Amapá já arrecadou mais de R$13 milhões com IPVA em 2011

A arrecadação do Estado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve bater recorde em 2011. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Receita Estadual (SRE), a expectativa é que o Amapá arrecade R$ 35 milhões num total de 89.226 veículos tributáveis em dados atualizados até o dia 22 de março de 2011.

Desse valor, 50% vão direto para os cofres do município e 50% para o Estado. Do recurso disponível dos municípios e do Estado, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com a SRE, até o último dia 22/03, o Amapá já arrecadou R$ 1.320.414,13 (somente da 1º cota) e R$ 11.699.223,10 (correspondente ao valor arrecadado em cota única), somando um total de R$ 13.019.645,23 milhões.

Em média, 55% dos contribuintes pagam o IPVA do Estado em cota única, 30% dos contribuintes pagam em cotas parceladas de 6 vezes. A média de inadimplência do imposto é de 15% ao ano.

É importante destacar que o contribuinte esteja atento aos seus dados cadastrais junto a Secretaria da Receita, pois facilita na arrecadação do Estado. “Dos 50% que vai para o município, o contribuinte que não estiver com seus dados cadastrais atualizados, prejudica na destinação do valor arrecadado, que poderia ir para seu município onde reside, pois a destinação é realizada com base no endereço cadastrado onde o veículo está registrado”, destaca o gerente do NUPAR/COARE/SRE-AP, Wanderley Costa.

VENCIMENTOS

Se o contribuinte optou por parcelar o IPVA, deve lembrar que a data de vencimentos da segunda parcela vence no dia 14/04/2011. Pagamento fora do prazo há incidência de multa, calculado sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,33% por dia de atraso e até 20% quando o pagamento ocorrer até 60 dias após o vencimento, mais juros de mora de 1% ao mês. Destaca-se que o desconto de 20% foi somente para cota única paga até 15 de março de 2011, podendo ser recolhida, mas com valor integral e multa de 0,33% ao dia.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2011

Placas de 0 a 9
3ª COTA - 16/05
4ª COTA – 15/06
5ª COTA – 15/07
6ª COTA – 15/08
Prazo máximo para Licenciamento – 31/08
Início da fiscalização - 01/09

Fonte: Ascom/ SRE