ANATEL interdita rádio comunitária de Pracuúba após intervenção do MP-AP

Em comunicado dirigido à Promotoria de Justiça de Amapá, a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL informou que foi determinada a suspensão das atividades da emissora de rádio comunitária do Município de Pracuúba/AP.

No mês de setembro de 2011, uma comissão de vereadores Município protocolou representação na Promotoria de Justiça de Amapá, denunciando que o veículo de comunicação estaria sendo utilizado com finalidades eleitorais, visando o pleito do próximo ano.

De imediato, segundo relatado pelo promotor de Justiça Alexandre Monteiro, “além de se exigir a documentação referente à regularidade da Associação que gerencia o veículo de comunicação, foi requisitada a realização de um estudo por parte da ANATEL, a fim de que fosse observado se, do ponto de vista técnico, a emissora atendia as normas do Ministério das Comunicações para o seu regular funcionamento”.

Por outro lado, o membro do Ministério Público Estadual informou que foi encaminhada cópia das peças do procedimento ao Ministério Público Federal, a fim de que tome ciência dos fatos denunciados e adote as providências que julgar necessárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá