MP-AP ajuíza ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Macapá João Henrique Pimentel

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural, ajuizou ação por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento do erário contra a hoje delegada de polícia no Estado do Pará, Ocione Maria Ferreira Guidão da Silva, e o ex-prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel, por causarem dano aos cofres públicos do município de Macapá.

Segundo o promotor de Justiça, Adauto Barbosa, em 2004, a então advogada Ocione Ferreira ajuizou reclamação trabalhista contra a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Pará – ACSPMBMPA e durante a realização de audiência de instrução e julgamento, a advogada reclamante declarou que possuía um cargo de assessora jurídica na Prefeitura de Macapá, mas não exercia qualquer atribuição, apenas percebia os seus proventos referentes ao cargo para a qual foi nomeada, até porque a Prefeitura nada lhe exigia, no período em que o município esteve sob a administração de João Henrique Rodrigues Pimentel, responsável direto pela nomeação.

A então advogada foi exonerada em 2005, porém, não devolveu os valores referentes à sua remuneração como assessora jurídica. “A ex-assessora recebeu proventos salariais sem prestar os serviços pelos quais foi contratada, configurando um enriquecimento sem causa e um dano ao erário municipal, pelo que deve agora ser reparado”, acentua o promotor.

“Os valores repassados à Ocione Ferreira, na época em que possuía o cargo de assessora jurídica, por ordem do prefeito, totalizam R$ 31.586,08. Essa conduta confessada configura-se ato de improbidade administrativa, haja vista que o Município de Macapá pagou por serviços advocatícios que não foram entregues”, finaliza o representante do MP-AP.

Fonte: Ascom/MP-AP