Tribunal de Justiça decide que Bilhetagem fica com o SETAP

O Desembargador Mario Gurtyev mandou suspender o efeito da liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Mário Mazurek, e garantiu o Sistema de Bilhetagem Eletrônica continue sendo feito pelo SETAP. Na decisão do Agravo de Instrumento impetrado pelo Sindicato, o Desembargador argumenta que enquanto todas as dúvidas não forem diluídas, na apreciação do mérito, a população não pode ser prejudicada.

A EMTU reivindicava a imediata transição da bilhetagem eletrônica para a empresa denominada Passe Forte. Caso ocorresse, mais de 35 mil estudantes já habilitados para o novo Sistema teriam que adquirir vales-transportes em papel para assegurarem seus direitos de usuários. “Seria um retrocesso para o consumidor do transporte coletivo de Macapá”, declarou a diretora do Instituto de Defesa ao Consumidor, Alba Nize Colares.

O SETAP segue atendendo os estudantes com normalidade na sua sede. Os estudantes que utilizam o benefício da meia passagem têm até o dia 31 de agosto para adquirir os novos cartões. No entanto, por acordo firmado com o Procon, os cartões antigos continuam valendo até o dia 16 de agosto.

O advogado do SETAP, Alessandro Brito, informa que o Sindicato está buscando o diálogo permanente com a EMTU para assegurar os interesses das empresas de transporte, da Prefeitura de Macapá, mas especialmente dos usuários, que não podem ser prejudicados por desentendimentos de ordem administrativa.

O novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica é resultado de Termo de Cooperação firmado entre o SETAP e Prefeitura de Macapá, em 2009. “Foram investimentos privados na ordem de R$ 2 milhões, que modernizaram o sistema para evitar definitivamente transtornos no atendimento, agora o estudante paga meia passagem na roleta e as empresas compram vale-transporte para os trabalhadores pelo site do SETAP”, disse o gestor da Bilhetagem, arquiteto Artur Sotão.

Fonte: Ascom SETAP