AL-AP aprova projeto de apoio a portadores de deficiência física

Para cobrar a efetividade de uma lei nacional que garante o direito à acessibilidade aos portadores de necessidades especiais que utilizam cadeiras de rodas, a Assembléia Legislativa do Amapá, aprovou na sessão ordinária da última terça-feira (1), projeto de Lei de autoria do deputado Paulo José (PR), que visa garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física e cadeirantes aos balcões das agências bancárias no Estado do Amapá.

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o balcão de atendimento bancário destinado aos idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, às gestantes e as pessoas com necessidades especiais, das agências bancárias estabelecidas em todo Estado do Amapá, será adequado à altura e condizente a necessidade das pessoas com deficiência que utilizam cadeiras de rodas.

“Somente rampas não são garantia de funcionamento da acessibilidade e não atendem totalmente às normas técnicas. Nos estabelecimentos onde há atendimento ao público, há a necessidade de um guichê específico para o atendimento de pessoas que usem cadeiras de rodas, como por exemplo, o uso de balcões mais baixos, que permitam ao cadeirante enxergar o atendente e alcançar em cima do balcão”, defende Paulo José.

Segundo o projeto a adequação do balcão deverá ser compatível com as normas técnicas regulares e universais das cadeiras de rodas em geral. As alterações deverão ser feitas num prazo de seis meses após a entrada em vigor da lei. “O não cumprimento da lei implicará em multa de 200 (duzentas) UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) por agência”, garante o deputado. “Nossa preocupação é melhorar o contato visual e a comunicação com o bancário, a fim de facilitar o atendimento”, defende Paulo José.

Vários parlamentares se manifestaram a favor do projeto. O deputado Keka Cantuária (PDT), lembrou do fato ocorrido com o cadeirante Fernando, presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais no Amapá, que foi noticia nacional ao quebrar algumas calçadas com marreta para poder ter acesso aos órgãos públicos. “Cada questão discutida nesta casa com relação a acessibilidade, é sempre bem vinda”, frisou.

Fonte: Ascom/ALAP