Minha Casa, Minha Vida pode virar pesadelo no Amapá

O corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal este ano feito pela presidente Dilma Rousseff atingiu em cheio o programa Minha Casa, Minha Vida. O impacto dessa decisão vai ser sentido principalmente nos Estados que não atingiram as metas do programa, entre eles está o Amapá, que ocupa o último lugar no ranking nacional no cumprimento de metas, ou seja, não fez nem a metade do dever de casa, o que pode inibir ainda mais o número de contratos de unidades habitacionais no Estado.

Atualizado no final do ano, um relatório da Caixa Econômica Federal (CEF) coloca o Amapá como o Estado com o pior desempenho das 27 unidades da federação para a meta de construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Pois, do total de 4.590 moradias previstas, foram contratadas apenas 1.645 unidades habitacionais (35,8%), é a pior meta do Brasil, de acordo com o balanço divulgado no último dia 18 de fevereiro. Nesse campo, acima do Amapá vêm o Ceará, cuja meta atingiu apenas 37, 6% e o Distrito Federal, com 41,3%.

Conforme informações da superintendência da CEF, no Amapá, o Governo Federal alocou orçamento para construção de 4.589 unidades habitacionais (UH). Destas, foram construídas 1.645 UH, até 30 de dezembro de 2010, ou seja, 35 pontos em percentuais redondos. A assessoria da Caixa enfatiza que para “o segmento que atende famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, com imóveis construídos pelo Fundo de Arrendamento Residencial, foi alocado orçamento para execução de 1.514 UH, meta essa cumprida integralmente”.

Quanto ao segmento que atende famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), foram financiadas apenas 131 UH. Segundo a Caixa, a não execução da meta é devida à apresentação de apenas um projeto de produção de empreendimento destinado a essa faixa de renda.

Mas o que pode tirar o sono de famílias amapaenses que procuram o programa do Governo Federal para realizarem o sonho da casa própria é o custo final dos imóveis. Três fatores preponderantes nesse caso estão sendo relacionados: a deficiência na regularização fundiária, o alto preço de vendas de áreas que podem servir ao programa e a falta do sistema de esgotamento sanitário e de água tratada, impacto que pode ser sentido no custo final do financiamento.

Sobre esses fatores, a Caixa se manifestou dizendo que “a deficiência na regularização fundiária é fator impeditivo à contratação de operações dessa natureza e o Amapá, Macapá em especial, possui diversos setores urbanos irregulares”. Ainda segundo a assessoria da Caixa, conforme dados levantados na prefeitura de Macapá, há hoje 110 mil lotes cadastrados na cidade, dos quais cerca de apenas 9% possuem matrícula no cartório de imóveis. “A regularização de área pressupõe custos, que impactam no custo final do empreendimento, além do tempo necessário à regularização, o que tem contribuido para desestimular o empresariado”, respondeu a instituição.

O alto preço de venda de áreas é para a Caixa “fator impeditivo” que pode prejudicar o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado. “O alto preço de venda, proposto por alguns proprietários de áreas que poderiam servir ao programa, fruto do aumento da procura para a construção de empreendimentos é imperativo. Além disso, a quase inexistência de rede de esgoto e a precária rede de água tratada obrigam que esses custos sejam incorporados ao custo dos empreendimentos, impactando no custo final e, consequentemente, na margem de contribuição”, explicou a assessoria da CEF.

Um dos exemplos do alto custo na compra de áreas vem de um terreno comprado em 2010 pelo Governo do Amapá do ex-vereador Zeca Deabo, cujo valor foi na ordem de R$ 1,7 milhão. O pior é que, segundo a Caixa, a área é inviável para a construção de casas. Em tempo, a área encontra-se ocupada por invasores. Ou seja, um programa que pode transformar em realidade o sonho de muitas famílias, encontra no Amapá condições apropriadas para se tornar um risco de pesadelo.

Fonte: A Gazeta