30 de setembro de 2011

Antônio Nogueira continua prefeito de Santana após tentativa de vereadores de tirá-lo do cargo

A decisão tomada na noite de terça-feira, 27, pelo grupo de vereadores opositores políticos do prefeito Antônio Nogueira não conseguiu seu objetivo que era de afastar o gestor. Durante a Sessão na Câmara de Vereadores os sete parlamentares de oposição aprovaram o afastamento do prefeito petista por 90 dias e a criação de uma Comissão Processante para apurar a denúncia feita por um sindicalista. Segundo a denúncia, o prefeito teria desviado recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de pessoal. Baseado na ilegalidade do ato, Antonio Nogueira continua administrando o município contrariando o intento dos vereadores que era colocar o vice-prefeito Carlos Matias na cadeira.

Na sessão, os vereadores Robson Rocha (PTB), Adelson Rocha (PPS), Fábio José (PMDB), Robson Coutinho (PPS), Mário Leonardo (PDT), Ronilson Barriga (DEM) e Jailson (PDT) aprovaram o ato ilegal tendo o voto contrário do vereador Richard Madureira (PT). Os vereadores Josivaldo Abrantes (PSDB) e José Luis (PT) não puderam votar por serem presidente e vice da Casa. Segundo a  assessoria jurídica do prefeito, a decisão é Nula de Pleno Direito e não teve qualquer efeito jurídico, legal ou prático. Os advogados basearam-se na Constituição Federal que diz que a Câmara de Vereadores não tem competência para afastar o prefeito, o que cabe somente ao  Poder Judiciário, e ainda que, na votação, o prefeito não teve direito à defesa.

O texto de acusação lido durante a sessão plenária foi baseado em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que está investigando o ex-secretário de Saúde, Carlos Matias (PR), por direcionamento em licitação e outras questões relacionados à pasta, assim como por remanejamento interno do orçamento da Saúde sem a autorização do Poder Legislativo. O prefeito está incluído junto com o Secretário neste último caso, mas demonstrou que os ajustes orçamentários foram devidamente autorizados pela Câmara Municipal.

O próprio TCU reconheceu e excluiu o prefeito dos demais casos, seguindo a Lei nº 136/1993 que diz que a administração, empenho e execução dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo Municipal de Saúde cabem ao secretário municipal de saúde, o que significa que prefeito não tem ingerência sobre o recurso. O TCU está analisando a defesa de Nogueira. Carlos Matias chegou à vice na reeleição do petista, acumulou o cargo de secretário desde 2009 e foi exonerado recentemente.

O movimento político está sendo avaliado como golpista uma vez que as acusações são ilegais e sem que tenha sido dada chance de defesa ao prefeito. Para Nogueira trata-se de um ato para causar seu desgaste junto à comunidade  visando as eleições municipais do próximo ano. “Tenho direito à ampla defesa, essa trama será desmascarada. Fui eleito pelo povo e não é um grupo de vereadores com seus interesses políticos que vai me tirar da prefeitura. Se quiserem a Prefeitura terão que se eleger”, disse o prefeito.
 
Nogueira tranquilizou a população afirmando que é prefeito de Santana e que continua trabalhando para desenvolver o município até o final de seu mandato com o apoio do Governo do Estado. Ele acredita que vai fazer o que não foi possível nos últimos anos por questões políticas que fez com que o Estado investisse o mínimo em Santana como punição ao fato dele não fazer parte do grupo aliado dos ex-governantes. Nesta sexta-feira, 30, será assinado convênios no valor de R$ 10 milhões entre a PMS e o GEA para que sejam realizados diversos serviços, entre eles o asfaltamento de 15 km de vias e limpeza da cidade.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação
Prefeito Antonio Nogueira

Encontro Estadual do PR mulher Amapá acontece hoje

“A Força de Ser Mulher Republicana” é o tema do encontro que o Partido da República – PR/AP promoverá hoje, dia 30, a partir das 18h, no Ginásio de Esporte da Escola Zico 10 – R. Odilardo Silva S/N - Centro.

A realização do evento é do PR Mulher Nacional e do Diretório Estadual do PR/AP e objetiva ”aprofundar a discussão dos temas relacionados à participação política, à saúde, economia e ao direito da mulher”, informa Aline Gurgel, presidente do PR Mulher no Estado.

O presidente regional da legenda, Petrus Ramos fará a abertura do evento, que terá a presença da presidente nacional do PR Mulher, deputada federal Nilmar Ruiz (TO) e Anabel Losada, secretária executiva do PR Mulher nacional. Também à frente do encontro estão o vice-presidente estadual, João Henrique Pimentel, o presidente do Diretório Municipal de Macapá, Hildegard Gurgel, o mais novo filiado do partido, deputado federal Vinicius Gurgel e a secretária estadual
de Políticas para as Mulheres do Amapá, Lucenira Pimentel.

Estão sendo mobilizadas mulheres dos quatro cantos do estado. “A presença de mulheres de todo o Amapá é essencial para fortalecer a nossa união em torno do desenvolvimento social. É muito importante a participação de todas no encontro, para que as mulheres se sintam inseridas na discussão do projeto político de desenvolvimento, no que se refere às questões de gênero. O PR/Mulher definiu como uma das suas prioridades políticas, a integração de mulheres em suas fileiras, o que fortalece o partido”, afirma a presidente estadual do PR Mulher,
Aline Gurgel.

Fonte: Assessoria PR Amapá

29 de setembro de 2011

Pastora evangélica é presa no Amapá sob suspeita de agredir enteada de três anos

Uma pastora evangélica foi presa na quarta-feira (28), em Macapá (AP), acusada pela polícia de agredir sua enteada, de três anos. O caso aconteceu no bairro Infraero 1, na zona norte de Macapá, e foi informado à Polícia Militar por uma denúncia anônima. A polícia diz que já estava investigando a mulher antes da prisão.

Ao chegar até a casa da pastora, a polícia encontrou sua enteada com hematomas nas costas, pernas e braços. A mulher foi presa sob suspeita de maus-tratos. A criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar. Vizinhos informaram à polícia que as agressões da madrasta eram constantes.

A suspeita, que tem 36 anos, foi encaminhada à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e permanece presa. .

O pai da menina deve prestar depoimento ao delegado. Ele é suspeito de ser negligente em relação às agressões sofridas pela criança. Segundo a Polícia Militar, a mãe da menina mora em Belém (PA).

Fonte: Folha de São Paulo

Randolfe Rodrigues pede explicações do presidente da CBF ao Congresso, e comissão aprova convite

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou ontem (28) um convite ao presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, ao ministro do Esporte, Orlando Silva, e a outras autoridades para prestarem esclarecimentos sobre os preparativos da Copa e sobre a Lei Geral da Copa no Senado Federal. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle da casa.

Orlando Silva já adiantou que aceitará prestar esclarescimentos e que pretende ter uma reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre o assunto. Como é um convite, Ricardo Teixeira pode recusá-lo.

De acordo com Rodrigues, a Lei Geral da Copa fere a soberania nacional porque anula artigos do Estatuto do Torcedor.

- A Lei Geral da Copa é o maior acinte à soberania nacional de todos os tempos. É uma imposição indevida, com a suspensão de mais de 14 artigos do Estatuto do Torcedor. Uma grande conquista da legislação esportiva brasileira que fica suspensa para atender às vaidades da Fifa (Federação Internacional de Futebol).

O senador citou dois exemplos: a venda de bebidas em estádios e a criminalização do uso de imagens e logomarcas relacionadas aos jogos.

- O estatuto tem uma cláusula que proíbe a comercialização de bebidas nos estádios onde ocorram eventos esportivos. Esse artigo foi suspenso pela Lei Geral da Copa, e fica permitida venda da cerveja patrocinadora da Fifa. Além disso, com a aprovação da Lei Geral da Copa, o brasileiro fica proibido de celebrar. Se ele pintar um muro com Brasil 2014, pode responder a um processo movido pela Fifa, que pode resultar em detenção de dois a três meses e multa. É uma imposição que criminaliza uma celebração do brasileiro.

Apesar de o requerimento citar especificamente os atrasos nas obras e a Lei Geral da Copa, o senador não descarta que Ricardo Teixeira seja questionado sobre outros assuntos.

- Não tenha dúvida [que abordaremos outros temas como denúncias contra Ricardo Teixeira]. Nós queremos chamar o Ricardo Teixeira para vir aqui e espero que o requerimento seja aprovado pelo conjunto dos senadores e queremos que ele esclareça as outras denúncias que pesam sobre ele.

Além de Ricardo Teixeira, o requerimento convida o presidente da Câmara de Infraestrutura da Copa do Mundo, Guilherme Ramalho, a relatora especial da ONU para o direito à moradia, Raquel Rolnik, e o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo, Athayde Ribeiro Costa.

O Projeto da Lei Geral da Copa foi enviado em 19 de setembro pelo governo ao Congresso Nacional. Dá poderes à Fifa e dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da entidade e da União nos atos referentes às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos e as punições para quem falsificar produtos licenciados.

A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores ligados à federação de futebol. No projeto está incluída também uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios. Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à entidade, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.

A Fifa também gostaria de ver liberada nos estádios a venda de bebidas alcoólicas, cuja cota de patrocínio é de uma cervejaria. Atualmente, o consumo nos estádios está proibido por uma decisão conjunta assinada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Como a Lei Geral não aborda o tema, a Fifa poderá negociar com os governos estaduais a liberação.

A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de 1.000 dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014. A Lei Geral deve ser votada até o final do ano.

28 de setembro de 2011

Vereadores afastam prefeito de Santana (AP) por 90 dias

Fonte: A Gazeta

Por 7 votos a 1, os vereadores de Santana (AP) aprovaram ontem (27) o pedido de afastamento do prefeito Antonio Nogueira (PT), por 90 dias. Ele é acusado de desviar recursos federais destinados à saúde municipal. A medida promete ser o primeiro passo na busca pela cassação do petista. A decisão foi enviada logo após a sessão plenária para o juiz eleitoral de plantão, e deve começar a valer ainda hoje. O vice-prefeito Carlos Matias (PR) é quem assume a cadeira.

A votação ocorrida na noite de ontem, no plenário da Câmara Municipal de Santana, foi tumultuada. Num clima de guerra, populares, que lotaram a Casa, arremessaram contra os vereadores ovos, bolinhas de papéis e até moedas. Muitos xingamentos foram lançados, especialmente por quem compunha o grupo político do prefeito. O líder da oposição na Câmara, vereador Robson Rocha (PTB), era o principal alvo dos manifestantes. Ele foi atingido por um ovo e algumas bolas de papéis.

Para abrandar os ânimos, a sessão foi suspensa por várias vezes. Mesmo assim, os vereadores conseguiram aprovar a leitura das denúncias contra Nogueira, com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), e instalar a comissão processante que vai apurar o desvio de mais de R$ 23 milhões da saúde.

