Câmara dos Deputados decide posse de Janete Capiberibe nesta terça

Passados quase seis meses do início da legislatura e 42 dias depois de expedido o diploma, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira, 12, às 9 horas, o relatório do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) que determina a posse da deputada federal eleita Janete Capiberibe (PSB), finalmente obedecendo a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal – STF que resultou na diplomação da socialista pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá – TRE-AP.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de março, determinando a validade da Lei Complementar 135/2010 para 2012, a deputada teve o registro da sua candidatura reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o havia indeferido, contrário à decisão TRE-AP.

Janete Capiberibe recebeu o diploma do TRE dia 1º de junho, tendo sido a parlamentar mais votada do Amapá para o cargo pela 3ª vez consecutiva, com 28.147 votos, 8,28% dos votos válidos. A socialista exerceu mandatos de deputada federal de 2003/2006 e 2007/2011.

Em 2004, teve seu diploma cassado pelo TSE, junto com o de seu companheiro João Capiberibe, em processo movido pelo PMDB do Amapá acusando-os de terem comprado dois votos ao preço de R$ 26,00 cada um pagos em duas parcelas. Recentemente, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo e em depoimento ao Ministério Público Federal, o cinegrafista Roberval Coimbra de Araújo confirmou que teria sido o responsável por arregimentar as duas testemunhas que acusaram Capiberibe e sua mulher de compra de votos. O cinegrafista atesta que as duas mulheres, identificadas como Rosa e Nazaré, teriam recebido R$ 2 mil cada uma, além de casas adquiridas por Geovane Borges, irmão do senador Gilvam Borges (PMDB), para que apresentassem a denúncia contra o casal.

Janete Capiberibe afirma que “limpará da sua biografia a mancha causada pelo processo fraudulento”. João Capiberibe aguarda o voto do ministro Luiz Fux, com base na decisão tomada pelo STF, em março, para que tenha reconhecido o registro da sua candidatura e seja diplomado pelo TRE-AP. Capiberibe foi eleito para o Senado Federal com 130.411 votos mas, novamente, os irmãos Borges estão na vaga para a qual ele foi eleito.

Por Sizan Luis Esberci