Projeto de lei dos contratos administrativos poderá ser votado na próxima semana

O Deputado Dalton Martins é o relator da comissão especial encarregada de analisar e emitir parecer prévio sobre o mérito e os aspectos jurídico-legais do projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação emergencial de servidores. O objetivo do Estado é suprir a carência de profissionais nas áreas da educação e da saúde.

O governo do Amapá pede urgência na apreciação da matéria, justificando que a saúde pública do estado pode entrar em colapso caso não sejam contratados urgentemente profissionais que atendam a crescente demanda nos serviços de saúde pública, o mesmo ocorrendo no setor da educação.

O relatório do deputado Dalton será discutido e votado pelo Plenário da Casa na próxima semana; logo em seguida será discutido o projeto. O deputado Dalton Martins não informou se vai propor ou não emendas ao projeto original, mas não esconde sua preocupação com a crise no atendimento público de saúde, que tem origem, entre outras causas, na carência de material humano especializado.

Fonte: Ascom/ALAP