A assessoria jurídica do vereador de Santana, José Luiz Nogueira (PT) vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão de indeferimento de sua candidatura pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A candidatura do vereador foi impugnada pelo Ministério Público Federal e a decisão julgada procedente pelos juízes do TRE com base na Lei Ficha Limpa. José Luiz foi acusado de participação em esquema fraudulento de carteira de habilitação.
A defesa jurídica de José Luiz, que tem à frente o advogado Riano Valente, recorre em cima de dois argumentos. O primeiro é de que a Lei Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições deste ano e o outro argumento é de quem ninguém pode ser condenado baseado no princípio de presunção de inocência. Riano esclarece que José Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAp) porém o processo de condenação está em grau de recurso no STJ e ainda não foi julgado.
A assessoria jurídica tem três dias para recorrer e vai cumprir o prazo.
Por Mariléia Maciel - Assessora de Comunicação
5 de agosto de 2010
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