30 de novembro de 2011

MP-AP ajuíza ação de improbidade administrativa contra Prefeito Municipal de Tartarugalzinho

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, Rildo Gomes de Oliveira (foto), em razão de ilegalidade na contratação direta de empresa para a realização de concurso público para servidores municipais no ano de 2007, bem como na execução do certame.

O referido concurso público foi anulado pela Justiça em ação civil pública movida pelo MP-AP ainda no ano de 2007, na qual o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá reconheceu a ilegalidade da contratação direta da empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos Ltda para a realização do certame, haja vista a falsidade dos motivos apresentados para a sua contratação e a prática de atos que evidenciaram o intuito de beneficiar indevidamente a empresa, o que configura violação a dispositivos da Lei de Licitações e de princípios constitucionais da Administração Pública. Ainda foram reconhecidas as ilegalidades praticadas na realização do concurso público, marcado pela extrema desorganização.

Com o trânsito em julgado da sentença que anulou a contratação da empresa Asa Norte pelo Município de Tartarugalzinho, bem como do concurso público realizado, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar a responsabilidade dos administradores e da empresa por atos de improbidade administrativa.

Na ação civil, o Promotor de Justiça Vinicius Mendonça Carvalho sustenta que o Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, Rildo Gomes Oliveira, o ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nestor Vieira da Silva, o ex-Secretário Municipal de Finanças, Astalair Martins, o Procurador do Município, Carlos Augusto Pereira Júnior, e a empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos Ltda praticaram atos visando fim proibido em lei e frustraram a licitude do concurso público, incorrendo no disposto no artigo 11, caput e inciso V, da Lei n° 8.429/92.

O MP-AP pede a condenação dos requeridos nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa, consistentes na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma a jornalista

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.

Liberdade de expressão

- A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista - argumentou Inácio Arruda, ao rebater as críticas de senadores contrários ao projeto de que a exigência do diploma feria a liberdade de expressão.

Um desses críticos foi o senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo ele, a PEC impede a "total liberdade da expressão" da sociedade. O senador também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.

- Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações - afirmou o senador.

Inconstitucional

Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.

- O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo – enfatizou.

A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha pela aprovação do projeto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como "obscurantista".

Fonte: Agência Senado

29 de novembro de 2011

João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

Sob demorados aplausos, João Capiberibe (PSB-AP) tomou posse na tarde desta terça-feira (29) como senador pelo estado do Amapá. Da cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram também os governadores do Espírito Santo, ex-senador Renato Casagrande (PSB), e do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), filho de João Capiberibe.

Depois de ser conduzido à mesa do Plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ter sua posse declarada, Capiberibe fez seu primeiro discurso no novo mandato. Ele já havia cumprido parcialmente um mandato de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005.

Em 2002, João Capiberibe e sua mulher Janete Capiberibe, que era deputada federal, foram acusados da comprar dois votos por 26 reais cada. Foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no processo movido contra eles pelo PMDB, mas acabaram tendo o mandato cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2006, Capiberibe concorreu ao governo do Amapá pelo PSB, mas perdeu em primeiro turno para Waldez Góes, do PDT. Em 2010, foi candidato ao Senado, mas teve sua candidatura impugnada por força da Lei da Ficha Limpa, em decorrência da cassação em 2004. Seu filho, Camilo Capiberibe, acabaria por eleger-se governador do Amapá.

Capiberibe foi o segundo candidato a senador mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, com mais de 130 mil votos, ficando atrás apenas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve mais de 200 mil votos. Com a impugnação pela Ficha Limpa, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP) que, licenciado, vinha sendo substituído pelo 1º suplente, seu irmão Geovani Borges (PMDB-AP). este se despediu na semana passada do Senado.

Capiberibe disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2004 "tendo como única prova" dois depoimentos que o acusavam de comprar votos por R$ 26. Ele disse que essa "história rocambolesca" custou a ele e a sua esposa seus mandatos, mesmo inocentados pelo TRE.

- Há seis anos, desta tribuna, eu me dirigi a um Plenário atônito, atropelado pelos fatos. Estava sendo expurgado do mandato de senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que a tensão e o odor de conspiração dominavam o ambiente. Hoje o clima é outro - disse.

Neste ano, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável ao pleito de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo TRE-AP. Ele já exerceu mandatos como prefeito de Macapá e também como governador do estado.

Capiberibe afirmou da tribuna que nesta terça-feira (29) chegava ao fim seu "segundo exílio político". Lembrou da perseguição sofrida por ele e sua esposa, a atual deputada federal Janete Capiberibe, durante a ditadura militar iniciada em 1964 que impôs a eles seis anos de prisão. Ficaram presos 11 meses e seguiram para o exílio "no Chile do inesquecível companheiro Salvador Allende".

Em seu discurso, o senador fez referência especial aos colegas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), mas não se esqueceu de cumprimentar os colegas de bancada.

- Também gostaria de cumprimentar o senador José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues, a quem me junto, a partir de agora, para compor a representação do meu querido estado do Amapá - disse.

Capiberibe disse ainda ser de conhecimento público suas divergências políticas com o senador José Sarney, mas afirmou que nada vai atrapalhar a união da bancada do Amapá em prol dos interesses do estado.

- Confesso que, independente das divergências políticas e ideológicas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo. Não vou negar: é notório que existem diferenças com meu colega de bancada, senador José Sarney. Mas devo admitir que, para atender às demandas do povo que nos elegeu, isso não será um obstáculo. Vamos juntos definir um plano de ação da bancada e agir de forma articulada junto à presidente Dilma e ao governo federal - garantiu.

O senador lembrou ainda que é de sua autoria o projeto de lei que, depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi transformado na Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas de todos os entes públicos na internet. Avisou também que apresentará nos próximos dias projeto para que os consumidores sejam obrigatoriamente informados dos impostos que incidem sobre bens e serviços.

Ao final de seu discurso, Capiberibe prestou homenagem ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes e a Danielle Miterrand, viúva do ex-presidente francês François Miterrand falecida recentemente.

Depois do discurso de Capiberibe, os senadores Rodrigo Rollemberg, Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Humberto Costa saudaram e comemoraram o retorno do colega à Casa.

Fonte: Agência Senado

Cidade do Samba vai dar independência para escolas de samba do Amapá

Representantes das escolas de samba, presidente da Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa), Orles Braga, secretário de Estado da Infra-Estrutura, Joel Banha e equipe acompanharam os responsáveis pela obra da Cidade do Samba em uma visita técnica. Os barracões estão em fase de finalização e a área externa recebe asfaltamento, concluindo a urbanização planejada.

Todos os cuidados necessários estão sendo tomados para que na inauguração, prevista para acontecer no dia 20 de dezembro, com uma programação que anuncia o Carnaval 2012, a comunidade do carnaval receba o espaço completo e em condições de uso.

Esta é a primeira etapa do projeto que vai organizar e valorizar o Carnaval amapaense. Estão sendo investidos R$ 8.417.217,92, garantidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São cinco galpões, medindo 25 x 60 m, e 14 m de altura. Têm banheiros masculinos, femininos e adaptados para deficientes, piso industrial, setor administrativo, cozinha, bar, caixa d'água e cisterna com capacidade para armazenar 23 mil litros, portão em chapa, instalação elétrica e hidráulica industrial. A área externa terá bancos, iluminação e estacionamento.

Os detalhes estão recebendo atenção no acabamento. A administração será entregue com refrigeração e portas e janelas com vidro temperado. A área central terá exaustor e abertura para ventilação natural. O bar e cozinha são revestidos com cerâmica para manter a higiene e balcão em granito. Nos banheiros, o piso é modelo copacabana e nas paredes foram usadas lajotas multicoloridas, lembrando a época carnavalesca. Os barracões terão ainda lixeiras seletivas.

A obra da Cidade do Samba iniciou em 2009 e deveria ter sido entregue no mesmo ano. Ela parou em 2010 por falta de repasse do governo do Estado. Este ano, após o Carnaval, em que as escolas de samba não desfilaram, o governador Camilo Capiberibe decidiu que os investimentos seriam partilhados entre todos os setores, incluindo a cultura e turismo. A construção foi retomada sem paralisação e está hoje com cerca de 90% concluída.

O GEA avalia um modo de transferir legalmente a responsabilidade do local para a Liesa, que irá administrar com acompanhamento do governo. O presidente Orles Braga falou que a Cidade do Samba e o repasse que foi feito nesta segunda-feira, 28, de R$ 1 milhão, são a comprovação de que o governo estadual investe em setores essenciais, mas também em cultura e tradição focado nos benefícios que trará em outras esferas, como turismo, geração de emprego e economia. "A Cidade do Samba é um investimento que faz com que o Carnaval fique cada vez mais independente do governo", disse Braga.

O uso dos cinco barracões será decidido pelo conselho da Liesa, formado por 30 membros, dez com direito a voto. Uma das propostas é dividir os barracões entre as escolas que queiram utilizá-los neste Carnaval. A localização e estrutura vão facilitar a confecção e entrada das alegorias. O tamanho é suficiente para construção dos carros e saída para o desfile. Os portões frontais dão acesso à Ivaldo Veras, onde as escolas desfilam no Sambódromo. Os barracões foram construídos em nível acima da rua, com uma pequena descida que facilita o deslizamento e transporte.

Por Mariléia Maciel/Secom

PT terá candidato a prefeito em Macapá (AP)

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, chamou a Brasília a vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento (foto) e o Secretário de Infraestrutura Joel Banha.

O objetivo de Rui Falcão foi convocar Dora Nascimento para assumir a candidatura à Prefeitura de Macapá nas próximas eleições. “Macapá é importante para a estratégia do PT e Dora a melhor candidata”, afirmou. Segundo o presidente, o PT e suas lideranças – entre elas Lula e Dilma – vão dá todo apoio a Dora como candidata do PT.

A direção nacional do PT também enviou ao Amapá o secretário nacional de mobilização do partido, Jorge Coelho. Coelho afirmou que Dora Prefeita é o melhor nome para encabeçar uma chapa da aliança que levou o governador Camilo Capiberibe ao governo: “na eleição passada apoiamos os candidatos a governador e senador do PSB. Agora é a vez do PT”.

Dora Nascimento disse que está a disposição do partido e da aliança: “sou orgânica do partido e construtora da aliança, faço o que for decidido”.

Além de Macapá, o PT terá candidatos em 12 municípios, com prioridade para Santana, Serra do Navio e Ferreira Gomes.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação do PT Amapá

Ministério da Saúde abre 318 vagas temporárias

O Ministério da Saúde lançou processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 318 profissionais para desempenhar atividades relacionadas à área de Assistência à Saúde para Comunidades Indígenas. Os salários vão de R$ 600 a R$ 7.000.

São 150 vagas para nível fundamental, 104 para nível médio e 64 para nível superior para atuação nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), no Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI) e na Casa de Saúde do Índio (CASAI) do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.

Os cargos de nível auxiliar são de agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento. O salário é de R$ 600.

Os cargos de nível médio são de técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, técnico de laboratório, agente de combate a endemias e técnico de saneamento. O salário é de R$ 2.300.

Os cargos de nível superior são de médico, enfermeiro, cirurgião - dentista, assistente social, nutricionista, epidemiologista, farmacêutico/bioquímico, biólogo, antropólogo, pedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional/fisioterapeuta, arquiteto, engenheiro e geólogo. O salário é de R$ 7.000.

O prazo de duração dos contratos deverá ser até 30 de junho de 2012.

O processo seletivo terá análise curricular de títulos e experiência profissional e entrevista, de 12 a 16 de dezembro.

Os currículos dos candidatos a cargos de nível médio e superior deverão ser
enviados para o e-mail selecao.sesai@saude.gov.br contendo os dados pessoais e profissionais até 4 de dezembro, mencionando no assunto a área de atuação de interesse.

Os currículos dos candidatos às atividades de agente indígena de saúde e agente
indígena de saneamento poderão ser ainda entregues até 5 de dezembro no endereço: Avenida Antônio Coelho de Carvalho, nº 2517 - Bairro Santa Rita - Macapá-AP - CEP: 68.900-001.

A entrevista será na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, nº 2517 - Bairro Santa Rita - Macapá.

Fonte: Portal G1

28 de novembro de 2011

Polícia Federal faz apreensão de notas falsas no Amapá

Fonte: Agência Estado

A Polícia Federal no Amapá realizou na tarde de sexta-feira, 25, a maior apreensão de notas falsas no Estado. Dois homens, de 25 e 37 anos, foram presos transportando R$ 5.500,00 em cédulas falsas de R$100.

Após investigações, os policiais descobriram que uma pessoa iria chegar à capital Macapá transportando grande quantidade de dinheiro falso. Os suspeitos foram encontrados no Aeroporto Internacional de Macapá. Um dos presos, segundo a PF, era um importante distribuidor de moeda falsa.

De acordo com a Polícia Federal, tem havido um derrame de moedas falsas no Amapá, lesando estabelecimentos comerciais e pessoas físicas.

Mesa do Senado se reúne para decidir sobre posse de Capiberibe

Fonte: Portal G1

Os integrantes da Mesa Diretora do Senado se reúnem na manhã desta terça-feira (29) para deliberar sobre a posse do ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB). A Mesa vai analisar a justificativa para permanecer na Casa apresentada pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que deve deixar o Senado para que Capiberibe assuma.

A justificativa de Borges foi entregue na última quinta-feira (24), mas o G1 não conseguiu contato com o senador até a publicação desta reportagem para que ele comente as justificativas apresentadas.

Segundo a assessoria de Capiberibe, a posse do ex-governador do Amapá deverá ser realizada às 15h30, no plenário do Senado. No último dia 18, o relator do caso de Capiberibe junto à Mesa, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), já havia afirmado ao G1 que a posse do ex-governador do Amapá seria realizada no dia 29.

Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou o registro de candidatura de Capiberibe, que recebeu votos suficientes (130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por conta de uma condenação, em 2004, por compra de votos. Na última segunda-feira (14), Capiberibe foi diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.

João Capiberibe assumirá a vaga no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), o terceiro em número de votos no Amapá na última eleição, que renovou duas das três cadeiras de cada estado na Casa. Desde março, Gilvam está de licença médica e vem sendo substituído por seu primeiro suplente e irmão, Geovani Borges.

Com a chegada de Capiberibe, o PSB ganhará uma das três vagas de senador pelo Amapá. O único representante do PMDB passa a ser o presidente da Casa, José Sarney. O PSOL tem Randolfe Rodrigues.

Caso semelhante

No começo de novembro, Wilson Santiago (PMDB-PB) deixou o Senado para dar lugar a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No dia 19 de outubro, o STF determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010.

Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato cassado em 2008 por abuso de poder. Wilson Santiago ingressou com um recurso no STF contra a posse de Cássio Cunha Lima.

Carnaval 2012: Governo do Amapá repassa R$ 1 milhão para a Liesa

Após alguns anos, as dez escolas de samba do Amapá recebem antecipado o repasse para o Carnaval. O governador Camilo Capiberibe e o presidente da Liga das Escolas de Samba (Liesa), Orles Braga, assinaram na manhã desta segunda-feira, 28, o convênio que repassa à entidade R$ 1 milhão para as primeiras despesas com o Carnaval 2012.

A intenção do governo do Estado é garantir que as escolas dos grupos de acesso e especial não deixem para as últimas semanas a confecção das alegorias e fantasias. O governo avaliou que, com a organização antecipada do Carnaval, todos os setores serão privilegiados, em especial o turismo.

O governador Camilo Capiberibe falou da importância do Carnaval e que o Estado está repassando dinheiro, mas também investindo em cultura e turismo, fortalecendo a economia e gerando renda e emprego. Ele ressaltou que os investimentos estão sendo feitos de maneira equilibrada em todos os setores e que a cadeia administrativa permite que mais de uma esfera seja atingida, revertendo-se em benefício para a população. O governador citou o fato do Carnaval envolver vários setores.

"A decisão do Estado em contribuir para o Carnaval foi tomada junto com a medida que retomou as obras dos hospitais de Santana e Oiapoque. O que vamos investir no Carnaval é o mesmo valor que alocamos somente para que o prédio de Santana seja preparado para atender o povo daquele município. O Carnaval organizado vai fomentar a movimentação de hotéis, transporte, restaurantes e gerar muito emprego nas escolas de samba e no comércio. Teremos não somente diversão, mas também uma economia mais forte, o impacto é muito positivo", disse o governador.

Para que o Carnaval atinja o objetivo de se tornar um atrativo turístico consistente, o governo investe também na Cidade do Samba. Nesta primeira etapa, cinco barracões estão sendo finalizados após a paralisação da obra em 2009, ano em que deveria ter sido entregue.

O espaço é para que as escolas de samba realizem oficinas de capacitação, confecções de fantasias e alegorias. Cada barracão tem área de 25m x 60m, cozinha, bar e setor administrativo. A previsão de entrega é 20 de dezembro.

Com o repasse e a entrega da Cidade do Samba, o governo cumpre o que foi acordado após o último período carnavalesco, quando não houve desfile das escolas de samba porque a maioria das escolas não aceitou o valor que o Estado teria condições de repassar.

Após a quarta-feira de Cinzas, o governador visitou a Cidade do Samba acompanhado da imprensa, secretários e do presidente da Liesa e se comprometeu em não poupar esforços para que o Carnaval de 2012 seja o início de uma nova realidade no Carnaval amapaense.

No total, o Estado vai investir R$ 2,5 milhões até fevereiro, divido em três parcelas. Os demais repasses só serão feitos após prestação de contas de todo o valor conveniado hoje. O Estado volta a atenção também para divulgação que atraia turistas. No Platô das Guianas e no Pará serão veiculadas propagandas para que os que não conhecem venham prestigiar o Carnaval no Amapá.

"Vamos honrar o que estamos recebendo do Estado e a confiança do governador Camilo. É uma demonstração que o governo acredita no potencial do Carnaval do Amapá. Esse ano tivemos que entender e recuar diante da crise financeira, mas agora temos o apoio do governo e estamos buscando parcerias com empresas privadas", disse o presidente Orles Braga.

Por Mariléia Maciel/Secom

FIEAP, SESI e Rede Globo realizam mais de 7 mil atendimentos no Esporte e Cidadania em Mazagão (AP)

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Rede Globo promoveram no sábado, 26, no município de Mazagão, a sétima edição do Esporte e Cidadania. Mais de 7.000 pessoas receberam atendimentos nas áreas de saúde, educação, lazer, esporte, cultura e cidadania.

O evento foi aberto com a VI Corrida do Industriário que contou com
mais de 100 atletas. A cerimônia de abertura iniciou com as considerações do Conselheiro Carlos Alberto, que no ato representava a presidente da FIEAP Telma
Gurgel, e do prefeito de Mazagão Marmitão, que destacaram a importância das parcerias para o desenvolvimento social do município. O Esporte e Cidadania estão alinhados com atividades e programas do SESI desenvolvidos junto às empresas e a comunidade.

Durante todo o dia a população de Mazagão participou de jogos recreativos, torneio de natação, apresentações culturais, concursos de talentos, entre outros.

Foi distribuída a revista do sesinho, distribuição de medicamentos, suco da horta, exodontia, aplicação tópica de flúor e exame de próstata, além de consultas médicas nas áreas de: pediatria, clínico geral, ginecologista e odontologia.

Fonte: COMUNICAÇÃO SISTEMA – FIEAP

Governador do Amapá decreta Ponto Facultativo no 30 de novembro, Dia do Evangélico

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe assinou nesta segunda-feira, 28, o decreto que determina Ponto Facultativo no dia 30 de novembro nas repartições públicas estaduais e da administração direta e indireta. Nesta data é comemorado o Dia do Evangélico, comunidade religiosa que congrega aproximadamente 38% da população do Amapá.

De acordo com o historiador Edgar Rodrigues, em junho de 1917, o evangelista José de Matos funda a Assembleia de Deus em Macapá e, três dias após, aconteceu o primeiro batismo com o Espírito Santo.

Em 1955, os primeiros batistas chegaram em Macapá e o templo da Primeira Igreja Batista foi inaugurado em junho deste mesmo ano. Adventistas e presbiterianos chegaram aqui em 1968 e as demais ramificações começaram suas pregações na década de 70.

O decreto estadual que instituiu o Dia do Evangélico foi assinado em 2004. O Governo do Estado do Amapá desde janeiro vem apoiando as manifestações e eventos evangélicos da mesma forma que valoriza fiéis de outras religiões.

Fonte: Agência Amapá

Mega da Virada recebe apostas a partir desta segunda-feira

Fonte: Portal G1

Começam nesta segunda-feira (28) as apostas para a Mega da Virada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões no dia 31 de dezembro. O sorteio da bolada que promete ser a maior da história das loterias da Caixa Econômica Federal ainda não tem horário confirmado.

“Estamos trabalhando com um prêmio estimado de R$ 170 milhões, mas esse valor pode e deve aumentar dependendo da arrecadação nos próximos dias. Até o momento, temos R$ 58 milhões que já estão reservados para a Mega da Virada”, afirma ao G1 o superintendente nacional de loterias da Caixa, Gilson César Pereira Braga. De acordo com a Caixa, o prêmio pago na Mega da Virada é resultado do acúmulo de 5% do total destinado aos prêmios de cada concurso durante o ano, somado à arrecadação feita especificamente para o concurso especial.

Até o dia 25 de dezembro, as apostas para a Mega da Virada acontecem paralelamente a apostas para os sorteios convencionais da Mega-Sena, que ocorrem todas as quartas-feiras e sábados. As apostas para a Mega da Virada, no entanto, devem ser feitas em um volante especial – o mesmo usado em 2010, com o topo verde. O preço da aposta para a Mega da Virada é o mesmo do que o de apostas convencionais: R$ 2, para seis dezenas.

A partir de 25 de dezembro, as lotéricas recebem apostas exclusivamente para a Mega da Virada. “Esse deve ser mais um fator a contribuir para o aumento na arrecadação e, portanto, aumento no prêmio”, afirma Braga.

 A Caixa estima para a Mega da Virada uma arrecadação superior a R$ 500 milhões. “Desse valor, conforme a lei, quase metade será destinada à aplicação em programas sociais, há o pagamento do imposto de renda, e o restante será dividido entre o prêmio principal e os prêmios secundários, que são a Quina e a Quadra”, explica.

De acordo com Braga, os programas sociais que recebem repasses da loteria envolvem esporte, seguridade social, cultura, além de um grande volume aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies, e no Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen.

Os 10 maiores prêmios da história da Mega-Sena
Prêmio                  Nº de ganhadores Concurso Data do sorteio Cidades das apostas vencedoras
R$ 194.395.200,04 4 1.245* 31/12/2010 Cariacica (ES), Belo Horizonte, Fazenda Rio Grande (PR) e Pinhais (PR)
R$ 144.901.494,92 2 1.140* 31/12/2009 Brasília e Santa Rita do Passa Quatro (SP)
R$ 119.142.144,27 1 1.220 06/10/2010 Fontoura Xavier (RS)
R$ 92.522.954,23 7 1.211 04/09/2010 Rio de Janeiro, Botucatu (SP), Manduri (SP), Osasco (SP), Praia Grande (SP), Ribeirão Preto (SP) e São Paulo
R$ 73.451.540,26 1 1.295 25/06/2011 Santo André (SP)
R$ 72.718.776,04 4 1.157 27/02/2010 Brasília, Conselheiro Lafaiete (MG), Jundiaí (SP) e São Paulo
R$ 71.408.606,06 2 1.276 20/04/2011 São José dos Pinhais (PR) e Limeira (SP)
R$ 64.905.517,65 1 188 10/10/1999 Salvador
R$ 63.981.675,84 1 1.315 31/08/2011 Aracaju
R$ 55.863.193,02 1 1.094 25/07/2009 Rio de Janeiro
* Mega da Virada
Fonte: Caixa Econômica Federal

27 de novembro de 2011

Governo antecipa repasse para as escolas de samba do Amapá

Carnavalescos podem afinar os instrumentos e esquentar os tamborins que o Governo do Estado resolveu antecipar o repasse para que as escolas de samba iniciem os preparativos para os desfiles do Carnaval/2012. Nesta segunda-feira, 28, o governador Camilo Capiberibe assina convênio para efetuar o pagamento da primeira parcela dos recursos para a Liga das Escolas de Samba do Amapá (Liesa), às 9h, no Palácio do Setentrião.

Será repassado, neste primeiro momento, R$ 1 milhão para as escolas de samba com objetivo de que possam antecipar a compra de material para as fantasias e alegorias. A proposta do Governo é investir R$ 2 milhões no Carnaval da Liesa que encaminhou, na sexta-feira, 25, contraproposta de acréscimo de R$ 500 mil para cobrir despesas com a sonorização da avenida do samba.

A equipe de governo está analisando a possibilidade de atender ao pleito dos carnavalescos. Essa resposta à Liga será dada durante a cerimônia de segunda-feira, 28, quando o governador anunciar o valor total que o Estado vai investir no Carnaval/2012.

O secretário de Estado da Cultura, Zé Miguel, informou que valeu a experiência deste ano para elaboração de um Projeto de Carnaval que possa melhor atender as agremiações carnavalescas e que esteja de acordo com a capacidade do poder executivo. Ele admite que ainda não seja o ideal, mas os investimentos para 2012 serão bem maiores que em 2010 e comemorou o fato inédito de realização antecipada do repasse que garante mais tempo de preparação para os desfiles.

Sem perder de vista a política do governo do Estado de responsabilidade na execução orçamentária e financeira, o secretário Estadual de Planejamento, Juliano Castilo, informou que serão impostas algumas condições para liberação do recurso. Uma delas diz respeito ao repasse do restante do recurso das escolas de samba que só será feito mediante prestação de contas da 1ª parcela de R$ 1 milhão, além de disponibilizar essas informações na página de Liesa, na internet, para cumprir o princípio da transparência adotada na atual gestão.

Investindo no Turismo

Como novidade para o Carnaval/2012, o Governo do Estado pretende transformar o evento, realizado na Linha do Equador, no Meio do Mundo, em atração turística nacional e internacional. O objetivo é movimentar o setor turístico como a rede hoteleira, bares, restaurantes, prestadores de serviços e demais estabelecimentos comerciais, promovendo mais geração de emprego e melhor distribuição de renda.

Para atrair os turistas o Governo está investindo nas escolas de samba para que possam apresentar um produto de qualidade que em 2012 será divulgado inicialmente no estado do Pará e também na Guiana Francesa.

Por Gilvana Santos

26 de novembro de 2011

ANATEL interdita rádio comunitária de Pracuúba após intervenção do MP-AP

Em comunicado dirigido à Promotoria de Justiça de Amapá, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL informou que foi determinada a suspensão das atividades da emissora de rádio comunitária do Município de Pracuúba/AP.

No mês de setembro de 2011, uma comissão de vereadores Município protocolou representação na Promotoria de Justiça de Amapá, denunciando que o veículo de comunicação estaria sendo utilizado com finalidades eleitorais, visando o pleito do próximo ano.

De imediato, segundo relatado pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro, “além de se exigir a documentação referente à regularidade da Associação que gerencia o veículo de comunicação, foi requisitada a realização de um estudo por parte da ANATEL, a fim de que fosse observado se, do ponto de vista técnico, a emissora atendia as normas do Ministério das Comunicações para o seu regular funcionamento”.

Por outro lado, o membro do Ministério Público Estadual informou que foi encaminhada cópia das peças do procedimento ao Ministério Público Federal, a fim de que tome ciência dos fatos denunciados e adote as providências que julgar necessárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Divisão do Pará é rejeitada por mais de 60%, diz Datafolha

Fonte: Folha de S. Paulo

Duas semanas após o início da propaganda do plebiscito em TV e rádio, a maioria dos eleitores do Pará continua rejeitando a divisão do Estado.

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada ontem (25), 62% dos eleitores paraenses são contra a divisão do Pará para a criação do Estado do Carajás e 61% são contra a criação do Estado do Tapajós.

A pesquisa foi encomendada em uma parceria entre Folha, TV Liberal e TV Tapajós (afiliadas da Rede Globo no Pará).

Em relação à pesquisa anterior, divulgada no último dia 11, houve um pequeno aumento da rejeição aos novos Estados.

A oscilação, porém, está dentro da margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Foram entrevistados 1.015 eleitores entre os dias 21 e 24 de novembro. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 50.287/2011.

A propaganda do plebiscito na TV e no rádio ainda não foi capaz de causar alterações significativas nas intenções de voto dos eleitores paraenses.

Em 11 de dezembro, eles irão às urnas decidir se querem que o Pará se separe e dê origem a mais outros dois Estados: Carajás (sudeste) e Tapajós (oeste).

Na região do chamado Pará remanescente, que ficaria inalterado com a divisão, está a maior resistência aos novos Estados. 85% são contra o Carajás e 84% são contra o Tapajós.

Entre os eleitores do Carajás, 16% são contra o novo Estado. No Tapajós, 24% são contrários.

24 de novembro de 2011

Justiça do Amapá lança Programa “Começar de Novo”

O Tribunal de Justiça do Amapá realiza nesta sexta-feira (25), no Teatro das Bacabeiras, o lançamento no Estado do Amapá do Programa “Começar de Novo”. O evento terá inicio às 17h, com entrada franca. A solenidade de lançamento contará com a participação de autoridades locais e nacionais, assim como, a comunidade.

Durante o evento, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Reginaldo Gomes de Andrade, falará sobre o programa neste Estado, e o Juiz Alexandro Farina, gestor do “Começar de Novo” no Estado do Espírito Santo, fará uma exposição sobre os excelentes resultados do programa naquela unidade federada, onde ocorreu uma verdadeira revolução no sistema carcerário local.

“Começar de Novo” é um programa desenvolvido, desde 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça. É executado nos Estados sob a coordenação dos Tribunais de Justiça. O objetivo é sensibilizar os órgãos públicos e a sociedade civil para que ofertem postos de trabalho e cursos de capacitação profissional aos presos e egressos do sistema carcerário.

Durante o lançamento, serão firmadas as parcerias entre a justiça amapaense, os órgãos apoiadores e as entidades particulares que abraçaram a causa. No evento, será entregue aos parceiros a “Cartilha do Empregador”. Nela, constam informações que vão subsidiar os parceiros do “Começar de Novo” quanto aos procedimentos adotados na execução do Programa.

Tendo como lema principal “O recomeço de várias vidas”, a iniciativa visa o reingresso dos apenados à sociedade com status de cidadão, consciente de sua dignidade e de suas obrigações. Realizado com sucesso em outros estados, o “Começar de Novo” no Amapá será uma grande oportunidade de reintegração social para os apenados e egressos do sistema carcerário amapaense.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, a iniciativa de ressocializar o apenado é positiva e merece o apoio de todos. “Cada apenado reincluído na sociedade, além de representar o resgate da dignidade de um ser humano, contribui com a economia do Estado, pois é uma despesa a menos para o sistema carcerário e para a Justiça. É preciso que todos se engajem nessa tarefa”, ponderou.

Sobre o Programa: “Começar de Novo” tem por objetivo promover a cidadania e, consequentemente, diminuir a reincidência de crimes. O programa visa à articulação de parcerias no setor público e privado para que estes criem e cedam postos de trabalho aos apenados atendidos. Essa articulação é feita com as empresas, órgãos públicos, sindicatos, igrejas e associações. Além destes potenciais parceiros, a sociedade civil em geral, também, pode se tornar uma grande apoiadora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Polícia Federal investiga cônsul honorário da República Democrática do Congo no Amapá

Fonte: O Globo

RIO - Ainda há um clima de mistério na história envolvendo o falso cônsul honorário da República Democrática do Congo que dava cobertura à fuga do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, ex-chefe da venda de drogas na Rocinha, preso no porta-malas de um Corolla há 15 dias. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal no Amapá instaurou inquérito para investigar o verdadeiro cônsul, o carioca Amaro Pinheiro Neto, por uso de documento falso, falsificação de documento público e falsa identidade.

As carteiras do falso cônsul honorário do Congo (à esquerda) e do verdadeiro
REPRODUÇÃO DO FANTÁSTICO
O inquérito apura a legitimidade de um documento que ele apresentou. No site do "Fantástico", da TV Globo, o Itamaraty já afirmou que o governo da República Democrática do Congo confirmou que Amaro é de fato cônsul honorário. Após o mal-estar criado pela presença de um falso cônsul no mesmo carro do traficante, o verdadeiro perderá o título, segundo informou o Itamaraty ao site do "Fantástico".

— Não tenho qualquer conhecimento da investigação da Polícia Federal sobre mim. Não fui notificado de nada — garantiu o cônsul honorário ao GLOBO.

Falso cônsul advogou para o verdadeiro

Amaro, que é cônsul honorário da República Democrática do Congo no Amapá, mentiu à TV Globo ao dizer que não conhecia o advogado André Luís Soares Cruz, que se apresentou como cônsul honorário para impedir a prisão de Nem, na noite do dia 9. O verdadeiro cônsul e o falso não só se conhecem como já viajaram juntos para o Congo. Amaro afirmou que a viagem se deu porque o país estava à procura de representante no Brasil. André Soares não conseguiu a representação. Ele, inclusive, já foi advogado de Amaro numa ação por danos morais movida no Juizado Especial de Jacarepaguá, segundo o site do Tribunal de Justiça do Rio. Ele tinha uma dívida com a escola de seu filho, que foi resolvida numa audiência de conciliação.

O verdadeiro cônsul alegou ao GLOBO que mentiu para preservar sua integridade moral, a de sua família e a do país, já que André Soares foi autuado pela PF por favorecimento pessoal (ajudar um foragido da Justiça).

O falso cônsul aparece como réu em dois processos na Justiça do Rio: um por estupro e outro por furto.

Amaro se diz bastante decepcionado com André Soares. Ele revelou que, a ele, o advogado se dizia cônsul honorário do Sri Lanka:

— Lamento o dia em que o conheci. Estou muito decepcionado e abalado por ter, mais uma vez, me enganado com um ser humano. Ele (o advogado) deve ter alguma problema psicológico sério. Ele sempre foi uma pessoa muito vaidosa. A mim se apresentava como cônsul do Sri Lanka (país localizado ao sul da Índia). Mas nunca mostrou documentos.

Ele revelou ter visto o passaporte diplomático de André Soares quando esteve na Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

— É um documento grosseiramente falsificado — disse.

O cônsul contou que foi apresentado ao advogado durante uma festa em 2007. Antes, costumava vê-lo em Santa Teresa, pois moravam na mesma rua, mas nunca haviam se falado, segundo Amaro.

Além do caso do falso cônsul, outro mistério cerca a prisão de Nem. A Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) investiga a tentativa de policiais da 82 DP (Maricá) e da Subchefia Operacional da corporação de intervir no episódio. O delegado Roberto Gomes e os inspetores Mussi e Figueiredo já depuseram, afirmando que negociavam há dez dias a rendição do bandido, que estava com medo de sofrer retaliações. A negociação, segundo eles, estava sendo acompanhada pelo subchefe operacional, Fernando Veloso.

Gafe sobre o país africano no Pan de 2007

Uma piadinha de mau gosto sobre o Congo deixou a delegação americana numa saia justa durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. Mal-humorado por causa do calor que fazia na cidade, um dos gerentes de relações com a imprensa, Kevin Neuendorf, não teve dúvidas: pegou uma caneta vermelha e escreveu em letras garrafais no quadro de avisos ao lado de sua mesa, no Riocentro: "Welcome to the Congo!" (bem-vindo ao Congo) .

A frase preconceituosa envolvendo o país africano acabou custando caro ao funcionário. Diante da gafe e da repercussão do episódio, flagrado pelo repórter Ary Cunha, do GLOBO, o Comitê Olímpico dos Estados Unidos decidiu puni-lo. Kevin foi, então, afastado da delegação.

— A frase é porque está muito quente aqui no Rio — justificou Kevin na época.

No entanto, as instalações destinadas aos americanos ficavam num dos pontos mais nobres do remodelado pavilhão 5 do Riocentro, apenas para servir de base aos 18 gerentes de relações com a imprensa do país. O grupo ocupava uma sala inteira, de 678 metros quadrados e sistema de ar condicionado, sem precisar dividi-la com qualquer outra delegação.

O comitê olímpico americano emitiu, no dia seguinte ao episódio, um comunicado oficial, no qual manifestava "as mais profundas desculpas ao povo do Brasil e do Rio pelas lamentáveis ações que foram retratadas numa fotografia e numa reportagem no GLOBO."

Amapá registrou nesse ano 158 novos casos de AIDS

Fonte: A Gazeta

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate a AIDS, celebrado em 1º de dezembro, todas as atenções  se focam nessa temática, e os órgãos responsáveis pela saúde pública e a mídia divulgam campanhas de combate e prevenção à doença, que atinge quase 600 mil pessoas em todo o Brasil. A doença aumentou progressivamente no Brasil até 2002, depois chegou a apresentar uma redução gradual até 2007, mas nos últimos anos voltou a crescer. Em 2009, houve aumento de 2,9% em relação ao ano anterior. 

E no Amapá, dados do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), divulgados ontem (23) informam que apenas nesse ano, 158 novos casos de AIDS foram confirmados. Isso representa um aumento em torno de 5% em relação ao passado. Apesar de a princípio ser uma elevação considerada fraca, o órgão afirma que esses dados são preocupantes pois registra o crescimento da contração do vírus HIV entre os amapaenses, sobretudo da faixa etária mais jovem.

"Hoje nós acompanhamos 1.160 pacientes dentre 366 com vírus HIV e 794 com confirmação de AIDS. Por gênero, a confirmação da doença está em números praticamente proporcionais, com 194 homens e 172 mulheres contaminados com a AIDS. A maioria  fica na faixa etária de 15 a 30 anos, sendo que são de famílias de baixa renda. Isso é um alerta para o poder público, pois a AIDS é uma doença que tem avançado em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste", afirma o enfermeiro Reinaldo Portilho.

Ele complementa que sete dos dezesseis municípios do Estado - mais da metade – apresentam   casos confirmados da doença. Em Macapá, atualmente são 828 pacientes com AIDS. Em Santana, são 120. Em Oiapoque, 55 pessoas apresentaram manifestação da enfermidade. E com menores incidências estão Laranjaldo Jari (27), Calçoene (19), Vitória do Jari (12) e Pedra Branca do Amapari (6).

"Esses números são apenas dos casos confirmados de pacientes com AIDS no Amapá, fora os que ainda nem realizaram exames, por falta de acesso e informações. Nossas pesquisas mostram redução do uso de camisinha entre os mais jovens, apesar de muitos saberem os riscos da prática do sexo sem camisinha", frisa.

Na divulgação dos dados mundiais de prevalência do HIV pela Unaids foi revelada uma curiosidade: a década de 2000 terminou com o aumento de 17% no número de pessoas que vive com HIV no mundo. Com isso, a escala mundial passou de 28,6 milhões em 2001 para 34 milhões em 2010, o que foi afetado pela queda de mortes em decorrência do vírus.

A redução de mortes, então, foi de 18% em comparação com o pico de 2006. Também houve menor número de novas infecções, caindo 21% em relação a 1997 – ano de pico. O que aumentou foi a oferta de tratamento, que chegou a atingir 6,6 milhões de pessoas com indicação de terapia antiretroviral em países de baixa e média renda em no ano passado, ou seja, 47% dos infectados.

23 de novembro de 2011

Projeto de lei prevê punição para quem comercializar produtos contrabandeados no Amapá

O projeto que dispõe sobre a proibição e punição a respeito de aquisição, estocagem, exposição e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados no âmbito do Estado do Amapá, foi aprovado na última semana na Assembleia Legislativa.

Segundo o autor do projeto, deputado Eider Pena (PSD) a lei tem como meta coibir a comercialização desses produtos sem o devido pagamento dos tributos, sejam eles industrializados ou não. A proposição do parlamentar prevê várias penalidades aos infratores, dentre elas a aplicação de multas e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. A falta de regularidade do referido cadastro inabilita o estabelecimento à prática de operações comerciais.

Em discussão no plenário, o deputado Eider Pena expôs dados da Souza Cruz (empresa produtora de cigarros), que abrange 48% do mercado local e deixa no Estado em torno de 33 milhões de reais anuais em pagamento de impostos.

Segundo o parlamentar, a comercialização de cigarros contrabandeados no Amapá representa dentro dos outros 52% uma evasão de aproximadamente 20 milhões de reais por ano. “Essa arrecadação poderia ser revestida para melhorar os setores essenciais em nossa sociedade, como educação, saúde e segurança pública”, lamenta Eider.

Segundo o parlamentar, além do cigarro, há outros produtos que entram e saem do nosso Estado sem a devida apresentação de nota fiscal, como o pescado, madeira, mineração e outros itens industrializados. “A SEFAZ não tem controle do que é produzido no Amapá, por isso, é preciso que o governo adote medidas para intensificar a fiscalização efetiva do contrabando de produtos para que os contrabandistas sejam punidos conforme dispositivos da lei” enfatizou.

Eider destacou ainda que o projeto apresentado visa, além de evitar a evasão de receitas, prevenir a população de problemas mais sérios relacionados à saúde. “Todos sabem dos malefícios que o fumo causa à saúde do fumante, porém, o problema se agrava quando se trata de cigarro contrabandeado, pois este é produzido de maneira duvidosa, com a utilização de materiais impuros e não têm a devida certificação da ANVISA”, ressaltou.

Fonte: ASCOM DO DEP. EIDER PENA

22 de novembro de 2011

Sarney faz consultoria de imagem com verba pública

Fonte: Folha de S. Paulo

Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado --benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.

Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a "contratação de consultorias". O serviço foi realizado em maio e junho.

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são "reservadas".

Em nota, a assessoria afirma que "Sarney, no exercício de seu mandato, não utilizou recursos públicos para fins particulares".

A Prole informou que fez uma avaliação da estratégia de comunicação do senador com a imprensa.

A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de "O presidente da democracia".

A assessoria de Sarney afirma que o site está em caráter experimental, foi pago "pessoalmente pelo senador e contempla, além da divulgação da atividade parlamentar, aspectos de sua obra acadêmica, sem nenhum tipo de custo para o Senado".

Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009.

Em outro trecho, o site diz que "em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras".

Há ainda afagos ao ex-presidente Lula e a Dilma.

Agência de Fomento do Amapá lança edital de seu primeiro concurso público

Doze anos após sua fundação, a Agência de Fomento do Amapá S.A. realiza seu primeiro concurso público para provimento de 32 vagas para o quadro de pessoal, sendo 16 vagas para o nível superior e 16 para nível médio.

O edital do concurso foi publicado nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado, e estará disponível também no site do órgão (http://www.afap.ap.gov.br/).

As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, no período de 2 a 29 de dezembro. As provas para o nível médio serão realizadas no dia 29 de janeiro de 2012, e as do nível superior no dia 5 de fevereiro de 2012.

Por Manoel do Vale/Afap

Aneel aprova reajuste médio de 95,5% para CEA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (22) reajuste tarifário médio de 95,51% para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A nova tarifa deveria entrar em vigor no dia 30 de novembro, mas a distribuidora não poderá aplicar a correção se continuar inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico.

Por se tratar de um alto índice de reajuste, a diretoria da Aneel deliberou que, se a distribuidora do Amapá quitar suas dívidas setoriais, as tarifas da empresa ainda deverão ser analisadas em reunião colegiada. Uma vez aplicadas, o impacto para os consumidores de baixa tensão seria de 106,6%. Para os de alta tensão, esse porcentual seria de 54,81%.

Segundo o diretor Romeu Rufino, relator da matéria, a CEA não tem suas tarifas reajustadas desde 2004, em função da situação da empresa de inadimplência com o pagamento de encargos setoriais. A situação da distribuidora causa preocupação à agência.

Durante a reunião, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, determinou que seja enviado um ofício ao Ministério de Minas e Energia sobre a preocupação da Aneel com a situação da empresa. A CEA atende a 16 municípios do Amapá, incluída a capital Macapá, totalizando 163.592 unidades consumidoras.

Fonte: Agência Estado

Danielle Mitterrand: Nota de Pesar do Governo do Estado do Amapá

O Governo do Estado do Amapá comunica com pesar a morte da ex-primeira-dama francesa Danielle Mitterrand (foto), que faleceu nesta terça-feira, 22, aos 87 anos. A ex-primeira-dama sofria de problemas respiratórios e estava em coma induzido no Hospital Georges Pompidou, em Paris.

Em 1999, em virtude de sua luta em prol dos direitos humanos, o então governador João Alberto Capiberibe criou o Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, que até hoje ensina o idioma francês a jovens e adultos do Amapá.

Randolfe Rodrigues defende professores do Amapá, que podem perder até 60% dos salários

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou em discurso da tribuna ontem (21) contra a ação movida pela União em face de professores do estado do Amapá. A ação, no âmbito da Justiça Federal, explicou o senador, resultou na perda da parcela do salário dos professores amapaenses referente às perdas salariais sofridas com o Plano Collor. Ele informou que os professores, derrotados na ação, estão sujeitos à perda de cerca de 60% de seus salários, sendo obrigados ainda a devolver o valor recebido pelos últimos cinco anos.

Após decisão favorável da Justiça do Trabalho, relembrou o senador, esses profissionais, que eram celetistas, passaram16 anos recebendo o equivalente à reposição da inflação de 84,2%, de março de 1990, quando do plano econômico lançado em 1992. Incorporados ao serviço público federal, os professores sofreram então a ação da União, já no âmbito da Justiça Federal. Agora, podem perder grande parcela dos seus salários, que não são altos.

- Imagine o que representa alguém que recebe R$1,4 mil, R$1,5 mil, do dia para a noite perder R$700 reais do seu contracheque. Ou ainda alguém que recebe R$3 mil, R$ 3,5 mil, R$ 4 mil ter tirados, do dia para a noite, R$ 2,7 mil - lamentou o parlamentar, lembrando os professores receberam tal parcela por 16 anos.

Randolfe ressaltou ainda a importância, para economia do Amapá, do total de R$ 4,5 milhões de salários que deixarão de ser pagos para esses professores. E relatou que espera ter uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar do assunto. E que tem procurado articular uma solução, por meio de negociações junto à Advocacia-Geral da União e ao Ministério do Planejamento.

Randolfe registrou ainda a idéia do presidente do Senado, José Sarney, que também representa o Amapá, pelo PMDB. Caso se frustrem as negociações para suspensão da execução da sentença, que obrigaria os professores do Amapá a devolver parte de seus salários pelos últimos cinco anos, a solução seria um projeto de lei para anistiá-los.

- A União não titubeia em aprovar a elevação do superávit primário, o comprometimento de 50% do Orçamento com os pagamentos da já tão questionada dívida pública. Mas também não tem pena nenhuma de retirar R$ 4 milhões de professores, muitos deles hoje com mais de 60 anos e que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira - argumentou.

Fonte: Agência Senado

21 de novembro de 2011

Audiência Pública discutirá o Tratamento do Câncer no Estado do Amapá

Políticas públicas para o tratamento do Câncer no Estado do Amapá, será tema da audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa. A audiência proposta pela deputada Roseli Matos (DEM), visa aproveitar a Semana Estadual de Combate ao Câncer para fazer um amplo debate sobre a doença e as dificuldades que encontram os pacientes que necessitam de tratamento. “Em nosso Estado não há estatística disponível sobre o assunto, não sabemos quantas pessoas doentes temos ou como são tratadas. A realidade dos pacientes que precisam de tratamento oncológico é preocupante. Além do sofrimento comum a doença, as pessoas são obrigadas a conviver com a constante falta de sessões de quimioterapia o que ocasiona um retrocesso no estado clínico dos pacientes”, justifica a deputada.

De acordo informações repassadas a deputada, o Estado não oferece cirurgias complexas para retirada de tumores e sessões de radioterapia, os pacientes que necessitam deste tipo de tratamento são encaminhados para outros Estados, o que não é bom para os pacientes, pois é um momento em que estão psicologicamente abalados, precisando do apoio da família e amigos.

Como palestrantes foram convidados o senhor Edmilson Pereira, Secretário de Saúde do Estado do Amapá, Juiz Marconi Pimenta, Padre Paulo Roberto da Conceição Souza e o Jornalista César Bernardes. “Este assunto precisa ser tratado com mais seriedade e responsabilidade por nossos governantes, pois com o tratamento feito em Macapá ganham os pacientes que não precisam se afastar de suas famílias e ganham os cofres públicos com a economia em viagens e estadia para pacientes e acompanhantes. É necessário que o Estado e o município cumpram sua função social de garantir o direito à saúde de todos os amapaenses”, comenta Roseli Matos.

Fonte: ASCOM DA DEP. ROSELI MATOS

20 de novembro de 2011

Belezas naturais do Amapá são divulgadas durante o 23° Festival de Turismo de Gramado

O Ecoturismo foi a temática escolhida pela equipe da Secretaria de Estado do Turismo do Amapá (Setur) a ser apresentada ao mundo, no período de 17 a 20 deste mês, no Serra Park, no 23° Festival de Turismo de Gramado (RS).

Durante o evento, um casal de amapaenses dançando marabaixo recepciona os turistas no estande que divulga as belezas naturais do Amapá. Além da degustação da gengibirra (bebida típica da região) e distribuição de material promocional.

Os técnicos do Amapá estão aproveitando a oportunidade para divulgar as belezas naturais do Estado. As maiores dúvidas e curiosidades são em relação a alguns pontos turísticos, como a orla de Macapá, a pororoca, Fortaleza de São José, entre outros.

Nesta segunda-feira (21) a comitiva do Amapá, coordenada pela secretária da Setur, Helen Colares, participará da Rodada de Negócios da Feira, que será organizada pelo Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae), com foco no ecoturismo, turismo religioso e turismo de pesca. Na ocasião, os participantes trocam experiências e conhecem todas as novidades relacionadas ao turismo nacional.

"Notamos que o Amapá chama muita atenção da população em virtude da sua localização estratégica por ser banhada pelo rio Amazonas abrigando a diversidade da fauna e da flora", explicou Helena Colares.

Ecoturismo

É o segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações. É, ainda, caracterizado pelo contato com ambientes naturais, pela realização de atividades que possam proporcionar a vivência e o conhecimento da natureza e pela proteção das áreas onde ocorre. Ou seja, assenta-se sobre o tripé: interpretação, conservação e sustentabilidade. Assim, o ecoturismo pode ser entendido como as atividades turísticas baseadas na relação sustentável com a natureza, comprometidas com a conservação e a educação ambiental.

Por Fabíola Gomes/secom

19 de novembro de 2011

Deputado do Amapá: verba indenizatória de R$ 100 mil é 'exorbitante'

Fonte: Portal Terra
Hermano Freitas/Direto de Macapá

Os deputados do Amapá, Estado que tem o terceiro pior Produto Interno Bruto (PIB) do País, recebem todo o mês uma verba indenizatória de R$ 100 mil. Esse montante é o maior valor pago por uma Assembleia Legislativa no Brasil, quase três vezes mais que a segunda colocada, Alagoas, que repasa aos seus parlamentares R$ 39 mil mensais. O valor também é seis vezes superior aos R$ 15 mil pagos aos deputados federais. O Ministério Público amapense deve entrar essa semana com uma ação contra o gasto público.

A verba indenizatória é um valor a que o parlamentar tem direito para custear gastos como gasolina, hospedagens em hoteis e refeições e é pago além do salário e da verba para salários dos funcionários do gabinete.

O Terra visitou no dia 11 de novembro a Casa do Legislativo estadual e bateu de porta em porta nos gabinetes. Só conseguiu ser atendido pela equipe do deputado Paulo José Ramos (PTC), conhecido como "Pejota". Marcou um encontro na residência dele para conversar sobre o alto valor pago aos parlamentares amapenses.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado, o parlamentar justifica seus gastos com a verba indenizatória com viagens. Mas sugere que seus colegas talvez não conseguiriam encontrar respaldo para as suas prestações de contas. "Se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba."

Em uma coisa é taxativo: a verba indenizatória é "exorbitante" e poderia ser menor. Confira os principais trechos da entrevista:

Terra - Como o senhor vê a questão da verba indenizatória?
Paulo José Ramos - Por ser advogado, eu penso que no momento em que o plenário da Casa aprova uma resolução, e publica, de acordo com o princípio constitucional, é ver a legalidade da publicação. O Ministério Público entende que o valor é muito alto. Eu até não questiono o valor, eu questiono o procedimento jurídico que, a meu sentir, não foi correto.

Terra - Não foi votado?
Ramos - Não foi votado. O quê, a resolução?

Terra - É.
Ramos - Foi aprovada, votada e publicada! A mesa diretora apresentou um projeto de resolução alterando a verba indenizatória. Foi aprovada pela unanimidade dos deputados.

Terra - Todo mundo votou a favor.
Ramos - E publicou. Ela vem sendo alterada. O valor é exorbitante? Sem dúvida nenhuma. Aí tu podia me perguntar: e você, recebe? Recebo. Eu provo. E uma das provas maiores são minhas viagens para o Exterior. Eu vou em missão da Assembleia Legislativa. E eles vão também (outros deputados). Então eu não tenho, em momento algum, nenhuma preocupação em dizer dos gastos que eu tenho com a verba indenizatória. Eu não vou desmerecer meus colegas, vou falar do deputado Paulo José. Estou no sétimo mandato como deputado, quinto como deputado estadual. Então eu penso que a transparência dessa verba deveria ser feita pela mesa diretora, tem que entregar para a imprensa. E o questionamento jurídico é outro departamento, se houver exorbitância tem que ter uma decisão judicial pra condenar ou absolver, se condenar, recomendo os parlamentares a fazer a restituição.

Terra - Se for regimental, no seu entender, é legal?
Ramos
- A aprovação da verba indenizatória é legal, o valor é que pode ser exorbitante. Como aconteceu foi absolutamente legal, dentro do regimento interno da casa. Foi proposto pela mesa e não é deste mandato, foi de mandatos passados. Foi aprovado e publicado no Diário Oficial. Isso não depende mais do plenário, é da mesa. Ela vê as condições do orçamento da Casa, entendeu? Não tenho o menor receio de te dizer isso: acho que o deputado no Amapá ganha muito bem para o trabalho que poderia desenvolver, poderia ganhar um pouco menos. Eu digo isso no rádio e as pessoas até telefonam questionando. Obviamente qualquer ação judicial interposta vamos ter que responder, e responder com provas técnicas. Se a mim for interposta qualquer denúncia, vou ter que me defender. Como eu me defendo? Acabei de chegar do Oiapoque. Fui de avião. Quanto custa o aluguel? R$ 6 mil. Eu não posso omitir.

Terra - O senhor acredita que encontra justificativa em sua atividade parlamentar?
Ramos - Na do deputado Paulo José. Porque se você for olhar... vamos indiciar todos os deputados por uso indevido da verba indenizatória. Se você avaliar a prestação de contas, você vai ver o sentido da prestação de contas de cada um. Aí você vai fazer o juízo de cada um. Da minha falo eu. O deputado que mais viajou, porque o regimento me recomenda fazer, foi o deputado Paulo José. Eu fui pra França, pro Chile, pros Estados Unidos, pra Guiana Francesa, Caiena foi quase todo mês, Oiapoque também, e quando vou lá presto conta com a verba que eu recebo pra isso. A Assembleia não precisa me pagar pra isso. Eu tenho uma verba que suporta isso.

Terra - Qual o valor que o senhor acha que seria ideal?
Ramos - Eu acho que R$ 30 mil. Nos já ganhamos em torno de R$ 12 mil, líquido. Mais R$ 30 mil para atender as despesas do gabinete é muito bom, é excelente. Mas tu podia me perguntar "o senhor tem recebido" e eu digo tenho. Em função da minha atividade como presidente da comissão. O meu trabalho, a rigor, não é em Macapá, é fora de Macapá. Você tá entendendo? O que eu tenho para justificar para a sociedade é muito combustível, aluguel de carro, a mesma coisa que vocês estão fazendo. Eu faço isso duas ou até três vezes por mês.

18 de novembro de 2011

Desembargador Luiz Carlos mantém liminar contra ato da Câmara de Santana (AP)

O desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, vice-presidente, no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, indeferiu a suspensão de segurança pleiteada pela Câmara de Vereadores do Município de Santana e manteve a decisão liminar proferida pelo Juiz Plantonista, Carlos Alberto Canezin, que suspende a eficácia de qualquer deliberação da Câmara, visando o afastamento ou cassação do Prefeito Antônio Nogueira, até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança impetrado pelo gestor santanense.

Ao analisar o pedido da Câmara Municipal de Santana para suspender decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca daquele município, o Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos deixou claro que “O acolhimento de suspensão de segurança somente é cabível se presente o manifesto interesse público, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, ex vi do disposto no art. 15, da Lei nº 12.016, de 07.08.2009. E, no caso concreto, não vejo a presença de nenhum desses requisitos”.

O Desembargador esclareceu que os argumentos utilizados pelo Legislativo municipal santanense, para combater a decisão do Magistrado da 1ª Vara Cível daquela municipalidade, não foram satisfatórios para comprovar que a simples presença de Nogueira seria considerada presunção de atos atentatórios ao cargo que ocupa.

O magistrado enfatizou, também, que cargo de prefeito está estritamente submetido aos ditames da lei, “independentemente da pessoa que venha ocupá-lo, seja titular ou substituto”.

Ao final, o Desembargador destacou a inexistência de plausibilidade nos argumentos da Câmara Municipal de Santana, uma vez que não ficou identificado qualquer possível violação ou grave lesão aos bens jurídicos ( (à ordem pública, à economia e à segurança pública), razão pela qual indeferiu o pedido de suspensão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá

Posse de João Capiberibe no Senado deve ser no dia 29, afirma relator

Fonte: Portal G1

Relator do processo de posse no Senado do ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou nesta sexta-feira (18) ao G1 que a posse de Capiberibe na Casa deve ser marcada pela Mesa Diretora para 29 de novembro.

Capiberibe assume no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), que terá até o dia 24 para justificar junto à Mesa por que julga que tem de permanecer no mandato. O G1 não conseguiu contato com Borges para falar sobre o assunto.

Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou o registro de candidatura de Capiberibe, que recebeu votos suficientes (130 mil) nas eleições do ano passado para se eleger senador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Na última segunda-feira (14), Capiberibe foi diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.

"O Senado é uma Casa legisladora. Ninguém mais do que nós temos de fazer cumprir a lei. Se há uma decisão do Supremo, temos de cumprir. O presidente [José Sarney (PMDB-AP)] está nos orientando a cumprir as orientações jurídicas. Se nada diferente ocorrer, a posse deve ser na terça-feira, dia 29", disse o senador.

João Capiberibe assumirá a vaga no lugar de Gilvam Borges (PMDB-AP), o terceiro em número de votos no Amapá na última eleição, que renovou duas das três cadeiras de cada estado na Casa.

Desde março, Gilvam está de licença médica e vem sendo substituído por seu primeiro suplente e irmão, Geovani Borges.

Por determinação da Mesa Diretora do Senado, Gilvam Borges terá cinco dias para se pronunciar sobre o assunto. O prazo encerra na noite da quinta-feira (24). "O Gilvam terá um prazo para explicar, argumentar para a Mesa os motivos que teria para ficar no Senado", disse Lucena.

Com a chegada de Capiberibe, o  PSDB ganhará uma das três vagas de senador pelo Amapá. O único representante do PMDB passa a ser o presidente da Casa, José Sarney. O PSOL tem Randonfe Rodrigues.

Caso semelhante

No começo de novembro, Wilson Santiago (PMDB-PB) deixou o Senado para dar lugar a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). No dia 19 de outubro, o STF determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010.

Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque teve o mandato cassado em 2008 por abuso de poder. Wilson Santiago ingressou com um recurso no STF contra a posse de Cássio Cunha LIma.

Assembleia Legislativa do Amapá aprova Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Com a finalidade de refletir sobre a luta e a resistência da mulher negra, a Assembleia Legislativa do Amapá, aprovou na sessão ordinária do dia 16 deste mês, projeto de lei que institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. “Este é mais um passo que estamos dando na busca da inclusão e valorização à cultura afro-brasileira e ao fortalecimento da luta das mulheres negras no Estado do Amapá”, justifica a autora do projeto deputada Cristina Almeida (PSB), ressaltando que o projeto apresenta largo alcance social.

