A prefeitura de Macapá não vem recebendo recursos de convênios assinados com o governo do Estado do Amapá por estar inadimplente. É o que mostram documentos recebidos pela Folha do Estado. Através de assessores que procuram programas de rádio ou se manifestam nas redes sociais, o prefeito Roberto Góes (PDT) tenta esconder documentos que ele mesmo assinou.
No dia 13 de junho do ano passado, afirmando que precisava de recursos financeiros para honrar a contrapartida de convênios assinados com diversos ministérios do governo federal, pelos quais o município construiria obras e faria reformas em outras já existentes na capital e nos distritos, o prefeito Roberto Góes apresentou um projeto ao governo Camilo Capiberibe (PSB) mostrando que precisaria de mais de R$ 4 milhões para poder acessar os recursos federais.
Através do Convênio 014/2011-Seinf, no dia 13 de junho do ano passado foi assinado o contrato pelo qual o governo do Estado repassaria ao município o total de R$ 4.235.059,75. Com esse dinheiro, Roberto acessaria recursos do governo federal para obras do hospital metropolitano da zona norte, ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde, revitalização do estádio Glicério Marques, construção de praças, creches e escola no interior da capital, construção de centros comunitários, canalização do córrego do Jandiá e construção de casa de farinha.
Um dia após a assinatura do convênio foram repassados R$ 999.156,87 na conta 6.843-8, do Banco do Brasil, conforme mostra documento do banco encaminhado ao prefeito Roberto Góes no dia 6 de janeiro de 2012. Aplicados pela prefeitura, os R$ 999.156,87 foram corrigidos e, até o dia 6 de janeiro de 2012 haviam se transformado em R$ 1.039.286,31. Ou seja, o valor repassado pelo Estado em 17 de junho de 2011 passou seis meses sob aplicação. "A prefeitura aplicou um dinheiro que deveria ser usado em benefício da população, e ainda não prestou contas com o Estado", comentou Joel Banha, secretário da Infraestrutura.
Pela cláusula décima do convênio, a prestação de contas parcial deveria ser apresentada após a liberação e conclusão dos serviços referentes a cada parcela, e foi aí que o prefeito Roberto Góes passou a fazer parte da lista dos inadimplentes do governo do Estado. A prefeitura simplesmente não prestou conta até hoje dos R$ 999 mil recebidos para honrar os convênios que fizera com o governo federal, e todas as obras listadas pelo prefeito estão paralisadas no município.
Inadimplemento impede acesso a R$ 3,2 milhões
A única construção concluída foi a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, na qual o Estado entrou com R$ 100 mil dos R$ 999 mil liberados, conforme atesta relatório de acompanhamento físico assinado no dia 10 de julho pelo engenheiro Ricardo Otero Amoedo Sênior. A unidade teve recursos do Ministério da Saúde e a contrapartida do governo estadual. "A prefeitura de Macapá tem saldo de R$ 3,2 milhões do convênio assinado no ano passado, mas o prefeito Roberto Góes não recebe esse dinheiro por estar inadimplente com o Estado e com governo federal", afirma o secretário Joel Banha.
Embora mande seus assessores divulgar que não tem contrato assinado com o governo do Estado, no dia 12 de maio deste ano, sem ter prestado conta dos R$ 999.156,87 recebidos um ano atrás, Roberto Góes, através do ofício 200/2012-GABI/PMM, solicitou ao secretário Joel Banha a prorrogação de vigência do convênio (encerrado no dia 13 de junho) por mais 365 dias, passando a vigorar até 13 de junho de 2013. Joel Banha afirmou ser impossível prorrogar o prazo de validade do convênio em razão da falta de prestação de contas da primeira parcela liberada.
O prefeito Roberto Góes também não prestou conta de R$ 800 mil que recebeu em 2010, gestão do então governador Pedro Paulo, destinados às obras do Shopping Popular, que não passou das fundações. No ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, garantiu recursos para a construção de 47 creches no Estado do Amapá, das quais 32 seriam para a cidade de Macapá. A prefeitura da capital perdeu os recursos para a construção das 32 creches. Sobraram três creches para Laranjal do Jari e uma para Oiapoque.
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