Deputada Janete diz que Alvorada 2 não está em área da União

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou nesta terça-feira (6) da tribuna da Câmara dos Deputados, uma solução para a disputa em torno das áreas de terras que a Infraero alega serem suas e estão ocupadas por 300 famílias de moradores.

A socialista relatou argumentos favoráveis aos moradores, como a propriedade dos 15 milhões de metros quadrados onde foi instalado o Aeroporto Internacional de Macapá ser da Prefeitura de Macapá, para quem o Incra teria transferido a posse em 1971.

Outros argumentos favoráveis à permanência dos moradores é o tempo que estão na área, a distância segura da cabeceira da pista (entre 1.080 e 1.200 metros) e a área habitada não ser abrangida pela curva de ruído das manobras de pouso e decolagem.
Janete Capiberibe citou ainda a decisão 021/2008 do Juiz Federal João Bosco, para quem “(...) as edificações erguidas pelos réus (…) não trazem risco a segurança dos voos nem aos próprios invasores, muito menos compromete a manutenção da estrutura física das instalações operacionais e comerciais da Infraero” e a manifestação do servidor da INFRAERO José Palheta Neves, encarregado de operações e segurança do aeroporto, que em 2006 reportou-se ao Superintendente Júlio Kuenzo afirmando que a estatal não precisa de sítio aeroportuário tão grande, mesmo daqui a 50 anos.

A socialista denunciou, ainda, que a obra do novo terminal do Aeroporto Internacional de Macapá e a situação de fragilidade dos moradores são usados com fins eleitoreiros pelo grupo político que governa o Amapá.

A deputada Janete Capiberibe apresentou, na Comissão da Amazônia, onde criou o Grupo de Trabalho para tratar da disputa na área da Infraero, requerimento convocando o Ministro da Defesa Nelson Jobim para manifestar-se sobre o problema em audiência pública naquela Comissão. O requerimento deve ser votado nesta quarta, 07.

Leia abaixo o discurso na íntegra:

Senhor presidente;

Senhoras e senhores parlamentares;

A protelação do Ministério da Defesa e da INFRAERO deixa sem solução o problema das 300 famílias que ocupam áreas de terra que a INFRAERO considera partes do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá.

Trago fatos e documentos ao quais a INFRAERO não quer dar atenção e que apareceu pouco neste debate, enquanto tentamos alcançar uma solução por consenso.

Em 1971, a área onde está situado o Aeroporto de Macapá foi transferida pelo INCRA ao Município de Macapá, conforme a matrícula 562-B. A exclusão da área aeroportuária deveria ter sido feita pelos órgãos competentes. Não foi feita até hoje.

Portanto, são terras municipais invadidas pela INFRAERO que ignora os registros cartoriais para gerir e apropriar-se de uma área que não lhe pertence e onde moram 160 famílias.

Este artifício pode tornar o sítio do Aeroporto Internacional de Macapá mais atraente aos olhos do mercado na política de privatização planejada pelo Ministério da Defesa.

Vários outros argumentos são favoráveis à escrituração dos lotes aos moradores.
A ocupação existe há mais de 40 anos, quando o Aeroporto não era naquele sítio e a INFRAERO nem fora criada.

As casas, o Abrigo São José e o projeto Curumim estão distantes entre mil e duzentos e mil e oitenta metros da cabeceira da pista. Distância superior à maioria dos aeroportos brasileiros onde o tráfego é cinco, dez vezes maior do que no Aeroporto de Macapá.

A curva de ruído, outra alegação para desalojar os moradores, não atinge a área que ocupam.

Na decisão 21/2008, o Juiz federal João Bosco manifestou-se dizendo que: “(...) as edificações erguidas pelos réus (…) não trazem risco a segurança dos voos nem aos próprios invasores, muito menos compromete a manutenção da estrutura física das instalações operacionais e comerciais da Infraero”.

Em 2006, o servidor da INFRAERO José Palheta Neves, encarregado de operações e segurança do aeroporto, reportou ao Superintendente Júlio Kuenzo que a estatal não precisa de sítio aeroportuário tão grande, mesmo daqui a 50 anos.

O sítio tem 15 milhões 156 mil e 375 metros quadrados (Um mil e 515 hectares). Enquanto os moradores estão concentrados numa área periférica de 30 hectares.
Sua permanência não seria impedimento para uma nova pista, se fosse necessária no futuro. Ainda menos se consideradas as novas tecnologias, como a decolagem e a aterrissagem verticais em espaços menores de operação.

Portanto, os fatos, os documentos e o que está internalizado na própria INFRAERO são favoráveis aos moradores. A ocupação não oferece risco à operação, aos moradores e à ampliação das operações aéreas e do complexo aeroportuário no longo prazo, se forem necessárias. Esta possibilidade é a menos possível, tendo em vista que o novo terminal aeroportuário, de maior urgência, não foi concluído até hoje, tendo passados 6 anos do início da obra e três anos do prazo de conclusão.

Enquanto isso, a situação de insegurança dos moradores e a obra do terminal servem para uso eleitoreiro, como já foi em 2002 e 2006, sem que haja solução definitiva.
Apelo ao Ministro Jobim, de quem aguardo audiência há mais de 2 meses, que reconheça que a área não integra o espaço de operações e não é propriedade da INFRAERO, permitindo a posse aos moradores naqueles 30 hectares onde a ocupação é superior a quatro décadas. Isso trará legalidade à área ocupada e ao sítio aeroportuário e dará tranquilidade e segurança às famílias moradoras.

Peço a divulgação nos órgãos de comunicação.

Muito obrigada.

Deputada federal Janete Capiberibe - PSB/AP

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP