Deputada Janete defende serviços de água e luz com qualidade no AP‏

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) aproveitou a semana de esforço concentrado da Câmara dos Deputados para registrar eventos políticos que considera importantes para o estado do Amapá, para a garantia de direitos e para a inclusão social.

Janete Capiberibe defendeu a votação da proposta que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros militares, a que cria a polícia penal e a que amplia os recursos para a saúde.

A socialista informou sobre a Caminhada pela Água, realizada no Bairro Perpétuo Socorro, em Macapá, que reivindicou serviço de saneamento e água potável de qualidade para o estado do Amapá. Segundo a deputada, não houve investimento suficientes nos últimos 7 anos o que levou ao sucateamento do serviço até mesmo na capital.

Janete também anunciou o encontro nacional das parteiras mobilizadas em torno dos seus direitos como inclusão no sistema público de saúde, remuneração pelo serviço que prestam e aposentadoria. A deputada Janete apresentou na Câmara um projeto de lei em defesa das parteiras tradicionais.

Ela ainda manifestou apoio aos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, que fizeram paralisação nesta terça, 17, reivindicando que a estatal pare de ser usada politicamente e preste serviço de qualidade à população do Amapá.

Leia, abaixo, a íntegra dos pronunciamentos:


A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, neste pronunciamento abordarei 3 temas.

Em primeiro lugar, tenho a dizer que esta Casa precisa votar e aprovar 3 matérias importantes para a segurança e a saúde públicas no Brasil: a PEC nº300, de 2008, que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros militares dos Estados, que aprovamos em primeiro turno, em março, mas não concluímos ainda a votação do texto final; a PEC nº 308, de 2004, que cria a polícia penal, com carreira, treinamento e capacitação específicos, para que atue nas penitenciárias; e o Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 e amplia os recursos para a saúde pública. Por isso, apelo aos Líderes partidários e ao Presidente desta Casa para que haja um acordo que nos permita votar e aprovar essas matérias.

Em segundo lugar, falo a respeito da Caminhada Pela Água, Pela Vida, que reuniu mais de 2 mil pessoas no Bairro Perpétuo Socorro, em Macapá. Ela chama a atenção para a precariedade do fornecimento de água, do saneamento básico e do serviço público de saúde no Estado do Amapá. Menos de 3% da população conta com serviço de saneamento básico. Só metade da população da Capital recebe água tratada, muitas vezes imprópria para o consumo. Às margens do maior rio do mundo falta água potável, o que é resultado da má prestação desse serviço público nos últimos 7 anos. Enquanto isso, 110 milhões de reais do PAC para saneamento não estão sendo executados,por omissão do Governo Estadual.

Em terceiro lugar, comunico que as parteiras tradicionais debateram, na semana passada, aqui em Brasília, com profissionais do Sistema Único de Saúde, organizações não governamentais e gestores públicos, a inclusão, no SUS, do parto domiciliar assistido por parteiras. A pretensão é dar visibilidade, reconhecimento e remuneração às parteiras tradicionais, pelo trabalho que prestam nas comunidades distantes dos centros de saúde e às gestantes que optam pelo parto natural assistido por parteiras tradicionais. Essa é uma obrigação do Estado.

Implantamos o programa Parteiras Tradicionais no Amapá em 1995 e, desde 2003, debatemos nesta Casa projeto de minha autoria para remunerar o trabalho das parteiras tradicionais, garantir-lhes o kit parteira e lhes conceder aposentadoria e pagamento pelo trabalho que realizam durante o ano todo. Reservei, em minhas emendas individuais, 740 mil reais para atenção às parteiras.

A sociedade precisa reparar essa dívida. Seguirei incansável nessa causa.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.

A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP) - Sr. Presidente, trago minha solidariedade aos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que fazem paralisação durante toda esta terça-feira, chamando a atenção para a situação de falência da estatal amapaense de energia.

A situação da CEA, resultado da incompetência do Governo do Estado do Amapá, provoca apagões diários que deixam a população no escuro. Ontem, metade da Capital ficou sem energia durante horas. Isso inibe os investimentos e a economia do Estado. Nos últimos 7 anos não houve ampliação do serviço no Amapá. Até o Luz Para Todos, do Governo Federal, precisou ser executado pela ELETRONORTE, por conta da insolvência da CEA.

Apoio a manifestação dos servidores da Companhia de Eletricidade do Amapá e sempre empenho esforços para que a estatal volte a ser uma empresa que preste bons serviços ao Estado.

Peço a divulgação de meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa.

Por Sizan Luis Esberci - Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)