Assembleia Legislativa acelera aprovação de contratos administrativos

O projeto do Governo do Amapá que trata dos contratos administrativos já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O documento chegou à comissão nesta quarta-feira (30), e vem sendo tratado com celeridade pelo presidente da CCJR, Deputado Charles Marques (PSDC). Mesmo com a rapidez da comissão em analisar o projeto, o Deputado garantiu que tudo está feito dentro da segurança jurídica. “Estamos trabalhando para o Governo possa contratar dentro da legalidade, para que cada servidor possa ter a segurança dos seus direitos, que será assegurado” completou.

A lei terá efeito retroativo, e todos os servidores, que estão trabalhando desde o dia 02 de janeiro, terão seus salários normalizados. “Com a autorização da lei, o Governador estará autorizado a efetuar o pagamento desses profissionais que estão aguardando ansiosamente a aprovação do projeto” garantiu Charles Marques.

Antes mesmo do prazo legal, o Deputado espera que o projeto seja encaminhado ao plenário para ser votado. Enquanto isso, a comissão continua dando novos enfoques com emendas dos Deputados Eider Pena e Marília Góes. Charles Marques acredita que em uma previsão otimista, o projeto entre na pauta na próxima semana.

ENTENDA O CASO

Os servidores do contrato administrativos estão trabalhando desde o dia 2 de janeiro, sem nenhum vínculo com o Governo, e o projeto que regulamenta a situação desses profissionais só chegou à Assembleia no dia 14 deste mês.

Segundo o Deputado Junior Favacho – presidente em exercício da AL - o atraso na votação seria evitado se o projeto tivesse sido encaminhado antes pelo Governo. Agora a Assembleia corre contra o tempo para colocar o projeto dos contratos administrativos em votação, mas antes o documento está recebendo outras emendas para que o plenário da casa aprove com total segurança jurídica.


fonte: Ascom/ALAP