19 de julho de 2010

Tá no Jornal do Dia

O QUE OS POLÍTICOS AMAPAENSES ANDAM PROMETENDO

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, atendendo sugestão do deputado federal Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, decidiu dar publicidade às propostas de campanha dos candidatos aos cargos majoritários. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Judiciário no dia 4 de março de 2010. Ficou estipulado que o prazo para o registro de promessa de campanha nestas eleições de 2010 terminava junto com o prazo máximo para o pedido de registro de candidaturas – 5 de julho.

Foi por essa definição que todos os candidatos ao cargo de Governador do Estado do Amapá, entregaram, juntamente com o pedido de registro de candidatura, suas propostas na forma impressa e digitalizada. Essa documentação está disponível no sistema de divulgação de candidaturas, na página do TSE, na internet, com o objetivo de facilitar a consulta do eleitor aos projetos de governo de cada um dos candidatos.
Camilo Capiberibe (PSB), Genival Cruz (PSTU), Jorge Amanajás (PSDB), Lucas Barreto (PTB) e Pedro Paulo (PP), entregaram, na data aprazada, os seus projetos de governo.

Camilo Capiberibe, candidato ao cargo de Governador do Estado do Amapá pela coligação “Frente Popular”, entregou, como projeto de governo, a Resolução n. 003/2010, “com o propósito de explicitar eixos e diretrizes norteadores para a elaboração do Programa de Governo do Partido Socialista Brasileiro para a eleições de 2010.”

Genival Cruz, candidato do PSTU ao cargo de Governador do Estado do Amapá, entregou, como plano de governo, as “16 propostas socialistas para o AP”, onde de forma muito breve, destaca as proposta que tem para governar o Amapá.

Jorge Amanajás, candidato ao cargo de Governador do Estado do Amapá pela coligação “Amapá mais Forte”, entregou, como proposta de governo, a “Proposta de Trabalho do candidato a Governador do Estado do Amapá”, dividindo a proposta em quatro grandes áreas: Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Gestão e Governança.

Lucas Barreto, candidato ao cargo de Governador do Estado do Amapá pela coligação “União Popular pela Mudança”, entregou, como proposta de governo, um “Plano de Metas”, onde propõe um Novo Modelo de Desenvolvimento, destacando o papel do Estado, a política tributária e fiscal, trata, separadamente, a agricultura.

Pedro Paulo, candidato à reeleição ao cargo de Governador do Estado do Amapá pela coligação “O Trabalho Precisa Continuar”, entregou o documento “Proposta de Governo – Estado do Amapá – 2011/2014”. Apresenta no documento: a Estratégia de Desenvolvimento, a Operacionalização da Estratégia na Área de Resultados e Bases do Estado Voltadas para Resultados.

A nova lei eleitoral, já contando com o texto da Lei 12.034/2009, obriga os candidatos a registrarem as suas propostas na Justiça Eleitoral. A intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

Esta regara é considerada um antídoto contra a demagogia.

A partir desta eleição os candidatos terão que registrar suas plataformas de governo e, desta maneira, cada um deverá trabalhar os seus discursos com mais responsabilidades.
A norma está inserida no inciso IX, parágrafo primeiro, artigo onze, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, e tem o seguinte teor: “Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro dos seus candidatos até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro de ver instruído com os seguintes documentos: inciso IX – proposta defendida pelo candidato a Prefeito, Governador e à Presidência da República.

PEDRO PAULO

Pedro Paulo (Pedro Paulo Dias de Carvalho) tem 50 anos, nasceu em Chaves/PA e, segundo consta na ficha de seu pedido de registro de sua candidatura Tribunal Superior Eleitoral, no dia 26 de novembro de 1959, tem ensino superior completo, ocupa o cargo de governador do Estado do Amapá, e concorre à reeleição pela coligação “O Trabalho Precisa Continuar”. Declarou que tem bens que chegam a R$ 1.950.220,07.
Tem como candidato a vice-governador na sua chapa, Alberto Góes (Alberto Pereira Góes), filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT. Declarou que tem bens que chagam a R$ 595.000,00.

A proposta de governo, ou promessa de campanha, ou plano de governo do candidato Pedro Paulo está no documento “PROPOSTA DE GOVERNO – ESTADO DO AMAPÁ – 2011/2014”. O documento tem 58 páginas e começando com um “compromisso de governo”, depois a “apresentação”, em seguida a “carta do candidato” seguida por uma “introdução” a “estratégia de desenvolvimento”, a “operacionalização da estratégia em áreas de resultados” e finalizando com as “bases do Estado votado para o desenvolvimento”.

É o documento que tem a melhora aparência de uma proposta de governo.
Na Carta do Candidato está destacado que “a proposta de governo - O Trabalho Precisa Continuar – é voltada para resultado de desenvolvimento humano...”. Destaca que o objetivo central é “tornar o Amapá um estado com crescente desenvolvimento humano, socialmente integrado, respeitoso da coisa pública e que confirme a sua vocação para a cultura e alegria de viver. Um estado voltado para resultados, empreendedor e competitivo, com capacidade para ser um centro de pensamento, de geração de negócios para o país e sua conexão privilegiada com o exterior.”

A carta é longa, prolixa e apenas de intenções gerais. Não dá a medida exata da proposta, mas é a que mais se aproxima de uma carta de intenção. Quando trata da estratégia de desenvolvimento, destaca a visão de futuro e distribui as estratégias em sete setores, ai mais detalhadas e com maiores fundamentos, como sejam: desenvolvimento integrado de capital humano, investimento e negócios, integração territorial competitiva, sustentabilidade ambiental, rede de cidades, equidade e bem estar, estado voltado para resultados.

Os pontos são tão inovadores que dão a impressão que estão distantes da realidade do Estado do Amapá. Precisa de ajustes.

CAMILO CAPIBERIBE

Camilo Capiberibe (Carlos Camilo Góes Capiberibe) tem 38 anos, nasceu em Macapá/AP, no dia 23 de maio de 1972, tem curso superior completo, atualmente ocupa o cargo de deputado estadual, é filiado ao Partido Socialista Brasileiro – PSB (40) e concorre ao cargo de Governador do Estado pela coligação “Frente Popular”. Declarou que tem bens que chegam a R$ 93.000,00.

Tem como candidato a vice-governador na sua chapa, Dora (Doralice Nascimento de Souza), filiada ao Partido dos Trabalhadores – PT. Declarou que tem bens que chagam a R$ 60.343,49.

A proposta de governo, ou promessa de campanha, ou plano de governo do candidato Camilo Capiberibe, está construída em 5 página de papel A4, e tem como título RESOLUÇÃO Nº 003/2010.

É resultado de uma reunião deliberativa da Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro do Amapá, em reunião realizada no dia 11 de junho de 2010. Diz que estabelecer eixos e diretrizes norteadoras para a elaboração do Programa de Governo 2010.

O documento, depois da apresentação, faz uma referência “contextualizando a luta política”. São avaliações genéricas de procedimentos e processo onde se nota boa vontade e afirma no final dessa etapa que “nosso Programa de Governo” será um instrumento de convencimento sobre as possibilidades de mudança de vida das pessoas.
Adiante define diretrizes com eixos estratégicos, destacando: planejamento, a existência do poder público, a participação popular, a transparência, a descentralização, a afirmação de direito de raça, de etnias, etc. Tudo muito genérico e sem qualquer ancora que possa sustentar as afirmações ou referências que indiquem a sua possibilidade executiva.

A última fase da proposta, ou promessa, está definida como “temáticas para debates e elaboração de propostas”. Nessa etapa, apenas titulada, fica claro a falta de profundidade na proposta que está registrada no TSE. Entre os títulos, de forma solta estão: saúde, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia, gestão, economia e mais outros títulos óbvios de uma administração.

Promete no final que, a partir do mês de junho, inicia os debates para “esboçar os eixos estratégicos e as temáticas com os partidos aliados e a militância.”

LUCAS BARRETO

Lucas (Luiz Cantuária Barreto) tem 45 anos, nasceu em Macapá/AP, no dia 10 de novembro de 1964, tem ensino médio completo, sem ocupação definida no pedido de registro de candidatura, é filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e concorre ao cargo de Governador do Estado pela coligação “União Popular pela Mudança”. Declarou que tem bens que chegam a R$ 150.000,00.

Tem como candidato a vice-governador na sua chapa, Jaime Nunes (Jaime Domingues Nunes), filiado ao Partido Social Democrata Cristão – PSDC. Declarou que tem bens que chegam a R$ 5.630.870,94.

A proposta de governo, ou promessa de campanha, ou plano de governo do candidato Lucas está em um documento de 20 páginas sob o título: “LUCAS 14 – PLANO DE METAS”.

Apesar de carregar o título de “plano de metas” trata as questões de forma muito genérica e, para apenas para alguns setores, como o da educação, mas mesmo assim, sem qualquer ligação com o tempo, senão vejamos: diz que “a educação é a verdadeira riqueza de uma nação e somente através dela conseguiremos superar as desigualdades sócias e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. Define como metas (algumas delas):

- Erradicar o analfabetismo em todo o Estado;
- Implantar um sistema de gestão escolar participativo (compartilhada);
- Ofertar cursos de qualificação profissional para jovens e adultos de forma direta ou através de parcerias público-privadas;
- Implantação de escolas de ensino médio para o atendimento de moradores dos novos bairros;

Em tópicos, sem qualquer posicionamento específico, descreve o que promete para a cultura, para a segurança, para o turismo, para políticas para a juventude, geração de trabalho e renda, habitação, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento econômico e inclusão social, questões de gênero e raça, entre outros.

Ao final destaca o que pretende com a política tributária e fiscal, falando que “a política tributária do Município não se pode restringir ao estabelecimento e administração dos tributos estaduais. A maior parte da receita dos estados brasileiros vem de impostos estaduais e federais...”. Ficou ou não ficou uma confusão só nessa proposta do candidato.

Finaliza com o setor primário, afirmando que “a agricultura de aparente simplicidade, integra a economia nacional ... e que do ponto de vista da ação do Estado nunca houve uma definição de política voltadas para o desenvolvimento do setor primário.


JORGE AMANAJÁS

Jorge Amanajás (Jorge Emanoel Amanajás Cardoso) tem 43 anos, nasceu em 21 de outubro de 1966, em Chaves/PA, tem curso superior completo, atualmente ocupa o cargo de deputado estadual, é filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e concorre ao cargo de Governador do Estado pela coligação “Amapá mais Forte”. Declarou que tem bens que chagam a R$ 607.725,69.

Tem como candidato a vice-governador na sua chapa, Francisca Favacho (Francisca Ferreira Favacho), filiada ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. Declarou que tem bens que chegam a R$ 397.000,00.

A proposta de governo, ou promessa de campanha, ou plano de governo do candidato Jorge Amanajás está definida no documento “PROPOSTA DE TRABALHO DO CANDIDATO A GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, JORGE AMANAJÁS”. O documento está distribuído em 37 páginas, em papel A4, que tem uma introdução onde reclama que “o Estado do Amapá ainda não definiu claramente qual a sua verdadeira vocação...”.

Avalia que a população urbana cresceu de 37,09%, registrado em 1950, para 89,03%, apurados em 2000, culpando a infraestrutura do interior pelo êxodo das pessoas para as cidades de Macapá e Santana, principalmente.

Comenta na fase introdutória a ligação rodoviária com o platô das Guianas e com o Estado do Pará, dois fatores, que segundo o candidato, contribuirá, ainda mais para intensificar o fluxo migratório. Comenta que, em breve, ocorrerá o desenvolvimento da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, com a implantação da Zona de Processamento de Exportação e o Corredor da Biodiversidade.

Identifica no documento a missão a qual se incumbe e declara alguns números até agora mantidos sobre segredo, como os do orçamento de 2008 que, mesmo previsto em R$ 2,11 bilhões, teve uma execução de R$ 2,74 bilhões.

Na parte “Nossa Visão”, analisa a recente crise econômica, mas se diz otimista em relação ao futuro do Estado do Amapá. Sem dizer como, afirma que daqui a quatro ou cindo anos haverá uma ligação rodoviária do Amapá com o norte da América do Sul e, “por consequência com as Antilhas e com a Comunidade Econômica Européia”.
Avisa que vai in vestir maciçamente no desenvolvimento da Ciência (pesquisa acadêmica) e Tecnologia (escolas técnicas e centros tecnológicos), expandindo a estrutura da UEAP, do IEP, e do CEPA.

Trata do “Desenvolvimento Regional” dividindo em quatro partes: Zoneamento Ecológico-Econômico, Política de Incentivos Fiscais, Pólos Regionais de Desenvolvimento e Indústria Comércio e Serviços.

No Desenvolvimento Social, saúde pública é tratado em detalhe, programas específicos são propostas afirmando que “essas ações serão sistematizadas e ampliadas, constituindo a base do Programa de Redução da Mortalidade Infantil e Materna no Estado do Amapá.

Descreve atenção que promete para a gestão da saúde pública, afirma que é compromisso praticar todo esforço para a negociação entre os gestores de saúde em um processo participativo, como uma marca da gestão do SUS.

Destacas as estratégias para a defesa social, para a educação pública, a formação tecnológica, a formação superior, destacando que promoverá concursos públicos para suprir a necessidade da máquina pública. A ciência e a tecnologia receberiam, conforme as promessas do candidato, atenção “para que o Amapá possa explorar toda a sua potencialidade nessa área.

A infraestrutura também está tratada no plano destacando rodovias, energia elétrica, entre outras. Desenvolvimento do Turismo com projetos específicos como Caravana do Turismo, Corredor Hídrico do Turismo, Museu a Céu Aberto, etc.

Destaca a gestão e a governança e faz uma afirmação, no mínimo duvidosa quando diz que “o setor público representa algo em torno de 80%da vida econômica do Estado do Amapá”. Fala também de um orçamento anual de R$ 2,0 milhões de reais (o número está, provavelmente, errado).

Finaliza dizendo que “é assim que vamos transformar o Amapá em um estado próspero e feliz de se viver, dando um verdadeiro CHOQUE DE GESTÃO na sua governança”.

GENIVAL CRUZ

Genival Cruz (Genial Cruz de Araújo) tem 31 anos, nasceu em Caxias/MA, no dia 29 de setembro de 1978, tem o ensino médio completo, atualmente ocupa o cargo de cobrador de transporte coletivo, é filiado ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados - PSTU (16) e concorre ao cargo de Governador do Estado pelo próprio partido, pois não coligou. Declarou que não tem bens.

Tem como candidato a vice-governador na sua chapa Andréia Ribeiro (Andréia Simone Ribeiro de Souza), filiada ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU. Declarou que não tem bens.

A proposta de governo, ou promessa de campanha, ou plano de governo do candidato Genival Cruz, está definida no documento “16 PROPOSTAS SOCIALISTAS PARA O AMAPÁ”. São 4 páginas de papel A4 onde são listadas as promessas do candidato. São realmente 16 propostas, apenas tituladas e sem qualquer aprofundamento, destacando o óbvio e sem, sequer, forma de um plano ou de uma proposta, ou de uma simples lista de vontade.

0 comentários: