“Políticos fichas sujas disputam o voto do amapaense”

Fonte: Jornal do Dia

Mesmo que a Lei Ficha Limpa tenha pego, até agora, apenas três candidatos no Amapá, saber sobre o nada consta dos políticos é uma excelente forma de votar em um político sem problemas com a Justiça.

Para ajudar o eleitor a saber um pouco mais sobre a vida judicial daqueles que disputam o voto, o Jornal do Dia divulga na edição de hoje quantos processos cada um dos parlamentares federais amapaenses enfrentaram até agora, contando tanto os que estão em tramitação quanto aqueles que já tiveram decisão.

Dos oito parlamentares, cinco estão ou já estiveram em maus lençóis com o Judiciário. A campeã é a deputada federal Dalva Figueiredo (PT), com nove processos. Confira:

- STF Ação Penal Nº491/2008 - Falsidade ideológica e prevaricação.

- STF Inquérito Nº2838/2009 – Peculato.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001070-26.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0000827-82.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. A deputada recorre da decisão.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001065-04.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001069-41.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. Transitou em julgado em set.2009.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0002010-88.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00. Transitou em julgado em out.2009.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0001072-93.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

- TJ-AP Comarca de Macapá Ação Popular Nº0000873-71.2002.8.03.0001 - Condenada solidariamente por criar cargos públicos por decreto, quando exercia o mandato de governadora do estado. A sentença determinou a anulação dos decretos e o pagamento de honorários avaliados em R$ 2.000,00.

O segundo lugar ficou com o deputado federal pedetista, Sebastião Bala Rocha, com três processos. São eles:

- STF Ação Penal Nº508/2009 - Corrupção passiva, prevaricação e crime da lei de licitações.

- STF Inquérito Nº2709/2008 - Crime contra a lei de licitações.

- TJ-AP Comarca de Macapá Improbidade Administrativa Nº0018210-63.2008.8.03.0001 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.

Em seguida, o deputado federal Davi Alcolumbre (PFL) surge na lista de processados por conta do Inquérito 2257 (crime contra administração pública, corrupção ativa e passiva).

O processo teve origem com a Operação Pororoca, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 4 de novembro de 2004 para desmontar uma quadrilha que fraudava licitações. O esquema envolvia desvio de dinheiro público por meio do superfaturamento de obras na área da Saúde executadas por uma mesma empresa da engenharia. Parte das verbas era liberada por meio de emendas.

Servidores federais em Brasília utilizaram o sistema Siafi, que gerencia créditos e orçamentos da União, para retirar temporariamente o registro de inadimplência das prefeituras e alterar dados da Receita Federal. Dessa forma, os recursos federais podiam ser liberados.

Davi também ficou conhecido nacionalmente por outras situações. Uma delas foi ter empregado em seu gabinete a mulher de seu primo conforme foi divulgado pelo jornal Correio Braziliense (10.set.2008). O parlamentar também teria usado parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais ou cedido a seus parentes (O Globo, 23.abr.2009).

Em seguida na lista dos processados está Janete Capiberibe (PSB). O caso faz referência ao Recurso Especial Eleitoral Nº21264/2003, por conta do qual a deputada federal teve o mandato cassado por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2002.

Infringindo a Lei n. 9.840/99, não restou outra alternativa para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a não ser cassar o mandato da deputada federal. O caso foi até o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, a mais alta Corte do país entendeu que a decisão do TSE deveria ser mantida já que não era possível, através de um Recurso Extraordinário, o reexame das provas.

Os números

A nível nacional, nenhum partido teve mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas - ou seja, um terço da bancada - são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.

O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação. Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.
Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal.

Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação. Com quase metade de seus quadros sob suspeita (45,23%), o PP é o segundo em percentual de enrolados com a Justiça. O PR, com 40%, é o terceiro, o PTB e o PSC, com 37,5%, e o PMDB, o PRB e o PHS, com um terço da bancada com processos no Supremo, vêm em seguida. O DEM, com 32,85%, e o PSDB, com 27,77%, fecham o grupo dos dez partidos com maior número de parlamentares investigados, em termos proporcionais. Entre as legendas com processados, o PT, com 12,5%, e o PV, com 6,66%, são as que têm menor número de parlamentares alvos de inquérito ou ação penal.

Privilégio

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando foi feito o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.