A data já tem sua relevância no âmbito municipal, visto que quando vereadora, Cristina Almeida apresentou a proposta na Câmara Municipal, a qual foi aprovada pelos pares e aceita pelo prefeito.
Esta data foi criada em 1992 no I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas em Santo Domingo na República Dominicana com o objetivo de ter uma data internacional para refletir sobre a luta e a resistência da mulher negra.

Fonte: ASCOM/ALAP

17 de novembro de 2011

PM apura denúncia de agressões de policiais a motociclistas no Amapá

Fonte: Portal G1

A Corregedoria da Polícia Militar do Amapá investiga uma denúncia de agressões que teriam sido cometidas por policiais militares contra quatro motociclistas, na manhã da última terça-feira (15), em Macapá. De acordo com a PM, o caso ocorreu na Zona Sul da cidade, no bairro Zerão. Os três policiais suspeitos já foram afastados de atividades operacionais.

De acordo com o que consta no boletim de ocorrência registrado pelas vítimas, segundo a Polícia Civil, os motociclistas foram abordados e agredidos sem motivo aparente, quando estavam reunidos em frente a um estabelecimento comercial. As câmeras do circuito de segurança do comércio registraram as agressões e foram anexadas ao inquérito policial militar que investiga o caso.

Na versão dos policiais, que prestaram depoimento à Corregedoria ainda na terça-feira, eles foram acionados após uma denúncia de que os motociclistas tentavam invadir um estabelecimento.

“Eles contam que foram acionados por um vigilante, e quando chegaram ao local os motociclistas teriam se recusado a encostar na parede para a revista. Por isso teria havido o descontrole e a agressão”, afirma ao G1 o tenente-coronel Rômulo Souza, comandante do 10º Batalhão da PM, a que pertencem os policiais investigados.

As imagens cedidas pelo estabelecimento comercial, segundo o tenente-coronel, mostram agressões cometidas por três policiais militares contra quatro motociclistas. O inquérito policial militar deve ser concluído dentro de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias. Até que sejam concluídas as investigações, os suspeitos atuarão apenas em atividades administrativas.

Câmara de Macapá aprova projetos de Clécio Luís que garantem mais segurança para pedestres no trânsito

Nesta quinta-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá, aprovaram os projetos de lei nº 082 e nº 083, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP), com a finalidade de diminuir os índices de atropelamento e acidentes de trânsito, em especial os ocorridos em cima da faixa de pedestre na capital do estado. Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito de Macapá.

O projeto nº 082 consiste na pintura da figura de uma mão, cada vez que for pintada uma nova faixa de pedestre na cidade, como forma de conscientizar e educar pedestre e condutores de veículos. Segundo a relatora, vereadora Adrianna Ramos (PTC), o projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo pela relevância que a sinalização na faixa de pedestre representa para a população, já que muitos acidentes graves já foram registrados em cima da faixa.

O projeto nº 083 implica na implantação da campanha “Dê Sinal de Vida”, que autoriza o município promover ações a fim de educar e conscientizar os pedestres para a necessidade de levantar a mão ao atravessar a faixa e os motoristas de dar a preferência. “Durante pesquisa feita em outros municípios, como Fortaleza, São Luís e também Brasília percebi a importância de campanhas voltadas a segurança dos pedestres. O vereador Clécio Luís está de parabéns pela iniciativa”, declarou o vereador Luizinho do PT.

De acordo com Clécio Luís, são frequentes os acidentes de trânsito, sobretudo atropelamentos, que ocorrem em plena faixa de segurança.  “Durante algum tempo difundiu-se de forma equivocada que ao pisar na faixa o trânsito congelaria o que de prática não ocorre. O correto é ao levantar a mão, o pedestre pede a atenção do motorista, que por sua vez percebe a presença do pedestre e lhe concede a passagem na faixa, sendo esse um pequeno gesto suficiente pra garantir a segurança no trânsito”, garante o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador Clécio Luís

Antônio Nogueira é cassado pela Câmara, mas continua prefeito de Santana (AP)

Fonte: Diário do Amapá

Os vereadores de Santana (AP) conseguiram já na madrugada de hoje (17) votar pela cassação do mandato do prefeito Antônio Nogueira (PT), mas pouco antes da meia noite os advogados dele conseguiram uma limitar que tira a eficácia das decisões. A briga agora deverá ser decidida de novo na Justiça.

A sessão de julgamento do prefeito santanense não registrou a confusão do mês passado, quando os parlamentares votaram o afastamento de Noguerira do cargo. Mas certamente entrou para a história como uma das mais longas sessões da Câmara Municipal, com mais de 14 horas de duração.

Os trabalhos foram iniciados pontualmente às 14 horas, com os membros da Comissão Processante fazendo a apresentação do relatório final das apurações a respeito das denúncias formuladas por um eleitor da cidade, o professor João Sérgio Guedes dos Santos. Para o relator, vereador Ronilson Barriga (PR), foram comprovadas diversas irregularidades da administração municipal. “Faltou a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, que foram desviados para outras finalidades”, disse o edil.

Ainda segundo o relatório da Comissão, foram identificadas outras irregularidades, como a dispensa de licitações, concessões irregulares de diárias, como em “viagens” para a Ilha de Santana. Eles também apontam diversos pagamentos a fornecedores com faturas próximas a R$ 8 mil, limite para gastos na modalidade “dispensa” de licitação. “Isso configura fracionamento de despesas, pois a maior parte dos pagamentos era para a mesma finalidade”, insiste o relator.

Os vereadores foram além. Denunciaram o que definiram “conluio” de cinco empresas que estariam se revezando em certames da Secretaria Municipal de Saúde, alternando-se com propostas cuja diferença de preço era mínima.

Quando os trabalhos se encaminhavam para o desfecho esperado pelos vereadores, um oficial de justiça adentrou ao plenário munido de uma sentença do juiz de direito Carlos Alberto Canezim, que tira a eficácia das decisões da sessão da Câmara Municipal.

Primeira etapa está cumprida, diz denunciante santanense

O professor João Sérgio Guedes dos Santos, autor da denúncia protocolada na Câmara Municipal contra o prefeito Nogueira, esteve presente na sessão de ontem, declarando que apesar da liminar obtida pelo prefeito seu papel de cidadão foi cumprido. “Mas ainda vai faltar muito, pois os danos causados talvez nunca sejam reparados, afinal os recursos que deveriam servir para realizar obras e serviços públicos para a população foram desviados”, disse ele.

Sérgio Guedes disse que devido ao vice prefeito Carlos Matias também figurar no relatório da Comissão Processante, por ter sido secretário de saúde, pode levá-lo a também sofrer punição. “Se isso vier a acontecer quem vier a assumir nossa cidade vai ter muito trabalho para organizar as coisas por aqui”, disse Guedes, que acredita no potencial da cidade de Santana.

Advogado dativo atua na defesa de prefeito

Coube ao advogado Lúcio Fábio Vieira Ferreira a tarefa de defender o prefeito Antônio Nogueira na sessão de julgamento de ontem, na condição de dativo. Ele foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), Seccional do Amapá, em virtude de Nogueira não ter apresentado defesa dentro dos prazos legais. Com isso, foi julgado à revelia, mas com o direito constitucional de um defensor.

Falando ao Diário do Amapá, o advogado disse que sua motivação foi a mesma que representar qualquer cliente. “Meu papel é verificar as irregularidades que estão no processo e fazer a defesa; sou dativo mas isso não significa que vou abrir mão de verificar situações que firam a Constituição e as leis vigentes no nosso país”, disse.

Já os advogados da Câmara Municipal disseram que o juiz Carlos Alberto Canezim pode ter sido induzido a um erro, pois concedeu liminar a partir de petição dos procuradores da Prefeitura, eivada de falhas, como argumentar a existência de um vereador de Igarapé (MG), como sendo irmão do atual vice prefeito Matias.

Macapá é a capital com pior rendimento domiciliar per capita

Enquanto Florianópolis (SC) é a capital com maior rendimento domiciliar per capita do país, R$ 1.573, Macapá (AP) é a que apresenta a pior situação, onde esse valor corresponde a pouco menos da metade do da capital catarinense: R$ 631. Além disso, metade da população de Florianópolis recebia até R$ 900 mensais. Por outro lado, em Macapá, essa mesma proporção dos habitantes tinha rendimento bastante inferior, de até R$ 316.

Em segundo lugar no ranking das capitais com maiores rendimentos domiciliares per capita aparece Vitória (ES), com R$ 1.499, e metade da população recebendo até R$ 755.

De acordo com dados dos Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2010, divulgado ontem (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a comparação reforça a tendência histórica de melhores níveis de rendimento nos estados das regiões Sul e Sudeste.

O estudo também destaca que em 17 das 26 capitais, 50% da população recebia, em 2010, menos do que um salário mínimo em valores da época (R$ 510).

O levantamento aponta, ainda, que permanecem as disparidades de renda entre homens e mulheres. Em média, eles ganhavam R$ 1.395, valor 42% superior à média das mulheres, de R$ 984.

Nos municípios menores, com até 50 mil habitantes, a diferença observada foi mais intensa. Neles, os homens recebiam em média 47% a mais do que as mulheres. Já nas cidades onde a população supera os 500 mil habitantes, a diferença é de 40%.

Fonte: Agência Brasil

16 de novembro de 2011

Capiberibe deve ser empossado no Senado semana que vem

Fonte: O Globo

O Senado deve empossar na próxima semana mais um parlamentar beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou nesta quarta-feira (16) à Secretaria Geral da Mesa do Senado o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o restante dos documentos necessários para que possa ser empossado na vaga que vinha sendo ocupada até agora pelo peemedebista Gilvam Borges (AP). A expectativa de Capiberibe é que possa tomar posse até o próximo dia 25.

Segundo colocado na eleição para o Senado no Amapá, Capiberibe teve seu registro cassado pela justiça eleitoral por ter tido seu primeiro mandato de senador cassado em 2005, sob acusação de compra de votos. Embora reconheça que a Lei da Ficha Limpa é uma demanda da sociedade, Capiberibe reclamou que no país a legislação em vigor no país não se aplica a todos os brasileiros de maneira uniforme.

- Há um deputado no Congresso que se tirar os pés do país corre o risco de ser preso. Mas pode circular livremente entre suas vítimas. É um caso patético em que fica claro que a justiça no país não se aplica a todos - reclamou Capiberibe, acrescentando: - A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no segundo tempo do jogo, alterando as regras em vigor, o que foi danoso para o país.

A exemplo do que ocorreu com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro beneficiário pela suspensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa a ser empossado pelo Senado, Capiberibe ainda terá de esperar cinco sessões para ser empossado. Esse foi o prazo estabelecido pela Mesa Diretora do Senado para que o antigo titular da vaga possa apresentar sua defesa.

Amapá participa do 23º Festival de Turismo de Gramado

O Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), participará do 23º Festival de Turismo em Gramado 2011. O evento acontecerá de 17 a 20 de novembro no Serra Park, na cidade de Gramado (RS).

O Festival de Turismo de Gramado é um evento voltado para a promoção, divulgação e comercialização dos destinos turísticos do Brasil, sendo na atualidade considerado a feira de negócios de resultados mais efetivos para o trade brasileiro e sul-americano. Reúne significativa amostra do setor turístico brasileiro.

De acordo com a secretária da Setur, Helena Colares, o objetivo da participação no Festival é promover as potencialidades e produtos turísticos do Estado do Amapá. Estreitando as parcerias com outros estados e países, assim como atrair turistas nacionais e internacionais para visitar os atrativos turísticos do Estado.

A promoção do Amapá será feita com: stand de 50m², material promocional (revistas, DVDs,sacolas, camisas, canetas,entre outros); apresentação do roteiro "Experiências e Vivências Amazônidas no Meio do Mundo; degustação de bebidas e sabores típicos da região.

Durante o Festival, os técnicos da Setur participarão da Rodada de Negócios, juntamente com representantes do setor público e empresários do setor de turismo em encontros pré-agendados entre agentes de turismo receptivo e operadoras de turismo nacional e internacional, com o propósito de comercializar os roteiros das regiões turísticas do Estado do Amapá.

Por Fabíola Gomes/Secom

15 de novembro de 2011

Ministro do Trabalho ajudou aliado a criar sindicatos-fantasmas no Amapá

Fonte: Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, concedeu registro a sete sindicatos patronais no Amapá para representar setores da indústria que, segundo o próprio governo local, não existem no Estado.

Os certificados saíram a pedido do deputado Bala Rocha (PDT-AP), dirigente do partido de Lupi, que afirma ter se valido da proximidade partidária com o ministro.

Nenhum dos presidentes desses sindicatos é industrial. São motoristas de uma cooperativa de veículos controlada por um aliado de Rocha. Os sindicatos têm registros em endereços nos quais não há estrutura montada.

As certidões foram dadas pelo ministério em abril e agosto de 2009 e levam a assinatura de Lupi, ao lado da inscrição "certifico e dou fé", e do então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros.

O ministério foi avisado por ofício pela Federação das Indústrias do Estado do Amapá, em fevereiro de 2009, de que esses sindicatos não tinham representação.

Como resposta, a pasta alegou que "não cabe ao ministério apurar se os integrantes da entidade possuem indústria no ramo ao qual pretendem representar" e que apenas sindicatos poderiam fazer esses questionamentos.

Em agosto deste ano, o deputado Vinícius Gurgel (PRTB-AP) enviou ofício ao gabinete de Lupi reiterando as suspeitas de irregularidades.

Entre os sindicatos criados está o das Indústrias da Construção e Reparação Naval.

A produção de navios no Estado é zero, segundo o secretário de Indústria do Amapá, José Reinaldo.

Assim como não há indústria de papel e celulose, segmento que também ganhou carta sindical de Lupi. "No Amapá a gente apenas produz matéria-prima para fabricar papel", disse o secretário.

Hoje, afirma, o setor público domina a economia do Estado. Em 2009, segundo o IBGE, havia 145 empresas da indústria, com 4.000 empregos. "A criação de tantos sindicatos só se explica pelo cunho político", afirmou.

O reconhecimento do ministério daria aos sete sindicatos força para disputar o controle da Federação das Indústrias do Amapá, que tem orçamento anual superior a R$ 10 milhões e controla verbas do Sistema S (Sesi, Senai).

A federação é dirigida hoje pelo PR. Quem escolhe o presidente são os dirigentes dos sindicatos, por maioria.

Os sindicatos também têm o direito de recolher o imposto sindical pago por empresas que se filiarem a eles. A Caixa Econômica Federal, responsável por dividir o imposto, disse que o valor dos repasses é sigiloso.

Os presidentes dos sindicatos do Amapá têm em comum o fato de serem de uma cooperativa de motoristas ligada a um político do PTB, aliado ao PDT no Estado.

A maioria dos supostos industriais declarou à cooperativa ser motorista. As indústrias das quais dizem ser donos existem apenas no papel.

Três delas, de construção e reparação naval, papel e celulose e de bebidas não alcoólicas, são do mesmo endereço, uma casa num bairro simples de Macapá.

Para abrir um sindicato patronal, é necessário filiar ao menos três empresas com dois anos de atividade. O organizador da nova entidade também precisa ser dono de empresa do setor.

No caso do presidente do Sindicato de Joalheria e Ourivesaria, Rosiney Ribeiro da Silva, ele tem em seu nome um comércio atacadista de café registrado num endereço onde há uma casa.

O da indústria de mármores tem como endereço a cooperativa. O da indústria da pesca é registrado na casa do presidente do sindicato de material plástico.

14 de novembro de 2011

Capiberibe é diplomado pela Justiça Eleitoral do Amapá

Fonte: O Globo

Pouco mais de um ano após ser eleito senador pelo Amapá, com 130.411 votos, João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB) foi diplomado nesta segunda-feira (14) para assumir o cargo. A cerimônia foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, desembargador Raimundo Vale. Inimigo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Capiberibe ainda não tem data marcada para tomar posse no Senado. Na semana passada a Mesa Diretora se reuniu para fechar o dia em que Capiberibe poderá assumir seu mandato, mas acabou não definindo nada.

Ainda que queira protelar ainda mais a volta do adversário à Casa, Sarney não tem mais margem regimental para tanto. Pela lei, o Senado é obrigado a empossá-lo cinco sessões após ele ser diplomado pela Justiça eleitoral. Além do atraso no Senado, Capiberibe teve que aguardar o julgamento de uma série de recursos sobre o seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro Luiz Fux decidiu que ele tinha o direito de assumir o mandato, mas outro recurso foi interposto por Gilvan Borges (PMDB), que concorreu contra ele nas eleições e acabou assumindo sua vaga no Senado. O STF reafirmou sua decisão em favor do político no último dia 3, quando decretou a diplomação imediata do político.

Capiberibe foi o segundo candidato mais votado no Amapá nas eleições do ano passado, mas não conseguiu sentar na cadeira de senador por conta de Lei da Ficha Limpa. Sua candidatura foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral ainda durante a campanha porque ele teve seu mandato de senador cassado em 2005 por compra de votos. Em seu twitter, o político comemorou aquilo que chamou de "fim do exílio":

"Bom dia! Hoje é O DIA! Está chegando ao fim meu 2º exílio, que já dura 6 anos, às 17hrs diplomação no TRE/AP, depois ato festivo no PSB."

Gilvan Borges (PMDB) foi o terceiro senador mais votado nas eleições para duas vagas ao Senado e ocupou o lugar de Capiberibe no Senado. No entanto, ele exerceu o cargo por menos de dois meses e depois passou a cadeira para seu suplente, Geovany Borges, aliado de Sarney.

Universidade do Estado do Amapá busca o reconhecimento do total de cursos

A luta pelo reconhecimento dos cursos superiores oferecidos pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap) avançou mais uma etapa com a entrada, no Conselho Estadual de Educação (CEE), de dois novos processos de regularização de cursos. A previsão é que, até o início de dezembro, todos os 12 cursos existentes estejam com seus processos de avaliação tramitando no órgão fiscalizador.

Os documentos, protocolados na última semana no CEE, são para o reconhecimento dos cursos de Engenharia Química e Filosofia (licenciatura). Além do PPC (Projeto Pedagógico do Curso), são apresentados no momento da solicitação de reconhecimento outros documentos, tais como: edital que prevê a forma de ingresso na instituição, atos oficiais que autorizam o funcionamento do curso, relação do quadro docente, relatório de rendimento acadêmico, implantação dos mecanismos de avaliação institucional, entre outras comprovações.

Uma das primeiras ações estruturantes da nova gestão da Ueap no governo de Camilo Capiberibe, o cumprimento das demandas emanadas pelo Conselho Estadual de Educação para a regularização dos cursos da Universidade aconteceu ainda nos cinco primeiros meses de exercício.

Em 1º de agosto, a própria reitora, Maria Lúcia Teixeira Borges, deu entrada no CEE em cinco pedidos de reconhecimento, referentes aos primeiros cursos, criados em 2006 (o processo anterior, feito em 2010, parou por não atender a todos os requisitos necessários). No dia 20 de setembro, o sexto curso foi protocolado, subindo, no último dia 9, para oito processos.

Paralelo ao cumprimento das condições legais e técnicas necessárias à avaliação dos cursos, a reitora da Ueap, em ofício emitido no dia 3 deste mês ao Conselho de Educação, reiterou os pedidos para reconhecimento dos cursos, protocolados no início do semestre, em face da formatura das primeiras turmas, ocorrida nos meses de junho e agosto passados. No documento, a gestora solicita do órgão a emissão de Resolução que normatiza a expedição do diploma pela Universidade até que seja concluído o processo de avaliação.

De acordo com o planejamento administrativo, o dia 30 de novembro é o último prazo para que os colegiados dos cursos restantes apresentem os PPCs, com as devidas alterações e atualizações, para encaminhamento ao Conselho de Educação.

A Universidade Estadual é conhecida por oferecer cursos de base tecnológica, diferenciados e inéditos para a região Norte, tais como: as engenharias de Pesca, Produção, Química e Ambiental, além das licenciaturas em Química e Ciências Naturais, e os cursos até então só ofertados pela rede particular de ensino, como é caso de Design e Engenharia Florestal.

Por Keila Gibson Rebelo/Ueap