ 130,00 reais para nível superior.

A aplicação das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos I, para todos os cargos, áreas e especialidades, será no dia 22/01/2012 e a segunda fase das provas discursivas de conhecimentos específicos II, para todas as áreas, especialidades do cargo de Analista de Controle Externo,  no dia 25/03/2012.

As informações sobre datas, horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Amapá, no site da Fundação Carlos Chagas e no site do Tribunal de Contas do Amapá, e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

Fonte: TCE-AP: Assessoria de Comunicação Social

15 de dezembro de 2011

Governo do Amapá vai reinaugurar o Trapiche Eliezer Levy no dia 23 de dezembro

O Governo do Estado do Amapá confirmou para o dia 23 de dezembro a reinauguração do Trapiche Eliezer Levy. Depois algum tempo parado, foram revitalizados tanto o bondinho quanto o Trapiche, que estavam expressivamente desgastados pela ação do tempo e o descaso da gestão passada. O valor da obra de recuperação do Trapiche e do bondinho foi orçado em R$ 2.066.977,04.

O bondinho tem agora dois motores elétricos de 18CV à bateria, com 2 metros de largura e 9 metros de comprimento. Tem ainda capacidade para transportar 24 passageiros e um tripulante e está todo climatizado. Também recebeu todos os grafismos das iconografias Maracá e Cunani, do Marabaixo e do obelisco do Monumento Marco Zero, tudo para valorizar a cultura regional.

Outra novidade que terá no Trapiche será o funcionamento de uma sorveteria e lanchonete no primeiro anexo e, no segundo anexo, bar e restaurante.

Para a secretária de Estado do Turismo, Helena Colares, o Trapiche é uma atração turística do Estado, pois, com a sua reinauguração, os visitantes poderão apreciar o majestoso rio Amazonas, acompanhados de suas famílias, dos amigos, além de poder fazer um lanche ou jantar em um dos anexos que voltaram a funcionar.

"Agora, dia 23, estaremos devolvendo mais um atrativo turístico para o turista e população em geral. Teremos muito mais a fazer através desta aliança que vem se consolidando entre iniciativa privada e poder público, no fortalecimento do turismo como indutor do desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado do Amapá", afirmou a secretária.

Durante a reabertura, o governo estará preparando uma programação que começará a partir das 16h, que inclui: foto lembrança, sorteio de brindes e brincadeiras, banda gospel, coral, chegada do Papai Noel, batuque, reinauguração oficial, banda Negro de Nós, Ramon Frazely e Banda Fuzaka.

Histórico

O Trapiche Eliezer Levy foi por muito tempo o ponto de chegada e saída da cidade. Antes dele, as embarcações aportavam na chamada Pedra do Guindaste, onde hoje está colocada a imagem de São José. O nome do Trapiche é uma homenagem ao então prefeito Eliezer Levy, que recebeu recursos do interventor do Pará, Magalhães Barata, para aquela construção.

Na última reforma, o Trapiche recebeu uma estrutura de concreto, onde funciona um restaurante e um bondinho para transportar os frequentadores. As embarcações aportam em outro lugar. O Trapiche Eliezer Levy, com 472 metros de comprimento, é uma das atrações turísticas da cidade.

Por Fernanda Picanço/Setur

Jornalista é agredido por deputada do Amapá que pediu beijo do repórter do CQC

Parece que a “Casa de Leis”, como assim é conhecida a Assembléia Legislativa do Amapá, nos últimos dias virou a “Casa Sem Leis”. Tudo por conta do aumento da verba indenizatória de R$ 100 mil que nos últimos dias vem sendo manchetes nos principais veículos de comunicação local e nacional.

A Revista Época intitulou sendo “A Extravagância Amazônica”, onde temos o Amapá na lanterna entre os Estados brasileiros no ranking da produção de riqueza e a verba indenizatória mais cara do País.

Mesmo, a matéria sendo destaque num dos veículos da Rede Globo, a mesa diretora da AL, não deu importância. O que veio tirar do sério os parlamentares, foi a reportagem do programa Custe o Que Custar (CQC) por conta da famosa e vergonhosa “verba indenizatória” de R$ 100 mil ao mês, a qual cada “deputadinho” (termo usado pelo jornalista Marcelo Tas) recebe para, segundo eles, manter seus respectivos custos de gabinete.

Desde então, a famigerada verba de R$ 100 mil é assunto das redes sociais, bares, missa, cultos e qualquer canto deste Estado.

O assunto chegou ao extremo de cogitarem a cassação da deputada Cristina Almeida (PSB), porque ela apresentou projeto para reduzir a verba para R$ 30 mil.

Ontem (14), o jornalista e blogueiro Heverson Castro foi agredido na anti-sala da AL, pela deputada Mira Rocha (PTB). A parlamentar, que pediu um beijo do repórter do programa CQC, jogou (pasmem) um copo de café quente no comunicador. Vergonhoso!

Nos perguntamos até onde vai chegar?

Por Júnior Picanço

Projeto sobre Semana da Cultura Nordestina no Amapá é aprovado

Na manhã de ontem (14), no plenário da Assembleia Legislativa foi aprovado o projeto de Lei criando a Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá. “Somos conhecedores que nosso Estado hoje é mesclado de pessoas de várias regiões e lugares do Brasil, mas nem outra apresenta tantos representantes aqui quanto à região nordeste. Foi pensando nesses imigrantes regionais que muito contribuem para o crescimento de nosso Estado é que apresento esta proposta parlamentar, que é a criação da Semana da Cultura Nordestina, trazendo para o conhecimento anual os costumes e tradições dessa região, tais como barraquinhas de beijo, literatura de cordel, pescaria, comidas típicas, danças, folclore e artesanato regional,” justifica a deputada Sandra Ohana (PP) autora do projeto.

De acordo com pesquisas do Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas do Amapá (IBGE), dos quase 700 mil habitantes do Amapá, pelo menos 40% têm origem nordestina, comprovada pela forte influência no comércio, no artesanato e em outras frentes de trabalho estabelecidas em nossa cidade. “Pode-se dizer que Macapá é um dos municípios mais nordestinos do Brasil fora do Nordeste. A criação da Semana da Cultura Nordestina não só será de grande importância para premiar estes que muito já fizeram e fazem pelo Estado, mas também será uma forma de recompensar estes bravos cidadãos que junto com os amapaenses ajudam a desenvolver o nosso Estado”, frisou a parlamentar.

Para o deputado Keka Cantuária ( PDT), a data é um bom momento de reflexão. Haja vista no ciclo da borracha em 1879, e os nordestino deram grande contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Os demais deputados como Telma Gurgel (PRTB), Marília Góes (PDT) e Cristina Almeida (PSB), também contribuíram para a aprovação do projeto.

Nordestino

O Nordeste foi primordialmente habitado pelos homens da Pré-História, posteriormente pelos índios, que antes da colonização, realizavam trocas comerciais com europeus, na forma de extração do pau-brasil em troca de outros ítens. Mas foi durante o período de colonização que eles foram sendo incorporados ao domínio europeu ou eliminados, devido às constantes "batalhas" contra os senhores de engenhos.

A região foi o palco do descobrimento durante o século XVI. Portugueses chegaram em uma expedição no dia 22 de abril de 1500, liderados por Pedro Álvares Cabral, na atual cidade de Porto Seguro, no estado da Bahia.

Foi no litoral nordestino que se deu início a primeira atividade econômica do país, a extração do pau-brasil. Países como a França, que não concordavam com o Tratado de Tordesilhas, realizavam constantes ataques ao litoral com o objetivo de contrabandear madeira para a Europa. Entre 1630 e 1654, a região foi dominada por neerlandeses e foi uma colônia da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (Holanda contemporânea), sendo chamada de Nova Holanda.

Fonte: Ascom/Assembleia Legislativa do Amapá

14 de dezembro de 2011

Conclusão da votação da PEC dos Jornalistas fica para fevereiro

Ficou para fevereiro de 2012 a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista. O acordo para votação da matéria foi anunciado pelo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), na sessão deliberativa de ontem (13).

A PEC dos Jornalistas, como a proposição ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em 30 de novembro, com 65 votos favoráveis e 7 votos contrários. A votação em segundo turno, no entanto, ficou à espera de um acordo entre as lideranças partidárias, o que só ocorreu esta semana.

- A PEC será votada no início de fevereiro. Continuarei votando contra, mas há acordo para a votação do segundo turno da matéria - afirmou Demóstenes, acrescentando que a decisão acabaria com a insatisfação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta e defensor de sua votação ainda este ano.

A PEC 33/2009 inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também dos que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Fonte: Agência Senado

Partidos realizam seminário para debater Macapá

Debater, apontar caminhos e formular propostas de políticas públicas para a cidade de Macapá, esse é o objetivo do Seminário “A Macapá que Queremos”, que acontecerá nos próximos dias 15 e 16 de dezembro na Câmara de Vereadores. A iniciativa partiu de um grupo de partidos políticos que inclui o PSOL, PTC, PC do B, PRB, e o recém-criado Partido da Pátria Livre - PPL.

Aberto à comunidade, o seminário trará a Macapá o ex-prefeito de Belém e deputado estadual, Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para falar sobre sua experiência de gestão no tema “Cidade da Amazônia”. Para o tema “Estatuto das Cidades – Planejamento Urbano”, o palestrante será o senador Inácio Arruda (PC do B/CE). A conjuntura nacional será o tema do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e do deputado federal Evandro Milhomem (PC do B/AP).

“Plano Diretor” será o tema da mesa redonda com o doutor em arquitetura e urbanismo, Alberto Tostes, o vereador Clécio Luís e o ex-deputado federal Aroldo Góes. Para debater o “Desenvolvimento Local” foram convidados os economistas Charles Chelala, Marlon Oliveira e Evandro Freitas Siqueira.

Segundo o IBGE, Macapá está entre as cidades brasileiras que se caracterizam pelo rápido crescimento econômico e populacional nos últimos dez anos. A cidade conta hoje com um população de 407.023 habitantes, sendo que desse total 97,92% vivem na zona urbana. Esses dados revelam urgente necessidade de planejamento e desenvolvimento de políticas públicas que respondam com eficácia ao crescimento e à concentração populacionais.

Por Márcia Corrêa

13 de dezembro de 2011

Defesa pedirá fim de inquérito contra ex-governador do Amapá

Fonte: Portal G1

O perito Ricardo Molina, contratado pelo ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias (PP), afirmou nesta segunda-feira (12) que encontrou irregularidades em 26% das interceptações telefônicas realizadas pela Policia Federal em inquérito que apura a existência de um esquema de corrupção no estado.

Diante do resultado da perícia, a defesa de Pedro Paulo afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento do inquérito, alegando vício nas provas usadas para justificar a investigação.

O ex-governador do AP foi preso em 2010 durante a Operação Mãos Limpas da PF. Também foram presos o então presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Julio Miranda Coelho, e o ex-governador do estado Waldez Goés.

Segundo Ricardo Molina, o “nome” de parte dos arquivos de conversas telefônicas gravadas nas apurações da polícia foi adulterado. Ele explicou que o “nome” é dado por um sistema guardião e traz o número do telefone utilizado pelo investigado, além da data e hora da conversa registrada.

“Foram constatadas diversas irregularidades na perícia. A mais grave delas é o fato de quantidade expressiva dos áudios terem sido renomeados. Quando renomeado, a defesa deixa de ter acesso a informações básicas, como data e hora da ligação, e não pode saber se essas interceptações foram feitas no período que compreende a autorização judicial”, afirmou Molina.

Para o perito, a modificação dos nomes dos arquivos de áudio só pode ter tido o objetivo de “mascarar” o período de realização das interceptações. “Essas gravações podem ter sido feitas em período não autorizado e a mudança de nome pode ter sido feita para mascarar isso. Na minha avaliação essa mudança dos nomes só pode ter sido feita com esse objetivo.”

Segundo o advogado de Pedro Paulo Dias, Cícero Bordelo Júnior, o vício nas interceptações invalida todo o inquérito, pois as demais provas utilizadas para incriminar o ex-governador foram produzidas a partir desses registros de conversas telefônicas.

“Todas as provas produzidas no inquérito estão viciadas e devem ser anuladas porque foram erigidas em cima das interceptações telefônicas”, disse. “A acusação foi feita imensamente com base nesses arquivos. Há um vício insanável. A única forma de corrigir isso é anular essa prova, porque ela está maculada”, complementou o perito.

De acordo com Bordelo Júnior, todas as 15 pessoas presas na Operação Mãos Limpas serão beneficiadas caso o Supremo acate o pedido de extinção do inquérito.

Inquérito

O inquérito que investiga o ex-governador tem mais de 500 páginas e é presidido pelo Superior Tribunal de Justiça. O documento revela a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes de Pdro Paulo e de Waldez Goés.

De acordo com o documento, Goés foi quem primeiro montou o esquema de corrupção e fraude em contratos públicos, por meio da nomeação para cargos de confiança de parentes como a mulher, Marília Goés, que assumiu a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.

O suposto esquema, de acordo com o inquérito, continuou com a posse de Pedro Paulo Dias, que substituiu Marília Goés pela própria esposa, Denise Nazaré Freitas de Carvalho. Dias também nomeou os irmãos Elídio Dias de Carvalho e Benedito Dias de Carvalho para, respectivamente, a Secretaria da Saúde e a Secretaria Especial de Governadoria.

Escutas

Escutas telefônicas transcritas no inquérito indicam negociação de propina entre membros da administração pública e empresas prestadoras de serviço para o governo.

Uma das escutas transcritas no documento mostra que Pedro Paulo Dias viajou à Indonésia com despesas pagas pelo estado para negociar doação de R$ 30 milhões de um grupo empresarial indonésio para custear sua campanha a governador.

Em um dos diálogos gravados pela PF, Dias comenta com a assessora Lívia Bruna Gato de Melo o luxo do hotel, pago, segundo as investigações do Ministério Público, com recursos do erário público.

Em outro diálogo ele supostamente fala do dinheiro que espera receber de uma empresa indonésia. Na conversa, sinalizaria pretender gastar até R$ 20 milhões na campanha e ficar com o restante.

Além de mostrar a existência do suposto esquema de propina, as escutas presentes no inquérito também revelaram que o então presidente do Tribunal de Contas do AP, de 63 anos, teria mantido relações sexuais com uma menina de 14 anos.

Segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Coelho mantinha financeiramente uma mulher e duas sobrinhas dela em troca de favores sexuais.

Coelho é apontado pela Polícia Federal como um dos pivôs do escândalo no Amapá. De acordo com o relatório da PF, por meio do TCE, respaldava contratos fraudulentos do governo estadual. Na casa de praia do presidente do TCE, na Paraíba, a PF apreendeu cinco carros de luxo, entre os quais uma Ferrari e uma Maserati. Também foi localizado um jato pertencente a ele, “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.

Além disso, o documento afirma que Coelho é dono de várias empresas por meio de “testas de ferro” e que tinha movimentação bancária incompatível com a remuneração como presidente do TCE. Segundo o inquérito, ele fez saques bancários da conta do tribunal num valor total de mais de R$ 7 milhões, sem especificar a finalidade.

Assembleia Legislativa do Amapá aprova projeto que amplia Ficha Limpa para o serviço público

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou por unanimidade, ontem (12), o projeto de Lei de autoria da deputada Roseli Matos (DEM), que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais, administrativas, eleitoras, entre outros, em decisão transitada em julgada ou proferida por órgão judicial colegiado.

A iniciativa amplia a Lei Federal da Ficha Limpa e é chamada pela autora do Projeto de “Secretário Ficha Limpa” e na prática os gestores precisam ter todos os predicativos que a sociedade quer em razão ao trato com o dinheiro publico, além de impedir que algum cidadão que por qualquer motivo tenha cometido um ato ilícito, venha a ter assento a cargos ou funções de Secretários de Estado, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Estatais, Sociedade de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá.

Na prática ficam impedidos de assumir os cargos os agentes políticos condenados por infrigência das Constituições Federal e Estadual ou da Lei Orgânica, os que tenham representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, os condenados pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração e patrimônio público, os que perderam cargo por abuso de autoridade, os condenados por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, os que tiverem suas prestações de contas relativas ao exercício de cargos rejeitadas, entre outros.

