Presidente do TJAP chama Camilo Capiberibe de "irresponsável" e cobra transparência do governo

Com pouco mais de cem dias no governo, Camilo Capiberibe já demonstra que seguirá os mesmos caminhos do pai. Um desentendimento entre o Judiciário e o Executivo reacende a briga entre os Poderes no Amapá. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Gurtyev, disse nesta terça-feira (19), em entrevista à imprensa, que esperava mais transparência do governo, principalmente, em relação aos recursos arrecadados pelo Estado. Afirma que o governador Camilo Capiberibe age de forma "irresponsável" e com "cinismo" ao dizer a uma emissora de TV local que houve aumento no orçamento do tribunal, numa tentativa "de jogar a população contra o Tjap".

"O que falta ao governador é abrir essa arrecadação e nos mostrar. Nós temos um percentual a receber desse excesso. Eu gostaria que ele fosse para a imprensa dizer isso, e não querer jogar o povo contra o Judiciário. Está faltando essa transparência. Houve excesso de arrecadação nos dois primeiros meses e certamente haverá nesse e até hoje nada de demonstração, e ele vem com essa desfaçatez. Isso é desfaçatez", desabafou o presidente.

O clima hostil entre os dois Poderes relembra a batalha de liminares e ofensas no período em que João Alberto Capiberibe, pai de Camilo, era governador do Amapá (1994 a 2002). A época o líder do Executivo insinuou que os desembargadores faziam parte de uma "quadrilha".

O clima de tensão se transformou em guerra e mergulhou o Estado numa grave crise institucional com conseqüências nefastas. A situação chegou ao ponto de a Assembléia Legislativa ter aprovado um Orçamento e o Governo do Estado ter executado um outro totalmente diferente.

"Nós estamos querendo resolver, mas se for preciso adotar todas as providências possíveis e necessárias, serão adotadas. Queremos paz, mas se tiver que ter disputa, vamos disputar, porque nós estamos cumprindo o nosso papel. Eu não posso continuar devendo as obrigações do tribunal", disparou.

Segundo Mário Gurtyev, todo o quadro financeiro do tribunal foi repassado a Camilo Capiberibe. Nos últimos dois anos, o Tjap criou onze varas. Para mantê-las em atividade, efetivou mais de 200 servidores, foram criados mais de 12 cargos em comissão para as chefias das respectivas varas, e mais 22 juízes. A justiça do Amapá, até então, dispunha de de 58 juízes. Hoje tem 80.

Os novos servidores foram nomeados entre julho e dezembro do ano passado. Por conta disso, como o orçamento era de R$ 146 milhões, de acordo com Gurtyev, o Judiciário fechou 2010 com um déficit de R$ 27 milhões. Esse ano, com base nos cálculos do tribunal, o déficit mensal médio está em R$ 3 milhões. Ou seja, nos quatro primeiros meses o judiciário pode fechar com déficit de R$ 12 milhões.

"Esse ano a carga de pessoal está sendo remunerada desde primeiro de janeiro. Evidentemente que o orçamento não poderia ser o mesmo do ano passado. Além do mais, na nossa proposta orçamentária, nós já propusemos aumentos para os servidores no percentual de 6%. Tudo isso foi desconsiderado pelo governo, que encaminhou uma proposta de R$ 146 milhões, não sei como ele chegou a esses cálculos, enquanto que propusemos 212,4 milhões. R$ 210 milhões da receita do Estado e R$ 2,4 de receita própria do tribunal (com impostos)", esclareceu.

Segundo o presidente do Tjap, Camilo Capiberibe teria se mostrado sensível ao problema. Mas as negociações por mudança no orçamento do Judiciário não avançaram. Para chegar a um acordo, o presidente propôs que fosse adotada a suplementação do orçamento que a Assembleia fez no valor de R$ 170 milhões, que também foi criticado pelo Poder.

A possibilidade de chegar uma solução estaria no aumento da arrecadação. "Ele veio com uma conversa de aumento na arrecadação de janeiro, fevereiro, mas que caiu em março, e em abril ia melhorar e a gente começaria a se entender", contou o presidente.

Mas o relacionamento entre os dois poderes voltou a estremecer com a declaração dada pelo governador a uma emissora de TV local falando que não houve corte no orçamento do Judiciário, e sim aumento.

"Causou surpresa a entrevista do governador que pareceu de tamanha irresponsabilidade e até de cinismo. Eu lamento dizer isso, se ele considera desrespeito, e eu lhe digo quem merece respeito é quem se dá respeito. Quem fica usando a imprensa com certa desfaçatez para jogar a opinião pública contra um dos Poderes do Estado, não está desempenhando o papel de governador", alfineta Gurtyev.

"Todas as vezes que tratei desse assunto, eu o tratei com muito respeito. Sei das dificuldades que ele tem, mas é preciso uma solução. Disse e repito, ele não é governador só para administrar apenas o bônus, tem que saber lhe dar também com o ônus".

Mário Gurtyev aponta o governador como o único responsável pelas obrigações do Estado. "As instituições públicas do Estado são mantidas pelos cofres do Executivo. O descumprimento dessas obrigações pode levá-lo até ao crime de responsabilidade", alertou.

Fonte: A Gazeta