Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir desta sexta-feira no Amapá

Para disseminar informações relacionadas ao projeto Nota Fiscal Eletrônica, com o objetivo de divulgar o protocolo ICMS 1/2011 para contribuintes, contadores e órgãos da administração pública da União do Estado do Amapá. A Secretaria da Receita Estadual (SRE) realizou um seminário no auditório do Sebrae/AP nos dias 1º, 22, 23 e encerrou no dia 29 de março, para servidores públicos estaduais.

Os gestores do Governo do Estado, representantes da Associação Comercial do Amapá (ACIA), Federação do Comércio (Fecomércio), distribuidoras, Conselho de Contabilistas do Amapá participaram do seminário. Representantes de indústrias, varejos, atacados, advogados, economistas, estudantes e público em geral também prestigiaram o evento.

Após a palestra o fiscal de tributos, Elielson Sant´Anna, tirou dúvidas de interessados sobre o assunto. “Realizamos o seminário com servidores públicos federais, estaduais e municipais com ótimo resultado. Agora foi a vez dos empresários conhecerem os benefícios da NFe”, disse Sant´Anna.

Dados da Secretaria da Receita mostram que atualmente já foram credenciadas 2.017 empresas a emitirem Nota Fiscal Eletrônica e a SRE pretende expandir esse número.

As empresas que exercem atividades industriais e de comércio atacadista estão obrigadas a emitir NF-e (em substituição a Nota Fiscal Modelo 1) em todas as suas operações, de acordo com o protocolo ICMS 10/2007 e 42/2009. Desde 1º de dezembro de 2010, operações interestaduais e de comércio exterior (exportação) já estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, quanto às operações destinadas às administrações públicas do Estado do Amapá, tiveram a obrigatoriedade prorrogada para 1º de abril de 2011 de acordo com o protocolo ICMS 01/2011.

A NFe tem a mesma validade jurídica da nota de papel, mas com ganho de benefícios como a redução de tempo na fiscalização, agilidade em relações de venda para Governos e inclusão no banco de dados compartilhado para Fazenda Nacional, Receita Federal e Receitas Estaduais, sistema importante para prestação de contas.

Fonte: Ascom/SRE