Cursos da Ueap entram no sistema regulatório do MEC

Após constatar, no mês de janeiro, a necessidade de medidas emergenciais para a garantia da formação superior, oferecida pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap), o governo do Estado priorizou a equalização das pendências e, desde o dia 14 de abril, apresenta o primeiro grande ganho para a instituição, a entrada da Ueap no sistema regulatório das instituições de ensino superior do Brasil, o e-MEC, do Ministério da Educação (MEC).

O e-MEC é um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil. Todos os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, renovação e reconhecimento de cursos, além dos processos de aditamento, que são modificações de processos, serão feitos pelo e-MEC.

O sistema torna os processos mais rápidos e eficientes, uma vez que eles são feitos eletronicamente. As instituições podem acompanhar, pelo sistema, o trâmite do processo no Ministério que, por sua vez, pode gerar relatórios para subsidiar as decisões.

O cadastro e-MEC, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior Sesu/MEC, foi concluído com êxito pela Ueap após processo que teve início com a estada da reitora, Dra. Maria Lúcia Teixeira Borges, em Brasília, no final da primeira quinzena do mês de fevereiro. Da reunião, no dia 16 de abril, com o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Paulo Wollinger, deu-se o primeiro passo para que a Universidade pudesse disponibilizar, hoje, os cursos da instituição em nível nacional.

“O aluno que tiver interesse em saber se os cursos oferecidos pela Ueap estão autorizados a partir da existência da instituição junto ao órgão regulador nacional do ensino superior, é só acessar o sistema e-MEC e clicar no Estado do Amapá, verificar primeiro a existência da Universidade e depois dos cursos oferecidos”, orientou o técnico Fábio do Socorro Dias Brito, incumbido do fornecimento das informações que resultaram na entrada da Ueap no Senso de 2010.

Segundo o técnico, até o momento 10 cursos estão disponíveis para consulta pública, mas dois entre os três últimos implantados até o ano de 2010 deverão estar disponíveis até o final deste mês, totalizando 11 cursos, com vigência na instituição até o ano passado. Restará apenas ser incluído no Senso de 2011, realizado no próximo ano, o curso de Licenciatura em Ciências Agrárias, lançado este ano, e os acadêmicos matriculados.

Impactados com a não existência da Universidade do Estado do Amapá, que está próxima de formar suas primeiras turmas, no cadastro nacional das instituições de ensino superior - situação informada pela própria administração da universidade ao assumir a instituição - os acadêmicos promoveram um ato de protesto no dia 24 de março. O manifesto foi considerado legítimo pela reitora que dialogou com os estudantes, informando das providências já tomadas para a regularização da instituição.

“Para nós, que estamos à frente desta Universidade a pouco mais de três meses, é uma conquista de trabalho e, acima de tudo, determinação do governador Camilo Capiberibe poder disponibilizar os cursos oferecidos pela Ueap no cenário nacional das instituições de ensino superior do Brasil, a partir da legitimação da formação prestada pela Universidade. Esta é apenas uma das grandes metas que nós determinamos alcançar. A outra é o reconhecimento dos cursos pelo Conselho de Educação, que também nos foi herdado e que assumimos perante o governador, a comunidade estudantil e a sociedade amapaense, como compromisso de conquista para o bem da formação oferecida por esta instituição”, declarou Maria Lúcia Borges.

Como consequência do cadastro e-MEC, a Ueap, pela primeira vez, participa do Senso do ensino superior, realizado anualmente com todas as universidades e faculdades do Brasil. Entre outras oportunidades, o Senso possibilita que os acadêmicos realizem o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), caso a instituição seja sorteada. Também torna possível o acesso a todos os programas do governo federal para o ensino superior, tanto pela instituição, como pelo próprio acadêmico.

O Senso gera uma identificação única do estudante das instituições cadastradas junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep), que possibilita seu acesso aos programas federais voltados para o ensino superior.

Fonte: Ascom/Ueap