Eles dizem...

Jornal O Estado de S.Paulo

No Amapá, propina ia para campanha

As investigações da Operação Mãos Limpas encontraram fortes indícios de que o loteamento do governo por parentes do ex-governador Waldez Góes (PDT) e do governador Pedro Paulo Dias (PP) garantia a perpetuação do esquema de desvio de recursos públicos descoberto pela Polícia Federal. Além disso, o dinheiro desviado e as propinas cobradas de empresários serviriam, segundo o Ministério Público, para financiar a campanha de reeleição de Pedro Paulo Dias.

Todos os indícios constam de documento do Ministério Público obtido pelo Estado, que embasa os pedidos de prisão temporária de 18 pessoas, incluindo o atual e o ex-governador, e de busca e apreensão cumpridos pela PF. “Essa “montagem” da cúpula administrativa do Amapá por meio de vínculos familiares é sintomática do propósito de assegurar a estabilidade da atividade criminosa, e, consequentemente, da existência de uma quadrilha no âmbito da administração daquele estado. É inusitado e contraria súmula do STF que um governador tenha esposa e dois irmãos como secretários de Estado”, argumenta o MP, referindo-se ao atual governador.

Os documentos e interceptações telefônicas mostraram que Pedro Paulo Dias estaria negociando, com representante de um grupo empresarial da Indonésia, o repasse de R$ 30 milhões para sua campanha eleitoral. A prática, conclui o MP, além de crime eleitoral, caracterizaria a prática de corrupção e peculato.

A PF usou durante as investigações dois agentes infiltrados que colheram provas de corrupção consideradas “inquestionáveis”. Em uma filmagem secreta, a PF gravou um funcionário do governo pegando a porcentagem dele na propina e indo tranquilamente depositar o dinheiro na conta particular de um banco.

A investigação foi deflagrada em agosto de 2009, mas os 18 mandados de prisão, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão foram todos executados anteontem no Amapá, Paraíba e São Paulo. Todos os presos – além dos governadores, secretários, assessores especiais e servidores públicos de carreira – foram levados na última sexta-feira (10) para Brasília e encarcerados na Superintendência da PF e no Presídio da Papuda.

Além de filmagens e escutas produzidas ao longo de dois meses, a operação da PF já tem 30 laudos periciais com cruzamentos sobre movimentação financeira dos envolvidos no esquema de corrupção, a origem e o destino final do dinheiro público, depoimentos e documentos mostrando como as primeiras- damas, os secretários e assessores recebiam propinas mensais como se fossem salário.

Um dos casos de fraude envolve a Secretaria de Educação, com um contrato de R$ 1 milhão para fornecimento de 200 filtros para melhorar a qualidade da água que os alunos bebem nas escolas estaduais do Amapá.

O contrato, que tinha “caráter emergencial”, era dirigido a uma única empresa, que instalou tubos coloridos de PVC, com areia e carvão, que contaminava a água consumida pelos estudantes.

Jornal do Dia

Desvios do Fundef acontecem desde a época de Capiberibe

Na última sexta-feira (10), o Amapá foi palco de uma das maiores operações já realizada pela Polícia Federal no país. Foram em torno de 600 policiais e centenas de carros que desde a madrugada cumpriam 87 prisões coercitivas, 18 prisões temporárias e mais 94 buscas e apreensões de documentos em diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

Relembrando

Em relação a principal acusação de desvio de verbas do Fundef, não é de hoje que os administradores do Estado se utilizam dessa prática. Desde a época em que o Amapá era governado por João Alberto Capiberibe (PSB), que esses escândalos começaram a ganhar as páginas dos jornais. Inclusive, Capiberibe foi cassado pela Assembleia Legislativa, quando os deputados estaduais descobriram um esquema que era montado com a antiga empresa Alvo, de segurança, prestadora de serviço para o Estado.

Como funcionava

A empresa comprava várias notas fiscais frias avulsas junto a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho e, com elas, metia faturas para receber no Governo. O pior é que não pagavam nem o ISS (Imposto Sobre Serviço) para aquele carente município.
Outras denúncias que ganharam também as páginas dos jornais foram os “agrados” que eram dados aos deputados, conhecidos como “jaraqui”. Capiberibe fazia diversos adiantamentos àquela Casa de Leis para que seus projetos fossem aprovados. Depois de vários desencontros entre o Executivo e o Legislativo, houve a cissão: Capiberibe acusava os deputados estaduais e, estes, aprovavam um impeachment do governo.

Foi nessa época que o Amapá foi manchete nacional, escrevendo suas primeiras páginas negras da história política. A briga foi pelos mesmos motivos: utilização indevida de verbas da educação.
O impeachment de Capiberibe foi aprovado na Assembleia, porém, seus advogados apelaram para o Judiciário. Em julgamento, os desembargadores por pouco não confirmaram a saída do ex-governador. Em votação apertada, o empate foi decidido pelo voto de minerva, favorecendo Capiberibe. Não pelo fato de sua inocência, mas sim apenas por uma questão processual, uma vez que Capiberibe foi ao julgamento sem advogado.

Outra história triste das páginas políticas na época de Capiberibe foi, sem dúvida, a CPI do Narcotráfico. Nessa época voltou o embate entre o governador e a Assembleia Legislativa. Foi montado um verdadeiro palco para que as pessoas fossem condenadas antes do julgamento. Isso tudo causou momentos de muita turbulência política que o Estado, em que foram envolvidos a Assembleia Legislativa, o Executivo e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Inclusive, teve conselheiro que foi prestar depoimento longe do Amapá. Capiberibe através de funcionários da Rádio Difusora, foram fazer a cobertura ao vivo de tais depoimentos.
As desavenças não pararam por aqui. Capiberibe também brigou com a imprensa, tratando alguns jornais de narcomídia. Tais periódicos não davam trégua para os desmandos que estavam acontecendo no Estado.

Outro fato que não vai se apagar nunca da história do Amapá é o maior golpe financeiro já visto por essas bandas. Quando através do Banco do Estado (Banap), em que seus diretores a mando de Capiberibe, estavam negociando ações com o empresário Ricardo Saad, que foi preso por policiais federais, condenado por golpe financeiro contra instituição bancária. Com isso, o Banco Central tomou a decisão de fechar o único banco de crédito que o Estado tinha para o seu desenvolvimento. Como se vê, o governo de Capiberibe foi o professor de grandes crises político-institucionais em um dos Estados mais novos da Federação.