Formada pelos vereadores Jailson Soares (PDT), Ronilson Barriga (DEM) e Dr. Fábio (PMDB) - presidente, relator e membro, respectivamente -, a comissão vai analisar as denúncias contra Nogueira, num prazo de 90 dias, período em que o prefeito ficará afastado do cargo.

Os integrantes da comissão foram sorteados durante a sessão plenária. Os dez vereadores que compõem a Câmara Municipal de Santana estiveram presentes à Casa. Os petistas José Luiz - irmão do prefeito - e Richard Madureira foram os únicos a se posicionarem contra a leitura e apuração das denúncias. Eles tentaram protelar as votações, mas foram vencidos pela grande maioria da Câmara. Robson Rocha (PTB), Robson Coutinho (PPS), Jailson Soares (PDT), Ronilson Barriga (DEM), Mário Leonardo (PTB), Adelson Rocha (PPS) e Dr. Fábio (PMDB) se posicionaram a favor da investigação e afastamento de Antonio Nogueira, do cargo. Richard Madureira (PT) foi voto vencido. Os vereadores Josivaldo Abrantes (PSDB) e José Luiz Nogueira (PT), presidente e vice-presidente da Câmara, respectivamente, presidiram a mesa e, portanto, não participaram da votação.

Amapá discute banda larga em Brasília

A integração binacional de comunicação Brasil-França, através do Estado do Amapá e Guiana Francesa, foi discutida na última viagem em Brasília, pelo diretor do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), José Alípio Júnior e a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar. O encontro, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores, reuniu representantes do governo francês, Ministério das Comunicações, Telebrás e a empresa guianense Guyacom.

Segundo Alípio Júnior, a necessidade de se estabelecer uma infraestrutura de comunicação adequada à demanda da população é imediata. "A conexão pela Guiana é uma das possibilidades que estamos avaliando. O Governo do Amapá vem buscando alternativas para solucionar essa deficiência no Estado", esclareceu o diretor do Prodap. Para a integração com a rede de telecomunicação de fibra óptica da Guiana Francesa será preciso uma extensão na rede da Eletronorte, no lado amapaense, de 400 km.

Além desta proposta, outras soluções estão sendo estudadas. A Telebrás apresentou um projeto, que será executado a partir de janeiro de 2012, no qual está previsto o lançamento, a partir de Fortaleza, de um cabo óptico submarino do Brasil aos Estados Unidos. O cabo, que passará pela costa do Amapá, terá uma derivação para Calçoene, o que resolveria o problema da banda larga no Estado. Entretanto, o prazo para entrega da obra, 2014, impõe que uma alternativa mais imediata se concretize.

Neste sentido, o presidente do Prodap informou que está em fase de negociação com a empresa OI, que se compromete a realizar a interconexão terrestre, Calçoene-Oiapoque, utilizando infraestrutura de posteamento dentro de 7 meses. Para Alípio Júnior, a solução definitiva deverá ser tomada em breve.

Por Sal Freire/Seab

27 de setembro de 2011

Prefeitos de capitais ganham, em média, mais de 30 salários mínimos por mês

Por Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo 

O salário bruto médio dos prefeitos das 26 capitais brasileiras é de R$ 16.920 por mês, o que equivale a 31 salários mínimos, segundo levantamento feito pela reportagem do UOL Notícias. O Sul é a região onde os prefeitos das capitais recebem os salários mais altos (média de R$ 19.229), enquanto o Centro-Oeste soma os menores subsídios (R$ 15.335).

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), é o mais bem pago do país e recebe R$ 26.700 de salário bruto –o mesmo valor do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o máximo permitido para um funcionário público. Segundo um assessor, Ducci devolve mensalmente R$ 8.700 para os cofres da prefeitura, repetindo uma prática de seu antecessor, Beto Richa (PSDB).

Apesar de governar a capital do Estado mais pobre do país, João Castelo (PSDB), prefeito de São Luís, recebe R$ 25 mil por mês, o segundo melhor salário entre os prefeitos das capitais. Quando foi aprovado em 2009, o salário era inconstitucional, pois era superior ao dos ministros do STF --que na época recebiam R$ 24.500. Há na Justiça maranhense uma ação questionando o salário de Castelo.

Em terceiro lugar no ranking está o salário de Cícero Almeida (PP), prefeito de Maceió, que recebe R$ 21 mil por mês, seguido de Gilberto Kassab (PSD), prefeito de São Paulo, que ganha R$ 20.042 de salário bruto - a assessoria de imprensa do prefeito informou que Kassab mensalmente doa R$ 7.658 de seu salário para o hospital A.C. Camargo. O valor equivale ao aumento salarial que o prefeito recebeu em 2010. Em 2012, Kassab receberá R$ 24.117, já que a Câmara Municipal aprovou o aumento de seu salário no mês de julho.

O menor salário entre os prefeitos de capitais é o de João Henrique Carneiro (PP), de Salvador, que ganha R$ 10.400 brutos. Na sequência aparecem o prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), que recebe R$ 12.193, e Eduardo Paes (PMDB), do Rio, que tem um salário bruto de R$ 13.299.

As informações foram obtidas junto às prefeituras das capitais. O levantamento não considera bônus e benefícios que eventualmente os prefeitos recebam.

Ranking dos salários dos prefeitos das capitais brasileiras

Curitiba
Luciano Ducci (PSB)
R$ 26.700
São Luís
João Castelo (PSDB)
R$ 25 mil
Maceió
Cícero Almeida (PP)
R$ 21 mil
São Paulo
Gilberto Kassab (PSD)
R$ 20.042
Macapá
Roberto Góes (DEM)
R$ 19.294
Belo Horizonte
Marcio Lacerda (PSB)
R$ 19.080
Palmas
Raul Filho (sem partido)
R$ 19.040
João Pessoa
Luciano Agra (PSB)
R$ 18 mil
Manaus
Amazonino Mendes (PTB)
R$ 18 mil
10º
Aracaju
Edvaldo Nogueira (PCdoB)
R$ 17.100
11º
Boa Vista
Iradilson Sampaio (PSB)
R$ 17 mil
12º
Porto Velho
Roberto Sobrinho (PT)
R$ 16.510
13º
Goiânia
Paulo Garcia (PT)
R$ 16.099
14º
Belém
Duciomar Costa (PTB)
R$ 15.976
15º
Campo Grande
Nelson Trad Filho (PMDB)
R$ 15.582
16º
Porto Alegre
José Fortunati (PDT)
R$ 15.503
17º
Florianópolis
Dário Berger (PMDB)
R$ 15.484
18º
Rio Branco
Raimundo Angelim (PT)
R$ 15.474
19º
Fortaleza
Luizianne Lins (PT)
R$ 15.414
20º
Vitória
João Carlos Coser (PT)
R$ 14.760
21º
Recife
João da Costa (PT)
R$ 14.635
22º
Cuiabá
Chico Galindo (PTB)
R$ 14.326
23º
Natal
Micarla de Sousa (PV)
R$ 14 mil
24º
Rio de Janeiro
Eduardo Paes (PMDB)
R$ 13.299
25º
Teresina
Elmano Férrer (PTB)
R$ 12.193
26º
Salvador
João Henrique Carneiro (PP)
R$ 10.400

26 de setembro de 2011

A tese de Capiberibe para controle do gasto público

A sociedade precisa ser mobilizada para acompanhar de perto os gastos públicos por meio dos portais da transparência. Esta é uma das principais missões do ex-governador e senador eleito João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que deve assumir esta semana o mandato de senador eleito pelo Amapá. Ele reassume no Senado depois ter sido excluído da posse pela Lei da Ficha Limpa por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004, por compra de votos.

"Da mesma forma que o consumidor controla os preços dos produtos, o contribuinte precisa controlar os gastos do governo, porque cinco meses do seu trabalho no ano são destinados ao pagamento da elevada carga tributária do País", disse ele, que é autor da Lei da Transparência, que desde 2010 exige a publicação dos gastos públicos de todos os órgãos na Internet. Sua posse foi autorizada, na semana passada, pelo ministro Luiz Fux, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010.

De acordo com o senador, ele foi condenado com base no depoimento de duas testemunhas. Por isso, contestou a criação da Lei da Ficha Limpa; por deixar nas mãos do Judiciário local o veto de políticos no processo eleitoral.

Fonte: Diário Comércio, Indústria & Serviços

Amapá, o Tiririca vem aí!

Deputado Federal mais votado no Brasil nas eleições de 2010, Francisco Everardo Oliveira Silva – Tiririca, do PR de São Paulo, participará hoje, 26, do ato de filiação em massa do Partido da República – PR 22 Amapá. O evento será realizado na sede do Trem Desportivo Clube, a partir das 19h. Estarão presentes lideranças políticas, novos filiados e simpatizantes.

A composição do PR Amapá tem como presidente Estadual, Petrus Ramos, vice-presidente, João Henrique Pimentel, e presidente municipal de Macapá, Hildegard Gurgel. A expectativa dos dirigentes do Partido é fortalecer a legenda a partir da adesão de lideranças com representatividade nas diversas comunidades do Estado. Nas próximas Eleições, o PR pretende lançar candidatos a prefeito e vereador em todos os municípios do Amapá.

Histórico:

Francisco Everaldo Oliveira nasceu em Itapipoca – CE, no dia 8 de maio de 1961. Conhecido pelo nome artístico de Tiririca, é cantor, compositor, humorista e político . Filiado ao Partido da República, Tiririca foi eleito deputado federal por São Paulo, tendo sido o deputado mais votado nas eleições de 2010 e o segundo mais votado em toda história do Brasil, com 1.348.295 votos.

Por Germana Duarte

25 de setembro de 2011

Virgens’ para sempre? Série A vira utopia para cinco estados brasileiros

Por Cahê Mota Direto de Macapá (AP), Plácido de Castro (AC) e Rio Branco (AC)/GLOBOESPORTE.COM 

A festa do futebol nacional é para todo mundo. Na teoria. É cada vez mais seleto o grupo dos que conseguem chegar ao salão principal. Maior competição do país pentacampeão do mundo, o Brasileirão vive franca ascensão com a economia cada vez mais forte e o retorno de craques da Europa. Por outro lado, o acesso ao escalão mais alto é cada vez mais restrito ao “vips”, e aqueles que sequer passaram pela porta de entrada tratam quase que como utopia o sonho de darem uma espiadinha na pista de dança. Casos de Acre, Amapá, Tocantins, Rondônia e Roraima, estados ainda virgens quando o assunto é a Série A.

