Caixas Escolares são denunciados ao MPF

DO JORNAL DO DIA – 24.06.10

O Conselho de Alimentação Escolar do Amapá (CAE/AP) denuncia 103 caixas escolares que não prestaram contas à Unidade de Convênios Federais da Secretaria de Estado da Educação (SEED). As contas segundo o CAE são correspondentes aos anos de 2008 e 2009 respectivamente.

Os conselheiros do CAE resolveram protocolar um documento com os nomes dos caixas escolares e dos gestores responsáveis que será enviado ao Ministério Público Federal que é um dos órgãos fiscalizadores do programa junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretaria de Controle Interno.

A partir deste ano, os valores repassados pelo governo federal aos estados e municípios sofreram um reajuste de R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Também, as creches e as escolas localizadas nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas passaram a receber R$ 0,60. As escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação que complementa a formação escolar, terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação basca. Somados os dois anos, os 103 caixas escolares que estão inadimplentes no Amapá deixaram de prestar contas de pelo menos R$ 1.489.831,00.

FISCALIZAÇÃO

Ano passado, após denúncias de irregularidades na aplicação de recursos dos caixas escolares nos municípios do Amapá, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Educação (SEED). A medida visava o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com os recursos repassados pelo Governo do Estado. Além do Ministério Público, a aplicação dos recursos deveria ser analisada pela Auditoria Geral do estado e pelo Tribunal de Contas, instituições que também assinaram o TAC. Cabe aos órgãos, entre outras atribuições, analisar e julgar as contas dos gestores dos caixas escolares, separadas do gestor da SEED.

CAIXA ESCOLAR

O Caixa Escolar é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Entre suas funções estão a gerência, a aplicação e a administração financeira dos recursos repassados pelo Poder Público, para a manutenção das escolas. No Amapá, os caixas escolares recebem anualmente o valor de 60 milhões de reais do Governo estadual. Esse valor é dividido entre a compra de materiais de expediente, materiais permanentes, equipamentos, serviços de pequenos reparos na instituição, aquisição de merenda escolar e pagamento de transporte para os alunos que moram em locais distantes da escola.