17 de agosto de 2012

STJ indefere liminar e mantém Moisés Souza afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Ministro Jorge Mussi, indeferiu pedido de liminar do Habeas Corpus impetrado pelos deputados Estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, contra a decisão cautelar proferida nos autos do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público, para manter a decisão que determinou o afastamento dos deputados dos cargos de presidente e 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), respectivamente.

No habeas corpus, a defesa dos deputados pediu, desde logo, seus imediatos retornos, a fim de que fossem suspensos os efeitos da decisão que os afastou da ALAP.

Entretanto, o Ministro Jorge Mussi, relator do processo, considerou que "é o entendimento desta Corte de Justiça, no sentido de se permitir a incidência de providências alternativas cautelares, a exemplo do afastamento do cargo público e do impedimento de frequentar determinados lugares, em detrimento de ordem de prisão, quando essas medidas se mostrarem suficientes a resguardar a ordem pública”. Com essa fundamentação, Mussi negou o pedido de liminar no habeas corpus.

Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados pelo Ministério Público do Amapá, por meio da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tendo em vista a prática, em tese, dos delitos de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas.

O pedido de afastamento dos parlamentares foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em junho deste ano, atendendo à ação interposta pelo Ministério Público Estadual.

Com a decisão do STJ, Moisés Souza e Edinho Duarte continuam impedidos de frequentar as dependências administrativas da ALAP.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Amapá não atinge meta no Ideb e fica abaixo das médias regional e nacional

O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgado na última terça feira, 14, pelo Ministério da Educação (MEC) apontou que o Amapá não conseguiu cumprir as metas estipuladas para esse período. O Estado não alcançou os indicadores previstos no ensino básico, fundamental, e no médio.

Porém, comparado a evolução desde 2005, a nota do Amapá, que pode variar de 0 a 10, subiu.

No ensino básico (1ª a 4ª série), por exemplo, o Estado tirou a nota 4.1, quando estimado era 4.6. Com isso ficou abaixo da média da região Norte (4.2) e do Brasil (5.0).

No ensino fundamental (5ª a 9ª série), o resultado também não foi satisfatório. Nesse aspecto, o Amapá precisaria alcançar a média de 3.9, porém ficou apenas com 3.7. Em relação a região e em âmbito nacional, o saldo foi negativo, pois, o Norte teve média de 3.9 e o Brasil de 4.1.

Já no ensino médio (1º a 3º ano), a diferença ainda foi maior. Com a perspectiva de ter a média 3.7, o Amapá amargou o 3.1. Como em caráter regional e nacional, a meta era a mesma, o Estado também não a alcançou.

Evolução

Entretanto, se for levando em consideração os últimos índices do Amapá. A média aumenta a cada avaliação do Ideb.

No ensino básico, em 2005, a média foi de 3.2. Já em 2007 e 2009, o indicador apontou 3.4 e 3.9, respectivamente.

O mesmo ocorreu com o ensino fundamental, porém, de forma mais modesta. Desde 2005 até o último divulgado, o Amapá evoluiu apenas 0.2. De 3.5 saltou para 3.7.
O ensino médio acompanhou o ‘0.2’ do fundamental. De 2005 até 2011, a média pulou de 2.9 para 3.1.

Melhores escolas

O Mec também divulgou as escolas com melhor desempenho no Ideb. No Amapá, a melhor média entre dos colégios de 1ª a 4ª foi a Escola Municipal Padre Fulvio Guilliano, em Santana. Lá, a nota foi 5.7. Em Macapá, a que teve o desempenho mais satisfatório foi a Escola Modelo Guanabara com 5.5.

Entre os colégios que lecionam da 5ª a 9ª série, a Escola Irmã Santina Rioli, em Macapá, obteve a melhor nota (4.9). Os melhores do ensino médio, o Ministério da Educação não divulgou os dados. 

Especialistas

A pedagoga da Unicef, Mônica Samia, acredita que o Ideb contribui para que professores, coordenadores, diretores e secretários repensem o próprio trabalho. “Ele possui falhas, mas retrata alguma coisa. O Ideb impulsionou as redes a quererem melhorar”, diz.

O Ideb estabelece metas de crescimento para cada escola, rede, município e Estado. As duas variáveis foram escolhidas para medir o conhecimento dos estudantes e o quanto elas estão avançando nos estudos.

“Dar nota é sempre vinculado à punição, mas o grande objetivo da avaliação deve ser a melhoria. O Ideb é apenas um indicador, mas provocou mudanças em diferentes áreas nos municípios que cresceram as médias”, analisa a educadora Maria de Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Unicef no Brasil.

Outros especialistas também acreditam que pelo fato do aluno passar de ano, não quer dizer que ele aprendeu. Atualmente, a facilidade é maior. Porque há remarcação de prova, recuperação e recuperação final.

Ideb

A avaliação foi criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, com dados contabilizados a partir de 2005, e leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: o rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho nas avaliações da pasta (Prova Brasil e Saeb). Os exames avaliam o conhecimento dos alunos em língua portuguesa e matemática no final dos ciclos do ensino fundamental, de 4ª série (5º ano) e 8ª série (9º ano), e no terceiro ano do ensino médio.

Fonte: Diário do Amapá

16 de agosto de 2012

Não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá para tantas mexidas no orçamento, diz economista

O economista Jurandil Juarez, que é secretário de Planejamento da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), rebateu as críticas do Governo do Estado a respeito da negativa dos deputados em dar uma autorização para o governador remanejar mais 30% do orçamento estadual. Segundo ele, foram 43 alterações na execução orçamentária. “É muito estranho tudo isso, pois não ocorreu nenhuma catástrofe no Amapá este ano que justifique tantas mexidas”, avalia.

Juarez admite que é prerrogativa do Poder Executivo a execução da Lei Orçamentária Anual(LOA) e os remanejamentos que são sejam operações de crédito, excesso de arrecadação ou convênios, o que se define como por anulação, necessitam do aval do Legislativo e devem ser muito criteriosas. “Estamos em agosto e o Estado já fez 43 alterações orçamentárias, 24 por anulação, que é quando se tira de uma rubrica e se coloca em outra, o que seria duas vezes por semana, algo realmente extraordinário”, diz o economista.

O caso

O mais recente impasse entre a ALAP e o GEA aconteceu depois que o governador enviou em maio um pedido para ser autorizado a remanejar 30% do orçamento como bem entendesse. “Seria um cheque de R$ 1,079 bilhão”, pondera Jurandil. A matéria só foi votada depois do recesso, agora em agosto, quando dois terços do exercício financeiro do Estado já estavam vencidos. Os deputados aprovaram 5%, o que equivale a R$ 179 milhões,com definições inclusive para o pagamento do Piso Salarial aos educadores.

Mas o Governo vetou o projeto, alegando que criava despesas para o Executivo, o que seria inconstitucional. “Era uma lei autorizativa. E lei autorizativa não se veta”, diz o secretário de Planejamento, que acrescenta “o governo tem que parar de usar argumentações técnicas para subsidiar o discurso meramente político”. Para ele, o Orçamento do Estado para este ano aprovado para ALAP teve um aporte de R$ 431 milhões a mais que a proposta original do Executivo e estranha toda essa dificuldade alegada.

Por fim, o secretário também se manifestou sobre as críticas do Governo de que a compra de um helicóptero estaria inviabilizada pela decisão da Assembleia. “É muito estranho que alguém queira comprar um helicóptero e não se programe para isso”,disse. Jurandil Juarez encerrou lembrando que até mesmo para uma eventual catástrofe natural ou qualquer episódio excepcional que pudesse ocorrer, há no Orçamento Anual uma verba destinada para tal, a chamada Reserva de Contingência.

Fonte: Ascom/ALAP

Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado

15 de agosto de 2012

Coordenador de campanha do Prefeito de Macapá é acusado de ameaçar mulher que diz ser mãe de sua filha

A rede social twitter, tem sido palco dos mais diversos tipos de acusações. Corrupção, favorecimento, malversação de dinheiro público, passando até por problemas de relacionamento e familiares. Nesta seara de acusações, onde ninguém está livre de sofrer uma, a mais recente partiu do perfil @KKTupinamba, que se diz mãe de uma filha, de paternidade não assumida do Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (Emdesur) de Macapá, o advogado Vicente Cruz, que também é um dos coordenadores da Campanha do candidato a reeleição Roberto Góes. Em um de seus twittes no dia 06 de agosto, “KK”, que é prima do radialista Heraldo Almeida, diz “Dia dos pais chegando,entao boa noite pra “VC” (iniciais de Vicente Cruz) q rejeitou sua filha”, em seguida diz “Boa noite pra vc q ameaça usar a violência contra aqueles q nao sao coniventes cm sua conduta astuta”, no dia 07 do mesmo mês KK vaticina “HJ É ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA. A VIOLÊNCIA MORAL É PIOR DO Q A VIOLENCIA FÍSICA”, fazendo alusão a suposta ameaça que teria sofrido, mas a frente acusa o coordenador da campanha de Roberto Góes de não ajudar a filha afirmando que “ENQUANTO "VC"ESBANJA DINHEIRO EU ME VIRO PRA ARCAR CM AS DESPESAS Q "VC"NEGOU AJUDA.”, no dia 08 de agosto “KK” diz “Tem advogado q bancou faculdade e motorista em troca d umas boas chave d perna. Ele é um "mimo"é um "mimo" insinuando que o coordenador de campanha de Roberto Góes estivesse trocando sexo por “favores”. Ainda neste dia 08 de agosto, “KK” conversa com o primo Heraldo Almeida e lamenta “POW PRIMO CONFESSO Q HJ DIFÍCIL.JULIA PERGUNTOU PELO PAI E ESSE CARA NAO DEMONSTRA INTERESSE EM VÊ-LA”.

As acusações continuam no dia 09 de agosto, quando resolve fazer uma paródia com a letra do jingle de campanha do candidato de Vicente Cruz cantando “PRA MENTIRA CONTINUAR É 12...PRA SUA RUA NAO ASFALTAR É 12...PRA DINHEIRO ESBANJAR É 12...,PRA UNS TROCADOS PRA JÚLIA DAR É 12...” segue já em tom de ameaça “PRA MCP VERAO COORDENAR É 12...MENTIR PARA COM JULIA NAO PASSEAR É 12...DOMINGO É O DIA DLE E A MÁSCARA VAI CAIR”, no dia 10 de agosto fala diretamente com Vicente Cruz falando “o tamanho da colheita é proporcional ao tamanho do plantio".

Estes comentários quase que diários, como pode ser comprovado no perfil de KK no twitter, fizeram com que no dia 13 de agosto, ela anunciasse o seu medo “PAI D MINHA FILHA DIZ Q É BANDIDO E AMEAÇA DESTRUIR MINHA VIDA,PQ PEDI O RECONHECIMENT DA PATERNIDADE”, em seguida pede a sua mãe “SE ACONTECER ALGO D RUIM COMIGO PEÇO A MINHA MÃE Q CUIDE D MINHA FILHA.” Em seguida conversa com o primo “TÔ NO CIOSPE.ANDO CM MEDO DO PAI D JULIA E VIM PEDIR ORIENTACOES AO DELEGADO.... NAO ESQUENTA PRIMO.EXISTE JUSTIÇA PRA DAR A MINHA FILHA OS DIREITOS Q O PAI NEGA... QUANTO A AMEAÇA D ACABAR CM A MINHA VIDA A POLICIA VAI RESOLVER,PRIMO... EU JA ENGOLIR SAPO NESSA VIDA,MAS ENGOLIR NO DIA DOS PAIS O PAI DA MINHA FILHA MANDAR EU TOMAR NO ** PARA NAO VÊ-LA NAO DÁ.”

É preocupante as acusações feitas ao Coordenador de Campanha do Prefeito Roberto Góes, que vão de abandono de incapaz e ameaça de homicídio. Em tempos de Maria da Penha, com toda certeza caberia uma denúncia pelo Ministério Público aos órgãos de defesa da Mulher, como forma de apurar as acusações feitas ao gestor e coordenador da campanha a reeleição de Roberto Góes, senhor Vicente Cruz, tentamos entrar em contato com a assessoria de comunicação tanto do candidato Roberto Góes, quanto da Prefeitura de Macapá para apurar a veracidade dos fatos, ambas informaram não estavam autorizadas a falar sobre o assunto.
 
Por Ari Maia
Acadêmico de Enfermagem e de Jornalismo

13 de agosto de 2012

TAM e Gol praticam cartel no Amapá, diz Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues pediu ao Cade e à Anac que investiguem a TAM e a Gol. São as únicas que voam para o Amapá – aonde só se chega de avião ou barco. Ele mesmo se vê como uma vítima. Para ir de (Gol) Macapá a Brasília e retornar (TAM), entre 31 de julho e 4 de agosto, pagou R$ 6.402,90. O trecho Porto Alegre/Brasília ida e volta (Avianca), nessas datas, valia R$ 780,00. “O cartel gera abusos”, diz.

Fonte: Revista Istoé

12 de agosto de 2012

Macapá: Em primeira pesquisa do Ibope Roberto Góes sai na frente

Fonte: A Gazeta

A primeira pesquisa realizada pelo Ibope para prefeito de Macapá foi divulgada na última sexta-feira (10) e ouviu 602 pessoas entre os dias 7 e 9 de agosto de 2012 e tem  margem de erro 4 pontos percentuais para mais ou para menos.
 
Na pesquisa estimulada, ou seja, quando o nome do candidato é apresentado ao entrevistado, Roberto Góes (PDT) aparece em primeiro lugar com 29% das intenções de voto, seguido de Cristina Almeida (PSB) com 16%, Clécio Luis (PSOL) com 13%, Davi Alcolumbre (DEM) aparece em quarto lugar com 7%, Marco Antonio (PSDB) com 3% e empatados em último lugar ficaram Genival Cruz (PSTU) e Evandro Milhomen (PCdoB) com 1%. Brancos e Nulos somam 17%, Não sabe ou Não respondeu 12%.

Na mesma pesquisa o Ibope perguntou em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum. A rejeição dos candidatos ficou assim: Cristina Almeida (PSB) lidera a rejeição com 35%, seguido por Roberto Góes (PDT) com 29%, Clécio Luis (PSOL) e Evandro Milhomen (PCdoB) empataram em 16% de rejeição, Davi Alcolumbre (DEM) tem 15%, Genival Cruz (PSTU) tem 10% e Marco Antonio (PSDB) com 9%.   

A pesquisa revelou que 5% dos entrevistados votariam em qualquer um dos candidatos e 19% Não sabe ou Não respondeu.

A coordenação de campanha do candidato Clécio Luis disse que o resultado da primeira pesquisa já era previsível porque o próprio partido fez apurações externas. E avaliou como empate técnico a posição de Clécio em relação a Cristina Almeida. “O fato dos outros candidatos já terem feito comícios impactou no resultado da pesquisa. O primeiro comício do candidato Clécio será no próximo dia 24. Ele está animado com o resultado da pesquisa. Os outros candidatos (Cristina e Roberto) têm índices grandes de rejeição”, avaliou Márcia Corrêa, assessora de imprensa. 

O candidato Roberto Góes recebeu com bastante entusiasmo o resultado do Ibope e adiantou que a campanha segue firme.  “Recebo com humildade o resultado e também vejo como um reconhecimento da população ao esforço que tenho feito para uma boa administração de Macapá”, sentenciou Roberto.

Sobre os 29% de rejeição, Roberto Góes respondeu "Só tem pouca rejeição quem nunca foi experimentado na gestão pública e não tem o que ser avaliado a favor ou contra".

Até o fechamento da edição do jornal a Gazeta a assessoria de imprensa da candidata Cristina Almeida não retornou a ligação para informar qual a avaliação da candidata sobre a pesquisa. 

A pesquisa foi contratada pela Rede Amazônica e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá com o n° 00001/2012.

9 de agosto de 2012

Universidade do Estado do Amapá abre vagas para professor temporário

Estão abertas 31 vagas para contratação em caráter temporário de professores para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os salários variam de R$ 1.673 a R$ 3.283 para especialista, de R$ 1.926 a R$ 3.852 para mestre e de R$ 2.408 a R$ 4.816 para doutor, em regimes de 20 e 40 horas, respectivamente. O período de inscrição estará aberto até o dia 17 de agosto. 

De acordo com o Edital nº 028/2012, disponível no site www.ueap.edu.br, também acessado por meio do endereço www.ueap.ap.gov.br, secção de Concursos e Processos Seletivos, as vagas são para áreas de química, pedagogia, engenharia florestal, engenharia florestal (ou agronomia), física, ciências sociais, engenharia ambiental (ou engenharia civil ou engenharia sanitária ou engenharia agronômica ou engenharia agrícola).

Também há disponibilidade de vagas para as graduações em filosofia, letras, engenharia de pesca, ciência da computação (ou engenharia da computação ou sistemas de informação), administração de empresas (ou economia), design de produtos (ou graduado em design ou tecnólogo em design de produto ou desenhista industrial ou design gráfico ou graduado em artes plásticas).

O processo seletivo simplificado (PSS) é destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos. 

A seleção ocorrerá em duas etapas, nos campi I e II da Ueap, situados na avenida Presidente Vargas, 650, CEP 68.900-070, e avenida Procópio Rola, 1346, Centro, de acordo com o cronograma do PSS e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.

As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (Campus I), no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70.

Os candidatos classificados irão compor cadastro de reserva, observando-se a validade do PSS de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse e conveniência da Universidade. O resultado final está previsto para o dia 30 de agosto, e a contratação, imediata.

Por Keila Gibson Rebelo/Ueap

8 de agosto de 2012

Jornalista era 'fantasma' da Assembleia do Amapá

Empregado das emissoras de rádio e televisão da família do ex-senador Gilvam Borges, Gilvan Barbosa Alves (foto), o GB, era um dos muitos servidores-fantasmas da Assembleia Legislativa do Amapá, onde não aparecia nem para fazer apresentação de solenidade. Exonerado pelo presidente, em exercício, Júnior Favacho, GB ocupava o cargo em comissão de Agente Técnico Administrativo, com ganho mensal de R$ 3,3 mil. Ainda tem muito fantasma para ser exonerado, incluindo gente que recebia (ou ainda recebe?) mensalmente acima de R$ 5,5 mil. O MP está de olho nessa turma e nas portarias de exonerações.

Fonte: Jornal Folha do Estado

Senador do PSOL pede voto no Amapá para candidato do PTB e DEM

Fonte: Blog do Heverson Castro

Em Brasília, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), prega oposição à presidenta Dilma Roussef (PT) e a direita brasileira. Mas no Amapá a postura do senador do PSOL, de não se misturar a todos os partidos políticos e lideranças políticas envolvidas em escândalos de corrupção passa longe. Prova disso, ocorreu no último sábado, 4, quando Randolfe desrespeitou resolução da Executiva Nacional do PSOL e pediu voto ao candidato a prefeito de Santana, Robson Rocha (PTB), no segundo maior município do Amapá. Robson Rocha tem como vice, Roselina Matos do DEM, descumprindo resolução da Executiva Nacional do PSOL.

Talvez, o resto do Brasil não saiba, mas para se eleger em 2010 como senador, Randolfe Rodrigues, mesmo descumprindo decisão nacional do partido, esteve ao lado do candidato ao governo do Amapá, Lucas Barreto (PTB), aliado do presidente do Senado José Sarney, que foi citado como funcionário fantasma do Senado no escândalo denominado "Atos Secretos".

Eleito inclusive com doação do presidente do senado José Sarney (PMDB-AP),Randolfe Rodrigues, no segundo turno das eleições de 2010, esteve em outro palanque contra o atual governador Camilo Capiberibe (PSB). O ensolarado dividiu palanque com Lucas Barreto e o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), que foi preso pela Polícia Federal na Operação “Mãos Limpas”.

Contradição

Em Brasília, Randolfe Rodrigues não pode pousar com Carlos Cachoeira, mas no Amapá pode tudo. Para quem não sabe, Robson Rocha(PTB) é filho do ex-prefeito de Santana, Rosemiro Rocha (PTB), que foi preso em 2004 na operação Pororoca, desencadeada pela Polícia Federal. Pelo visto, com todas essas contradições, Randolfe Rodrigues, não tem lado. Portanto, o que ele faz em Brasília só é pra chamar atenção da mídia nacional porque no Amapá está ao lado de políticos envolvidos em corrupção. Pode?

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

O Plenário do Senado aprovou, ontem (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

Debate

A aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Na visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.

Defesa do diploma

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem – disse o autor.

Valadares contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma discriminação.

– A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.

Fonte: Agência Senado

7 de agosto de 2012

Governador do Amapá confirma para sexta o anúncio do resultado do concurso público da Saúde

Nesta sexta-feira, 10, após cumprir agenda pela manhã em Oiapoque, onde fará o lançamento do início das obras de acesso a ponte binacional, o governador Camilo Capiberibe anuncia às 16h30, no Palácio do Setentrião, o resultado do concurso público que vai preencher 1.593 vagas na área da saúde, que teve mais de 45 mil inscritos.

Foram ofertadas 790 vagas para cargos de nível superior e 803 para cargos de nível médio. Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 1.747,48 a R$ 6.112, 98. O processo seletivo teve o objetivo de atender e suprir a demanda de profissionais específicos na área da saúde em todo o Estado, sendo mais uma ação do PROAMAPÁ.

Os candidatos aprovados no concurso da Sesa serão distribuídos para os municípios de Macapá, Santana, Calçoene, Laranjal do Jari, Amapá, Pracuúba, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Mazagão e Vitória do Jari.

"Vamos entregar, ainda este ano, os hospitais de Santana e Oiapoque, ambos com equipamentos novos, e também vamos trabalhar na ampliação do hospital de Laranjal do Jari e com a entrada de novos servidores tenho certeza que o atendimento ao cidadão será melhorado. Além disso, ampliamos o Pronto Atendimento Infantil, além da climatização de vários ambientes. Estamos tomando todas as medidas para dar mais qualidade ao atendimento da população ", comentou o governador.

Após a divulgação do resultado, os aprovados ainda terão que passar nos testes médicos e apresentar a documentação exigida no edital antes de assumir o cargo.

O gabarito das provas estará disponível no site da Fundação Universa após a divulgação oficial. Para acessá-lo, é necessário ter o número do CPF, o número da inscrição e a senha. Acesse o site da Fundação Universa: aqui.

Fonte: Agência Amapá de Notícias

6 de agosto de 2012

Sete candidatos disputam a prefeitura de Macapá

Fonte: Agência Brasil

Maior colégio eleitoral do estado do Amapá, com cerca de 250 mil eleitores, a capital é o único município amapaense em que pode haver segundo turno na eleição de outubro. Nenhum outro município do estado tem mais de 200 mil eleitores, número exigido pela Lei Eleitoral para a realização do pleito em duas etapas.

São sete os candidatos a prefeito: Roberto Rodrigues (PDT), Clécio Vieira (PSOL), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomen (PCdoB), Genival Cruz (PSTU), Professor Marco Antônio (PSDB) e Cristina Almeida (PSB).

Este ano, o número de vagas para a Câmara Municipal de Macapá subiu de 16 para 23. As cadeiras serão disputadas por 391 candidatos, de acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A população, medida em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a quase 400 mil habitantes, conforme o Censo 2010.

A maior parte da população reside em áreas urbanas – 380 habitantes vivem na cidade e quase 17 mil no campo. O número de mulheres supera o de homens. Segundo o Censo 2010, viviam na capital cerca de 200 mil mulheres e aproximadamente 150 mil homens.

Macapá é a única capital brasileira sem ligação rodoviária com as demais capitais do país. As atividades comercial e de serviços são as principais vocações do município. A cidade tem um aeroporto internacional e malha fluvial formada pelos rios da Bacia Amazônica.

Além da atividade comercial, grande parte da população ocupa-se do extrativismo vegetal (castanha-do-pará, madeira, borracha), da exploração mineral (manganês, caulim, ouro), da agricultura (arroz, banana, mandioca, pimenta-do-reino, milho, cana-de-açúcar, feijão), da pecuária (bovinos, suínos), da avicultura e da pesca.

De acordo com o IBGE, em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) do município alcançou R$ 4,7 bilhões. O IBGE contabilizou mais de 6,2 mil empresas instaladas na cidade, empregando mais de 96,4 mil pessoas. Deste universo de trabalhadores, 89,9 mil são assalariados. A renda salarial média chega a 4,1 salários mínimos mensais.

Conforme dados do IBGE, o município obteve, em 2009, receita corrente de R$ 385,2 milhões e gastou com R$ 362,8 milhões. A capital ainda recebeu R$ R$ 113,9 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mobilidade urbana: um desafio do novo prefeito de Macapá

Fonte: Diário do Amapá

Saúde, Educação, Segurança e Habitação são sempre prioridades na maioria dos planos de governo de muitos candidatos que já concorreram ao pleito majoritário em Macapá. Porém, além disso, outro problema da cidade foi incluído nessa lista: a mobilidade urbana.

Uma prova da defasagem da estrutura física de Macapá está nos dados apresentados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano. Segundo o instituto, apenas 33,9% das ruas macapaense possuem calçamento.
Em entrevista ao Diário do Amapá, especialistas classificaram a mobilidade urbana de Macapá como um assunto que também deve ser tratado com um olhar especial.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Amapá (Crea/AP), Laércio Aires, o futuro prefeito deve ter um boa equipe técnica para resolver esses problemas específicos, desconsiderando que a cidade é pequena, e sim, uma em grande crescimento.

Acessibilidade

Macapá demonstra ser uma cidade deficiente em relação a própria deficiência dos portadores de necessidade físicas. Com calçadas desniveladas, sem rampas e despreparadas.

“Se trafegarmos pelas ruas da cidade. Iremos notar que nenhuma via é uniforme. Todas têm altos e baixos em suas calçadas. Além disso, os ambulantes atrapalham o passeio público”, disse Aires.

O engenheiro e ex conselheiro de Crea, Otávio Viana corrobora propondo uma alternativa na resolução desse problema, que é o comum acordo entre o cidadão e a prefeitura: “O poder municipal deveria estabelecer regras aos moradores para construir calçadas, dando alguns benefícios como descontos ou isenções no IPTU, por exemplo”.

Ir e vir

Os simples gestos de ir e vir estão se tornando cada vez mais difícil em Macapá. O alto índice de crescimento na frota de veículos, sem acompanhamento das vias públicas, deixa sempre o cidadão em estado de grande estresse devido o trânsito caótico formado em alguns horários.

“Quem transita da zona norte à sul, vice versa, sabe dessa dificuldade. Uma das soluções seria mudar o aeroporto da área urbana. O tempo dele já passou naquele lugar. Com isso, haveria um espaço a mais para construir uma rodovia que ligasse de fato, os dois pontos de Macapá, diferente da Rodovia Norte-Sul, que não atende a nossa necessidade”, argumentou Aires.

Com isso, a ligação daria na Avenida FAB e não na Rodovia Duca Serra, como está prevista a Norte-Sul.

Plano diretor

Com o novo Plano Diretor de Macapá, aprovado em 2009, a construção de grandes edificações passou a ser permitida, porém, o engenheiro especialista Otávio Viana, o contesta alegando o equívoco em seu planejamento.

“Foi dada essa autorização sem previsão de nada. Nem estacionamento, muito menos água, esgoto e energia. Essas quedas [de energia] no Centro devem-se e incapacidade de arcar com esse aumento de carga. Isso devido ao Plano Diretor, que foi visto sem considerar os outros parâmetros de uma construção”, conclui Viana.

5 de agosto de 2012

Estádio do Amapá é escolhido como centro de treinamento para a Copa do Mundo de 2014

Em virtude da decisão do governador do Amapá, Camilo Capiberibe de retomar as obras do Estádio Zerão, paralisadas desde 2007, garantindo a infraestrutura necessária para a realização de jogos de caráter internacional, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Organizador Local (COL) escolheram o campo como local de treinamento para a Copa do Mundo de 2014.

A escolha ocorreu na última quarta-feira, 1º de agosto, no Museu do Futebol, em São Paulo. Essa é a primeira versão da lista de Centros de Treinamentos de Seleções (CTS) selecionados para a Copa do Mundo de 2014: são 54 locais (quatro na região Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 30 no Sudeste e 14 no Sul), em 14 estados diferentes, mas os 32 países que se classificarem para o torneio não são obrigados a escolher somente os campos dessa relação para a preparação no Brasil.

Em fevereiro deste ano, o arquiteto Luiz Roberto Roselli, que integra o Comitê Gestor, esteve conhecendo as instalações do Estádio Zerão para avaliar a capacidade do local para servir como centro de treinamento da maior competição de futebol do planeta. Ele fez uma avaliação do projeto de execução de reforma do estádio e do gramado.

Muito antes da visita, o governador Camilo Capiberibe já havia determinado que todas as ações, tanto por parte das secretarias de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) como da Infraestrutura (Seinf), fossem feitas para confirmar o Estádio Zerão como centro de treinamento da Copa do Mundo de 2014.

De acordo com a Fifa, o CT serve como base de uma seleção durante a Copa e é gerenciado pela própria seleção, sem interferência da entidade ou do COL. Cada centro tem um campo de treinamento e um hotel oficial. Não há limite de CT por cidades ou estados. Se o hotel não for dentro do CT, ele deve estar, no máximo, a 20 minutos do campo e a uma hora do aeroporto local. No caso do Amapá, o local escolhido foi o Ceta Ecotel.

Obras paralisadas

Após quase quatro anos paralisadas, as obras do Estádio Zerão foram retomadas em abril de 2011. Os recursos referentes à primeira etapa do convênio somam R$ 6,2 milhões. Desse total, R$ 5,6 milhões estavam bloqueados na Caixa Econômica Federal por falta de prestação de contas, o que levou o banco a aguardar a chegada do novo governo para retomar as negociações.

O governo do Estado levou três meses para resolver todas as pendências com a Caixa Econômica. A Seinf também licitou as obras da pista de atletismo, cujo valor é de R$ 1,9 milhão.

A primeira etapa das obras contempla a reforma das arquibancadas, gramado, redes hidráulicas e elétricas, construção da base para a pista de atletismo, urbanização e paisagismo na área externa do estádio.

Por Núcleo de Jornalismo/Secom

4 de agosto de 2012

CNJ proíbe que juízes ganhem adicional de férias acima do limite

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última quinta-feira (2), impedir que os tribunais de Justiça estaduais façam o pagamento de adicional de férias aos magistrados em proporção superior ao mínimo de um terço da remuneração anual previsto na Constituição Federal. Em alguns Estados, há leis que permitem o pagamento de adicional de férias superior ao limite previsto.

Além de evitar que outros tribunais encaminhem projetos de lei pedindo esse tipo de aumento, a decisão vai regularizar a situação dos Estados onde a prática ocorre. A Corregedoria do CNJ analisou a ação após a notícia de que, no Amapá, havia sido aprovada uma lei complementar de iniciativa do Tribunal de Justiça local, determinando o aumento do adicional de férias pago aos magistrados de um para dois terços da remuneração anual.

De acordo com o CNJ, os tribunais deverão encaminhar às respectivas assembleias legislativas um projeto de lei determinando a redução do percentual, uma vez que, em alguns Estados, o adicional chega a 50% do salário, o que seria uma espécie de décimo quarto salário dos magistrados.

Nos Estados da Bahia, do Espírito Santo e Paraná, por exemplo, há legislação ou normas estaduais que fixam o adicional em 50% da remuneração do magistrado. Em Mato Grosso, a lei complementar estadual possibilita que os juízes recebam como adicional de férias a totalidade da remuneração mensal.

A corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, solicitou informações a todos os tribunais de Justiça sobre a questão. ''A majoração do percentual de férias viola o princípio da igualdade de tratamento garantido pela Constituição Federal a todos os membros do Poder Judiciário''.

Pela Constituição Federal, os trabalhadores têm direito de receber pelo menos um terço a mais do que o salário normal. Essa regra também vale para os servidores públicos, incluindo os magistrados. De acordo com a ministra, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional também veda a concessão de qualquer tipo de adicional ou benefício que não esteja entre os previstos na própria lei.

Fonte: Portal Terra

Eleição inédita para juiz de paz é suspensa no Amapá

Fonte: Folha de S. Paulo

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá suspendeu a eleição para juiz de paz no Estado. A votação iria ocorrer em 7 de outubro, mesmo dia do primeiro turno das eleições deste ano.

