9 de junho de 2010

Deputada Janete defende os Peritos Federais Agrários

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu a recomposição salarial dos engenheiros agrônomos Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados ouviu os servidores. Em Brasília, a deputada Janete recebeu representantes da categoria no Amapá.

Segundo os servidores, sua remuneração, hoje, equivale a 40% do que recebem os engenheiros agrônomos do Ministério da Agricultura, de onde os peritos federais saíram com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A deputada lamentou que o Ministro do Planejamento, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do INCRA não tenham participado da audiência pública realizada na Câmara para debater a recomposição salarial.

Os Peritos Federais Agrários são responsáveis pelos laudos do programa Terra Legal, para regularização de terras na Amazônia; das demarcações das terras quilombolas; da desintrusão das terras indígenas; fiscalizam o uso social da terra, previsto na Constituição Federal, e executam políticas de fortalecimento da agricultura familiar.
Para a deputada Janete Capiberibe “a desigualdade salarial provoca prejuízos graves às políticas públicas do atual governo, ou de qualquer governo, já que as atribuições do Perito Federal Agrário são exclusivas do Estado”.

Segundo a Associação dos Servidores – ASSINAGRO, a defasagem salarial está provocando a redução do quadro de servidores qualificados. Mais de 60 Peritos Federais Agrários, muitos com pós-graduação, que ingressaram pelos concursos públicos de 2004 e 2005 e cerca de 25% dos que ingressaram em 2006 já deixaram o INCRA. Outros 30% se aposentarão em breve. A recomposição salarial está sendo negociada pelos servidores com o Ministério do Planejamento.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

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