Judiciário amapaense aperta o cinto para promover economia

Suspender temporariamente a aquisição de material permanente e de consumo, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, é a principal disposição da Instrução Normativa nº 50/2011, baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, destinada a promover economia na administração da Justiça Amapaense.

O documento determina também a redução de gastos com energia elétrica, água encanada, telefonia, combustível, lavagem de veículos automotores, passagens aéreas, concessão de diárias para viagem e fornecimento de lanches para os programas sociais mantidos pelo TJAP.

A justificativa para a medida de contenção de gastos , segundo a Instrução Normativa, é o corte na proposta inicial do Orçamento do Poder Judiciário encaminhado ao Poder Executivo, que foi reduzido de R$ 210 milhões para R$ 163 milhões.

“A Justiça é prestadora de serviços e nosso maior gasto é com pessoal. O orçamento aprovado na Assembléia Legislativa não cobre nem a nossa folha de pagamento anual que é na ordem de 170 milhões”, assegura o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Gurtyev, afirmando que terá que reduzir gastos e até deixar de pagar alguns compromissos. “A menos que o executivo suplemente nosso orçamento”, sugere.

O magistrado falou pessoalmente com os diretores dos fóruns de todas comarcas para que observem o disposto na Instrução Normativa, visando sua efetiva aplicação.
Sobre o novo horário de atendimento, de 9 às 18 horas, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de resolução, Gurtyev disse que pretende adaptar o horário já em vigor com a nova exigência. “Minha proposta é manter o nosso horário de expediente e designaremos servidores em todas as varas e nas unidades de atendimento do Tribunal, até às 18 horas, de forma a cumprir o que dispõe a Portaria do CNJ. Mas este assunto será decido em plenário”, informou.

Fonte: Ascom/TJAP