Mais de 38.000 estudantes estão habilitados para o Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica

O prazo para validação dos cartões de acesso ao benefício da meia passagem estudantil encerrou no último dia 31 de agosto, conforme acordo judicial realizado na 4ª Vara Cível de Macapá. No entanto, para aqueles estudantes que fizeram o cadastro este ano ou solicitaram 2ª via, a entrega segue normalmente na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – Setap.

O ressarcimento dos créditos estudantis também está sendo efetuado com normalidade nos ônibus que circulam em Macapá e nas linhas Macapá/Santana. Os estudantes devem apresentar o comprovante de crédito emitido pelo Sindicato ao cobrador, para que este faça a restituição imediatamente.

O Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica é uma ferramenta avançada de controle das viagens realizadas, bem como dos benefícios como gratuidades e meia passagem. Ao finalizar a validação dos antigos cartões, muitos cobradores passaram a observar a utilização indevida de algumas dessas garantias, especialmente a que assegura desconto de 50% no valor das passagens aos estudantes. O chamado “falso estudante” vem sendo flagrado diariamente nas catracas, e mais de 100 cartões já foram apreendidos.

O Setap iniciou uma fiscalização itinerante nos ônibus com a presença de fiscais, que auxiliam o cobrador a identificar as pessoas que usam a meia passagem de forma irregular. A conduta além de causar enorme prejuízo ao sistema é tipificada no Art. 299 do Código Penal Brasileiro – CPB, como crime de Falsidade Ideológica, cuja pena varia de um a três anos de reclusão e multa.

Outras medidas de fiscalização estão sendo adotadas. A partir do dia 14 de setembro uma equipe do Setap visitará as unidades de ensino públicas e privadas para confirmar a matrícula e a freqüência escolar. Os beneficiários que não estiveram mais estudando terão o cartão bloqueado. Ficou consignado ainda, durante audiência realizada na 4ª Vara Civil, que as escolas terão que emitir relação atualizada de todos os estudantes. “Não podemos mais tolerar esse tipo de fraude, pois é injusto que o cidadão comum pague na tarifa para que outras pessoas, que não são estudantes, continuem usufruindo da meia passagem”, disse Artur Sotão, Gestor da Bilhetagem Eletrônica.

FIM DAS FILAS COM VENDA ON-LINE E MEIA NA CATRACA

A descentralização no atendimento para os usuários, tanto da meia passagem como do vale transporte é, sem dúvida, uma das maiores vantagens do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE. No caso dos estudantes, o pagamento da meia na catraca já ocorre desde o início do segundo semestre, e para as empresas haverá venda via internet.

As empresas que fornecem vale transporte para os seus funcionários poderão efetuar a compra on-line pelo site www.vtsetap.com.br. Na próxima semana haverá treinamento para as equipes de recursos humanos, habilitando-os a operar no novo sistema. “Será um procedimento simples, ágil e transparente. Os nossos clientes farão tudo pelo computador, solicitando a quantidade desejada de vale transporte para os seus funcionários. O boleto bancário será impresso por ele mesmo e depois de efetuado o pagamento, os créditos serão liberados”, explica Artur Sotão.

BILHETE ÚNICO PODE VIRAR REALIDADE

O Setap informa ainda que com a implementação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica é possível viabilizar o Bilhete Único em Macapá, conforme Lei Municipal nº 1.697/2009-PMM, de autoria do Vereador Luizinho Monteiro (PT) que dispõe sobre o benefício, mas que até o momento não foi regulamentada.

O Sindicato vai apresentar uma proposta de regulamentação, baseado em estudos técnicos feito pela equipe da gestão da bilhetagem, demonstrando a viabilidade do Bilhete Único na cidade. Não há necessidade de terminais, pois o atual sistema possibilita que a integração ocorra de forma temporal, ou seja, o passageiro terá um tempo limite entre o desembarque e o embarque para seguir viagem pagando apenas uma passagem.

De acordo com Artur Sotão, todas as informações técnicas sobre o Bilhete Único serão apresentadas em breve. Ele chama atenção ainda para outra antiga reivindicação dos estudantes, o Passe Livre. “É importante ressaltar que o benefício do passe livre também pode ser assegurado, uma vez que já existe lei nesse sentido. Hoje dispomos de um sistema seguro, que pode controlar o benefício para àqueles que realmente precisam. Tudo depende de regulamentação e critérios. Para isso existe a Comissão de Transporte Escolar, que infelizmente está desativada há muito tempo. Só para exemplificar, a última regulamentação da meia passagem é de 1997, por meio do Decreto 1061/97, que nem previa os alunos do cursinho, que são atendidos por decisão interna do Setap”, finalizou.

Fonte: Ascom Setap