Localizado na região Norte, o quinteto reflete em resultados uma realidade cada vez mais distante do luxuoso futebol da elite. Vítimas de um regime quase amador, os clubes destes estados estão praticamente fora do mapa da bola e veem até mesmo a Série C como uma meta difícil de ser alcançada. Com apenas um sobrevivente nas duas divisões mais baixas do Campeonato Brasileiro, eles tentam se reinventar para que, enfim, se apresentem ao país e digam: “Nós existimos”.

- É preciso repensar a forma como é conduzido o futebol, é preciso repensar o modelo de campeonato que queremos. Temos de potencializar as categorias de base. Esse é o começo. Mas tudo isso não passa somente pela federação. É preciso todo mundo trabalhar em conjunto para que esse sonho, que parece tão distante, se aproxime. Só assim seremos capazes – definiu o presidente em exercício da Federação Amapaense de Futebol (FAF), Paulo Roberto Rodrigues.

Os números deixam claro que muita coisa precisa mudar para que um novo horizonte se abra para estes estados. Único sobrevivente em 2011, com a classificação para a segunda fase da Terceirona, o Rio Branco, do Acre, é o responsável pela melhor campanha do quinteto virgem na história: um modesto 16º lugar na Série B de 89. Para os torcedores de Roraima e Rondônia (ambos que sequer disputaram a D este ano), além de Tocantins e Amapá, a realidade é ainda mais cruel: suas equipes nunca passaram da C.

Falta de investimento e profissionalismo travam progresso

Campeão tocantinense pelo Gurupi neste ano, o zagueiro Lucas, atualmente no Plácido de Castro (AC), apontou um dos fatores que pesam contra o estado: a falta de recursos financeiros. Com o futebol completamente fora do foco, empresários e até mesmo o poder público tornam os investimentos irrisórios, o que acaba travando o progresso.

- Falta incentivo de patrocinadores, empresários. É preciso ajudar esses estados que, mesmo desconhecidos no cenário nacional, têm grandes jogadores. Muitos às vezes não seguem carreira por falta de apoio. O próprio governo deveria ajudar um pouco mais.

Representantes do Tocantins nas Séries C e D do Brasileirão, Araguaína e Tocantinópolis terminaram a fase de classificação na lanterna de seus grupos, com o primeiro deixando o estado sem representante até mesmo na Terceirona. A nova realidade o coloca no mesmo patamar do Amapá, que contou apenas com o Trem em competições organizadas pela CBF.

A equipe do bairro que leva o mesmo nome exemplifica bem a realidade do futebol amapaense. Atual campeão, o Rubro-Negro do Macapá até difere de alguns clubes da região no quesito estrutura, com centro de treinamento próprio e sede social em boas condições, mas está longe de poder se dizer preparado para voos mais altos. A principal força local na atualidade conta com torcida basicamente resumida a moradores do bairro e familiares de seus mandatários, além de sofrer com questões financeiras.

Com os pés no chão, o diretor de futebol, Ronaldo Tavares, admitiu que sonhar com Série A ainda é impossível e apontou questões geográficas como empecilhos para o desenvolvimento.

- A série A é uma utopia. Pensar na Série C, talvez a B, é mais palpável. Sofremos muito com o preconceito do próprio Sul com o futebol do Norte, tanto culturalmente quanto financeiramente. É muito mais interessante que as competições mais importantes fiquem restritas ao Sul, Sudeste em sua maioria. Nós temos que fazer melhor uso do nosso voto, da nossa importância como federação. Em eleições, temos o mesmo peso de cariocas, paulistas, mineiros...

Futebol como cartão de apresentação ao resto do país

A disparidade atual do futebol de toda região Norte em comparação com o restante do país faz com que o treinador do Trem, Fran Costa, veja como difícil até mesmo o acesso de clubes de estados já com passagens pela elite.

- É muito complicado. Talvez, em uma realidade longínqua, Remo e Paysandu possam buscar representar o Norte, mas o restante é muito difícil. Hoje em dia, para chegar à Série B a dificuldade já é muito grande. Sonhar não custa nada, mas temos que ser realistas.

Para Paulo Roberto Rodrigues, presidente em exercício da Federação Amapaense, é preciso enxergar o futebol de uma forma mais global para que todos os setores da sociedade se unam em prol de uma volta por cima.

- O futebol é um produto que projeta um estado, projeta uma sociedade. É preciso enxergar isso. Só assim essa utopia poderá se tornar realidade. As autoridades precisam ter a dimensão da importância do futebol para o nosso país. É uma porta de entrada para o estado mostrar o que é capaz, mostrar as suas riquezas.

O dirigente, entretanto, faz um apelo para que a CBF torne a competição mais viável para estados menos favorecidos economicamente, e aponta a Copa do Brasil como única verdadeira competição nacional.

- O verdadeiro Campeonato Brasileiro é a Copa do Brasil, por dar oportunidade para todos os estados demonstrarem seu futebol. A Série A é restrita a quem tem poder financeiro, o resto não tem espaço. E se a CBF não mudar isso, tudo vai ficar mais difícil. É preciso voltar o olhar para as regiões menos favorecidas, dividir melhor os recursos. Hoje, não há igualdade.

Mais desenvolvido, Acre sonha com precaução

Um passo à frente do Amapá, a Federação de Futebol do Acre (FFA) analisa a situação por outro ponto de vista. Na opinião de Antônio Aquino, presidente do órgão, a demora para a profissionalização do futebol – o que aconteceu somente em 1989 - deixou o estado naturalmente abaixo de seus concorrentes.

- O futebol do nosso estado ainda está um pouco longe de lugares como Amazonas e Mato Grosso, apesar da situação atual deles ser pior. São estados que se profissionalizaram antes, ficaram prontos antes e participaram de competições de nível nacional por isso. Nós ficamos no amadorismo e só mudamos para o profissionalismo no fim dos anos 80, e por ser algo inevitável. Esse foi nosso grande problema.

O otimismo acreano é um pouco maior que o dos amapaenses. O sonho, por sua vez, é acompanhado de uma boa dose de precaução.

- Não resta dúvida de que é nosso maior sonho (chegar à Série A), mas primeiro temos que pensar em alcançar a Segunda Divisão. Só depois podemos fazer um trabalho bem organizado para tentar chegar à elite. Sabemos que é uma escala complicada, mas todos nós temos que sonhar.

E o número de virgens no Brasileirão pode crescer até o fim do ano, caso Tapajós e Carajás tenham sucesso em plebiscito marcado para o fim do ano no Pará e se tornem independentes. Enquanto isso, a Série A está restrita a nove estados (RJ, SP, MG, PR, RS, SC, GO, BA e CE) de um país que conta com 26, fora o Distrito Federal.

24 de setembro de 2011

Governador do Amapá pode ter mentido sobre convênio com Prefeitura de Macapá

O governador do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe (foto) ficou numa saia justa esta semana ao anunciar a assinatura de um suposto convênio entre o governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Macapá para ações de melhoria do trânsito amapaense.

O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira, 22, pela rede social twitter, onde o governador possui perfil. “Acabei de assinar o convênio entre GEA e PMM para sinalização da cidade de Macapá no valor de R$ 650 mil”, afirmou Camilo Góes Capiberibe.

Imediatamente a notícia foi desmentida pelo diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Carlos Sérgio Monteiro. “Desconheço qualquer convênio. O próprio diretor do Detran, que está em viagem, também me disse desconhecer”, declarou o gestor.

Na manhã de ontem, 23, o prefeito de Macapá Roberto Góes pediu ao Gabinete Civil informações sobre o suposto convênio. Por telefone, em diálogo com o coordenador de Comunicação da PMM, Renivaldo Costa, o assessor do governador Eduardo Neves, também disse desconhecer o convênio e se limitou a dizer que “ouviu falar da assinatura do documento”. Prometeu falar com a assessora Mariléia Maciel, que talvez soubesse algo sobre o assunto e dar retorno em seguida, o que não ocorreu.

Por meio de seu porta-voz, o prefeito Roberto Góes afirmou que se o convênio realmente existir, é uma demonstração de maturidade do gestor estadual, que vem se negando a investir na capital, onde se concentra quase três terços da população do Estado. “Por outro lado, se for fruto da imaginação do governador, me preocupa no início do governo o governador sofrer de devaneios”.

Fonte: Comunicação da Prefeitura Municipal de Macapá

Randolfe Rodrigues cita Eclesiastes e pede união pelo desenvolvimento do Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou ontem (23), em Macapá, do seminário “Ponte sobre o rio Oiapoque, impactos econômicos e Sociais”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, através da coordenadora da bancada amapaense, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP). Em sua fala inicial, o senador ressaltou que o Arco Norte de Desenvolvimento é um caminho de consenso para o Amapá, e que “esse tema não pode ser sonho, mas trabalho de todas as lideranças politicas do Amapá”.

Três painéis abordaram questões estruturantes, questões de estado e políticas públicas e questões sociais envolvendo a construção da Ponte Binacional e a consolidação da cooperação bilateral com a França. O seminário ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e contou com a presença de integrantes da bancada federal, representantes de setores estratégicos do governo do estado e representante da Embaixada da França no Brasil, estudante de arquitetura da Unifap.

Randolfe lembrou que “o mapa nos aproxima geograficamente e favorece o caminho que estamos construindo”. O senador fez um apanhado histórico das relações politicas do Amapá com a região da Guiana Francesa, e disse que “não pode ser aceito qualquer acinte à memória de Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho”, que liderou a resistência brasileira às invasões francesas em 1898, o que assegurou a posse da região definitivamente ao Brasil. “Nos lutamos para sermos brasileiros”, disse senador.

A Ponte Binacional em si é um símbolo da sonhada integração com a França, e com os países vizinhos. Mas, Randolfe ressalta que “os desafios sociais e econômicos exigem respostas urgentes do Brasil e da França”. Nesse sentido o senador deixou marcado em seu discurso a necessidade de união e trabalho coletivo. Citou um trecho bíblico de Eclesiastes, capítulo 3, versículo 3, para lembrar que o tempo das divergências se acirrarem deve se dar nas disputas eleitorais, e que o tempo de trabalhar pelo estado deve ser profícuo.

Eclesiastes, cap.3, ver. 3

“Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz”.

Por Márcia Corrêa

Satélite da Nasa se desintegra durante queda na Terra

O satélite de 6 toneladas adentrou a atmosfera na madrugada de sábado (24), quebrando-se e, possivelmente, espalhando destroços no Canadá, segundo a Nasa.

Houve relatos no Twitter de detritos caindo sobre Okotoks, uma cidade ao sul de Calgary, no oeste do Canadá, provavelmente os restos do Satélite de Pesquisa de Alta Atmosfera (UARS, na sigla em inglês), que estava em órbita há 20 anos.

Os cientistas foram incapazes de identificar a hora exata e o local onde o UARS retornaria à Terra devido a quedas imprevisíveis do satélite através da atmosfera superior. A reentrada deveria ter ocorrido entre 0h45 e 1h45 (horário de Brasília).

Com 10,6 m de comprimento e 4,5 m de diâmetro, o UARS estava entre os maiores ônibus espacial a cair descontroladamente através da atmosfera, embora seja uma versão slim do laboratório espacial de 75 toneladas da Nasa que caiu na Terra em 1979.

O UARS foi enviado ao espaço em 1991 com o Discovery em uma missão para estudar a atmosfera terrestre, principalmente a camada de ozônio.

Fonte: AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

23 de setembro de 2011

CUIDADO: Nasa diz que satélite deve cair na madrugada de sábado

Em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (23), a Nasa (agência espacial americana) revê a previsão da queda do satélite desativado que se aproxima da Terra.

Contrariando o comunicado anterior, a agência espacial reviu sua previsão de queda do satélite UARS para o final desta sexta ou durante as primeiras horas de sábado, no horário de Nova York (uma hora a menos do que em Brasília). A mudança teria sido ocasionada por uma desaceleração do objeto em sua queda. Novos dados devem ser fornecidos nas próximas horas, de acordo com a Nasa.

Ainda segundo o comunicado, a atividade solar deixou de ser o principal fator de influência na velocidade de queda do satélite. A trajetória aparentemente foi alterada, tornando a sua queda mais lenta.

A agência afirmou que as chances de objetos caírem na América do Norte é remota, mas a possibilidade não pode ser descartada, devido à mudança verificada.

O satélite desativado do tamanho de um ônibus está se aproximando rapidamente da Terra e deve atingir algum ponto do planeta. Apesar disso, a Nasa --proprietária do gigante de 6,5 toneladas-- pede calma à população e diz que as chances de alguém ser atingido são realmente muito baixas, de 1 para 3.200.

Para a Nasa, o mais próvavel é que os fragmentos do objeto, que tem o tamanho de um ônibus e deve se partir quando entrar na atmosfera, atinjam o oceano Pacífico.

Nos pênaltis, Trem vence o Santos e fatura o bicampeonato no Amapá

Por GLOBOESPORTE.COM, em Macapá, AP

O último campeão estadual foi conhecido na noite de ontem (22). Na final do Campeonato Amapaense, o Trem venceu o Santos por 4 a 2 nos pênaltis, no Estádio Glicério Marques, em Macapá e sagrou-se bicampeão pela primeira vez na sua história.

Com o título, o Rubro-Negro do Macapá garantiu vaga na Copa do Brasil e na Série D do Campeonato Brasileiro em 2012, competição na qual participou este ano, mas foi eliminado na fase de grupos.

Com a vitória no primeiro jogo da final, a Locomotiva jogava pelo empate. No entanto, de tanto insistir, o Peixe da Amazônia marcou com o zagueiro Preto Barcarema aos 37 minutos do segundo tempo e venceu por 1 a 0, no tempo regulamentar. Com isso a decisão foi para a disputa de pênaltis. O goleiro Evandro, pegou duas cobranças, o Rubro-Negro venceu por 4 a 2 e levantou o caneco de campeão estadual 2011.

Esta foi a quinta vez que o Trem conquistou o Amapense. As outras conquistas foram em 1964, 1984, 2007 e 2010. O maior vencedor do estado é o Macapá com 17 títulos.

Engenharia Ambiental lidera a concorrência no Vestibular 2012 da Universidade do Estado do Amapá

A procura pelo curso de Engenharia Ambiental no Vestibular 2012 da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) surpreendeu. Do total de 18.058 candidatos inscritos, 4.526 (o equivalente a 25%) optaram pelo curso que é único no Estado e tem apenas dois anos de criação.

Além das questões ambientais e a crescente demanda social pela preservação e conservação dos recursos naturais, um fator que contribuiu para o aumento da procura pelo curso é a sua oferta pela primeira vez no turno da noite, o que possibilita o acesso por parte de quem trabalha durante o dia.

Ainda assim, os cursos de licenciatura continuam se mantendo entre os preferidos dos candidatos à graduação, o que pode ser explicado pela maior oportunidade de emprego em instituições de ensino públicas e particulares. O curso de Pedagogia, por exemplo, o segundo mais concorrido, com 1.955 inscritos, permanece entre os mais procurados nos processos seletivos da instituição.

No Vestibular 2012 da Ueap, o segundo mais concorrido é acompanhado de perto pelo terceiro lugar, o curso de Licenciatura em Letras, com 1.925 candidatos. Tanto Pedagogia como Letras estão sendo ofertados para 2012 somente no período diurno.

No ranking dos mais concorridos, sucedem-se os cursos: Tecnologia em Design (1.923), Engenharia Florestal (1.723), Engenharia Química (1.576), Licenciatura em Filosofia (1.210), Engenharia de Produção (1.048), Licenciatura em Ciências (951), Licenciatura em Química (611) e Engenharia de Pesca (610).

Os egressos da rede pública de ensino continuam sendo a maior parte dos inscritos, 10.813, perfazendo 60% do total. Porém, quando comparado com a média dos anos anteriores, de 80%, verifica-se que houve uma redução. O mesmo não ocorre na cota universal, destinada à ampla concorrência. Com 5.043 inscritos, manteve a média em torno de 30% registrada no último processo seletivo.

Já a cota dos candidatos que se declaram afrodescendentes obteve um considerável aumento em torno de 400% no número de inscritos quando comparado ao processo seletivo passado, saindo dos 541 para 2.119 inscritos. Os candidatos que concorrerão na cota de pessoas com necessidades específicas (PNE) são em número de 37, quatro a menos que no vestibular anterior.

Confirmação de Inscrição

Desde o dia 19 deste mês está disponível no sistema de inscrição pela internet, o cartão de confirmação de inscrição no Vestibular 2012. O documento ficará disponível até a prova da Primeira Fase, que ocorrerá dia 2 de outubro, com as informações sobre o local e sala de realização da prova. A apresentação do cartão de confirmação de inscrição é obrigatória pelo candidato no dia da prova.

Por Keila Gibson/Ueap

22 de setembro de 2011

No Amapá, deputado cria projeto de lei que garante instalação de sistema sprinklers em edifícios

O projeto de lei do deputado estadual Manoel Brasil (PRB), prevê que prédios do Amapá com mais de dois andares destinados a uso coletivo sejam obrigados a utilizar o sistema sprinklers para combater e prevenir incêndios.

O sistema de combate a incêndios sprinklers é um pequeno chuveiro fechado por um elemento chamado bulbo que é sensível a altas temperaturas. Instalado na rede de tubulação hidráulica do edifício, o sistema entra em funcionamento quando a temperatura ambiente sofre alteração pela ação do fogo. “O projeto vem com a finalidade de proteger vidas contra incêndio e também as propriedades”, comenta o deputado.

A instalação do sistema respeitará os critérios técnicos da Associação de Normas Técnicas Brasileiras e da legislação em vigor.

Por Sabryna Miranda/ASCOM DO DEP. MANOEL BRASIL

21 de setembro de 2011

Secretaria Municipal de Saúde de Macapá vai processar o vereador Washington Picanço (PSB)

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá desenvolve um trabalho de economia e transparência, nas compras públicas através de uma moderna ferramenta para realização de licitações via internet – o Pregão Eletrônico. Coordenado pela CPL/SEMSA, o Pregão Eletrônico, está em seu terceiro ano e já apresenta uma economia de mais de R$ 5 milhões à administração pública municipal.

Diante das denuncias de irregularidade na realização do pregão 027/2010, proferidas nos últimos dias o secretário de saúde, Eduardo Monteiro informou que são todas infundadas. “Não existe quaisquer irregularidades, os produtos foram adquiridos através de procedimento licitatório – Pregão na forma eletrônica e os produtos foram arrematados por item, conforme acórdão firmado pelo TCU e demais legislação pertinente”, justificou Eduardo Monteiro.

Com relação a entrega dos produtos a diretora da Central de Medicamentos da Semsa, Mônica Loureiro informou que os medicamentos foram recebidos conforme especificações. “Os medicamentos recebidos estavam de acordo com o quantitativo, nomenclatura oficial de fármacos (DCB), apresentação, forma farmacêutica e validade dentro do padrão”, disse a diretora. A falta pontual de alguns medicamentos, referentes a licitação, nas unidades de saúde se dá pelo fato de algumas empresas vencedoras não terem entregue os itens arrematados. No entanto, a Central de Medicamentos da Semsa, não autenticou nenhuma nota para pagamento das empresas que não firmaram o compromisso.

Outro fato que chama atenção nas denuncias, é com relação à acusação de que o proprietário da empresa N.C.do REGO-EPP estaria entregando com aval do Prefeito e do Secretário de Saúde, insumos, remédios, e correlatos com qualidade inferior ao objeto licitado, trazendo, enorme prejuízo ao erário público municipal. O Pregoeiro que atuou no Pregão 027/2010, esclareceu que a empresa não arrematou nenhum item. O processo de aquisição deste referido material se originou através de ofício, onde o secretário municipal solicitou ao secretario estadual de saúde, para adquiri-los através de adesão a ata do Pregão Eletrônico 037/2010 da SESA. Tal procedimento tem previsão legal no Decreto 3931, de 01/09/2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

A denuncia também se referiu a qualidade duvidosa dos medicamentos adquiridos no pregão. A SEMSA informa que para o processo de compra ser finalizado todas as empresas vencedoras tem por obrigação apresentar Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Registro na ANVISA, órgão que licencia a fabricação e comercialização de medicamentos.

A Semsa disponibiliza aos interessados os medicamentos, para que solicitem junto ao LACEN uma analise de Bioequivalência que revela a quantidade da substância por miligrama e de Biodisponibilidade que revela se a substancia está disponível para ser absorvida pelo organismo, para que possa se comprovada a qualidade dos mesmos.

O Secretário de Saúde informa também que para realização das próximas licitações encaminhará ofícios convidando Câmara de Vereadores, Ministério Público e a OAB, para que os mesmos acompanhem todo o processo.

A Câmara de Vereadores de Macapá se manifestou ontem (20), diante as possíveis fraudes, mostrando a legalidade de todo o processo licitatório e recriminando as atitudes do denunciante no sentido das acusações não possuírem fundamentação, denegrindo a imagem dos gestores municipais e empresário.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Macapá

Ex-prefeito de Santana (AP) é denunciado pelo MPF por não prestar contas

Em denúncia ajuizada na última semana, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) acusa o ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha Freires (foto), por não prestar contas de convênio firmado com o extinto Ministério da Assistência Social (MAS).

Segundo a denúncia, a finalidade do convênio vigente entre 2003 e 2004 era a execução de ações referentes ao Programa Sentinela, do Governo Federal. Por meio dele, crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual receberiam atendimento especializado.

Para o desenvolvimento do programa em Santana foi fixado o valor de R$ 20.667. Desse total, R$ 18.600 eram recursos da União e o restante, contrapartida do município. A transferência dos valores aconteceu em duas parcelas de R$9.300, a primeira em setembro de 2003 e a segunda em janeiro de 2004.

Expirado o prazo do convênio, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), criado em 2004, cobrou a prestação de contas. Notificado, o então prefeito não atendeu à solicitação. O Ministério, por sua vez, registrou o município no Sistema de Administração Financeira (Siafi) como inadimplente.

O prazo final para informar a aplicação dos recursos era maio de 2004, último ano de Rosemiro Rocha Freires na prefeitura de Santana. Em relatórios de tomada de contas e controle interno do MDS foi comprovada a omissão do ex-prefeito no dever de prestar contas.

Crime – Deixar de prestar contas ao órgão competente no tempo devido é considerado crime de responsabilidade. A pena prevista no Decreto-Lei 201/67 é de detenção de três meses a três anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

STF manda diplomar o senador eleito pelo Amapá João Capiberibe

Em decisão publicada ontem, 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Luiz Fux ratificou a decisão tomada em 12 de abril pelo deferimento do registro da candidatura do senador eleito pelo Amapá João Capiberibe. Fux rejeitou o pedido de efeito suspensivo feito pelos adversários de Capiberibe que pretendiam mantê-lo afastado do mandato. Não há mais recurso.

Fux oficia sua decisão monocrática ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral e determina a diplomação do senador Capiberibe. Ainda não há data para a diplomação de Capiberibe pelo TRE-AP, que aceitou o registro da candidatura, rejeitado dois dias antes da eleição pelo TSE. Mesmo assim, Capiberibe foi eleito com 130 mil 411 votos.

Na conta que mantém no twitter @joaocapi, o senador João Capiberibe comemorou: “O Ministro Fux decidiu no dia 01.09 mandar me diplomar, finalmente saiu hoje no portal do STF. Ufa! Até que enfim!”.

A deputada federal Janete Capiberibe, cujo registro também fora indeferido e a posse na Câmara dos Deputados ocorreu só em 13 de julho, após decisão do Supremo, comentou: “Os eleitores do Amapá e do Brasil ficamos muito felizes em ver preservada a decisão soberana do voto e solidificar-se a democracia”.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Polícia Civil identifica acusado de homicídio no Hospital de Emergências de Macapá

Após 60 dias de investigação policial e pericial foi desvendado quem é o responsável pela morte ocorrida em uma enfermaria do Hospital de Emergências (HE) em Macapá (AP), crime ocorrido no dia 11 de julho passado. A vítima J. B. S. C. foi atingido com uma injeção letal. 

De acordo com os delegados Celso Pacheco e Maria de Lourdes, dois homens foram identificados como autores do crime, que teve início no dia 11 de julho, no conjunto da Ego, zona Sul de Macapá, quando J. B. S. C. foi ferido com pelo menos 7 tiros.
 
Um amigo dele, identificado como E. T. L. também ficou lesionado, ambos foram levados para o HE, sendo que dias após o crime teve repercussão, ou seja, um dos acusados soube que J. B. S. C. sobreviveu, entrou no hospital sem ser notado e matou o rapaz aplicando uma injeção contendo veneno para matar ratos. 

A equipe do delegado Celso Pacheco iniciou as investigações, identificando os acusados como B. W. N. S. e E. S. C. Segundo a Polícia, E. S. C. atirou nas vítimas, por isso está sendo procurado por tentativa de homicídio. 

Já o amigo dele é o responsável por invadir o hospital vestido de enfermeiro e ter aplicado a injeção na veia do paciente. Ambos estão foragidos, porém, com a prisão decretada pela Justiça. O motivo do crime foi disputa por tráfico de drogas. 
     
Para chegar a conclusão do crime material coletado no organismo da vítima foi examinado na Polícia Técnico Científica do Amapá, sob responsabilidade do perito criminal Bendito Alfredo Rodrigues, e no Instituto Médico Legal "Renato Chaves", no estado do Pará. 

Segundo ele, a substância usada foi raticida (chumbinho) e "carbamato", um inseticida também conhecido como "chumbinho", utilizado como rodenticida, por se tratar de um produto extremamente perigoso e altamente tóxico é um produto de uso proibido por lei. 

Na avaliação do perito, o produto pode matar uma pessoa em menos de 1 minuto devido sua potencialidade. A Polícia agora tenta localizar os responsáveis B. W. N. S. e E. S. C, para responderem pelos crimes que cometeram.

A população pode ajudar telefonando para o número 190, do Centro Integrado de Operações e Defesa Social (Ciods), caso tenha informação sobre o paradeiro dos envolvidos.

Por José Maria Silva/DGPC

20 de setembro de 2011

Vereador é impedido de fiscalizar Departamento de Assistência Farmacêutica de Macapá

Amoxicilina, Ambroxol, gazes, atadura, soro fisiológico e água destilada são alguns dos medicamentos e correlatos que estão em falta na maioria das unidades de saúde de Macapá (AP). A conclusão é do vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, Washington Picanço (PSB), que neste fim de semana esteve nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Marcelo Cândia (Jardim I) e Lelio Silva (Buritizal).

No entanto, o que chamou a atenção não foi exatamente a falta dos remédios e correlatos, mas sim a atitude da diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica deMacapá (Dafe), Mônica Loureiro Maciel, que impediu a entrada do vereador no prédio. “Sou o representante do povo, presido uma comissão de Saúde e tive meu direito cerceado. O que querem esconder? Será falta do remédio?”, questiona Washington Picanço.

As denúncias

O vereador acredita que o motivo de impedirem sua entrada no Departamento de Assistência Farmacêutica de Macapá foi o fato dele ter denunciado, na semana passada, que alguns insumos, remédios e correlatos diversos da especificação contida na licitação de nº 371257, edital 012/2011, estavam sendo entregues com qualidade inferior aos objetos licitados, trazendo, segundo ele, enormes prejuízos ao erário público municipal e, principalmente, a sociedade.

Washington Picanço disse ainda que o prefeito Roberto Góes, o secretário de Saúde de Macapá, Eduardo Monteiro, bem como os empresários que venceram a licitação teriam infringido vários preceitos da administração pública, como a moralidade, eficiência, probidade, entre outros. “A sociedade não pode mais ser vítima deste tipo de golpe. É preciso uma resposta rápida para este tipo de crime, para que a impunidade não impere neste Estado”, declarou.

De acordo com o vereador, a diretora Mônica Loureiro Maciel disse que sua entrada só seria possível depois dele enviar ofício à prefeitura e esta, por sua vez, autorizasse a entrada dele. “Querem nos calar, mas não vão conseguir. Vamos continuar nosso trabalho em defesa da sociedade”, declarou Washington Picanço.

Por Junior Picanço/Assessor de Imprensa do vereador Washington Picanço (PSB)

STJ anula provas da PF e pode derrubar quatro operações contra desvio de dinheiro e corrupção

Por Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica.

Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso - o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão do DEM". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda.

Boi Barrica

No caso da Boi Barrica, os ministros da 6.ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do STJ contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

O advogado aponta "fraude na interpretação do áudios" de conversa telefônica em que Fred ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto para receber recursos públicos e ressalta que "o importante é a fachada".

19 de setembro de 2011

Extravagância amazônica

O Amapá está na lanterna entre os Estados brasileiros no ranking da produção de riqueza – a soma de tudo o que lá se produz equivale a apenas 0,2% do PIB nacional, o pior resultado do país. Essa pobreza contrasta com a generosidade dos políticos do Estado em se concederem regalias. Até junho do ano passado, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá recebiam R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória – uma espécie de salário indireto, criado há dez anos em Brasília em resposta à pressão de deputados e senadores por aumento salarial e, depois, adotado pelas assembleias estaduais em todo o país. Em um ano, os deputados do Amapá elevaram a verba de indenização de R$ 15 mil para R$100 mil por mês, mais de três vezes o que recebem deputados e senadores para gastar em Brasília e nas despesas com viagens para seus Estados.

O mais recente reajuste no Amapá ocorreu em julho. Por proposta do presidente da Assembleia, deputado Moisés de Souza (PSC), a verba deu um salto de R$ 50 mil, que já era a maior do país, para R$ 100 mil. Foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Para ter uma ideia da generosidade absurda desse aumento, a segunda maior verba indenizatória, no valor de R$ 39 mil, é paga pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A terceira é paga no Maranhão, R$ 32 mil por mês.

Em agosto, o Ministério Público estadual tentou anular a decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Em ofício enviado ao deputado Moisés de Souza, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco, recomendou o cancelamento do reajuste da verba indenizatória e a redução do valor para cerca de R$ 23 mil. A proposta do Ministério Público não sensibilizou os deputados. Pelo contrário, os 24 deputados abriram processo contra o promotor Adauto Barbosa, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, por ele ter declarado a uma emissora de rádio que os deputados aumentaram a verba para atender a “seus interesses eleitoreiros e pessoais”. Na semana passada, também por ofício, o presidente da Assembleia, Moisés de Souza, descartou qualquer redução da verba indenizatória. Afirmou que não existe lei estadual ou federal que “estabeleça critérios objetivos para a fixação dos valores máximos da referida verba”. Portanto, o limite fica a critério apenas deles. Para Moisés de Souza, a verba indenizatória, por ter substituído cotas como a de combustível, deu mais transparência ao uso do dinheiro público. Souza, que lidera os colegas na farra com dinheiro público, é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao final de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”.

Diferentemente do Amapá, em alguns Estados a divulgação dos gastos com a tal verba indenizatória inibiu reajustes ou simplesmente causou sua revogação. Esse foi o caso de Santa Catarina. Em 2009, o Estado destinava R$ 38 mil para cada deputado gastar com combustíveis, hospedagem, viagens, alimentação e telefones, entre outras despesas no exercício do mandato. Pressionada, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina acabou com a verba. Passou a reembolsar as despesas dos deputados mediante a apresentação de notas fiscais para gastos autorizados pela Mesa Diretora.

Por Danilo Thomas/REVISTA ÉPOCA

Estudantes do Amapá ainda procuram formação fora do Estado

Fonte: A Gazeta

Há menos de quatro meses para final do ano, as universidades federais e estaduais já começam a anunciar os processos seletivos para 2012. Quem vai prestar vestibular pela primeira vez, tem estendido a procura pela formação superior para além da capital. Pela proximidade geográfica os estudantes amapaenses ainda querem ingressar nas universidades públicas do Pará.

O ensino privado, que ainda é o principal responsável pela ponte aérea dos estudantes, precisou entender e incorporar os interesses desse tipo de público as plataformas de estudos. Os alunos do ensino médio regular representam cerca de 70% dos que optam por ingressar em cursos superiores em outra região. Já os estudantes de pré-vestibulares, preferem se dedicar aos processos seletivos das universidades locais. A intenção é que, estudando perto da família, os custos de manutenção do curso sejam menores. Enquanto que os alunos que decidem sair do Estado, devem estar preparados para acumular despesas com moradia, transporte e alimentação enquanto freqüentarem o curso.

A defasagem de graduações nas universidades do Amapá continua sendo o principal motivo de os estudantes rumarem para outros Estados. Aliada a incipiência dos que existem tem afastado o interesse dos que esperam por cursos mais estruturados. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) fundada em 1992, dispõe de 24 cursos de graduação, sendo 23 no campus Marco Zero e 1 em Santana. Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Elétrica, Medicina, Relações Internacionais e Jornalismo foram graduações implantadas recentemente. Já a Universidade Estadual (Ueap) criada em 2007, possui apenas 12 cursos superiores. Ambas oferecem na grade curricular maior disposição de cursos na área de licenciatura do que bacharelado.

Professor de matemática há cerca de 20 anos, Luiz Alberto Franco é um dos proprietários de uma rede de escolas particulares em Macapá. Para ele, o que determina se um candidato vai estudar em outra região é a condição sócio-econômica, e a busca tem sido justificado aos cursos mais concorridos como Medicina e Direito. “Embora a capital disponha desses cursos na federal e no ensino privado, o Estado não é pioneiro nessas graduações, o que gera questionamentos sobre a qualidade do que é trabalhado em ambiente acadêmico. E para uma parcela da população essa credibilidade e tradição ainda pesam”, esclareceu o educador.

Das quatro turmas de 3° ano que a escola possui, Luiz Franco afirma que 80% dos alunos pretendem seguir carreira profissional fora do Estado. A vontade de ingressar em um curso superior longe dos pais e podendo adquirir desta experiência alguma autonomia para a vida adulta, faz com que os estudantes, ao entrarem nas universidades consigam galgar postos de trabalho e repensem a proposta de voltar para o Estado de origem.

Simulando o vestibular

Como educador, Luiz Franco explica que algumas escolas têm adotado métodos parecidos com as do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para avaliar o desempenho dos alunos. Embora ele admita que a instituição em que trabalha, priorize os processos seletivos das grandes universidades do país. “Nós resolvemos adotar os blocos de avaliação discursiva, que reúnem quatro disciplinas em uma só avaliação. Esse teste utiliza a nota do aluno para os bimestres do ano, além de simular uma prova normal de vestibular”, frisou o professor.

Existem instituições que colocam outras possibilidades para o aluno concluinte. Almir Viana, coordenador pedagógico de um colégio privado, anuncia que a escola pretende organizar uma caravana até Belém para acompanhar os vestibulandos durante as provas da Universidade Federal do Pará (UFPA). “É a primeira vez que uma escola toma essa iniciativa, de propor um pacote para as diárias do hotel no período de provas”, salientou Almir. Que também reforçou a necessidade de valorizar as instituições de ensino superior locais.

O método de ensino desenvolvido pelo colégio em que Almir é coordenador desdobra os conteúdos dos editais das principais universidades públicas. E incentiva a realização de processos seletivos seriados que dividia-se em três fases. As provas são realizadas ao final de cada ano e a somatória de pontos pode determinar a obtenção de uma vaga na Universidade. Com o tempo, as instituições começaram a perceber que o processo tornava-se oneroso, pois os resultados atingidos eram equivalentes ao Enem. No Pará, a Universidade Federal extinguiu a metodologia. Apenas a Universidade Estadual (UEPA) ainda utiliza o processo seriado, denominado PRISE.

A realidade da educação superior no Amapá já atravessou momentos mais conturbados. Em meados de 1988, quando a região deixou de ser território e foi elevada a categoria de Estado, a cidade ainda não dispunha de instituições de ensino superior. O governo da época, então, decidiu criar incentivos para a incursão de jovens nos cursos superiores paraenses, no sentido de capacitar os estudantes para retornarem ao Estado quando estivessem graduados.

18 de setembro de 2011

Cidade de Macapá é destaque em publicação nacional

A Revista Gol destacou em sua edição de setembro uma matéria especial em homenagem à cidade de Macapá. A reportagem assinada pelo repórter Arthur Veríssimo, jornalista há 20 anos que se notabilizou em buscar pautas e assuntos exóticos e pitorescos pelo Brasil e pelo mundo.

A matéria surgiu após contato feito pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Macapá à Editora Trip, responsável pela publicação, sugerindo uma matéria que destacasse as potencialidades da capital amapaense.

A visita de Arthur Veríssimo ocorreu em agosto e dentre os pontos visitados pelo jornalista estiveram o complexo do Araxá, o Marco Zero do Equador e a Fortaleza de São José de Macapá. Durante a visita ele foi subsidiado de informações por monitores da Coordenadoria Municipal de Turismo da Prefeitura de Macapá.

O prefeito de Macapá Roberto Góes mandou correspondência à publicação, agradecendo o enfoque da capital na publicação que tem tiragem mensal de 150 mil exemplares e circulação nacional e internacional.

Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Macapá

Quatro cursos da Universidade Federal do Amapá recebem estrelas no Guia do Estudante

A Universidade Federal do Estado do Amapá (Unifap) participa no dia 5 de outubro da premiação conferida pelo Guia do Estudante (GE), Editora Abril, referente aos cursos de graduação estrelados na avaliação de cursos superiores realizada pelo Guia. O evento acontece na cidade de São Paulo. Quatro cursos da Unifap irão constar na publicação GE Profissões Vestibular 2011, que chega às bancas a partir do próximo dia 6 de outubro.

As estrelas credenciam a Unifap para participar do Prêmio Melhores Universidades. Os cursos de Direito e Geografia receberam três estrelas cada. História e Secretariado Executivo foram apontados no exame com quatro estrelas. A avaliação de cursos superiores do GE existe há mais de duas décadas. A classificação ocorre de acordo com critérios de consultores.

Cada consultor classifica os cursos que recebe conforme os conceitos de excelente (cinco estrelas), muito bom (quatro estrelas), bom (três estrelas), regular, ruim e "prefiro não opinar", com base no questionário preenchido pelos coordenadores. O corpo de examinadores do GE é formado por coordenadores de curso, diretores de departamento, docentes e avaliadores do MEC.

Quatro pré-requisitos são necessários para a participação: ter a titulação de bacharelado, ou bacharelado e licenciatura (ambas oferecidas simultaneamente); possuir turma formada há pelo menos um ano, com data de conclusão da primeira turma igual ou inferior a dezembro de 2009; ter turmas em andamento e vagas a serem oferecidas no próximo processo seletivo; ser um curso presencial.

Desde 2009 o Guia do Estudante premia duas categorias: "As Melhores Universidades por Área de Conhecimento" e "A Universidade do Ano". Para o avaliador institucional da Unifap, Paulo Roberto Miranda Silva, as estrelas recebidas pelos quatro cursos da Unifap “são o reconhecimento do esforço feito pela instituição nos últimos anos para a melhoria na qualidade do ensino”. “Esperamos que nos próximos anos mais cursos sejam avaliados e fiquem bem colocados”, disse.

Por Kleber Soares - Assessoria Especial da Reitoria

17 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE MACAPÁ

Por Eduardo Monteiro/Secretário Municipal de Saúde de Macapá

Em decorrência das denuncias infundadas de fraude, proferidas pelo vereador Washington Picanço nos meios de comunicação, referente a entrega de Medicamentos e Produtos para Saúde diversos da especificação contida no edital, com qualidade inferior ao requisitado pela Central de Medicamentos.

Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) esclarece que:

Primeiro: As aquisições desses produtos foram promovidas através de procedimento licitatório – Pregão na forma eletrônico de nº 027/2010-SEMSA-PMM, no qual várias empresas, inclusive de todo o país participaram do certame. Os produtos foram arrematados por item, conforme acórdão firmado pelo TCU e demais legislação pertinente.

No que concerne a entrega dos produtos, a diretora da Central de Medicamentos da SEMSA, instada a se manifestar sobre feito se reportou através do Memo 117/2011-Departamento de Assistência Farmacêutica, informando que “ os medicamentos do pregão 027/2010-SEMSA-PMM, foram recebidos neste Departamento, de acordo com as especificações do empenho e que os mesmos estavam de acordo com o quantitativo a ser recebido, nomenclatura oficial de fármacos(DCB), apresentação, forma farmacêutica e validade”. Informou ainda, “ que algumas empresas não entregaram os itens que ganharam no referido pregão, no entanto deste Departamento não foi autenticado para pagamento nenhuma nota correspondente a essas empresas” .

Ainda sobre o documento do DAFa/DADM, a diretora cientificou que a seleção de medicamentos do Departamento de Assistência Farmacêutica do Município de Macapá tem como base de referência a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, sendo assim, a seleção do Município tem por objetivo proporcionar ganhos terapêuticos através de medicamentos escolhidos de acordo com o perfil epidemiológico da população.

Diante de tais informações, resta comprovado que não existe quaisquer irregularidades seja no procedimento licitatório, bem como na entrega dos produtos do Pregão na forma Eletrônica de nº 027/2010.

A falta pontual de alguns medicamentos, referentes a referida licitação, nas unidades básicas de saúde se dá pelo fato de algumas empresas vencedoras não terem entregue os itens arrematados. Assim sendo, a SEMSA não efetuou o devido pagamento a que teriam direito uma vez que o compromisso firmado foi descumprido.

O Secretário de Saúde está tomando providencias com relação a estas empresas no sentido de que sejam punidas legalmente, conforme previsto no edital e seus anexos, dentre as medidas previstas estão advertência, multas e a possibilidade de não mais participar dos processos licitatórios promovidos pelo Município, evitando assim, transtornos para o Município de Macapá e sua população.

Outro fato que chama atenção é que o vereador acusa o proprietário da empresa N.C.do REGO-EPP de estar entregando com aval do Prefeito e do Secretário de Saúde, insumos, remédios, e correlatos diversos da especificação do edital de licitação NE nº 027/2010-SEMSA-PMM, com qualidade inferior ao objeto licitado, trazendo segundo ele, enorme prejuízos ao erário público municipal e finalizou afirmando que após fiscalizações foi constatada a existência de fraude relacionada a entrega dos produtos da empresa N.C.Do REGO relacionada ao pregão em questão. O vereador também erra ao afirmar que esta empresa tenha participado do pregão 027/2010 e a mesma está tomando providências junto ao Ministério Público no sentido de acionar o vereador sob re suas declarações.

O Pregoeiro que atuou no Pregão 027/2011-SEMSA-PMM, esclareceu que a empresa N. C. do REGO não arrematou nenhum item do pregão objeto da denúncia, e assim sendo, não poderia fazer entrega de produtos na central e concluiu que o procedimento licitatório se encontra a disposição de quaisquer pessoas, inclusive, dos representantes do povo (vereadores) para quaisquer questionamentos.

Segundo: Com relação a entrega dos Produtos para Saúde, citados pelo vereador, o processo de aquisição se originou através do ofício nº 1078/2011-GAB/SEMA, no qual o Secretário de Saúde do Município na busca de empreender celeridade na aquisição de alguns produtos, buscou junto a Secretaria de saúde do Estado adquirir tais produtos através de adesão a ata do Pregão Eletrônico 037/2010-SESA, cujo objeto é Registro de Preços de Material Correlato Hospitalar Tipo Curativos deflagrado pelo Estado do Amapá (SESA) em 15.09.2010. Procedimento encontra previsão legal no Decreto 3931, de 01/09/2001, que regulamenta o Sist ema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

Segundo o Secretario, tal solicitação fundamenta-se no fato de que as Unidades de Saúde se encontravam totalmente desprovidas dos referidos materiais e que o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico 013/2011-SEMSA estava com data de abertura prevista para o dia 05/08/20/ e entrega para 30 (trinta) dias , lapso temporal, que ocasionaria prejuízos aos atendimentos dos usuários das unidades.

Terceiro: No que se refere a qualidade duvidosa dos medicamentos adquiridos no pregão 027/2010-SEMSA/PMM, a SEMSA informa que para o processo de compra ser finalizado todas as empresas vencedoras tem por obrigação apresentar documentação que comprove sua legalização e habilitação para venda dos produtos. Sendo assim as empresas que forneceram os medicamentos possuem a liberação da ANVISA, órgão que licencia a fabricação e comercialização de medicamentos.

Neste sentido, a SEMSA disponibilizará os medicamentos, se assim o vereador achar necessário, para que o mesmo solicite junto ao LACEN uma analise de Bioequivalência que revela a quantidade da substância por miligrama e de Biodisponibilidade que revela se a substancia está disponível para ser absorvida pelo organismo, para que possa se comprovada a qualidade dos mesmos.

A Semsa desenvolve um trabalho de economia e transparência, nas compras públicas através de uma moderna ferramenta para realização de licitações via internet – o Pregão Eletrônico. Coordenado pela CPL/SEMSA, o Pregão Eletrônico, está em seu terceiro ano e já apresenta uma economia de mais de R$ 5 milhões à Administração Pública. O procedimento funciona no sistema de leilão ao inverso. A escolha é feita pelo menor preço por item. As empresas cadastradas podem acompanhar através da internet todo o processo, desde a abertura das propostas dos participantes até a escolha do fornecedor. As licitações são publicadas no Diário da União e no site de licitações-e do Banco do Brasil e nos jornais de maior circulação da cidade.

O Pregão Eletrônico é altamente seguro, pois os participantes e as pessoas que acompanham o processo on-line não sabem quem são os concorrentes. Quando há solicitação dos lances, os participantes são alertados sobre o tempo da disputa. Os minutos iniciais são definidos pelo pregoeiro e, após isso, o sistema, desenvolvido pelo Banco do Brasil, define um tempo aleatório que varia de 0 a 30 minutos para a apresentação de lances e redução de preços. O controle do tempo pelo sistema é mais uma garantia da segurança do processo, já que ele é interrompido aleatoriamente, não dependendo da ação do pregoeiro. O modelo foi criado após a Lei Federal 10.520 de 2002 e regulamentada pelo decreto 5450/2005, que possibilitou aos órgãos públicos a compra pela rede mundial de computadores. Até então todas as aquisições eram re gidas unicamente pela Lei de Licitações, 8.666/93 com suas alterações.

O Secretário de Saúde informa também que para realização das próximas licitações encaminhará ofícios convidando Câmara de Vereadores, Ministério Público e a OAB, para que os mesmos acompanhem todo o processo.

MPF/AP cobra na Justiça devolução de dinheiro público desviado do Turismo

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou, na última quarta-feira, 14 de setembro, quatro ações, dessa vez, por improbidade administrativa contra os 21 acusados de desvio de recursos do Ministério do Turismo (Mtur). Se condenados, os envolvidos terão de ressarcir integralmente o dano ao erário.

Nas ações, o MPF/AP pede também a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.

Denúncias – No âmbito penal, em 30 de agosto, o MPF/AP denunciou os 21 por peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso. As ações tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal no Amapá.

Esquema – Para fraudar convênio no valor de R$ 4 milhões, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) contou com o apoio de servidores públicos. À época, o Ibrasi realizou contratação de empresas de fachada para a execução de serviços e apresentou ao Mtur prestação de contas com documentos falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Federal, resultou na Operação Voucher deflagrada em 9 de agosto, com 18 pessoas presas preventivamente.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

16 de setembro de 2011

Deputado aloca 1,5 milhão para o trânsito de Macapá

O deputado federal Luiz Carlos (PDSB/AP) apresentou emenda individual no valor de 1,5 milhão de reais ao orçamento da União, para serem investidos no trânsito de Macapá (AP). O deputado tomou a iniciativa atendendo um pedido do prefeito Roberto Góes e do presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) Carlos Sérgio Monteiro. “Macapá cresceu de forma desordenada nos últimos anos. E a EMTU tem feito um esforço muito grande para amenizar os problemas e organizar o nosso trânsito, mas tem dificuldades financeiras e esse trabalho não se faz sem recursos. Por isso, atendendo a um pedido do prefeito Roberto Góes e do presidente Carlos Sérgio estamos alocando 1,5 milhão de reais para que a prefeitura possa investir na sinalização, na engenharia e na educação, e na fiscalização do trânsito de Macapá. Com esse investimentos nós vamos ter um transito mais seguro e muitas vidas vão ser salvas”, diz o deputado.

O presidente da EMTU acompanhou o deputado numa série de audiências nos ministérios na busca de apoio para a liberação dos recursos que são oriundos do programa Calha Norte do ministério da Defesa. Para Carlos Sérgio, o dinheiro vem em boa hora vem em boa hora. “Esse investimento vai se somar ao nosso esforço para melhorar o trânsito de Macapá. Com esse dinheiro vai ser possível fazer mudanças na engenharia do trânsito, ampliar o nosso trabalho educativo e intensificar as ações repressivas. Enfim vai ajudar muito a EMTU, mas a comunidade é que vai a principal beneficiada. E tudo vai ser investido com transparência e lisura. Vamos receber os recursos, aplicá-los e prestar contas de tudo que nos for repassado”, ressalta o Monteiro.

A promessa

A EMTU esperou vários meses por uma parceria prometida pelo diretor do Detran João Gomes, para sinalizar Macapá. A assinatura do convênio chegou a ser anunciada, mas depois foi cancelada. Quando questionado, o diretor do Detran diz que vai fazer a parceria, só não diz quando.

Fonte: ASCOM/EMTU

15 de setembro de 2011

Acusado de matar servidora do Ministério Público do Amapá quer aguardar julgamento em liberdade

A defesa do estudante universitário W.L.R.C., que irá a júri popular em Macapá (AP) sob acusação de ter praticado três homicídios triplamente qualificados, impetrou Habeas Corpus (HC 110351) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para que aguarde o julgamento em liberdade. W.L. é acusado de matar a servidora do Ministério Público do Amapá Caroline Camargo Rocha Passos e seus dois filhos, Marcelo (de 17 anos) e Vitória (de 11), no dia 10 de maio de 2010, na residência da família.

A defesa do estudante afirma que sua confissão decorreu da pressão psicológica que sofreu dos policiais que cumpriram a ordem de prisão. “Disseram-lhe que seria lançado no IAPEN (Instituto Penitenciário do Amapá) e que lá, em face dos crimes que lhe são imputados, principalmente por ser acusado de matar uma criança de 11 anos, sofreria abuso sexual e poderia vir a ser brutalmente morto, mas que se colaborasse seria colocado em local seguro, longe dos presos comuns. Amedrontado, resolveu confessar a autoria, a fim de não ser colocado naquela situação de risco.”

Mãe e filhos foram mortos com um total de 69 golpes de arma branca. A defesa do estudante alega que o fato de peritos terem encontrado duas facas e uma tesoura manchadas de sangue no local seria "forte indício" de que o crime foi cometido por várias pessoas e não por W. O crime chocou a capital amapaense e a prisão preventiva de W. foi decretada em razão de sua periculosidade e do modus operandi pelo qual uma família inteira foi dizimada.

“Todavia, data venia, os fundamentos da prisão preventiva decretada não se sustem, já que a comoção social que o fato gerou não é pressuposto justificador da odiosa medida. Não há elementos concretos nos autos que justifiquem a presunção de que solto o paciente obstaculizará a instrução processual ou que se esquivará de eventual aplicação da lei penal. Nada há que indique abalo à ordem pública com a liberdade do requerente. Meras ilações e conjecturas não se prestam a embasar um decreto de prisão preventiva”, alega a defesa.

Outro argumento da defesa para requerer o relaxamento da prisão é a demora na instrução probatória. Mas de acordo com o TJ-AP, o incidente de sanidade mental suscitado pela própria defesa do estudante requer a realização de tomografia craniana e avaliação de funções cognitivas e de personalidade, exames complexos e de diagnóstico de apurado rigor científico, que demandam tempo para serem feitos, consideradas as dificuldades das unidades médico-hospitalares do SUS.

O relator do HC é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: STF

Euricelia Cardoso, prefeita de Laranjal do Jari deve representar contra promotora que pediu sua prisão nesta sexta

Fonte: A Gazeta

Ao considerar abusivo, inconstitucional e inequívoco o pedido liminar de sua prisão, pela Promotoria de Justiça do município de Laranjal do Jari (AP), a prefeita Euricelia Cardoso resolveu representar contra a autora da ação, promotora Fábia Nilci, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e corregedoria do órgão. O procedimento jurídico deve ser executado nesta sexta-feira (16).

Fábia Nilci, promotora de Justiça de Laranjal do Jari, entrou, na semana passada, com uma Ação Civil Pública pedindo liminarmente a prisão da prefeita da cidade, Euricelia Cardoso, sob a alegação de descumprimento das ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Estado do Amapá. As recomendações assegurariam o correto acolhimento de menores na Casa de Apoio às Crianças e Adolescentes, a prestação de serviço público de educação infantil em creches e pré-escola e o fornecimento de merenda escolar no município.

Para justificar o ato extremo, Nilci informou que todas as medidas foram tomadas para notificar/intimar a prefeita a comparecer em audiência conciliatória. As tentativas não tiveram sucesso, conforme assegurou. "Em 2009, o MP entrou com ação civil pública na qual o município de Laranjal do Jari foi condenado a prestar serviço público de educação infantil em creches e em escolas de pré-escola e, ainda, deveria regularizar o fornecimento de merenda escolar. Porém, o município não recorreu tempestivamente e, também, até o presente momento não cumpriu com a decisão judicial", destacou a promotora, em seu pedido.

A promotora de Justiça ressaltou que a advertência de prisão em flagrante delito, teve por escopo apenas constranger o réu ao cumprimento da providência, na qualidade de medida processual puramente coercitiva, sem objetivar ou privar de sua liberdade por tempo superior ao admitido por lei, o que significa somente condução do flagrado à presença da autoridade criminal competente.

Repúdio

Afirmando ter sido surpreendida com a medida judicial, a qual Euricelia Cardoso considera ser "nefasta", a prefeita de Laranjal do Jari divulgou uma nota de repúdio em que avalia que a promotora Fábia Nilci agiu "tão somente para satisfazer vaidades pessoais".

Euricelia expõe no documento as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e reforça a "profunda indignação e repulsa" à notícia do pedido de sua prisão. Nesse sentido, ela descreve: "A relação institucional prefeitura e Ministério Público sempre foi baseada no princípio do respeito, autonomia, isenção e legalidade, e em todas as conversações dessa natureza, ou estive presente ou me fiz representar por profissionais qualificados", diz trecho da nota, que segue: "Sempre nos colocamos à disposição das diferentes esferas de poder para discutir os problemas de forma conjugada, na perspectiva de adotarmos medidas possíveis de exequibilidade por parte do município. Não temos a faculdade de operarmos mais do que a capacidade financeira que a prefeitura suporta".

"Esse fato lamentável e infeliz que ocorreu, ainda com todo constrangimento e dano irreparáveis causados à instituição e à minha pessoa, se Deus quiser não ofuscará, em momento algum, o brilho das nossas conquistas, nem diminuirá nossa coragem para enfrentarmos os desafios que surgirão", rematou Euricelia.
A reportagem não conseguiu contatar Fábia Nilci, que goza de férias desde o final da semana passada.

Construção de creches em meio ao fogo cruzado

A promotora Fábia Nilci, em suas argumentações, disse que o Ministério Público impôs ao município de Laranjal do Jari, que designasse um imóvel, em condições satisfatórias, para a instalação de entidade acolhedora, voltada ao abrigo somente de adolescentes em situação de risco pessoal ou social, e construção de creches para abrigar crianças.

Nenhuma providência foi tomada por Euricelia Cardoso, segundo assegurou a promotora, acrescentando que foi aplicada multa pessoal à prefeita, e que, mesmo assim, nada foi resolvido.

A prefeita de Laranjal, por sua vez, informou que foi publicada recentemente em diário oficial a liberação de recursos federais referentes ao programa Pró-Infância, do FNDE, para a construção de duas creches em Laranjal do Jari.

“Serão construídas no município três creches, sendo duas com esses recursos federais, e uma com dinheiro de emenda parlamentar”, acrescentou Euricelia.

Ela afirmou que as informações referentes às construções de creches no município foram repassadas através de relatório ao Ministério Público Estadual.

TRE-AP diploma novo deputado estadual

Ontem (14/09), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) diplomou o senhor Ocivaldo Serique Gato (Gatinho) ao cargo de deputado estadual. O deputado, ora diplomado, teve seu registro de candidatura deferido em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As decisões deferiram os registros de cinco candidatos: Ricardo Souza Oliveira, candidato a deputado federal, Jorge Elson Silva de Souza, candidato a deputado estadual, Ocivaldo Serique Gato, candidato a deputado estadual, José Nogueira de Sousa, candidato a deputado estadual e Geovani Pinheiro Borges, candidato a 1º suplente de senador.

Em cumprimento às decisões, foi determinada a atualização dos candidatos nominados no Sistema de Candidaturas, para a situação de “Deferido”. Em seguida a Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TRE-AP realizou a atualização no Sistema de Gerenciamento das Eleições 2010.

Com as atualizações, foi determinada a retotalização dos votos obtendo alterações nos Quocientes Eleitoral e Partidário para o cargo de deputado federal, bem como para o cargo de deputado estadual, resultando na diplomação do senhor Ocivaldo Serique Gato e no cancelamento do diploma expedido ao senhor Paulo José da Silva Ramos.

Fonte: TRE-AP

14 de setembro de 2011

Amapá paga mais pensões do que aposentadorias

O Estado do Amapá é o único do País que paga mais pensões do que aposentadorias aos servidores públicos. Segundo anuário do Ministério da Previdência Social, o Estado contava com 568 pensionistas e 202 aposentados no ano passado. Na ativa, no entanto, há 20.350 trabalhadores. Isso dá um pouco de tranquilidade para o governo federal com relação ao comportamento das despesas. Em dezembro do ano passado, o Amapá registrou um superávit de R$ 265 milhões no regime próprio de previdência.

As despesas somaram R$ 15,179 milhões. Já a arrecadação de contribuição rendeu R$ 280,221 milhões. Segundo o especialista em Previdência Social, Renato Follador, o pagamento de mais pensões do que aposentadorias no Estado está relacionado ao fato de as mulheres viverem mais do que os homens. Dados do IBGE mostram que as mulheres vivem, em média 75 anos. Já os homens, 67,2 anos.

Por Edna Simão - O Estado de S.Paulo

Homenagem aos 68 anos do Amapá lembra séculos de história da região

O Senado comemorou, ontem (13), os 68 anos de fundação do Amapá, desde a sua separação do estado do Pará. A região foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón, que chegou à foz do Rio Oiapoque em 1500, e disputada também por franceses, ingleses e holandeses, mas acabaou sob domínio dos portugueses e, hoje, é um dos estados com mais cobertura vegetal original do país.

O autor do requerimento de homenagem foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que detalhou a história da região, desde a chegada de Pinzón; a transformação do “Cabo do Norte” em capitania hereditária; os conflitos com os franceses para determinar qual era o rio alcançado pelo navegador espanhol; o domínio português, com a construção de várias fortificações na região e a fundação de cidades como Macapá; e a disputa com a França na fronteira entre Amapá e Guiana Francesa, com fronteiras determinadas posteriormente pelo Barão de Rio Branco, no fim do século 19.

Segundo explicou o senador, somente no século 20 a infraestrutura estatal se estabeleceu definitivamente, com o decreto-lei do governo Getúlio Vargas que criou o território, transformado em estado em 1988. Randolfe homenageou o primeiro governador do estado, Janary Nunes, que criou a chamada “mística do Amapá”.

- A mística do Amapá é o ideal de tornar o território uma das regiões mais ricas e felizes do Brasil. Cada sonho, cada esperança, cada luta vivida para torná-la mais próspera emprestaram-lhe força e brilho – disse.

Randolfe também salientou a transformação do Amapá no “mais brasileiro dentre os estados”, já que dois terços de sua população de quase 700 mil pessoas é originária ou descendente de pessoas nascidas em outros estados. E pediu que os senadores façam justiça à terra, aprovando a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), após mencionar os fatos históricos do estado, destacou a situação do Amapá atualmente, que tem a 15ª maior renda per capita do país, de cerca de R$ 10.250. O índice de desenvolvimento humano (IDH) foi calculado em 0,780 em 2006, superior à média nacional, de 0,699. Segundo Geovani, hoje o Amapá se orgulha de apresentar uma situação privilegiada no que diz respeito à adequação entre o desenvolvimento e o meio ambiente, seja estimulando os modos de vida e as ocupações tradicionais, principalmente no extrativismo vegetal, seja zelando ativamente por suas áreas de conservação e de proteção ambiental.

- O estado vem-se destacando pioneiramente na adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento sustentável de suas florestas, contando com 97% de sua cobertura vegetal intacta – ressaltou.

Terceiro integrante da bancada amapaense no Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) relatou a história do estado, para ele “a melhor maneira de lembrar um estado ou uma região”. Citou grandes personagens e as dificuldades para a construção do Amapá, sintetizadas na frase do Marechal Rondon, ao defender o povoamento da região: “Sem tenaz persistência, não se alcançará a vitória”.

O presidente do Senado citou os municípios criados por ele quando presidente da República, em 1987: Santana, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Laranjal do Jari. Mas disse que a maior mudança foi a transformação do território em estado pela Constituição de 1988.

- Fixado em mais de quatro séculos como parte estratégica do Brasil, o Amapá se fez por seus homens, optando, quando foi pressionado pela França, por ser brasileiro, e essa ideia é a força que conduz o antigo território, agora estado, em pé de igualdade com os demais estados brasileiros.

Sarney lembrou que, logo após ter sido eleito senador pelo estado, dedicou cinco anos à pesquisa que levou à publicação do livro Amapá: Onde o Brasil começa, “que hoje se encontra à disposição dos historiadores e também de todas as escolas e de toda a juventude amapaense”.

O ex-presidente da República falou ainda das belezas do estado, citando, entre outros, o Vale do Aporema, os Campos do Curiaú e a Região dos Lagos, para ele “uma das mais belas regiões da face da terra”.

- É um mundão de águas em rios e lagos, são campos em flores, são nuvens de pássaros, são peixes de todas as espécies – afirmou.

Hino

Autoridades do estado, familiares de pioneiros, deputados federais e estaduais, juízes e conselheiros dos tribunais locais participaram da homenagem, que contou ainda com a presença de Patrícia Bastos, acompanhada dos músicos Fabinho Marreco e Nena Silva, que cantaram o Hino do Amapá.

O governador do estado, Camilo Capiberibe, afirmou que a decisão de desmembrar o território, há 68 anos, foi muito importante para o desenvolvimento da região. Ele definiu o povo amapaense como um “povo da fronteira, batalhador e capaz de se superar”. Capiberibe ainda disse que o Amapá é o estado mais preservado do Brasil e disse que é um desafio transformar a riqueza da natureza em benefício para o povo.

- Estou muito honrado de estar aqui representando o povo do meu estado. Que o Amapá consiga promover o desenvolvimento e a preservação ambiental. Parabéns ao Amapá! – disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, também ressaltou o fato de o Amapá ter quase totalidade da sua área florestal preservada e elogiou a maneira como o caboclo da Amazônia ensina seus filhos a viver bem. Estabelecendo um comparativo, o deputado também disse que os Estados Unidos da América são um país “devastado da Costa Leste à Costa Oeste”.

Já para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargador Mário Gutyev, a criação dos territórios que posteriormente se transformaram nos estados de Rondônia, Roraima e Amapá foi essencial para o desenvolvimento e a ocupação populacional da Região Norte.

- Em grandes áreas onde havia apenas pequenas vilas, hoje há quase uma centena de municípios que abrigam uma população da ordem de 3,5 milhões de habitantes, os quais dispõem de todos os serviços públicos, inclusive os jurisdicionais.

Fonte: Agência Senado