Projeto do Senador Randolfe corrige injustiças nos repasses do FPE

Após a Semana Santa o senador Randolfe Rodrigues dará entrada no Senado Federal ao projeto Repactuação do Fundo de Participação dos Estados, seu principal compromisso de campanha. O Fundo, que nasceu para reduzir disparidades regionais, hoje apresenta profundas distorções, favorecendo estados ricos em detrimento dos mais pobres. O Amapá tem o 25˚ PIB do país, no entanto é o 14˚ no ranking do FPE.

O FPE é um instrumento do Pacto Federativo, que deveria priorizar estados com menor arrecadação de ICMS e outros indicadores de desenvolvimento desfavoráveis. Logo após a Constituição de 1988 foi aprovada a Lei Complementar 62/89, que congelou os fatores de distribuição do FPE entre os estados. Dessa forma os percentuais permaneceram inalterados desde então.

A Lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2010. O STF estabeleceu prazo até o final de 2012 para que o Congresso Nacional redefina os critérios de partilha do Fundo. Os projetos que tramitam no Congresso sobre esse tema não corrigem as distorções, com eles o Amapá continuaria sendo um dos principais prejudicados.

Para se ter uma ideia da importância do FPE para o Amapá, os repasses do Fundo representaram 65% de toda a receita do estado em 2009, sendo o Amapá, portando, o estado mais dependente desses valores em todo Brasil. Pela lógica do Pacto Federativo, o estado deveria figurar entre os que mais recebem recursos dessa origem.

O projeto do senador Randolfe tem como principal foco a correção dessa grave injustiça. O Amapá recebeu em 2009 algo em torno de R$ 1,6 bilhão, menos da metade do que foi destinado, por exemplo, para o estado da Bahia (R$ 4,2 bilhões). Enquanto o ICMS arrecadado pelo Amapá foi de R$ 350 milhões, o da Bahia foi de R$ 9,5 bilhões no mesmo ano.

Fonte: Assessora de imprensa do Senador Randolfe Rodrigues