Deputada Janete apoia PEC que fortalece a Defensoria Pública Federal

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu na última terça-feira (23) em seu gabinete, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, Luciano Borges. Eles trataram da atuação da Defensoria Pública da União na prevenção dos acidentes navais com escalpelamento e da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC – 358/05, que está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, a deputada falou sobre o trabalho da DPU no Amapá e ressaltou que a instituição é muito reconhecida no Estado. Ela lembrou que no Amapá são apenas dois defensores púbicos federais que trabalham com sobrecarga e deficiência de infraestrutura e pessoal. A socialista afirmou seu apoio para aprovação da proposta que visa reformar o judiciário, dando autonomia à Defensoria Pública da União que hoje é subordinada Ministério da Justiça. A deputada garantiu que levará o tema à liderança do PSB para pedir o apoio formal da bancada.

O presidente da ANADEF afirmou que o interesse da Defensoria Pública da União é que todos os cidadãos brasileiros, especialmente os mais carentes, possam ter direito à defesa pelo poder púbico. Segundo ele, em 2009, a demanda foi de 134 milhões de processos, mas apenas 1 milhão puderam ser atendidos pela Defensoria Pública da União já que são apenas 340 defensores públicos federais em todo o país, instaladas apenas nas capitais dos estados. Com a autonomia será possível ampliar o quadro de pessoal com a realização de concurso público e instalar defensorias nas cidades do interior dos estados.

Por Sizan Luis Esberci (Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP)