30 de junho de 2011

Mistério: Garota do interior de São Paulo chora sangue

Uma menina de 17 anos de idade e que vive na cidade de Meridiano, no interior de São Paulo, chamou a atenção dos médicos. A adolescente cearense, que vive na cidade há dois anos, chora sangue toda vez que está nervosa ou ansiosa.

O caso está sendo investigado pelos médicos do Hemocentro do Hospital de Base de São José do Rio Preto. Os especialistas estão apurando se esses sangramentos aconteceriam por causa de distúrbios da coagulação sanguínea ou devido a problemas emocionais.

Uma das hipóteses mais remotas é de que Débora Oliveira dos Santos possa ter um tumor. Porém, só será possível definir o tratamento adequado depois dos resultados dos testes a que ela será submetida.

A garota afirma ainda que sangra por outras partes do corpo e se mudou com a mãe para o interior do estado de São Paulo em busca de um tratamento para o seu caso.

Presidente do PT cumpre agenda política em Macapá neste sábado (2)

O presidente do Diretório Nacional do PT, Rui Falcão, cumpre uma agenda de visitas e reuniões em Macapá (Amapá) neste sábado (2). O presidente que está visitando várias capitais do Brasil estará acompanhado dos secretários nacionais de Mobilização do PT, Jorge Coelho, de Organização, Paulo Fratechi, e do secretario de Finanças, João Vaccari Neto.

Falcão vai reunir com a militância amapaense visando o fortalecimento do partido e buscando alianças que dê suporte ao governo da presidenta Dilma Roussef. Nossa tarefa na presidência do PT é dar sustentação às mudanças iniciadas no governo do presidente Lula e que prosseguem no governo da presidente Dilma Roussef. Por isso, iniciamos uma serie de visitas a todos os estado, para que possamos buscar uma unificação entre os dirigentes e filiados, disse Rui Falcão.

Outra finalidade da vinda de Rui Falcão ao Amapá é incentivar a disputa para as eleições de 2012 e, contribuir na construção de alianças para disputar as prefeituras em todo o Estado, assunto que está na ordem do dia do diretório nacional.

O Partido dos Trabalhadores no Amapá já se movimenta para cumprir a tarefa que começa com o reagrupamento das forças políticas locais que já tem uma agenda de reuniões que incluem dirigentes, mandatos e militantes.

Os filiados e simpatizantes do PT recebem o novo presidente no Sindicato dos Urbanitários (STIU-AP) onde estarão presentes a vice-governadora Dora Nascimento, os prefeitos Antonio Nogueira, (Santana), Francimar Santos, (Serra do Navio) e Valdo Isackson,(Ferreira Gomes), as deputadas federais Dalva Figueiredo e Marcivânia Flexa, a presidente do diretório regional Nilza Amaral e vereadores de todos os municípios amapaenses.

A vinda do presidente nacional do PT ao Amapá é para fortalecer o processo de integração nacional do nosso partido, dentro do aspecto de organização interna, bem como as disputas do pleito eleitoral de 2012, afirmou a presidente do diretório regional Nilza Amaral.

O presidente nacional do partido reúne a imprensa durante uma coletiva que acontecerá no Sindicato dos Urbanitários, localizado na Av. Rio Macacoari nº 16, bairro Santa Inês, às 17 horas.

Fonte: Ascom/ PT AMAPÁ

29 de junho de 2011

TSE aprova calendário para as Eleições 2012

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Principais datas

Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos. Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

Fonte: TSE

Pedido de Camilo Capiberibe para impedir campanha contra a dengue em Macapá é improcedente, afirma Justiça

A Justiça julgou improcedente a ação movida por Camilo Capiberibe contra o município de Macapá e o prefeito Roberto Góes. Em 2009, quando ainda era deputado, Camilo tentou impedir a veiculação de publicidade que evidenciava a campanha de combate à dengue.

Em tramitação há dois anos na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a causa foi julgada improcedente pelo juiz Paulo César do Vale Madeira, que entendeu que o material publicitário versava sobre "questão de saúde pública de grande relevância para a população em geral". Num dos trechos de sua decisão, o magistrado destacou: "Não se pode olvidar que a presença dos próprios governantes municipais concede à propaganda maior seriedade e maior impacto sobre a população".

A campanha na forma de propaganda televisiva correspondia a filmes publicitários em que autoridades do executivo, legislativo e judiciário, incluindo o prefeito de Macapá, Roberto Góes, pediam o empenho da sociedade no combate à dengue.

Entendendo tratar-se, nitidamente, de publicidade com caráter sócioinformativo, o juiz sentenciou: "Ao contrário do que tenta demonstrar o autor (Camilo Capiberibe), não se configurou o caráter promocional da publicidade. Não há que se falar também em desvio de finalidade, pois a propaganda fustigada não desvirtuou de seu fim específico de orientar e informar sobre as medidas municipais para o combate à dengue".

A ação popular movida por Camilo Capiberibe pedia a nulidade dos atos administrativos autorizando a veiculação de propaganda institucional que permitiam a projeção da imagem do prefeito e da vice-prefeita, e ainda, o ressarcimento ao erário dos prejuízos sofridos com a propaganda ilegal.

Paulo César do Vale Madeira reforçou sua decisão, esclarecendo que "na verdade, não se proíbe a aparição de entes governamentais em propagandas, mesmo porque não se exige do administrador público o anonimato, nem se veda a aparição em peças publicitárias que vise a divulgação de obras e serviços de interesse público".

A campanha contra a dengue, projetada pela Prefeitura de Macapá, com financiamento do Governo do Estado, foi veiculada no momento em que o Amapá foi incluído na área de grande risco para a proliferação da doença.

Fonte: A Gazeta

28 de junho de 2011

Aumenta incidência de quedas de energia em Macapá

Nas últimas semanas, as faltas de energia em Macapá se tornaram constantes. Segundo o diretor técnico da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Jucicleber Castro, as quedas de energia são ocasionadas pela falta de manutenção na rede de distribuição. O motivo, de acordo com a empresa, é a falta de verba para o serviço.

Por mês, a estatal arrecada R$ 19 milhões. Desse valor, mais de R$ 10,6 milhões são para pagar a Eletronorte, principal fornecedora. Outros R$ 850 mil são para o pagamento da empresa que fornece a energia do Vale do Jari. A folha de pessoal da Companhia custaria mais R$ 3 ,6 milhões. O restante dos recursos ainda precisam ser divididos para pagamento de aluguéis de automóveis e outros fornecedores.

A direção da CEA já encaminhou pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica para autorização de reajuste da tarifa, hoje considerada a mais barata do país. Por causa da inadimplência, a empresa foi proibida de fazer qualquer reajuste. “Atualmente, o quilowatt hora custa 19 centavos. No Pará, custa 52 centavos. A tarifa local está defasada em 47%. Se a Aneel autorizar o reajuste, a arrecadação vai aumentar em quase nove milhões. O que vai facilitar a manutenção da rede” enfatiza Castro.

O governo do Estado já conseguiu R$ 15 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), para investimentos na distribuição de energia. A previsão é que os trabalhos comecem no segundo semestre deste ano.

As quedas de energia, até não ser concluído o trabalho de manutenção da rede, deverão continuar. Caso algum produto eletroeletrônico seja danificado por causa da falta de energia, basta procurar a CEA para pedir o ressarcimento, que avalia cada caso.

Fonte: Portal Amazônia, com informações da Tv Amapá

27 de junho de 2011

Senador denuncia falta de transparência no governo do Amapá

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) disse nesta segunda-feira (27) que o governo do estado do Amapá está ignorando e descumprindo a Lei Complementar 131/09, que obriga a publicação, na internet e em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

"Qualquer cidadão interessado no conteúdo de uma licitação terá um trabalho árduo, uma tarefa hercúlea, para acessar tal informação. O site da Secretaria da Administração do Estado do Amapá na internet não só é lento e confuso, como também é, inexplicavelmente, de difícil acesso", afirmou.

Geovani Borges assinalou que a Lei Complementar 131/09 não foi elaborada para aumentar a burocracia, mas sim para servir de instrumento para conferir maior eficiência e lisura na administração pública. Ele disse que os Diários Oficiais do Amapá não estão listados cronologicamente na ordem de sua edição e que ao acessar o conteúdo denominado "licitações" no site, o usuário é remetido a uma ferramenta de busca genérica sem nenhuma informação que o embase e o situe.

"Quando tenta acessar o conteúdo da licitação e atos do Executivo, o usuário se vê frustrado mais uma vez ao se deparar com informações esparsas que contribuem pouco para esclarecer alguma coisa sobre qualquer dos processos licitatórios", ressaltou.

Para o senador, trata-se de um expediente ardiloso em que se atende as exigências da lei, mas de forma tão confusa e difícil que, para chegar à informação disponibilizada, é preciso enfrentar um "verdadeiro calvário burocrático". Ele disse que o cidadão vai precisar, além de um técnico em informática, de um investigador para obter informações sobre os gastos do governo.

Geovani Borges disse que é "uma ironia" que o projeto de lei que se tornou a Lei Complementar 131/09 tenha sido apresentado pelo ex-senador João Capiberibe e que o atual governador do Amapá, Camilo Capiberibe, tenha o mesmo sobrenome.

Fonte: Agência Senado

NOTA OFICIAL

O secretário da Saúde do Governo do Amapá Evandro Gama pediu, nesta segunda-feira, 27, o seu afastamento do cargo. O governador aceitou o pedido.

O secretário resolveu se afastar para que os ataques dirigidos a ele não prejudiquem o governo: “os ataques a minha pessoa estão prejudicando o nosso Governo, prefiro neste momento me afastar da Secretaria de Estado da Saúde para ajudar na construção da sua governabilidade”. O secretário também argumentou que saí “convicto de que o nosso governo tem o melhor projeto para a construção de uma sociedade mais justa para o nosso Estado”. Para o seu lugar, assume interinamente o secretário adjunto de gestão Edílson Afonso Mendes Pereira.

Núcleo de Jornalismo Institucional
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação

MP-AP realiza audiência para apurar desvio de verbas da educação em Macapá

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, realizou audiência pública com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED para discutir os recursos repassados pelo Ministério da Educação – MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o município de Macapá.

Uma das principais pautas discutidas foi sobre o Programa Escola Acessível, realizado pelo MEC. De acordo com informações do promotor de Justiça, Pedro Leite, a audiência foi realizada depois que o Ministério Público instaurou 22 inquéritos para apurar o desvio de recursos do Programa.

“Durante o período de 2008 a 2010, o Programa deveria beneficiar mais de 20 escolas dentro do município de Macapá, por meio de recursos do FNDE/MEC, repassados à SEMED. Tais recursos seriam destinados a serviços de conclusão de obras de acessibilidade e à compra de materiais que viabilizassem o atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas, como deficientes físicos, visuais, auditivos, crianças com paralisia cerebral e autistas”, relata o representante do MP-AP.

Em todas as escolas houve o início das construções, entretanto, somente em dois colégios as obras foram finalizadas. Os representantes da SEMED alegaram que a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, responsável pela execução das construções, não prestou contas da verba empregada nas obras.

Os recursos de outros projetos como o Programa Escola Mais Educação, que visa oferecer modalidades de ocupação para estudantes, entre elas: judô, informática, letramento e banda fanfarra; e o Programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, destinado à formação de gestores e educadores, e ainda a estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, também foram temas pautados na audiência.

“Levando em consideração que já estamos em 2011 e o Programa Escola Acessível deveria ser finalizado em 2010, o MP-AP pede o pronunciamento da SEMED, através de relatórios detalhados acerca da aplicação desses recursos, no prazo de 20 dias, e dos demais projetos discutidos na audiência”, acentua Pedro Leite.

O Ministério Público do Amapá requereu a apresentação de relatório do Programa Mais Educação, no prazo de 30 dias, e o relatório referente a estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, 15 dias, para providenciais cabíveis.

Estiveram presentes o assessor jurídico da SEMED, Douglas Luzzato, a subsecretária municipal de Educação, Alcilene Barbosa, representando a secretária de Educação do Município de Macapá, Helena Guerra, a pedagoga da Divisão de Educação Especial – DIEES, Hérica Patrícia Santos Rabelo e Cléia da Silva Guedes, chefe da Divisão de Educação Especial.

Fonte: Ascom/MP-AP

CNJ lança campanha contra o Crack e a Justiça do Amapá abraça a causa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nova campanha: Crack, Nem Pensar. A ação objetiva diminuir o consumo da droga que traz consequências sérias para o usuário e está diretamente ligada com o aumento da criminalidade. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Crack, Nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Tribunal de Justiça do Amapá abraçou a campanha de combate à droga. O lançamento oficial aconteceu no domingo (26), Dia Internacional de Combate às Drogas. O CNJ também elaborou uma cartilha educativa sobre o tema. No começo, serão distribuídos 10 mil exemplares aos tribunais do país. O Conselho visa que as informações relativas ao combate e à prevenção do consumo da droga sejam disseminadas por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais.

Como forma de acabar com o consumo do crack, o CNJ assegura que a prevenção é a melhor maneira de combater a droga que, indiscutivelmente, é o principal fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais.

“A droga é algo que já existe há muito tempo. Neste sentido, o consumo de substâncias que alteram o estado da consciência é fenômeno cultural que ocorre em diversos contextos. (Social, econômico, ritual, religioso, estético, psicológico, cultural). Não há sociedade livre de drogas. O que há são diferentes finalidades quanto ao uso. A busca de experiência e de prazer é apenas uma delas.”

Segundo informações da cartilha de combate ao uso do crack, o consumo de crack no Brasil vem crescendo de forma avassaladora. Nesse contexto, é importante destacar que o álcool e o cigarro também são largamente utilizados por crianças e adolescentes.

Fonte: Ascom/TJAP

Quadra Junina Amapaense começa nesta quarta-feira

Setenta e duas agremiações folclóricas irão disputar o título da melhor apresentação da Quadra Junina Amapaense 2011, que se inicia nesta quarta-feira, 29, e só termina dia 10 de julho, no Sambódromo. Serão sete eliminatórias com dez apresentações por dia para as estilizadas e uma eliminatória com 12 apresentações para escolher os cinco melhores grupos tradicionais.

O Sambódromo recebe os últimos ajustes para comportar o evento, que terá um colorido especial, com bandeirolas, muita música, fogos de artifícios, comidas típicas e bonecos caipiras. Por dia, 20 jurados têm a responsabilidade de analisar e pontuar os quesitos: tema, criatividade, harmonia de passos e evolução, passos de quadrilha, indumentária, danças, conjunto, marcador, miss caipira, entrada e saída. Os cinco mais pontuados receberão premiações em dinheiro e troféu.

De 29 de junho a 6 de julho acontecerão as apresentações para a seleção das 30 melhores apresentações. Essas então, do dia 7 a 9 de julho participarão da final, onde serão escolhidas as cinco campeãs. Dia 10 de julho ocorre a entrega das premiações. A ordem das apresentações foi definida por sorteio.

Fonte: Ascom/Secult

26 de junho de 2011

Obras no Amapá pisam no freio e construção civil amarga inércia

Fonte: Jornal do Dia

Desde a época do território federal, o Amapá sempre se utilizou da construção civil como instrumento de geração de renda e empregos. Apesar de não encabeçar a lista dos principais empregadores dentro do Estado, o setor atualmente vive um momento de inércia pelo receio da iniciativa privada em investir e do excesso de zelo por parte do poder público que se utiliza dos primeiros meses de governo para “arrumar a casa”.

Nos últimos oito anos, a construção civil deu uma arrancada significativa no Amapá, perdendo força no segundo semestre de 2010 e amargando ainda mais a estagnação em 2011. De janeiro de 2003 a julho de 2010, o setor foi responsável pelo aumento de vagas no mercado de trabalho, por construções de escolas públicas, arenas poliesportivas, reformas e também por propiciar um ambiente favorável à iniciativa privada. Não foi à toa que observamos a construção de prédios residenciais com mais de cinco e dez andares, fruto também da modificação no Plano Diretor Urbano de Macapá.

Porém, o cenário em 2010 foi modificado pela disputa política e o conturbado pleito eleitoral marcado pela Operação Mãos Limpas. Depois de todo o furacão, restou apenas a esperança pela mudança, baseada nas promessas de campanha.

O ano de 2011 chegou e está prestes a completar seu primeiro semestre, trazendo na bagagem o desaquecimento da construção civil. A Escola de Música Walquíria Lima é uma dessas obras que amarga na estagnação.
Licitada no governo anterior, deveria gerar, aproximadamente, cinqüenta empregos e oferecer formação cultural à sociedade amapaense. Hoje corre o risco de ter a licitação cancelada, causando mais atraso ainda na obra.

A Escola Barão do Rio Branco também deveria estar passando por uma reforma, uma vez que teve parte de sua estrutura demolida. Até agora, a obra não foi concluída. A escola protótipa (dois andares com 16 salas de aula, refeitório e quadra coberta) no bairro Elesbão, em Santana, também segue a ritmo lento. Esse é o retrato também da Escola no Vale Verde, em Fazendinha, que já deveria estar pronta. Dentro do poder público estadual, as escolas ocupam uma parcela significativa das obras, uma vez que é Secretaria Estadual de Educação (Seed) detém a maior infraestrutura de prédios públicos.

Em seis meses de governo, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) realizou apenas quatro licitações, sendo três cartas convites e uma tomada de preço. Entre as licitações, uma deu deserta que foi a do píer do bairro Santa Inês.

As obras do novo Aeroporto de Macapá é outro passo de tartaruga que caminha pelo Amapá. A construção deveria estar pronta desde janeiro de 2007, mas hoje após quatro anos e cinco meses ainda não foi concluída, inclusive sendo escandalizada nacionalmente por conta da corrupção.

A construção do novo aeroporto compreende quatro fases. A primeira delas, que seria a construção da estrutura ou cobertura metálica do aeroporto, já foi concluída. Em março iniciou a segunda etapa, que será a abertura de licitação para contratação da empresa que irá construir o sistema de piso e pátio do novo aeroporto.

A terceira etapa compreende a construção dos novos terminais de passageiros que irão substituir os módulos operacionais. Em 2014 também devem ser concluídas a última etapa do projeto que prevê a expansão da área de pátio e terminais do aeroporto, prevista para ser concluída até 2020.

A praça Beira Rio compreendendo o complexo esportivo localizado em frente a residência governamental, também amarga atraso de anos na obra. Apesar de ficar em frente a casa do chefe maior do Executivo estadual, o lugar vive às escuras em meio ao mato e vândalos.

A pracinha do bairro Jesus de Nazaré, que dá acesso às Avenidas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, também não tem previsão de conclusão. No bairro Pacoval, o Restaurante Popular, apesar de ser uma obra municipal e estar concluída, até hoje não funcionou.

Na zona norte, o Hospital Metropolitano que em junho de 2010 foi relançado pelo ex-governador Pedro Paulo (PP), até hoje serve de fomento da esperança amapaense.

A rodovia Norte/Sul, que deverá interligar a zona norte de Macapá até a rodovia Duca Serra (Macapá/Santana), foi lançada em maio e já amarga a baixa velocidade na execução da obra. A autopista consiste em sete quilômetros de via dupla, moderna, com todo aparelhamento de infraestrutura, ciclovia, canteiro central e iluminação. O valor da obra, que será dividida em duas etapas, é de R$ 40 milhões. O dinheiro é fruto de um convênio do governo estadual com o Ministério das Cidades. O investimento do Estado é de R$ 5 milhões.

Preços

Um outro fator que também serve de entrave para o reaquecimento da construção civil é o Sinap (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Devido o isolamento físico do Amapá com o resto do país, as obras aqui tem um custo muito mais elevado, o que acaba não sendo encarado com bons olhos por quem libera os recursos para a execução das obras. Nessa briga burocrática, quem perde é a população.

Para a Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), o diagnóstico setorial mostra que, a exemplo de outras áreas da iniciativa privada, a construção civil não teve fôlego e flexibilidade suficiente para suportar os choques de sucessivos planos econômicos.

Para sair dessa inércia, sugere que a indústria e o governo sentem à mesa para o debate de propostas e soluções, que aliviem os principais pontos de estrangulamento no setor da construção:

- a insuficiência de financiamento para a habitação que afeta a demanda;
- os obstáculos à racionalização/industrialização dos processos construtivos, que pesam na ponta da oferta;
- a ausência de investimentos em infra-estrutura, que eleva o Custo Brasil.

Embaixador cubano virá ao Amapá propor cooperação para cura do vitiligo

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) convidou o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Rafael Zamora Rodriguez, para visitar o Amapá. O convite foi feito durante a 19ª Conferência Nacional de Solidariedade a Cuba realizada em São Paulo, de 24 a 26 de junho, quando Randolfe participou da mesa de abertura representado o Grupo Parlamentar Brasil / Cuba. Zamora virá a Macapá em agosto para propor cooperação na área da saúde, em especial no tratamento do vitiligo, especialidade em que seu país desponta como referência mundial.

Vitiligo é uma doença que se manifesta na despigmentação da pele, com a formação de manchas sem cor. Há cerca de quatro milhões de pessoas no Brasil com a doença, que ainda não tem suas causas definitivamente esclarecidas. Pode estar associada a queimaduras de sol e a traumas emocionais. Os cientistas cubanos desenvolveram uma técnica com uso de melagenina para cura do vitiligo. O país foi o primeiro a isolar e usar a substância em medicamento.

Em 1970, o pesquisador cubano, Dr. Miyares Cao, estudava a placenta humana quando conseguiu isolar uma substância que estimula a produção das células responsáveis pela pigmentação da pele. Dessa experiência surgiu a medicação, à base de melagenina, capaz de repigmentar as áreas da pele tomadas pelas manchas do vitiligo. Cuba coopera com diversos países na implantação do tratamento, inclusive com o Brasil.

Por Márcia Corrêa/Assessora de Imprensa do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

25 de junho de 2011

Escavação no Amapá revela estilo de urna conservado apenas no exterior

Um estudo realizado em sítio arqueológico no Amapá revelou urnas funerárias que só eram conhecidas pelos pesquisadores por meio de peças expostas em museus na Europa. Coordenadas pelos arqueólogos João Saldanha e Mariana Cabral, do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA), as escavações desvendaram quatro urnas funerárias, uma delas com formas humanas, além de esqueletos de adultos e de uma criança.

Todo o material é de 1000 anos atrás, época tida pelos especialistas como o início do florescimento cultural na região amazônica. "A maior parte dos sítios, com grandes estruturas e materiais mais vistosos, é exatamente desta época", afirma Saldanha. A descoberta aconteceu em um sítio arqueológico na periferia de Macapá, capital do estado.

As urnas têm entre 30 a 60 centímetros de altura e continham ossos humanos. A menor delas abrigava os restos de uma criança. Já a maior, com formas humanas, foi a estrutura que mais chamou a atenção dos especialistas.

Os pesquisadores normalmente procuram por vestígios funerários e outros indícios de ocupação humana como a terra preta arqueológica. "É um tipo de solo extremamente fértil, encontrado na Amazônia, manipulado pelos índios intencionalmente para recuperar um solo que é notoriamente pobre para a agricultura", explica o arqueólogo.

No caso das urnas, a utilidade é a de preservar o corpo como forma de perpetuar os índios depois da morte. "Assim como existiam as múmias e os sarcófagos no Egito Antigo, aqui na Amazônia nós encontramos essas urnas antropomorfas [com formas humanas]. É uma forma de perpetuar o corpo depois do falecimento do indivíduo", diz Saldanha.

A equipe não sabe afirmar como ocorreu o descarne - a retirada dos tecidos moles dos ossos -, mas possuem duas teorias. "Há vários relatos etnográficos que apontam o enterramento primário, ou seja, os índios soterravam o corpo, esperavam a carne apodrecer e depois recuperavam os ossos", diz o pesquisador. "Há ainda casos nos quais os índios colocavam o corpo em uma plataforma, a carne saía nessas plataformas e eles conduziam os ossos às urnas."

Conhecer no exterior

Indícios das presenças de culturas típicas na região como a marajoara, a maracá e a aristé, os vestígios de povos indígenas foram explorados no começo do século por escavações amadoras. O material era levado no começo do século 20 para acervos na Europa, durante uma época na qual não havia uma legislação específica para a conservação do patrimônio e da propriedade arqueológicas.

"A gente não conhecia bem este estilo de urna. Somente após essa escavação é que nós encontramos este tipo de cerâmica, que nós conhecíamos pelas exposições no exterior, a toda uma estrutura usada pelos índios daqui", lembra o pesquisador.

No começo do século passado, escavações amadoras levavam peças arqueológicas de culturas amazônicas para apreciadores em mercados no exterior. "A legislação de propriedade e patrimônio é de 1961. Mas ainda temos esse problema", afirma o pesquisador.

"Hoje em dia ainda há escavações clandestinas. Existe um mercado negro de peças que nós ficamos sabendo, apesar de não ver. Depois de um tempo, peças raras vão parar em museus na Europa ou em coleções particulares."

Fonte: Portal G1

24 de junho de 2011

Hackers divulgam e-mails sobre supostas fraudes em licitações no Amapá

O grupo denominado LulzSecBrazil, responsável pelos recentes ataques a sites governamentais, divulgou na noite desta quinta-feira (23) e-mails com supostas informações sobre irregularidades em licitações no Estado do Amapá. Mais cedo o grupo divulgou que estava trabalhando para obter dados do governo do Ceará, da "máfia das licitações" e "processo seletivo".

Os e-mails trazem supostas informações do aluguel de um helicóptero e irregularidades em licitações na Secretaria de Saúde do Amapá. As mensagens seriam de jornalistas, políticos e de pessoas interessadas em denunciar o esquema.

Na tarde de ontem, o grupo afirmou que copiou dados protegidos no site do Ministério do Esporte, mostrando supostas diferenças entre contribuições e recebimentos de dinheiro do governo federal em estados que sediarão jogos da Copa do Mundo, em 2014. Informações sobre endereços de e-mail, telefones, filiação e signo da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, também foram divulgados.

Ainda na noite de ontem o grupo divulgou um vídeo no qual diz que o governo tem tentado controlar a internet, e informa que os grupos hackers Anonymous e LulzSecBrazil se uniram na operação #AntiSec. "Nós encorajamos os ataques aos sites inimigos e encorajamos o uso do termo Antisec em qualquer site ou grupo que apóie a censura. Qualquer informação escondida de nós deve ser trazida à luz", diz trecho do vídeo.

Entenda o caso

Na quarta-feira (22), sites do governo brasileiro saíram do ar por causa de ataques assumidos pelo LulzSecBrazil, o braço brasileiro de um grupo internacional da hackers. Foram alvo os sites da Presidência da República, do governo federal, da Previdência, da Petrobras e da Receita Federal. Na quinta-feira (23), as páginas da Presidência da República, do Senado e do Ministério dos Esportes sofreram com a ação dos hackers. Eles utilizam o chamado DDoS (sigla em inglês para distributed denial-of-service, ataque distribuído de negação de serviço), que usa robôs (máquinas) em várias partes do mundo para sobrecarregar um sistema. O objetivo dessas ações não é invadir o sistema, mas sim tirar o site do ar.

Fonte: Portal Terra

O duro golpe da gestão Roberto Góes na saúde pública de Macapá

Por Heverson Castro, no blog www.heverson-castro.blogspot.com

Segundo pesquisas feitas pelo IBGE em 2010, a cidade de Macapá conta com uma população de 397.913, sendo que 97,92% vivem na zona urbana e 2,08% vivem na zona rural. A população da capital atualmente vem sofrendo duros golpes e padece de um atendimento de qualidade no que dizs respeito aos servições básicos de saúde.

Atualmente o acesso dos macapaenses aos serviços de saúde ocorre através da Estratégia de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, com atendimento de demanda espontânea, utilizando como referência das UBS os serviços especializados mantidos pela rede estadual.

O município de Macapá apresenta uma cobertura de de 54,86% com 61 equipes do Programa Saúde da Família implantadas, 560 Agentes Comunitários de Saúde, 05 Núcleos de Apoio ao Saúde da Família – NASF. O atual quadro encontra-se defasado e não consegue corresponder às demandas mínimas da população no que tange ao atendimento básico de saúde.

Mesmo sabendo que há uma estrutura defasada e precária no atendimento, o prefeito Roberto Góes (PDT), representado pelo secretário de Finanças Aulo Caio Lacerda, apresentou uma proposta da LDO para ser aplicada em 2012, que reduz o número de equipes do PSF para 30.

A proposta que pode ser aprovada e é mais um dos golpes da gestão municipal, que pouco se preocupa com o seu papel Constitucional de oferecer os serviços básicos de saúde.

Quem mora em Macapá, observa o total abandono por parte da prefeitura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Muitas delas estão com suas estruturas físicas desmanteladas e funcionam precariamente.

O discurso do prefeito Roberto Góes não corresponde com a realidade vivida pelo povo mais humilde que necessita dos serviços básicos. Góes afirma publicamente que as UBS funcionam 24 horas. Mas o discurso fica longe da prática, diante do atual quadro.

Segundo informações do Ministério da Saúde (Portaria 648/2006), que dita a Política Nacional de Atenção Básica, as UBS teoricamente deveriam funcionar no mínimo 12 horas por dia. No entanto, muitas das UBS de Macapá só desenvolvem suas atividades pela parte da manhã, fato este atribuído a diversidade de vínculos empregatícios dos profissionais, ficando assim a população sem o atendimento no período da tarde. A atual realidade não coaduna com o discurso de que as UBS funcionam 24 horas.

O abandono do atendimento básico poderia solucionar 80% dos problemas de saúde detectados na população. Serviços básicos podem detectar e controlar doenças como hipertensão, diabetes e gravidez de alto risco, já que o pré-natal teoricamente seria feito nas UBS.

A negligência do governo municipal de não atender as demandas básicas, causa grande insatisfação nos usuários, que são obrigados a procurar alternativas. O atual quadro tem causado o estrangulamento e sobrecarga no Hospital de Emergências, Pronto Atendimento Infantil e no Hospital das Clínicas Alberto Lima.

Os problemas corriqueiros de saúde dos macapaenses, em sua maioria provenientes de bairros que dispõem de UBSs, poderiam facilmente ser solucionados caso o sistema municipal funcionasse. O atual desmantelamento na saúde básica não se justifica, considerando a capacidade instalada e o aporte dos repasses de recursos federais e estaduais.

O atual quadro de desmantelamento da saúde municipal pode ter diversos motivos, dentre eles a falta de gestão, a negligência, falta de compromisso ou a corrupção.

A falta de compromisso é clara diante da proposta do prefeito em reduzir o número de equipes do PSF para 30 em toda a capital. Sendo que o Ministério da Saúde recomenda que para o atual quadro populacional da capital seriam necessárias no mínimo 151 equipe do PSF.

A falta de serviços que atendem a saúde preventiva (PSF) e o abandono da UBS´s podem ser os grandes responsáveis pelo número de doentes nos Hospitais que deveriam atender a demanda de média e alta complexidade, uma obrigação do Estado.

A negligência do poder público municipal no atendimento básico preventivo pode piorar o atual quadro e a população macapaense deve ficar cada dia mais doente.

Sudam libera emendas a quatro estados da Amazônia

A Sudam liberou na última sexta-feira, 17, aproximadamente R$1,600 milhão em emendas parlamentares que vão beneficiar quatro municípios da Amazônia e o governo do Estado do Amapá. O setor mais favorecido pelas emendas é o da agricultura familiar, beneficiado em pelo menos três projetos. Com o governo do Amapá as emendas do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT), vão garantir ao estado a aquisição de dois veículos para a Escola Agrícola e o fortalecimento institucional do Sindaçaí (Sindicato dos Produtores e beneficiadores dos Produtos da Floresta). O Sindaçaí é uma entidade que atua na área de produção e beneficiamento de polpa de açaí no Estado do Amapá, gerando renda aos produtores e oferecendo qualidade aos produtos que já são fornecidos para todo o território nacional.

No município paraense de Vigia de Nazaré a emenda do ex-deputado Paulo Rocha (PT) vai aprimorar o trabalho dos agricultores por meio da assistência técnica. O município vai ganhar caminhão para escoamento da produção, uma grade aradora, uma grade niveladora, uma plantadeira de mandioca, duas motocicletas de 150 cilindras e um veículo utilitário para assistência técnica e apoio ao programa de fortalecimento da agricultura familiar. Também de autoria do ex-deputado, a emenda direcionada ao município de Salinópolis vai proporcionar à população local o acesso a refeições saudáveis e a preços mais acessíveis. O local será aproveitado ainda no desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional.

O saneamento e a infraestrutura física dos municípios também estão entre os objetos dos recursos liberados pela Sudam. É o caso do município de Sena Madureira, no Acre. A emenda, de autoria do então senador Tião Viana (PT), garante serviços de drenagem de águas pluviais em cinco vias públicas (ruas Quintino Bocaiúva, Nicácio Teixeira, Padre Egídio, Duque de Caxias, Travessa Guilherme e Av. Brasil).

Para fechar o quadro emendas atendidas pela Sudam a área cultural também foi favorecida com a maior parcela de recursos, no valor de R$672.429 mil, para a construção do teatro municipal de Ariquemes, em Rondônia. Segundo maior da região norte, o teatro é uma grande obra que visa tornar o município referência de incentivo à cultura. A emenda é da deputada Marinha Raupp (PMDB).

Fonte: Ascom/Sudam

23 de junho de 2011

EX-secretário de Administração do Amapá é condenado pelo TCE

Fonte: A Gazeta

Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa, ex-secretário de Administração do Amapá, no exercício de 2001, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar multa de R$ 2,5 mil. O valor corresponde à reparação de infrações fiscais graves cometidas pelo ex-gestor na ocasião de sua gerência administrativa.

Um dos primeiros a ser importado para gerir o dinheiro público estadual, durante o mandato de governador de João Alberto Rodrigues Capiberibe, Sérgio Andréa, como é conhecido, foi condenado por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22) no TCE.

É a segunda condenação, pelo tribunal de contas, de Sérgio Andréa, que na gestão de Capi acumulou cargos de chefe do Gabinete Civil, secretário de Administração e secretário de Segurança Pública. Por sua irregular atuação neste último órgão, o baiano Sérgio Andréa foi condenado a ressarcir aos cofres públicos R$ 105 mil.

O ex-secretário, que há muito já deixou o Estado, comandou o núcleo de confiança de João Capiberibe. Ele e sua esposa, Rita Andréa, também denunciada por apropriação indébita de recursos do Fundo de Atenção ao Trabalhador (FAT), detinham poderes supremos quando no cume de suas administrações - Rita Andréa dirigiu o Centro de Formação Profissional (Cefor).

O baiano também chegou a ocupar cargo de chefia de projetos no Ministério da Justiça. À época, João Alberto Rodrigues Capiberibe cumpria mandato de senador pelo Amapá.

"Ele chegou a ser notificado por mais de uma vez para justificar as irregularidades nas contas da secretaria, mas agiu com descaso. Não compareceu e nem realizou justificativas", destacou o conselheiro do TCE, Lucival da Silva Alves, relator da matéria.

OUTROS

Dos dezesseis processos pautados para a votação de quarta-feira no TCE, três foram julgados irregulares. Além do 2368/2002, que condenou Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa, foram desaprovados o da Prefeitura de Calçoene, referente ao exercício de 2004, cujo responsável é o ex-gestor municipal, Adelson José Deniur de Almeida, e o da Câmara Municipal de Cutias, ano 2004, sob a responsabilidade de Raimundo Barbosa Amanajás Filho. Ambos foram multados em R$ 2 mil.

Corpus Christi

Corpus Christi (expressão latina que significa Corpo de Cristo) é uma festa que celebra a presença real e substancial de Cristo na Eucaristia.


É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes. É uma festa de 'preceito', isto é, para os católicos é de comparecimento obrigatório participar da Missa neste dia, na forma estabelecida pela Conferência Episcopal do país respectivo.

A procissão pelas vias públicas, quando é feita, atende a uma recomendação do Código de Direito Canônico (cân. 944) que determina ao Bispo diocesano que a providencie, onde for possível, "para testemunhar publicamente a veneração para com a santíssima Eucaristia, principalmente na solenidade do Corpo e Sangue de Cristo." É recomendado que nestas datas, a não ser por causa grave e urgente, não se ausente da diocese o Bispo (cân. 395).

HISTÓRIA

A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo remonta ao Século XIII. A Igreja Católica sentiu necessidade de realçar a presença real do "Cristo todo" no pão consagrado. A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula ‘Transiturus’ de 11 de agosto de 1264, para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes.

O Papa Urbano IV foi o cônego Tiago Pantaleão de Troyes, arcediago do Cabido Diocesano de Liège na Bélgica, que recebeu o segredo das visões da freira agostiniana, Juliana de Mont Cornillon, que exigiam uma festa da Eucaristia no Ano Litúrgico.

Por solicitação do Papa Urbano IV, que na época governava a igreja, os objetos milagrosos foram para Orviedo em grande procissão, sendo recebidos solenemente por sua santidade e levados para a Catedral de Santa Prisca. Esta foi a primeira procissão do Corporal Eucarístico. A 11 de agosto de 1264, o Papa lançou de Orviedo para o mundo católico através da bula Transiturus do Mundo o preceito de uma festa com extraordinária solenidade em honra do Corpo do Senhor.

A festa de Corpus Christi foi decretada em 1269.

O decreto de Urbano IV teve pouca repercussão, porque o Papa morreu em seguida. Mas se propagou por algumas igrejas, como na diocese de Colônia na Alemanha, onde Corpus Christi é celebrada desde antes de 1270. A procissão surgiu em Colônia e difundiu-se primeiro na Alemanha, depois na França e na Itália. Em Roma é encontrada desde 1350.

A Eucaristia é um dos sete sacramentos e foi instituído na Última Ceia, quando Jesus disse: ‘Este é o meu corpo…isto é o meu sangue… fazei isto em memória de mim’. Porque a Eucaristia foi celebrada pela 1ª vez na Quinta-Feira Santa, Corpus Christi se celebra sempre numa quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade. Neste Sacramento, no momento da Consagração, ocorre a transubstanciação, ou seja, o pão se torna carne e o vinho sangue de Jesus Cristo, em toda Santa Missa, mesmo que esta transformação da matéria não seja visível.

Corpus Christi é celebrado 60 dias após a páscoa. Podendo cair entre 21 de maio e 24 de junho.

TAPETE DE CORPUS CHRISTI

O Tapete de Corpus Christi é uma tradição e manifestação artística popular realizada por fiéis da Igreja Católica, que consiste em confeccionar tapetes de rua para a passagem da procissão de Corpus Christi. A tradição da confecção do tapete surgiu em Portugal e veio para o Brasil com os colonizadores. Os desenhos utilizados são variados, mas enfocam principalmente o tema Eucaristia. No Brasil essa tradição está sendo ampliada, atingindo inclusive comunidades, bairros e até Colégios.

MATERIAL UTILIZADO

Para confeccionar os tapetes são utilizados diversos tipos de materiais, tais como serragem colorida, borra de café, farinha, areia, flores e outros acessórios.

22 de junho de 2011

Mamógrafos são suficientes, mas estão mal distribuídos, diz Ministério

Brasileiras esperam até dois meses para fazer a mamografia, um exame de rotina, importante no combate ao câncer de mama. Um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado hoje, afirmou que a demora não é por falta de estrutura, pois o país tem equipamentos suficientes para atender a todas.

Hoje, 1.285 mamógrafos estão em funcionamento no Brasil. Segundo cálculos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 795 seriam o bastante para suprir a demanda. O problema, de acordo com o estudo, é a distribuição dos aparelhos.

Os mamógrafos estão concentrados nas grandes cidades e, principalmente, no Sudeste. No Acre, no Amapá e em Roraima, eles só se encontram nas capitais. Isso faz com que mulheres tenham que enfrentar longas distâncias para fazer o exame – o problema se repete em outros estados, mesmo com a distribuição um pouco melhor de aparelhos.

Outra dificuldade que o país enfrenta é o alto número de mamógrafos parados. Ao todo, 223 estão com defeito e sem manutenção, e outros 27 sequer saíram de suas caixas. Minas Gerais é o estado com o maio número de equipamentos sem uso: 36. Somente Santa Catarina e Roraima não têm mamógrafos parados.

O Ministério da Saúde promete investir mais de R$ 170 milhões para resolver os problemas. “Vamos fazer um grande esforço com os estados e municípios para dobrar o número de técnicos em radiologia. E existem poucas empresas que fazem a parte de manutenção. Por isso, o Ministério vai chamar as empresas, junto aos estados, para insistir que elas façam. Vamos usar o peso do Ministério para que elas coloquem inclusive núcleos de assistência técnica onde não tem ainda pelo Brasil”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Quanto mais cedo um câncer de mama é descoberto, maior a eficácia do tratamento, o que aumenta a importância da mamografia. “O autoexame deve continuar sendo feito, mas é importante deixar claro que ele não substitui a mamografia, que é o exame ideal para a detecção precoce do câncer de mama”, disse João Nunes Neto, médico e diretor do Centro de Câncer da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte: Portal G1

Clandestinos transportam dezenas de vidas irregularmente entre Macapá/Santana

Sem uma fiscalização efetiva da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), a linha intermunicipal Macapá/Santana foi invadida por carros piratas. Estima-se que existam pelo menos 30 veículos explorando a linha.

Há dois anos, uma acadêmica de Administração tomou um veículo pirata e foi violentada. Há ainda relatos de assaltos e tentativas de estupros.

Os problemas não se resumem a Macapá e Santana. Tráfico de armas e drogas, transporte irregular de crianças e até mesmo pedofilia, contrabando de mercadorias e entrada ilegal de estrangeiros e alguns deles foragidos da justiça em outros países do Platô das Guianas. Esse é o retrato encontrado pela Polícia Militar em operações realizadas para coibir o transporte clandestino de passageiros nas BRs 210 e 156.

As operações foram feitas em parceria entre a PM e a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), responsável por coibir o transporte clandestino. A denúncia inicial era que esses veículos “piratas” estavam transportando irregularmente passageiros. Nas operações, ficou provado que os crimes iam além.

Atualmente os “piratas” estão agindo dentro da área do Terminal Rodoviário de Macapá. A audácia dos clandestinos é tamanha, que alguns chegaram a ponto de confeccionar “cartões de visita” com foto do veículo e telefone. Outros circulam livremente pela cidade com um adesivo afixado na lateral do carro com o dizer: “transporte alternativo”.

No ano passado, uma pessoa que utilizava veículo clandestino morreu em acidente na BR-156. Os “piratas” são muito organizados, o que dificulta a ação da polícia. Eles sabem exatamente quando e onde ocorrerão as operações. Alguns dos veículos são de pessoas ligadas a policiais e parlamentares, o que gera um ar de impunidade.

Fonte: Ascom/Setap

Recomendação requisita que a Prefeitura de Macapá anule processo de licitação

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público, emitiu Notificação Recomendatória ao prefeito do Município de Macapá-AP, Roberto Góes e ao secretário municipal de Saúde, Eduardo Monteiro de Jesus, para que em 10 dias, a contar do recebimento do documento, tomem todas as providências necessárias para a anulação dos atos administrativos referentes ao processo de licitação Pregão Eletrônico nº 14/2011-SEMSA.

“Foi elaborado pela Divisão de Licitações do MP-AP, parecer apontando que, realmente, o pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde está inadequado, uma vez que, segundo a legislação, a contagem do prazo deve iniciar-se da data da última publicação, e houve um intervalo de apenas três dias entre a publicação e a realização do certame, enquanto o mínimo seria de oito”, o que prejudicou terceiros também interessados em participar do processo, ressaltou o promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público.

A Recomendação requisita ainda, que seja publicado um novo edital respeitando-se os prazos previstos, e, ao final do prazo estipulado pela recomendação, que seja encaminhado à Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público relatório sobre as medidas adotadas. Caso a Recomendação não seja cumprida, medidas administrativas e judiciais serão tomadas, visando repreender o responsável por descumprir os parâmetros da lei.

Segundo o promotor de Justiça Adauto Barbosa, “o processo de licitação nº 14/2011-SEMSA, da Secretaria de Saúde do Município de Macapá, não observou ao princípio da publicidade dos atos administrativos, circunstância essa que atingiu de nulidade o referido pregão eletrônico”.

Fonte: Ascom/MP-AP

21 de junho de 2011

No Amapá, acordo entre governo e sindicato põe fim à greve dos professores

Após 34 dias de greve, os professores estaduais decidiram colocar ponto final ao movimento, a partir da assinatura de um acordo firmado entre o sindicato da categoria e governo do Amapá.

A assinatura ocorreu no gabinete da Procuradoria Geral do Estado (Prog) com a presença do Secretário de Estado da Educação interino, José Maria Lobato e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap).

O presidente do sindicato reconheceu o empenho do governador em querer resolver o problema, e por isso os encontros sempre demonstraram harmonia até que houve entendimento e conclusão para por fim ao movimento de greve.

O sindicalista ressalta ainda que a partir de agora, a entidade vai trabalhar junto a Secretaria de Educação para promover a reorganização do calendário escolar. Rui Valdo garantiu que a partir desta quarta-feira, 22, os professores retornam as escolas para suas atividades normais.

O secretário interino da Seed, José Maria Lobato, comemorou a assinatura do acordo e fim da greve, conclamando aos estudantes para voltarem às salas de aula nesta quarta-feira, 22.

Segundo ele, o mais difícil nesta negociação foi vencer algumas intransigências do sindicato, mas com a assinatura do governador Camilo Capiberibe ouve entendimento entre as partes com revogação do Artigo 3º da Lei 1540.

Para o secretário de Educação, o ano letivo foi prejudicado com a greve, mas que as alterações serão feitas apenas no final do ano com prorrogação das aulas para os meses de dezembro deste ano e janeiro de 2012.

O procurador geral do Estado, Márcio Figueira, ressaltou o avanço em vencer na rodada de negociação algumas exigências impostas pelos sindicalistas em determinados pontos durante as reuniões que pretendiam acabar com a paralisação.

De acordo com Márcio Figueira, o governo não tinha condições de arcar com o reajuste de 6,57% para a educação. Segundo ele, o mais importante foi garantir o direito dos estudantes em ter aulas.

Para firmar a assinatura do acordo, as exigências foram estudadas no documento que previa o ajuste, mas garante o que foi acertado ficou satisfatório para todas as partes, embora a categoria tivesse aberto mão de algumas exigências.

Fonte: SECOM/GEA

PF prende quadrilha de assaltantes dos Correios no Amapá

Após cinco meses de investigação, a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio – Delepat, da Polícia Federal do Amapá, prendeu na tarde de ontem, 20, e manhã de hoje, cinco pessoas (quatro homens e uma mulher) acusadas de fazerem parte de uma quadrilha que vinha praticando há pelo menos sete meses uma série de assaltos às agências dos Correios do Amapá.

O.D.F.R., 35 anos, R. da S. B., 26 anos, M. T. M., 25 anos, J.M.P. de S., 26 anos, e S.V. da S., 22 anos (mulher) foram presos em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Federal de Macapá.

Os cinco serão enquadrados pelos crimes de roubo e formação de quadrilha, com pena prevista de quatro a dez anos de reclusão.

Segundo investigações, o grupo é apontado como responsável por assaltos a diversas agências dos Correios nos municípios de Pedra branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Calçoene e Macapá (Agência do Bairro Novo Horizonte, que já foi assaltada duas vezes em menos de quatro meses).

Foram apreendidos uma pistola calibre 40 na posse de J.M.P. de S, e um revolver calibre 38 em poder de M. T. M, além de dois veículos que o grupo utilizava para praticar os assaltos.

Fonte: Ascom/SR/DPF/AP

Deputada estadual é assaltada dentro de casa em Macapá

A deputada estadual, Sandra Ohana (PP), foi a mais recente vítima da onda de assaltos em Macapá (AP). Na noite do último domingo (19), ela e seus filhos foram feitos reféns de um assalto realizado na sua residência.

Segundo informações da assessoria da deputada, tudo aconteceu quando Ohana chegava em sua residência. Abordada por dois homens, ela foi rendida e levada para dentro da residência, localizada no bairro Jardim Marco Zero. Os assaltantes estavam armados.

Por mais de uma hora, Ohana ficou sob a mira dos bandidos que conseguiram levar R$ 4 mil em dinheiro da residência da parlamentar. Até o fechamento desta edição, a polícia ainda não havia prendido nenhum suspeito.

Sandra Ohana desenvolve seu primeiro mandato como deputada estadual. Apesar de ser carismática e esforçada politicamente, Ohana vem amargando turbulências no início do mandato, quando enfrenta acusações de compra de votos na Justiça Eleitoral.

Fonte: Jornal do Dia

20 de junho de 2011

Macapá e Santana podem ser punidas por descumprir Lei Capiberibe

Por Heverson Castro

A famosa Lei da Transparência, também batizada de Lei Capiberibe prever sanções severas para os municípios que não disponibilizarem seus gastos e arrecadação na internet.

Macapá não respeita a Lei da Transparência há mais de um ano. A capital teria a obrigação de pôr seus gastos na internet a partir do dia 27 de maio de 2010, segundo o que está previsto no inciso I do Art. 73-B, que estabelece o prazo de “1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes” cumprirem a Lei.

O prefeito de Macapá, Roberto Góes até o presente momento, não se posicionou sobre a Lei Capiberibe. As informações dão conta de que não há previsão para o cumprimento da Lei.

Em Santana, município com cerca de 100 mil habitantes, a prefeitura até o presente momento não vem cumprindo a Lei da Transparência. As reclamações por parte dos vereadores, principalmente de oposição é constante. Segundo informações do próprio parlamento municipal, até mesmo o Diário Oficial do Município é difícil de ser encontrado pelos legisladores.

Dois Projetos de Lei Municipal foram aprovados na Câmara de Vereadores de Santana. Dentre eles, o PL que obrigava o município a publicar o Diário Oficial na internet e o "PL da Transparência Municipal". As duas leis municipais de autoria do ex-líder do governo, o então vereador Zé Roberto (PT) foram vetados pelo prefeito Antônio Nogueira (PT), alegando que já existia uma Lei Federal e que o município não tinha capacidade técnica e recursos para bancar o cumprimento das Leis.

Segundo informações da assessoria da PMS, foi montado um Grupo de Trabalho em conjunto com o Governo do Estado, através do PRODAP para criar o Portal da Transparência de Santana. Em breve Santana deve disponibilizar seus gastos na internet.

O descumprimento da Lei Complementar 131/2009 pode acarretar na perda das chamadas Transferências voluntárias, repassadas pelo Governo Federal.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."

As informações sobre Transferências Voluntárias obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são o resultado da subtração das transferências constitucionais e legais (FPE, FPM, FUNDEF, ITR, IOF-ouro, FPEX, Lei Complementar 87/96, Cota-parte do Salário-Educação, Compensações Financeiras e Despesas com Pessoal) do valor global das transferências.

Quem deve perder com a incapacidade técnica e falta de compromisso político dos gestores das duas maiores cidades do Amapá é a população, que pode ser diretamente afetada, caso o Governo Federal interrompa o repasse das Transferências Voluntárias.

Índios Wajãpi pedem apoio do Ministério Público Federal no Amapá

Na última semana, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) participou da Assembleia Indígena Wajãpi na aldeia Aramirã. O procurador da República José Cardoso Lopes representou a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão que trata das questões de índios e minorias. Na ocasião, caciques solicitaram acompanhamento do MPF/AP na aplicação dos recursos federais para a saúde indígena no Amapá.

Representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), das Secretarias de Estado da Educação (Seed) e do Desporto e Lazer (Sedel) e da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari também participaram do evento. As instituições ouviram as prioridades dos índios em saúde e educação.

Durante a assembleia, o procurador da República falou aos índios sobre o envio de ofício ao secretário especial de saúde indígena Antonio Alves de Souza. Informou que, em resposta, ele garantiu corrigir as deficiências na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai). Comunicou, também, a implantação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) no Amapá.

Em pronunciamento, caciques disseram esperar que os recursos recebidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sejam, definitivamente, repassados para as aldeias. O procurador explicou que o MPF/AP já acompanha a destinação dos recursos aplicados pela Funasa e garantiu que, a partir de agora, verbas para os povos indígenas serão repassadas da Sesai ao Dsei. A administração dos recursos, portanto, caberá à Secretaria e não mais à Funasa.

Anderson Martins, chefe substituto do Dsei no Amapá, informou aos índios sobre a construção de um posto de saúde na localidade. A unidade receberá enfermeiro, técnico em enfermagem e odontólogo. A secretária de Saúde de Pedra Branca Daniella Pelaes comunicou que um carro e dois motoristas estão disponíveis para fazer o deslocamento dos índios até o município ou à Macapá, em casos de urgência.

Sobre quatro meses de atraso no pagamento dos agentes indígenas de saúde, o diretor financeiro do Ibrasc José Carlos Jobim garantiu que o dinheiro começaria a ser pago nesta segunda-feira, 20 de junho.

Ao final do penúltimo dia de assembleia, os índios agradeceram as soluções apresentadas e garantiram continuar lutando por melhorias.

Fonte: Procuradoria da República no Amapá

Brasil tem quase 14 milhões de filiados a partidos políticos

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 13.962.531 eleitores brasileiros são filiados a algum partido político. Atualmente existem 27 partidos políticos devidamente registrados na Justiça Eleitoral e sete deles reúnem a maioria dos eleitores filiados, sendo que cada um desses sete tem mais de um milhão de filiados.

A legenda que abriga maior número de filiações é o PMDB, com 2.324.339 em todo o Brasil. Em seguida aparecem: o PT, com 1.423.063; o PP, com 1.369.873; o PSDB, com 1.323.531; o PTB, com 1.157.487; o PDT, com 1.137.072; e o DEM, com 1.098.121.

Participação feminina

Dentre esses sete partidos, a legenda que registrou maior número de mulheres filiadas foi o PMDB, com 1.025.337 em todo o país. Em segundo lugar o PT, com 607.469; e, em terceiro, aparece o PSDB, com 583.450 mulheres registradas.

Eleitores jovens

Na faixa etária de 16 a 18 anos o voto é facultativo, mas, alguns jovens, além de tirar o Título de Eleitor para participar das eleições, se filiaram a partidos políticos.

Dos sete partidos com maior número de filiações, o PP registrou mais eleitores filiados nessa faixa etária. Ao todo, são 662 em todo o Brasil. Em seguida, o PT registrou 632 filiados jovens, e o PMDB, 545.

O número de filiados foi atualizado depois que os partidos políticos entregaram à Justiça Eleitoral a relação de nomes de seus filiados contendo também o número do título de eleitor e a seção eleitoral em que cada um está inscrito.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) determina que cada partido entregue essa lista atualizada até a segunda semana de abril e outubro de cada ano.

A página do TSE na internet dispõe de um link para consultar o número atualizado de filiados. Basta acessar o endereço: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/eleitores_filiados.htm.

Fonte: TSE

19 de junho de 2011

Imagens de brigas entre estudantes em Oiapoque (AP) vão parar na internet

Vídeos postados na internet mostram brigas de estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no munícipio de Oiapoque, no norte do Amapá. Um dos vídeos mostra duas alunas trocando socos sob os aplausos e gritos de incentivo de outros colegas.

O blog procurou a direção da escola que não quis se pronunciar sobre o caso sem antes ver os vídeos.


Oxi faz sua primeira vítima fatal no Amapá

Sexta-feira, 10 de junho, foi a última vez que a jovem Joana (nome fictício), de aproximadamente 20 anos, pipou e sentiu o “barato” provocado pela pedra maldita que mistura pasta-base de cocaína refinada, gasolina (ou querosene) e cal virgem. De nome curto e simples, o oxi tem “feito a cabeça” de ex-craqueiros amapaenses, e, nesta sexta-feira (17), matou Joana.

Levou exatamente uma semana até que o coração da jovem, que insistia em bater, se rendesse aos efeitos malignos provocados pela pedra. Joana deu entrada no Hospital de Emergências de Macapá no dia 10 de junho. A moça, que se apresentava cianótica (pele roxa), já estava com morte cerebral diagnosticada. O esforço da equipe médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital não foi suficiente para conter a ação rápida da droga no corpo de Joana, que ainda permaneceu durante uma semana com morte cerebral, mas com os batimentos do coração sendo mantidos por aparelhos. Ela morreu a uma hora da manhã.

Informações repassadas pela família da jovem aos médicos que cuidaram de Joana dão conta de que a moça era usuária de crack, e há pouco tempo havia passado a consumir o oxi, a mais devastadora pedra da morte.

Apreensões cada vez maiores

Cinco apreensões de oxi já foram registradas no Estado, somente neste ano. Todos foram feitas pela Polícia Civil. No mesmo dia em que Joana perdeu a vida para a droga, a 2ª Delegacia de Polícia de Santana apreendeu 16 quilos de oxi, no porto Souza Mar, em Santana. O entorpecente era trazido de Vitória do Jari, no Pará, dentro de uma caixa de som. As duas pessoas que faziam o transporte da droga conseguiram fugir a nado. Elas pularam no rio quando perceberam a presença da polícia que fazia campana no porto.

Composição suja e comercialização rentável

Mais barato e mais agressivo do que o temível crack, o oxi apresenta pelo menos duas características que ajudam a explicar seu sucesso de mercado e sua disseminação acelerada. A primeira é seu potencial alucinógeno. Assim como o crack, o oxi pode estimular em um usuário o dobro da euforia provocada pela cocaína. A segunda razão é o seu preço: entre R$ 3,00 e R$ 5,00. Uma pedra de crack custa entre R$ 5,00 e R$ 8,00.

Conhecido pelos acreanos há pelo menos três décadas, o oxi vem se popularizando na região norte e, agora, espalha sua chaga no Amapá, que começou a registrar a presença da droga no início deste ano.

Apesar de ter fincado seus tentáculos malditos em todo o território brasileiro, o oxi ainda é carente de estudos científicos acerca da sua ação sobre o corpo humano. Por ora, sabe-se que, por causa da composição “suja”, formada por elementos químicos agressivos, ele afeta o organismo mais rapidamente. A única pesquisa conhecida sobre a droga – conduzida por Álvaro Mendes, da Associação Brasileira de Redução de Danos, em parceria com o Ministério da Saúde – acompanhou cem pacientes que fumavam oxi. E chegou a uma terrível constatação: a droga matou um terço dos usuários no prazo de um ano.

Mas, além do risco de óbito no longo prazo, seu uso contínuo provoca reações intensas. São comuns vômito e diarréia, aparecimento de lesões precoces no sistema nervoso central e degeneração das funções hepáticas.

Por último, mas não menos importante, uma particularidade do oxi assusta os profissionais de saúde: a “fórmula” da droga varia de acordo com “receitas caseiras” de usuários. É possível, por exemplo, encontrar a presença de ingredientes como cimento, acetona, ácido sulfúrico, amônia e soda cáustica – muitos dos itens podem ser facilmente encontrados em lojas de material de construção. A variedade amplia os riscos à saúde e dificulta o tratamento.

O Brasil suspeita, mas não tem certeza, do que é feito o oxi. Saber é o primeiro passo de uma longa batalha contra a nova droga.

Fonte: A Gazeta

18 de junho de 2011

Dia Municipal de Teatro será incluido no calendário de eventos de Macapá

Será votado na próxima terça-feira (21) o projeto de Lei que inclui no calendário de eventos do município de Macapá o “Dia Municipal de Teatro”. A solenidade acontecerá a partir das 09 horas no plenário Stephan Ouat, na Câmara Municipal de Macapá.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar para a população um dia de conhecimento e compreensão das produções artísticas nacionais e locais, além de valorizar os artistas e a cultura amapaense. Para Marcelo Dias, vereador e autor do projeto, essa é uma oportunidade de homenagear o teatro, “O teatro é a forma mais antiga da arte, por isso nós devemos valorizá-lo e incentivá-lo em nosso município”, afirma o parlamentar.

A data escolhida para representar o teatro em Macapá é o dia 27 de março. Data em que se comemora também o dia Nacional do Teatro. O vereador explica que a data escolhida é uma forma de facilitar a integração de instituições públicas e privadas.

O projeto de lei prevê para a semana do dia 27 de março a divulgação do teatro em diversas formas para toda a população, por meio de campanha e apresentações artísticas.

Fonte: CLICK Assessoria e Comunicação

17 de junho de 2011

MPE/AP ajuíza 126 representações por doação ilegal

O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizou 126 representações por doações realizadas acima do limite permitido, nas eleições de 2010. Foram representadas 92 pessoas físicas e 34 pessoas jurídicas.

Dados obtidos pelo convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram as doações ilegais. A partir das informações, o MPE/AP solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP) a quebra de sigilo fiscal dos representados.

A legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97) estabelece que pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito, neste caso, 2009. Para pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto declarado.

Se condenadas, as pessoas físicas e as jurídicas terão de pagar multa de cinco a dez vezes o valor doado em excesso. Às pessoas jurídicas será, também, proibido contratar com a Administração Pública por cinco anos. Em decorrência da condenação, os doadores podem, ainda, ser declarados inelegíveis por 8 anos.

Fonte: Procuradoria da República no Amapá

Programa Segundo Tempo é lançado no Amapá

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, recebeu, nesta quinta-feira, 16, no Aeroporto Internacional de Macapá, a visita do ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, que veio para o lançamento do Programa Segundo Tempo. O objetivo do projeto é oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando a interação de crianças e adolescentes para o desenvolvimento integral e promover a cidadania nos jovens. Ao todo, o investimento do Governo Federal totaliza R$ 4 milhões, com contrapartida de 800 mil do Governo do Estado.

Conforme o secretário de Estado do Desporto e Lazer, Luiz Pingarilho, O Programa vai atender 12 mil crianças e adolescentes de 7 a 17 anos que vivem em área de risco social. O titular da Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (Sedel) explicou que a durabilidade do programa é de um ano, com possibilidade de renovação.

“O Segundo Tempo é o principal programa do Ministério dos Esportes. A medida oportuniza o desenvolvimento humano, inclusão social e estimula os jovens a praticar esportes. Além das 12 mil crianças e adolescentes inscritos, vamos empregar cerca de 300 profissionais da área da Educação Física para executar a ação”, disse Luiz Pingarilho.

De acordo com o ministro, o Amapá possui potencial esportivo, já que revelou talentos como Belissa Lisboa (campeã brasileira de tênis de mesa escolar de 2010), Jáder Souza (campeão panamericano de natação). Além de vencedores dos jogos escolares, beneficiários do Bolsa Atleta.

“Queremos que, além dos benefícios sociais, possamos descobrir aqui atletas de várias modalidades que possam ter desempenho nacional e internacional. O programa Segundo Tempo será uma oferta de direitos, mas também uma oportunidade para os jovens amapaenses vivenciarem o esporte e, quem sabe, termos alguns atletas do Amapá nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, que será realizada em 2016. É o Governo Federal e o Governo do Estado ofertando qualidade de vida”, afirmou o ministro.

O governador afirmou que em sua gestão, toda política de integração social do Governo Federal receberá o apoio do Governo. Pois a melhoria da qualidade de vida do povo amapaense é um compromisso de Camilo Capiberibe para com o cidadão amapaense.

“É uma felicidade muito grande receber o ministro e lançar o programa Segundo Tempo no Estado, já que a ação vai beneficiar milhares de jovens no Amapá. Este tipo de política é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, destacou o governador.

Visita ao Zerão e terreno onde será construída a Praça da Juventude

Durante sua visita à Macapá, o ministro visitou as obras do Milton de Sousa Corrêa, o Zerão, localizado na zona Sul da capital amapaense, que tem previsão de reinauguração para dezembro de 2011. De acordo com o administrador do Zerão, Ubiratan Silva do Espírito Santo, após a conclusão da reforma, o estádio será modernizado e terá capacidade para abrigar 1.858 torcedores.

“Estamos concluindo a primeira parte da obra, orçada em R$ 10 milhões. O gramado e drenagem estão prontos. Passaremos para a segunda etapa, de cobertura das arquibancadas e entorno do Estádio. Tenho certeza que em dezembro assistiremos grandes jogos no Zerão”, destacou o administrador.

Para o governador, a reforma do Zerão não é suficiente. Camilo Capiberibe conversou com o ministro dos Esportes sobre a ampliação do Estádio.

“Estamos articulando com o ministro para que seja possível ampliarmos o Zerão até a Copa do Mundo de 2014. Pois mesmo que nenhuma seleção venha treinar aqui, pretendemos, por meio de uma política de eventos ligados ao futebol, atrair turistas e atenção para o Amapá”, pontuou o governador.

Orlando Silva também visitou, acompanhado do governador, o terreno no bairro Infraero II, onde será construída a Praça da Juventude. O espaço terá o objetivo de promover o esporte e cultura para os moradores de Macapá.

Segundo Tempo

O Segundo Tempo é um programa do Ministério dos Esportes (ME) que visa democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte, promovendo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.

Outros objetivos do programa é oferecer condições adequadas para a prática esportiva educacional de qualidade; Desenvolver valores sociais; Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida (auto-estima, convívio, integração social e saúde);O segundo tempo também objetiva a diminuição da exposição aos riscos sociais (drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade, trabalho infantil e a conscientização da prática esportiva, assegurando o exercício da cidadania).

No Amapá, serão implantados 60 núcleos esportivos educacionais nas escolas estaduais e municipais, em sete municípios do Estado. São eles: Macapá, Santana, Mazagão, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Tartarugalzinho. O programa terá um coordenador para cada núcleo e 120 monitores, sendo dois para cada núcleo. Além das atividades esportivas os jovens receberão ainda reforço alimentar.

Também acompanharam a visita do ministro a vice-governadora, Dora Nascimento, secretários de Estado, os deputados federais Evandro Milhomem e Dalva Figueiredo e o prefeito de Macapá, Roberto Góes.

Fonte: SECOM-GEA

Sociedade civil promove debate sobre reforma política em Macapá

Na próxima segunda-feira (20), o auditório da Universidade Estadual do Amapá - UEAP receberá estudantes, sindicalistas, professores, agentes políticos e demais interessados para o I Debate Sobre a Reforma Política organizado por entidades sindicais, partidos políticos, organizações estudantis e os mandatos do vereador Clecio Luís (PSOL-AP) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O principal objetivo é tornar público o debate sobre o tema, evitando que permaneça circunscrito aos gabinetes de Brasília.

A ação vai envolver a sociedade civil, os partidos politicos e os movimentos sociais, reforçando a intenção da Frente Parlamentar por uma Reforma Política com Participação Popular, coordenada pelo senador Randolfe Rodrigues no Congresso Nacional. Serão debatidos temas como financiamento público de campanhas, sistema eleitoral, cláusula de barreira, imunidade parlamentar e obrigatoriedade do voto, entre outros. Para compor a mesa foram convidados o senador Randolfe; a professora Marinalva Oliveira, da coordenação nacional da CSP Conlutas e Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.

Serviço,

I Debate Sobre a Reforma Politica
Auditório da UEAP
Segunda-feira (20)
Às 19 horas

Por Márcia Corrêa/Assessora de Imprensa do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

16 de junho de 2011

Ministério Público recomenda interrupção da tramitação de projeto de lei para criação de novos municípios no Amapá

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público de Macapá emitiu Notificação/ Recomendação ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, Dep. Moisés Souza, para que seja interrompida a tramitação do projeto de lei do deputado estadual Valdeco Vieira de Souza. O projeto tem por objeto a criação de 15 novos municípios no Estado. No entanto, a medida necessita de amparo constitucional para prosseguir ou mesmo ser apreciada.

A Notificação Recomendatória emitida pelo MP-AP teve início após notícias veiculadas na imprensa local referentes a realização por parte do deputado Valdeco, de um plebiscito para consultar a população acerca da criação de novos municípios nas localidades de Aporema, Araguari, Bailique, Cassiporé, Cunani, Filadélfia do Pacuí, Igarapé do Lago, Ilha de Santana, Jarilândia, Lourenço, Maracá, Pacuí, Pedreira, São Tiago e Sucuriju. A iniciativa já tinha recebido o apoio de mais cinco deputados.

Conforme autoriza a lei, o promotor de Justiça Adauto Barbosa, titular da Promotoria do Patrimônio Cultural e Público de Macapá-AP, estudou o caso e emitiu recomendação para que fosse interrompida a tramitação do projeto de plebiscito. “Acontece que a Constituição Federal, em seu art. 18, § 4º, exige que, para serem criados novos municípios, é necessário a autorização por parte do Congresso Nacional, por intermédio de uma lei complementar, o que não existe. É bom lembrar ainda, que o STF já julgou casos assemelhados e entendeu que se trata de flagrante inconstitucionalidade a criação de municípios apenas por vontade local, isto é, do Estado”, ressalta o promotor.

Ainda segundo o promotor, a iniciativa de criação dos novos municípios gera enormes despesas para os cofres públicos, com a realização de reuniões e audiências públicas, por eventuais deslocamentos de servidores do Poder Legislativo e do Tribunal Regional Eleitoral, o que, além de totalmente desnecessário, descabido e irregular. “É uma afronta ao preceito constitucional regulador da matéria, configura prejuízo ao erário, sendo assim caracterizado como ato de improbidade”, informou Adauto Barbosa.

Fonte: Ascom/MP-AP

PF põe fim no mistério do dinheiro voador no Amapá

Fonte: A Gazeta

A Polícia Federal do Amapá concluiu o relatório de investigação do dinheiro apreendido em outubro do ano passado dentro de uma aeronave bimotor, no Aeroporto Internacional de Macapá. A conclusão do inquérito foi enviada, agora, para apreciação do Ministério Público Federal, que vai optar pelo arquivamento do caso ou convocação de novas diligências.

Segundo apurou a Gazeta, consta no relatório da PF que os R$ 5,5 milhões transportados ao Amapá na véspera das eleições estaduais pertencem, de fato, ao Banco do Brasil, que contava com o reforço numerário exatamente para o período eletivo.

O avião, pertencente ao empresário José Renato Heiis, foi fretado pela empresa Norsegel para transporte da quantia que seria redistribuída às agências BB, no Amapá.
Não houve, portanto, crime contra o corpo financeiro. Ninguém foi indiciado no processo investigatório. O dinheiro permanece confiscado até a autorização de liberação pelo Ministério Público Federal.

SOB SUSPEITA

Na época em que o bimotor foi apreendido, 30 de outubro de 2010, havia suspeitas de que a quantia de R$ 5,5 milhões trazida ao Estado era destinada à compra de votos. Informações não oficiais levantadas na ocasião apontavam que o valor teria sido enviado pelo então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, para financiamento da campanha do então candidato pessebista ao governo do Amapá, Camilo Capiberibe. As suspeitas não foram confirmadas.

Veja quem são os 28 senadores que recebem auxílio-moradia

Ana Rita Esgário (PT-ES)
Ângela Portela (PT-RR)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Geovani Borges (PMDB-AP)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
João Pedro (PT-AM)
Lobão Filho (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Magno Malta (PR-RS)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Davim (PV-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Sérgio Souza (PMDB-PR)*
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Vicente Alves (PR-TO)
Wilson Santiago (PMDB-PB)

* Situação provisória. O recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia - tendo tomado posse ontem (terça, 14), ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral.

Segundo sua assessoria de imprensa, o apartamento funcional que estaria à disposição de Gleisi pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

15 de junho de 2011

Coordenadora da Vigilância Sanitária de Macapá é ameaçada de morte após operações em supermercados

A coordenadora da Vigilância Sanitária do Município de Macapá, Nayma Picanço, vem sofrendo ameaças de morte após as operações que encontraram inúmeras irregularidades em supermercados da capital.

A declaração foi feita durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira, 14 de junho, na Câmara de Vereadores, que inicialmente discutiria os tributos municipais mas acabou tendo por foco as operações da Vigilância Sanitária.

Nayma Picanço foi sabatinada por empresários e vereadores e indagou aos parlamentares se valia a pena fechar os olhos aos abusos à legislação que trata sobre higiene dos alimentos para não atingir os grandes empresários locais. Foi aplaudida de pé.

Com a voz embargada e contendo o choro, ela revelou estar sofrendo ameaças e de temer pela própria vida, pelo fato de estar grávida. “Já registrei ocorrência policial mas vivo apreensiva”, revelou.

A coordenadoria da Vigilância Sanitária também anunciou que as operações continuarão, desta vez em restaurantes e lanchonetes. “Não há interesse em prejudicar nenhum comerciante, apenas o de garantir a saúde da população”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Macapá

Venda de ingressos para show de Luan Santana gera polêmica no Amapá

Fonte: Jornal do Dia

Empregada doméstica das iniciais YJC – omitimos o nome por solicitação -, 32 anos, dois filhos adolescentes, recebendo um Salário Mínimo mensal, diz já ter ligado para algumas emissoras de rádio e estações de TV para reclamar sobre o “problema” na compra dos ingressos para show de um cantor sertanejo de fama internacional a ser realizado em Macapá (AP). Afirma que em todos os lugares a resposta foi a mesma: “o show tem publicidade paga e não podemos ir conta os nossos patrocinadores”. Resolveu ligar para a redação do Jornal do Dia que ouviu suas reclamações.

INGRESSOS

A trabalhadora do lar vem há dias sendo assediado pelo filhos que querem assistir ao show do cantor sertanejo Luan Santana que faz grande sucesso junto ao público jovem. Não conseguiu demovê-los da vontade, lembrando que os ingressos “deveriam ser caros”. “Entendo eles e posso pensar nos seus sonhos e a vontade que estão para assistirem seus ídolos”, comentou. Pela rádio soube dos endereços das lojas que estão vendendo os ingressos e se dirigiu até uma, no bairro do Muca. Lá chegando perguntou o custo do ingresso no que lhe foi respondido era R$ 70,00. Então pediu duas meias entradas esperando ser a metade do preço já que seus filhos são estudantes e lhe foi dito que “não existia meia entrada e que os R$ 70,00 valeria como também meia entrada já que eram três shows, dois de rodeios, nos dias 17 e 18 e no dia 19, o de Luan Santana”. De nada adiantou insistir de que queria somente os ingressos para o show do cantor, mas teve negado seu pedido.

VENDA CASADA

Nos ingressos para os dias 17 e 18 estão sendo comercializados com a sigla Cia. de Rodeios – 3 Etapa de Rodeio Meio do Mundo, numerados e selos holográficos de segurança. Já o do cantor Luan Santana é do tipo cartão de crédito, preço de R$ 50,00, numeração, selo de segurança e avisos. Depois de vender objeto pessoais YJC conseguiu comprar três ingressos, aliás, foi obrigada a comprar nove entradas a contra-gosto, mas não deixou de demonstrar sua indignação, já que não iria permitir que seus filhos fossem a um show desacompanhados “Esse País é mesmo não tem jeito. Ninguem respeita a Lei. Como eu posso ser obrigada a comprar ingressos para um show que meus filhos e eu não queremos assistir?”, finalizou. O fato caracteriza venda casada, uma transgressão grave ao CDC.

IRREGULARIDADES

No artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, em seu item I, verbis: “Condicionar o fornecimento de produtos e serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa causa, a limites quantitativos”. E a reclamação da doméstica é mais do que justa. Se tivesse que comprar apenas os três ingressos para o show do cantor, gastaria apenas R$ 100,00 (uma entrada inteira e duas meias). Portanto meteram a mão em seu bolso em R$ 110,00, isto é 110% a mais do que deveria pagar. Pior: experimente solicitar um recibo comprovando o pagamento da transação comercial? Mesmo sendo obrigado a competente emissão de nota fiscal o documento não é fornecido. Assim fica difícil aos órgãos municipais, estaduais e federais fiscalizarem as vendas de ingressos e os devidos recolhimentos dos impostos.

