TCU aponta irregularidades graves em obras de R$ 17 milhões em Macapá

O Tribunal de Contas da União entregou ao Congresso Nacional o relatório sobre as obras públicas com indícios de irregularidades graves. O documento, conhecido como Fiscobras, foi entregue pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e pelo relator, Benjamin Zymler, aos presidentes do Senado e da Câmara.

O relatório, aprovado pelo plenário do TCU, aponta irregularidades graves em 32 contratos de 18 obras de um total de 231 fiscalizadas. No Amapá, o TCU apontou irregularidades graves na execução das obras e serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais e saneamento integrado no bairro Congós, município de Macapá. A obra tem valor total de R$ 17 milhões, dos quais já foram liberados R$ 2 milhões e 500 mil mas o projeto básico está desatualizado.

A atual Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que deputados e senadores devem ser ouvidos antes da paralisação das obras irregulares que constam no relatório do TCU. O Congresso deve avaliar os impactos sociais, econômicos e financeiros decorrentes da interrupção e o custo da deterioração ou perda das parcelas já executadas. Esses aspectos serão medidos pelo gestor da obra e encaminhados à Comissão de Orçamento, que decidirá se a obra será paralisada com base nessas informações.

As obras de transportes apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. O Fiscobras mostra que a correção das irregularidades detectadas pode gerar uma economia de cerca de R$ 2,5 bilhões. As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O Tribunal de Contas da União – TCU – é o órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República.

Fonte: Agência Câmara