Promotoria de Vitória do Jari (AP) ajuíza Ação Civil Pública contra empresa Jari Celulose

Dez anos de danos ambientais. Após detectar que desde o ano de 2001, a empresa Jari Celulose vem causando danos ambientais aos moradores do município de Vitória do Jari, o Ministério Público do Estado do Amapá, por meio do promotor de Justiça Wueber Penafort, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da empresa Jari Celulose.

A ação foi movida após denúncias do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) que denuncia a empresa de celulose desde 2001. Segundo as denuncias, a empresa emite gases e metais poluentes nas águas do Rio Jari e no ar atmosférico de Vitória do Jari, causando doenças respiratórias, câncer de garganta e de estômago.

Durante vários anos a empresa se comprometeu em realizar um estudo sobre a saúde da população ribeirinha e sua ligação com os poluentes da fábrica, mas até hoje não foi concretizado. “O Ministério Público interferiu e a empresa foi requerendo prazos e reiteração de prazos. Hoje, dez anos depois, ajuizamos ACP para compelir a empresa a realizar os estudos de saúde”, ressaltou o promotor de Justiça Wueber Penafort.

Na Ação, o Ministério Público solicita tutela antecipada enquanto o estudo não é realizado, obrigando a empresa a disponibilizar em Vitória do Jari, uma ambulância equipada, dois médicos, sendo um especialista em doenças respiratórias, uma sala de nebulização (aerosol), um aparelho de raios-X, um aparelho de ultrassonografia e um mamógrafo instalados com garantia de funcionamento.

Em caso de não cumprimento da Ação, fica determinada multa diária no valor de R$ 1.593.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três reais) para cada dia de atraso na implementação dos estudos.

O judiciário acatou o pedido do MP-AP, onde citou a empresa Jari Celulose. Uma audiência de justificação será realizada nos próximos dez dias, data esta definida pelo juiz da Comarca.

Fonte: MP-AP