15 de junho de 2011

Venda de ingressos para show de Luan Santana gera polêmica no Amapá

Fonte: Jornal do Dia

Empregada doméstica das iniciais YJC – omitimos o nome por solicitação -, 32 anos, dois filhos adolescentes, recebendo um Salário Mínimo mensal, diz já ter ligado para algumas emissoras de rádio e estações de TV para reclamar sobre o “problema” na compra dos ingressos para show de um cantor sertanejo de fama internacional a ser realizado em Macapá (AP). Afirma que em todos os lugares a resposta foi a mesma: “o show tem publicidade paga e não podemos ir conta os nossos patrocinadores”. Resolveu ligar para a redação do Jornal do Dia que ouviu suas reclamações.

INGRESSOS

A trabalhadora do lar vem há dias sendo assediado pelo filhos que querem assistir ao show do cantor sertanejo Luan Santana que faz grande sucesso junto ao público jovem. Não conseguiu demovê-los da vontade, lembrando que os ingressos “deveriam ser caros”. “Entendo eles e posso pensar nos seus sonhos e a vontade que estão para assistirem seus ídolos”, comentou. Pela rádio soube dos endereços das lojas que estão vendendo os ingressos e se dirigiu até uma, no bairro do Muca. Lá chegando perguntou o custo do ingresso no que lhe foi respondido era R$ 70,00. Então pediu duas meias entradas esperando ser a metade do preço já que seus filhos são estudantes e lhe foi dito que “não existia meia entrada e que os R$ 70,00 valeria como também meia entrada já que eram três shows, dois de rodeios, nos dias 17 e 18 e no dia 19, o de Luan Santana”. De nada adiantou insistir de que queria somente os ingressos para o show do cantor, mas teve negado seu pedido.

VENDA CASADA

Nos ingressos para os dias 17 e 18 estão sendo comercializados com a sigla Cia. de Rodeios – 3 Etapa de Rodeio Meio do Mundo, numerados e selos holográficos de segurança. Já o do cantor Luan Santana é do tipo cartão de crédito, preço de R$ 50,00, numeração, selo de segurança e avisos. Depois de vender objeto pessoais YJC conseguiu comprar três ingressos, aliás, foi obrigada a comprar nove entradas a contra-gosto, mas não deixou de demonstrar sua indignação, já que não iria permitir que seus filhos fossem a um show desacompanhados “Esse País é mesmo não tem jeito. Ninguem respeita a Lei. Como eu posso ser obrigada a comprar ingressos para um show que meus filhos e eu não queremos assistir?”, finalizou. O fato caracteriza venda casada, uma transgressão grave ao CDC.

IRREGULARIDADES

No artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, em seu item I, verbis: “Condicionar o fornecimento de produtos e serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa causa, a limites quantitativos”. E a reclamação da doméstica é mais do que justa. Se tivesse que comprar apenas os três ingressos para o show do cantor, gastaria apenas R$ 100,00 (uma entrada inteira e duas meias). Portanto meteram a mão em seu bolso em R$ 110,00, isto é 110% a mais do que deveria pagar. Pior: experimente solicitar um recibo comprovando o pagamento da transação comercial? Mesmo sendo obrigado a competente emissão de nota fiscal o documento não é fornecido. Assim fica difícil aos órgãos municipais, estaduais e federais fiscalizarem as vendas de ingressos e os devidos recolhimentos dos impostos.

Hoje (15) o JD vai procurar a empresa patrocinadora do evento, o PROCON, Ministério Público Estadual e Federal, alem da Fazenda Municipal para ver que providências irão tomar. No tempo do prefeito João Henrique Pimentel os fiscais municipais iam para a porta do show checar se as vendas dos ingressos irá corresponder ao competente recolhimento dos impostos, afinal, todas as entradas são devidamente numeradas. E pensar que falta dinheiro para tudo, para aumentos salariais, merenda escolar e até para tapar buracos das ruas.

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