A propositura do Projeto vem de encontro ao anseio da sociedade brasileira de promover junto à administração publica transparência, honradez, dignidade, honestidade, conceitos que precisam ser colocados em pratica como forma de recuperar a confiança dos brasileiros na política.

Por Neide Maciel

12 de dezembro de 2011

Amapá ameaça ir ao STF contra o Código Florestal

Fonte: Valor Econômico

Contrariado com a última versão do projeto de reforma do Código Florestal, o governo do Amapá promete questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da nova lei, caso a Câmara dos Deputados mantenha e a presidente Dilma Rousseff sancione o texto recém-aprovado pelo Senado. O alvo do provável recurso é um dispositivo que vale exclusivamente para propriedades rurais do Estado e diminui de 80% para 50% a preservação obrigatória de mata nativa no bioma amazônico.

Nos cálculos do governo estadual, apenas 1,5% das florestas tropicais no Amapá foi desmatada até hoje. Se a redação atual do Código Florestal for mantida, o desflorestamento pode aumentar para 4% em um prazo de dois anos, segundo projeções oficiais.

Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), incorporada ao código durante sua tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê a redução da reserva legal para "até 50%" nos imóveis rurais de Estados onde unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas representam mais de 65% de todo o território estadual.

Na prática, o Amapá é o único Estado que se enquadra nessa classificação, com 70% de seu território coberto por unidades de conservação. Baseado na argumentação de que não se pode criar legislação federal específica para um Estado, o Amapá alimenta a ideia de entrar no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra esse dispositivo.

"Não queremos possibilidade nenhuma de supressão da vegetação nativa", afirma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que articula o recurso ao Supremo junto com o governo estadual. "Nós aprendemos a conviver com as florestas e queremos dar uso sustentável a elas, mantendo-as em pé", completa.

Randolfe tentou, até a votação do Código Florestal em plenário, na semana passada, derrubar esse dispositivo. O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), defende o texto aprovado e sublinha a importância de duas mudanças à emenda original.

A diminuição para 50% da reserva legal no bioma amazônico do Amapá - fora das unidades de conservação, obviamente, que continuam intactas - poderá ocorrer apenas após a conclusão de um zoneamento econômico-ecológico e com a concordância do conselho estadual de meio ambiente.

O Amapá ainda não tem zoneamento, e fazê-lo demora pelo menos três anos, conforme lembra Jorge Viana. Além disso, somando as unidades de conservação, "não há possibilidade" de o território do Amapá ficar com menos de 82,5% de cobertura de mata nativa no bioma amazônico. "Há muita desinformação. Temos que jogar pelo Brasil, não para a plateia", diz o senador.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Grayton Toledo, afirma que o texto final do Senado é prejudicial ao Amapá e deve motivar uma ação de inconstitucionalidade no STF. Há poucas chances de mudança do texto na Câmara. As atenuantes criadas por Jorge Viana - o zoneamento ecológico e o aval do conselho - não suavizam o problema, acredita o secretário. Para ele, se um futuro governo tiver a intenção de explorar áreas hoje preservadas, o caminho estará aberto. "Abre-se um precedente muito grave. Ficamos à mercê da vontade política amanhã. Não se deve abrir nenhuma brecha", defende Toledo.

"O senador Romero Jucá argumentou que as restrições atuais cerceiam o desenvolvimento do Estado. Não sei de onde ele tirou isso. Ele não falou comigo, não falou com os senadores da bancada do Amapá, não falou com o governador", diz o secretário.

De acordo com Toledo, o bioma amazônico está em 80% do Estado, que tem áreas também de cerrado e várzeas. Apenas 1,5% da floresta amazônica no Amapá foi desmatada até hoje. Segundo ele, com as alterações, esse percentual mais do que duplicará nos próximos dois anos.

"Não" à divisão do Pará vence por ampla maioria

A rejeição à criação de mais dois Estados no território do Pará já é definitiva. A apuração se encerrou por volta de 1h40 (horário de Brasília) na madrugada desta segunda-feira (12), e o "não" se consagrou vencedor no plebiscito que consultou a população paraense sobre a criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste do atual Estado) e Tapajós (a oeste).

Na votação, os eleitores tiveram que opinar em relação à criação de cada Estado, em separado. Caso a criação dos dois Estados se concretizasse, o Pará remanescente ficaria com 17 por cento do território atual e 64 por cento da população.

De acordo com os resultados, 66,6 por cento dos eleitores se posicionaram contra a criação de Carajás, e 33,40 por cento a favor. Com relação a Tapajós, a rejeição foi de 66,08 por cento dos votos, com 33,92 por cento a favor.

O total de eleitores que deixou de comparecer à votação foi de 25,71 por cento dos cerca de 4,8 milhões de paraenses aptos a votar, ou seja, mais de 1,2 milhão de pessoas, ou um quarto dos eleitores.

Como em uma eleição normal, o voto no plebiscito era obrigatório para os eleitores alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para aqueles de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores que não votaram terão 60 dias após o dia 11 de dezembro para apresentar sua justificativa à Justiça Eleitoral.

SEM SURPRESA

O resultado já era esperado por conta da divulgação, na última sexta-feira (9), da terceira pesquisa feita pelo Instituto Datafolha. Nela, o índice de rejeição ao desmembramento do Pará em três Estados era alto: 65 por cento dos paraenses eram contrários à criação de Carajás e 64 por cento eram contra Tapajós.

Fonte: Agência Reuters

11 de dezembro de 2011

Prefeita e ex-prefeito de Laranjal do Jari (AP) são condenados a devolver quase R$ 15 milhões ao Tesouro Nacional

Fonte: A Gazeta

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a prefeita Euricélia Melo Cardoso (PP), do município de Laranjal do Jari, no sul do Estado do Amapá , a devolver aos cofres públicos (Tesouro Nacional) o valor de R$ 9,75 milhões, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora calculados a partir de 25 de outubro de 2007 até a data do efetivo recolhimento. A decisão está no Acórdão 3126/2011.

Na mesma sessão, os ministros do TCU condenaram o ex-prefeito Reginaldo Brito de Miranda, atualmente sem mandato e fora da política, a devolver ao Tesouro Nacional R$ 5 milhões, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar de 31 de dezembro de 2002.

Com os dois foi condenada a empresa Estacon Engenharia, com quem Euricélia e Miranda devem dividir a devolução dos quase R$ 15 milhões.

Euricélia Cardoso e Reginaldo Miranda foram alvos de auditoria e tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. O processo tem a ver com ações de reestruturação urbana, interligação de vias urbanas e adequação de vias e projeto e construção da ponte sobre o rio Jari, ligando Laranjal ao município de Almeirim, no Estado do Pará. A ponte praticamente não saiu do papel.

Além da condenação para devolver quase R$ 15 milhões, a prefeita, o ex-prefeito e a Estacon foram multados. Euricélia terá que pagar multa de R$ 75 mil; Reginaldo Miranda sofreu duas multas no valor total de R$ 60 mil e a Estacon Engenharia pagará R$ 100 mil, com prazo de quinze dias para o recolhimento.

Outros multados pelo TCU foram Joel de Sena Rodrigues, Joana D'arc Lima de Oliveira, Valdemir Pereira Teixeira, Charles Alexandre Moía Correa (R$ 3 mil cada) e Cristina Helena Garcia Lima (R$ 7 mil).

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas da União do Amapá recebeu determinação para verificar a regularidade da aplicação dos recursos repassados por meio do Contrato de Repasse 265.041-87 (Siafi 651.271), bem como acompanhar a futura liberação de recursos por parte do Ministério das Cidades visando a construção da ponte sobre o rio Jari. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estão sendo alertados acerca do entendimento manifestado pela Corte, por meio do Acórdão 2.066/2006. Os gestores públicos responsáveis pela celebração de convênios e contratos de repasse sem amparo em uma adequada avaliação da capacidade técnica e operacional da entidade convenente/contratante poderão ser responsabilizados, pessoalmente, por ato de gestão temerária, com a instauração de processo disciplinar, inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, aplicação de multa e imputação de débito, quando a conexão dos fatos servir de respaldo para essa responsabilização.

A reportagem tentou contato com a prefeita de Laranjal, Euricélia Cardoso, mas seus telefones estavam desligados.

9 de dezembro de 2011

Vou ali no Twitter marcar uma audiência na Justiça e já volto

Fonte: O Globo/Nívia Carvalho

A novidade vem do Amapá. Na 1ª Vara do Trabalho de Macapá é possível pedir uma audiência ou oferecer um lance em leilão pelo Twitter. O perfil@vt1macapa foi criado no ínicio do mês, durante a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, e é administrado pelo diretor da secretaria, Rodrigo Monteiro:

- Entretanto, as solicitações de audiências estão chegando mesmo é por e-mail. Acho que o uso das redes sociais ainda não está tão disseminado. Num grande centro, acho, a recepção seria maior.

Mas, mantendo a reputação de 'melhor lugar para reclamar', microblog foi usado por um ex-funcionário que informou à Justiça trabalhista o descumprimento do acordo firmado com a empresa em que trabalhara.

- A empresa não tinha feito o depósito. O advogado do ex-funcionário revelou o fato e, em um dia, a 1ª Vara do Trabalho determinou o bloqueio do valor devido - conta o diretor da secretaria.

A 1ª Vara registrou o maior número de conciliações na 8ª Região (Pará e Amapá) durante a Semana Nacional de Conciliação: foram 75 acordos, festeja Monteiro, um paraense formado em administração de empresas, que ainda não tem um perfil pessoal no microblog:

- Não dá tempo, pois tenho que cuidar do perfil criado pela 1ª Vara e trabalhar aqui, onde são realizadas cerca de 20 audiências por dia, de segunda a quinta.

E às sextas, Monteiro? Você vai para o Facebook?

- Não. O firewall do Tribunal Regional do Trabalho impede o acesso à maior rede social - revela ele, com riso comedido.

Agora, é esperar que a moda pegue e que a Justiça, sempre tão morosa, aprenda com o Twitter como acelerar o andamento dos processos.

Sociedade amapaense comemora Dia Internacional de Combate à Corrupção

Foi celebrado na manhã desta sexta-feira, 9, o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), ocorreu no auditório do Sebrae.

Durante o evento, foi exposto ao público um painel com o tema "Ética, Corrupção e Controle Social", além da apresentação de alguns projetos de combate e prevenção à corrupção, realizados pela CGU, como o programa "Olho Vivo".

"O primeiro passo para superar o problema é tomar consciência dele, das suas dimensões, da sua gravidade e da capacidade de causar danos a toda à sociedade", concluiu o chefe da CGU no Amapá, Osvaldo Trindade.

Outra ferramenta na luta contra à corrupção lembrada no evento foi o Portal da Transparência Nacional, que reúne e divulga as informações detalhadas sobre a aplicação do dinheiro público na esfera federal.

Para encerrar o evento, foi realizado um debate sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica, apresentado pelo chefe do Departamento de Auditoria, Arionildo Barbosa, onde pontuou a participação fundamental da sociedade também no acompanhamento e controle efetivo no processo eleitoral.

Participaram do evento autoridades dos órgãos de controle, como Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Receita Federal, Procuradoria da União no Estado do Amapá, Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal do Amapá (PF/AP) e Auditoria Geral do Estado do Amapá (AGE).

Por Amelline de Queiroz/Secom

Rejeição à divisão do Pará se mantém acima de 60%, diz Datafolha

Fonte: Folha de S. Paulo

A rejeição dos eleitores paraenses à proposta de divisão do Estado se manteve maior que 60%. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9), 65% são contra a criação do Carajás (sudeste do Pará) e 64% são contra a criação do Tapajós (oeste).

Os números favoráveis à união do Pará oscilaram para cima em relação à última pesquisa, concluído em 24 de novembro. Na ocasião, 62% dos paraenses eram contra a criação do Carajás, e 61% rejeitavam a criação do Tapajós. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará). O Datafolha ouviu 1.213 eleitores em 53 municípios do Pará nos dias 6, 7 e 8 deste mês. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número 52.641/2011.

Neste domingo (11), os eleitores paraenses votarão em plebiscito sobre a divisão do Estado, o que levaria à criação de mais duas unidades federativas. O percentual de eleitores favoráveis aos dois novos Estados permaneceu no mesmo patamar, dentro da margem de erro: 31% são a favor do Carajás e 32% são a favor do Tapajós. A diferença é que diminuiu a quantidade de eleitores indecisos, ao mesmo tempo em que cresceram as intenções de votos contra a divisão.

No primeiro Datafolha sobre o plebiscito, realizado entre os dias 7 e 10 de novembro, 58% eram contra o Carajás e contra o Tapajós. Houve um acréscimo na rejeição de oito pontos percentuais para o Carajás e sete pontos percentuais para o Tapajós. Os indecisos agora são 4%.

O Datafolha ressalta que a pesquisa reflete a opinião dos eleitores nessa última semana de campanha e não pode ser analisada como uma previsão exata do resultado. Alguns fatores podem interferir, como o desconhecimento dos eleitores sobre os números da opção escolhida, a abstenção e os desdobramentos da campanha nos dias finais.

Estado do Amapá integra-se ao Plano Estratégico de Fronteiras

Com investimentos que podem chegar a R$ 38 milhões na área de segurança pública, o Amapá aderiu ao Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal, coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que promove ações integradas entre os Ministérios da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores, 11 estados e mais de 700 municípios. O documento de adesão ao Plano foi assinado em Brasília, dia 8 de dezembro, pelo secretário de Segurança Pública do Amapá, Marcos Roberto.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, destacou que os estados e municípios já desenvolviam ações para garantir a segurança de suas fronteiras, mas que o Plano do governo federal vai atuar para integrar essas ações às das forças federais.

"Vamos mostrar ao mundo que os 17 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com outros países podem ser seguros".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relembrou que ao ser chamado para ocupar o cargo de ministro, a presidenta Dilma Rousseff designou a ele três missões: combater o avanço do crack, estabelecer política de segurança nas fronteiras e aprimorar o sistema penitenciário.

"Lançamos ainda nessa semana o plano de combate ao crack, estamos fazendo investimentos de mais de R$ 1 bilhão na construção de mais 60 mil vagas no sistema penitenciário até 2014 e agora acertamos nossa parceria com estados e municípios para a segurança de nossas fronteiras", afirmou o ministro.

O secretário de Segurança Pública do Amapá, Marcos Roberto, representou o governador Camilo Capiberibe na cerimônia de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras.

Depois de assinar o documento ao lado do ministro da Justiça e da secretária nacional de Segurança Pública, Marcos Roberto explicou que, com a integração do Estado ao Plano, o governo federal deverá fazer investimentos de R$ 10 milhões e o GEA de mais R$ 2,7 milhões a cada ano até 2014, totalizando os R$ 38 milhões.

"Os recursos vão atender as peculiaridades de cada Estado e, no caso do Amapá, que tem fronteira molhada, podemos adquirir embarcações e aeronaves para manter a vigilância constante da região", destacou o secretário, recordando a característica única do Amapá que faz fronteira com um país da Europa.

Por Murilo Caldas/SEGB

8 de dezembro de 2011

No Amapá, desmembramento divide opinião de paraenses

Fonte: A Gazeta

Não é só a população do Pará que está dividida sobre o plebiscito que será votado dia 11 de dezembro para desmembrar o segundo maior Estado do Brasil em extensão territorial (1.247.950,003 Km²), em três partes. No Amapá, os paraenses que vivem aqui também têm opiniões contrárias sobre o tema. De acordo com o Censo 2010, 31,5% da população amapaense não é genuína. Em 2000, a porcentagem de paraenses no Amapá era de 24,1%.

A professora aposentada Maria Lins, 63, que mora no Amapá desde os cinco anos de idade, disse que é a favor da divisão do Pará por entender que vai melhorar a qualidade de vida da população com a descentralização do governo estadual. Mas confessa: “Não gostaria que o meu Pará fosse dividido. Mas se isso vai melhorar a vida da população, eu sou a favor”. Morando no Amapá há 15 anos, a vendedora Pâmela Rayanne Barbosa, 21, acha que a divisão do estado paraense vai deixar os moradores deslocados. “Não sei onde a minha cidade vai ficar com essa divisão. Todo mundo vai ficar perdido”, indaga Pâmela, natural de Almeirim.

Natural de Belém, Júnior Barros, 49, que vive em trânsito no Amapá e Pará considera que esse desmembramento vai empobrecer o seu Estado. Para ele, se ocorrer a fragmentação, a região de Carajás vai enriquecer mais ainda por causa da exploração mineral, principal atividade econômica do Pará. Tapajós ficará numa situação estável em função do extrativismo vegetal e mineral. E o Pará não terá tantos incentivos para desenvolver sua economia, segundo Barros.

O chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do Amapá (IBGE/AP), Haroldo Canto Ferreira, 53, - que é natural de Óbidos/PA – defende que a única perspectiva de mudança do Pará é desmembrando do Estado. Para ele, uma área com grande extensão territorial, impede que municípios distantes da capital sejam contemplados com as políticas públicas do executivo estadual. “Além disso, é um transtorno para os agentes censitários realizarem suas atividades, por causa da dificuldade com deslocamento. Tínhamos que dividir as regiões em sub-áreas”, reclama Canto, que foi chefe da Agência do IBGE por 14 anos em Santarém.

Ele se lembra de vários municípios que tiveram melhora nos serviços assistenciais básicos, depois de serem desmembrados, como Belterra, Placas, Rurópolis, entre outros. “Havia área, onde a energia elétrica era racionada. Só tinha luz de 06h às 22h. Com a fragmentação essas regiões passaram a ter energia 24h e outros benefícios que não tinham antes”, recorda Haroldo a respeito de Itaituba, divido em quatro: Trairão, Jacareacanga e Nova Progresso. Ele avalia que, com a fragmentação, o Estado do Pará terá menos problemas para administrar.

Novo Pará, Tapajós e Carajás

Caso seja concretizada a divisão do território paraense, o estado de Carajás, localizado na porção sudeste, terá 285.000 Km², cuja capital será a cidade de Marabá. A população dessa região é de aproximadamente 1,3 milhão de habitantes. Essa região apresenta grande riqueza mineral (minério de ferro), além do desenvolvimento da pecuária.

O estado de Tapajós, por sua vez, terá 722.000 Km², sendo, portanto, o mais extenso. Apesar de compreender a maior área do Pará, essa região é a menos populosa: cerca de 1 milhão de habitantes. Sua capital será a cidade de Santarém. Essa região apresenta pouco desenvolvimento econômico, composta por grandes áreas preservadas e muitos rios. Restariam cerca de 240.689 Km² para o estado do Pará, sua população seria reduzida para aproximadamente 5,2 milhões de habitantes.

Plebiscito

Como todas as outras eleições, o voto, no Plebiscito, será obrigatório. Só pode votar quem tem domicílio eleitoral no Estado do Pará. O eleitor que não se encontrar em seu domicílio, deverá justificar. Se não o fizer, o eleitor não estará quite com a Justiça Eleitoral, o que o impedirá de realizar alguns atos da vida civil como, por exemplo, retirar passaporte e assumir concurso público. O eleitor que deixar de votar por três vezes consecutivas, sem justificar, terá seu título cancelado.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em torno de 6,7 mil homens farão a segurança do plebiscito. Destes, 5.500 são do efetivo da Polícia Militar, que estará presente em todos os 143 municípios do Estado. Já as tropas federais vão reforçar a segurança de 16 municípios e também oferecer apoio logístico para o evento por meio, por exemplo, do transporte de urnas para regiões afastadas e com o auxílio de helicópteros e barcos. Neste caso, será utilizada parte do contingente das Forças Armadas que já atuam no Estado.

7 de dezembro de 2011

Nota de Esclarecimento - Sesa

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,

através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), informa:

Com relação aos casos de óbitos ocorridos recentemente e informados de forma precipitada por parte de alguns veículos de mídia local, que especularam como possíveis causas destas mortes grupos de bactérias, em especial a KPC (KlebsiellaPneumoniaeCarbapenemase), destaque-se:

- A partir de análises epidemiológicas / laboratoriais emitidas pela CVS e Laboratório Central do Amapá (Lacen/AP), não há quaisquer relações diretas ou de convergência entre as causas dos casos veiculados;

- Existe um processo de investigação epidemiológica corrente. Dessa forma, ao final serão emitidos pareceres às famílias enlutadas, respeitando, assim, os princípios éticos, de sigilo e de respeito ao humano;

- Não ocorreu qualquer mudança no perfil de resistência bacteriana das unidades prestadoras de serviços de saúde da capital;

- As unidades hospitalares contam com Comissão Interna de Infecção Hospitalar (CCIH), que monitoram as ações de prevenção das infecções constantemente;

- O Lacen/AP monitora de forma rotineira as unidades prestadoras de saúde estaduais.

Assim, com a finalidade de dirimir quaisquer dúvidas que possam suscitar transtornos de saúde pública, a SESA informa à sociedade civil, em definitivo, que está em alerta e esclarece: não há circulação de bactérias multiresistentes nas unidades de saúde do Estado, e qualquer mudança na realidade da saúde pública do Amapá que venha a causar eminência de risco epidemiológico, a Secretaria de Saúde do Amapá, através de profissionais competentes da área, manterá a sociedade devidamente informada.

