MP-AP recomenda à Secretaria de Estado da Saúde compra imediata de medicamentos

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Macapá editou recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, representada pelo secretário Evandro Costa Gama, para que providencie a imediata compra de medicamentos e, ainda, que sejam disponibilizados, de forma regular, nas farmácias da rede pública de saúde, mantendo estoque contínuo.

No documento, expedido nesta terça-feira (5), o titular da Promotoria, promotor Pedro Leite, ressaltou que a Secretaria de Saúde do Estado, não tem fornecido pontual e imediatamente os medicamentos à população.

Pedro Leite explica que a comunidade carente de medicamentos tem buscado auxílio junto à Promotoria de Justiça, que, por sua vez, tem resolvido os problemas através de Ações Civis Públicas, com pedido de tutela antecipada, junto ao Poder Judiciário local. “Estamos nos tornando porta de entrada do SUS, sendo que o MP não deve substituir o Sistema, na tentação de ser gestora de saúde, o que não é recomendado pela Comissão Permanente da Defesa da Saúde (COPEDS) - GNDH – Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça”, relata o representante do MP-AP.

O Ministério Público Estadual estipulou o prazo de dez dias úteis, para que seja encaminhado à Promotoria de Justiça relatório circunstanciado com o demonstrativo do cumprimento desta recomendação. “Caso não seja acatada a Recomendação, serão tomadas medidas legais necessárias a fim de que sejam efetivadas as normas que garantem o cumprimento da legislação em vigor, inclusive, Ações Civis Públicas com obrigação de fazer e de Improbidade Administrativa”, alerta Pedro Leite.

Fonte: Ascom/Ministério Público do Estado do Amapá