Governador do Amapá quer mais prazo para resolver problemas da CEA

O governador Camilo Capiberibe e o presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), José Ramalho, reuniram-se, em Brasília, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. O ministro é o relator do processo que trata da caducidade da concessão da CEA como distribuidora de energia. Ele havia dado prazo até 2 de julho, para que uma solução fosse apresentada, evitando-se a caducidade da concessão da Companhia.

Esse prazo determina o cronograma do grupo de trabalho instituído no Ministério de Minas e Energia, mas é considerado apertado pelo governo do Estado e pela direção da CEA. Por isso, o governador quer sua prorrogação após a Companhia de Eletricidade do Amapá relatar ao TCU, em 15 dias, as medidas que já tomou para o saneamento da empresa. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 4.

“Queremos um pouco mais de tempo para que a solução seja a mais acertada, sem prejuízo para a população do Estado. Estamos aqui para resolver não só o problema da CEA, mas o problema energético como um todo, para que o Amapá possa se desenvolver”, afirmou o governador Camilo Capiberibe.

O ministro comprometeu-se em atendê-lo. “Dê entrada [da defesa] direto em meu gabinete. Governador, da minha parte, o senhor pode ficar tranquilo. Terei a maior sensibilidade para analisar a defesa e atender seu pedido”, disse Carreiro.

MEDIDAS

“A CEA é uma companhia absolutamente viável. Estamos mostrando isso em pouco tempo, com as medidas que tomamos. E vai se tornar mais viável nos próximos anos, quando se tornar exportadora de energia”, relatou Camilo.

A previsão é de que a CEA aumente em pelo menos 10 vezes sua capacidade de geração de energia hidrelétrica, podendo vendê-la ao sistema integrado nacional com a chegada do Linhão do Tucuruí.

Em pouco mais de 120 dias, o novo governo tomou medidas duras para viabilizar a CEA e está vendo resultados. Este cenário foi mostrado ao ministro Carreiro e será incorporado à defesa da estatal no processo do Tribunal de Contas.

A recuperação de receita provocou aumento de 20% do valor arrecadado. O governo estadual voltou a pagar a fatura mensal das 19 mil famílias que recebem subsídio na conta de energia. A CEA retomou o pagamento da energia fornecida pela Eletronorte – uma fatura mensal de R$ 10 milhões, o que não ocorria há vários anos.

Os custos fixos mensais da empresa, desde pessoal, até fornecedores de material de consumo e de expediente, passando pelos contratos corporativos da empresa, foram reduzidos, provocando uma economia mensal de cerca de R$ 2 milhões e 500 mil. “Tomamos todas as medidas que poderiam ser tomadas da nossa parte, conforme determinou o governador”, disse o presidente da CEA, José Ramalho.

O governador deixou claro que o Estado não se opõe à federalização, desde que isso não represente que o Amapá ficará com a dívida, o que comprometeria a capacidade de investimento do governo estadual. Por isso a CEA está agindo para estancar o crescimento da dívida com a Eletronorte, que em 2006 era de R$ 270 milhões e em 2010 já passava dos R$ 900 milhões, impulsionado pelos juros. O total da dívida se aproxima de R$ 1 bilhão e 400 milhões e representa mais da metade da receita anual do governo do Amapá.

CADUCIDADE

A concessão é dada pelo Ministério das Minas e Energia do governo federal. Em 2007, a agência reguladora do setor, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), propôs a caducidade da concessão da CEA por conta da insolvência da empresa e da ausência de capacidade de investimento para recuperar a qualidade técnica de distribuição.

O envelhecimento das redes provoca, por exemplo, a perda de 38% da energia distribuída, quando o tecnicamente aceitável é de até 11%. O índice de inadimplência também era elevado. Até dezembro passado, o governo estadual não pagava a conta de energia. Caso a caducidade vier a ser efetivada, seria o primeiro caso no país.

Acompanharam o governador Camilo Capiberibe e o presidente da CEA, José Ramalho, o assessor da Secretaria do Governo em Brasília (Seab), Jardel Nunes e o assessor da presidência da CEA, Ubiracy do Amaral.

Fonte: SEAB