Bancada e SINSEPEAP pedem que STF seja favorável aos professores do Amapá

Parlamentares da Bancada Federal do Amapá, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP Aroldo Rabelo e os advogados do Sindicato reuniram-se nesta quarta-feira, 07, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Eles trataram dos 84,32% relativos ao realinhamento do Plano Collor nos contracheques de cerca de 3,5 mil professores celetistas do Amapá que passaram para o quadro de servidores da União. O adicional era recebido há 16 anos e a disputa judicial se arrasta desde 1992. A suspensão do pagamento representou uma perda de cerca de 60% do salário desses servidores e eles estão ameaçados de terem que devolver o adicional recebido nos últimos 5 anos. O Sindicato estima que deixam de circular R$ 6 milhões mensais na economia do Amapá com o fim do adicional.

No Supremo, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas de processo idêntico dos professores do Ceará. Mendes comprometeu-se de colocar o processo na pauta do Tribunal em fevereiro de 2012, já que na próxima semana acontecem as últimas sessões do Supremo antes do recesso do judiciário. A decisão favorável aos professores do Ceará tende a criar jurisprudência para que se repita aos professores do Amapá.

A deputada Janete Capiberibe apelou para a sensibilidade do ministro Gilmar Mendes. “Os servidores se encheram de esperança com o fato que o senhor é um amapaense como nós”, disse. À tarde, a Bancada esteve em audiência no Tribunal de Contas da União, cujo ministro André Luís de Carvalho deu parecer favorável aos professores, mas a decisão administrativa não recompôs os contracheques.

Por Sizan Luis Esberci

Mortes mantém suspeitas sobre a presença da superbactéria no Amapá

Fonte: A Gazeta

Amapaenses estão assustados com a possibilidade de uma superbactéria ter se instalado no Amapá e estar vitimando pacientes de UTIs e centros cirúrgicos. A primeira suspeita foi sobre o zelador do parque zoobotânico, Odino Aires Trindade (contaminado por fezes de animais), depois a secretária estadual de Comunicação, Jacinta Carvalho, e na segunda-feira (5), o médico e jornalista Leonai Garcia, que teve quadro de saúde agravado após infecção por bactéria estafilococos.

Os três pacientes tiveram passagem pelo Hospital São Camilo antes de falecerem. A coincidência, no mínimo curiosa, já deveria ter gerado investigação interna do setor de controle de infeção hospitalar (CIH), responsável pelo monitoramento e orientação das contaminações oriundas de ambiente hospitalar.

Até agora, a direção do São Camilo silenciou sobre as mortes ocorridas. O médico responsável pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Claudio Leão, tem evitado falar com a imprensa a respeito do assunto. As desconfianças que recaem sobre a possibilidade de contaminação de pessoas internadas no hospital não podem ser tratadas como fatos isolados, porque embora ainda não existam informações concretas, há fortes indícios de que algum tipo de contaminação está presente no local.

Em novembro do ano passado, a Gazeta publicou o primeiro caso de morte provocada por infecção bacteriana, confirmado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS), ligada à Secretaria de Saúde do Estado. A vítima foi um homem de 82 anos, que era mantido há seis meses em regime de isolamento. Ele apresentava os mesmos sintomas de pacientes que vieram a óbito nesta semana: estava debilitado e não respondia ao tratamento convencional.

Um segundo idoso, de 60 anos, também teria sido contaminado no mesmo hospital pela superbactéria. O contágio ocorreu assim que ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva e foi tratado em regime de quarentena. À época, os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde atribuíram as ocorrências à superbactéria chamada KPC (Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase).

Semelhança de casos

Não só o período das informações coincide (novembro/dezembro), mas também a unidade hospitalar em que foram internados os pacientes que vieram a óbito e as condições a que foram submetidos.

Em entrevista a um programa de rádio, o médico Uilton Tavares sustenta a hipótese de que as UTIs dos hospitais precisam melhorar as condições de higiene. “Os hospitais se transformaram em um grande shopping Center, com as visitas constantes. E deveria ser o contrário, para se ter um controle de infecção hospitalar é preciso que se tenha o mínimo de circulação de pessoas. A maioria dos hospitais do Estado possui mais de 50 anos, ou seja, existe uma série de fatores inapropriados: os esgotos não funcionam, os condicionadores de ar não passam por manutenção constante, os materiais estão muito velhos e os próprios familiares, ao transportar objetos para os hospitais, oferecem riscos aos pacientes”, avaliou.

O secretário de Saúde, Edilson Pereira, ponderou ao afirmar que “não tem como dizer se uma bactéria única está causando as mortes”. Mas admitiu que devido à semelhança entre os sintomas das vítimas, a Sesa tem investigado a relação entre um caso e outro. Ele disse ainda que está solicitando informações sobre os relatórios de endemias dos municípios.

“Nós vivemos em uma região bastante endêmica, com propensão à dengue, malária, tuberculose. E esses locais passam por monitoramento constante dos órgãos ligados à Sesa”, disse Pereira.

Mesmo tranquilizando a população quanto a incidência da provável superbactéria, em 2010, a resistência do microorganismo já era discutida pelos profissionais da área de saúde. Médicos eram cautelosos em afirmar o aumento no número de casos da doença, mas diziam que a susperbactéria só evoluía em ambientes hospitalares e em pacientes debilitados.

Ainda no ano passado, o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, confirmou 22 mortes no Distrito Federal e uma no Paraná. Além de outros casos de pacientes infectados em quatro estados da federação. “Desde que a ameaça surgiu, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retenção da receita médica na compra de antibióticos para tentar impedir a automedicação e o uso abusivo de medicamentos”, frisou o ex-ministro à época.

Prevenção

Em tese, o controle da infecção bacteriana é simples: pode ser feito a partir do uso de luvas e aventais, até a simples higienização das mãos. A dificuldade é que nem sempre as orientações são seguidas.