Ficha Limpa: empossados vão recorrer à Justiça por vagas

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em publicar os acórdãos de suas decisões tem dado fôlego à senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Ela afirmar estar confiante que Jader Barbalho, principal beneficiado em seu estado pela decisão do julgamento da Lei da Ficha Limpa, enfrentará outros problemas para tomar posse.

- Jader responde a muitas ações criminais e cíveis na Justiça que não vão ficar eternizadas nas gavetas dos tribunais.

O 2º vice-presidente do Senado, Wilson Santiago (PMDB-PB), que assumiu a vaga do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), barrado pela Lei da Ficha Limpa, não teme perder a vaga. Na sua avaliação, a decisão do STF não atinge o ex-governador da Paraíba, em ´função de ele estar enquadrado na Lei de Inelegibilidades desde 2009.

O mesmo argumento é usado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO) em relação à situação do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). Com um parecer do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro em mãos, Alves alega que a cassação do diploma de Miranda, em 2009, por captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tornou o candidato do PMDB inelegível por três anos.

- No meu caso, a decisão do Supremo não terá qualquer efeito. Mesmo sem a Lei da Ficha Limpa, Marcelo Miranda estaria inelegível - acredita Alves.

CAPIBERIBE, CASSADO EM 2004, ESPERA ASSUMIR

À espera de uma revisão da sentença da Justiça Eleitoral, que o impediu de tomar posse, o ex-governador João Capiberibe (PSB-AP) está confiante em assumir a vaga de Gilvam Borges (PMDB) no Senado. O curioso é que Capiberibe teve o mandato de senador cassado em 2004, por compra de votos. No seu lugar assumiu Borges.

- Esperava tomar posse em no máximo 15 dias após a decisão do Supremo, mas já passou mais de um mês e não temos novidade. Minha decepção é enorme. Por isso estamos pensando em entrar com um mandado de segurança - diz Capiberibe.

Já a deputada Professora Marcivânia (PT-AP) não se articula para lutar, na Justiça, pelo mandato. Ela assumiu na vaga de Janete Capiberibe, mulher do ex-governador, que teve o registro negado. As duas concorreram na mesma coligação.

- Isso me deixa numa saia-justa para interpelar meu mandato na Justiça. Acreditei na Ficha Limpa. Abri mão do mandato de vereadora para assumir o mandato como federal. A Justiça deveria ter decidido antes.

A possibilidade de senadores empossados perderem os mandatos poderá criar um impasse jurídico se a troca demorar. É que todo parlamentar que exerce o mandato por mais de seis meses ganha o direito por toda vida de ter suas despesas médicas e dentárias ressarcidas até o limite de R$ 32 mil.

Fonte: O Globo