31 de maio de 2012

MP-AP ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra ex prefeito de Vitoria do Jari

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Vitória do Jari, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município, Adelson Ferreira de Figueiredo, pela falta de prestação de contas e uso indevido de verba, referente ao Convênio SEINF Nº 007/2004, destinado à construção da proteção de parte da margem do Rio Jari.

De acordo com o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Comarca, o ex-prefeito, ao assumir o Executivo Municipal em 2005, tinha em caixa R$ 16.692,97, remanescente do Convênio SEINF Nº 007/2004, depositado no Banco do Brasil. No decorrer daquele ano, a SEINF repassou mais R$ 27.975,00, totalizando R$ 44.667,97.

“O Convênio era para construir a proteção de parte da margem do Rio Jari e revitalização em torno de um muro de extensão de 150m. Adelson Figueiredo não concluiu a obra e nem prestou contas do recurso, que foi integralmente sacado”, relata o promotor de Justiça.

Penafort explica que, no caso do administrador público, “esse dever de prestar contas ainda mais se alteia, porque a gestão se refere aos bens e interesses da coletividade e assume o caráter de um múnus público, isto é, de um encargo para com a comunidade. Daí o dever indeclinável de todo administrador público - agente político ou simples funcionário - de prestar contas de sua gestão administrativa”.

Violar esse dever é ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, inciso VI, da Lei 8.429/92 e tipificado como crime de responsabilidade dos prefeitos, conforme inciso VII, art. 1º, do Decreto-Lei 207/67.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

30 de maio de 2012

Macapá é moeda de troca do PT Nacional com o PSB

Fonte: Jornal Tribuna Amapaense

Não é de hoje que o Partido dos Trabalhadores no Amapá já anunciou para todo mundo que independentemente de parceiro político ou coligação, vem como cabeça de chapa para disputar o pleito ao palácio Laurindo Banha em 2012. Mas aí a questão essencial que todo especulador político na cidade se indaga: e o PSB? O partido que está no Governo do Estado atualmente, tem um nome fixo à prefeitura de Macapá, o da deputada Cristina Almeida, mesmo com verba indenizatória e tudo.

E o tão comentado acordo político, em que o partido dos Capiberibes apoiaria o PT em 2012, em virtude do apoio recebido por eles em 2008, que culminou na eleição de Camilo para o Setentrião, foi mesmo para o espaço. Em nota extraída do encontro da Executiva do PSB, o mesmo diz que a deputada é o nome certo para “a construção de uma frente política disposta a reconstruir a autoridade política e a capacidade administrativa do município de Macapá, abandonada pela atual gestão”, ou seja, para o PSB os petistas Dora Nascimento, Sérgio La Roque, Evandro Gama, Marcos Roberto e Joel Banha, não correspondem ao nível de exigência PSB para a prefeitura?

A reunião da Comissão Executiva Regional do PSB teve como prioridade, estabelecer a aliança com o PT. Os petistas, por sua vez, continuam o discurso de que na eleição majoritária de outubro, não aceitam ir a reboque de nenhum partido, pelo contrário, a sigla quer ter candidato próprio, ou seja, ser cabeça de chapa majoritária. Mas segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, as cúpulas nacionais de PT e PSB discutiram sobre uma aliança em torno da candidatura de Fernando Haddad para a prefeitura paulista. No final resultou que os petistas pretendem oferecer apoio ao PSB em todas as outras capitais, inclusive Macapá, em troca da aliança em São Paulo.

Segundo informações do diretório do partido, no último domingo (27) foram escolhidos os delegados que estarão no encontro de 9 de julho que é o decisivo para rumo que o PT vai tomar para as eleições desse ano.

Nos últimos meses este semanário já produziu inúmeras matérias sobre este posicionamento do PT em relação a sua candidatura majoritária, e obteve as mesmas respostas, excluindo os peesebistas de meterem a colher. Transformou-se num “toma lá dá cá”, os dois mostram força, querendo intimidar o outro, mas ninguém quer ceder. Como estamos falando de política, as convenções estão chegando e hora ou outra eles irão se encontrar e algo vai ser decidido. O PSB irá ceder? Ou o PT novamente será a sela do pangaré amarelo, este que olha ao longe a prefeitura, enquanto dá coices nos servidores do Estado.

Cheque eleva tensão entre Legislativo e Promotoria no Amapá

Fonte: Folha de S. Paulo

O vazamento de imagens de um cheque da Assembleia Legislativa do Amapá que seria entregue ao sindicato dos professores da rede estadual, em greve desde 20 de abril, elevou a tensão entre o Legislativo e o Ministério Público no Estado, que travam uma disputa há meses.

Imagens do cheque de R$ 30 mil, com data de 21 de maio, começaram a circular em blogs e sites de jornais locais na segunda-feira (28), seis dias após documentos da Assembleia terem sido apreendidos pelo Ministério Público em operação que investiga supostas fraudes cometidas por deputados.

O documento contém o carimbo de vários deputados, entre eles o do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), mas não está assinado.

Parte da imprensa local passou a levantar a suspeita de que o cheque seria usado para incentivar os grevistas a criarem dificuldades para o governo de Camilo Capiberibe (PSB), que tem tido uma relação tensa com a maioria dos deputados estaduais.

A Assembleia e o Sinsepeap (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá), que receberia o cheque, negaram nesta quarta-feira (30) relação do pagamento com a greve.

A Assembleia afirma que o cheque não chegou a ser compensado. O Legislativo e o Sinsepeap afirmam que o pagamento integra convênio entre a Casa e o sindicato, e que seria usado para custear passagens de um grupo de professores para Brasília.

De acordo com Aroldo Rabelo, presidente do Sinsepeap, o sindicato pretendia enviar comitiva de até 11 professores do antigo Território Federal do Amapá a Brasília para que eles pressionassem o Ministério do Planejamento a conceder compensações por perdas salariais durante o Plano Collor.

Segundo o presidente, a viagem era necessária porque o ministério, responsável por questões envolvendo antigos territórios, não tem representação no Amapá.

"Pedimos R$ 50 mil e eles concederam R$ 30 mil. É uma luta antiga. Até o governo do Estado já chegou a doar no começo do ano três passagens para que os professores fossem a Brasília. Foi uma maldade associarem esse pagamento à greve", disse Rabelo.

Após dias sem confirmar a autenticidade das imagens, a Assembleia Legislativa finalmente pediu que o Ministério Público investigue o vazamento de imagens do cheque, que havia sido levado pelos promotores com outros papéis.

O presidente da Assembleia, Moisés Souza, que já acusou o Ministério Público de "se comportar como polícia política de Capiberibe" contra o Legislativo, disse que quer saber como uma cópia do cheque foi parar na imprensa.

Segundo a Assembleia, a cópia do documento deveria estar lacrada com outros papéis apreendidos, obedecendo decisão da Justiça local, que na segunda-feira (28) suspendeu os efeitos da operação Eclésia, que resultou nas apreensões conduzidas pelo Ministério Público.

O Ministério Público nega que o vazamento tenha ocorrido quando o material apreendido estava em seu poder. Disse ainda "que o cheque é um documento público e a Assembleia deveria tê-lo divulgado".

INVESTIGAÇÕES

Nos últimos meses, parte dos deputados estaduais do Amapá tem entrado em conflito com promotores que investigam gastos e supostas irregularidades na Assembleia.

A Assembleia Legislativa é alvo de investigações desde 2010, quando foi envolvida em escândalos de corrupção a partir da deflagração da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em setembro daquele ano.

Na deflagração da operação Eclésia, na semana passada, os promotores buscavam provas para embasar inquéritos que investigam supostos esquemas de fraudes em andamento.

Nos últimos meses, a Assembleia também foi alvo de outras ações dos promotores, que acusam a Casa, entre outras coisas, de dificultar o acesso a informações sobre pagamentos.

A Assembleia nega irregularidades e acusa o Ministério Público de "motivação política" nas investigações.

Na semana passada, enquanto a Assembleia era vasculhada pelos policiais, um grupo de 17 deputados aprovou a criação de uma nova CPI, desta vez para investigar o Ministério Público.

29 de maio de 2012

AP: Procuradora-geral de justiça promete reabrir Operação Eclésia

Fonte: Diário do Amapá

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, disse ontem (28), que vai reabrir a Operação Eclésia, deflagrada dia 22 passado, para apreender documentos da Assembleia Legislativa, e que no fim de semana foi tornada sem efeito por decisão do desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Mário Gurtyev.

Na decisão que tomou, o presidente do Tjap, Mário Gurtyev, detectou “gritante ilegitimidade ativa” do promotor de justiça Afonso Guimarães para solicitar mandados de busca e apreensão, e “incompetência” do Juízo da Quarta Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá para tomar decisões contra deputados estaduais.

O desembargador, na sentença, ensina que a Operação Eclésia deveria ter ocorrido mediante pedidos de busca e apreensão formulados pela titular do Ministério Público do Estado do Amapá, promotora de justiça Ivana Cei, encaminhados para o Tribunal de Justiça.

Ontem, a procuradora Ivana Cei disse entender que a Operação Eclésia não foi anulada pela Justiça, mas suspensa para que os procedimentos orientados pelo desembargador Guryev sejam adotados.

A Operação Eclésia teve como foco principal de suas atividades em Macapá, busca e apreensão de documentos no Anexo da Assembleia Legislativa situado na rua Jovino Dinoá com avenida Pedro Baião, bairro do Trem.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Moisés Souza, promete processar o promotor Afonso Guimarães, civil e criminalmente, com o entendimento de que esse representante do Ministério Público extrapolou das suas funções apenas com a finalidade de prejudicar o Poder Legislatico amapaense.

28 de maio de 2012

Sinsepeap recebeu cheque da AL às vésperas da assembleia que manteve greve

Fonte: Jornal Folha do Estado

Se ainda haviam dúvidas sobre a interferência e a exploração política da greve dos professores da rede pública de ensino do estado, elas começam a deixar de existir. Poucos dias antes da última assembléia geral da categoria, realizada no último dia 25, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), recebeu da Assembléia Legislativa do Estado, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O cheque do Banco do Brasil, emitido pelo poder legislativo no dia 21 de maio corrente, em nome do sindicato, foi assinado pelo secretário de orçamento e finanças da assembléia, Edmundo Ribeiro Tork Filho, pelo 1º secretário da mesa diretora, deputado Edinho Duarte (PP), e pelo presidente da casa, deputado Moisés Souza (PSC).

O Sinsepeap é a maior entidade sindical do estado, com arrecadação mensal de aproximadamente R$ 250.00,00 (duzentos e cinqüenta mil )por mês. Parte desse recurso e destinado ao fundo de manutenção de greve, portanto, diferente de outras entidades sindicais de menor porte financeiro, o sindicato dos professores não precisa de apoio para manter a paralisação.

Recentemente após várias rodadas de negociação e propostas apresentadas a categoria o próprio governador Camilo Capiberibe, classificou a greve como um movimento político partidário orquestrado com o objetivo de criar desgaste contra o executivo durante o período eleitoral de 2012. Tanto o presidente do legislativo, Moisés Souza, como o 1° secretário, Edinho Duarte, são opositores do governador e vêem responsabilizando o executivo pelas investigações de corrupção conduzidas pelo Ministério Público do Estado contra a assembléia.

A relação entre a direção do sindicato e a presidência do legislativo vinha sendo denunciada por professores contrários a greve e a favor dos 15,65% propostos pelo governo. O cheque no valor de R$ 30 mil é a prova que faltava.

Segundo o executivo, estranhamente a posição da direção do sindicato nas mesas de negociação é uma e nas assembléias e entrevistas a imprensa e totalmente outra. Até agora sete propostas já foram apresentadas pelo governo e todas rejeitadas logo depois pelo presidente Aroldo Rabelo e a diretoria. A greve caminha para um mês de dez dias, prejudicando o ano letivo de 2012.

