Caso execução na orla: Governador decide pela expulsão do tenente Reinildo

O governador Camilo Capiberibe precisou de apenas uma semana para tomar a decisão sobre o destino do tenente José Reinildo Carvalho da Costa, 45, dentro da Polícia Militar (PM). Acusado da morte do servidor público João Emerson Pinto Gemaque - crime que chocou a sociedade amapaense pela forma covarde com que foi cometido - o oficial já havia sido culpado, por unanimidade, pelo Conselho de Justificação da corporação pelo uso da arma da instituição no crime e pelo desvio de conduta.

O governador tinha até o dia 31 deste mês para decidir se mandaria arquivar o caso ou prosseguir com a expulsão. Mas na última sexta-feira (18) Camilo "assinou em baixo", homologando o parecer da PM, e encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) - o que significa dizer que Reinildo não mais vestirá a farda da PM, não mais exercendo a função de policial.

A partir de agora, o Pleno do Tribunal de Justiça decidirá se o tenente é digno ou indigno do oficialato, e se tem condições ou não de ostentar a patente. A corte poderá pedir a reforma de Reinildo - o que significa a aposentadoria com o abatimento salarial -, ou ainda determinar a exclusão de Reinildo das funções públicas. Nesse último caso, o processo volta para as mãos do governador, para que ele assine a demissão do oficial, ficando apenas seus dependentes recebendo uma porcentagem de seu salário.

JUSTIÇA COMUM

A primeira audiência de instrução de julgamento na Justiça Comum aconteceu no dia 23 de fevereiro, na 2ª Vara do Tribunal do Júri. A audiência foi presidida pela juíza de direito Marina Vidal, e acompanhada por Tiago Diniz. Cinco testemunhas de acusação e mais sete de defesa, foram ouvidas, entre elas o promotor de Justiça Afonso Pereira, e os peritos da Polícia Técnico-Científica (Politec), que foram arroladas pelo advogado do tenente, Élder Marinho.

Os primeiros a deporem foram as testemunhas de acusação. Com exceção do irmão da vítima que não estava no local, todas foram unânimes em dizer que presenciaram no dia 5 de dezembro do ano passado, na orla do Santa Inês, o tenente Reinildo descer de seu veículo com uma pistola em punho, provocar, e até agredir com tapas no rosto, torcedores do time rival - Corinthians. As testemunhas relataram, que depois de uma breve confusão generalizada, Reinildo chegou a ser agredido pela vítima - elas não souberam precisar se com um soco ou empurrão, e que após isso, ele disparou duas vezes contra o funcionário público.

Uma das oitivas que mais chamou a atenção foi de uma cozinheira do bar que fica próximo do local onde João Emerson foi assassinado. A mulher, que a pedido da Justiça teve a identidade preservada, relatou que após o primeiro depoimento, prestado por ela na 6ª DP, familiares da esposa do tenente passaram a lhe ameaçar. "Um dia uma mulher foi lá no meu trabalho e começou a dizer que se eu falasse muito eu iria me dar muito mal. Daí eu anotei a placa do carro que ela tava, e descobri que se tratava da cunhada do acusado. Depois disso comecei a receber telefonemas lá pro bar onde trabalho, que diziam que 'cagueta' não morre, e sim desaparece", disse a cozinheira durante o depoimento.

Já as testemunhas de defesa de Reinildo disseram que ele e a família foram agredidos pelos torcedores do Corinthians, e que após isso, o oficial desceu do carro para defender a honra da mulher e dos filhos. Segundo elas, o tenente foi agredido com um soco por trás, antes de disparar contra o agressor e vítima.

Karina Cristina dos Santos Pereira, de 23 anos, esposa de Reinildo, também foi ouvida. Durante todo o depoimento, ela chorou e chegou a pedir perdão para a família de João Emerson. "Eu peço perdão para toda a família do rapaz. Eu imagino o quanto todos estão sofrendo, mas eu não sei quem sofre mais, porque meus filhos e eu também estamos sofrendo. Eu estou me sentindo sozinha lá fora", disse Karina.

Reinildo seria ouvido logo em seguida, não fosse a ausência do policial João de Deus. Por causa da falta, foi impossível a Justiça concluir a primeira fase do processo, já que o advogado do tenente não abriu mão da oitiva da testemunha. Uma nova audiência para ouvir o Reinildo e o PM foi marcada para dois dias depois, e novamente adiada, já que o colega de farda do acusado, até a semana passada, não havia sido localizado.

FALTA

O companheiro de farda do tenente, indicado pela defesa, é a última peça que falta, para que a primeira fase do processo seja concluída. Segundo informações do representante do Ministério Público (MP), que acompanhou a primeira audiência, promotor Tiago Diniz, o policial, não foi intimado porque está de férias do trabalho, e não foi encontrado em seu endereço pessoal. A Justiça espera o término do prazo, para dar andamento no processo, que encontrasse suspenso.

Impacientes, familiares da família da vítima estiveram no fórum e questionaram a situação. "Nos sabemos que isso é uma estratégia da defesa para ganhar tempo. Desde a época do crime, os policiais que presenciaram tudo o que aconteceu naquele dia na orla do Santa Inês, entraram de férias. Aí como é que um deles é localizado e o outro não?", questionou uma irmã de João Emerson.

RESUMO DO CASO

De acordo com a denúncia do MP, no dia 5 de dezembro do ano passado, por volta das 19h, torcedores dos times Corinthians e Fluminense se aglomeravam na orla do bairro Santa Inês para comemorar o campeonato brasileiro. Fanático pela equipe carioca, Reinildo passeava pelo local acompanhado da esposa e dos filhos em seu veículo - um Fiat pálio de cor vermelha e de placa NER-2827, quando de repente saltou do carro e munido com uma pistola de propriedade do Estado resolveu agredir um grupo de rapazes que vestiam a camisa do Corinthians. O tenente foi contido por colegas de farda, e chegou a guardar a arma, antes de sacá-la novamente.

Ainda segundo a denúncia formulada pela promotoria, sem piedade, o tenente atirou primeiramente pelas costas da vítima. Depois, mesmo caído do chão, João Emerson foi atingido com um tiro à queima roupa no rosto. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital de Emergências. Após a execução o militar saiu em fuga no veículo dirigido pela esposa - conforme depoimento de testemunhas, e seguiu para o Município de Santana, onde ficou escondido na casa de parentes até se apresentar na corregedoria da PM dois dias depois do acontecido.

Reinildo foi imediatamente afastado das funções operacionais dentro da corporação, mas teve a prisão preventiva decretada logo em seguida e está preso na carceragem do quartel da Polícia Militar desde o dia 9 de dezembro, onde aguarda a decisão da justiça.

Fonte: A Gazeta