Audiência entre MP-AP e Conselho Estadual de Educação discute sobre a Universidade do Acaraú - UVA

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Cidadania, realizou audiência com o Conselho Estadual de Educação do Amapá – CEE/AP. O objetivo foi esclarecer a decisão tomada pelo Conselho de cessar a anuência concedida à Universidade do Acaraú – UVA, para encerrar suas atividades no Amapá.

A reunião contou com a presença do promotor de Justiça, Pedro Rodrigues Gonçalves Leite, da presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Madalena de Moura Mendonça e outros conselheiros de Educação do Estado.

Segundo a presidente Maria Madalena, em 2004 o CEE/AP concedeu anuência à UVA para ministrar seus cursos dentro do Estado, desde que seguisse as leis e regulamentações da educação.

Em 2009, após denúncias feitas à Promotoria da Cidadania, ao Ministério Público Federal e ao Instituto Estadual de Defesa do Consumidor, o Conselho orientou à UVA para que regularizasse seus cursos e estrutura física das salas de aula e laboratórios, junto ao Ministério da Educação – MEC e ao Conselho Federal de Educação.

No entanto, a Universidade não cumpriu as exigências no prazo determinado, acarretando na decisão do Conselho de impedir, de forma definitiva, a abertura de novos cursos, turmas e efetivação de novos vestibulares dentro do Estado do Amapá.

Segundo o promotor de Justiça, Pedro Leite, “a vinda do CEE/AP à Promotoria da Cidadania, também visa buscar do Ministério Público a garantia de que os atuais alunos da Universidade concluam os cursos e, posteriormente, possam ter o direito de exercer a profissão”.

Para garantir a decisão do CEE/AP, os conselheiros solicitam do MP-AP que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, consolidado inclusive com a participação da reitoria da UVA e do Conselho Estadual de Educação Estadual do Ceará, já que a sede da Universidade é naquele Estado.

“Além de assegurar o direito de conclusão de curso dos alunos já matriculados, o TAC deve, também, garantir a não oferta de vestibulares para impedir o ingresso de novos estudantes em qualquer nível de ensino na Universidade”, comenta o promotor.

Fonte: Ascom/MP-AP