Assembleia do Amapá é alvo de nova investigação do MP sobre corrupção

Fonte: Portal G1, com informações do Jornal Bom Dia Brasil

Um esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público do Amapá em 2010 que funcionava dentro da Assembleia Legislativa do estado continua operando, segundo os promotores responsáveis pela investigação.

A Assembleia foi alvo da Operação Mãos Limpas, feita com a Polícia Federal há dois anos, apontando o desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos.

Para o Ministério Público, o esquema de desvio está sendo rearticulado em contratos fictícios e superfaturados fechados pelo órgão. A Assembleia é alvo novamente de oito inquéritos no MP.

“As práticas (ilícitas) ainda permanecem. Pelo menos os indícios indicam isso”, afirma um dos responsáveis pela apuração do caso.
 
Em 2010, a Operação Mãos Limpas prendeu 18 pessoas e apreendeu documentos na sede administrativa do órgão. Entre os presos estavam o então governador Pedro Paulo e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado José Júlio de Miranda Coelho, que foi apontado pela PF como um dos pivôs da quadrilha que, por meio do TCE, respaldava contratos fraudulentos do governo estadual.

Na época, na casa de praia dele, na Paraíba, a PF apreendeu cinco carros de luxo, entre os quais uma Ferrari e uma Maserati. Também foi localizado um jato pertencente a ele, “escondido” em um aeroporto de Minas Gerais.

A cidade de Santana, a cerca de 30 quilômetros da capital, Macapá, seria a sede da empresa MFX, segundo dados informados na Junta Comercial. Mas na rua onde a empresa deveria ser localizar, ninguém nunca ouviu falar. Documentos divulgados pelo MP mostram que, em 2011, a empresa foi contratada para mão de obra temporária em construções do estado. O acompanhamento das obras estava a cargo do deputado Moises Souza (PSC-AP), presidente da Assembleia desde fevereiro de 2011.

Empresa inexistente

Em 2010, a PF constatou que a empresa MFX não existe e que não havia sido localizada ninguém no endereço informado. Segundo a PF, desde que foi criada, a empresa não registrou nenhum funcionário.

Mesmo assim, quatro meses após a operação, realizada em setembro de 2010, a empresa recebeu R$ 800 mil da AL, em dois pagamentos registrados em 21 e 25 de janeiro de 2011. Nos mesmos dias, extratos mostraram que R$ 360 mil foram repassados para uma ex-assessora do deputado Moises Souza. A assessora não atendeu às ligações.

Oura empresa que não funciona onde deveria é a cooperativa de transporte Cootran. Vizinhos do endereço onde a empresa deveria operar falaram que o local foi desativado há 6 meses. A Cootran recebeu da AL mais de R$ 3.375.750, entre abril e novembro do ano passado.

O diretor financeiro da cooperativa, Sidney Gonçalves, se disse surpreso com os pagamentos da Assembleia e que atua no vermelho desde 2010.

No prédio onde funciona a base administrativa da AL pertence à família do deputado Eider Pena. O órgão paga R$ 20 mil por mês de aluguel. “Veja só, ético não é ilegal. Eu quero trabalhar a ilegalidade. Eu quero que você me mostre a ilegalidade”, disse o deputado à reportagem.

Apuração

O presidente da Assembleia afirmou que faz tudo dentro da lei e que irá mandar apurar as irregularidades. Na semana passada, uma operação do MP apreendeu documentos na casa do deputado. Logo em seguida, a Assembleia abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MP.

27 de maio de 2012

Justiça suspende operação do MP contra fraude na Assembleia Legislativa do Amapá

Fonte: Portal Terra

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) suspendeu a Operação Eclésia - deflagrada no último dia 22 em conjunto entre o Ministério Público e o Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil -, que resultou na apreensão de documentos e computadores da Assembleia Legislativa. Com isso, todos os 19 mandatos de busca e apreensão cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos.

De acordo com a decisão, os materiais apreendidos na ação devem permanecer lacrados por um oficial de Justiça e ficar sob a responsabilidade da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, até o julgamento do mérito pelo TJAP. Ou seja: sem a decisão, os documentos não podem ser usados como provas.

O desembargador Mário Gurtyev acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa e pelo presidente da Casa, deputado Moisés Souza. O Legislativo entende que ação do Ministério Público, na forma como aconteceu, configurou "grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público".

A decisão ocorre com base na orientação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o magistrado, "não compete ao promotor de Justiça ajuizar ação civil de improbidade administrativa ou mesmo medida cautelar preparatória para futuro aforamento daquela ação civil contra determinadas autoridades, entre as quais, os deputados integrantes da Assembleia Legislativa".

De acordo com o desembargador, a ação que resultou na expedição dos mandados de busca e apreensão não poderia ter sido ingressada por um promotor, nem tampouco ser decidida por um juiz de primeira instância - no caso, a juíza da 4ª Vara Civil e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde de Paula.

Para o magistrado, a ação deveria ter sido impetrada pela procuradora-geral de Justiça e apreciada pelo Tribunal de Justiça. Por conta disso, o desembargador Mário Gurtyev optou pela suspensão da Operação Eclésia, tornando sem efeitos os atos da ação. O magistrado pede que sejam encaminhados "imediatamente" ao Tribunal de Justiça os autos do processo para os devidos procedimentos, como a nomeação de relator para apreciação.

A operação

A Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Macapá. A investigação, segundo o seu coordenador - promotor Afonso Guimarães - investiga supostas irregularidades na aplicação de dinheiro público do Legislativo. Foram apreendidos documentos, entre eles notas fiscais, ficha de funcionários, a folha de pagamento dos servidores e muitos computadores.

Os mandados foram cumpridos em diferentes locais da capital, inclusive nas residências do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Edinho Duarte (PP), em empresas prestadoras de serviços, e até em casas de funcionários do Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa considerou a operação "uma represália" do Ministério Público e do governo do Estado ao Legislativo por causa das CPIs da Saúde e da Amprev que estão em andamento naquela Casa, e também porque a Assembleia está julgando as contas do então governador, João Capiberibe, hoje no Senado e pai de Camilo. "É a polícia política do governador Camilo agindo", reagiu Moisés Souza.

A procuradora-geral de Justiça chegou a dizer que a ação "não se tratava de represália, apenas de uma conduta normal, de um trabalho cotidiano da Promotoria de Justiça". "O que nós fizemos foi um trabalho de rotina do Ministério Público. Cumprimos mandados de busca e apreensão para coletarmos provas e instruir os inquéritos civis que estão em andamento", corroborou o promotor Afonso Guimarães.

O deputado Edinho Duarte, primeiro secretário da Mesa Diretora, que teve a casa invadida por policiais encapuzados, foi outro a criticar a forma como a ação ocorreu. "O Ministério Público não precisa fazer 'pirotecnia' para obter documentos, todos os pedidos feitos foram atendidos por esta Casa".

Segundo a procuradora-geral de Justiça, o parlamento estadual está sendo investigado há oito meses e o trabalho teria iniciado pela verba indenizatória e depois passado para as diárias. A operação resultou em várias ações no sentido de obter os documentos necessários para o andamento dos processos.

25 de maio de 2012

Ministério Público do Amapá lança concurso público para nível médio e superior

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, realiza Concurso Público para Cadastro de Reserva, para Técnico e Analista Ministerial, e Concurso de Provas e Títulos para promotor de Justiça Substituto. As inscrições iniciam no dia 31 deste mês.

As vagas ofertadas para nível superior serão nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Os candidatos aprovados devem apresentar, no ato da posse, diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC.

As vagas de Técnico Ministerial, que exigem ensino médio, serão para as áreas de informática, motorista e auxiliar administrativo. Para promotor de Justiça Substituto, serão dez cargos ofertados, em caráter de provas e títulos. O concurso terá validade de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final. Serão duas provas discursivas e uma objetiva, ainda prova oral, de tribuna e prova de títulos.

O candidato aprovado, como requisito, deverá ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharel em direito.

“O concurso público irá abrir novas oportunidades e o candidato aprovado estará servindo a população, por meio de sua atividade profissional”, frisa a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Ivana Cei.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Carlos chagas, a partir das 10h do dia 31 de maio até às 14h do dia 2 de julho. As inscrições serão no valor de R$ 80,00 para nível médio, R$ 100,00 para nível superior e R$ 150,00 para vagas de promotor de Justiça Substituto.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

AP: Jornalista do Canal Legislativo é ameaçado por militar do Palácio do governo

O jornalista Leonardo Trindade apresentador do programa de rádio “Canal Legislativo” da Assembleia Legislativa do Amapá foi ameaçado na manhã de ontem, 24, após ler uma matéria de um jornal local. A matéria que tem como título “As parteiras de Mentira” denunciou a decepção do Ministério da Saúde com relação ao encontro Nacional das parteiras. Segundo a informação, as mulheres se passaram por parteiras apenas para receberem o salário pago pelo Governo Federal. De acordo com o jornal elas confessaram que foram indicação da deputada Janete Capiberibe (PSB).

Após ler essa informação ao vivo, Leonardo Trindade recebeu duas mensagens em seu celular a primeira dizendo: Cuidado com que tu falas que tu podes responder. No segundo torpedo está escrito: Fala do Edinho, Eider Pena, Moisés e da família Waldez que são ladrões.

Em seguida o jornalista ligou para o número (96) 9124-6644 e se identificou perguntando quem estava falando e o por que das agressões. O autor da mensagem já identificado como Major Wyllian Baia de Souza- chefe adjunto da Casa Militar do Palácio do Governo, em tom de desequilíbrio fez mais ameaças de morte a Leonardo Trindade e aos deputados da ALAP.

Após o fato, Leonardo Trindade registrou um boletim de ocorrência sob o número 210778 e comunicou o episódio aos seus colegas de trabalho e amigos. “É lamentável o que aconteceu. Perderam o respeito, a ética e a dignidade por causa de bandeira política. Estou extremamente preocupado por mim e pela minha família. Agradeço o apoio dos amigos neste momento”, disse o jornalista.

Fonte: Ascom/ALAP

24 de maio de 2012

CNMP arquiva reclamação contra procuradores da República no Amapá

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou reclamação disciplinar contra cinco dos seis procuradores da República no Amapá. A reclamação relativa a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a empresa MMX foi feita pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva.

Com base no artigo 31 do regimento interno do CNMP, o corregedor nacional Jeferson Luiz Pereira Coelho afastou qualquer possibilidade de falta funcional cometida pelos procuradores. Segundo a decisão, não há elementos que comprovem a existência de abuso ou desvirtuamento da atuação funcional dos membros do MPF/AP. O corregedor descarta, também, a possibilidade de obtenção de proveito pessoal ou para a instituição com a celebração dos TACs.

Jeferson Coelho destaca que os procuradores agiram nos estritos limites de suas atribuições. Nas defesas apresentadas pelos procuradores, não restou dúvidas quanto ao regular exercício da atividade finalística dos membros.

Homologação

Sobre a homologação dos termos, o corregedor nacional esclarece que não há norma que obrigue os procuradores a enviar TACs para apreciação do Conselho Superior do Ministério Público ou do Poder Judiciário. “(...) não se pode imputar a eles qualquer violação de dever funcional decorrente da ausência dessa homologação”, ressalta Jeferson Coelho.

“A celebração de TAC por membros do Ministério Público está indissociavelmente ligada à sua atuação finalística, resguardada pelo princípio da independência funcional, previsto no artigo 127, §2º, da Constituição Federal, não se submetendo à ingerência de terceiros”, ressalta o corregedor na decisão.

Recursos

Não foram constatadas irregularidades na destinação dos recursos oriundos dos TACs. O corregedor entendeu que como o Ministério Público Federal não utilizou, arrecadou, guardou ou administrou as quantias, não há dever de prestar contas. Essa obrigação seria das entidades beneficiadas, sob a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Afastamento

Além da reclamação disciplinar, o pedido de afastamento liminar dos membros do Ministério Público, também protocolado pelo juiz federal, foi extinto no dia 15 de maio por decisão unânime dos conselheiros do CNMP.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá

Banda Larga no Amapá depende de solução de impasse com Eletronorte

Em reunião realizada na quarta-feira (23) no gabinete do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), representantes da Você Telecom, da Telebras e do Ministério das Comunicações, buscaram resolver o impasse que no momento emperra os encaminhamentos finais para a chegada da banda larga no Amapá.  As negociações entre  Voce Telecom e Telebras estão avançadas, mas não se concretizam por questões impostas pela Eletronorte.

A Você Telecom depende de uma autorização da Eletronorte para a colocação de um cabo em uma de suas torres de transmissão, porém a empresa amapaense não consegue obter resposta da Eletronorte.

“A Eletronorte precisa compreender que ela e a Telebras integram o mesmo governo. Essa ação de obstrução é ruim para a Amazônia, para o Amapá e para a concretização do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Brasil. Minha interpretação neste momento é a de má vontade em fazer a ligação de um cabo para possibilitar a internet banda larga no Amapá”, protestou o Senador Randolfe.

Após o término da reunião no gabinete do Senador Randolfe, os representantes da Telebras e da Você Telecom continuaram a reunião na sede da Telebras. Lá definiram ações urgentes que serão adotadas a fim de solucionar esse impasse.

Participaram da reunião com Randolfe,  o vereador Clécio Luis o representante da Você Telecom, Eduardo Correa, o coordenador da bancada federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen, os integrantes da Assessoria da presidência da Telebras, Erivan Paiva e João Henrique Carvalho, além do assessor do Ministério das Comunicações, Cristian Cunha.
 
Por Gisele Barbieri

Deputados do Amapá aprovam auditoria e prometem ‘passar a limpo’ as contas do Ministério Público

Fonte: A Gazeta

Os deputados aprovaram por unanimidade ontem (23) o requerimento que autoriza a Assembleia Legislativa do Amapá a fazer auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nas contas do Ministério Público. O balanço se refere aos períodos de 2006 a 2011, e de janeiro a maio de 2012. Os parlamentares querem saber se durante esses exercícios o MP cometeu alguma irregularidade referente aos gostos com recursos públicos. A matéria promete acirrar ainda mais os ânimos entre o Legislativo e o MP. Os dois protagonizam festivais de ações judiciais um contra o outro.

Os parlamentares voltaram a afirmar que o posicionamento tomado pelo Legislativo não é em represaria a atitude da operação realizada pelo MP. Afirmam que a auditoria é um procedimento normal e garantido pela Constituição. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) – autor da matéria – de 2006 a 2011 nenhuma das contas do Ministério Público foi aprovadas ou mesmo encaminhadas ao Tribunal de Contas.

“É preciso esclarecer as coisas, se exigem transparência também devem ter o mesmo o comportamento, e o nosso trabalho será garantir essa transparência”, argumentou. O procedimento tomado pelos deputados faz parte do trabalho de investigação iniciado ainda em 2011, com pedidos de documentos feitos ao MP.

Além da auditoria, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira desta semana a criação da CPI do MP, que além do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a mineradora do bilionário Eike Batista, no valor de R$ 6 milhões, vai investigar também à concessão de licença prêmio dos procuradores e promotores de Justiça; as concessões de auxílio moradia e diárias pagas a promotores e procuradores; pagamentos de despesas médicas para membros do Ministério Público com nomes, valores e especialidades médicas; os gastos com cargos comissionados, inclusive com detalhamentos; a composição das bancas examinadoras referente aos três últimos concursos, assim como a lista de aprovados,além de todos os pagamentos referentes a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e seus beneficiários; todos do período de 2004 a 2012.

Os deputados não informaram a data de quando a auditoria nas contas do Ministério Público terá início.

23 de maio de 2012

Câmara de Macapá aprova em primeiro turno aumento do número de vereadores

Por 11 votos a cinco, os vereadores aprovaram ontem, 22, em primeiro turno, o aumento do número de parlamentares municipais para vigorar já a partir de 2013 – de 16 para 23. O presidente da Câmara Municipal de Macapá, Rilton Amanajás (PSDB); Antônio Grilo (PV); Clécio Luís (Psol), Nelson Souza (PCB) e Washington Picanço (PSB) foram os votos contrários.

Durante a votação, populares lotaram as galerias da Casa de Leis, e demostraram indignação com o resultado, vaiando por diversas vezes os parlamentares favoráveis ao aumento. Segundo um dos líderes do movimento, o vice presidente da ONG Transparência Amapá, Edinaldo Batista, apesar da emenda ter sido aprovada em primeiro turno, a luta continuará na próxima votação para pressionar os vereadores a voltarem atrás.

De acordo com o presidente Rilton Amanajás, a votação do segundo turno deverá ocorrer na próxima semana, quando finalmente será dado o ponto final para a questão que vem se arrastando desde o ano passado.

Um dos argumentos usados pelos vereadores favoráveis ao aumento está em cima dos recursos destinados à CMM. Atualmente, o Poder recebe 5% do orçamento anual do município. “Esse aumento será bom pelo fato de haver vereadores nas ruas para fiscalizarem o Poder Executivo Municipal. E o ponto principal é que a Câmara não terá aumento no seu orçamento; continuaremos com os mesmo recursos. Poderíamos ter feito uma consulta popular, quando nos posicionamos ao TRE no ano passado; ninguém foi contrário", justificou o vereador Jaime Perez (DEM), favorável à alteração na Lei Orgânica.

Fonte: Diário do Amapá

22 de maio de 2012

Polícia e Ministério Público realizam buscas na Assembleia Legislativa do Amapá

Fonte: Folha de S. Paulo

O conflito entre o Ministério Público do Amapá e a Assembleia Legislativa do Estado ganhou novo capítulo nesta terça-feira (22). Policiais civis e promotores cumpriram pela manhã 19 mandados de busca e apreensão nas casas do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do primeiro-secretário, deputado Edinho Duarte (PP), em gabinetes e sedes de empresas que prestam serviços aos 24 deputados da Casa.

As ações fazem parte da operação Eclésia, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de empresas.

Paralelamente à operação, enquanto a Assembleia era vasculhada pelos policiais, um grupo de 17 deputados aprovou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Ministério Público.

Nos últimos meses, parte dos parlamentares tem entrado em conflito com promotores que investigam os gastos e supostas irregularidades na Assembleia.

Segundo o promotor Afonso Guimarães, os documentos e computadores apreendidos nesta terça-feira vão ser analisados e as informações devem ser usadas em investigações que o órgão conduz contra a Assembleia.

Segundo o promotor, os deputados "não estão acostumados com fiscalização". O Ministério Público também afirma que falta transparência nos gastos da Casa.

Uma série de pedidos de informações foi feita pelos promotores, mas muitas solicitações, segundo o Ministério Público, foram ignoradas pela presidência da Casa. Nos últimos meses, a Promotoria também entrou na Justiça com ações contra deputados suspeitos de gastos irregulares e prática de nepotismo.

A Assembleia afirma que a CPI recém-criada vai investigar suspeitas de irregularidades na concessão de licenças-prêmio para os promotores, na realização de concursos públicos e nas assinaturas de termos de ajuste de conduta entre o Ministério Público e empresas de mineração no Estado em 2007.

Muitas dessas denúncias já circulam há meses em blogs do Amapá e uma reclamação disciplinar feita com base em algumas delas foi arquivada na semana passada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Procurado pela Folha, o presidente Moisés Souza disse que a ação desta terça do Ministério Público tem motivação política e é uma represália por investigações que a Casa tem conduzido para apurar supostas irregularidades no órgão e no governo do Estado.

"Entregamos tudo que eles pediram. Não tenho nada a esconder. Não encontraram nada na minha casa. Começaram essa perseguição após questionarmos condutas deles [os promotores]. Eles não vão nos intimidar", disse Souza.

DIFAMAÇÃO

A última disputa entre o Ministério Público do Amapá e a Assembleia aconteceu na semana passada. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Amapá aceitou 21 queixas-crime por difamação feitas por 21 deputados da Assembleia Legislativa do Estado contra o promotor Adauto Barbosa, que criticou os R$ 100 mil mensais de verba indenizatória aos quais os parlamentares tinham direito.

O estopim para a apresentação das queixas-crime contra Barbosa foi uma declaração do promotor feita em entrevista de setembro de 2011.

Na ocasião, o promotor disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era um "escárnio" e que seu objetivo não era outro "senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

A verba mensal, até então a mais alta entre os Legislativos do país, acabou sendo reduzida para R$ 50 mil em abril deste ano, após protestos que reuniram centenas de pessoas em frente à Assembleia, em Macapá.

Apenas três dos 24 deputados estaduais do Amapá não prestaram queixa contra o promotor. Os outros 21 deputados também ajuizaram 21 ações por danos morais contra o Estado do Amapá por causa da declaração de Barbosa. Cada um deles pede R$ 100 mil de indenização.

21 de maio de 2012

Em grampo, Sarney tenta promover aliado de Cachoeira

Fonte: Congresso em Foco

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aparece em diálogos captados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Em um deles, é ele mesmo quem fala. Em outros, ele é mencionado pelos interlocutores. No grampo em que aparece a voz de Sarney, ele atua em favor da promoção de um servidor da Empresa de Infra-Estrutura Aeoroportuária (Infraero), que estava cedido à Presidência da República quando o presidente era Sarney, para trabalhar na portaria. Ocorre que o servidor, Raimundo Costa Ferreira Neto, conhecido como Ferreirinha, segundo a investigação da Polícia Federal, facilitaria a entrada de produtos contrabandeados nos aeroportos para a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Nas demais conversas em que Sarney é mencionado, outros membros da quadrilha de Cachoeira conversam sobre um método de incineração de lixo de tecnologia da Alemanha. E dizem que “o pessoal do Sarney” teria interesse em comprar a parte deles no negócio.

Em nota ao Congresso em Foco, o presidente do Senado disse que o pedido de promoção de Ferreirinha “não foi atendido” pela Infraero. Mesmo questionado especificamente sobre isso, a assessoria de Sarney não responde na nota se ele sabia das ligações de Ferreirinha com o grupo de Cachoeira, embora, em conversas com a reportagem, seus assessores neguem essa possibilidade. Além do próprio Sarney, são citados nos grampos o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e Adriano Sarney, neto do presidente do Senado. Eles aparecem nos grampos sobre sobre lixo. Sarney nega que sua família tenha negócios no setor de resíduos sólidos. Também negam qualquer envolvimento com as pessoas do grupo de Cachoeira que são flagradas nas conversas.

Porteiro superintendente

De acordo com Sarney, Ferreirinha trabalhou com ele como porteiro no Palácio do Planalto durante seu mandato presidencial (1985-1990). Estava cedido pela Infraero. Os grampos da PF mostram uma conversa entre ele, que vinha sendo monitorado por fazer parte do esquema de Cachoeira, com Sarney no dia 31 de março de 2011, às 11h37. Ferreirinha fala primeiro com um assessor de Sarney chamado Vanderlei, que passa o telefone para o próprio presidente do Senado. O ex-porteiro presidencial reclama que sua promoção não saiu. E menciona mudanças nos aeroportos de Brasília e do Rio de Janeiro. Sarney responde: “Mas o cara tá avisado, já”. Não se sabe quem seja “o cara”.

Em um diálogo anterior, de 18 de março de 2011, Ferreirinha conversa com o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Maias de Araújo, o Dadá, araponga que fazia trabalhos de espionagem para o esquema de Cachoeira. Na conversa, eles tratam da liberação de mercadorias no aeroporto de Brasília. De acordo com o juiz da 11ª Vara Federal em Goiânia, Paulo Augusto Lima, há indícios de que Raimundo Costa prestava o serviço de facilitar a entrada de contrabando para o grupo de Cachoeira “mediante vantagem”.

No meio da conversa, os dois terminam por falar em José Sarney. Ferreirinha diz que o presidente do Senado á havia conversado com “Meirelles”. A PF supõe que possa ser o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles). É porque, na sequência, fala-se que Meirelles pediu para Sarney procurar Gustavo do Vale, ex-diretor do BC na gestão de Meirelles e atual presidente da Infraero. Para a PF, o objetivo era “aparentemente indicar Raimundo Costa Ferreira Neto”, um ex-porteiro da Presidência da República, para uma Superintendência Regional” da Infraero.

Na nota, Sarney não respondeu se conversou com “Meirelles” sobre a promoção de Ferreirinha. O ex-presidente do Banco Central não retornou os contatos feitos com seus assessores. Hoje, ele é presidente da J&F, holding do grupo JBS, que recentemente comprou a empreiteira Delta Construções, também envolvida com Cachoeira.

Sarney não foi, porém, a única tentativa de Ferreirinha para tentar a promoção. Um dia depois da conversa com Sarney, ele ligou, o dia 1º de abril de 2011, para o ex-diretor da Infraero Rogério Bazelatti. Ele comenta que a nomeação não tenha sido. “Eu fui com o véio, né?”, diz Ferreirinha, provavelmente referindo-se ao presidente do Senado. Bazelati responde: “Você foi no cargo errado, e não com a pessoa errada”.

Na sequência da mesma conversa, o ex-porteiro afirma que, apesar dos reveses, está “tranquilo”, uma vez que tinha “até o apoio até do senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO). Demóstenes hoje está ameaçado de perder o mandato por conta das evidências do seu envolvimento com a quadrilha de Cachoeira. “Tem cara até da oposição”, vangolria-se Ferreirinha.

Demóstenes disse ao site que nunca foi procurado por Ferreirinha e nunca atendeu nenhum pedido dele. “Se ele disse isso, o fez para se jactar”, afirmou o senador por meio de seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

“Não conheço Sarney”

Procurado pelo Congresso em Foco, Raimundo Costa, o Ferreirinha, dá uma versão que difere da versão dada em nota pela assessoria de Sarney. Ele não quis comentar as acusações feitas pela PF, de desvio de mercadorias para facilitar a atuação da quadrilha de Cachoeira. “Eles vão ter que provar o que dizem. Não sou eu que tenho que provar”, afirmou Ferreirinha.

Em seguida, embora apareça em grampo falando com Sarney e o presidente do Senado admita que houve a conversa, Ferreirinha negou qualquer relacionamento com o presidente do Senado. “Eu não conheço Sarney, eu não conheço ninguém”, disse. Ferreirinha, que tem 34 anos de Infraero, negou ainda ter trabalhado na Presidência da República. Como se não bastasse a própria conversa com Sarney, há outro grampo em que ele diz a um interlocutor que, naquele momento, estava chegando na casa do presidente do Senado.

Ferreirinha pediu à reportagem que procurasse a Infraero e a PF para esclarecer o assunto. O site não conseguiu contato com Gustavo do Vale ou com a assessoria da Infraero.

Governo do Amapá lança portal referente à Lei de Acesso à Informação Pública

O Governo do Estado do Amapá, por meio do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), acaba de lançar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O portal apresenta informações referentes à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Federal de nº 12.527), que passou a vigorar em todo o Brasil no dia 16 de maio.

O portal foi desenvolvido pela Gerência de Sistemas do Prodap e será gerenciado por um grupo de trabalho composto pela Escola de Administração Pública (EAP), Gabinete Civil, Auditoria Geral do Estado (AGE) e Prodap.

O SIC tem como objetivo atender e orientar a população quanto ao acesso à informação, conceder o acesso imediato à informação disponível, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. O portal disponibiliza a integra da Lei, uma cartilha explicativa sobre a mesma, relatórios de contratos e convênios do governo, além de serviços para os servidores estaduais.

"O Estado atua como um prestador de serviços para a população. A criação do Serviço de Informação vincula-se ao Portal da Transparência e ao Portal de Compras, ratificando as ações do governador Camilo Capiberibe. O SIC mostra que mais uma vez o Amapá saiu à frente no que se refere à transparência pública", enfatizou o presidente do Prodap, José Alípio Júnior.

Com a criação da Lei, cada órgão vinculado ao governo estadual terá um local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto a esse instrumento, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades, protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações, entre outros serviços.

Sobre a Lei

A Lei nº 12.527, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública, abrange todos os poderes nas três esferas municipal, estadual e federal, estabelecendo que todo cidadão possa solicitar acesso às informações, conforme procedimento que observará regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

De acordo com o regimento da Lei, os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as suas diretrizes.

Serviço

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) pode ser acessado pelo endereço www.sic.ap.gov.br. Dúvidas frequentes podem ser respondidas por meio do site www.acessoainformacao.gov.br.

Por Isabelle Braña/Prodap

Quem ganha a Prefeitura de Macapá: Capi ou Sarney?

Por Maurício JR*/Jornal Folha do Estado

Estamos vivendo uma guerra entre dois grupos políticos no Estado do Amapá. De um lado, antigas forças políticas aliadas ao senador Sarney, tendo como exército de frente de batalha a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Macapá. No campo jornalístico dois jornais, e dois canais de televisão que combatem diariamente, como ressonância destas instituições e que são financiados possivelmente por elas. Do outro lado, está o senador Capibaribe com o seu filho como governador e a prefeitura de Santana como exército de frente de batalha. No campo jornalísticos está  um jornal e espaço na televisão,  para veiculação da publicidade das obras estaduais, financiado possivelmente com recursos do Estado.

Por que a prefeitura é tão importante para os dois grupos? Para o primeiro grupo (grupo do Sarney) a perda do governo do Estado representou a perda dos financiamentos dos aliados com pagamentos a mídia e cargos nos órgãos estaduais. Hoje, a prefeitura está cheia de pessoas que antes estavam em cargos no governo e que foram aproveitadas na prefeitura. Os gastos aumentaram e atualmente a prefeitura não consegue fazer o que gostaria de fazer, para causar um grande impacto na opinião pública a fim de eleger o candidato do Sarney. O Grupo do Sarney (que juntos estão os Borges, os Góes, os "barcellistas", parte do PT e etc.) joga na figura do prefeito Roberto Góes a esperança de continuar no poder. A prefeitura é uma espécie de trampolim para chagar ao Governo do Estado e às eleições de 2014.

No outro grupo, estão (grupo do Capi), o PSB e parte do PT (possivelmente) que também tem a prefeitura como ponto estratégico para continuar no poder no Estado do Amapá. A prefeitura é muito importante para continuar o projeto do PSB. Pela prefeitura pode viabilizar a presença visível do governo do Estado através da prefeitura. O município de Macapá é o maior colégio eleitoral do Amapá e é uma referência para o eleitor amapaense. Através da prefeitura as propostas de governo podem ser realizadas como no caso dos posto de saúde que pecam por não possuir as estruturas mínimas de condições de trabalho para a população pobre.

Historicamente, quem está com a chave do cofre do governo do Estado ganha as eleições. Foi o caso de João Henrique Pimentel que ganhou as eleições com o apoio do governador Capibaribe em passado passado recente. Posteriormente, o governador elegeu o primo, Roberto Góes, como prefeito de Macapá. E o mesmo deve ocorrer com a Cristina Almeida se for candidata do PSB. Isso acontece porque a população sabe que na divergências entre a prefeitura e o governo quem perde são os mais pobres que não tem as suas necessidades resolvidas.

A tentativa da Assembleia Legislativa em ensaiar uma terceira alternativa foi derrotada com o escândalo envolvendo o candidato desta instituição. Esta candidatura umbilicalmente ligada a falta de credibilidade do atual prefeito que está queimado diante dos eleitores. Esse grupo não confiava na possibilidade do atual prefeito de ganhar as eleições e jogaram as suas fichas em uma terceira via. Agora, são obrigados a se juntar à proposta do grupo do Sarney para sequenciar o próprio projeto político.

* Maurício JR - (Historiador e Político)

19 de maio de 2012

AP: Procurador de Santana garante que promotora de Justiça será processada por danos morais

Fonte: A Gazeta

A notícia de que a promotora Gisa Veiga Chaves ajuizou uma Ação Civil Pública contra os advogados que atuam na defesa do prefeito de Santana, Antônio Nogueira (PT) por improbidade administrativa, revoltou os profissionais, que prometem tomar providências. Eles vão representar contra a titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, na Ordem dos Advogados do Brasil – Amapá (OAB/AP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), além acionar a justiça com ações por danos morais. A medida foi anunciada ontem (18) pelo atual procurador-geral, Rogério Baia, depois que ele e mais dois advogados ficaram sabendo - através da imprensa - da denúncia da promotora.

Gisa Veiga acusa o prefeito Nogueira de utilizar “patrocínio público” para se defender em ações pessoais. “Não se pode admitir que os procuradores do município sejam usados nas defesas judiciais do prefeito, pois nestas ações, cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configura-se também ato de improbidade administrativa”, ressaltou na representação.

Sobre a acusação de que o prefeito estaria utilizando a estrutura da Procuradoria do Município para efetuar defesa particular nas ações ajuizadas contra ele, Baia esclareceu que tal procedimento é amparado por ementa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Lei nº 469/2000-PMS.

Para Rogério Baia, a promotora desconhece a decisão do STJ que autoriza as Procuradorias a defenderem o gestor público e não a pessoa física. “A realização de defesa por um procurador do município em processo no qual o prefeito é acusado de crime funcional não constitui uso indevido de serviços públicos, ou seja, não se configura o crime previsto no art. 1º, II, do Decreto-Lei nº 201, de 1967, face às peculiaridades do exercício da provisão de advogado e da magnitude do direito de defesa”, entende o STJ. “Em nenhum momento o prefeito se utilizou da Procuradoria para defesa pessoal”, reafirmou Baia.

Retaliação

Rogério garante que a promotora Gisa está tentando intimidar a Procuradoria santanense e atrapalhar a defesa de Nogueira. Ele questiona a atitude dela, uma vez que existem pelo menos 36 Ações Civis Públicas em andamento contra o prefeito Nogueira e somente ele e mais dois advogados que atuam especificamente em uma delas, estão sendo acusados de improbidade administrativa. “O Ministério Público não está obtendo êxito nas ações contra o município, por isso, tenta macular a imagem dos advogados que atuam na defesa dele”, avalia.

Segundo o procurador, a promotora entrou com uma ação na 1ª Vara Cível da Comarca de Santana, pedindo o seu afastamento imediato do processo. “Com isso, todos os meus atos ficariam nulos e o prefeito seria cassado”, explicou.

O afastamento ocorreria ontem (18), se a juíza substituta Ilana Kabacznik Luongo acatasse o pedido de liminar da promotora, o que ainda não aconteceu. O mérito só será julgado após o recebimento de notificação judicial para a defesa dos envolvidos.

OAB/AP

Procurado pela reportagem, o presidente da Ordem, Ulisses Träsel, disse que só se pronunciará depois que tomar conhecimento das acusações.

18 de maio de 2012

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) representa contra Infraero por atraso na obra do Aeroporto Internacional de Macapá

Nesta sexta-feira (18), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou representação contra a Infraero, junto ao Ministério Público Federal, denunciando descaso na conclusão das obras do Aeroporto Internacional de Macapá. Segundo Randolfe “o absurdo do nosso aeroporto são suas instalações para atendimento aos 500 mil passageiros que embarcam e desembarcam por ano, os quais são submetidos às piores condições de conforto e dignidade”.

Fundado como campo de pouso nos idos da década de 1930, no local onde atualmente se localiza a Avenida FAB, em 1956 o Aeroporto foi transferido para o seu sítio atual, distante apenas 3 km do que era no então centro da cidade. O novo aeroporto deveria ter ficado pronto em 2006, porém as obras foram interrompidas quando a empreiteira Gautama foi acusada na Operação Navalha, da Polícia Federal, de desviar R$ 113 milhões do projeto. Desde então a morosidade marca o andamento da construção.

Diante do quadro, no início de 2012 o senador Randolfe convidou a Bancada Federal do Amapá para uma inspeção às obras do Aeroporto. Na ocasião, ouviu de representantes da Infraero que as mesmas não estavam paradas e que em março os dois primeiros módulos operacionais, um de embarque e outro de desembarque de passageiros, estariam prontos. A mesma promessa havia sido feita ao senador no início de 2011. Nada foi operado nesse sentido.

Agora, Randolfe pretender pressionar o governo federal a resolver a situação do Aeroporto de Macapá, uma vez que o estado do Amapá não possui ligação por terra com as demais regiões do país, dependendo sobremaneira do meio aeroviário.

Por Márcia Corrêa

Amapá reduz em 95% o número de casos graves de dengue

O número de casos graves de dengue no Amapá caiu 95% nos quatro primeiros meses de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados até o momento, dois casos contra 39, em 2011. O Estado não registrou mortes por dengue no primeiro quadrimestre de 2011 e 2012. Em 2012, no mesmo período, ocorreram 17 mortes no Estado.O número de óbitos por dengue no Brasil caiu 84% nos quatro primeiros meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2010. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a redução é reflexo da importante parceria com os municípios.

Enquanto naquele ano foram registradas 467 mortes pela doença entre janeiro e abril, o primeiro quadrimestre deste ano teve 74 óbitos. Os dados são do balanço feito pelo ministro da Saúde, na última quinta-feira (17) em Brasília.

“Esses resultados expressivos só reforçam o trabalho do ministério em parceria com os municípios e as secretarias estaduais nas ações no período fora da epidemia, que foram pactuados no ano passado. Os planos por incentivo de desempenho, a checagem pelo LIRAa, o acompanhamento do plano de contingência e as visitas aos estados contribuíram efetivamente para a organização mais eficiente da rede de assistência do SUS”, analisou Padilha.

Ele disse ainda que “o ministério considera um crime contra a saúde pública qualquer paralisação das atividades de combate à dengue por causa das atividades eleitorais. O segundo semestre é fundamental para a mobilização no combate à doença. É o momento de estruturar os serviços de saúde, capacitar profissionais e organizar as ações de vigilância”, reforçou.

O balanço da dengue em 2012 revela outros índices positivos no combate à doença. Houve diminuição de 91% nos casos graves da doença, que passaram de 11.845 em 2010 para 1.083 registros em 2012. Já o número total de casos teve retração de 58% - foram 286.011 casos da doença em 2012, contra 682.130 em 2011.

O ministro destaca o conjunto de ações do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, como fatores para a redução da doença. Exemplo disso é o repasse de R$ 92 milhões repassados a 1.158 municípios, como adicional de 20% aos recursos regulares, com foco na qualificação das ações de prevenção e controle. O Ministério da Saúde aprovou 3 projetos municipais contra dengue, que garantiram ao Amapá um adicional de R$ 628 mil contra a doença. “Com esse recurso, os gestores ganharam maior capacidade para aprimorar as ações, priorizando o controle de vetores, a vigilância epidemiológica e para promover uma organização mais eficiente da rede de assistência do SUS”, acrescenta Padilha.

O repasse de verba garantiu ainda o abastecimento regular aos estados e municípios de insumos estratégicos como os kits de diagnóstico e aquisição de inseticidas para o controle do mosquito Aedes aegypti. Foram adquiridos cerca de sete mil kits suficientes para 640 mil exames, 2,5 milhões de quilos de larvicidas e 350 mil litros de adulticidas (fumacê).

Outra ação foi o investimento em atividades de mobilização da população, através da campanha “Toda hora é hora de combater a dengue”, além da distribuição aos municípios de 450 mil cartazes com orientações sobre a classificação de risco do paciente. Também foi incrementado o esforço de capacitação dos profissionais de saúde.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

Dez estados concentram 81,6% (233.488) dos casos notificados em 2012 - Rio de Janeiro (80.160), Bahia (28.154), Pernambuco (27.393), São Paulo (19.670), Ceará (17.205), Minas Gerais (14.006), Mato Grosso (13.802), Tocantins (11.589), Pará (11.223) e Rio Grande do Norte (10.286).

Já os dez municípios com o maior número de casos no período foram: Rio de Janeiro (64.675), Fortaleza (10.156), Recife (6.343), Palmas (4.706), Cuiabá (4.460), Goiânia (4.128), Natal (3.779), Itabuna (3.088), Aparecida de Goiânia (3.022) e Teresina (3.000). Considerando a incidência (calculada na proporção de um caso a cada 100 mil habitantes), os três municípios com as maiores taxas registradas foram: Palmas (2.494,7), Itabuna (1.445,3) e Rio de Janeiro (1.045,4), respectivamente.

CIRCULAÇÃO VIRAL

No país circulam quatro tipos de vírus da dengue. Em 2012, os tipos DENV 1 e DENV 4 foram os mais comuns, com 59,3% e 36,4%, respectivamente. Foram avaliadas 2.098 amostras positivas.

No entanto, essa distribuição apresenta variações entre as cinco regiões brasileiras. No Norte o percentual de 85,5% e no Nordeste registrou-se 81,5% de predomínio do DENV 4. Já nas regiões Centro-Oeste e Sul o DENV 1 circulou com maior predominância (53,3% e 83,8%). Já no Sudeste há equilíbrio entre os dois sorotipos - 46,8% de DEN 1 e 49,7% de DEN 4.

“É importante reforçar que não existe um tipo viral mais agressivo, mas a exposição da população a diversas infecções pelo vírus da dengue ao longo dos últimos anos constitui-se em um fator de risco adicional para a ocorrência das formas mais graves da doença, explica o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Fonte: Ministério da Saúde

17 de maio de 2012

Ministério Público ajuíza ACP de Improbidade Administrativa contra prefeito de Santana (AP) e procuradores do município

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito José Antônio Nogueira e os procuradores do município de Santana. O prefeito utilizou a Procuradoria do Município para efetuar sua defesa particular em diversas ações de improbidade ajuizadas contra ele.

“Não se pode admitir que os procuradores do município de Santana, pagos com dinheiro público, sejam utilizados para promover a defesa de Nogueira em ações pessoais. O financiamento público das defesas judiciais do Prefeito, nestas ações cuja responsabilidade é pessoal, ilegal e imoral, configurando-se também em ato de improbidade administrativa”, frisou a promotora titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania de Santana, Gisa Veiga Chaves.

Segundo a promotora, a utilização dos serviços da Procuradoria de Santana pelo Prefeito, em benefício próprio, gera prejuízo ao erário e, portanto, entre os pedidos apresentados na Ação de Improbidade, há o ressarcimento e a perda da função pública. Além da suspensão de qualquer patrocínio público, através da Procuradoria do Município, das defesas pessoais de Nogueira.

Os procuradores do Município que efetivamente firmaram petições de defesa para Nogueira também foram representados na Ação de Improbidade Administrativa e devem ser responsabilizados.

“Acredita-se que o fato dos procuradores serem nomeados pelo prefeito, que pode exonerá-los a qualquer tempo, tenha contribuído para que eles, mesmo sendo conhecedores da ilegalidade e imoralidade do ato, tenham defendido José Antônio Nogueira nas ações de cunho pessoal”, finaliza Gisa Veiga.

Em paralelo, também foi instaurado procedimento administrativo para apurar a não realização de concurso público para provimento dos cargos de procuradores do Município de Santana.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

Licitação da Prefeitura de Macapá vencida por irmão de Roberto Góes é suspensa por determinação judicial

Fonte: Jornal Folha do Estado

O juiz Mário Euzébio Mazurek determinou a suspensão de licitação promovida pela Secretária de Saúde do município de Macapá (Semsa), sob a suspeita de que o processo está viciado. O Pregão Eletrônico 005/2012, realizado para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da prefeitura foi vencido pela empresa Criativa Construções Ltda, que seria de propriedade de um policial militar irmão (por parte de pai) do prefeito Roberto Góes (PDT).

A decisão do juiz Mário Mazurek veio no julgamento de mandado de segurança impetrado pela empresa Souza Costa & Cia Ltda, que se considerou prejudicada com o resultado do pregão. A Souza Costa venceu licitação em 2009 e fechou contrato em setembro do mesmo ano com a secretaria de Saúde. O contrato era por 180 dias, mas houve uma série de prorrogações que se estenderam até abril deste ano. A Souza Costa diz que não recebe desde fevereiro deste ano pelos serviços prestados à Semsa.

Na defesa pela anulação da licitação concluída no dia 26 do mês passado, a empresa Souza Costa argumenta que a Criativa Construções Ltda, de propriedade do policial militar Luiz Reinaldo de Oliveira, não possui registro no Conselho Regional de Administração (CRA); não possui capacitação técnica administrativa e operacional para executar os serviços adjudicados e homologados e não tem funcionários capacitados e treinados para executar os serviços de limpeza hospitalar.

Além disso, sustenta o advogado da Souza Costa, a Criativa foi constituída ao arrepio da lei, vez que seu sócio majoritário, Luiz Reinaldo de Oliveira, é policial militar do quadro do Estado e possui laços de parentesco (irmão por parte de pai) com o prefeito Roberto Góes. A Criativa também é acusada de apresentar proposta inexequível, tendo como exemplo o valor do uniforme de R$ 4,00, quando a média no mercado é de R$ 60,00. O adicional de insalubridade foi apresentado como correspondente a 10% do salário mínimo, enquanto a Convenção Coletiva de Trabalho de 2011, registrada no Ministério do Trabalho, estabelece 20% sobre o salário normativo da categoria. A Criativa, incluída no pólo passivo da ação, também não teria cotado os materiais de limpeza exigidos no demonstrativo de material nece ssário para a execução dos serviços.

16 de maio de 2012

Deputados do Amapá processam promotor que criticou Assembleia

Fonte: Folha de S. Paulo

O Tribunal de Justiça do Amapá aceitou nesta quarta-feira (16) 21 queixas-crime por difamação feitas por 21 deputados da Assembleia Legislativa do Estado contra um promotor do Ministério Público que criticou os R$ 100 mil mensais de verba indenizatória aos quais os parlamentares tinham direito.

Quatro dos seis desembargadores que analisaram o caso aceitaram transformar as queixas em processos criminais. Os deputados também acusam o promotor Adauto Barbosa de cometer injúria e calúnia, mas os desembargadores optaram apenas por receber a acusação de difamação.

Difamação é o ato de imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Já injúria é o ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

O promotor Barbosa disse que as ações configuram "óbvia tentativa de inibir a atuação do Ministério Público". "Eles acham que com 21 ações podem calar os promotores", afirmou.

Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa tem sido alvo de ações da Promotoria, que investiga desde o pagamento de diárias irregulares para os deputados até a suposta falta de transparência da Casa na divulgação de dados públicos.

Em alguns casos, o Ministério Público chegou a descobrir que desembargadores do Tribunal de Justiça têm parentes suspeitos de serem funcionários fantasmas da Casa.

O estopim para a apresentação das queixas-crime contra Barbosa foi uma declaração do promotor feita em entrevista de setembro de 2011.

Na ocasião, o promotor disse que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil era "um escárnio" e que seu objetivo não era outro "senão àquele de atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

A verba mensal, até então a mais alta entre os Legislativos do país, acabou sendo reduzida para R$ 50 mil em abril deste ano, após protestos que reuniram centenas de pessoas em frente à sede da Casa, em Macapá.

Apenas três dos 24 deputados da Casa não prestaram queixa contra o promotor. Os outros 21 deputados também ajuizaram 21 ações por danos morais contra o Estado do Amapá por causa da declaração de Barbosa.

Cada um deles pede R$ 100 mil de indenização. Um dos deputados que processa Barbosa é o presidente da Casa, Moisés Souza (PSC).

Após caso Carolina Dieckmann, Câmara dos Deputados aprova projeto para punir crimes cibernéticos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) um projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta condena a prisão de três meses a um ano, mais multa, “àquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular”. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também
que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for praticado contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

15 de maio de 2012

Governo do Amapá divulga resultado da primeira fase do concurso para o Corpo de Bombeiros

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, divulgou nesta terça-feira, 15, no Palácio do Setentrião, o resultado da primeira fase do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM/AP). Em 2011, o governo lançou três editais, que abriram 230 vagas para interessados em compor o efetivo do CBM para atuarem em todo o Estado. O certame ofertou 170 vagas para soldado combatente, 30 para oficial e mais 30 para militar músico.

De acordo com a secretária de Estado interina da Administração (Sead), Benedita Barbosa, o pleito foi planejado com base na política de estruturação da máquina pública. O concurso foi realizado pela Fundação Universa, da Universidade Católica de Brasília, no dia 24 de março de 2012.

A lista dos aprovados está disponível no site da Secretaria de Estado da Administração, no endereço http://www.sead.ap.gov.br/ ou no site da Fundação Universa, no endereço eletrônico : http://www.universa.org.br/conc_proximos.asp

A titular da Sead explicou que o salário para o cargo de oficial, depois de formado, será de R$ 4.461,57. Segundo ela, o vencimento dos soldados combatentes e músicos aprovados em todas as etapas do certame será de R$ 2.027,66.

Conforme o comandante do CBM, coronel Raimundo Miranda, o efetivo do Corpo de Bombeiros é de 893 militares, que, segundo ele, não é um quantitativo suficiente para atender a demanda do Estado. Miranda disse ainda que as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam um soldado para cada grupo de 250 pessoas.

Segundo o governador, o concurso trará profissionais capacitados para o quadro efetivo do governo. Camilo Capiberibe ressaltou que, além de melhorar a qualidade do serviço prestado à população, o Estado poderá investir na capacitação dos servidores concursados, o que resultará no aprimoramento das atividades do CBM no Amapá.

"Estamos dando condições para que o CBM desenvolva suas atividades na capital e no interior. Inauguramos novos quartéis dos Bombeiros nos municípios de Oiapoque e em Vitória do Jari. E pretendemos levar o serviço a todo o Estado, para isso é preciso efetivo", destacou o governador.

"Este é um dos três concursos da nossa gestão, os outros são da Saúde e Educação. Com os funcionários efetivos, poderemos investir nos trabalhadores do quadro estadual e pretendemos assim melhorar a qualidade dos serviços para a população", avaliou o governador.

Requisitos

Segundo o edital do pleito, os requisitos para o concurso foram: a idade mínima de 18 anos e máxima de 30; a divisão de fases entre prova objetiva, exame de saúde, de capacidade física e documental, todas com caráter eliminatório.

No caso dos candidatos a oficiais, os aprovados nas quatro fases entram para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes, que tem a duração de três anos; os soldados passarão pelo Curso de Formação de Soldado Combatente, que dura seis meses; e os músicos, além do exame de aptidão, ingressam também no Curso de Formação de Soldado Músico.

Avanços no serviço e estrutura do CBM

O comandante do CBM pontuou vários avanços que o Corpo de Bombeiros conseguiu na gestão de Camilo Capiberibe. O coronel Miranda disse ainda que a vontade política do governador é fundamental, pois possibilita a expansão da instituição a todo o Estado.

"O governador atendeu nossos pedidos e estruturou o CBM com viaturas, novos quartéis no interior e agora pessoal. Quando os concursados forem efetivados, teremos a maior segunda corporação do Norte do Brasil, atrás somente do Pará", afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros.

O CBM está presente em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Oiapoque e Santana.

Participaram da solenidade a primeira-dama do Estado, Cláudia Camargo Capiberibe; secretários de Estado; o diretor de Concursos da Fundação Universa, Alessandro Carneiro; imprensa e sociedade civil.

Por Elton Tavares/Secom

Justiça Desportiva suspende Campeonato Amapaense. FAF vai recorrer

Fonte: A Gazeta

Em decisão divulgada ontem (14), o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Amapá decidiu suspender o Campeonato Amapaense 2012. A medida acolhe solicitação do Clube Atlético Cristal que acusa a presidência da Federação Amapaense de Futebol (FAF) de abuso de poder e de induzir a presidência do clube a assinar um documento de desistência da competição. O presidente em exercício da FAF, Paulo Rodrigues, informou que vai recorrer da decisão e nega as acusações.

No pedido de liminar, o Cristal afirma que a presidência da FAF apresentou um documento de desistência do campeonato para que o presidente do clube assinasse, o que aconteceu. Para isso, alegou que as frequentes execuções trabalhistas sofridas pelo Cristal poderiam inviabilizar a realização do campeonato, já que todo o repasse e rendas seriam retidos por ordem da Justiça Trabalhista, o que não ocorreria.

Após receber a solicitação da presidência do Cristal, o presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, Jair Gomes Sampaio, decidiu suspender os jogos do campeonato até uma decisão final do pleno do tribunal. Ele também concedeu concessão de liminar para que o Cristal seja incluído no campeonato para evitar prejuízos maiores ao clube e a sua torcida. “O Clube vem se preparando há tempo para participar do certame, sua torcida renomada dentro do Amapá, e inclusive fora do Estado, aguardava ansiosamente para acompanhar aos jogos. Os prejuízos de ordem financeira e de ordem moral são incalculáveis”, diz parte da decisão judicial.

Com a decisão, a partida que ocorreria hoje, entre Oratório e Santos, às 21h30, pela terceira rodada do Campeonato Amapaense, não ocorrerá.

14 de maio de 2012

Câmara de Vereadores de Macapá analisa esta semana aumento no número de vagas

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Macapá deve estar votando o aumento no número de cadeiras para vereadores. O assunto já foi discutido por uma comissão especial, já foi lido em plenário e agora deve seguir para votação.

Para o presidente da Casa, RiltonAmanajás (PSDB), é o plenário que vai decidir sobre o assunto. “Gosto de me basear nas leis. Foi criada uma PEC e que já foi amplamente discutida nas eleições passadas para que nas eleições de 2012 já vigorasse o aumento no número de vereadores. Essa PEC tem validade respeitando a proporcionalidade do número de habitantes. Como Macapá tem mais de 300 mil habitantes e a Constituição diz que uma cidade com até 450 mil habitantes pode ter, no máximo, 23 vereadores. Isso não quer dizer que devam ser 23. Quem vai decidir são os vereadores que vão discutir em plenário, depois de passar por uma comissão especial. São os vereadores que vão decidir se fica em 16 ou se aumenta para 18, 20 ou até 23”, explicou Rilton.

Coeficiente

Segundo ele, o fato de aumentar para 23 vereadores acaba abrindo um leque de oportunidades para diminuir o nível percentual do coeficiente eleitoral. Assim, um vereador com 2,5 mil a 3 mil votos já tem a oportunidade de se eleger. “A maioria dos vereadores analisa dessa forma”, comentou Rilton.

Sem necessidade

Ele acredita não ser necessário o aumento no número de vereadores na Câmara de Macapá. “Mas eu respeito a opinião de cada vereador que acha necessário o aumento”, destacou. Rilton diz que mesmo aumentando o número de cadeiras na Câmara, os valores que o Legislativo municipal recebe no orçamento continuarão sendo os mesmos. “Ou seja, o que hoje os 16 vereadores dispõe, os 23 também terão”, alertou.

Ele disse que o assunto já passou pela análise de uma comissão especial, já foi para leitura no plenário e que na próxima semana deverá estar sendo votado o aumento no número de vagas na Câmara.

O que diz a PEC

O Senado aprovou ainda em 2009 a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

Por Janderson Cantanhede/Jornal do Dia

11 de maio de 2012

A desastrada gestão de Roberto Góes na Prefeitura de Macapá

Fonte: Jornal Folha do Estado

Após três anos e cinco meses à frente da Prefeitura de Macapá, o ex-deputado estadual Roberto Góes (PDT) continua uma incógnita como gestor do principal município do Estado. No decorrer desse tempo, não realizou nenhuma grande obra, tampouco conseguiu elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos quase 500 mil habitantes concentrados na região metropolitana da capital.

As periferias de Macapá lembram campos de refugiados. Milhares de pessoas sem atendimento adequado em todos os setores, ignoradas pela administração municipal, vivem em condições degradantes em barracos de madeira sobre alagados permanentes. Famílias inteiras deslizam discretamente ao longo das paredes, procurando não serem reconhecidas pelos bandidos que agem impunemente.

Nos últimos meses, Roberto Góes tem se ocupado mais em fazer politicagem contra o governo do Estado do que, necessariamente, cuidar da cidade à qual se comprometeu servir ao ser eleito em 2008 em meio a denúncias de fraudes. Adontando uma estratégia equivocada, tenta transferir para o Executivo uma responsabilidade que é somente dele. Enquanto perde tempo com picuinhas, os problemas se avolumam e ganham dimensões de catástrofe social.

Macapá é a terceira cidade amazônica em concentração urbana (reúne 54,43% de toda população do Estado, segundo dados do IBGE). Está atrás de Belém (PA) e Manaus (AM). Boa parte dessa população habita os bairros miseráveis, onde se enquistam os migrantes vindos de outros lugares, geralmente excluídos do mercado formal em suas cidades de origem. E continua chegando gente, a maioria sem qualificação profissional para ser absorvida pelos "grandes projetos" em andamento (construção de hidrelétricas, mineradoras e siderúrgicas). Seu destino acaba sendo a economia informal e a criminalidade.

Por conta da ausência do poder público municipal, os crimes se tornaram corriqueiros. Bandos se formam para agir onde moram os "bacanas", e depois voltam para se esconder em suas tocas, localizadas em áreas onde a criminalidade grassa tão livremente que os próprios agentes da Prefeitura Municipal pensam duas vezes antes de entrar nelas. E quando entram por suas vielas e esconderijos estão sempre acompanhados por guardas municipais. Mas quando podem, preferem ficar ao largo.

A situação de Macapá é tão trágica que nos últimos anos sequer figurou nas listas das dez melhores ou dez piores cidades do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, o IFDM, metodologia de pesquisa por amostragem de altíssima credibilidade instituída pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para medir o nível de desenvolvimento social e econômico nos 5.564 municípios brasileiros. A leitura dos resultados acontece por áreas de desenvolvimento ou do índice final e é bastante simples, variando entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento da localidade.

Uma das vantagens do IFDM é permitir a orientação de ações públicas e o acompanhamento de seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios – não obstante a possibilidade de agregação por Estados. Deste modo, constitui-se uma importante ferramenta de gestão pública. Portanto, de acordo com o ranking IFDM por ordem alfabética, Macapá posiciona-se na 1.293ª posição em nível nacional nos itens emprego e renda, saúde e educação. Com um IFDM médio de 0,6964, a capital do Amapá mais parece um trem sem rumo, na iminência de descarrilar na curva da irresponsabilidade político-administrativa da atual gestão.

Gestão malsucedida à frente da Prefeitura de Macapá

A trajetória de Roberto Góes na Prefeitura de Macapá sempre foi pautada por marchas e contramarchas. Primeiro, resultado de acordos tácitos firmados nos escaninhos do então governo Waldez Góes (PDT) e após as eleições cumpridos à força de fórceps; segundo, foi uma candidatura concebida e lastreada nos subterrâneos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá por alianças entre diferentes para atendimento de objetivos inconfessos.

No rastro dessa mirabolante costura política, o então deputado estadual surgiu alardeando que a candidatura do PDT à PMM não gravitava em torno de nomes, mas de programas. E que o programa pedetista era recuperar Macapá dos oito desastrosos anos da gestão de João Henrique Pimentel. Para massificar essa teoria, contou com a força da máquina político-administrativa do governo do Estado. Ainda assim, não obteve a tão propalada vitória esmagadora nas urnas. Precisou lançar mão de mecanismos nada convencionais para ganhar as eleições de 2008.

Além do mais, essa propaganda começou a se corroer quando, em abril de 2009, o novo prefeito fez questão de "inaugurar" um semáfaro instalado na esquina da avenida FAB com a rua Leopoldo Machado. Para compor a "cerimônia sucupirana", convocou parte do secretariado, fez questão da cobertura da Imprensa, se acercou de alguns vereadores e deputados da base aliada e protagonizou toda a mise-en-scène como se fosse um grande ato público. Encarapitado sobre o meio-fio, Roberto Góes fez até discurso para uma plateia ansiosa em aplaudir.

Tanto esforço para converter em ação política uma simples substituição de semáforo deixou entrever o "modelo" de administração a ser implementado pelo pedetista na Prefeitura de Macapá. Ou seja, qualquer medida ou obra não teria como destino somente a promoção do bem-estar da população macapaense, mas também o engradecimento pessoal do prefeito. Trocando em miúdos, Góes queria ir para o Olimpo como o prefeito que conseguiu tirar Macapá do buraco. O projeto malogrou.

Com ruas e avenidas malconservadas, calçadas tomadas por construções irregulares (bancos, canteiros de concretos, etc.), transporte urbano caótico, trânsito em desordem, sinalização deficiente Macapá inicia a segunda década do Século XXI com os dois pés acorrentados na senzala do atraso. E o grande responsável por esse viés histórico chama-se Roberto Góes, um político com aparência jovem mas com pensamentos e ações antiquadas, onde é inconcebível a existência de meios tons e relativismos, mesmo ocasionais.

Acusações sobre ocultação de provas e desvios de recursos

Afeito a rompantes, até a manhã de 18 de dezembro de 2010 o prefeito de Macapá era conhecido pelo temperamento iracundo, típico de quem "não leva desaforo para casa". Tanto que ao ser abordado naquele início de dia por um grupo de policiais federais, na deflagração da segunda etapa da "Operação Mãos Limpas", reagiu com truculência, negando-se a atender à ordem de prisão emitida contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. Somente após conversar com os advogados e conscientizar-se da gravidade das denúncias, o prefeito conteve os impulsos e deixou-se conduzir à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá, de onde foi transferido para Brasília.

Roberto Góes ficou quase dois meses na cadeia, acusado de ocultar provas e desviar recursos da PMM. Todas as acusações atribuídas ao prefeito de Macapá compõe o volumoso Inquérito número 681/10, presidido por Otávio de Noronha. Alías, ao determinar a prisão o ministro do STJ considerou a ação de Roberto Góes "(...) determinante para a perpetuação da corrupção dentro da prefeitura [de Macapá]".

De acordo com Otávio de Noronha, era "(...) inegável que o gestor público, ordenador de despesas primário, não só possuía conhecimento das irregularidades e ilícitos praticados no âmbito de seu poder, como tais ações eram incentivadas e determinadas conforme sua vontade, ainda mais quando, as pessoas e empresas envolvidas possuem fortes vínculos de amizade, parentesco e relação cruzada".

Clécio Luís diz que Prefeitura de Macapá não põe em prática leis aprovadas

Várias leis que já foram aprovadas pela Câmara de Macapá e sancionadas pelo Executivo Municipal não estão sendo cumpridas. Uma delas é a Lei nº 1.922/2011 – PMM - Dê Sinal de Vida, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP). Em sessão realizada nesta quinta-feira, 10, o vereador cobrou do Executivo que esta lei seja executada, de forma que toda vez que for pintada uma faixa de pedestre se pinte também o símbolo da mão.

“São raras as leis sancionadas pela Prefeitura de Macapá que não estão sendo cumpridas na capital. Isso demonstra um desrespeito não só com nós vereadores, mas principalmente com a população”, questionou Clécio.

Visando o cumprimento da Lei Dê Sinal de Vida, o vereador Clécio Luís vem realizando uma campanha de conscientização nas escolas, em que o grupo teatral Anjos do Trânsito alerta alunos e professores sobre a importância de levantar a mão antes de atravessar a faixa de pedestre. “É importante destacar que mesmo promovendo campanhas educativas nas escolas, a PMM não se sensibiliza e executa a lei”.

Ainda em seu discurso, Clécio disse que se for feito um levantamento de leis sancionadas pela PMM, saberá que a maioria não é colocada em prática na cidade. Entre as inúmeras leis não executadas pelo Executivo Municipal está a Lei nº 1.587/2007 – PMM que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial na internet. Clécio Luís criou esta lei para dar transparência e publicidade aos atos do poder municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Clécio Luís (PSOL/AP)

10 de maio de 2012

Depois de 6 anos sem aumento, tarifa de táxi é reajustada em Macapá

O Prefeito de Macapá Roberto Góes assinou na sala de reuniões da PMM, decretos que comtemplam a classe dos taxistas de Macapá. Os decretos são voltados ao aumento da tarifa fixa, a criação do Dia do Taxista e o que concede de forma definitivas as placas de aluguel de taxis de propriedade do município aos proprietários que comprovem o uso por no minimo 1 ano.

O aumento na chamada “bandeira inicial” será de R$ 1,45, ou seja, passa dos atuais R$ 2,70 e atinge R$ 4,15, o aumento ocorre depois de 6 anos sem váriação no taxímetro. Outros pontos a se destacar foi a concessão definitiva das placas de taxis de propriedade do município, ao proprietário atual que comprove o uso as mesma em mais de 1 ano e o decreto que cria o Dia Municipal do Taxistas, a ser comemorado anualmente, dia 26, de agosto. Para o presidente do Sintaxi-AP Rizonilson Barros, os pontos em destaque só trazem beneficíos a categoria. “Nós taxistas estamos satisfeitos com o reconhecimento do nosso trabalho, por parte da prefeitura. O aumento da tarifa, a concessão definitivas das placas e o Dia do Taxista, são pontos que vinhamos pleiteando com município a bastante tempo e apartir de agora passa a ser realidade”, disse.

Mas, o principal ponto em destaque aos taxistas foi o decreto que autoriza o poder público municipal, a conceder em carater definitivo as placas de aluguel de taxi, de propriedade do município aos proprietários que comprovem o uso por mais de um ano. Ainda segundo Rizonilson, essa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores. “Podemos destacar como uma grande ação conquista pela categoria, poís, garante ao trabalhador a continuidade dos serviços na praça”, declarou.

Já em relação ao aumento da ”tarifa fixa” o principal argumento usado pela categoria foi a manutenção dos veículos. Um pneu, que antes custava R$ 117, agora custa mais de R$ 200. As peças de reposição também foi argumento, que sugundo os trabalhadores aumentaram cerca de 40%, sem falar nas constantes altas nos preços dos combustíveis.

Para o prefeito Roberto Góes, os pontos apresentados por parte dos taxistas surgiu apartir que o sindicato procurou conversar com a prefeitura em relação as princiapais reivindicações da categoria. “O sindicato chegou até nós e colocou as reivindicações na mesa, apartir disso colocamos o que seria possivél atender e hoje estamos assinados as prioridades que a categoria almejava. Sabemos que é um grande avanços, mas sabemos que ainda temos muito para avançar com essa categoria de trabalhadores”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Macapá

9 de maio de 2012

Randolfe Rodrigues diz que há setores fascistas no PSOL

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) assumiu o mandato no ano passado como o mais jovem integrante da nova legislatura. Rapidamente, tornou-se um dos mais atuantes parlamentares do Congresso. Combativo e crítico ao governo, tornou-se autor das principais representações contra autoridades, entre elas a que pede ao Conselho de Ética a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Apesar do momento de glória em Brasília, o senador, de 39 anos, está em crise com seu partido. Filiado ao PSOL desde 2005, quando deixou o PT após 19 anos de militância - começou a militar ainda na adolescência - Randolfe se sente acuado por integrantes da legenda. E não nega que pode sair do partido.

- Eu de fato quero um partido de massas, que governe para milhões. O partido tem de avançar para isso. Às vezes, o PSOL se limita a dialogar apenas com um gueto. Esse é o meu incômodo. Vou aguardar as eleições municipais e espero que o partido saia bem. Depois delas, vou definir o que farei – diz.

Apesar de ter se projetado nacionalmente, são as questões locais que levaram o senador ao desconforto com a legenda. Segundo ele, a busca por investimentos nacionais e estrangeiros para desenvolver a infraestrutura de seu estado, o Amapá, foi criticada intensamente por correligionários:

- Isso foi tido por alguns como uma conversão ao capitalismo. É uma argumentação tosca, inadequada, e não é de esquerda. É fascista. Hitler e Mussolini defendiam a mesma ideia de realidades isoladas, sem diálogo com o mundo.

Outro fato que teria ensejado críticas internas foi sua sugestão de criar um museu sobre a luta dos aliados no combate ao eixo nazifascista. Assim como o Rio Grande do Norte, o Amapá abrigou durante a Segunda Guerra uma base aérea dos aliados para apoio ao combate em solo europeu. Randolfe defendia então que o museu fosse construído com recursos do governo do estado e do governo americano.

- Quando defendi a construção de um museu sobre a luta dos aliados no combate ao nazifascismo, afirmaram que eu tinha me convertido ao imperialismo. Existe uma lógica autofágica dentro do partido. Não há compreensão de muitos setores a esse espaço do Parlamento. Há uma conversão da idiotice em má-fé. Eles não leram uma obra básica do Lenin: Esquerdismo, a doença infantil do comunismo.

O senador diz que hoje não há qualquer partido em vista, mas reconhece que já foi cortejado:

- Sempre tem uma troca de charme, mas neste momento é uma resposta que não tenho amadurecida. Fora do PSOL, eu teria dificuldade de saber o caminho. Mas, no espectro político brasileiro, cabe a um partido mais à esquerda que dialogue com a social-democracia, e não que rompa com a social-democracia.

Fonte: O Globo

Senador João Capiberibe (PSB/AP) processa radialista por calúnia e ofensa

Nesta quarta-feira, 09, o senador João Capiberibe (PSB/AP) deu entrada numa ação por denúncia caluniosa contra o radialista Pedro dos Santos Martins, vulgo “Da Lua”, junto ao Ministério Público Estadual do Amapá (MPE). A ação não é uma defesa, mas uma ofensiva contra inverdades divulgadas pelo radialista nos últimos dias, sobre a compra da casa onde o senador mora, em Macapá (AP).
 
De acordo com a queixa-crime ajuizada, a atitude de “Pedro da Lua” foi uma pura tentativa criminosa de desconstruir a imagem de Capiberibe, afrontando a dignidade de sua pessoa. Segundo a advogada Simone Santos, a ação do acusado foi intencional, para prejudicar o senador, por meio do falseamento das informações.
 
“É de conhecimento público que ele [o senador], em nenhum momento, omitiu os trâmites de aquisição do imóvel. As informações foram declaradas no seu registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, tratando-se de um bem adquirido como fruto de seu trabalho e de sua esposa” – detalha Simone.
 
A advogada também ressalta que “Da Lua” manipulou dolosamente os documentos, além de ter feito campanhas em sua página pessoal no Twitter, visando a alcançar o ranking nacional de comentários. Tais campanhas são feitas com o intuito de formar opiniões distorcidas a respeito do senador, tentando denegrir sua imagem, de forma dolosa.
 
“Temos em mãos um conjunto de provas. Calúnias, sobre os mais variados assuntos, envolvendo o nome do senador, que se configuram em manobras meramente políticas” – lembra a advogada.
 
Calúnia e difamação são crimes previstos em Lei e a pena é de reclusão, que pode chegar de dois a oito anos mais multa. Por ser maior de sessenta anos, João Capiberibe tem prioridade no julgamento do processo.

Por Aline Guedes/Gabinete do Senador João Capiberibe

8 de maio de 2012

Deputados do Amapá usam parentes como "laranjas" em compra de TV

Fonte: Jornal Folha do Estado

A Rede Marco Zero de Comunicações e Publicidade Ltda, que no Amapá transmite a programação da Rede Record (Canal 10) é controlada por Alison Diego dos Santos Pinheiro e por Marcos Tork Souza. O primeiro é filho do deputado estadual Edinho Duarte (PP) e o segundo é sobrinho do deputado Moisés Souza (PSC), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Tork é filho de Marcos Reategui, ex-procurador-geral do Estado na gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT). É o que revelam documentos da décima terceira alteração contratual na empresa, cujo CNPJ tem o número 14.573.836/0001-90.

A compra da Rede Marco Zero é alvo da Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, desencadeada no Amapá em setembro de 2010. Marcos Tork Souza substituiu Silmara Margareth de Oliveira Maia, que durante algum tempo foi testa-de-ferro do ex-deputado Dalto Martins (PMDB), morto em acidente de aviação ocorrido no dia 20 de abril. Silmara possuía 133.360 quotas, valendo cada uma um real, totalizando R$ 133.360,00. As quotas passaram para Marcos Tork Souza, que é sócio minoritário com 33,34% das ações. Os outros 66,66% são de Diego Duarte, num total de 266,640 quotas, que equivalem a R$ 266.640,00. A alteração contratual ocorreu em junho do ano passado. Também foi sócio da empresa Adriano Oliveira Marques, testa-de-ferro do ex-deputado Jorge Amanajás (PSDB).

De acordo com documentos da Polícia Federal, na página sob o título “Do esquema envolvendo a TV Rede Marco Zero”, o nome do ex-deputado Jorge Amanajás não aparecia no banco de dados da Receita Federal do Brasil como sendo um dos donos da empresa. Sabe-se que seu preposto era Adriano Oliveira Marques. Um documento datado de setembro de 2005, no entanto, aponta a presença de Amanajás como sócio da rede, com 13.600 quotas. Silmara, que deixou o quadro societário para a entrada de Marcos Souza, é apontada como sócia de outras empresas que fariam parte do esquema de lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa.

Esquema montado com familiares e assessores

A Polícia Federal destacou que as provas elencadas demonstram o esquema de lavagem de dinheiro gerido por Jorge Amanajás “razão pela qual incurso está, juntamente com Alison Diego dos Santos Pinheiro, filho do deputado Edinho Duarte, no crime de ocultação de bens/lavagem de dinheiro (encobrimento da propriedade da TV Marco Zero), crime previsto em lei. O esquema da compra da TV Marco Zero é citado na página 59 de um relatório da Polícia Federal que trata ainda do esquema envolvendo a Fundação Desafio Amazônico (cujo dono era Jorge Amanajás), funcionários fantasmas da Assembleia, crimes decorrentes do abuso do poder político e econômico, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de inclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no inquérito.

A Diretoria de Inteligência da Polícia Federal aponta que a Assembleia Legislativa contratou as empresas A.D.S Pinheiro (Alison Diego dos Santos Pinheiro), A.C.S Pinheiro (Aracicleuma Costa dos Santos Pinheiro – mulher do deputado Edinho Duarte), Leia Agora Gráfica e Editora Ltda (cujas sócias são Aracicleuma e Jamaira Bosque) e R.G. Brito (Raimundo Garcia Brito – assessor de Edinho), todas ligadas ao deputado através de sua esposa, filho e assessor na Assembleia. Estas empresas receberam nos últimos anos mais de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa do Amapá.

Em depoimento prestado ao delegado Andrei Nicolas Borges, da Polícia Federal, Diego Duarte revelou ser sócio da Rede Marco Zero de Comunicação. Disse ainda que sua sócia, à época, era Silmara Maia (mais tarde substituída por Marcos Tork), preposta do deputado Dalto Martins. Ele não lembrou o nome do outro sócio, mas disse se tratar de um preposto do deputado Jorge Amanajás.

Prefeitura de Macapá lança dados da violência contra a mulher na capital

A prefeitura de Macapá, atraves da Coordenadoria Municipal de Politicas Publicas contra a Mulher (COMULHER), divulga os dados estatísticos da violência contra a mulher e atendimentos realizados pelos órgãos que compõem a rede de atendimento a mulher, em Macapá.Os dados são referentes aos anos de 2010 e 2011.

Os números mostram um crescimento de 73% nos casos de violencia contra a mulher no município de Macapá. Segundo a Coordenadora de Politicas Públicas para as Mulheres, os números indicam aumento na violencia contra a mulher, mas também mostram que o número de denúncias aumentou. “Podemos tirar algo possitivo desses dados, poís, hoje podemos observar que a mulher esta denúnciando mais, ou seja, ela esta mais encorajada a denunciar o seu agressor. O aumento no número da violência contra a mulher também mostra esse lado, mas também sabemos que é preocupante quando os números mostram aumento nas denuncias”, declarou.

No ano de 2010 (Janeiro a Dezembro), foram registrados mais de 26 mil casos de violência contra a mulher e consequentemente; 53 casos de violência por 1.000 habitantes – 73 casos de violência por dia – 03 casos de violência a cada hora – 01 caso de violência a cada 20 minutos. Ainda em 2010 foram registrados dois assassinatos de mulheres, por “companheiros”.

Já em 2011 (Janeiro a Dezembro), os números registrados são mais de 43 mil casos de violência contra a mulher, 111 casos de violência por 1.000 habitantes – 124 casos de violência por dia – 5 casos de violência a cada hora – 01 caso de violência a cada 12 minutos. Em 2011 ainda foram registrados 3 assassinatos de mulheres, sendo: 02 na zona norte e 01 na zona sul.

Na Delegacia de Mulheres os números também mostram um aumento de atendimento, em 2010, foram 9.774 e em 2011, 10.080 registros. Com um aumento de 109% de casos de violência por dia – aumento de 67% de casos de violência por hora – cada caso de violência contra a mulher passou a ser praticado com um intervalo menor de tempo, de 48%, passando de 23 para 12 segundos. (quase a metade do tempo anterior).

Ainda segundo as pesquisas a cada 12 minutos uma mulher é vítima de violência domestica na capital Macapá; a cada 20 minutos uma mulher é violentada no estado do Amapá e A cada 02 minutos uma mulher é violentada no Brasil. O Brasil é o sétimo país onde a mulher é mais violentada, do qual o Brasil faz parte dos 87 países dos tratados internacionais; a cada 04 minutos uma mulher é violentada no mundo (dados da OMS).

Os números são de todos os órgãos que integram a rede de atendimento a mulher e é uma pesquisa lançada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulher de Macapá/CMPPM.

Fonte: Prefeitura Municipal de Macapá

7 de maio de 2012

Exemplos de uma Amazônia que funciona

Por Nathália Clark*/Greenpeace

O Rainbow Warrior foi até o Estado do Amapá para mostrar que existem alternativas bem sucedidas de economia florestal. O arquipélago de Bailique, um distrito de Macapá, foi o lugar escolhido para a tripulação do navio conhecer a Amazônia que dá certo. Na ilha mais habitada e melhor estruturada da região, a Vila Progresso, encontramos iniciativas sustentáveis que saltam aos olhos.

Com a economia baseada na pesca e no extrativismo – principalmente de açaí, a vila abriga cerca de 4.000 pessoas e tem na Escola-Bosque um de seus grandes trunfos. Criada em 1998 na gestão do governador João Capiberibe, hoje senador, a proposta para a escola era proporcionar aos alunos um método de ensino socioambiental, adequado à realidade local.

Nos últimos oito anos, porém, esse projeto inicial foi abandonado e a escola seguiu os rumos do ensino tradicional. Hoje, a diretora Silvani, com apoio de alguns professores, tenta resgatá-lo.

“Os alunos de hoje não têm a mesma visão de quem começou aqui e acompanhou o início de tudo. Eu entrei em 1999 e concluí o ensino médio aqui. Sei como era. Nos últimos anos, muita coisa deixou de existir, como a feira de ciências, por exemplo. Nosso objetivo como gestores é resgatar esse modelo. Temos um projeto de horta comunitária e outras atividades ligadas à valorização da floresta, como conscientização sobre a utilização de tintas e corantes naturais, sementes, etc”, diz Silvani.

O professor de ciências, Samuel, explica que começar a conscientizar pelas crianças é mais fácil, pois elas são mais abertas a aprender. “Custa R$0,25 o pé de palmito, já 30 kg do fruto do açaí custam de R$ 40,00 a R$ 60,00. Então, temos que educar adequando o ensino à realidade local. Nós percebemos o interesse das crianças nesse tipo de aprendizado e elas acabam por influenciar também os pais.”

A Escola-Bosque é um orgulho para a comunidade. É um modelo também para fora do Bailique e na Amazônia em geral. Junto com o projeto da escola, um hotel de selva foi construído, mas nem chegou a ser inaugurado. Hoje, suas instalações estão deterioradas, e junto com elas a esperança de quem ajudou a construir e viu naquilo mais uma perspectiva de renda para a vila, mantendo a comunhão com a floresta.

“Fazer o hotel foi uma decisão da própria comunidade. Percebemos que a economia se movimentaria com o aumento do turismo, poderíamos vender melhor nosso peixe, nossos frutos, e as pessoas iriam querer continuar vivendo aqui no Bailique. Agora vemos nosso suor e nosso dinheiro jogados fora. Ao mesmo tempo, a escola está aí, dando certo”, diz Florivaldo, presidente da Associação da Colônia de Pescadores e um dos operários à época da construção do hotel.

Segundo Ana Euler, diretora do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a idéia de desenvolvimento no Bailique é outra, diferente do modelo predatório de alguns lugares na Amazônia. “As pessoas aqui querem aumentar seus lucros, mas mantendo a floresta em pé. Elas querem o futuro com o uso da renda que vem da floresta. São mais de 50 mil hectares de floresta que proporcionam uma grande gama de recursos naturais, e eles sabem aproveitar isso.”

Vendo as iniciativas da Vila Progresso, percebemos que as crianças são de fato a esperança da comunidade na manutenção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Os professores apoiaram a proposta de lei do Desmatamento Zero, e assinaram a petição. Já os alunos, deixaram seu recado para a presidente Dilma, e escreveram mensagens num imenso banner que será entregue na conferência Rio +20.

A professora de artes Williane resumiu muito bem o que move a cultura do arquipélago em uma única frase: “A natureza não tem cópia, devemos preservar a original.” E que assim seja por mais alguns anos.

* Nathália Clark está a bordo do Rainbow Warrior