Camilo Capiberibe avalia um mês de governo

Após um mês como governador do Estado, Camilo Capiberibe fez uma avaliação realista e segura desse início de administração. Falou sobre a necessidade de enxugamento da máquina administrativa para começar a equilibrar as finanças e sobre o impacto que o alto número de contratos administrativos e gerências criadas durante o último processo eleitoral causaram a folha de pagamento. Segundo o governador, o pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior, desde que comprovadas a legalidade, será resolvido. Outro assunto polêmico avaliado foi a questão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e ainda a solicitação feita pelo Poder Judiciário ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o orçamento seja aumentado.

MEDIDAS EMERGENCIAIS

Na Operação Mãos Limpas deu para perceber que o Estado estava muito mal. Secretarias lacradas, autoridades presas e o Estado praticamente parado, com problemas de toda ordem. O relatório da Polícia Federal diz que entre os contratos das secretarias não havia um sem superfaturamento. Entre os problemas que encontramos que precisavam ser resolvido com urgência, está o causado pelo inchaço da máquina com quase 7 mil contratos administrativos e as cerca de 700 gerências, quando o limite era 581, isso causou um impacto negativo na folha de pagamento. Somente no palácio extinguimos 283 gerências. Os contratos representaram em dezembro aproximadamente R$ 115 milhões, que na situação em que o Estado se encontra são decisivos. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal foi deixada de lado, como se não existisse a limitação de gastos. Recebemos o Estado com dívidas em torno de R$ 570 milhões quando, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderíamos receber essas dívidas se houvessem recursos em caixa para pagar. Estamos estudando uma maneira de honrar nossos compromissos sem descumprir a Lei. Além de não termos orçamento para pagar, a Assembléia limitou nossa possibilidade de remanejamento de recursos para 2%. Para contornar essa situação, mandamos ao Legislativo um Projeto de Lei, que deve ser votado em breve, para que a gente possa remanejar 30% do recurso. Nós já tivemos que fazer remanejamento para pagar R$ 20 milhões de resíduos da folha de pagamento de dezembro, ou professores, contratos administrativos e trabalhadores do caixa escolar ficariam sem salário.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

No Amapá ainda estamos longe de instrumentos como a internet banda larga e o Prodap está trabalhando para encontrar alternativas e resolver. Não queremos depender totalmente da Guiana e do Linhão do Tucuruí porque pode haver atraso no cronograma das obras. Quando a banda larga chegar, teremos muitas possibilidades de comunicação, inclusive os negócios que não são mais prejudicados. Atualmente as empresas não podem participar de licitações e pregões eletrônicos via internet porque não temos velocidade.

Nossa meta é criar uma política de comunicação aberta para todos os segmentos, tendo-a como uma frente constitucional para levar as informações do Estado para a população. A Rádio Difusora é pública e deve ter telefones e microfones abertos. Como deputado de oposição eu fiquei muitos anos sem direito a voz na Difusora e isso é ruim porque a oposição tem que ser ouvida, ou a Rádio vai falar somente em uma direção. Quando as pessoas falam de suas realidades aumenta o papel da rádio como instrumento que permite a sociedade de se comunicar e propicia ao governo a chance de ouvir a população. Uma rádio democrática não faz oposição,mas permite que denunciem, peçam providências e o governo tem que responder. O governo anterior não tinha questionamentos, nenhuma crítica era permitida a popularidade era altíssima quando na verdade nosso Estado estava corroído por dentro.

EDUCAÇÃO

A situação é calamitosa e algumas medidas difíceis devem ser tomadas, como, por exemplo, as salas utilizadas para programas do Governo Federal que irão virar salas de aula porque temos poucos espaços. A leitura é fundamental, os projetos são importantes, mas as crianças não podem ficar fora da sala de aula e para isso espaços estão sendo readequados. Gostaríamos de garantir o espaço da leitura e programas do Governo Federal, mas a escolha tem que ser feita.

ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO

A Assembléia Legislativa aprovou, enviado pelo ex-governador Pedro Paulo, o orçamento de R$ 170 milhões para o Poder Judiciário em 2011, o que não foi aceito pelos magistrados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal pedindo o aumento para R$ 210 milhões. O Supremo acatou o pedido e quer obrigar o Estado a fazer o repasse com o aumento, mas estamos recorrendo dessa decisão.

É importante reafirmar que de 2010 para este ano houve acréscimo no orçamento do Judiciário e não corte. No ano passado eles receberam R$ 146 milhões e o aprovado para este ano foi de R$ 170 milhões, um acréscimo de R$ 24 milhões. A responsabilidade de botar o Amapá no eixo é de todos os Poderes e não somente do Governo Estadual que tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, que não é suficiente para garantir aumento e ainda saúde, educação e infra-estrutura. A responsabilidade de chegar aonde o Amapá chegou foi de todos os poderes e se ele cair novamente a responsabilidade será coletiva.

SAÚDE

Os problemas não podem ter solução em duas semanas, mas alguns estão sendo resolvidos a curto prazo. A falta de profissionais está sendo amenizada com os concursados da União, do Estado e os contratos que foram renovados automaticamente. Já disponibilizamos novos leitos que estavam parados há anos no Hospital Alberto Lima, e vamos abrir alas que estavam fechadas. Mais leitos irão funcionar e os pronto-socorros de Macapá e Santana irão desafogar.

OBRAS DO PAC

O Amapá não conseguiu concluir nenhuma obra do PAC, e estou recorrendo à Brasília para tentar recuperar recursos perdidos. O governo tem dinheiro na conta, mas não pode acessar por causa de inadimplências. Temos que resolver a situação de três projetos habitacionais que não foram executados na gestão anterior. No Congós, o projeto vai transferir pessoas que moram em áreas de ressaca e colocá-las em apartamentos; o do bairro Aturiá inclui urbanização e construção do muro de arrimo, e o projeto do Infraero vai abrigar 576 famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá. Deste último o recurso era de 16 R$ milhões, porém só restam R$ 4 milhões, a maior parte foi perdida. Temos que recuperá-los para tirar as pessoas daquela área e ainda tentar viabilizar o PAC 2 para o Amapá. Vou reunir a bancada Federal e senadores e pedir auxílio da presidente Dilma.

INFRA-ESTRUTURA/BR 156

Melhorar a BR 156 no trecho Sul, que dá acesso ao Laranjal do Jari, é um compromisso que vamos tentar colocar como prioridade no PAC 2, assim como o porto de Santana. O trecho Norte, de Oiapoque para Macapá, foi feito em 2006, mas até hoje o governo não recebeu a obra com a justificativa de que o asfalto usado foi uma experiência que não deu certo, mas a empresa terá que refazer o asfaltamento. O trecho que vai de Calçoene até Oiapoque também tem problemas. Três licitações podem ser executadas, mas para isso temos que reatar as conversas com tribos e setores para discutir o realocamento e compensações de indígenas que residem no entorno da estrada. Tivemos um primeiro encontro e está agendado para este mês uma reunião com os órgão federais e estaduais envolvidos, como Funai, Secretaria de Povos Indígenas, Setrap, Seinf e lideranças indígenas.

CEA

Fui à Brasília resolver problemas relacionados a CEA, como a dívida de R$ 1,4 bilhão, a autorização para fazer a chamada pública que vai garantir energia para Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari; renovação do contrato com a Eletronorte; e solicitamos ainda R$ 23 milhões para manutenção da rede que está deteriorada. Diante de nossos pedidos o secretário que substituía o ministro Edson Lobão nos deu um prazo de 15 dias para assinar o acordo para equacionamento da questão da CEA ou nenhum pedido do Amapá. Este seria atendido. O problema se arrasta há 4 anos quando a Aneel pediu caducidade da concessão da CEA e o Ministério nunca tomou uma medida para tentar mudar a situação. Minha sugestão foi de que o Ministério nos desse o tempo de três meses para planejarmos uma proposta real e menos onerosa para o Estado. Acredito que os representantes do MME tenham se equivocado com algumas informações, mas irei procurar o senador Sarney para que interceda junto ao seu ministro e nos auxilie.

Segundo o ministro Edson Lobão o MME está sendo pressionado pelo TCU a decretar caducidade, mas irá tentar negociar com o Tribunal uma ampliação do prazo. É urgente resolver essa situação porque em 2013 teremos o Linhão de Tucuruí e os projetos das novas hidrelétricas, caso não estejam resolvido os problemas que apresentei no Ministério, o Amapá pode não ter como aproveitar essa energia. Para isso, novas subestações têm de ser construídas e alimentadores e transformadores devem ser colocados porque a energia vem com alta tensão e precisa ser rebaixada. Isso requer um investimento de R$ 250 milhões que o Estado não tem e a solução pode ser equacionar.

A CEA deve ICMS para o governo e este tem débito de faturas com a Companhia. Órgãos públicos não pagavam energia assim como outros Poderes. A Sead e a Seplan estão acertando um modelo para que a partir de fevereiro possa ser descontado do duodécimo das secretarias o pagamento da CEA. Estamos nos esforçando para reduzir o valor da dívida e para que parte dela com a Eletrobrás vire ações.

Federalizar ou virar estatal depende dos custos. Se for muita despesa para o Estado é melhor a União ficar responsável pela energia desde que haja uma cláusula nesse acordo que proíba a privatização.

TRANSPARÊNCIA

Já está pronto o sistema de Transparência do Governo, estaremos colocando no ar no início da próxima semana. As informações de 2004 a 2010 já estavam disponíveis e as desse ano só poderiam estar no portal após a abertura do orçamento. O site não é fácil de navegar, mas o Prodap está desenvolvendo um com fácil acesso na hora de abrir o orçamento. Com o Transparência a população vai poder acompanhar todos as despesas do governo.

EMPRÉSTIMO DO BNDES

O recurso do BNDES é uma alternativa importante para essa situação que o Amapá vive, mas pra acessar é preciso regularizar a questão da previdência. Elaboramos um Projeto de Lei para permitir que o Governo do Estado renegocie a dívida com a Amprev, que é de R$ 426 milhões. Hoje nos temos 120 meses para pagar, o que gera um impacto de R$ 7 milhões mensais na conta do governo. Estamos tomando as medidas, conseguimos pagar os servidores e repassar encargos sociais, previdenciários e as consignações para a Amprev, planos de saúde e financeiras, o INSS foi recolhido e o Imposto de Renda também. Depois de regularizada a dívida da Amprev, podemos ter acesso ao recurso do BNDES que são três empréstimos. Nossa diretriz para a infra-estrutura é a seguinte: não podemos perder recursos de PAC, emendas parlamentares ou BNDES por falta de capacidade ou de projetos.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Pedi aos secretários que observassem se a estrutura administrativa é essencial. Será contratada uma auditoria para auxiliar os secretários, mas já cortamos contratos e gerências. Alguns casos estão sendo cuidadosamente revistos como a AFAP, que pode virar coordenadoria. Vamos fazer um redesenho para adequações. Os cortes estão sendo feitos de maneira que não prejudiquem o atendimento e prestação de serviços.

PREFEITURAS

Estou conversando com todos os prefeitos e pretendo fazer parcerias com os municípios. Eu estive com o prefeito Roberto Góes e coloquei minha disponibilidade em fazer parceria, mas a situação é complicada. Ele está preso, a prefeita em exercício faz mudanças e não sabemos qual será a configuração quando o Roberto retornar. Conversei com o prefeito e disse que minha prioridade é construir o hospital do governo e o metropolitano, desde que a parceria seja em cima de pontos claros. Fiz parceria com Mazagão, Serra do Navio, Laranjal do Jari e outros, se tiver recurso eu libero porque o povo não pode sofrer porque falta contrapartida.

AEROPORTO DE MACAPÁ

Reuni com executivos da Infraero e eles apresentaram um novo desenho de atuação. A obra foi dividida em três partes, sendo que uma delas está praticamente concluída que é a cobertura do aeroporto, as outras duas obras são o terminal de passageiros o pátio. Tudo está licitado e a previsão é concluir a obra em 2013. A idéia é assinar um novo convênio com o Infraero por que o Governo do Estado precisa assumir algumas contrapartidas, como a melhoria do acesso às vias do Aeroporto, resolver os problemas habitacionais e remanejar os moradores da cabeceira da pista e Canal do Jandiá e melhorar o abastecimento de energia elétrica. Estas são as contrapartidas de responsabilidade do governo que vamos nos comprometer. Vou pedir apoio da Infraero para ir buscar os recursos da habitação para as famílias que moram no entorno do Canal do Jandiá e para solucionar o problema dos horticultores que moram e produzem na área da Infraero e no Alvorada II.

ELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Fui deputado durante quatro anos e sei a importância da Assembléia Legislativa para governabilidade. Os dois candidatos, os deputados Jaci e Moisés, estiveram conosco no segundo turno. Eu estou muito à vontade com a disputa e acho que qualquer um dos dois vai fazer um bom trabalho, eles têm a compreensão da situação que o Estado vive. O PSB tem o direito de se posicionar e torço para que o presidente da Assembléia seja uma pessoa responsável e que tenha consciência dessa responsabilidade, o Amapá precisa hoje ter lideranças comprometidas com a reconstituição desse Estado.

Fonte: SECOM