Janete Capiberibe pede que CNJ fiscalize presidente do TRE do Amapá

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) pediu ontem, 19, da tribuna da Câmara dos Deputados, que o Conselho Nacional de Justiça investigue o comportamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE – do Amapá, que se recusou a diplomar o senador João Alberto Capiberibe, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal em 20 de setembro passado.

“João Capiberibe foi eleito para o Senado com 130 mil 411 votos. Em agosto, o STF deferiu o registro da sua candidatura; negou o recurso do PMDB/AP que insiste em dar o cargo ao 3º colocado e mandou o TRE diplomar Capi. Não há recurso legal para impedir o que mandou fazer o Supremo”, relatou a deputada.

Para Janete Capiberibe, o comportamento do presidente do TRE desrespeita a democracia. “Eles não querem a posse de Capi. Peitam a decisão da Corte mais alta e o voto democrático”, discursou, referindo-se aos adversários políticos de Capiberibe.

João Capiberibe concorreu ao Senado Federal com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em 23 de março, o STF decidiu que a Lei Complementar 135/2010 só valeria para a eleição de 2012, tirando qualquer impedimento à candidatura de Capi. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux relativa ao recurso do senador Capiberibe aconteceu em 12 de agosto e foi reafirmada em 20 de setembro, quando Fux rejeitou o recurso do PMDB do Amapá que queria retardar a diplomação e posse de João Capiberibe. Janete Capiberibe concorreu na mesma situação e tomou posse na Câmara dos Deputados dia 13 de julho, quase meio ano após ter iniciado o mandato.

Eleito em 2002, Capiberibe teve seu diploma cassado em 2004 e foi afastado do mandato no Senado 5 anos antes do final. Gilvam Borges (PMDB) ocupou a vaga de Capiberibe. Em decisão idêntica, a deputada Janete perdeu um ano do mandato na Câmara dos Deputados. Em 2006 e 2010 repetiu o desempenho de 2002, elegendo-se como a parlamentar mais votada do Amapá. Na época, João e Janete Capiberibe foram acusados pelos mesmos adversários políticos de terem comprado dois votos por R$ 26,00 cada um, pagos em duas parcelas.

Por Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janet e Capiberibe – PSB/AP