A eleição de juiz de paz --pessoa com poderes para celebrar o casamento civil e ser conciliador nas varas de família-- está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje nunca foi realizada no país.

A suspensão ocorreu após uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Segundo a Procuradoria-Geral, uma série de fatores pesou para o pedido. Um deles era o fato de a eleição ser realizada com cédulas de papel, e não com a urna eletrônica, o que poderia prejudicar o pleito no Amapá, um Estado com histórico de registro de crimes eleitorais.

A Procuradoria Geral considerou ainda que o fato de a contagem ser manual também representaria um enorme gasto de tempo e dinheiro. Também pesou a falta regulamentação do TSE para o assunto.

Três vagas para juiz de paz seriam disputadas em Macapá e uma no interior do Amapá. Oitenta e dois candidatos se apresentaram. Sessenta tiveram as candidaturas aceitas pelo TRE local.

As regras para as candidaturas eram semelhantes às das eleições para prefeito e vereador. Os candidatos foram indicados por partidos políticos --que também escolheriam os suplentes-- e tinham que ter mais de 21 anos e ficha limpa.

O mandato previsto era de quatro anos --com direito a reeleição--, e o salário era de R$ 1.200. Os eleitos iriam substituir juízes de paz nomeados pelos cartórios.

2 de agosto de 2012

MPF/AP processa Vivo S/A por danos na Reserva Extrativista do Rio Cajari

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) propôs ação civil pública contra a Vivo S/A, na última semana. Sem autorização de órgãos ambientais, a empresa instalou estação de rádio base (torre de telefonia) na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari. Pelos danos ao meio ambiente e à comunidade, o MPF/AP pede à Justiça Federal que a operadora seja condenada a pagar indenização de R$ 4, 4 milhões. O valor corresponde a 0,1% do lucro líquido da empresa no ano de 2011.

Em janeiro 2003, pouco mais de um mês depois da solicitação da empresa para instalar torre de telefonia em Mazagão, o Ibama realizou vistoria técnica. Ao chegar ao local, os técnicos foram surpreendidos com as obras de instalação iniciadas. Em dezembro do mesmo ano, em nova vistoria, foi constatado que o serviço estava finalizado e a antena instalada mesmo sem licença ambiental.

Funcionamento

Mesmo sem autorização do Ibama, a empresa obteve da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para funcionamento. Em 2004, porém, o Ibama determinou o embargo do empreendimento. O descumprimento da determinação motivou o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) a expedir auto de infração e, em seguida, notificação para que a empresa interrompesse o funcionamento da estação de rádio base a partir de abril de 2011.

Ainda no ano passado, representante da Resex do Rio Cajari solicitou à Anatel revisão da licença, pois a empresa não tinha licenciamento ambiental para funcionar. A mesma solicitação foi feita pelo Ibama em agosto de 2004. Nenhum dos pedidos foi atendido.

Danos

Além dos prejuízos ao meio ambiente, a empresa provocou danos à comunidade extrativista. Os moradores da reserva não são beneficiados com sinal de celular. Quando indagada sobre essa possibilidade, a Vivo S/A alegou que a relação custo/benefício seria desfavorável à empresa.

Os extrativistas sentiram-se desprestigiados e afirmam que a torre não tem nenhuma utilidade para eles. Como agravante, a Vivo S/A sequer ofereceu compensação pelos danos ambientais provocados. O MPF/AP ressalta, ainda, que a empresa não demonstrou empenho em entrar em acordo para regularizar a situação junto aos órgãos ambientais.

Se condenada, a empresa deverá destinar os R$ 4,4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Neste caso, o valor depositado no FDD deve ser utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente e à comunidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Procuradoria da República no Amapá

1 de agosto de 2012

Incompetência administrativa prejudica população macapaense

Fonte: Jornal Folha do Estado

A prefeitura de Macapá não vem recebendo recursos de convênios assinados com o governo do Estado do Amapá por estar inadimplente. É o que mostram documentos recebidos pela Folha do Estado. Através de assessores que procuram programas de rádio ou se manifestam nas redes sociais, o prefeito Roberto Góes (PDT) tenta esconder documentos que ele mesmo assinou.

No dia 13 de junho do ano passado, afirmando que precisava de recursos financeiros para honrar a contrapartida de convênios assinados com diversos ministérios do governo federal, pelos quais o município construiria obras e faria reformas em outras já existentes na capital e nos distritos, o prefeito Roberto Góes apresentou um projeto ao governo Camilo Capiberibe (PSB) mostrando que precisaria de mais de R$ 4 milhões para poder acessar os recursos federais.

Através do Convênio 014/2011-Seinf, no dia 13 de junho do ano passado foi assinado o contrato pelo qual o governo do Estado repassaria ao município o total de R$ 4.235.059,75. Com esse dinheiro, Roberto acessaria recursos do governo federal para obras do hospital metropolitano da zona norte, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde, revitalização do estádio Glicério Marques, construção de praças, creches e escola no interior da capital, construção de centros comunitários, canalização do córrego do Jandiá e construção de casa de farinha.

Um dia após a assinatura do convênio foram repassados R$ 999.156,87 na conta 6.843-8, do Banco do Brasil, conforme mostra documento do banco encaminhado ao prefeito Roberto Góes no dia 6 de janeiro de 2012. Aplicados pela prefeitura, os R$ 999.156,87 foram corrigidos e, até o dia 6 de janeiro de 2012 haviam se transformado em R$ 1.039.286,31. Ou seja, o valor repassado pelo Estado em 17 de junho de 2011 passou seis meses sob aplicação. "A prefeitura aplicou um dinheiro que deveria ser usado em benefício da população, e ainda não prestou contas com o Estado", comentou Joel Banha, secretário da Infraestrutura.

Pela cláusula décima do convênio, a prestação de contas parcial deveria ser apresentada após a liberação e conclusão dos serviços referentes a cada parcela, e foi aí que o prefeito Roberto Góes passou a fazer parte da lista dos inadimplentes do governo do Estado. A prefeitura simplesmente não prestou conta até hoje dos R$ 999 mil recebidos para honrar os convênios que fizera com o governo federal, e todas as obras listadas pelo prefeito estão paralisadas no município.

Inadimplemento impede acesso a R$ 3,2 milhões

A única construção concluída foi a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, na qual o Estado entrou com R$ 100 mil dos R$ 999 mil liberados, conforme atesta relatório de acompanhamento físico assinado no dia 10 de julho pelo engenheiro Ricardo Otero Amoedo Sênior. A unidade teve recursos do Ministério da Saúde e a contrapartida do governo estadual. "A prefeitura de Macapá tem saldo de R$ 3,2 milhões do convênio assinado no ano passado, mas o prefeito Roberto Góes não recebe esse dinheiro por estar inadimplente com o Estado e com governo federal", afirma o secretário Joel Banha.

Embora mande seus assessores divulgar que não tem contrato assinado com o governo do Estado, no dia 12 de maio deste ano, sem ter prestado conta dos R$ 999.156,87 recebidos um ano atrás, Roberto Góes, através do ofício 200/2012-GABI/PMM, solicitou ao secretário Joel Banha a prorrogação de vigência do convênio (encerrado no dia 13 de junho) por mais 365 dias, passando a vigorar até 13 de junho de 2013. Joel Banha afirmou ser impossível prorrogar o prazo de validade do convênio em razão da falta de prestação de contas da primeira parcela liberada.

O prefeito Roberto Góes também não prestou conta de R$ 800 mil que recebeu em 2010, gestão do então governador Pedro Paulo, destinados às obras do Shopping Popular, que não passou das fundações. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, garantiu recursos para a construção de 47 creches no Estado do Amapá, das quais 32 seriam para a cidade de Macapá. A prefeitura da capital perdeu os recursos para a construção das 32 creches. Sobraram três creches para Laranjal do Jari e uma para Oiapoque.

31 de julho de 2012

Prefeito de Macapá e Jornal A Gazeta são condenados por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT) e o jornal A Gazeta ao pagamento de R$ 15 mil cada um por propaganda eleitoral antecipada. A sentença é resultado de ação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).

Em 22 de junho deste ano, o jornal A Gazeta publicou caderno especial, com oito páginas, dedicado ao prefeito Roberto Góes. Segundo o veículo de comunicação, o encarte “Roberto Góes é a cara de Macapá” foi um presente de aniversário ao chefe do executivo municipal. Por isso, não teve custo para a prefeitura.

Na defesa, o pré-candidato afirmou que só soube do “presente” quando foi publicado. No entanto, para a Justiça Eleitoral seria impossível que ele não tivesse conhecimento prévio, visto que a Coordenadora Municipal de Comunicação Social, ligada diretamente a Roberto Góes, foi quem encaminhou ao jornal fotos e informações sobre a biografia e ações do gestor.

“Sem dúvida alguma o encarte do Jornal A Gazeta representa franca e direta propaganda eleitoral antecipada... causando desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito”, expõe o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª vara eleitoral.

Para o MPE/AP, a intenção do encarte foi promover explicitamente a imagem do pré-candidato, preparando terreno para as eleições que se aproximam. “A propaganda que aparece nestas matérias nem é dissimulada. O caderno especial induz o eleitor menos esclarecido a crer que Roberto Góes é a melhor opção para administrar Macapá”, explicou a promotora Eleitoral Rosemary Andrade.

Ética

Além da propaganda antecipada, o MPE/AP ressalta que o jornal A Gazeta não observou o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Com a publicação do caderno, a proibição de divulgar informações visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica foi ignorada. Outro princípio ético desprezado foi o de informar claramente à sociedade quando as matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções.

Para a Justiça Eleitoral, assim como os candidatos, os meios de comunicação são proibidos de fazer propaganda antes de 6 de julho. “Em época eleitoral, mesmo que em período anterior ao pleito, mas a ele diretamente relacionado, tal postura encontra obstáculo na Legislação Eleitoral”, argumenta o juiz.

O jornal A Gazeta é o segundo veículo condenado a pagar multa por realizar propaganda antecipada. Neste mês, a TV Amazônia e o repórter Agostinho Elevir Forlin também foram multados por promover a prefeita de Calçoene em programa televisivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

30 de julho de 2012

Amapá tem um médico para cada 1.484 habitantes

Fonte: Portal Amazônia

O Amapá tem 665 médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM/AP). Esse total para atender uma população de 648.553 habitantes, de acordo com o último levantamento o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com média de um médico para 1.484 habitantes, o índice está acima do indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a relação de um médico a cada mil pessoas.

A maior parte da população amapaense se concentra na capital, onde vivem 387.539 pessoas. E em Macapá, a divisão de médicos é de um para 1.406 habitantes. O alerta no interior do Estado é ainda maior, onde cada médico ficaria responsável por 1.615 pessoas. “O Amapá vive uma situação crítica e precisa do dobro de médicos que tem para poder oferecer à população um melhor atendimento, e essa distribuição de profissionais deve acontecer do interior para a capital, onde a carência é maior”, destaca o diretor o CRM/AP, Dorimar Barbosa.