Hoje (15) o JD vai procurar a empresa patrocinadora do evento, o PROCON, Ministério Público Estadual e Federal, alem da Fazenda Municipal para ver que providências irão tomar. No tempo do prefeito João Henrique Pimentel os fiscais municipais iam para a porta do show checar se as vendas dos ingressos irá corresponder ao competente recolhimento dos impostos, afinal, todas as entradas são devidamente numeradas. E pensar que falta dinheiro para tudo, para aumentos salariais, merenda escolar e até para tapar buracos das ruas.

Edinho Duarte é pré-candidato pelo PP a Prefeitura de Macapá

O deputado estadual Edinho Duarte anunciou oficialmente nesta terça-feira (14) que é pré-candidato pelo seu partido, PP, a Prefeitura de Macapá nas eleições de 2012. O nome do parlamentar foi confirmado após um encontro, em Brasília, com lideranças progressistas. Segundo ele, a intenção do partido é lançar candidatura própria em todas as capitais do país. Atualmente, Edinho Duarte responde pela presidência do PP no Amapá.

Edinho confirmou a pré-candidatura com um discurso moderado, mas sem deixar de criticar a atual situação que passa a capital do Estado. Antes de iniciar qualquer trabalho, o progressista fez algumas exigências ao partido para a consolidação de sua candidatura a prefeito de Macapá. De acordo com Edinho, é preciso fazer uma avaliação periódica, por meio de pesquisas, para saber os interesses dos eleitores e até mesmo sobre o nome do parlamentar para o cargo.

"Eu não posso ser candidato de mim mesmo, mas um candidato com parceiros para executar ações compartilhadas, valorizando todas as riquezas que o município possui e tirar a prefeitura da atual situação", destacou Edinho.

O foco da campanha deve mesmo ser as ações compartilhadas, atraindo um maior número de aliados para facilitar a execuções de políticas públicas possibilitando o desenvolvimento da capital.

O parlamentar deve usar toda a experiência que tem no meio político e de negócios para tentar mudar esse momento conturbado da administração pública municipal.
Um dos obstáculos que o pré-candidato pode ter está relacionado ao envolvimento de políticos do partido em escândalos, que resultaram em prisões no passado.

"Não podemos apressar a condenação de ninguém, vivemos em um país onde o estado democrático prevalece. Os problemas que aconteceram no passado serão corrigidos e a melhor maneira de corrigir os erros é admitir que erramos", ressaltou.

A filosofia adotada pelo progressista pode ser um fator positivo na conquista de aliados. O próprio presidente do partido no Amapá, já adiantou que o PP deve mesmo disputar, também, o pleito nas maiores cidades, Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari, os principais colégios eleitorais do Estado.

O interesse é em fortalecer politicamente o partido no Amapá. "Temos esse interesse e nos dos demais interemos iremos partir para a consolidação de alianças", afirmou Edinho, dizendo que as portas do PP estão abertas a todos que queiram participar desse projeto.

"Estaremos fazendo filiações e todos os interessados em se lançar vereador pelo PP serão bem-vindos, todos aqueles que possam contribuir com essa nova diretriz adotada pelos progressistas", enfatizou.

Prodap implanta Projeto Conecta Amapá

O projeto Conecta Amapá, desenvolvido pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) foi criado para proporcionar o acesso gratuito à internet, através da implantação de rede Hot-Spot (Redes de acesso livre a internet), que contempla cinco pontos de acesso livre, distribuídos nos centros das cidades de Macapá e Santana, propiciando a inclusão digital. As pessoas terão a oportunidade de navegar por meio de equipamentos que tenham recurso wi-fi (sem fio).

Para a analista de sistemas do Prodap, Márcia Ribeiro de Almeida, a implantação do projeto Conecta Amapá vai estimular pesquisas e democratizar a informação em curta distância, disponibilizando o acesso ao público de forma geral e simultânea.

O acesso à rede será feito de forma simples, basta fazer uso de um notebook, palm, celular ou qualquer tipo de equipamento que opere na faixa de frequência de 2.4 GHZ, próximo a área de cobertura da rede sem fio.

As pessoas já podem estar acessando a rede “praça digital” nas proximidades da Praça da Bandeira, situada na avenida FAB, próximo ao Palácio do Setentrião, Praça do coco, Praça do Barão, Escola Estadual Gabriel de Almeida Café (CCA) e na Praça Cívica de Santana.

De acordo com o gerente de subgrupo de atividades do Prodap, Alexandre Pastana, o projeto será de grande importância para o acesso da população à internet, de forma simples e eficaz, e um grande avanço para o desenvolvimento de outras tecnologias.

Durante o processo de instalação dos equipamentos, os técnicos estiveram realizando alguns testes para verificar a distância de link de internet, para o lançamento que vai ocorrer a partir de julho.

Fonte: Prodap

14 de junho de 2011

Não se pode fazer ‘WikiLeaks’ da história do Brasil, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira, 14, que defende o sigilo apenas de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país. Para ele, todos os demais registros da história recente do Brasil, incluindo os do período da ditadura militar e dos governos posteriores, inclusive o seu, devem ser abertos.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), requereu a retirada da tramitação em regime de urgência do projeto de Lei Geral de Direito à Informação, o que dá mais tempo para a análise do Congresso. “Acho que não podemos fazer WikiLeaks [site que divulgou uma série de informações sigilosas do governo dos Estados Unidos e de outros países] da história do Brasil, da constituição de nossas fronteiras”, afirmou o presidente do Senado.

Ele reclamou que foi mal interpretado nas declarações que deu nesta segunda-feira, 13, sobre o assunto. Sarney ressaltou que quando usou o termo “abertura de feridas” referiu-se à possibilidade de que, a partir da divulgação de documentos históricos da delimitação das fronteiras, fossem criados problemas já superados com países como a Bolívia e o Peru, por exemplo.

Quanto aos documentos que dizem respeito à documentação que não trata desses assuntos, José Sarney foi enfático: “O resto pode abrir, acho que deva abrir. Na parte do meu governo está tudo aberto. Quem for à minha fundação, no Maranhão, vai ver que tem mais de quatrocentos e tantos mil documentos, e eu não tenho o menor interesse de esconder nada.”

Nesta terça, a ONU afirmou ter recebido com insatisfação a notícia da indicação do governo brasileiro de rever o projeto que colocaria fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Fonte: Agência Brasil

PT adia início da CPI do Ecad

AD Luna
Especial para o JC

Apelidado de Harry Porter pelos colegas congressistas e pela imprensa, o senador pernambucano, nascido em Garanhuns, e radicado no Amapá, Randolfe Rodrigues Alves (PSOL-AP), 39 anos, pretende botar mais lenha na fogueira nas questões que envolvem a arrecadação de direitos autorais no Brasil. É dele a proposta de instalar uma CPI para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Antes marcada para acontecer nesta terça-feira (14), a reunião de abertura dos trabalhos recebeu pedido de adiamento por parte da bancada do PT.

Segundo Alves, a instalação da comissão parlamentar de inquérito foi motivada por um conjunto de denúncias e reclamações de músicos, compositores e associações. Ele pretende investigar a falta de fiscalização nos recursos arrecadados pelo Ecad, mas quer ir além. “É preciso que se discuta o modelo de direito autoral brasileiro, o qual está muito defasado. Também tenho ciência de que alguns artistas estão muito bem com o Ecad. É uma elite que certamente deve reagir contra essa movimentação”. O senador defende ainda que se crie um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no País. Em relação ao início dos trabalhos da CPI, o parlamentar espera que ela seja realizado ainda esta semana.

O Ecad foi criado em 1973 com o objetivo de organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. A entidade civil de natureza privada surgiu para substituir o trabalho de inúmeras associações, outrora responsáveis por essa função. Com sede no Rio de Janeiro, possui 25 unidades arrecadadoras e é mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira 9.610/98.

Apesar de ter evoluído nos últimos anos, a entidade é bastante criticada por diversos artistas. “Não sei se recebo certo ou errado, porque não tenho tempo de investigar. Mas acho muito estranho existir um órgão privado tomando conta de todo esse montante de recursos”, reclama o cantor e compositor Lula Queiroga. Parceiro de Lenine em diversas canções, Queiroga diz não receber dinheiro compatível com o número de vezes em que suas músicas são executadas em shows próprios ou de outros músicos que as tocam. “Do começo do ano pra cá, Lenine fez mais de oitenta apresentações e só recebi o valor referente a cinco. O mesmo acontece com obras minhas tocadas ao vivo por Roberta Sá e Ana Carolina. Deveria existir um portal da transparência desse dinheiro, no qual pudéssemos acompanhar toda essa movimentação”, sugere.

O compositor pernambucano J. Michiles diz sofrer com as “mixarias” que recebe de direitos autorais. Durante o Carnaval, por exemplo, músicas suas como Diabo loiro, Bom demais, Me segura se não eu caio são executadas exaustivamente pelo parceiro Alceu Valença e por outras dezenas de artistas, mas os valores que chegam são sempre decepcionantes. Segundo ele, caso não tivesse direito a aposentadoria por conta de seus trabalhos como professor da rede estadual, sua situação estaria bem pior. “Deveria existir mais fiscalização nas emissoras de rádio, clubes, casas de shows, além de funcionários bem pagos. Talvez, assim, o serviço funcionasse melhor”.

Fábio Trummer, vocalista e fundador da banda Eddie, segue a mesma linha de raciocínio de Michiles e Lula Queiroga. O autor do hit Quando a maré encher, isenta sua sociedade arrecadadora, a União Brasileira de Compositores (UBC) de quaisquer problemas que tem com recebimento de direitos autorais, mas critica o Ecad. “O sistema deles dá muita brecha a falhas humanas e para a corrupção. Os fiscais que vão aos shows não fazem seu trabalho direito. Eu acho bacana que se instale uma CPI, é um caminho para se tentar melhorar o que já existe. Precisamos modernizar o modelo de arrecadação. É preciso mais transparência”, afirma o músico.

Para receber direitos provenientes de execução pública (a qual, em tese, inclui até músicas tocadas em casamentos e festas de aniversário), os autores precisam editar suas músicas e se associar a alguma das diversas sociedades arrecadadoras existentes no Brasil – entre elas, a citada UBC, Abramus, Amar e Sicam. O Ecad repassa os valores arrecadados para tais sociedades, que os enviam para os compositores cadastrados.

Antes território pouco explorado pelo Ecad, a internet começa a ser alvo de fiscalização mais intensa por parte da instituição. Em setembro de 2010, a entidade firmou parceria com o YouTube, controlado pela Google. Desde novembro, a empresa americana paga por canções publicadas no site de vídeos.

Em nota oficial, o Ecad afirma que suas atividades são auditadas por empresas independentes e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS. Em todas as audiências públicas nas quais teve seu nome citado, todos os questionamentos foram esclarecidos e nada se comprovou contra a instituição. Números oficiais do Escritório, balanços patrimonial, social e de sustentabilidade, podem ser obtidos no site www.ecad.org.br.