Bolsa-Família vai pagar cerca de R$ 13 bilhões neste ano

O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Dirceu Galão, afirmou que o Programa Bolsa-Família deve pagar neste ano cerca de R$ 13,1 bilhões, beneficiando aproximadamente 12,5 milhões de famílias - o que pode abranger um total estimado de 50 milhões de pessoas. Ele apresentou esses dados durante a audiência pública realizada na última quinta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com o ministério, o Bolsa-Família pagou R$ 12,4 bilhões no ano passado, beneficiando em torno de 12,4 milhões de famílias. Durante a audiência, José Dirceu Galão ressaltou a importância de dois tributos, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para o financiamento da Seguridade Social - que, por sua vez, financia o Bolsa-Família. “Estamos hoje na dependência da Cofins e da CSLL”, declarou ele.

O tema da audiência foram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que direcionam recursos da Cofins e da CSLL - atualmente concentrados na União - para estados e municípios. As propostas são a PEC 17/07, apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e a PEC 65/05, apresentada por Pedro Simon (PMDB-RS).

Ao contrário do que prevêem essas PECs, José Dirceu Galão declarou que as receitas com a Cofins e a CSLL devem continuar centralizadas na União por serem necessárias à Seguridade e, portanto, às transferências previdenciárias e a iniciativas como o Bolsa-Família. “Apesar da centralização no momento da arrecadação, esses recursos são aplicados localmente, ou seja, são gastos de forma descentralizada”, argumentou ele.

Fonte: Agência Senado