De acordo com informações do CRM/AP, o órgão não possui o controle de médicos de todos os municípios do Estado, mas revela que municípios como Pedra Branca do Amapari, com uma população de 10.004 habitantes, registra apenas dois médicos. Na cidade de Amapá também há apenas dois médicos para uma população de 7.667 pessoas. Além disso, nas cidades de Itaubal e em Serra do Navio, o Conselho registra apenas um médico para 4.026 e 4.207 moradores, respectivamente.

Dorimar ressaltou também que uma das medidas a serem tomadas para que haja uma mudança nesta realidade é o maior investimento na educação dos médicos, principalmente especialistas. “Atualmente, temos no Estado apenas quatro médicos neurocirúrgicos, o que faz com que nós deixemos de fazer muitas cirurgias. Essa é uma realidade que, se não mudar, tornará a situação da saúde do Amapá mais crítica”, afirma o diretor do CRM/AP.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu estudo “Demografia Médica no Brasil”, realizado em 2011, aponta que a região Norte tem um dos piores índices de distribuição médica do país. Realidade diferente nas regiões sudeste sul e centro-oeste onde as concentrações médicas são maiores.

A assessoria da Secretária de Saúde do Estado (Sesa) afirmou ao portalamazonia.com que o sistema público tem atualmente 264 médicos, mas que esse número irá aumentar com a convocação de aprovados no concurso público realizado em junho deste ano, que disponibilizará 287 vagas para médicos.

Amapá deixa último lugar em execução de obras do PAC e agora é o quarto do país

Na semana passada, o Ministério das Cidades divulgou o novo relatório de execução das obras do PAC no Brasil, e coloca o Amapá em destaque entre os estados que mais avançaram com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Do último lugar que ocupou até 2010, por não executar as obras com recurso do governo federal, passa agora para o 4º lugar em realizações, deixando para trás estados importantes como Rio Grande do Sul, Brasília, Minas Gerais e Amazonas. As obras que elevaram o conceito do Amapá junto à União, e que fazem parte do PROAMAPÁ, são as Urbanizações de Assento Precário e os conjuntos habitacionais que estão sendo executados em Macapá.

O relatório é feito a cada quatro meses em todos os estados e capitais onde têm obra do PAC e é publicado aproximadamente 60 dias após a conclusão do acompanhamento. O mais recente foi feito baseado em dados de janeiro a abril e divulgado em julho. Dois indicadores nortearam a pesquisa, a execução global e o conjunto de obras concluídas, estes indicadores demonstraram uma melhora geral no andamento do Programa.

O Brasil melhorou seu desempenho na execução e o Amapá acompanhou esse crescimento. Até o primeiro semestre deste ano, o resultado foi superior ao do mesmo período do ano passado. O Amapá fecha o semestre com 93% das obras em andamento, após um ano e meio da gestão do governador Camilo Capiberibe.

Aturiá

Para a construção do Conjunto Aturiá, no bairro Oliveiras, o Ministério das Cidades investiu R$ 23,5 milhões e o GEA a contrapartida de R$ 13,5 milhões. Os 32 blocos de quatro andares onde serão divididos os 512 apartamentos estão sendo construídos em ritmo normal. Seus futuros moradores são remanescentes do bairro Aturiá, que passa por processo de destruição causada pela erosão. Os responsáveis pela empresa construtora afirmam que eles trabalham para que o prazo de conclusão da obra seja cumprido. O projeto prevê saneamento, pavimentação em bloquetes e espaços comunitários.

Congós

O Conjunto Habitacional do Congós, também responsável pela boa avaliação do Amapá, segue sem interrupção. Estão em construção 397 habitações, com a aplicação de R$ 19.493.837,48 do Ministério e mais contrapartida do Estado de R$ 5.094.453,87. Serão 320 apartamentos e 77 casas térreas para portadores de necessidades especiais e idosos. Seus moradores habitam hoje áreas de ressaca no bairro Congós, que também será contemplada com a desocupação. A área de ressaca que será desocupada passará por tratamento para urbanização e embelezamento, visando evitar que volte a ser ocupada.

Mudanças na Gestão

As duas obras espelham a mudança na gestão que agora é feita com responsabilidade, o que tirou o Amapá do último lugar para o honroso 4º lugar. O Conjunto Aturiá deveria ter sido executado em 2008, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Caixa Econômica Federal detectaram que a área que foi desapropriada pelo governo na administração passada onde seria construído, não era apropriada, por ser tratar de terreno alagadiço, o que ameaçou a perda do recurso.

Para que o valor não retornasse aos cofres da União, o governador Camilo Capiberibe autorizou a compra da nova área na Vila das Oliveiras, que custou para o Estado R$ 2,5 milhões, o que possibilitou fazer a licitação e iniciar as obras em 2011.

Outra medida que demandou grande esforço do governo do Estado foi o início da construção do Conjunto Habitacional do Congós, que também contou com liberação dos recursos pelo governo federal em 2008. O projeto seria abandonado por causa de duas licitações anuladas com suspeitas de irregularidades por recomendações do Tribunal de Contas da União e falta de área para construção dos apartamentos.

Em 2011, o Estado conseguiu aprovar o projeto na Caixa Econômica, desapropriou as áreas, licitou novamente a obra e conseguiu reaver o recurso do governo federal que seria devolvido. Além destas dificuldades, o governo do Estado não garantia o repasse financeiro de contrapartida para que as obras do PAC saíssem do papel.

A superintendente da Caixa, Celeste Teixeira, é uma das entusiastas das decisões que estão sendo tomadas pelo governo do Estado e que estão de fato desenvolvendo o Amapá. Durante o lançamento do Conjunto Macapaba, há um mês, a superintendente afirmou mais uma vez que somente nesta gestão está conseguindo implementar programas habitacionais. "A parceria dos governos é um grande avanço para diminuir o déficit habitacional", disse.

O balanço positivo para o Amapá do Ministério das Cidades é determinante não somente para o desenvolvimento, geração de emprego e renda e solução do problema habitacional, mas alça o Amapá à categoria dos estados que aplicam com responsabilidade recursos federais. Isto aumenta o crédito e abre possibilidades para que mais projetos sejam aprovados pelo governo federal.

"A mudança de patamar na execução do PAC no Amapá, em apenas um ano e meio, tira o Estado do incômodo último lugar em execução para ser o quarto melhor do país. Isso comprova que agora há gestão eficiente que garante o andamento célere das obras do PAC aqui no Amapá", ressalta o governador Camilo Capiberibe.

Confira o gráfico do Ministério das Cidades: clique aqui.

Por Mariléia Maciel/Secom

29 de julho de 2012

Mercado da prostituição em alta no Amapá

Por Abinoan Santiago/Blog Café & Cia

De acordo com um levantamento da Associação das Mulheres Profissionais do Sexo no Amapá, atualmente, existem 2500 prostitutas cadastradas no Estado. Porém, a presidente da associação, Edna Maciel, acredita que esse mercado é muito maior, pois, esses números foram colhidos em 2001 – ano de criação da entidade-. “Hoje você passa em um ponto, e conta cinco mulheres. Amanhã já são dez”, resumiu.

Uma tese que fomenta de Edna é os novos pontos de encontro na capital, Macapá, e em Santana.

Na capital, o lugar preferido para a prática dessa atividade são as esquinas, como, por exemplo, a da Avenida Raimundo Álvares da Costa com a Rua Odilardo Silva; Avenida 13 de Setembro com Rua Claudomiro de Morais, entre outras. Além de bares tradicionais conhecidos do ramo, como o da Loura, Jambeirinho, Casa das Primas etc.

Já em Santana, os pontos de encontro são na área portuária, e em praças movimentadas da cidade. “Se você for a uma praça, é comum ver meninas de shortinho curto e top, adequadas para chamar a atenção do homem. Por isso, nesses locais, já é difícil encontrar famílias. Como bares e boates não aceitam a entrada de pessoas menores de idade, a alternativa é ir para as praças”, relatou Edna Maciel.

“A prostituição cresceu bastante. É lamentável ver uma menina pedir dinheiro a um homem na rua. Ele dá a primeira e a segunda vez. Na terceira vez em que a moça for pedir, o rapaz já quer algo em troca. E assim começa a prostituição”, completou.

A associação não tem dados estatísticos da média de idade de quando as mulheres começam a se prostituir pelo fato das ações serem trabalhadas com maiores de 18 anos. No entanto, Edna garante que existe muitas adolescentes nesse mercado.
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‘Mercado do sexo’ dividido entre mulheres, homens e travestis

Atualmente, em Macapá, é muito comum ver homens em esquinas se prostituindo, porém, não do jeito másculo tradicional, e sim caracterizados de mulher, os chamados travestis.

A introdução dos travestis no ‘mercado do sexo’, na capital, fez com que os pontos de encontro fossem divididos entre homens e mulheres. No entanto, Edna crê que não há rivalidade entre os profissionais do sexo para conseguir o melhor cliente.

Entretanto, a presidenta da Associação de Profissionais do Sexo, ressalta que por essa prática ter crescido muito, muitas prostitutas deixaram as esquinas para trabalharem em bares do ramo.

Além disso, os travestis possuem seus clientes tradicionais, que são os chamados “homens aventureiros”: Aqueles que sempre buscam novas experiências sexuais, chegando até ao ponto de ter relações íntimas homogêneas. “Só procura o travesti em esquinas, os homens que realmente gostam disso, pois aqueles que preferem mulher, optam pelos bares”, comentou Edna.

Os travestis e prostitutas – que ainda trabalham em esquinas -, têm que dividir os seus pontos de encontro com alguns homens, os garotos de programa ou também conhecidos de “garotos da noite”. Mas, Edna Maciel diz que a quantidade desse profissional ainda é tímida na capital: “É difícil ver em esquinas, porém, eles devem fazer os seus programas de forma marcada”.

Nesse caso, mulheres mais velhas, solteiras e de bom poder aquisitivo é a maioria do perfil das clientes.
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Bancos de faculdades cheios de prostitutas de luxo

Além das esquinas e bares, em Macapá também está se tornando comum encontrar prostitutas de luxo sentadas nos bancos das faculdades.

Geralmente são mulheres bem vestidas, bonitas, e que oferecem serviços sexuais em troca de dinheiro para pagar a mensalidade do seu curso superior.

“Muitas mulheres buscam a prostituição como uma forma de se auto sustentar e manter o seu curso. Afinal, com o alto valor das mensalidades, os pais não têm como pagar a faculdade”, revelou Edna Maciel.

Os clientes habituais dessas profissionais do sexo, são na maioria os estudantes das referidas faculdades.

