CGU constata irregularidades em Pedra Branca do Amapari

Pedra Branca do Amapari é um município localizado no centro-oeste do Estado do Amapá. A população da cidade em 2010 foi de 10.773, um crescimento de 168,72% em relação ao ano 2000, e a área é de 9495 km², o que resulta numa densidade demográfica de 0,50 hab/km². Com a terceira maior arrecadação do Estado, atualmente o município foi alvo de grandes revelações por parte dos órgãos de fiscalização do governo federal.

A Controladoria Geral da União, através do sorteio número 32 realizou uma grande fiscalização entre janeiro de 2009 e março de 2010. A CGU constatou no município de Pedra Branca do Amapari, que a prefeitura não comprovou gastos de quase R$ 800 mil, destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF). O dinheiro foi usado entre janeiro de 2009 e março de 2010. A prefeitura comprovou apenas os gastos com o pagamento
de pessoal, referentes a ações de Assistência Básica do PSF.

Na área da educação a fiscalização da CGU constatou que não houve prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outras irregularidades apontam a não realização de processo de licitação e tomada de preços na locação de veículos para o transporte escolar e na compra da merenda escolar.

O prefeito de Pedra Branca do Amapari, José Antônio Siqueira da Silva, o Zezinho (PV), da qual sua gestão é investigada, também é investigado pelo Ministério Público do Amapá, onde soma nas costas mais de 12 processos.

Zezinho é acusado de cometer crime de improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. O Tribunal de Justiça do Amapá acatou por unanimidade as denúncias onde o prefeito é acusado cometer diversos delitos e um verdadeiro assalto aos cofres públicos.

HISTÓRICO

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,6% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 15,5 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados nos 31º e 32º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados,
para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos.

PROCEDIMENTOS

Os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas
instâncias.

A partir do recebimento dos relatórios da CGU, cabe, agora, a cada Ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido freqüentemente. À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de
eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade.

Por Heverson Castro