Deputada Janete denuncia saúde pública do Amapá ao Ministério Público Federal

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou ao Ministério Público Federal o pedido de intervenção federal na saúde pública do Amapá. O processo está motivado na realidade do serviço público de saúde amapaense, cujos registros de mortalidade decorrentes do mau atendimento ou da ausência de serviços, equipamentos, recursos técnicos e de pessoal aparecem acima da média nacional. O processo contém relatos resultantes de diligências aos hospitais públicos e depoimentos colhidos pelo movimento Luto pela Vida, deflagrado em 2006 pela sociedade civil do Amapá para tornar pública a indignação com a falência do serviço de saúde no estado.

Mortalidade – Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano ocorreram 26 mortes de recém nascidos no Hospital Maternidade Mãe Luzia. Em 2009, foram 57 mortes. Não há programas de acompanhamento pré-natal, instalações adequadas e faltam leitos nas UTIs neonatais da instituição.

“Por conta disso, o índice de mortalidade neonatal no Amapá é de 27,5 a cada mil nascidos vivos, bem acima da média brasileira, de 13,9. A média é de sete mortes mensais de neonatais naquela unidade”, compara a deputada. É registrada uma morte de bebê a cada dois dias.

Abandono – A situação do Hospital de Emergência é outro motivo da denúncia. Durante visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa faltavam medicamentos, como Pramol, Azaquitan, Omeprazol, além de equipamentos essenciais como o aparelho para medir pressão arterial e o termômetro; pacientes aguardavam durante mais de 15 dias em macas improvisadas sem receber atendimento adequado; cada técnico de enfermagem tinha que cuidar de 12 pacientes enquanto o ideal é que sejam no máximo três pacientes por profissional; não estavam sendo realizadas cirurgias ortopédicas por que faltavam os materiais de imobilização, pinos e platinas que são utilizados para correção óssea. O motivo seria a inadimplência do governo do estado com a empresa fornecedora.

Descaso – Outro caso que revelou a falência do sistema público de saúde do Amapá foi o falecimento do garoto Danilo da Silva, dia 11 de fevereiro passado. Danilo aguardou por mais de 30 dias pelo Tratamento Fora de Domicílio – TFD, previsto na Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, para receber atendimento em outro estado. O Amapá não conta com hospital para tratamento do câncer e a obra da unidade que deveriam abrigá-lo está parada há cinco anos.

“Esta situação é um atentado aos direitos e garantias individuais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, e aos direitos sociais, no que se refere à saúde e à alimentação”, afirma a deputada Janete Capiberibe.

Agora, o Ministério Público Federal vai analisar o pedido da deputada socialista para propor o processo de intervenção na saúde pública do estado. Em março, a deputada Janete deu entrada em denúncia semelhante no Conselho Nacional de Saúde.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP