31 de julho de 2012

Prefeito de Macapá e Jornal A Gazeta são condenados por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) e o jornal A Gazeta ao pagamento de R$ 15 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).

Em 22 de junho deste ano, o jornal A Gazeta publicou caderno especial, com oito páginas, dedicado ao prefeito Roberto Góes. Segundo o veículo de comunicação, o encarte “Roberto Góes é a cara de Macapá” foi um presente de aniversário ao chefe do executivo municipal. Por isso, não teve custo para a prefeitura.

Na defesa, o pré-candidato afirmou que só soube do “presente” quando foi publicado. No entanto, para a Justiça Eleitoral seria impossível que ele não tivesse conhecimento prévio, visto que a Coordenadora Municipal de Comunicação Social, ligada diretamente a Roberto Góes, foi quem encaminhou ao jornal fotos e informações sobre a biografia e ações do gestor.

“Sem dúvida alguma o encarte do Jornal A Gazeta representa franca e direta propaganda eleitoral antecipada... causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito”, expõe o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª vara eleitoral.

Para o MPE/AP, a intenção do encarte foi promover explicitamente a imagem do pré-candidato, preparando terreno para as eleições que se aproximam. “A propaganda que aparece nestas matérias nem é dissimulada. O caderno especial induz o eleitor menos esclarecido a crer que Roberto Góes é a melhor opção para administrar Macapá”, explicou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.

Ética

Além da propaganda antecipada, o MPE/AP ressalta que o jornal A Gazeta não observou o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Com a publicação do caderno, a proibição de divulgar informações visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica foi ignorada. Outro princípio ético desprezado foi o de informar claramente à sociedade quando as matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.

Para a Justiça Eleitoral, assim como os candidatos, os meios de comunicação são proibidos de fazer propaganda antes de 6 de julho. “Em época eleitoral, mesmo que em período anterior ao pleito, mas a ele diretamente relacionado, tal postura encontra obstáculo na Legislação Eleitoral”, argumenta o juiz.

O jornal A Gazeta é o segundo veículo condenado a pagar multa por realizar propaganda antecipada. Neste mês, a TV Amazônia e o repórter Agostinho Elevir Forlin também foram multados por promover a prefeita de Calçoene em programa televisivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

30 de julho de 2012

Amapá tem um médico para cada 1.484 habitantes

Fonte: Portal Amazônia

O Amapá tem 665 médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM/AP). Esse total para atender uma população de 648.553 habitantes, de acordo com o último levantamento o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com média de um médico para 1.484 habitantes, o índice está acima do indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a relação de um médico a cada mil pessoas.

A maior parte da população amapaense se concentra na capital, onde vivem 387.539 pessoas. E em Macapá, a divisão de médicos é de um para 1.406 habitantes. O alerta no interior do Estado é ainda maior, onde cada médico ficaria responsável por 1.615 pessoas. “O Amapá vive uma situação crítica e precisa do dobro de médicos que tem para poder oferecer à população um melhor atendimento, e essa distribuição de profissionais deve acontecer do interior para a capital, onde a carência é maior”, destaca o diretor o CRM/AP, Dorimar Barbosa.

De acordo com informações do CRM/AP, o órgão não possui o controle de médicos de todos os municípios do Estado, mas revela que municípios como Pedra Branca do Amapari, com uma população de 10.004 habitantes, registra apenas dois médicos. Na cidade de Amapá também há apenas dois médicos para uma população de 7.667 pessoas. Além disso, nas cidades de Itaubal e em Serra do Navio, o Conselho registra apenas um médico para 4.026 e 4.207 moradores, respectivamente.

Dorimar ressaltou também que uma das medidas a serem tomadas para que haja uma mudança nesta realidade é o maior investimento na educação dos médicos, principalmente especialistas. “Atualmente, temos no Estado apenas quatro médicos neurocirúrgicos, o que faz com que nós deixemos de fazer muitas cirurgias. Essa é uma realidade que, se não mudar, tornará a situação da saúde do Amapá mais crítica”, afirma o diretor do CRM/AP.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu estudo “Demografia Médica no Brasil”, realizado em 2011, aponta que a região Norte tem um dos piores índices de distribuição médica do país. Realidade diferente nas regiões sudeste sul e centro-oeste onde as concentrações médicas são maiores.

A assessoria da Secretária de Saúde do Estado (Sesa) afirmou ao portalamazonia.com que o sistema público tem atualmente 264 médicos, mas que esse número irá aumentar com a convocação de aprovados no concurso público realizado em junho deste ano, que disponibilizará 287 vagas para médicos.

Amapá deixa último lugar em execução de obras do PAC e agora é o quarto do país

Na semana passada, o Ministério das Cidades divulgou o novo relatório de execução das obras do PAC no Brasil, e coloca o Amapá em destaque entre os estados que mais avançaram com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do último lugar que ocupou até 2010, por não executar as obras com recurso do governo federal, passa agora para o 4º lugar em realizações, deixando para trás estados importantes como Rio Grande do Sul, Brasília, Minas Gerais e Amazonas. As obras que elevaram o conceito do Amapá junto à União, e que fazem parte do PROAMAPÁ, são as Urbanizações de Assento Precário e os conjuntos habitacionais que estão sendo executados em Macapá.

O relatório é feito a cada quatro meses em todos os estados e capitais onde têm obra do PAC e é publicado aproximadamente 60 dias após a conclusão do acompanhamento. O mais recente foi feito baseado em dados de janeiro a abril e divulgado em julho. Dois indicadores nortearam a pesquisa, a execução global e o conjunto de obras concluídas, estes indicadores demonstraram uma melhora geral no andamento do Programa.

O Brasil melhorou seu desempenho na execução e o Amapá acompanhou esse crescimento. Até o primeiro semestre deste ano, o resultado foi superior ao do mesmo período do ano passado. O Amapá fecha o semestre com 93% das obras em andamento, após um ano e meio da gestão do governador Camilo Capiberibe.

Aturiá

Para a construção do Conjunto Aturiá, no bairro Oliveiras, o Ministério das Cidades investiu R$ 23,5 milhões e o GEA a contrapartida de R$ 13,5 milhões. Os 32 blocos de quatro andares onde serão divididos os 512 apartamentos estão sendo construídos em ritmo normal. Seus futuros moradores são remanescentes do bairro Aturiá, que passa por processo de destruição causada pela erosão. Os responsáveis pela empresa construtora afirmam que eles trabalham para que o prazo de conclusão da obra seja cumprido. O projeto prevê saneamento, pavimentação em bloquetes e espaços comunitários.

Congós

O Conjunto Habitacional do Congós, também responsável pela boa avaliação do Amapá, segue sem interrupção. Estão em construção 397 habitações, com a aplicação de R$ 19.493.837,48 do Ministério e mais contrapartida do Estado de R$ 5.094.453,87. Serão 320 apartamentos e 77 casas térreas para portadores de necessidades especiais e idosos. Seus moradores habitam hoje áreas de ressaca no bairro Congós, que também será contemplada com a desocupação. A área de ressaca que será desocupada passará por tratamento para urbanização e embelezamento, visando evitar que volte a ser ocupada.

Mudanças na Gestão

As duas obras espelham a mudança na gestão que agora é feita com responsabilidade, o que tirou o Amapá do último lugar para o honroso 4º lugar. O Conjunto Aturiá deveria ter sido executado em 2008, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Caixa Econômica Federal detectaram que a área que foi desapropriada pelo governo na administração passada onde seria construído, não era apropriada, por ser tratar de terreno alagadiço, o que ameaçou a perda do recurso.

Para que o valor não retornasse aos cofres da União, o governador Camilo Capiberibe autorizou a compra da nova área na Vila das Oliveiras, que custou para o Estado R$ 2,5 milhões, o que possibilitou fazer a licitação e iniciar as obras em 2011.

Outra medida que demandou grande esforço do governo do Estado foi o início da construção do Conjunto Habitacional do Congós, que também contou com liberação dos recursos pelo governo federal em 2008. O projeto seria abandonado por causa de duas licitações anuladas com suspeitas de irregularidades por recomendações do Tribunal de Contas da União e falta de área para construção dos apartamentos.

Em 2011, o Estado conseguiu aprovar o projeto na Caixa Econômica, desapropriou as áreas, licitou novamente a obra e conseguiu reaver o recurso do governo federal que seria devolvido. Além destas dificuldades, o governo do Estado não garantia o repasse financeiro de contrapartida para que as obras do PAC saíssem do papel.

A superintendente da Caixa, Celeste Teixeira, é uma das entusiastas das decisões que estão sendo tomadas pelo governo do Estado e que estão de fato desenvolvendo o Amapá. Durante o lançamento do Conjunto Macapaba, há um mês, a superintendente afirmou mais uma vez que somente nesta gestão está conseguindo implementar programas habitacionais. "A parceria dos governos é um grande avanço para diminuir o déficit habitacional", disse.

O balanço positivo para o Amapá do Ministério das Cidades é determinante não somente para o desenvolvimento, geração de emprego e renda e solução do problema habitacional, mas alça o Amapá à categoria dos estados que aplicam com responsabilidade recursos federais. Isto aumenta o crédito e abre possibilidades para que mais projetos sejam aprovados pelo governo federal.

"A mudança de patamar na execução do PAC no Amapá, em apenas um ano e meio, tira o Estado do incômodo último lugar em execução para ser o quarto melhor do país. Isso comprova que agora há gestão eficiente que garante o andamento célere das obras do PAC aqui no Amapá", ressalta o governador Camilo Capiberibe.

Confira o gráfico do Ministério das Cidades: clique aqui.

Por Mariléia Maciel/Secom

29 de julho de 2012

Mercado da prostituição em alta no Amapá

Por Abinoan Santiago/Blog Café & Cia

De acordo com um levantamento da Associação das Mulheres Profissionais do Sexo no Amapá, atualmente, existem 2500 prostitutas cadastradas no Estado. Porém, a presidente da associação, Edna Maciel, acredita que esse mercado é muito maior, pois, esses números foram colhidos em 2001 – ano de criação da entidade-. “Hoje você passa em um ponto, e conta cinco mulheres. Amanhã já são dez”, resumiu.

Uma tese que fomenta de Edna é os novos pontos de encontro na capital, Macapá, e em Santana.

Na capital, o lugar preferido para a prática dessa atividade são as esquinas, como, por exemplo, a da Avenida Raimundo Álvares da Costa com a Rua Odilardo Silva; Avenida 13 de Setembro com Rua Claudomiro de Morais, entre outras. Além de bares tradicionais conhecidos do ramo, como o da Loura, Jambeirinho, Casa das Primas etc.

Já em Santana, os pontos de encontro são na área portuária, e em praças movimentadas da cidade. “Se você for a uma praça, é comum ver meninas de shortinho curto e top, adequadas para chamar a atenção do homem. Por isso, nesses locais, já é difícil encontrar famílias. Como bares e boates não aceitam a entrada de pessoas menores de idade, a alternativa é ir para as praças”, relatou Edna Maciel.

“A prostituição cresceu bastante. É lamentável ver uma menina pedir dinheiro a um homem na rua. Ele dá a primeira e a segunda vez. Na terceira vez em que a moça for pedir, o rapaz já quer algo em troca. E assim começa a prostituição”, completou.

A associação não tem dados estatísticos da média de idade de quando as mulheres começam a se prostituir pelo fato das ações serem trabalhadas com maiores de 18 anos. No entanto, Edna garante que existe muitas adolescentes nesse mercado.
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‘Mercado do sexo’ dividido entre mulheres, homens e travestis

Atualmente, em Macapá, é muito comum ver homens em esquinas se prostituindo, porém, não do jeito másculo tradicional, e sim caracterizados de mulher, os chamados travestis.

A introdução dos travestis no ‘mercado do sexo’, na capital, fez com que os pontos de encontro fossem divididos entre homens e mulheres. No entanto, Edna crê que não há rivalidade entre os profissionais do sexo para conseguir o melhor cliente.

Entretanto, a presidenta da Associação de Profissionais do Sexo, ressalta que por essa prática ter crescido muito, muitas prostitutas deixaram as esquinas para trabalharem em bares do ramo.

Além disso, os travestis possuem seus clientes tradicionais, que são os chamados “homens aventureiros”: Aqueles que sempre buscam novas experiências sexuais, chegando até ao ponto de ter relações íntimas homogêneas. “Só procura o travesti em esquinas, os homens que realmente gostam disso, pois aqueles que preferem mulher, optam pelos bares”, comentou Edna.

Os travestis e prostitutas – que ainda trabalham em esquinas -, têm que dividir os seus pontos de encontro com alguns homens, os garotos de programa ou também conhecidos de “garotos da noite”. Mas, Edna Maciel diz que a quantidade desse profissional ainda é tímida na capital: “É difícil ver em esquinas, porém, eles devem fazer os seus programas de forma marcada”.

Nesse caso, mulheres mais velhas, solteiras e de bom poder aquisitivo é a maioria do perfil das clientes.
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Bancos de faculdades cheios de prostitutas de luxo

Além das esquinas e bares, em Macapá também está se tornando comum encontrar prostitutas de luxo sentadas nos bancos das faculdades.

Geralmente são mulheres bem vestidas, bonitas, e que oferecem serviços sexuais em troca de dinheiro para pagar a mensalidade do seu curso superior.

“Muitas mulheres buscam a prostituição como uma forma de se auto sustentar e manter o seu curso. Afinal, com o alto valor das mensalidades, os pais não têm como pagar a faculdade”, revelou Edna Maciel.

Os clientes habituais dessas profissionais do sexo, são na maioria os estudantes das referidas faculdades.

Edna também acentua que as boates encontram-se com um alto número de prostitutas de luxo: “Em locais fechados como boates. É mais fácil encontrar prostitutas de luxo (...) O programa é mais caro que de uma de Caleidoscópio rua. E o homem pensa na fantasia de ter relações melhores com ela pelo fato de ser uma mulher bem vestida”.

Falta de políticas públicas obrigam jovens a se prostituírem

Para a presidenta da Associação de Mulheres Profissionais do Sexo, Edna Maciel, ninguém nasce prostituta. A prostituição é a consequência de ações antepassadas, tanto no seio familiar, quanto na questão social.

“As esferas governamentais querem combater a prostituição em um dia. Eles vão hoje, deixam de ir amanhã. Ou seja, não há uma continuidade nesse combate”, lamentou Edna.

Enquanto os poderes não dão suma importância ao combate da prostituição, a Associação de Mulheres Profissionais do Sexo trabalha na prevenção sexual, distribuindo preservativos em pontos de encontro, praças, bares e boates.

28 de julho de 2012

Juiz Eleitoral acata impugnação do MPE/AP e indefere registro de candidato a reeleição de vereador em Macapá

Na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), Luiz José dos Santos Monteiro foi processado administrativamente quando ocupava o cargo de administrador e por fim, punido com pena de demissão do serviço público federal em abril de 2007.

A medida também resulta na inelegibilidade dele, pelo prazo de 8 anos, que são contados a partir da data da decisão – e que no caso, só se extingue em outubro de 2015. Sendo assim, “Luizinho” como é conhecido, candidato a reeleição de vereador pelo PT em Macapá, caiu no crivo da “Lei de Ficha Limpa”.

Na Sentença publicada nesta sexta-feira (27), o Juiz José Luciano de Assis, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, acatou o pedido do MPE, decidiu pela procedência da impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Luiz José dos Santos Monteiro.

Caso recorra do julgado, Luizinho pode continuar concorrendo ao pleito municipal porém na condição de sub-judice.

Fonte: TRE-AP

27 de julho de 2012

Suspeito da morte de militares franceses na Guiana Francesa é detido no Amapá

O principal suspeito pela morte de dois militares franceses na região de Dorlin (sudoeste da Guiana Francesa) foi detido nesta sexta-feira (27) em Macapá, capital do estado do Amapá, informou a Polícia Federal à Agence France Presse (AFP).

O brasileiro Manoel Ferreira Moura, conhecido como "Manoelzinho", de 25 anos, seria o líder do grupo envolvido na morte dos militares durante uma operação contra garimpeiros clandestinos no dia 27 de junho.

"Foi detido esta manhã. Está aqui", disse a fonte da Polícia Federal, que pediu para não ser identificada.

A fonte não deu maiores detalhes. "Estamos redigindo o relatório do caso e depois das 14h00 (horário de Brasília) daremos mais informações", acrescentou.

Em Paris, fontes francesas ligadas à investigação confirmaram a detenção no Amapá de várias pessoas supostamente envolvidas nos fatos.

As autoridades francesas iniciaram há 15 dias uma grande operação para tentar capturar "Manoelzinho" e outros cinco ou seis suspeitos.

O grupo é apontado como responsável pela morte de dois suboficiais do 9º Regimento de Infantaria Marinha (RIMA) que patrulhavam uma das zonas de busca de ouro mais produtivas da Guiana Francesa.

Sua captura ocorreu após uma intensa perseguição policial da qual participaram 120 integrantes da gendarmeria francesa, que teria obrigado os suspeitos a cruzar a fronteira e a entrar em território brasileiro.

Os homens fugiam fortemente armados com fuzis de assalto 5.56 e 7.62, além de "escopetas e armas de caça", disse um oficial há alguns dias.

O aumento dos preços do ouro atrai os garimpeiros brasileiros (ilegais) para a Guiana Francesa.

Após o assassinato dos militares, as autoridades francesas lançaram uma operação para retomar o controle de Dorlin, uma das zonas de extração de ouro mais desejadas pelos garimpeiros.

Ao mesmo tempo, anunciaram planos para substituir a extração clandestina por empresas legais.

No ano passado, o Brasil se comprometeu a trabalhar para evitar que seus emigrantes na Guiana Francesa se envolvam na busca ilegal de ouro e se tornem uma ameaça para este departamento ultramarino francês.

As duas partes assinaram no fim de 2008 um acordo de cooperação contra a busca ilegal de ouro, que já foi ratificado em abril deste ano pela França.

Em 2010, cerca de 600 operações permitiram a prisão de 1.500 estrangeiros em situação irregular na Guiana Francesa.

Fonte: Portal G1

AP: governador 'meteu a mão no dinheiro', diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), desembargador Mário Gurtyev, afirmou ontem (26) que o governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), "meteu a mão no dinheiro dos poderes", em razão da falta de pagamento de repasses aos quais o Judiciário tem direito. Por conta disso, o Tribunal sequestrou mais de R$ 7 milhões das contas do governo, para garantir o pagamento dos serventuários da Justiça. Gurtyev ainda ameaçou o Executivo de entrar com a ação de crime de responsabilidade, caso a atitude se repita.

"O sequestro só aconteceu porque o Estado não fez o repasse completo. O governador meteu a mão no duodécimo dos poderes sem ao menos conversar", revelou o presidente do TJ-AP. "Aqui no governo do Amapá só falta boi voar", arrematou.

Segundo Gurtyev, o governo teria repassado aos poderes apenas 50% do valor do duodécimo. Para o presidente do Tribunal, a iniciativa de Capiberibe em repassar apenas a metade do que é devido aos poderes está relacionado à derrota de uma proposta na Assembleia Legislativa. O governo queria fazer o remanejamento de 30% do orçamento, mas os deputados autorizaram apenas 2,93%.

Na mídia e nas redes sociais, a administração estadual está divulgando que, "caso o acontecesse o sequestro", o Estado não teria dinheiro para pagar os servidores estaduais.

"O governador não se deu ao respeito de, pelo menos, sentar com a gente. Não precisamos de voto. Ele está gastando dinheiro à toa com o que está divulgando, além de não ser verídica a informação. Se repetir, ele vai responder por crime de responsabilidade porque eu vou mover a ação contra ele", afirmou. Camilo Capiberibe não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Portal Terra

26 de julho de 2012

Companhias aéreas e Infraero na mira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Na próxima semana o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) concentra esforços na luta contra o poderio das duas únicas companhias aéreas que prestam serviços ao Amapá, TAM e GOL, e na cobrança da conclusão das obras do Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. O roteiro do senador inclui a Secretaria Nacional de Aviação Civil - Anac, a Empresa Nacional de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

Na terça-feira (31) está confirmada audiência com o diretor de aeroportos da Infraero, Luiz Miyada, quando o senador fará cobranças quanto à conclusão das obras do aeroporto de Macapá. Em janeiro deste ano Randolfe convidou a bancada federal para uma inspeção às obras e constatou a morosidade no andamento. Após a visita, Randolfe apresentou denúncia contra a Infraero junto ao Ministério Público Federal. A obra foi orçada em R$ 113 milhões e está atrasada desde 2008.
 
No mesmo dia 31, Randolfe terá reunião com o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, para apresentar denúncias contra as empresas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas Inteligentes. O conteúdo das denúncias se refere especialmente aos preços abusivos praticados em voos na Amazônia, particularmente aos que atendem o Amapá, estado sem ligação por terra com as demais unidades da Federação, o que torna o transporte aéreo questão prioritária.
 
Randolfe enviará requerimento ao ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, solicitando uma série de informações. Entre elas critério para definição de preços de passagens aéreas; números de voos para os estados da região amazônica; o controle exercido pela SAC no que diz respeito ao planejamento da malha aeroviária brasileira; a forma que se dá a autorização para o cancelamento da operação de uma linha aérea; reclamações registradas na SAC e na ANAC contra empresas TAM e GOL provenientes da Amazônia e cancelamento da operação de voos partindo de Macapá.

Junto ao Senado, Randolfe solicitará audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A intenção é envolver todos os órgãos públicos focados na aviação civil e as empresas em questão para encontrar uma solução definitiva no combate as abusos de preços e serviços precários.

Por Márcia Corrêa/Assessora de Comunicação do Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

25 de julho de 2012

Prefeito de Macapá é condenado novamente por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral decidiu aplicar multa de R$25 mil ao prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT). O valor foi calculado com base no potencial lesivo de propagandas antecipadas veiculadas em período proibido. A condenação é resultado de representação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizada em 17 de julho pela promotora Rosemary Andrade.

Candidato à reeleição, o administrador utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil. “O valor (…) chama a atenção de qualquer pessoa de bem, em especial quando tal importância é paga em época eleitoral”, destaca trecho da sentença.

Para o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª zona eleitoral, o candidato violou o princípio da impessoalidade. O material, visual e impresso, trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá.

Em maio e junho, a propaganda irregular foi veiculada mais de 300 vezes na TV. A quantidade de inserções, segundo o juiz, potencializou o dano ao processo eleitoral. O número de exemplares do “Informe Publicitário” é desconhecido.

Na sentença, o juiz acrescenta que, três meses antes das eleições, a Lei Eleitoral proíbe ao gestor em disputa eleitoral utilizar expressões e símbolos identificadores da administração para dar publicidade aos atos dos órgãos públicos municipais. Conforme o magistrado, as propagandas ultrapassaram os limites legais e Constitucional por não ter exclusivamente caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Esta é a segunda vez que Roberto Góes é condenado por propaganda antecipada. No início deste mês, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 95 mil ao candidato. O valor da condenação corresponde ao montante gasto pela prefeitura por inserções de publicidade ilegal também veiculadas em emissora de TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

Eleições 2012: Em Macapá, campanha de Cristina Almeida será a mais cara

A campanha eleitoral deste ano para o cargo de prefeito da capital soma gastos declarados de R$ 15,1 milhões. Os gastos dos seis candidatos que concorrem em Macapá aparecem na página oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Nestes gastos, estão incluídos a produção de material de propaganda (bandeiras, adesivos), comícios, aluguel de comitês, enfim, tudo o que envolva promoção da imagem e das propostas do candidato.

Apesar de ter conseguido aglutinar o maior número de partidos, 10 no total, na coligação “Construindo e Gerando Emprego”, o candidato Roberto Góes (PDT) vai gastar R$ 3,2 milhões, pouco mais que a metade do que declarou a candidata Cristina Almeida (PSB), que vai gastar R$ 6 milhões, e tem quatro partidos apoiando a candidatura na coligação “Frente Popular”. Cristina fará na capital a campanha mais cara para prefeito.

O candidato Genival Cruz (PSTU), que não fez coligação com nenhum partido, declarou que vai gastar apenas R$ 50 mil. O candidato Clécio Luis (PSOL) da coligação “Unidade Popular”, composta por sete partidos, declarou que os gastos com a campanha serão de R$ 1,9 milhão.

Já Davi Alcolumbre (DEM) da coligação “Macapá Melhor”, que envolve quatro partidos, declarou que vai gastar R$ 2.950 milhões. O candidato Evandro Milhomen (PCdoB), da coligação “Amapá que Queremos”, formada por dois partidos, declarou que os gastos com a campanha serão de exatos R$ 1 milhão.

Fonte: A Gazeta via Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá

24 de julho de 2012

TCU identifica irregularidades em contratos para obras do aeroporto de Macapá

Em fiscalização de dois contratos para obras do Aeroporto de Macapá (AP), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as seguintes irregularidades: restrição à competitividade da licitação, inexistência de projeto básico atualizado, subcontratação irregular de empresa e execução de serviços sem formalização de aditivo. Os responsáveis, que tiveram as razões de justificativa rejeitadas, deverão no prazo de 15 dias pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

O primeiro contrato verificado refere-se à execução das obras e serviços de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, de edificações e à ampliação do pátio de aeronaves. Já o segundo, refere-se a serviços de consultoria técnica e apoio à fiscalização de projetos e orçamento e à obras e serviços de engenharia a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os responsáveis serão chamados para apresentar defesa ou comprovar, também no prazo de 15 dias, o recolhimento à União de quantias equivalentes a superfaturamentos apontados nos contratos para a ampliação do aeroporto. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 7 milhões, aproximadamente.

O TCU também autuará tomada de contas especial (TCE) a fim de reaver o débito decorrente das irregularidades apontadas. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Fonte: Ascom/TCU

23 de julho de 2012

Prefeitura de Macapá recebe dinheiro do governo do Amapá mas não presta contas

Somente este ano, o Governo do Estado do Amapá repassou à Prefeitura Municipal de Macapá R$ 1,2 milhão de um total de R$ 4.533.865,47 destinados à execução de 28 projetos, entre obras de infraestrutura, aquisição de veículos e mobiliário. Com a liberação dessa primeira parcela, a PMM pôde inaugurar a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher da Zona Norte (CRAM Zona Norte). Esse repasse foi garantido por meio de convênio assinado em junho de 2011, ocasião em que o prefeito Roberto Góes (PDT) se comprometeu em prestar contas de todos os recursos que seriam recebidos pela PMM a partir do acordo formalmente protocolado.

No entanto, passados 12 meses da assinatura do convênio e apesar da ampla divulgação, a Prefeitura de Macapá ainda não anunciou a prestação de contas do primeiro repasse do GEA. E ainda surpreendeu ao negar o recebimento do dinheiro. Contudo, o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Joel Banha, reagiu com veemência ao confirmar a transferência da verba ainda no primeiro trimestre deste ano. Segundo afirma, foi com esse aporte que a PMM conseguiu construir a UBS do Marabaixo e o CRAM da Zona Norte.

O secretário salienta que pela não prestação de contas, a Prefeitura de Macapá deixou de receber a segunda parcela dos R$ 4.533.865,47. "Quando repassamos a primeira parcela, a segunda estava condicionada a uma prestação de contas, o que a Prefeitura não fez até o momento. Não temos a informação se essas 18 obras estão sendo executadas porque ainda não nos informaram para fazermos as fiscalizações. A única obra que sabemos é a UBS do Marabaixo, isso porque foi divulgada pela mídia."

Prepostos promovem campanha difamatória contra secretário

Estranhamente, representantes da Prefeitura de Macapá veicularam nota negando o recebimento do recurso. E procurados por emissoras de TV e rádio, deram declarações contraditórias e equivocadas, além de acusarem Joel Banha, adjetivando-o de "mentiroso". Para o secretário, a reação dos prepostos de Roberto Góes era previsível. Afinal, assinala ele, "em três anos e meio a Prefeitura perdeu algumas obras importantes, como a construção de creches, por não ter dinheiro para garantir a contrapartida em verbas federais".

Por desleixo ou inoperância administrativa, prossegue o titular da Seinf, a PMM deixou de entregar à população macapaense obras significativas, cuja abrangência social poderia ser medida pelas milhares de famílias que seriam beneficiadas.  "Ficamos sabendo que o município perdeu 32 creches. Mas se ele tivesse requisitado ao Estado, garantiríamos a contrapartida. Isso é fácil de entender porque no Macapaba nós vamos construir duas creches e as entregaríamos à Prefeitura [de Macapá]. Porém, se houve a recusa, não vejo outro motivo a não ser o político, pois ela não aceitando não conseguiríamos assinar a construção da segunda etapa do conjunto", revelou.

Fonte: Jornal Folha do Estado

Redução do IPI e restituição de IR afetam arrecadação do Fundo de Participação do Amapá

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos e veículos automotores visam fomentar o consumo para combater a crise mundial. No entanto, esta desoneração do IPI afeta diretamente os estados que dependem do repasse de FPE, como é o caso do Amapá, já que a medida ocasiona brusca queda na arrecadação do IPI, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Amapá, a redução foi de 35,4% em relação aos dois primeiros decêndios do mês de junho.

Apesar de previsto para o período, houve maior volume de restituições do Imposto de Renda (IR) já feito na história do país no mês de julho deste ano, se tornando outro agravante para explicar a queda na arrecadação do FPE neste mês. O Amapá depende de aproximadamente 75% desse recurso para saldar as contas, como a folha de pagamento, compra da merenda escolar, entre outras despesas. Essa queda irá prejudicar ainda o repasse dos recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Amapá e Ministério Público Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Mira Picanço, o Estado espera agora que haja disponibilidade de crédito de dívida ativa - uma espécie de bônus de arrecadação, provenientes de causas judiciais ganhas pelo governo federal - para que possa alcançar, até o final de julho, arrecadação necessária para saldar as despesas.

"O Estado depende de boa parte do FPE para pagar as despesas. Com o aumento do salário dos servidores e da verba que é repassada aos poderes, houve grande impacto no orçamento, e a gente espera que até o final deste mês haja uma arrecadação maior, ainda que não tenha havido nenhuma previsão de recolhimento feito pelo governo federal para este mês, que se demonstra atípico", avalia Luiz Afonso.

Dificuldades à vista

Para se ter uma ideia da dificuldade que o Estado enfrentará neste mês, no primeiro decênio de julho, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a R$ 51.888.531,43, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões.

Somente o repasse do duodécimo mensal dos poderes leva R$ 41 milhões deste montante. Por causa desta queda, foi disponibilizado ao Legislativo, ao Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas somente 50% dos seus duodécimos, que serão complementados a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho.

O governo federal vem alertando sobre os efeitos da crise mundial no Brasil e o Amapá começa a sentir diretamente estes efeitos. As medidas de desoneração do IPI feitas pela União, que tendem a ser prorrogadas, continuarão afetando o repasse do FPE para o Estado.

"Estamos nos empenhando para combater a crise econômica mundial, sob a orientação do governador Camilo Capiberibe. Na Seplan, trabalhamos para reduzir os gastos com a máquina administrativa por conta do contingenciamento de 40% do orçamento das secretarias. Sobretudo, buscamos garantir os investimentos por meio do PROAMAPÁ e os recursos do governo federal para aquecer a economia local e gerar empregos", afirma o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

Por Júnior Nery/Seplan

AP: Pedido de aborto de feto anencéfalo será decidido em Tribunal do Júri

Um pedido para realização de aborto chegou à Vara da Infância e Juventude de Macapá (AP). A solicitação foi motivada depois que a autora, ainda menor de idade e não estando regularmente assistida pelos pais, ter sido orientada para a interrupção da gestação depois que exames constataram ser o feto portador de anencefalia (ausência de cérebro).

Apesar de envolver pessoa menor de 18 anos, o Juiz da Vara Menorista declarou incompetência da Unidade para processar e julgar a ação, com base em normas constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre a pretensão do ato, o Magistrado deu importância à manutenção da vida do feto, salientando não existir perigo real de vida para a gestante, e afirmou: “optarei sempre pela vida, porque, muito embora indeterminado o momento do óbito, nem por isso deixará de ser vida humana”.

Com base em normas da Carta Constitucional brasileira, o eminente julgador reforçou tratar-se apenas de abalo psicológico, não excluindo a possibilidade da prática do ato ser taxada como crime. Na decisão, o Juiz relevou que, em casos de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a competência para decidir será do Tribunal do Júri.

Tendo em vista a garantia do direito à vida do feto, ainda que o posicionamento médico seja em favor da gestante, o Juiz concluiu afirmando que “a autorização para o abortamento dever ser apreciada por uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital”.

Fonte: Ascom/TJAP

22 de julho de 2012

PSOL segue exemplo do PT em busca de aliados

Fonte: O Globo

Até recentemente visto como um partido radical de esquerda, o PSOL está começando a mudar. Registrada oficialmente em 2005, a legenda chega este ano à sua segunda eleição municipal com reais chances de eleger prefeitos em duas capitais — Belém e Macapá — e um acalorado debate interno sobre a ampliação das alianças pragmáticas com legendas sem qualquer afinidade programática. O cerne desse embate é justamente a campanha do candidato Clécio Vieira, pelo PSOL, à prefeitura de Macapá.

Capitaneado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o partido se uniu na capital do Amapá com PPS, tradicional aliado dos tucanos, PV, PCB e, para surpresa de alguns, com três partidos nanicos sem qualquer definição ideológica: PTC, PRTB e PMN. Cada um dos três tem um deputado federal, todos do baixíssimo clero da Câmara. Entre eles, Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

A aliança na capital do Amapá provocou críticas dos setores mais radicais do partido, que já tem tendências e grupos internos, como no PT. Integrante da ala Corrente Socialista dos Trabalhadores, o ex-deputado federal Babá é uma das principais vozes contrárias ao acordo, que, segundo ele, teria sido rejeitado por 40% dos participantes do congresso da legenda.

— Isso é seguir a lógica que destruiu com o PT. Esse tal arco de alianças foi se ampliando de tal forma que hoje o PT está com o Paulo Maluf em São Paulo e com Sérgio Cabral e Eduardo Paes no Rio. Na verdade, eles querem uma política que conduza a um PT disfarçado. Isso nós não queremos no PSOL. Fomos expulsos do PT por manter nossas origens de não concordarmos com alianças com partidos da burguesia ou com esses pequenos partidos que na verdade são siglas de aluguel — opinou Babá.

A opinião do ex-deputado, porém, vem se tornando crescentemente minoritária no partido. Hoje um dos principais quadros da legenda no cenário nacional, o senador Randolfe Rodrigues lidera o movimento pela ampliação das alianças. Já apontado como provável pré-candidato do partido à Presidência da República em 2014, o jovem Randolfe vem trabalhando intensamente para diminuir o radicalismo no partido.

— Desde seu nascimento, o PSOL debate sobre o “vir a ser”: se seremos um PSTU turbinado ou se seremos uma alternativa real à esquerda. Se o PSOL sair bem das eleições deste ano, poderemos ser uma síntese que represente essa alternativa — diz o senador.

Apesar de apoiar a decisão da sigla tomada semana passada de proibir alianças com PSDB, DEM, PMDB, PR, PTB e PP, Randolfe não vê problemas em firmar alianças com os nanicos:

— Alguns desses partidos cumprem esse papel de partido de aluguel e até se vendem; outros, não. O PSOL tem de ter firmeza de princípios e flexibilidade na prática. Há espaço político enorme para uma posição política de esquerda.

A expectativa no partido é que as eleições de outubro sacramentem o rumo da legenda nos próximos anos. Caso o PSOL consiga bom resultado em Macapá e Belém, onde lançou Edmílson Rodrigues em aliança com o PCdoB, a tendência é que a tese mais pragmática prospere.

Para o presidente da legenda, deputado Ivan Valente (SP), a ampliação das alianças é um processo natural.

— Em 2008, o PSOL era uma antítese do PT. Era muito pequeno, mas hoje conseguiu se afirmar nacionalmente, e aí você pode abrir algumas exceções que não comprometem o partido.

Também dirigente do partido, Milton Temer (RJ) faz parte dos entusiastas das alianças locais, mas considera fundamental a existência de críticas internas a elas:

— Existe um embate e estou entre os que se alinham inteiramente com a operação que Randolfe faz no Amapá. Isso não é nenhuma tragédia, não vai mudar a linha ideológica do Clécio. Ter um caminho mais amplo é diferente de rendição — completou Temer.

20 de julho de 2012

STF: Governo do Amapá questiona lei que criou feriado no Dia de São Tiago

O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4820) contra lei estadual que instituiu o dia 25 de julho como feriado estadual em comemoração ao Dia de São Tiago. Para o chefe do Executivo do Amapá, a Lei Estadual nº 1696/2012 é inconstitucional porque usurpa a competência privativa da União para disciplinar a matéria.

Os fundamentos da ADI 4820 são os mesmos que levaram o governador a vetar, na íntegra, a lei em questão, no dia 28 de junho. O veto foi derrubado, porém, pela Assembleia Legislativa, em 3 de julho, e a lei foi assinada pelo presidente do Legislativo estadual.

O governador alega que a criação de feriados é regida pela Lei federal nº 9093/1996, que define como feriados civis, no artigo 1º, aqueles declarados em lei federal, os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro e a data magna de cada Estado (aniversário de fundação, dia do padroeiro etc.), fixada por lei estadual. O artigo 2º estabelece como feriados religiosos “os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nele incluída a Sexta-feira da Paixão”. A inicial da ADI sustenta que o feriado do Dia de São Tiago tem natureza religiosa e, portanto, a competência para fixá-lo seria municipal, e não estadual.

Outro fundamento é o de que a criação de feriados produz reflexos nas relações de trabalho de ordem pública e privada e, segundo o artigo 22, inciso I, da Constituição da República, a competência para disciplinar matéria atinente ao direito do trabalho é exclusiva da União. “Como consequência da definição desse feriado, ocorre a obrigatoriedade da liberação do dia 25 de julho como dia normal de trabalho, definindo-se, em âmbito estadual, o pagamento desse dia como dia de descanso remunerado para os trabalhadores, fazendo surgir obrigações trabalhistas para os empregadores”, afirma a inicial. “A lei estadual impõe verdadeira penalidade às empresas privadas, verdadeiras autuações pelo Ministério do Trabalho ou, ainda, risco de condenação em eventual reclamação onde se pretenda o pagamento das horas extras em razão do trabalho realizado em feriados”, pondera o governador.

Tendo em vista que o feriado ocorre na próxima semana, o governador pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda de imediato a eficácia da lei e, no mérito, declare a sua inconstitucionalidade. O relator da ADI 4820 é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: STF

PRE/AP contabiliza cerca de 500 ações de impugnação nos 16 municípios do estado

Até o início desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) contabilizou 493 ações de impugnação de registro de candidatura nas 13 zonas eleitorais do estado. Entre os pedidos, estão impugnações de 21 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 450 a vereador.

As impugnações são formuladas sempre que há falta de documentos que comprovem a habilitação da pessoa para o cargo, ou porque a situação jurídico-legal não satisfaz as exigências da lei. Muitos candidatos deixaram de apresentar documentos essenciais como certidões criminais e comprovante de escolaridade. Outros não respeitaram o prazo de desincompatibilização de cargo público.

O município com maior número de impugnações é Laranjal do Jari. A promotora da 7ª Zona Eleitoral, Fábia Regina Martins, contestou dois registros de candidatura a prefeito, dois a vice-prefeito e 132 a vereador.

Prefeituras

Dos cinco candidatos a prefeito em Santana, dois correm o risco de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Charles Marques (PSDC), deputado estadual, e Júlio Cilião (PRP) são acusados pelo promotor Milton Ferreira do Amaral Júnior por irregularidade na documentação apresentada para o registro de candidatura.

Na 1ª Zona Eleitoral (Amapá e Pracuúba), o promotor Ricardo Crispino impugnou os quatro candidatos a prefeito de Pracuúba. No Amapá, dos oito candidatos, quatro foram impugnados. Em Calçoene, 3ª Zona Eleitoral, um dos dois candidatos a vice-prefeito teve o registro contestado pela promotora Elissandra Toscano.

O promotor eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, da 8ª zona (Tartarugalzinho e Ferreira Gomes), ajuizou ação de impugnação contra dois dos quatro candidatos a prefeito em Tartarugalzinho. Em Cutias do Araguari, Ubirajara Éphina, promotor eleitoral da 10ª zona, (Macapá, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari) contestou um dos cinco registros de candidatura a vice-prefeito.

Em Porto Grande, o promotor eleitoral Vinícius Carvalho requereu a impugnação das candidaturas de cinco dos seis candidatos a prefeito. No município, Antônio de Souza Pereira (PCdoB) é o único candidato à chefia do executivo municipal que não teve a candidatura contestada. As demais zonas eleitorais não propuseram ações contra candidatos à chapa majoritária, inclusive a que abrange Macapá.

Vereadores

Quatrocentos e cinquenta candidatos a vereador correm o risco de ter o registro de candidatura rejeitado. Nas maiores zonas eleitorais do estado, Macapá e Santana, 25 candidatos a vereador podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano.

Até esta sexta-feira, 20 de julho, o Sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, contabilizava 76 pedidos de registro de candidatura a prefeitos, 76 a vice-prefeitos e 1.681 a vereadores no Amapá.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

19 de julho de 2012

Candidata do PSB à Prefeitura de Macapá é condenada por propaganda eleitoral antecipada

O Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT/AP apresentou representação contra a candidata a Prefeitura de Macapá, Cristina Almeida e também, contra o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB/AP.

O Juiz Eleitoral Rommel Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, decidiu pela procedência em parte do pedido da representação, considerando que a candidata valeu-se do horário destinado à propaganda do partido para fazer propaganda eleitoral.

Apenas Cristina Almeida foi condenada a pagar multa no valor de 15 mil reais, tendo o Diretório Municipal do PSB sendo excluído da condenação, uma vez que o horário utilizado foi do Diretório Regional.

O processo transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso.

Fonte: Assessoria de comunicaão do TRE-AP

Amapaenses vão receber sinal digital da TV Senado

O convênio assinado na última terça-feira (17) entre o Senado Federal e a Assembleia do Amapá irá permitir, em breve, que os moradores do Amapá recebam o sinal digital da TV Senado, e também, a implantação da Rádio Senado FM.

A assinatura do protocolo que autoriza a ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) a utilizar o direito da concessão contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), do assessor parlamentar, Elpidio Amanajás, técnicos da TV e Rádio Senado e deputados amapaenses, Bruno Mineiro (PTdoB), Keka Cantuária (PDT), Jaci Amanajás (PPS), Eider Pena (PDT) e Junior Favacho (PMDB) – presidente interino da Assembléia do Amapá.

O deputado Júnior Favacho, salientou a importância da assinatura do convênio: “Os amapaenses ganham um novo instrumento de controle de seus representantes e a disposição da ALAP é de tornar célere esse processo”. Ganhamos também culturalmente, já que, os programas são riquíssimos, esclarecedores e com temas atuais, que ajudam ao cidadão esclarecer assuntos de utilidade geral, declarou o presidente.

Para o diretor da Rádio Senado, Flávio Mattos, esta oportunidade só trará ganhos para o Amapá. “Os ouvintes poderão acompanhar todas as sessões, todas as atividades do Senado Federal, ao vivo, e vão poder saber sobre o trabalho dos seus senadores e assim poder cobrar deles a atividade e a atuação a favor do Estado”, concluiu.

Aluisio Tadeu de Oliveira, diretor-adjunto da TV Senado, explicou que: “A Tv Senado vem ao longo dos anos expandindo seu sinal aberto para várias capitais Brasileiras, um processo que acontece em parceria com as assembléias Legislativas. Por meio desse processo de expansão e graças ao sinal digital, é possível também colocar no ar o sinal da TV Assembleia, que normalmente não consegue a concessão do sinal aberto”, finalizou.

E para finalizar, o senador Randolfe afirmou, mais uma vez, o ganho do cidadão amapaense: “É um marco para as comunicações do Amapá, abrir espaço para a TV pública. É de extrema importância para uma democracia expansiva, para o Brasil e principalmente para o povo do Amapá. Com a TV e Rádio Senado, o cidadão poderá fiscalizar e cobrar a atuação de seus representantes”.

O sinal da TV Senado será transmitido pelo canal 57. E o sinal da Rádio Senado será sintonizada na freqüência 93,9 MHz. A estimativa é que até setembro toda a população já terá acesso à programação de ambas.

Fonte: Ascom/ALAP

Olimpíadas de Londres: Ex-preso por corrupção chefia delegação brasileira

O prefeito de Macapá e presidente da federação de futebol do Amapá, Roberto Góes (PDT) vai chefiar a delegação brasileira aos jogos Olímpicos de Londres, a convite do presidente da CBF, José Maria Marin. Góes esteve entre os presos na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, e permaneceu por sessenta dias no presídio da Papuda, perto de Brasília, entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011.

As prisões no Amapá, ordenadas por João Otavio de Noronha, do STJ, foram decorrentes de evidências de roubo de dinheiro público. Assessores e parentes do prefeito, como o ex-governador Waldez Góes, seu primo, também foram presos pela PF em Macapá. Dezoito foram presos pela PF no Amapá, incluindo o governador, Pedro Dias, e o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda.

Fonte: claudiohumberto.com.br

18 de julho de 2012

MPE/AP ajuíza mais uma ação contra o prefeito de Macapá

O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizou mais uma ação por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT). Sob o pretexto de divulgar ações institucionais da prefeitura, nos meses de maio e junho, o candidato à reeleição veiculou propagandas cujo conteúdo demonstrava nítida prática de promoção pessoal.

Para o MPE/AP, as peças publicitárias configuram campanha eleitoral antes da data permitida por lei, ou seja, 6 de julho. O candidato “transformou aquilo que deveria ser uma mera divulgação de atividades institucionais, em um verdadeiro culto à sua personalidade”, ressaltou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.

Na televisão, a prefeitura veiculou propaganda em emissora e em horários de grande audiência. O foco das peças publicitárias era associar a imagem de Roberto Góes a de um administrador competente, caracterizando campanha eleitoral antecipada.

Não satisfeita com a divulgação televisiva, a prefeitura distribuiu em junho o jornal impresso “Informe Publicitário”. O material, amplamente distribuído na cidade, promovia a imagem de Roberto Góes como prefeito de Macapá.

Verba Pública

O prefeito utilizou verba pública para pagar pelas propagandas ilegais – impressas e televisivas. Elas custaram ao contribuinte quase R$ 700 mil reais. Por aplicar dinheiro da prefeitura para realizar propaganda ilegal, o prefeito de Macapá ainda pode responder por improbidade administrativa.

Trâmite

A ação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 2ª zona (Macapá). Se condenado, o prefeito pode ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais ou o valor pago pela propaganda ilegal, cerca de R$ 700 mil.

Reincidente

No início deste mês, Roberto Góes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar mais de R$ 95 mil também por propaganda eleitoral antecipada. O valor da condenação é igual ao montante gasto pela prefeitura pelas inserções de publicidade ilegal veiculadas em emissora de TV. Saiba mais em: http://www.preap.mpf.gov.br/news/mpe-ap-ajuiza-mais-uma-acao-contra-o-prefeito-de-macapa
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Amapá

Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá mantém deputados afastados

Nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, julgou improcedente o Agravo Regimental ajuizado pelos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, mantendo a decisão proferida nos autos do processo nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que determinou o afastamento de suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. A procuradora de Justiça, Judith Gonçalves Teles, participou do julgamento que decidiu por manter o afastamento dos deputados.

Em junho deste ano, a pedido do Ministério Público do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, recorreu, ainda, ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da justiça local em afastá-lo.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

17 de julho de 2012

Vereador aponta irregularidades em órgão da prefeitura de Macapá

O vereador Washington Picanço (PSB) entrou durante a semana passada com Representação no Ministério Público do Estado do Amapá (MPE) contra a atual gestão da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá (Emdesur), que tem a frente o advogado Vicente Cruz. Irregularidades nas folhas de pagamentos e possíveis desvios de dinheiro foram as denuncias apresentadas ao MPE.

Segundo Picanço, em dezembro de 2011, a Emdesur possuía na folha de pagamento de pessoal em cargos comissionados, a soma de R$ 28.974, 83. Essa mesma folha de cargos comissionados em abril de 2012, passou para R$ 49.281, 31, onde também tem uma suplementar de mais de R$ 3 mil e uma folha principal de R$ 46.193, 25.

“Isso é um acréscimo muito grande, tanto que nesse período o Ministério Público chamou a Emdesur e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), e tabulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde estabeleceu que não fosse preenchido mais cargo porque isso ‘incha’ a administração pública, implicando em outras questões. Porém esse acordo foi desrespeitado, como provam as folhas de pagamentos”, disse o vereador.

Além disso, o parlamentar municipal aponta um possível desvio de dinheiro dentro da autarquia. De acordo com ele, 16 mutuários do bairro Laurindo Banha quitaram o seu financiamento habitacional com a Emdesur, e quando foram receber as suas hipotecas na Caixa Econômica Federal (CEF), não puderam porque a Emdesur não notificou a CEF sobre a quitação desses financiamentos. “Então para onde foi esse dinheiro que a Emdesur não repassou à Caixa Econômica, impossibilitando a emissão de hipotecas de quitação”, indagou Picanço.

A Emdesur tem como objetivo principal, o desenvolvimento urbano de Macapá, adotando o financiamento com uma das alternativas para lograr êxito.

“A minha Representação se fundamenta nessas duas questões. Como fiscalizador, eu me senti obrigado a denunciar para que o MPE entendido o indicio de ilegalidade, cumpra as medidas necessárias”, afirmou Picanço.

Procurado exaustivamente por uma semana, o diretor presidente da Emdesur, Vicente Cruz não foi localizado para falar sobre o assunto.

Por Abinoan Santiago/Blog Café & Cia

10ª Zona Eleitoral de Macapá recebe 14 impugnações de candidaturas

O prazo para a impugnação dos registros de candidaturas daqueles que pretendem concorrer ao pleito de 2012 encerrou na última sexta-feira, dia 13/07. Em Macapá, a 10ª Zona Eleitoral, que além da capital abrange os municípios de Itaubal e Cutias do Araguari, recebeu 12 ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral contra vereadores, 1 uma contra vice-prefeito e mais uma proposta pela coligação Construindo e Gerando Empregos contra Cristina Almeida, candidata majoritária da coligação Frente Popular.

As ações são fruto de pesquisa da Promotoria de Justiça Eleitoral de Macapá, Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá e Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília, que culminaram com o cruzamento de dados de todos os candidatos da Capital e do município de Cutias, com listas enviadas pelo Tribunal de Contas Estadual e ações judiciais existentes.

As impugnações versam sobre candidatos que apresentam analfabetismo; que foram condenados por crimes praticados contra a vida; demissão do serviço público por processo administrativo ou judicial; contas desaprovadas quando do exercício de cargo público; como também as impugnações dos casos de desincompatilização do cargo ou funções dos Governos: Federal, Estadual e Municipal.

Agora a Justiça Eleitoral abre o prazo de 7 dias para manifestação de defesa dos candidatos impugnados. Depois, o Juiz Eleitoral deve proferir sentença, julgando procedente ou não a impugnação. Da decisão caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Fonte: TRE-AP

16 de julho de 2012

Concurso público da Prefeitura de Porto Grande (AP) é suspenso

A Justiça de Porto Grande, por meio do juiz de Direito substituto, Ofirney da Conceição Sadala, determinou, a pedido do Ministério Público do Amapá, a imediata suspensão e a não homologação do concurso público da Prefeitura do Município, realizado pela Cooperativa de Serviços, Técnicos, Assessoria, Consultoria e Treinamento LTDA (INTELECTUS).

Ofirney Sadala entendeu que a instituição organizadora do concurso público não diligenciou, no sentido de promover a total segurança do processo seletivo, situação que pôs em risco a lisura, ferindo, assim, o princípio constitucional e legal da isonomia, inaceitável na visão da sociedade.

O concurso foi regido pelo edital nº 001/2012, que ofertou cargos efetivos de nível fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas do quadro de servidores do município. No entanto, o promotor de Justiça de Porto Grande, Vinícius Carvalho, recebeu inúmeras denúncias dos candidatos sobre irregularidades na aplicação das provas.

“Após colhermos depoimentos de candidatos, foram constadas irregularidades, tais como: falta de identificação dos candidatos pelos fiscais da empresa organizadora, a INTELECTUS, bem como a falta de carteiras escolares para todos os candidatos, salientando que alguns foram acomodados em mesões de refeitórios e cadeiras plásticas, semelhantes aquelas encontradas em bares”, salientou o promotor, que após as investigações ajuizou Ação Cautelar com pedido de liminar contra o município de Porto Grande e a INTELECTUS.

A Justiça determinou, ainda, que caso o concurso público já tenha sido homologado, que o ato administrativo seja tornado sem efeito e mais multa no valor de R$ 50.000,00 para cada um dos réus, em caso de descumprimento da decisão. “O dano potencial grave é de difícil reparação aos candidatos, posto que se não houve lisura no evento, não há como prosseguir e homologar, pois o processo seletivo não alcançou a finalidade”, finalizou o Juiz Ofirney Sadala.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Amapá: Salários acima do permitido, preços superfaturados

Pelo menos três funcionários da Procuradoria Geral do Amapá recebem há pelo menos dois anos salários acima do teto constitucional.

Em junho último, a Assembléia Legislativa do Estado pediu ao Tribunal de Justiça regional o afastamento da procuradora geral, Ivana Cei, por improbidade administrativa.

De acordo com documentos colecionados pelos deputados, apesar das restrições legais, Ivana Cei autorizou o pagamento de salários que em alguns meses chegaram ao dobro do constitucionalmente permitido, que hoje é de R$ 26.723,13.

Os dados obtidos pelos deputados mostram, por exemplo, que o ex-procurador geral do Amapá, Márcio alves, chegou a receber R$ 62.705,82 de salário bruto. Além disso, seus colegas Afonso Gomes Guimarães e Silvia Canela que já chegaram a embolsar mais de R$ 50 mil por um mês de trabalho.

Outro fato que chamou a atenção da Assembléia Legislativa foram os gastos do Ministério Público local com material de expediente e almoxarifado.

Foram encontrados indícios de fraudes.

O Ministério Público pagou R$ 5,61 por pacote de 250g de café em pó, mais que o dobro do preço praticado pelo mercado.

Cerca de 7,5 toneladas de açucar foram compradaos a R$ 8,50 o quilo, 450% acima do valor normal.

A guerra de acusações entre Ministério Público Estadual e Assembléia Legislativa ocupa as machetes de jornais do Amapá nos últimos meses.

Fonte: Blog do Noblat

15 de julho de 2012

Randolfe Rodrigues: Senador improvável, algoz de Demóstenes tem apelido de 'radical chique' e 'Harry Potter'

Fonte: Portal Yahoo

Autor do pedido de investigação que levou à cassação do agora ex-senador Demóstenes Torres, Randolph Friederich já seria um parlamentar incomum por seu nome germânico. Mas aos 39 anos, eleito senador com o nome de guerra Randolfe Rodrigues, ele também desperta a curiosidade pela desenvoltura com que passa entre políticos conservadores mesmo sendo do radical PSOL e pelas semelhanças com o personagem juvenil Harry Potter.

Quando chegou ao Congresso, trazido por cerca de 200 mil votos em 2010, Randolfe logo se enturmou com seu adversário local e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Irritou seu próprio partido. Para compensar, colocou-se como adversário do ex-presidente da República quando ele tentou se reeleger no comando do Congresso. Arrancou oito votos - todos da oposição - e desagradou Sarney. Foi aprendendo a arte do tapinha nas costas.

Ainda em seu primeiro ano como senador, admitiu se inspirar no colega que ajudaria a cassar meses depois, o ex-paladino da ética Demóstenes. Ganhou pitos públicos de colegas mais antigos, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Com ombradas e afagos, começou a ofuscar colegas de bancada ética. Na CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi indicado pelo PSDB para ser membro fixo (e olha que ele admitiu ter votado em Dilma Rousseff).

A Comissão Parlamentar de Inquérito deu a esse pernambucano de Garanhuns, de onde se mudou para o Amapá aos 8 anos de idade, os holofotes que faltavam para se tornar uma estrela ascendente da política nacional. Duro nas palavras e atuante nos bastidores, o ex-deputado estadual, que ganhou as eleições também por conta de decisões judiciais contra seus adversários, já era ouvido até pelo decano da Casa, o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O relatório que levou à perda de mandato de Demóstenes e à sua inelegibilidade até 2027 graças ao envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira foi escrito pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Mas o pontapé inicial, quando governistas e oposicionistas mediam os estragos que poderiam sofrer com uma CPI, foi dado por Randolfe. Esse crédito o acompanhará até uma eventual reeleição, em 2018.

Formado em história e ex-petista, partido pelo qual foi duas vezes deputado estadual até ficar sem cadeira em 2006, Randolfe é chamado de modesto pelos amigos, que também o chamam pelo apelido de "Harry Potter", graças principalmente aos cabelos no rosto parecidos com os do personagem da escritora J.K. Rowling. Outros já o chamam de "radical chique", por ser do PSOL e se dar bem com tucanos e governistas. Um senador improvável.

12 de julho de 2012

Assembleia do Amapá já admite afastar Moisés Souza da presidência

Fonte: Site do Corrêa Neto

Há um novo quadro interno desenhado na Assembleia Legislativa do Amapá. O controle do deputado Moisés Souza sobre vinte e dois dos vinte e quatro deputados, não existe mais. Se muito, o presidente da Casa, afastado pela Justiça do Amapá com o afastamento mantido pelo STJ, conta com apenas nove deputados, oito mais ele. Treze se afastaram do bloco conduzido por Moisés, e dois são do PSB, que não seguem suas orientações. Certamente é esse novo quadro que justifica acreditar na posição de um grupo de parlamentares, que já aceita avaliar a possibilidade de afastar, definitivamente, o deputado Moisés Souza da presidência do Poder.

Na segunda-feira (9) à tarde o deputado Júnior Favacho, que assumiu a presidência no impedimento de Moisés, exonerou quatrocentos ocupantes de cargos em comissão, supostamente nomeados pelo presidente afastado e pelo secretário Edinho Duarte, atingido pela mesma decisão judicial.

O número não é oficial. Há quem fale em seiscentas e até em mil exonerações, todas de indicações dos deputados afastados. Mas se o número não pode ser confirmado oficialmente a confusão estabelecida pode. Houve reação, protestos, mas ao que tudo indica a decisão foi mantida. E não tinha como ser diferente.

Na mesma segunda-feira, pela manhã, um dossiê com quinhentas e dezessete páginas impressas, cada uma com cinco nomes de contratados para cargos comissionados na Assembleia, chegou ao conhecimento público. São dois mil quinhentos e oitenta e cinco, um numero que demonstra como é fácil contratar pessoas para o serviço público sem concurso, sem caracterizar, necessariamente, que todas as contratações sejam ilegais. E na segunda-feita à noite, outro dossiê, este com as verbas indenizatórias recebidas pelos deputados nos anos de 2011 e 2012, chegava às mãos de jornalistas locais. O nome de cada um dos vinte e quatro deputados, e os valores recebidos, mês a mês estão lá, e chegarão ao conhecimento do público em geral, rompendo um silêncio que vinha sendo mantido a todo custo.

11 de julho de 2012

Ex-deputado e assessor parlamentar são condenados por crime eleitoral no Amapá

O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá-AP, Luciano de Assis, decidiu pela condenação do ex-deputado estadual Manoel Gomes de Souza, conhecido como Mandi, e do ex-assessor parlamentar com base no artigo 299 do Código Eleitoral.

O dispositivo tipifica como crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, pra si ou pra outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Raimundo Ferreira Pantoja foi acusado de integrar uma quadrilha envolvida em fraudes para a concessão de benefícios previdenciários a pessoas de baixa renda. Com essa conduta, o então assessor parlamentar pretendia obter votos em favor de Manoel Gomes de Souza, à época candidato a reeleição para o cargo de deputado estadual.

O esquema acabou desvendado pela Polícia Federal que, no período de 2000 a 2006, promoveu investigações culminando na operação denominada “Santa Quitéria”.

Raimundo Ferreira Pantoja  e Manoel Gomes de Souza receberam as penas de 1 ano de reclusão e multa, substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP

10 de julho de 2012

Assembleia Legislativa do Amapá pagava setores da imprensa local para atacar o Ministério Público e adversários de Moisés Souza

Fonte: Blog do Heverson Castro

A Assembleia Legislativa do Amapá por meio do presidente afastado Moisés Souza, pagava com verbas públicas setores da imprensa e programas de rádio de baixo-nível, para serem utilizados numa campanha orquestrada com objetivos claros de difamar o Ministério Público e criar um clima de instabilidade na instituição que culminaria com um golpe constitucional de derrubar a Procuradora Geral de Justiça, Ivana Franco Lúcio Cei.

O uso do poder econômico, utilizando verbas públicas se dava através do pagamento de notas fiscais com objetivos genéricos como: “Divulgação Institucional” e “Divulgação de Serviços de Mídia”, sem explicitar os espaços, anúncios, horários, etc.

Havia ainda um esquema montado de pendurar na folha de pagamento da Assembleia Legislativa “jornalistas” e parentes dos mesmos, que eram usados na estratégia de mover campanha contra o Ministério Público e adversários políticos do grupo político que controla a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, confundindo a opinião pública na tentativa de tirar o foco dos escândalos envolvendo servidores e parlamentares.

Outra suposta irregularidade envolvendo o pagamento de setores da imprensa é a denúncia de que a Agência de Publicidade M2 Comunicação seria de propriedade de uma funcionária da ALAP.

Confira abaixo a lista de veículos, jornalistas e parentes de jornalistas do Amapá que supostamente recebiam verbas da Assembleia Legislativa, via agência de publicidade e folha de pagamento:

1- Tropical Rádio Difusão – Rádio 102 e TV Tucuju (Propriedade do ex-senador Gilvam Borges, detentor de diversas concessões públicas de TV e rádio no Amapá)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2

- TV Tucuju – R$ 40.891 (mensal)
- Programa O Estado é Notícia – R$ 10.118,00 (mensal)
- Rádio Mídia Rotativa – R$ 5.385,00 (mensal)
- Rádio Tarumã – R$ 27.744,00 (mensal)
- Programa O Troco – R$ 2.034,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

- Sergio Cleber de Souza Barbosa – R$ 2.455,08 (Jornalista do Diário do Amapá, Assessor de Imprensa do Senador José Sarney e da Rádio 102)
- Silvio dos Santos Souza – R$ 2.035,00 (Jornalista do Programa O Estado é Notícia)
- Ennara Nascimento Borges – R$ 2.035,00 (namorada de Silvio Souza, chegou a morar em Santarém/PA e receber pela ALAP)

2 - Jornal Tribuna Amapaense

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 9.249,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

- Vicente da Silva Cruz – R$ 5.548,00 (colunista da TA, advogado, atualmente ocupa cargo de Secretário Municipal na PMM)

3 - Rádio 101 e Programa Tribuna da Cidade (Carlos Lobato)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2

- Programa Tribuna da Cidade (Carlos Lobato) – 13.8702,00 (mensal) Nota Fiscal de empresa de Construção Civil
- Mídia Institucional – 30.872,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

- Juliele Andrade Marques – R$ 5.548,97 (cantora e esposa de Carlos Lobato)
- Joevany Andrade Marques – R$ 2.035,00 (cunhado de Carlos Lobato)
- Brasilino Brasil Lobato Neto – (irmão de Carlos Lobato)

4 - Jornal A GAZETA (Proprietário Sillas Assis Jr, apontado no relatório da Operação Mãos Limpas da PF em suposto esquema de corrupção)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 17.000,00 (mensal)

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

- Gilberto Ubaiara Rodrigues – 3.921,00 (Redator A Gazeta e colunista da coluna Gazetilha)

5- TV Amazônia (Record) – A TV local tem como sócios o sobrinho do deputado Moisés Souza e o filho do deputado Edinho Duarte)

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 17.260,10 (mensal)

6 - Jornal Correio do Amapá – Esse jornal não circula mais. A nota fiscal vem como divulgação no Programa “Batendo Lata”, um programa de baixarias.

Pagamentos Mensais pela Agência de Publicidade M2 – R$ 9.282,00

Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa

- Rodrigo Flavio Portugal Alves – R$ 3.073,00 (Apresentador do programa de baixarias Batendo Lata e O Troco)

Universidade Federal do Amapá lança edital de concurso público

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) lançou edital de concurso público para suprir cargos do quadro permanente de pessoal técnico-administrativo em educação da instituição. As vagas serão distribuídas entre a capital, Macapá, e o município fronteiriço de Oiapoque. As inscrições poderão ser efetuadas a partir de 1º de agosto e prosseguem até o dia 30 do mesmo mês, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec

De acordo com informações do edital, as vagas serão ofertadas para cargos em três níveis de classificação funcional: C, D e E (ensino fundamental, médio e médio profissionalizante, e superior, respectivamente). Do total das 43 vagas disponibilizadas, 38 destinam-se ao Campus Marco Zero do Equador, em Macapá, e cinco ao Campus Oiapoque.

Os cargos em concorrência são para administrador, arquivista, analista de tecnologia da informação, arquiteto, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro sanitarista, pedagogo, bibliotecário, técnico em assuntos educacionais, auxiliar em administração, assistente em administração, técnico em laboratórios e outros.

O valor da inscrição para cargos de nível superior será de R$ 85. Para nível médio, R$ 75 e fundamental R$ 65. A prova será aplicada na cidade de Macapá, para todos os cargos, no dia 30 de setembro de 2012, com início às 8h. A Unifap oferece, além da remuneração salarial, níveis de classificação e capacitação, os seguintes benefícios: vale-transporte, vale-alimentação e auxílio-creche, se tiver dependente legal até a idade de seis anos. os vencimentos básicos variam de R$ 1.473,58 a R$ 2.989,33.

Fonte: Assessoria Especial da Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap)

9 de julho de 2012

TCU investiga servidores federais com desvio de função no Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para que Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhe à Corte a relação de todos os servidores públicos federais civis do ex-Território Federal do Amapá, à disposição do Governo do Estado do Amapá, que ingressaram com ação judicial para requerer pagamento de adicional de insalubridade ou a isonomia de remuneração com os agentes da Polícia Federal. O TCU também está cobrando do ministério a relação dos servidores que exercem o cargo com desvio de função, ensejando ou potencializando o ajuizamento de ações judiciais com risco de repercussão nas finanças da União.

A decisão do Tribunal de Contas da União, que está no Acórdão 3610/2012, é resultado de representação feita no ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria da União no Estado do Amapá, tendo como relatora a ministra Ana Arraes, registrando o relato sobre possível ocorrência de desvio de função de servidores do quadro do extinto Território Federal do Amapá postos à disposição do governo do Estado.

Além das duas relações, os ministros da 1ª Câmara do TCU, ao conhecerem de representação, determinaram providências concretas junto ao governo do Amapá para que os servidores constantes da lista nominal elaborada a partir das informações dos itens anteriores sejam retirados de suas atuais atividades, procedendo a sua lotação em atividades compatíveis com seus respectivos cargos. A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU no Amapá será responsável pelo monitoramento e cumprimento do acórdão.

O superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá, Carlos Guilherme, disse ter tomado conhecimento do acórdão do TCU, mas espera o envio da relação de servidores pelo ministério. Segundo Guilherme, existem cerca de 300 casos de agentes de portaria, agentes administrativos e auxiliares operacionais de serviços diversos atuando em outras atividades na cessão para o governo do Estado. Sobre requerimento de pagamento de adicional de insalubridade ou isonomia de remuneração com agentes da Polícia Federal, o superintendente disse ter conhecimento de apenas um caso. "O servidor é agente administrativo, mas usava arma e dava expediente em delegacia de polícia, daí se achar no direito de cobrar isonomia", explicou.

Fonte: Jornal Folha do Estado

Lei de Acesso à Informação: Amapá é pioneiro na divulgação de salários dos servidores

Em vigor desde 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) exige a divulgação de informações de interesse público nas três esferas governamentais: municipal, estadual e federal. De acordo com a pesquisa realizada pelo portal G1, dentre os estados brasileiros o Amapá e o Distrito Federal são os únicos a atenderem as requisições contidas na Lei 12.527, como por exemplo, a divulgação dos salários dos servidores.

Pioneiro em expor os salários dos servidores no Portal da Transparência, antes mesmo que LAI entrasse em vigor, o Amapá serviu de exemplo também para o governo federal, que se baseou no site amapaense para a criação do Portal Nacional da Transparência.

"A medida adotada pelo governador Camilo Capiberibe integra a política para o fortalecimento da gestão pública, ou seja, a transparência é processo inevitável. O Governo do Amapá abraça a medida desde o dia 1º semestre de 2011, possibilitando a população à transparência ativa dos salários", ressalta o auditor-geral do Amapá, Maurício Vianna.

Primeiras Medidas

O governador Camilo Capiberibe determinou no Decreto 1.768, de 16 de maio de 2012, a criação de um grupo de trabalho que tem como objetivo a implementação da Lei 12.527, visando socializar informações e possibilitar o diálogo permanente entre os agentes públicos sobre agenda transparência e o acesso a informação.

A Auditoria Geral do Estado (AGE), por meio da equipe de prevenção e orientação, promoveu no mês de junho palestras sobre a LAI, com a finalidade de divulgar as exigências contidas na Lei 12.527. De acordo com o coordenador do Núcleo de Prevenção e Orientação da AGE, Edilson Pereira, a ação deve continuar nos próximos meses.

Grupo de Trabalho

Formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil do Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Escola de Administração Pública (EAP), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e Auditoria Geral do Estado (AGE).

Por Amelline de Queiroz/AGE

Depois da euforia com crédito, Norte e Nordeste lideram ranking do calote

Fonte: O Estado de S.Paulo

Rosana Silva Pires tem uma pequena loja no bairro do Muca, em Macapá. Ao lado do caixa da Auderi Móveis, uma placa avisa que a loja não aceita cheques. A decisão foi tomada pela comerciante de 49 anos no fim do ano passado, depois do prejuízo de quase R$ 8 mil com vários deles que não tinham fundo. Rosana é vítima de uma triste realidade: o Amapá tem a maior inadimplência do Brasil. Lá, 8% dos consumidores não pagam dívidas há mais de três meses.

Beneficiado pela inclusão bancária e ascensão social nos últimos anos, o mercado de crédito no Norte e Nordeste cresceu a passos largos nos últimos anos. Desde agosto de 2008, antes da primeira onda da crise financeira internacional - quando o governo passou a incentivar o crédito para consumo - o total de dívidas saltou 153% entre os nordestinos e 131% entre os nortistas. Enquanto isso, o crescimento no restante do Brasil ficou em torno de 108%, segundo o Banco Central, que acompanha a regularidade de pagamentos nas 27 unidades da Federação desde 2004. Nos últimos seis meses, o Amapá figura como o maior calote do Brasil.

Em 12 anos do levantamento, consumidores do Nordeste e Norte apresentam, sistematicamente, atrasos maiores que o restante do País. Mas nos últimos 12 meses, os nordestinos estão liderando esse ranking. Em abril, a região tinha inadimplência média de 6,1% nos empréstimos e financiamentos e era seguida de perto do Norte, com 5,9%.

A lista continua com o Sudeste, onde o calote está em 5,1%, e com o Centro-oeste, com 4,6%. Na lanterna, os sulistas têm a menor taxa do País: 4,1%. Ou seja, levam o título de melhores pagadores do Brasil.

Só no cartão

Em Macapá, Rosana reclama que a inadimplência começou a subir com força na metade do ano passado. "Foram vários meses que, a cada dez cheques que depositava, voltavam dois ou três", lamenta.

Na época, a Auderi Móveis parcelava as compras em até quatro vezes no cheque pré-datado. O problema, diz Rosana, é que muitos não tinham fundos e o cliente sumia. Com prejuízos crescentes, Rosana aboliu a opção. Agora, só financia no cartão de crédito - operação garantida pela operadora do dinheiro de plástico.

Uma série de fatores explica o fenômeno, mas a renda e a pouca familiaridade com serviços financeiros são apontados por especialistas em finanças como causas da inadimplência mais elevada nas duas regiões.

"A renda influencia diretamente porque consumidores têm salários menores e, por isso, menos ativos financeiros para usar em momentos de turbulência como o atual", diz o economista Luiz Rabi, da empresa de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios Serasa Experian.

O argumento de Rabi é que consumidores com renda maior podem ter ativos - como uma poupança - para usar em situações de necessidade, o que evitaria a inadimplência. Na Serasa, outro indicador mostra o mesmo fenômeno: as duas regiões têm elevados índices de devolução de cheques.

A explicação de Rabi leva em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): a renda mensal no Nordeste é de R$ 945,61 por pessoa, a mais baixa do País. O Norte tem a segunda menor: R$ 1.128,24. As duas regiões são as únicas com valor inferior à média nacional, de R$ 1.344,70.

Despreparo

Felipe Leroy, professor de economia do Ibmec Minas, também chama atenção para a pouca familiaridade dos clientes com serviços financeiros, como o financiamento para compra de automóveis. "Sobretudo em regiões menos desenvolvidas, o nível de educação financeira dos clientes é baixo. Consumidores não estão preparados para organizar o orçamento e usar instrumentos como um cartão ou o limite do cheque especial", afirma Leroy.

"Ver que o governo continua incentivando o crédito para consumo é preocupante, especialmente agora que a economia está mais devagar", diz.

Para Leroy, é preciso esclarecer os consumidores sobre o custo de um empréstimo e incentivar fortemente a troca de operações caras , como o cheque e o cartão, por opções mais competitivas - como o crédito pessoal ou consignado.

8 de julho de 2012

Prefeito e vereadores de Macapá são condenados por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) ao pagamento de multa superior a R$ 95 mil. O valor da condenação é igual ao montante gasto pela prefeitura pelas inserções de propaganda eleitoral antecipada veiculadas em emissora de TV. Os vereadores Jaime Peres (DEM) e Clécio Luís (PSOL) também foram condenados a pagar multa.

O juiz eleitoral Adão Joel Gomes de Carvalho considerou procedente, em todos os termos, a representação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP). Segundo a decisão, o prefeito usou o horário para divulgar seus feitos no cargo, com claros fins eleitoreiros.

A Justiça Eleitoral entende que “a conduta do representado constitui uma verdadeira fraude à legislação eleitoral.” O valor pago pelas propagandas, segundo a sentença, “é significativo para um município como o de Macapá, carente de tudo”.

O MPE/AP continua colhendo elementos que comprovem o uso da verba pública para financiamento de campanha à reeleição do prefeito de Macapá. As investigações podem resultar em ação por abuso de poder econômico. Como consequência, caso eleito, Roberto Góes pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.

Vereadores

Os programas partidários do DEM foram voltados à divulgação da imagem do vereador Jaime Peres, configurando nítida prática de promoção do candidato à reeleição. A origem na militância política e personalidade do vereador Clécio Luís foram destaque em propaganda partidária do PSOL.

Clécio Luís foi condenado a pagar mais de R$ 18 mil e Jaime Peres, mais de R$ 6 mil. Para a Justiça Eleitoral, os partidos utilizaram os programas para antecipar a propaganda eleitoral em prol de seus candidatos.

Propaganda

A propaganda eleitoral está permitida desde sexta-feira, 6 de julho. Entretanto, é mantida a proibição de divulgação em postes de iluminação pública, paradas de ônibus, cinemas, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, ainda que de propriedade privada. Também não é permitida divulgação de candidatos em árvores e praças públicas.

Propagandas irregulares devem ser denunciadas ao promotor eleitoral mais próximo ou pelo site da Procuradoria Regional Eleitoral, no endereço www.preap.mpf.gov.br. O eleitor pode enviar fotos e vídeos comprovando as práticas ilegais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

7 de julho de 2012

MP denuncia dois deputados estaduais por desvio de dinheiro público no Amapá

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia contra os deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, e mais onze pessoas por atos ilícitos praticados na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP. As investigações foram com base nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.

A contratação da Cooperativa, segundo as investigações, foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte, e realizada supostamente em caráter de emergência, sob o argumento de atender as necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

No entanto, a despeito da menção à apresentação de menor preço pela TRANSCOOP no referido despacho da Assembleia Legislativa do Amapá, não consta do processo administrativo nenhuma cotação de preços entre outras empresas do ramo de locação de veículos, contrariando a justificativa apresentada pelo presidente da CPL, onde argumenta que a TRANSCOOP “foi a que melhor atendeu às necessidades da Administração da Assembleia”.

O contrato com a TRANSCOOP deveria vigorar até o dia 28 de fevereiro de 2011, e, baseando-se no mandamento legal, são temporárias e não podem ser prorrogadas. No entanto, em março do mesmo ano, a Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAN, outra cooperativa de transporte.

Ainda de acordo com as investigações, a ALAP emitiu cheque nominal à TRANSCOOP, no valor combinado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para o pagamento dos serviços supostamente prestados, assinado por Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho. Acontece que, com base na quebra de sigilo bancário, autorizado por decisão judicial, ficou provado que o cheque em questão, ao invés de ser depositado na conta da TRANSCOOP, foi sacado diretamente na boca do caixa pelo servidor da ALAP, Gleidson Luís Amanajás da Silva, conhecido popularmente como Gargamel, em março de 2011.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRASNCOOP espontaneamente revelou o esquema de fraude à licitação, com o direcionamento da contratação e o pagamento pela ALAP por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para a locação pela ALAP. O Ministério Público ainda ouviu a diretora financeira e os cooperados da TRANSCOOP que declararam desconhecer qualquer locação de veículos para Assembleia Legislativa.

“Esse destaque ganha importância por afirmar que o caso presente não passou de simulação, com o objetivo de fraudar os procedimentos licitatórios e se apropriar do dinheiro público. Não houve a prévia constituição do processo de dispensa de licitação, em todas as suas fases. Houve a assinatura do contrato entre a ALAP e a TRANSCOOP e, na mesma oportunidade, o endosso do cheque de R$ 235.000,00, que havia sido emitido sem que qualquer serviço de locação de veículos tivesse sido prestado”, afirma procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei.

Já na investigação referente à COOTRAN, outra cooperativa de veículos, o Ministério Público verificou o desvio de recursos superiores a R$ 5 milhões de reais, envolvendo os mesmos funcionários e parlamentares da Assembleia Legislativa.

Além dos parlamentares, os denunciados foram os servidores públicos Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Fran Soares Nascimento Junior, Vitório Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira, Gleidson Luis Amanajás da Silva; e José Maria Miranda Cantuária, Eduardo da Costa Nunes Barreto e Fúlvio Sussuarana Batista, por práticas de crimes contra a administração pública.

O Ministério Público requer, para os denunciados, o afastamento da função pública e a proibição de freqüentarem o âmbito da Assembléia Legislativa e a citação dos acusados para responderem ao processo-crime.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

5 de julho de 2012

Polícia esclarece furto de celulares da Secretaria de Administração do Amapá

Após um ano de investigação tentando descobrir o paradeiro de aparelhos celulares desaparecidos da Secretaria de Estado da Administração (Sead) do Amapá, o delegado Júlio César, titular da 2ª Delegacia do Pacoval, finalmente concluiu o inquérito.

Segundo ele, trata-se de furto, apropriação indébita, receptação e corrupção, cujos acusados foram indiciados pelos delitos correspondentes além de peculato.

Três ex-funcionários que exerciam cargos de gerentes de recursos humanos e chefe de gabinete na gestão passada foram apontados como os autores do esquema que envolveu mais de oitenta aparelhos celulares adquiridos pelo Estado, no valor individual de R$ 1.700,00.

A investigação teve início no dia 8 de maio do ano passado, quando um representante da secretaria lavrou ocorrência alegando o sumiço do patrimônio.

De acordo com o delegado, o esquema consistia da seguinte forma: os objetos foram comprados pela Sead na gestão passada e deveria ser usado por gestores, como secretários ou chefes de departamentos. Os telefones possuíam linha aberta 24 horas, inclusive para efetuar ligações interurbanas para números fixos ou celulares.

Os funcionários mantinham o controle e repassavam os aparelhos à namorada de um dos servidores, que vendia a terceiros por qualquer valor. O dinheiro era dividido entre eles.

Os investigadores descobriram várias pessoas que fizeram negócio com o grupo. Eles compareceram à delegacia devolvendo os objetos e contaram de que forma conseguiram.

Cada um dos envolvidos usava livremente dois telefones das marcas e modelos mais caros. "No dia que o quarteto foi intimado a prestar esclarecimento à polícia, estavam portando os objetos descaradamente", revelou o delegado.

O delegado alerta a todas as pessoas que adquiriram celular de ex-servidores da Sead que procurem a polícia no Ciosp do Pacoval, sob pena de responder por crime de receptação.

Por José Maria Silva/DGPC

4 de julho de 2012

AP: Ministério Público propõe a destituição e a cassação do deputado Moisés Souza

O Ministério Público do Amapá, por meio de sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, representou pelo afastamento administrativo, por ofensa ao decoro parlamentar, contra o deputado estadual Moisés Souza, junto a Assembleia Legislativa; e representou ainda pela cassação, também por ofensa ao decoro parlamentar, do mesmo deputado, junto aos partidos políticos.

A PGJ sustenta que no próprio regimento interno da Assembleia Legislativa é estabelecido que “é incompatível com o decoro parlamentar a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos dele decorrentes”.

“Diante de todas as denúncias contra Moisés Souza, acreditamos não ser mais possível sua permanência na presidência da Casa de Leis do Amapá, mesmo que venha a recuperar o cargo, por outra decisão judicial”, conclui Ivana Cei.

O Ministério Público, baseado na gravidade dos fatos praticados por Moisés Souza, no cargo de presidente da ALAP, propôs aos deputados estaduais que destituam Souza da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.

O deputado permanece afastado da presidência da ALAP, por decisão judicial, pela prática de inúmeros crimes e improbidade administrativa, o que resultou em denúncias feitas pelo Ministério Público, formalizadas no Tribunal de Justiça.

Pelos mesmos motivos, a procuradora-geral também representou pela cassação do deputado junto aos partidos políticos, enfatizando, ainda, a Constituição do Estado do Amapá, onde prescreve em seu art. 98 que “perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Segundo Ivana Cei, as representações visam resgatar a normalidade e a moralidade na Assembleia Legislativa do Amapá.

Os partidos notificados com a representação foram PT, PMDB, PTB, PR, PSB, PV, PPS, PP, DEM, PSD, PDT e PSDB.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Governador do AP: docentes querem intimidar ao pedir afastamento

O governador Camilo Capiberibe (PSB), em nota, considerou o pedido de afastamento pelo Sindicato dos professores do Amapá como uma medida "intimidatória". Foi a primeira vez que o governador se pronunciou sobre o assunto. No comunicado, Camilo afirmou que os professores já recebem o piso salarial.

"A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9,1 mil professores, somente 1,4 mil do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salarial. A Assembleia rejeitou o projeto", diz a nota.

A briga entre governo e professores começou em abril deste ano, após a categoria deflagrar greve. Os profissionais da Educação pediram 20% de reposição salarial (15% em abril e 5% em outubro). O governo ofereceu 15,56% (8% referente ao aumento linear oferecido a todos os servidores públicos e mais 7,56% de complemento). Sem acordo a greve se estendeu até o fim de junho, suspensa por conta do início das férias, mesmo após a Justiça do Amapá ter considerado o movimento ilegal.

O percentual pedido pelo sindicato seria uma forma de amenizar o impacto na folha de pagamento e deixar o Estado mais próximo do piso salarial, determinado pelo governo federal. Mas nos cálculos de Camilo Capiberibe, a soma entre gratificação de regência de classe (paga aos professores que estão em sala de aula) com o vencimento base faz com que o salário dos demais educadores supera o valor do piso determinado pela União.

"O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais", explica no comunicado.

Sobre a possibilidade de impeachment, o governo acredita que a Assembleia Legislativa do Amapá irá arquivar a representação por se tratar de uma ação que tem cunho "intimidatório". "O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita, embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, mas não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado".

Fonte: Portal Terra

3 de julho de 2012

STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Amapá

O deputado estadual Moisés Reátegui de Souza deve permanecer afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou nesta terça-feira (3) pedido do parlamentar para suspender a decisão que determinou seu afastamento.

Na decisão, Pargendler afirmou que o instituto da suspensão supõe ação de natureza civil movida contra o poder público ou seu agente. Para ele, não é o caso, que está sob jurisdição penal. “Uma decisão que, nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública”, afirmou o presidente do STJ. “Se ela está sujeita à reforma, só por meio de recurso esse resultado poderá ser alcançado”, concluiu.

CPI do MP suspensa

O ministro Ari Pargendler também negou pedido da ALAP e do deputado Moisés de Souza para suspender decisão que paralisou os trabalhos da CPI do Ministério Público. O desembargador Raimundo Vales, relator do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) do Amapá no Tribunal de Justiça (TJ) do estado, concedeu liminar para suspender a CPI até o julgamento de mérito.

Vales entendeu que a ALAP não cumpriu o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, que trata da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. Segundo ele, não houve indicação de nenhum fato determinado a ser objeto de apuração pela casa legislativa, o que torna a portaria de instauração da CPI “ato eivado de ilegalidade e abusividade”.

O desembargador afirmou que instauração da CPI para apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do MP “curiosamente” ocorreu após a deflagração da Operação Eclésia, do MP e da Polícia Civil. O objetivo era apurar inúmeros indícios de irregularidades administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e funcionários fantasmas para desviar dinheiro público.

No pedido de suspensão de segurança impetrado no STJ, a ALAP e o deputado alegaram grave lesão à ordem e à economia pública. Sustentaram haver indevida interferência do Judiciário no legítimo direito de apuração do Poder Legislativo.

Pargendler negou o pedido por considerar que a suspensão dos trabalhos da CPI, decorrente de medida liminar, é precária e provisória, não provocando por ora grave lesão a interesse público. “Tudo recomenda que se aguarde o julgamento do mandado de segurança no TJ, antes de qualquer outra providência”, afirmou.

Prédio da ALAP

A ALAP e o deputado Moisés de Souza tiveram um pedido de suspensão de liminar e de sentença atendido pelo ministro Ari Pargendler. Ele suspendeu liminar concedida pelo desembargador Luiz Carlos, do TJAP, para impedir a prorrogação do contrato de locação do imóvel onde funciona a assembleia.

Pargendler entendeu que estava caracterizada a grave lesão à ordem administrativa porque a execução da liminar obrigava a imediata desocupação do imóvel, com a consequente paralisação dos serviços da ALAP até que outro local fosse alugado. Havia ainda o risco da obrigação de pagar indenização ao proprietário.

Fonte: STJ