Edna também acentua que as boates encontram-se com um alto número de prostitutas de luxo: “Em locais fechados como boates. É mais fácil encontrar prostitutas de luxo (...) O programa é mais caro que de uma de Caleidoscópio rua. E o homem pensa na fantasia de ter relações melhores com ela pelo fato de ser uma mulher bem vestida”.

Falta de políticas públicas obrigam jovens a se prostituírem

Para a presidenta da Associação de Mulheres Profissionais do Sexo, Edna Maciel, ninguém nasce prostituta. A prostituição é a consequência de ações antepassadas, tanto no seio familiar, quanto na questão social.

“As esferas governamentais querem combater a prostituição em um dia. Eles vão hoje, deixam de ir amanhã. Ou seja, não há uma continuidade nesse combate”, lamentou Edna.

Enquanto os poderes não dão suma importância ao combate da prostituição, a Associação de Mulheres Profissionais do Sexo trabalha na prevenção sexual, distribuindo preservativos em pontos de encontro, praças, bares e boates.

28 de julho de 2012

Juiz Eleitoral acata impugnação do MPE/AP e indefere registro de candidato a reeleição de vereador em Macapá

Na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), Luiz José dos Santos Monteiro foi processado administrativamente quando ocupava o cargo de administrador e por fim, punido com pena de demissão do serviço público federal em abril de 2007.

A medida também resulta na inelegibilidade dele, pelo prazo de 8 anos, que são contados a partir da data da decisão – e que no caso, só se extingue em outubro de 2015. Sendo assim, “Luizinho” como é conhecido, candidato a reeleição de vereador pelo PT em Macapá, caiu no crivo da “Lei de Ficha Limpa”.

Na Sentença publicada nesta sexta-feira (27), o Juiz José Luciano de Assis, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, acatou o pedido do MPE, decidiu pela procedência da impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Luiz José dos Santos Monteiro.

Caso recorra do julgado, Luizinho pode continuar concorrendo ao pleito municipal porém na condição de sub-judice.

Fonte: TRE-AP

27 de julho de 2012

Suspeito da morte de militares franceses na Guiana Francesa é detido no Amapá

O principal suspeito pela morte de dois militares franceses na região de Dorlin (sudoeste da Guiana Francesa) foi detido nesta sexta-feira (27) em Macapá, capital do estado do Amapá, informou a Polícia Federal à Agence France Presse (AFP).

O brasileiro Manoel Ferreira Moura, conhecido como "Manoelzinho", de 25 anos, seria o líder do grupo envolvido na morte dos militares durante uma operação contra garimpeiros clandestinos no dia 27 de junho.

"Foi detido esta manhã. Está aqui", disse a fonte da Polícia Federal, que pediu para não ser identificada.

A fonte não deu maiores detalhes. "Estamos redigindo o relatório do caso e depois das 14h00 (horário de Brasília) daremos mais informações", acrescentou.

Em Paris, fontes francesas ligadas à investigação confirmaram a detenção no Amapá de várias pessoas supostamente envolvidas nos fatos.

As autoridades francesas iniciaram há 15 dias uma grande operação para tentar capturar "Manoelzinho" e outros cinco ou seis suspeitos.

O grupo é apontado como responsável pela morte de dois suboficiais do 9º Regimento de Infantaria Marinha (RIMA) que patrulhavam uma das zonas de busca de ouro mais produtivas da Guiana Francesa.

Sua captura ocorreu após uma intensa perseguição policial da qual participaram 120 integrantes da gendarmeria francesa, que teria obrigado os suspeitos a cruzar a fronteira e a entrar em território brasileiro.

Os homens fugiam fortemente armados com fuzis de assalto 5.56 e 7.62, além de "escopetas e armas de caça", disse um oficial há alguns dias.

O aumento dos preços do ouro atrai os garimpeiros brasileiros (ilegais) para a Guiana Francesa.

Após o assassinato dos militares, as autoridades francesas lançaram uma operação para retomar o controle de Dorlin, uma das zonas de extração de ouro mais desejadas pelos garimpeiros.

Ao mesmo tempo, anunciaram planos para substituir a extração clandestina por empresas legais.

No ano passado, o Brasil se comprometeu a trabalhar para evitar que seus emigrantes na Guiana Francesa se envolvam na busca ilegal de ouro e se tornem uma ameaça para este departamento ultramarino francês.

As duas partes assinaram no fim de 2008 um acordo de cooperação contra a busca ilegal de ouro, que já foi ratificado em abril deste ano pela França.

Em 2010, cerca de 600 operações permitiram a prisão de 1.500 estrangeiros em situação irregular na Guiana Francesa.

Fonte: Portal G1

AP: governador 'meteu a mão no dinheiro', diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), desembargador Mário Gurtyev, afirmou ontem (26) que o governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), "meteu a mão no dinheiro dos poderes", em razão da falta de pagamento de repasses aos quais o Judiciário tem direito. Por conta disso, o Tribunal sequestrou mais de R$ 7 milhões das contas do governo, para garantir o pagamento dos serventuários da Justiça. Gurtyev ainda ameaçou o Executivo de entrar com a ação de crime de responsabilidade, caso a atitude se repita.

"O sequestro só aconteceu porque o Estado não fez o repasse completo. O governador meteu a mão no duodécimo dos poderes sem ao menos conversar", revelou o presidente do TJ-AP. "Aqui no governo do Amapá só falta boi voar", arrematou.

Segundo Gurtyev, o governo teria repassado aos poderes apenas 50% do valor do duodécimo. Para o presidente do Tribunal, a iniciativa de Capiberibe em repassar apenas a metade do que é devido aos poderes está relacionado à derrota de uma proposta na Assembleia Legislativa. O governo queria fazer o remanejamento de 30% do orçamento, mas os deputados autorizaram apenas 2,93%.

Na mídia e nas redes sociais, a administração estadual está divulgando que, "caso o acontecesse o sequestro", o Estado não teria dinheiro para pagar os servidores estaduais.

"O governador não se deu ao respeito de, pelo menos, sentar com a gente. Não precisamos de voto. Ele está gastando dinheiro à toa com o que está divulgando, além de não ser verídica a informação. Se repetir, ele vai responder por crime de responsabilidade porque eu vou mover a ação contra ele", afirmou. Camilo Capiberibe não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Portal Terra

26 de julho de 2012

Companhias aéreas e Infraero na mira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Na próxima semana o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) concentra esforços na luta contra o poderio das duas únicas companhias aéreas que prestam serviços ao Amapá, TAM e GOL, e na cobrança da conclusão das obras do Aeroporto Internacional de Macapá Alberto Alcolumbre. O roteiro do senador inclui a Secretaria Nacional de Aviação Civil - Anac, a Empresa Nacional de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.

Na terça-feira (31) está confirmada audiência com o diretor de aeroportos da Infraero, Luiz Miyada, quando o senador fará cobranças quanto à conclusão das obras do aeroporto de Macapá. Em janeiro deste ano Randolfe convidou a bancada federal para uma inspeção às obras e constatou a morosidade no andamento. Após a visita, Randolfe apresentou denúncia contra a Infraero junto ao Ministério Público Federal. A obra foi orçada em R$ 113 milhões e está atrasada desde 2008.
 
No mesmo dia 31, Randolfe terá reunião com o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, para apresentar denúncias contra as empresas TAM Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas Inteligentes. O conteúdo das denúncias se refere especialmente aos preços abusivos praticados em voos na Amazônia, particularmente aos que atendem o Amapá, estado sem ligação por terra com as demais unidades da Federação, o que torna o transporte aéreo questão prioritária.
 
Randolfe enviará requerimento ao ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, solicitando uma série de informações. Entre elas critério para definição de preços de passagens aéreas; números de voos para os estados da região amazônica; o controle exercido pela SAC no que diz respeito ao planejamento da malha aeroviária brasileira; a forma que se dá a autorização para o cancelamento da operação de uma linha aérea; reclamações registradas na SAC e na ANAC contra empresas TAM e GOL provenientes da Amazônia e cancelamento da operação de voos partindo de Macapá.

Junto ao Senado, Randolfe solicitará audiência pública conjunta com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; Desenvolvimento Regional e Turismo e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A intenção é envolver todos os órgãos públicos focados na aviação civil e as empresas em questão para encontrar uma solução definitiva no combate as abusos de preços e serviços precários.

Por Márcia Corrêa/Assessora de Comunicação do Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

25 de julho de 2012

Prefeito de Macapá é condenado novamente por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral decidiu aplicar multa de R$25 mil ao prefeito de Macapá Roberto Góes (PDT). O valor foi calculado com base no potencial lesivo de propagandas antecipadas veiculadas em período proibido. A condenação é resultado de representação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) ajuizada em 17 de julho pela promotora Rosemary Andrade.

Candidato à reeleição, o administrador utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil. “O valor (…) chama a atenção de qualquer pessoa de bem, em especial quando tal importância é paga em época eleitoral”, destaca trecho da sentença.

Para o juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª zona eleitoral, o candidato violou o princípio da impessoalidade. O material, visual e impresso, trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá.

Em maio e junho, a propaganda irregular foi veiculada mais de 300 vezes na TV. A quantidade de inserções, segundo o juiz, potencializou o dano ao processo eleitoral. O número de exemplares do “Informe Publicitário” é desconhecido.

Na sentença, o juiz acrescenta que, três meses antes das eleições, a Lei Eleitoral proíbe ao gestor em disputa eleitoral utilizar expressões e símbolos identificadores da administração para dar publicidade aos atos dos órgãos públicos municipais. Conforme o magistrado, as propagandas ultrapassaram os limites legais e Constitucional por não ter exclusivamente caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Esta é a segunda vez que Roberto Góes é condenado por propaganda antecipada. No início deste mês, a Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 95 mil ao candidato. O valor da condenação corresponde ao montante gasto pela prefeitura por inserções de publicidade ilegal também veiculadas em emissora de TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

Eleições 2012: Em Macapá, campanha de Cristina Almeida será a mais cara

A campanha eleitoral deste ano para o cargo de prefeito da capital soma gastos declarados de R$ 15,1 milhões. Os gastos dos seis candidatos que concorrem em Macapá aparecem na página oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

Nestes gastos, estão incluídos a produção de material de propaganda (bandeiras, adesivos), comícios, aluguel de comitês, enfim, tudo o que envolva promoção da imagem e das propostas do candidato.

Apesar de ter conseguido aglutinar o maior número de partidos, 10 no total, na coligação “Construindo e Gerando Emprego”, o candidato Roberto Góes (PDT) vai gastar R$ 3,2 milhões, pouco mais que a metade do que declarou a candidata Cristina Almeida (PSB), que vai gastar R$ 6 milhões, e tem quatro partidos apoiando a candidatura na coligação “Frente Popular”. Cristina fará na capital a campanha mais cara para prefeito.

O candidato Genival Cruz (PSTU), que não fez coligação com nenhum partido, declarou que vai gastar apenas R$ 50 mil. O candidato Clécio Luis (PSOL) da coligação “Unidade Popular”, composta por sete partidos, declarou que os gastos com a campanha serão de R$ 1,9 milhão.

Já Davi Alcolumbre (DEM) da coligação “Macapá Melhor”, que envolve quatro partidos, declarou que vai gastar R$ 2.950 milhões. O candidato Evandro Milhomen (PCdoB), da coligação “Amapá que Queremos”, formada por dois partidos, declarou que os gastos com a campanha serão de exatos R$ 1 milhão.

Fonte: A Gazeta via Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá

24 de julho de 2012

TCU identifica irregularidades em contratos para obras do aeroporto de Macapá

Em fiscalização de dois contratos para obras do Aeroporto de Macapá (AP), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou as seguintes irregularidades: restrição à competitividade da licitação, inexistência de projeto básico atualizado, subcontratação irregular de empresa e execução de serviços sem formalização de aditivo. Os responsáveis, que tiveram as razões de justificativa rejeitadas, deverão no prazo de 15 dias pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

O primeiro contrato verificado refere-se à execução das obras e serviços de construção do novo terminal de passageiros, do sistema viário, de edificações e à ampliação do pátio de aeronaves. Já o segundo, refere-se a serviços de consultoria técnica e apoio à fiscalização de projetos e orçamento e à obras e serviços de engenharia a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os responsáveis serão chamados para apresentar defesa ou comprovar, também no prazo de 15 dias, o recolhimento à União de quantias equivalentes a superfaturamentos apontados nos contratos para a ampliação do aeroporto. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 7 milhões, aproximadamente.

O TCU também autuará tomada de contas especial (TCE) a fim de reaver o débito decorrente das irregularidades apontadas. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

Fonte: Ascom/TCU

23 de julho de 2012

Prefeitura de Macapá recebe dinheiro do governo do Amapá mas não presta contas

Somente este ano, o Governo do Estado do Amapá repassou à Prefeitura Municipal de Macapá R$ 1,2 milhão de um total de R$ 4.533.865,47 destinados à execução de 28 projetos, entre obras de infraestrutura, aquisição de veículos e mobiliário. Com a liberação dessa primeira parcela, a PMM pôde inaugurar a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher da Zona Norte (CRAM Zona Norte). Esse repasse foi garantido por meio de convênio assinado em junho de 2011, ocasião em que o prefeito Roberto Góes (PDT) se comprometeu em prestar contas de todos os recursos que seriam recebidos pela PMM a partir do acordo formalmente protocolado.

No entanto, passados 12 meses da assinatura do convênio e apesar da ampla divulgação, a Prefeitura de Macapá ainda não anunciou a prestação de contas do primeiro repasse do GEA. E ainda surpreendeu ao negar o recebimento do dinheiro. Contudo, o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Joel Banha, reagiu com veemência ao confirmar a transferência da verba ainda no primeiro trimestre deste ano. Segundo afirma, foi com esse aporte que a PMM conseguiu construir a UBS do Marabaixo e o CRAM da Zona Norte.

O secretário salienta que pela não prestação de contas, a Prefeitura de Macapá deixou de receber a segunda parcela dos R$ 4.533.865,47. "Quando repassamos a primeira parcela, a segunda estava condicionada a uma prestação de contas, o que a Prefeitura não fez até o momento. Não temos a informação se essas 18 obras estão sendo executadas porque ainda não nos informaram para fazermos as fiscalizações. A única obra que sabemos é a UBS do Marabaixo, isso porque foi divulgada pela mídia."

Prepostos promovem campanha difamatória contra secretário

Estranhamente, representantes da Prefeitura de Macapá veicularam nota negando o recebimento do recurso. E procurados por emissoras de TV e rádio, deram declarações contraditórias e equivocadas, além de acusarem Joel Banha, adjetivando-o de "mentiroso". Para o secretário, a reação dos prepostos de Roberto Góes era previsível. Afinal, assinala ele, "em três anos e meio a Prefeitura perdeu algumas obras importantes, como a construção de creches, por não ter dinheiro para garantir a contrapartida em verbas federais".

Por desleixo ou inoperância administrativa, prossegue o titular da Seinf, a PMM deixou de entregar à população macapaense obras significativas, cuja abrangência social poderia ser medida pelas milhares de famílias que seriam beneficiadas.  "Ficamos sabendo que o município perdeu 32 creches. Mas se ele tivesse requisitado ao Estado, garantiríamos a contrapartida. Isso é fácil de entender porque no Macapaba nós vamos construir duas creches e as entregaríamos à Prefeitura [de Macapá]. Porém, se houve a recusa, não vejo outro motivo a não ser o político, pois ela não aceitando não conseguiríamos assinar a construção da segunda etapa do conjunto", revelou.

Fonte: Jornal Folha do Estado

Redução do IPI e restituição de IR afetam arrecadação do Fundo de Participação do Amapá

Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos e veículos automotores visam fomentar o consumo para combater a crise mundial. No entanto, esta desoneração do IPI afeta diretamente os estados que dependem do repasse de FPE, como é o caso do Amapá, já que a medida ocasiona brusca queda na arrecadação do IPI, um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No Amapá, a redução foi de 35,4% em relação aos dois primeiros decêndios do mês de junho.

Apesar de previsto para o período, houve maior volume de restituições do Imposto de Renda (IR) já feito na história do país no mês de julho deste ano, se tornando outro agravante para explicar a queda na arrecadação do FPE neste mês. O Amapá depende de aproximadamente 75% desse recurso para saldar as contas, como a folha de pagamento, compra da merenda escolar, entre outras despesas. Essa queda irá prejudicar ainda o repasse dos recursos destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Amapá e Ministério Público Estadual.

Segundo o secretário adjunto de Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), Luiz Afonso Mira Picanço, o Estado espera agora que haja disponibilidade de crédito de dívida ativa - uma espécie de bônus de arrecadação, provenientes de causas judiciais ganhas pelo governo federal - para que possa alcançar, até o final de julho, arrecadação necessária para saldar as despesas.

"O Estado depende de boa parte do FPE para pagar as despesas. Com o aumento do salário dos servidores e da verba que é repassada aos poderes, houve grande impacto no orçamento, e a gente espera que até o final deste mês haja uma arrecadação maior, ainda que não tenha havido nenhuma previsão de recolhimento feito pelo governo federal para este mês, que se demonstra atípico", avalia Luiz Afonso.

Dificuldades à vista

Para se ter uma ideia da dificuldade que o Estado enfrentará neste mês, no primeiro decênio de julho, o valor repassado foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a R$ 51.888.531,43, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões.

Somente o repasse do duodécimo mensal dos poderes leva R$ 41 milhões deste montante. Por causa desta queda, foi disponibilizado ao Legislativo, ao Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas somente 50% dos seus duodécimos, que serão complementados a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho.

O governo federal vem alertando sobre os efeitos da crise mundial no Brasil e o Amapá começa a sentir diretamente estes efeitos. As medidas de desoneração do IPI feitas pela União, que tendem a ser prorrogadas, continuarão afetando o repasse do FPE para o Estado.

"Estamos nos empenhando para combater a crise econômica mundial, sob a orientação do governador Camilo Capiberibe. Na Seplan, trabalhamos para reduzir os gastos com a máquina administrativa por conta do contingenciamento de 40% do orçamento das secretarias. Sobretudo, buscamos garantir os investimentos por meio do PROAMAPÁ e os recursos do governo federal para aquecer a economia local e gerar empregos", afirma o secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva.

Por Júnior Nery/Seplan

AP: Pedido de aborto de feto anencéfalo será decidido em Tribunal do Júri

Um pedido para realização de aborto chegou à Vara da Infância e Juventude de Macapá (AP). A solicitação foi motivada depois que a autora, ainda menor de idade e não estando regularmente assistida pelos pais, ter sido orientada para a interrupção da gestação depois que exames constataram ser o feto portador de anencefalia (ausência de cérebro).

Apesar de envolver pessoa menor de 18 anos, o Juiz da Vara Menorista declarou incompetência da Unidade para processar e julgar a ação, com base em normas constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre a pretensão do ato, o Magistrado deu importância à manutenção da vida do feto, salientando não existir perigo real de vida para a gestante, e afirmou: “optarei sempre pela vida, porque, muito embora indeterminado o momento do óbito, nem por isso deixará de ser vida humana”.

Com base em normas da Carta Constitucional brasileira, o eminente julgador reforçou tratar-se apenas de abalo psicológico, não excluindo a possibilidade da prática do ato ser taxada como crime. Na decisão, o Juiz relevou que, em casos de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a competência para decidir será do Tribunal do Júri.

Tendo em vista a garantia do direito à vida do feto, ainda que o posicionamento médico seja em favor da gestante, o Juiz concluiu afirmando que “a autorização para o abortamento dever ser apreciada por uma das Varas do Tribunal do Júri da Capital”.

Fonte: Ascom/TJAP

22 de julho de 2012

PSOL segue exemplo do PT em busca de aliados

Fonte: O Globo

Até recentemente visto como um partido radical de esquerda, o PSOL está começando a mudar. Registrada oficialmente em 2005, a legenda chega este ano à sua segunda eleição municipal com reais chances de eleger prefeitos em duas capitais — Belém e Macapá — e um acalorado debate interno sobre a ampliação das alianças pragmáticas com legendas sem qualquer afinidade programática. O cerne desse embate é justamente a campanha do candidato Clécio Vieira, pelo PSOL, à prefeitura de Macapá.

Capitaneado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o partido se uniu na capital do Amapá com PPS, tradicional aliado dos tucanos, PV, PCB e, para surpresa de alguns, com três partidos nanicos sem qualquer definição ideológica: PTC, PRTB e PMN. Cada um dos três tem um deputado federal, todos do baixíssimo clero da Câmara. Entre eles, Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

A aliança na capital do Amapá provocou críticas dos setores mais radicais do partido, que já tem tendências e grupos internos, como no PT. Integrante da ala Corrente Socialista dos Trabalhadores, o ex-deputado federal Babá é uma das principais vozes contrárias ao acordo, que, segundo ele, teria sido rejeitado por 40% dos participantes do congresso da legenda.

— Isso é seguir a lógica que destruiu com o PT. Esse tal arco de alianças foi se ampliando de tal forma que hoje o PT está com o Paulo Maluf em São Paulo e com Sérgio Cabral e Eduardo Paes no Rio. Na verdade, eles querem uma política que conduza a um PT disfarçado. Isso nós não queremos no PSOL. Fomos expulsos do PT por manter nossas origens de não concordarmos com alianças com partidos da burguesia ou com esses pequenos partidos que na verdade são siglas de aluguel — opinou Babá.

A opinião do ex-deputado, porém, vem se tornando crescentemente minoritária no partido. Hoje um dos principais quadros da legenda no cenário nacional, o senador Randolfe Rodrigues lidera o movimento pela ampliação das alianças. Já apontado como provável pré-candidato do partido à Presidência da República em 2014, o jovem Randolfe vem trabalhando intensamente para diminuir o radicalismo no partido.

