ARTIGO: O poder judiciário amapaense na “berlinda”

Escrito por Nezimar Borges*

A partilha do bolo orçamentário do Estado causa consternação a um dos poderes – o judiciário – como efeito, o titular da presidência do egrégio jurisdicional, em entrevista a um jornal local, proferiu ofensas diretas a outro poder governamental, o executivo. Nessa entrevista tergiversou comentários passivos de uma virulência que causa perplexidade, o que coloca o poder judiciário numa “saia justa” diante da opinião pública. Além disso, o jornalista e advogado Carlos Lobato denunciou em um programa de rádio local que sofreu ameaça de morte por parte do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Gutiev.

Ora, o que causa estranheza é a precipitação da autoridade da mais alta corte de Justiça, somente porque o jornalista teria analisado a pretensão daquele poder por mais recursos como sendo descabida para o momento por que passa o Estado. Lobato, exímio especialista do direito, centrou em dois pontos e traçou linha tênue entre o que quer o TJ e o processo arrecadatório; o que causou a ira do presidente do Tribunal de Justiça, pois, segundo o jornalista, o aumento na arrecadação neste inicio de ano é decorrente dos altos consumos no mercado dos últimos meses do ano passado e que o repasse desses acréscimos para o judiciário deverá ocorrer somente no último trimestre do ano quando se têm os gastos e arrecadações em sua totalidade.

Além do mais, não há fundamento jurídico que justifique a pretensão do judiciário em garantir mais recursos. Daí, quando o desembargador presidente perde a compostura, resta-se lamentar! Pois está investido em cargo de tal envergadura para a sociedade, seja para o cidadão comum, seja para seus pares. E o que é grave, sua atitude condiz com ofensas “xiitas” e não pode deixar-se levar pelo emocional em detrimento da razão, já que para se merecer respeito, deve-se fazer respeitável.

Assim como qualquer magistrado ou desembargador, juiz não é Deus. Por isso, cabe aqui uma análise a vergar para uma crítica da origem e do porquê do destempero do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

O imbróglio, entretanto, alimentado pelo judiciário teve início na partilha do orçamento estadual no começo do ano, onde o Ministério Público e o Tribunal de Justiça requeriam maior participação. Em sessão tumultuada, no apagar das luzes do governo anterior, a Assembléia Legislativa aprovou aumento de 29 milhões de reais para a justiça amapaense e que foi sancionada pelo executivo.

Ainda assim, embora o orçamento do TJ saísse de R$ 146 milhões em 2010 para R$ 170 milhões neste ano, tendo um acréscimo de 20 milhões a mais, e, por entender que o judiciário foi prejudicado pelo executivo acusando nítida interferência na gestão do mesmo, então, o Tribunal de Justiça do Amapá entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o governador do Estado, questionando o repassa desses valores pelo executivo.

O substancial valor requerido pelo Tribunal seria de R$ 210 milhões ao invés dos R$ 170 milhões. Não obstante a grande dificuldade por que está passando o Amapá, ainda assim, é necessário enfrentar a insensibilidade da Justiça amapaense. E, com efeito, a liminar foi rejeitada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Aliás, está na Lei estadual nº 1.533, a qual regulamenta a despesa do estado para o exercício de 2011, limitando os excedentes orçamentários para o Judiciário em R$ 170 milhões. No mais, nada justifica o abandono das ações do Tribunal nos municípios do interior do Estado, como os programas, atividades e projetos contemplados aos mais carentes, onde estes não têm condições de se locomover até a capital, Macapá.

Se os recursos destinados ao TJ receberam um aumento substancial no ano corrente, quais são os motivos que justificam a paralisação de serviços que funcionavam no ano antecedente? Este questionamento intensifica-se muito mais, se considerarmos ainda, que estes serviços fazem parte das ações que compõem as diretrizes do Conselho Nacional de JUSTIÇA. No entanto, há uma certeza evidente: é uma questão de INJUSTIÇA deixar que pessoas carentes fiquem sem esse tipo de assistência. A crítica aqui é construtiva, pois já dizia o célebre filosofo Platão: “… quem crítica a injustiça fá-lo não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”.

O poder judiciário, portanto, é imprescindível para o desenvolvimento da democracia e têm serviços de grande importância prestados à sociedade amapaense, onde já fora premiado em grandes simpósios e eventos, dentre eles está a Justiça Itinerante, que já foi a “menina dos olhos” da justiça brasileira. Por fim, espera-se que esta contenda cesse, pois não há mais espaço para querelas particulares em detrimento do interesse coletivo, sendo aqueles insignificantes perto da imensa necessidade daqueles que mais precisam do acesso a esse direito fundamental para o desenvolvimento da sociedade: A JUSTIÇA.

* Nezimar Borges é professor da Unifap