Operação Mãos Limpas; leia trechos das escutas telefônicas transcritas no inquérito

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o fim do sigilo de parte do inquérito que investiga o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Goés (PDT), o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Julio Miranda Coelho, e outros membros do governo local. Em 10 de setembro, os três foram presos pela Polícia Federal, na Operação Mãos Limpas, juntamente com outras 15 pessoas.

O inquérito, de mais de 500 páginas, revela a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes do atual governador e de Waldez Goés. De acordo com o documento, Goés foi quem primeiro montou o esquema de corrupção e fraude em contratos públicos, por meio da nomeação para cargos de confiança de parentes como a mulher, Marília Goés, que assumiu a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.

O suposto esquema, de acordo com o documento do STJ, continuou com a posse de Pedro Paulo Dias, que substituiu Marília Goés pela própria esposa, Denise Nazaré Freitas de Carvalho. Dias também nomeou os irmãos Elídio Dias de Carvalho e Benedito Dias de Carvalho para, respectivamente, a Secretaria da Saúde e a Secretaria Especial de Governadoria.

A presença de familiares em cargos estratégicos do governo, aponta o inquérito, significava uma rede de confiança necessária para a “estabilidade” do suposto esquema de corrupção.

“O senhor Antônio Waldez Goés da Silva cuidou previamente de instrumentalizar a administração pública, nomeando parentes ou pessoas próximas com quem poderia contar com sua lealdade em práticas ilícitas para exercerem cargos de confiança e que seria estratégicos para as práticas criminosas”, diz trecho da investigação.

INQUÉRITO APONTA PARTICIPAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM SUPOSTO ESQUEMA

O Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o documento, respaldava a conclusão de contratos fraudulentos no âmbito do governo estadual.

O presidente do tribunal, José Julio de Miranda Coelho teria feito saques em espécie no valor de R$ 7,57 milhões das contas do tribunal, sem especificar a finalidade. Os saques foram realizados entre novembro de 2005 e janeiro de 2007. Ele seria ainda, segundo o inquérito, dono de várias empresas, presididas por “testas de ferro”.

“José Júlio de Miranda Coelho é proprietário de fato de diversas empresas, valendo-se de ‘testas de ferro’ para figurarem na condição de proprietários das mesmas, e, pelos indícios colhidos, essas empresas são utilizadas para a “lavagem” de dinheiro obtido por meio de crime contra a administração pública”, diz o inquérito. Cinco carros de luxo foram apreendidos em propriedades de Coelho. A PF localizou ainda um jato do presidente do TCE que ficava “escondido” em aeroporto de Minas Gerais.

GOVERNADOR SE DIZ INOCENTE

Ao retornar ao Amapá após ser solto pelo STJ, Pedro Paulo Dias disse “ter certeza” de que é inocente e reclamou de não ter tido acesso ao inquérito. O governador questionou quem teria se beneficiado com o escândalo no estado.

“A quem interessou todo esse tumulto, toda essa confusão? Quem se beneficiou com isso? Com certeza não fui eu. Fale com seu vizinho, seu amigo, quem está levando vantagem com isso? Quem tirou proveito e jogou o nome do Amapá na lama?”, questionou.

Por ocasião da prorrogação por cinco dias, pelo STJ, da prisão de Waldez Goés, o advogado do ex-governador, Cezar Bittencourt, disse não haver fatos ilícitos diretamente atribuídos a seu cliente. “Não há fatos atribuídos ao ex-governador”, afirmou. Goés ficou preso por 8 dias e foi solto no último sábado (18).

ESCUTAS

Escutas telefônicas transcritas no inquérito indicam negociação de propina entre membros da administração pública e empresas prestadoras de serviço para o governo.
Uma das escutas transcritas no documento mostra que Pedro Paulo Dias viajou à Indonésia com despesas pagas pelo estado para negociar doação de R$ 30 milhões de um grupo empresarial indonésio para custear sua campanha a governador.

Em um dos diálogos gravados pela PF, Dias comenta com a assessora Lívia Bruna Gato de Melo o luxo do hotel, pago, segundo as investigações do Ministério Público, com recursos do erário público.

Em outro diálogo (abaixo), ele supostamente fala do dinheiro que espera receber de uma empresa indonésia. Na conversa, sinalizaria pretender gastar até R$ 20 milhões na campanha e ficar com o restante.

Pedro Paulo: Eu tava tomando café agora com o embaixador da Indonésia e mais o cônsul. Tu sabe o que eles disseram pra mim?

Lívia: Ahn?

Pedro Paulo: Assim, porque amor, deixa eu falar uma coisa, esse grupo aqui é monstruoso, tu não tem idéia do que os caras tem. Os caras constroem cidades, os caras constroem parques industriais, enfim, tu não tem idéia do que os caras tem. [...] O embaixador foi o cara que nos aproximou dele e disse o seguinte "Pedro Paulo, veja bem, o que a gente pode fazer, conversar com o Salim agora à tarde, nessa reunião", que vai ser uma reunião entre eu e o Salim. [...] E ele, o embaixador me disse assim "Pedro Paulo, fala pra ele, bota na negociação uma situação da seguinte forma. Primeiro que independentemente do Waldez [Goés] te apoiar ou não, independentemente disso aí, que você seja candidato a Governador no teu partido com apoio desses caras." Porque, no dia seguinte, amor, TRINTA MILHÕES DE DÓLARES pra esses caras aqui. É nada. E qual é o custo da minha campanha, que nós tivemos calculando agora, calculando? Eu por mais que, gastando uma fortuna, eu não consigo gastar VINTE MILHÕES DE DÓLARES aí. Tu tá entendendo?

Lívia: Uhum.

PROPINA E FRAUDE

O inquérito mostra ainda que a empresa Amapá Vip, cujo dono, Alexandre Gomes, estava entre os 18 presos pela PF, foi supostamente favorecida em contratos de prestação de serviços firmados com a Secretaria da Saúde do Amapá. A empresa foi contratada sem licitação, “em caráter emergencial”, segundo o inquérito.

No entanto, após seis meses de prestação de serviços e dois contratos no valor total de R$ 5,23 milhões, o governo do estado não realizou procedimento de concorrência, conforme exigido em lei.

Segundo a investigação, os responsáveis pela Amapá Vip pagavam propina a servidores e tratavam das quantias com Lívia Gato, assessora direta do governador.

As interceptações telefônicas realizadas mediante autorização da Justiça mostram suposta prática de fraude à licitação na Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.

Uma das gravações é a de conversa entre Karla Goés, sobrinha da ex-primeira-dama Marília Goés, que chefiava a secretaria na ocasião, com outro funcionário do governo. No diálogo, ela relata dificuldades na compra de kits distribuídos pelo governo no âmbito de programas sociais. Para contornar a demora na compra de forma emergencial dos kits, ela sugere que o “Kit Roupa” fosse faturado como se fosse “Kit Bebê”, o que configuraria fraude em licitação:

Júnior: Alô.

Karla: Você está na loja?

Junior: Não, já saí. O que era?

Karla: Não, era duas situações. Uma que queria mandar um negócio no teu e-mail para tu abrir e levar para a Renilda. Aí tu já aproveitava e conversava com a Renilda, porque eles estão tendo dificuldade pra fazer o emergencial do Kit Roupa. E o que vocês poderiam fazer: como já está rolando o emergencial do “Kit Bebê”, vocês trocariam essa parcela, por exemplo, uma parte da roupa, que são poucos kits, entendeu?”

PRESOS

Inquérito do Superior Tribunal de Justiça revela o nome das 18 pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, por suspeita de envolvimento em suposto esquema de corrupção no governo do Amapá.

O governador do estado, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Goés e o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Miranda Coelho, são apontados como os comandantes da suposta quadrilha. Já foram soltos 16 presos. Permanecem presos em Brasília o presidente do TCE, José Júlio de Miranda Coelho, e o secretário de Segurança Pública do estado, Aldo Alves Ferreira.

Veja abaixo a lista das 18 pessoas presas pela Polícia Federal e apontadas no inquérito como diretamente envolvidas no escândalo de corrupção:

- Pedro Paulo Dias de Carvalho, atual governador do Estado do Amapá e candidato à reeleição.

- Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário das empresas A. G. De Albuquerque e Amapá Vip.

- Ruy Santos Carvalho, titular da Superintendência da Agricultura no Estado do Amapá.

- José Adauto Santos Bittencourt, ex-secretário da Educação.

- Francisco Odilon Filho, proprietário das empresas Mecon e Neontec.

- Marilia Brito Xavier Góes, delegada de Polícia Civil do Estado do Amapá, ex-Secretária da Inclusão e Mobilização Social (é casada com o ex-governador Antônio Waldez Góes da Silva).

- Aldo Alves Ferreira, delegado de Polícia Federal, exercendo a titularidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá.

- José do Espirito Santo Galvão Veras, presidente da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Feasp).

- Antonio Waldez Góes da Silva, ex-governador do Estado do Amapá e candidato a senador.
- José Julio de Miranda Coelho, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

- José Orlando Menezes Ferreira, assessor de Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá Vip.

- Erick Janson Sobrinho de Lucena, proprietário da empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda.

- Raimundo dos Santos Cardoso, servidor da Superintendência Federal da Agricultura no estado do Amapá.

- Rui Tork de Castro, servidor da Secretaria da Justiça e Segurança Pública do Estado.

- Livia Bruna Gato de Melo, servidora da Secretaria da Saúde e assessora do governador Pedro Paulo Dias de Carvalho.

- Josiel Fernandes da Silva, servidor da Secretaria da Saúde e assessor do governador Pedro Paulo Dias de Carvalho.

- Karla Mafizia Góes da Costa, servidora da Secretaria de Integração e Mobilização Social e sobrinha de Marília Goés.

- Laerte da Silva Araújo Júnior, proprietário da empresa L.S. Júnior.

Fonte: Portal G1