— Desde seu nascimento, o PSOL debate sobre o “vir a ser”: se seremos um PSTU turbinado ou se seremos uma alternativa real à esquerda. Se o PSOL sair bem das eleições deste ano, poderemos ser uma síntese que represente essa alternativa — diz o senador.

Apesar de apoiar a decisão da sigla tomada semana passada de proibir alianças com PSDB, DEM, PMDB, PR, PTB e PP, Randolfe não vê problemas em firmar alianças com os nanicos:

— Alguns desses partidos cumprem esse papel de partido de aluguel e até se vendem; outros, não. O PSOL tem de ter firmeza de princípios e flexibilidade na prática. Há espaço político enorme para uma posição política de esquerda.

A expectativa no partido é que as eleições de outubro sacramentem o rumo da legenda nos próximos anos. Caso o PSOL consiga bom resultado em Macapá e Belém, onde lançou Edmílson Rodrigues em aliança com o PCdoB, a tendência é que a tese mais pragmática prospere.

Para o presidente da legenda, deputado Ivan Valente (SP), a ampliação das alianças é um processo natural.

— Em 2008, o PSOL era uma antítese do PT. Era muito pequeno, mas hoje conseguiu se afirmar nacionalmente, e aí você pode abrir algumas exceções que não comprometem o partido.

Também dirigente do partido, Milton Temer (RJ) faz parte dos entusiastas das alianças locais, mas considera fundamental a existência de críticas internas a elas:

— Existe um embate e estou entre os que se alinham inteiramente com a operação que Randolfe faz no Amapá. Isso não é nenhuma tragédia, não vai mudar a linha ideológica do Clécio. Ter um caminho mais amplo é diferente de rendição — completou Temer.

20 de julho de 2012

STF: Governo do Amapá questiona lei que criou feriado no Dia de São Tiago

O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4820) contra lei estadual que instituiu o dia 25 de julho como feriado estadual em comemoração ao Dia de São Tiago. Para o chefe do Executivo do Amapá, a Lei Estadual nº 1696/2012 é inconstitucional porque usurpa a competência privativa da União para disciplinar a matéria.

Os fundamentos da ADI 4820 são os mesmos que levaram o governador a vetar, na íntegra, a lei em questão, no dia 28 de junho. O veto foi derrubado, porém, pela Assembleia Legislativa, em 3 de julho, e a lei foi assinada pelo presidente do Legislativo estadual.

O governador alega que a criação de feriados é regida pela Lei federal nº 9093/1996, que define como feriados civis, no artigo 1º, aqueles declarados em lei federal, os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro e a data magna de cada Estado (aniversário de fundação, dia do padroeiro etc.), fixada por lei estadual. O artigo 2º estabelece como feriados religiosos “os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, nele incluída a Sexta-feira da Paixão”. A inicial da ADI sustenta que o feriado do Dia de São Tiago tem natureza religiosa e, portanto, a competência para fixá-lo seria municipal, e não estadual.

Outro fundamento é o de que a criação de feriados produz reflexos nas relações de trabalho de ordem pública e privada e, segundo o artigo 22, inciso I, da Constituição da República, a competência para disciplinar matéria atinente ao direito do trabalho é exclusiva da União. “Como consequência da definição desse feriado, ocorre a obrigatoriedade da liberação do dia 25 de julho como dia normal de trabalho, definindo-se, em âmbito estadual, o pagamento desse dia como dia de descanso remunerado para os trabalhadores, fazendo surgir obrigações trabalhistas para os empregadores”, afirma a inicial. “A lei estadual impõe verdadeira penalidade às empresas privadas, verdadeiras autuações pelo Ministério do Trabalho ou, ainda, risco de condenação em eventual reclamação onde se pretenda o pagamento das horas extras em razão do trabalho realizado em feriados”, pondera o governador.

Tendo em vista que o feriado ocorre na próxima semana, o governador pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda de imediato a eficácia da lei e, no mérito, declare a sua inconstitucionalidade. O relator da ADI 4820 é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: STF

PRE/AP contabiliza cerca de 500 ações de impugnação nos 16 municípios do estado

Até o início desta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) contabilizou 493 ações de impugnação de registro de candidatura nas 13 zonas eleitorais do estado. Entre os pedidos, estão impugnações de 21 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 450 a vereador.

As impugnações são formuladas sempre que há falta de documentos que comprovem a habilitação da pessoa para o cargo, ou porque a situação jurídico-legal não satisfaz as exigências da lei. Muitos candidatos deixaram de apresentar documentos essenciais como certidões criminais e comprovante de escolaridade. Outros não respeitaram o prazo de desincompatibilização de cargo público.

O município com maior número de impugnações é Laranjal do Jari. A promotora da 7ª Zona Eleitoral, Fábia Regina Martins, contestou dois registros de candidatura a prefeito, dois a vice-prefeito e 132 a vereador.

Prefeituras

Dos cinco candidatos a prefeito em Santana, dois correm o risco de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Charles Marques (PSDC), deputado estadual, e Júlio Cilião (PRP) são acusados pelo promotor Milton Ferreira do Amaral Júnior por irregularidade na documentação apresentada para o registro de candidatura.

Na 1ª Zona Eleitoral (Amapá e Pracuúba), o promotor Ricardo Crispino impugnou os quatro candidatos a prefeito de Pracuúba. No Amapá, dos oito candidatos, quatro foram impugnados. Em Calçoene, 3ª Zona Eleitoral, um dos dois candidatos a vice-prefeito teve o registro contestado pela promotora Elissandra Toscano.

O promotor eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, da 8ª zona (Tartarugalzinho e Ferreira Gomes), ajuizou ação de impugnação contra dois dos quatro candidatos a prefeito em Tartarugalzinho. Em Cutias do Araguari, Ubirajara Éphina, promotor eleitoral da 10ª zona, (Macapá, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari) contestou um dos cinco registros de candidatura a vice-prefeito.

Em Porto Grande, o promotor eleitoral Vinícius Carvalho requereu a impugnação das candidaturas de cinco dos seis candidatos a prefeito. No município, Antônio de Souza Pereira (PCdoB) é o único candidato à chefia do executivo municipal que não teve a candidatura contestada. As demais zonas eleitorais não propuseram ações contra candidatos à chapa majoritária, inclusive a que abrange Macapá.

Vereadores

Quatrocentos e cinquenta candidatos a vereador correm o risco de ter o registro de candidatura rejeitado. Nas maiores zonas eleitorais do estado, Macapá e Santana, 25 candidatos a vereador podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano.

Até esta sexta-feira, 20 de julho, o Sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, contabilizava 76 pedidos de registro de candidatura a prefeitos, 76 a vice-prefeitos e 1.681 a vereadores no Amapá.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Eleitoral no Amapá

19 de julho de 2012

Candidata do PSB à Prefeitura de Macapá é condenada por propaganda eleitoral antecipada

O Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista – PDT/AP apresentou representação contra a candidata a Prefeitura de Macapá, Cristina Almeida e também, contra o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB/AP.

O Juiz Eleitoral Rommel Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, decidiu pela procedência em parte do pedido da representação, considerando que a candidata valeu-se do horário destinado à propaganda do partido para fazer propaganda eleitoral.

Apenas Cristina Almeida foi condenada a pagar multa no valor de 15 mil reais, tendo o Diretório Municipal do PSB sendo excluído da condenação, uma vez que o horário utilizado foi do Diretório Regional.

O processo transitou em julgado. Portanto, não cabe mais recurso.

Fonte: Assessoria de comunicaão do TRE-AP

Amapaenses vão receber sinal digital da TV Senado

O convênio assinado na última terça-feira (17) entre o Senado Federal e a Assembleia do Amapá irá permitir, em breve, que os moradores do Amapá recebam o sinal digital da TV Senado, e também, a implantação da Rádio Senado FM.

A assinatura do protocolo que autoriza a ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) a utilizar o direito da concessão contou com a presença do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), do assessor parlamentar, Elpidio Amanajás, técnicos da TV e Rádio Senado e deputados amapaenses, Bruno Mineiro (PTdoB), Keka Cantuária (PDT), Jaci Amanajás (PPS), Eider Pena (PDT) e Junior Favacho (PMDB) – presidente interino da Assembléia do Amapá.

O deputado Júnior Favacho, salientou a importância da assinatura do convênio: “Os amapaenses ganham um novo instrumento de controle de seus representantes e a disposição da ALAP é de tornar célere esse processo”. Ganhamos também culturalmente, já que, os programas são riquíssimos, esclarecedores e com temas atuais, que ajudam ao cidadão esclarecer assuntos de utilidade geral, declarou o presidente.

Para o diretor da Rádio Senado, Flávio Mattos, esta oportunidade só trará ganhos para o Amapá. “Os ouvintes poderão acompanhar todas as sessões, todas as atividades do Senado Federal, ao vivo, e vão poder saber sobre o trabalho dos seus senadores e assim poder cobrar deles a atividade e a atuação a favor do Estado”, concluiu.

Aluisio Tadeu de Oliveira, diretor-adjunto da TV Senado, explicou que: “A Tv Senado vem ao longo dos anos expandindo seu sinal aberto para várias capitais Brasileiras, um processo que acontece em parceria com as assembléias Legislativas. Por meio desse processo de expansão e graças ao sinal digital, é possível também colocar no ar o sinal da TV Assembleia, que normalmente não consegue a concessão do sinal aberto”, finalizou.

E para finalizar, o senador Randolfe afirmou, mais uma vez, o ganho do cidadão amapaense: “É um marco para as comunicações do Amapá, abrir espaço para a TV pública. É de extrema importância para uma democracia expansiva, para o Brasil e principalmente para o povo do Amapá. Com a TV e Rádio Senado, o cidadão poderá fiscalizar e cobrar a atuação de seus representantes”.

O sinal da TV Senado será transmitido pelo canal 57. E o sinal da Rádio Senado será sintonizada na freqüência 93,9 MHz. A estimativa é que até setembro toda a população já terá acesso à programação de ambas.

Fonte: Ascom/ALAP

Olimpíadas de Londres: Ex-preso por corrupção chefia delegação brasileira

O prefeito de Macapá e presidente da federação de futebol do Amapá, Roberto Góes (PDT) vai chefiar a delegação brasileira aos jogos Olímpicos de Londres, a convite do presidente da CBF, José Maria Marin. Góes esteve entre os presos na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, e permaneceu por sessenta dias no presídio da Papuda, perto de Brasília, entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011.

As prisões no Amapá, ordenadas por João Otavio de Noronha, do STJ, foram decorrentes de evidências de roubo de dinheiro público. Assessores e parentes do prefeito, como o ex-governador Waldez Góes, seu primo, também foram presos pela PF em Macapá. Dezoito foram presos pela PF no Amapá, incluindo o governador, Pedro Dias, e o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda.

Fonte: claudiohumberto.com.br