Governo do Amapá processa Assembleia Legislativa e mais 16 deputados

Com pouco mais de 60 dias de mandato, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), acaba de criar a primeira crise entre Executivo e Legislativo, colocando indistintamente no "mesmo barco", aliados e oposição. O motivo é uma Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada no Tribunal de Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado contra 16 parlamentares, incluindo os dois filiados ao mesmo partido do governador: Balieiro e Cristina Almeida.

Na ação, o procurador-geral Márcio Alves Figueira volta a questionar o pagamento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do Legislativo que o Executivo é obrigado a realizar, mesmo repassando o valor integral da verba duodecimal, ou seja, do valor repassado mensalmente pelo Estado à Assembleia.

O pagamento vinha sendo realizado nos últimos anos, porém, em 2010 foi motivo de uma ação durante a gestão do ex-governador Pedro Paulo Dias. Embora o Executivo tenha obtido o direito de descontar os valores pagos, ainda depende de publicação do acórdão. Segundo a Procuradoria do Estado, a Assembleia Legislativa usou de manobra e estaria encaminhando ofício a Delegacia da Receita Federal para inclusão do seu débito previdenciário no desconto realizado no Fundo de Participação do Estado (FPE).

Mesmo sendo legítima a reclamação do governo, dessa vez a Procuradoria-Geral decidiu incluir como réu na ação, além da instituição Assembleia Legislativa, também os deputados Balieiro (PSB), Zezé Nunes (PV), Bruno Mineiro (PTdoB), Dalto Martins (PMDB), Eider Pena (PDT), Mira Rocha (PTB), Isaac Alcolumbre (DEM), Jaci Amanajás (PPS), Kaká Barbosa (PTdoB), Manoel Brasil (PRB), Cristina Almeida (PSB), Marília Góes (PDT), Michel JK (PSDB), Moisés Souza (PSC), Telma Gurgel (PRTB), e Valdeco Souza (PPS).

Todos os 16 parlamentares estão sendo citados pela Justiça e terão de apresentar defesa sob pena de revelia e confissão. Com isso o resultado para o governo não poderia ser outro. O descontentamento por parte da já frágil base de apoio ao governo parece geral e, durante as sessões, a oposição tem tido trânsito livre para as críticas sem ser incomodada com a manifestação dos aliados.

Até mesmo o presidente da Casa, Moisés Souza, que afirmava ser um aliado do atual governo, tem feito elogios em plenário à gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT). Ontem, mais de um mês após a eleição, estava previsto acontecer à primeira reunião entre o presidente e o governador.

Segundo informações do próprio governador, o encontro tinha por objetivo tratar da regulamentação dos contratos administrativos que o Executivo está enviando ao legislativo para votação no plenário da Casa. O Executivo quer autorização para contratar sem concurso 2,5 mil servidores. Até o fechamento desta edição não foi confirmado se houve ou não a reunião.

Por enquanto, a crise gerada pela Prog deve continuar até que o governo consiga apagar a dor de cabeça criada até mesmo para seus companheiros de partido.

Fonte: A Gazeta